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Gratificação de função retirada de empregado de empresa pública após 13 anos deve voltar a ser paga
Um empregado de empresa pública da União conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de voltar a receber a gratificação por desempenho de função que recebeu por mais de 13 anos e que foi recentemente suprimida pela empresa, de forma unilateral. A CLT, de acordo com o juiz, prevê em seu artigo 468 que só é licita a alteração nos contratos de trabalho por mútuo consentimento e desde que essa mudança não resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado
O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, lembrou em sua sentença que a jurisprudência da justiça trabalhista entende que o empregador não pode retirar, sem justa causa, gratificação de função recebida por mais de dez anos pelo empregado, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
O trabalhador sustenta que entrou na empresa pública em abril de 1994, e que a partir de abril de 2003 passou a exercer funções gratificadas, fato que se estendeu até janeiro de 2017. Diz que recebia, em razão destas funções, gratificações como complemento de sua remuneração singular. Após mais de 13 anos recebendo estas gratificações, o trabalhador diz que a empresa, por meio de portaria de dezembro de 2016, decidiu de forma unilateral e sem qualquer justificativa plausível dispensá-lo de sua função, a partir de janeiro de 2017, retirando a gratificação que já havia sido incorporada ao seu salário.
Em defesa, a empresa argumentou que a reversão do trabalhador ao cargo efetivo não se deu sem justo motivo. O ato, segundo ela, fez parte de uma política geral de reestruturação e contingenciamento de despesas, diante da grave crise econômica vivida pela empresa. Além disso, pondera que não houve mera dispensa de função, mas sim uma reestruturação de departamentos e gerências, o que levou a destituições e alterações de alguns níveis de função.
Em sua decisão, o magistrado salientou que é incontroverso, nos autos, que o autor da reclamação recebeu gratificação de função por período superior a dez anos, fazendo jus à incorporação desta gratificação, no termos da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O verbete diz, em seu inciso I, que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. O justo motivo apontado na súmula, explicou o juiz, não se refere ao risco do empreendimento, como alegado pela empresa, uma vez que esse risco deve ser suportado pelo empregador, e sim a ato do empregado que porventura dê causa à supressão da gratificação.
Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pontuou o magistrado, prevê em seu artigo 468 que só é licita a alteração nos contratos de trabalho por mútuo consentimento e desde que essa mudança não resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Esta regra, lembra o juiz, relaciona-se ao princípio da condição mais benéfica, um dos principais princípios do Direito do Trabalho, que determina a prevalência das condições mais vantajosas para o trabalhador. Assim, não se pode considerar válida, também pelo prisma da CLT, a alteração efetuada, uma vez que tal mudança é prejudicial ao empregado, resumiu o juiz.
O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, anuênios, depósitos do FGTS e repouso semanal remunerado.
Processo nº 0000156-40.2017.5.10.0017
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Técnica dispensada durante a gravidez deve receber indenização referente ao período
Uma técnica em secretariado sênior, demitida pelo empregador durante a gravidez, vai receber indenização relativa ao período coberto pela estabilidade gestacional. A decisão é da juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Ela entende que o fato de a empresa desconhecer o estado da empregada não afasta o direito à estabilidade
A autora da reclamação requereu o pagamento de indenização, afirmando que foi dispensada em junho de 2015, quando já se encontrava grávida. A empresa, por sua vez, frisou que jamais foi informada sobre o estado gestacional da ex-empregada.
Em sua decisão, a magistrada revelou, inicialmente, que consta nos autos certidão que aponta o nascimento da criança em janeiro de 2016. Assim, “considerando a dispensa em junho/2016, nota-se que a concepção se operou dentro do curso do liame empregatício, identificando-se o período de 36 a 40 semanas, com início entre 07/04/2015 e 05/05/2015, considerando, inclusive, o resultado do ultrassom apresentado”.
Quanto à alegação do empregador de que não tinha ciência da condição da secretária, a magistrada considerou elemento irrelevante para reconhecimento do direito à estabilidade gestacional, conforme a Súmula 244 (inciso II) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dispositivo aponta que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade prevista no artigo 10 (inciso II, ‘b’) do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que proíbe a dispensa sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Na hipótese dos autos, ressaltou a juíza, ainda que a prova testemunhal tenha confirmado a ausência de cientificação da empregadora, esse fato não afasta a pretensão da reclamante. “Trata-se de direito de jaez constitucional, que visa à proteção do nascituro, afigurando-se pouco razoável considerar interpretação restritiva não albergada pelo legislador constituinte originário”, frisou.
Como o período da estabilidade já se encerrou, a magistrada considerou que cabe, no caso, a devida indenização substitutiva. Com esse argumento, deferiu o pagamento de todos os salários referente ao período de junho de 2015 a junho de 2016, com férias incluído o terço constitucional, décimo terceiro salários, FGTS e demais verbas relativas ao período.
Processo nº 0001634-84.2015.5.10.0007
Fonte. Núcleo de Comunicação Social – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Lei sobre terceirização é segura para trabalhadores e gerará empregos, dizem advogados
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que permite a terceirização irrestrita e o aumento do período para trabalho temporário vai gerar um fluxo maior de contratações e, principalmente, dará estabilidade jurídica aos aproximadamente 12 milhões de empregos neste formato. Advogados especializados em direito do trabalho atestam que a norma dará segurança jurídica às empresas que optarem pela medida. É o que afirma o advogado Marcel Daltro, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados. “O texto aprovado atualiza, mesmo que em parte, as leis trabalhistas brasileiras. O tema cobre uma grande lacuna em nossa legislação e regulamenta um longo debate existente, que influencia a vida de milhares de cidadãos, empresas e entidades”, diz ele.
Segundo o advogado, infelizmente, o tema foi tratado diante de forte clamor popular, pressão do governo e grave crise econômica e política. “Não há como negar que este cenário, de alguma forma, influenciou no deslinde do caso. As novas regras estabelecidas flexibilizam consideravelmente o cenário com o claro recado de que uma das intenções é reduzir a taxa de desemprego no país. Por outro lado, pontos que poderiam gerar um aumento exagerado do ajuizamento de ações trabalhistas foram regulamentados na lei. Resta-nos agora aguardar como isto ocorrerá na prática, quais serão suas consequências efetivas nas relações de trabalho e como isto será levado para os tribunais nas novas discussões”, comenta.
De acordo com Carlos Eduardo Dantas Costa, especialista em direito do trabalho e sócio da Peixoto & Cury Advogados, “a medida é fundamental para dar dinamismo às relações de trabalho e segurança jurídica nas contratações. A terceirização, na forma como prevista no projeto está em linha com a realidade mundial e contribui para competitividade do Brasil no âmbito global”.
Para a advogada Eliane Ribeiro Gago, sócia da DGCGT Advogados, não há dúvida quanto à necessidade da regulamentação da terceirização da atividade-fim por meio de uma lei, já que é uma realidade e não poderia ser proibida baseada em um enunciado do TST. “Com a aprovação desse projeto, haverá maior segurança jurídica para as empresas. Eventuais abusos e ilicitudes deverão ser coibidas caso a caso para evitar prejuízos aos trabalhadores. O que estava acontecendo é a vedação indiscriminada da terceirização de atividade-fim sem base fática alguma e por mera posição ideológica, o que é inadmissível sob o ponto de vista legal”, diz.
“Essa flexibilização é muito importante para o desenvolvimento. A terceirização da atividade-fim não acabará com a CLT, como muitos têm dito. Além de causar desemprego, a legislação atual gera problemas na retenção de talentos. A contratação CLT pode ser um diferencial nesse contexto, de modo que as partes poderão escolher qual é o modelo mais adequado para cada situação”, afirma Alexandre Zavaglia Coelho, professor da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo.
Para o também professor da Faculdade de Direito do IDP-SP Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral, a nova regra atualiza as relações do trabalho para como elas acontecem na prática. “Sem um marco legal definido, abusos vinham sendo cometidos e questões atinentes à segurança jurídica dos empregadores eram quase ignoradas pela Justiça do Trabalho. O que não podia continuar era absurda incerteza na qual a terceirização se dava no mundo dos fatos. Nesse sentido, ainda que muitos critiquem aspectos da nova legislação, sua existência atualiza as relações de trabalho. As transformações sociais pedem adaptações legislativas. Nesse tema, há décadas esperávamos alguma espécie de regulamentação que se aplicasse àquilo que já é praticado há muito tempo no Brasil e no mundo todo”.
A advogada Paula Corina Santone, sócia e responsável pela área Trabalhista do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, diz que o texto-base aprovado não faz referência direta às expressões “atividade-meio” e “atividade-fim”, mas permite a terceirização independentemente do ramo da empresa contratante, não se configurando o vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios da empresa prestadora de serviços e a empresa tomadora. “Há apenas previsão de responsabilidade subsidiária da empresa tomadora na hipótese de não cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços”, observa.
Ela ressalta que a mudança não prejudica o trabalhador em caso de acidentes de trabalho, um dos argumentos usados conta a terceirização: “uma das maiores críticas que sempre foi feita à terceirização diz respeito à precarização das relações de trabalho dela decorrentes, notadamente em razão dos altos índices de acidentes do trabalho. Daí porque se buscou atribuir a responsabilidade à contratante por esse aspecto ligado às condições de trabalho, com vistas a representar uma garantia ao trabalhador, além de contribuir para a melhoria do ambiente laboral”, ressalta.
É o que também afirma a advogada e ex-desembargadora do TRT-SP Maria Aparecida Pellegrina, do escritório Pellegrina & Monteiro Advogados. “O Projeto de Lei cuidou de assegurar aos trabalhadores terceirizados todos os direitos trabalhistas, em especial relativos à segurança e saúde, para evitar a precarização do trabalho, como prevê seu artigo 20, parágrafo 2º”.
Limites específicos
Caso seja sancionada, a futura nova lei terá meios de combater possíveis abusos, na opinião da advogada Maria Aparecida Pellegrina. Um dos exemplos é a proibição do desvio de finalidade da contratação de terceirizados. “Tomando por base o exemplo da fábrica de camisas, em que um trabalhador contratado, via empresa terceirizada, para pregar unicamente os botões nas peças, não pode, em tese, fazer também os cortes. Essa hipótese seria aceitável se houvesse um contrato de prestação de serviços, com a expressa possibilidade das atividades adicionais”, explica. A previsão está no artigo 20, parágrafo 3º, do projeto aprovado.
Já para as empresas, Pellegrina destaca que, em caso de dívidas da terceirizada com seus empregados, a empresa contratante não será mais responsável solidária pelos pagamentos, mas apenas subsidiária. “A regra de responsabilidade determinada pela nova lei no artigo 21 é a de subsidiariedade, ou seja: somente após o esvaziamento dos bens da contratada para pagamento dos direitos trabalhistas poder-se-á atingir os bens da contratante”, explica. Ela alerta, no entanto, que a lei prevê punições por fraudes, como empresas do mesmo grupo subcontratarem umas às outras.
A advogada lembra, no entanto, que a lei não admite a terceirização para trabalhos domésticos, nem para atividades do setor público que demandem concurso público.
Otimismo do GDF surpreende especialista em finanças públicas
“Nossos servidores respondem por uma boa parcela do consumo. Temos honrado o compromisso de não atrasar salários e isso transmite segurança para os gastos de fim de ano, por exemplo”, afirmou o secretário adjunto do trabalho do GDF, Thiago Jarjour.
“Aqui no GDF, se nenhuma medida séria de ajuste for tomada, os servidores podem se preparar para viver o que vem ocorrendo nos Estados vizinhos”, alertou o economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB).
FRANCISCO MARQUES
VERA BATISTA
A taxa de desemprego em Brasília deverá cair pelo quarto mês consecutivo, segundo previsão do secretário adjunto do trabalho, Thiago Jarjour. O otimismo do secretário tem por base um cenário de maior estabilidade na economia que ele credita, em parte, ao pagamento em dia dos salários pelo GDF, incluindo o décimo terceiro – uma dificuldade enfrentada por muitas capitais brasileiras. “Nossos servidores respondem por uma boa parcela do consumo. Temos honrado o compromisso de não atrasar salários e isso transmite segurança para os gastos de fim de ano, por exemplo”, afirmou.
Para Jarjour, alguns programas do Governo do Distrito Federal (GDF) também têm contribuído para o aquecimento do comércio e criação de novos postos de trabalho, como o Prospera, de concessão de empréstimo orientado para pequenos empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional. “Até o final do ano, teremos liberado R$ 9 milhões, fortalecendo os nossos empreendedores, que acabam gerando mais empregos”. O Qualifica Mais Brasília, outra iniciativa do GDF, por sua vez, oferece 21 cursos de capacitação profissional à distância e tem preparado milhares de pessoas para o mercado de trabalho (desde que foi criado, o programa registrou 30 mil matrículas, três vezes mais do que o previsto).
“Além de gratuito, o Qualifica vem demonstrando ser o mais eficiente já implementado no DF e o menos dispendioso para os cofres públicos”, informou o secretário. “Custa menos de 10% do que o gasto pelo Qualificopa, por exemplo, programa de capacitação para o Mundial de futebol de 2014, que teve um número de interessados bem abaixo do estimado”.
Controvérsias
No entender do economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), a euforia do secretário adjunto do trabalho, Thiago Jarjour, não tem sustentação técnica. “Quando se olha a conjuntura nacional como um todo – e o Distrito Federal faz parte dela -, qualquer manifestação no sentido de que as coisas vão melhorar é algo que caminha na contramão da realidade. Não posso concordar com essa visão otimista”, assinalou. Segundo ele, a cidade, que não conta com forte setor industrial, tende a enfrentar ainda muita dificuldade daqui para frente, como todo o resto do país.
Os que estão fora do mercado de trabalho vão se deparar com muitos contratempos, reforçou Matias-Pereira, tendo em vista que a taxa de desemprego no DF, de 18,4% em setembro, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan), teve leve queda em relação a agosto (18,9%), mas continuou bem maior que a de setembro de 2015 (14,6%). A economia do DF é baseada, de um lado, no setor de serviços e, do outro, no setor governamental, lembrou o professor.
Os governos, no entanto, vivem momento de contenção de despesas que, inclusive, levou ao cancelamento de concursos públicos. E as contratações de fim de ano no setor de serviços, na grande maioria, são temporárias. “O que significa que, no início do ano que vem, os que agora conseguiram vaga, voltarão a engordar os índices de desemprego”, assinalou Matias-Pereira. “Os indicadores econômicos apontam que uma possível retomada da economia somente ocorrerá no início do quarto trimestre de 2017. Até lá, não faz sentido imaginar reversão do quadro atual”.
Outro detalhe considerado importante pelo economista é o fato de que o próprio governador Rodrigo Rollemberg, após anunciar um buraco de R$ 76 milhões para o pagamento dos salários dos servidores em outubro, em seguida, honrou o compromisso. Mas admitiu que só conseguiu a proeza graças ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis). Vale lembrar que a folha de pagamento do GDF é de R$ 1,6 bilhão, sem incluir a última parcela de reajuste dos servidores. O valor representa cerca de 77% da arrecadação do governo.
Matias-Pereira ressaltou que mais de 11 estados brasileiros estão com sérios problemas financeiros, principalmente o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, apesar de todos os recursos que recebem da União. E o que se constatou foi que, em grande parte, a ampliação do número de concursos e os aumentos Ao funcionalismo comprometeram a folha de salários. No caso de GDF, nos cálculos do economista, a previsão é de que feche o ano com déficit em torno de R$ 1 bilhão nas contas. “O governo tenta mecanismos como O Refis, mas essa é uma medida de pouco fôlego. O que mantém o estado funcionando é o crescimento da arrecadação, que não está acontecendo”, assinalou.
E se o desempenho da economia não melhora, o GDF continuará se atolando em dívidas e se aproximando, cada vez mais, do cenário sombrio do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. “Aqui no GDF, se nenhuma medida séria de ajuste for tomada, os servidores podem se preparar para viver o que vem ocorrendo nos Estados vizinhos”, alertou. A saída, segundo Matias-Pereira, passa pela redução dos custos e aumento da produtividade no serviço público. “Não adiantam medidas extremadas, como declarar estado de calamidade. Os governadores exigem ajuda do governo federal, quando na verdade o problema é única e exclusivamente deles”, finalizou.
Embraer quer layoff para 2 mil trabalhadores. Sindicato exige estabilidade no emprego
A Embraer anunciou, de acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, a intenção de afastar de seus postos de trabalho até 2 mil trabalhadores por meio de um lay-off (suspensão do contrato de trabalho).
O anúncio veio durante uma reunião, nesta quinta-feira (10), em São José dos Campos, entre a direção da empresa e do Sindicato, que é filiado à CSP-Conlutas.
O afastamento envolveria trabalhadores de diversos setores da empresa, entre janeiro de 2017 e o segundo semestre de 2018. Uma nova reunião entre empresa e Sindicato já está marcada para o dia 23.
Na mesa de negociação, o Sindicato considerou que os trabalhadores não devem ser responsabilizados pelos prejuízos causados pelo envolvimento da Embraer em recentes casos de corrupção na República Dominicana e em outros países.
Recentemente, a Embraer foi obrigada a pagar uma multa de US$ 206 milhões num processo conduzido pela justiça norte-americana em razão do escândalo envolvendo a alta cúpula da empresa.
Em contraposição ao layoff e para garantir a manutenção dos postos de trabalho, o Sindicato dos Metalúrgicos reivindicou estabilidade no emprego e redução da jornada de trabalho sem redução de salário para 36 horas semanais.
Entrevista com o ministro da CGU, Torquato Jardim
“O setor público precisa de capacitação e produtividade. Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado”
“A característica da sociedade estatal é tornar refém a sociedade civil. Na constituição, nas leis e no orçamento, ela assegura para si uma série de vantagens impossíveis de serem estendidas a todo o corpo social”
“Quando um empresário perde negócio, a empresa não gera receita, há demissões. No serviço público, seja qual for o tamanho da crise, o funcionário continua empregado, estável, e contribuindo para a aposentadoria. Essa é uma diferença preocupante do ponto de vista ético, de difícil defesa”
VERA BATISTA
O serviço público precisa passar por mudanças radicais para melhorar a qualidade do atendimento e otimizar o retorno, na forma de serviços, dos impostos pagos pela população. De acordo com o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Lorena Jardim, a administração precisa, fundamentalmente, aumentar a capacitação e elevar a produtividade dos servidores. Para ele, um dos resultados do ajuste fiscal e da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos do governo (a PEC 55, em tramitação no Senado), poderá ser, além da continuidade do racionamento dos concursos para seleção de pessoal, o debate sobre o “conforto da estabilidade” do funcionalismo e as discrepâncias entre as condições de trabalho no setor público e na iniciativa privada. “Essa é uma diferença preocupante do ponto de vista ético, de difícil defesa”, avalia Jardim. Ele recorre a trabalhos de pensadores clássicos, como Max Weber e John Kenneth Galbraith, para mostrar como a burocracia estatal assegura para si uma série de vantagens inacessíveis aos demais trabalhadores, sem, necessariamente, ganhar em eficiência. “Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado”, afirma. São dilemas que terão que ser encarados, enfatiza o ministro em entrevista concedida ao Correio.
A necessidade de ajuste fiscal trouxe de volta ao debate temas como qualidade e agilidade na prestação de serviço público, punições em caso de desleixo, estabilidade no emprego e morosidade nos processos administrativos disciplinares (PAD). Como o senhor vê essas questões?
Vamos fazer um pequeno histórico. Porque se concede estabilidade ao servidor público? É um debate histórico, quase filosófico. Um juízo de valor que cada legislador faz. O americano chamava isso de sistema de despojos. Toda vez que mudava o partido do presidente, todos pediam demissão. Surgiu a ideia de que a república, para ser estável, deveria conceder estabilidade a algumas carreiras para que a condução da política pública independesse da injunção política. Aí veio o segundo passo: Quais carreiras devem ter estabilidade?
Como essa discussão foi resolvida no Brasil?
Adotou-se no Brasil a solução do direito administrativo francês. Mas é uma expressão subjetiva. Dizer que militares e diplomatas são carreiras de Estado é fácil. Mas não conheço estudo que tenha objetivamente concluído que o serviço jurídico seria menos eficiente, que a arrecadação seria menor ou que haveria mais insegurança pública sem a estabilidade.
E qual foi a implicação disso?
No Brasil, em todas as constituintes o estamento burocrático sempre foi muito forte. Max Weber estudou muito o assunto. John Keneth Galbraith, ao analisar países desenvolvidos e em desenvolvimento, pois trabalhou na Índia, disse que a característica da sociedade estatal é tornar refém a sociedade civil. Na constituição, nas leis e no orçamento, ela assegura para si uma série de vantagens impossíveis de serem estendidas a todo o corpo social. Cria uma clivagem, uma separação muito forte entre empregos no setor público e no privado.
É o que acontece hoje no país?
Em todos os países que fazem do serviço público um ambiente protegido por estabilidade funcional, o vencimento médio do servidor é muito maior. A aposentadoria chega a ser quatro ou cinco vezes maior que a do setor privado. Essa comparação é objetiva, enquanto número, mas não diz necessariamente da substância. O setor público precisa de capacitação e produtividade. Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado.
Pesquisas apontam que, em média, o servidor é muito mais escolarizado que o trabalhador da iniciativa privada. Mas, na sociedade, a impressão é de que a qualidade do atendimento é inversamente proporcional ao conhecimento acadêmico. São esses os motivos dos PADs?
Falo em capacitação, não em titulação acadêmica. Em um país em que se abre uma universidade em cada esquina, a titulação não resulta necessariamente em capacitação. São duas coisas diferentes. Capacitação é também tratar com dignidade quem procura o serviço público. Basta ver o que ocorre em áreas básicas, como saúde, educação e saneamento. É um desastre.
O senhor acha importante alocar o servidor de acordo com o seu perfil?
Isso também faz parte do conceito de produtividade. Produtividade é uma relação de benefício decorrente da melhor utilização dos meios e dos custos. É difícil explicar para a sociedade que, com uma carga tributária de 42% do PIB, claramente não há produtividade nos serviços públicos básicos. Quando um empresário perde negócio, a empresa não gera receita, há demissões. No serviço público, seja qual for o tamanho da crise, o funcionário continua empregado, estável, e contribuindo para a aposentadoria. Essa é uma diferença preocupante do ponto de vista ético, de difícil defesa. Por isso, é válido o debate sobre produtividade, capacitação e carreiras que devem ter estabilidade. Que fique bem claro que essa é a minha percepção como cidadão. Não é uma política pública no momento.
A tendência é sempre comparar o Brasil com outros países. Em tempos de crise, o que aconteceu lá fora?
Nos Estados Unidos, por exemplo, quando não se aprova o orçamento, o governo faz uma previsão mínima para os gastos básicos, os serviços essenciais. O servidor fica, às vezes, 30 ou 40 dias sem receber. E nem sempre há recursos para pagar períodos anteriores.
Isso seria impensável no Brasil, não é? Especialistas dizem que as pessoas não querem ser cobradas, e quando o são, se dizem perseguidas e abrem um processo de assédio moral.
Segundo os antigos, o setor público ficou mais corporativo quando a capital saiu do Rio de Janeiro e veio para a Brasília. Porque lá, na praia, não importa o cargo, você é mais um, anda de ônibus e chega em casa suado, como qualquer outro. Brasília exacerbou o corporativismo. Os clubes aqui são por profissão. Me lembro de quando cheguei, fui jogar vôlei e por acaso dei uma cortada na testa de um mais graduado. Chegaram a me dizer que eu deveria deixar ele fazer ponto… O fim de semana dentro do clube tinha hierarquia. Todo mundo andava de carro oficial. Me lembrou de um DAS 3 que perdeu o carro e ficou furioso. Quem acabou com isso foi Collor de Mello.
As vantagens aumentaram?
Para você ter uma ideia, os estrangeiros não conseguiam entender nada. Recebi certa vez uma delegação do Banco Mundial em um clube chique à beira do lago. Levei uma bronca do alemão. Ele olhou em volta e perguntou: é nisso que você está botando o nosso dinheiro? Engoli em seco. E isso vai demorar um tempinho para superar. É que, em Brasília, a economia local depende de dois patrões: a União e o GDF. O servidor aqui é uma massa maior que a iniciativa privada.
Como resolver a contradição de que, numa situação de crise, a população, sem emprego, vai depender ainda mais dos serviços públicos? E o problema de falta de informações para a sociedade? Não se sabe o custo efetivo do servidor para a União, tantos são os benefícios e planilhas diferentes. Como resolver também os dilemas entre gestão, bem-estar do servidor, fiscalização e transparência?
Essa é uma pergunta de um bilhão de dólares. Vivemos os oito anos do governo FHC com a concepção de enxugar a máquina administrativa e privatizar o que era preciso. Ele enfrentou alguma resistência, mas a coisa foi feita. Com Lula e Dilma, foi o inverso. A concepção ideológica deles era de que o Estado tem que gerar emprego também. O Brasil chegou a ter mais de 26 mil cargos de livre nomeação. Na gestão anterior, quem gerava emprego era o setor privado.
O que é preciso agora?
Nessa transição, em função da PEC dos gastos públicos, que é de uma necessidade absoluta, há várias coisas importantes. Não posso falar pelo governo, nem pelo ministro Meirelles (da Fazenda). Mas acho que os concursos públicos têm que ser muito seletivos para poupar recursos. E temos que rever o papel do Estado. Ou seja, saber como usar os meios disponíveis.
Seria uma tentativa de realocar e readaptar a mão de obra atual?
É preciso rever a administração pública para saber como otimizar os meios para depois entrar na produtividade. Por isso, precisamos conhecer as carreiras, o número de funcionários disponíveis
Não se sabe ainda o quantitativo de servidores em cada carreira, professores, engenheiros, médicos, técnicos?
Isso, certamente, o Ministério do Planejamento tem. Mas não basta conhecer o número. Onde eles estão? Quantos professores estão em sala de aula e quantos foram requisitados? Quantos médicos foram nomeados para a periferia? Não é só conhecer quantos são. É redistribuir as tarefas e a força de trabalho. Não se pode botar essa tropa toda na rua, por isso temos que rever a administração pública, para otimizar os meios e, depois, entrar na produtividade.
Voltando aos PADs, quanto tempo dura cada um?
Varia muito. Não sei dizer. O processo administrativo tem todas as garantias do processo judicial. Precisamos ouvir testemunhas. Temos aqui 9 mil casos em grau de recurso, que foram sancionados em algum órgão e vieram para cá. Aqui é segunda instância.
Quando o senhor chegou, houve muita resistência de servidores, que alegaram vários motivos de insatisfação: arbitrariedades, demissões desmotivadas, mudança no nome da CGU, além de insalubridade e sucateamento dos espaços.
Isso faz parte da política. Era o governo do PT, nas condições em que saiu; agora, é a nova administração, nas condições constitucionais em que entrou. E a avaliação política que eles fizeram foi aquela gritaria. Recebi aqui o presidente do sindicato e tudo foi superado. Quando eu cheguei, em 2 de junho, o nome da pasta há havia sido mudado de CGU para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O governo do presidente Michel Temer já estava instalado há mais de um mês.Na primeira e a única vez em que conversei com (o ministro Eliseu) Padilha, da Casa Civil, imediatamente concordamos em manter o nome CGU. Disse isso ao sindicato desde o começo. Mas por conveniência política deles, continuaram as manifestações.
O órgão sofreu contingenciamento severo?
Não. As fiscalizações estão andando. É preciso distinguir o discurso sindical, o interesse político, da realidade. Sucateamento só existe na cabeça dos sindicalistas. Visitei Bahia, Rio de Janeiro, Florianópolis. Tudo normal. Quanto ao contingenciamento, houve cortes temporais. O suprimento de R$ 10 milhões virá em dezembro. O custeio daqui é de R$ 81 milhões por ano para a fiscalização. Apenas retardamos a entrada dos R$ 10 milhões de novembro para dezembro.
Enfim, o senhor é contra ou a favor da quebra da estabilidade? E da redução dos concursos públicos?
Nem contra, nem a favor. O mundo não é bipolar, nem maniqueísta. O primeiro passo é capacitação e produtividade. Aí, vamos ver se a estabilidade é viável ou não.
Porque há tanta resistência em falar em produtividade no setor público?
Acho que a produtividade é essencial. Não existe hoje gerenciamento de recursos sem falar em produtividade. Não precisa ter MBA para ver isso.
Para muitos profissionais, abraçar a carreira pública é um sonho que exige dedicação e renúncias. No Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, o importante é ter consciência que pode fazer a diferença e ajudar quem precisa dos serviços do Estado
ALESSANDRA AZEVEDO
Especial para o Correio
Embora resumam as motivações de grande parte dos candidatos, estabilidade e salários bons não são os únicos motivos para buscar uma vaga na administração pública. Há quem o faça, também, por vocação. “Tem muita gente que estuda anos para passar em um concurso para servir ao público, mesmo tendo oportunidades em empresas privadas”, garante o professor de direito Weslei Machado, do Gran Cursos Online.
Não é só o contato direto com centenas de alunos que o legitima a falar sobre o assunto. Aos 34 anos, mesmo já estando empregado, ele decidiu se dedicar ao serviço público. “Depois de ter visto um promotor de Justiça em ação, eu percebi que tinha jeito para a carreira e passei a estudar para o concurso”, conta. A dedicação garantiu a ele uma vaga no Ministério Público do Amazonas, para onde deve se mudar até o fim do ano. “Sei que vai valer a pena abrir mão de alguns interesses particulares por isso, porque é minha vocação. Quando as pessoas percebem que podem ajudar a sociedade, começam a enxergar os servidores de forma mais positiva. Muitos poderiam ter remunerações muito maiores na iniciativa privada, mas preferem dedicar a vida ao interesse público”, afirma.
É o caso da secretária executiva da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Alexandra Bittencourt, 47. “Tenho consciência de que, se tivesse escolhido trabalhar em uma empresa privada, poderia ganhar o dobro ou morar no exterior”, afirma a funcionária, que trabalha no Poder Legislativo há 25 anos. “Vejo que a escolha valeu a pena quando passo meses trabalhando em uma lei e ela é sancionada. Os reflexos são diretos no país, em forma de melhorias para a sociedade. Dá um orgulho muito grande”, conta, emocionada.
Perfil
Alexandra acredita que a realização no serviço público é uma questão de perfil profissional. “Já trabalhei na iniciativa privada, e achei a estrutura muito individualista para mim. As pessoas precisam matar um leão por dia para manter os empregos. No funcionalismo público, a gente também se esforça muito, mas com outros objetivos, sempre voltados para o coletivo”, explica. “A nossa participação pode ser pequena, mas é ótimo saber que ela existe. Em outra profissão, eu não poderia fazer o que faço”, completa.
Trabalhar em empresas também nunca esteve na lista de opções do bombeiro Ramon Rodrigues, 25. Sem condições de pagar um cursinho preparatório, ele se organizou para estudar pelo menos três horas por dia para conseguir uma vaga na corporação. “Quando vi que tinha sido aprovado no concurso, fiquei muito feliz”, lembra. Antes de abraçar a almejada carreira, ele passou em dois concursos. A monotonia diária dos trabalhos, que consistiam em passar horas em frente ao computador, confirmou que Ramon buscava não apenas um sonho de criança, mas a realização profissional de uma vida. “Foram os cargos que ocupei antes de ser bombeiro que confirmaram a minha paixão pela profissão. É gratificante saber que o nosso trabalho pode ajudar outras pessoas”, confessa.
A médica Michelly Maia, 25, pensa de maneira parecida.“Trabalhar no serviço público é uma realização pessoal da qual me orgulho. Tem um caráter social que não existe na iniciativa privada, mesmo que a estrutura seja pior”, acredita ela, que atende na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho desde que se formou, no ano passado. “Nunca tive plano de saúde. Eu e minha família sempre usamos o serviço público. Entendo a importância de ter pessoas dedicadas trabalhando nesses locais, pois sei como é estar nas filas”, conta.
Chegar até onde a iniciativa privada não chega também é o objetivo da psicóloga Helena Barbosa, 25, que estuda para conseguir uma vaga nas secretarias de Saúde ou de Educação do governo do Distrito Federal. “Vários motivos me levam a querer ser servidora pública. Claro que os benefícios atraem, mas é muito mais que isso”, explica. “Talvez seja idealismo, mas eu acredito que é possível contribuir muito para a sociedade trabalhando em órgãos públicos. É uma ótima possibilidade de transformar ideias em políticas públicas”, afirma.
O mesmo vale, na opinião dela, para outras áreas. “Acho muito positivo que um administrador, por exemplo, escolha trabalhar no serviço público. Uma gestão boa é essencial na implantação dessas políticas”, acredita a psicóloga, que tem a mesma opinião da especialista em administração pública Claudia Passador, pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Incentivo os meus alunos a irem para o setor público, porque acho que eles podem agregar muito lá. Faz muita diferença ter profissionais preparados no governo, com gosto pela profissão”, afirma Claudia, que é professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). A campanha tem dado certo — praticamente um terço dos estudantes que se formam na lá, segundo ela, escolhem trabalhar no governo.
Por meio de nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade que representa 60% do setor sucroenergético brasileiro, informou que, diante da discussão sobre o comportamento do preço de bomba da gasolina “C” após a redução do preço da gasolina “A” na refinaria pela Petrobras, é preciso esclarecer que isso não poder ser atribuído aos movimentos de preços do etanol anidro. O preço do anidro está estabilizado nesse momento, sem registro de alteração depois do anúncio da Petrobras, no dia 14 de outubro, reforçou a Unica.
A entidade ressalta que a composição do preço do combustível fóssil depende de diversas variáveis, entre elas:
- Do preço do produto na refinaria – em São Paulo, o preço de venda da refinaria varia dependendo do local da entrega com uma diferença de até R$ 0,10 centavos por litro;
- Da margem da distribuidora;
- Da margem da revenda – segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 09 a 15 de outubro, as margens das revendas em 113 municípios do Estado de São Paulo variaram de R$ 0,33 a R$ 0,70;
- Do valor do Preço Médio Ponderado Final (PMPF), atualizado a cada quinze dias para recolhimento do ICMS;
- Do preço do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina “C”.
Em termos numéricos e comparativos, o preço do litro da gasolina na capital paulista, segundo a ANP, variou entre R$ 3,099 e R$ 3,699 na semana de 09 a 15 de outubro. Já o produtor de cana-de-açúcar está vendendo neste momento o litro do etanol anidro entre R$ 2,00 e R$ 2,10, conforme dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Esalq/USP. Isso significa que o biocombustível representa apenas 15% do preço de bomba. Uma prova de que isso não é fator determinante nesta conta, reforçou a Unica.
Sobre a Unica
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica – www.unica.com.br) é a entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil, principalmente do Estado de São Paulo. As usinas associadas à Unica são responsáveis por mais de 50% da produção nacional de cana e 60% da produção de etanol. Na safra 2015/16, o Brasil produziu aproximadamente 617 milhões de toneladas de cana, matéria-prima utilizada para a produção de 31 milhões de toneladas de açúcar e 28 bilhões de litros de etanol.
Fim da greve – Metalúrgicos da Gerdau conquistam 15%, após greve de sete dias
Após uma semana em greve, os metalúrgicos da Gerdau de São José dos Campos conquistaram um reajuste salarial de 15%, vale-alimentação, estabilidade no emprego por 90 dias e nenhum desconto pelos dias parados. A aprovação aconteceu em assembleia, ontem (19), informou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
O acordo foi proposto pelo juiz Marcelo Garcia Nunes e negociado entre o Sindicato e a Gerdau, em audiência de conciliação na 4ª Vara da Justiça do Trabalho, ontem, e que teve uma duração de cinco horas.
O reajuste será pago da seguinte forma: 9,62% retroativo a setembro e o restante (5,38%) será incorporado aos salários a partir de janeiro. O índice será aplicado a salários de até R$ 4.000. Para salários superiores, será pago um fixo de R$ R$ 600. Será pago também um vale-alimentação de R$ 160.
Com a aprovação do acordo, o trabalho na fábrica já foi normalizado desde o terceiro turno de quarta-feira.
Esta foi a greve mais longa já realizada pelos trabalhadores da Gerdau em todo o país. A paralisação começou no dia 13, em razão da recusa da Gerdau em abrir negociação para reajuste pelas Campanhas Salariais de 2015 e 2016.
No ano passado, a Gerdau havia se recusado a aplicar o reajuste de 9,88% negociado entre o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sicetel (grupo patronal que representa o setor da Gerdau) e concedeu apenas o abono de R$ 5.300.
O reajuste conquistado agora vai contemplar as duas campanhas.
“A mobilização e unidade dos trabalhadores foram fundamentais para vencer a arbitrariedade da empresa, que não deu reajuste salarial no ano passado e queria repetir o ataque este ano. Foi uma greve histórica e um exemplo de luta. Os metalúrgicos da Gerdau mantiveram a união e, por isso, chegaram a esta tão importante conquista”, afirma o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
Em São José dos Campos, os metalúrgicos vem conquistando acordos com reajustes entre 9,62% (inflação do período) 11%. Já foram aprovados acordos em 23 fábricas.
Na semana que vem, haverá negociação com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que representará a Embraer e todo o setor aeronáutico da região.
Segundo o ex-presidente do BC, aprovação de reformas permitirá crescimento. “Eu acho que estabilidade absoluta não deveria existir no funcionalismo. Acho saudável que se discuta isso. O Brasil precisa se autoavaliar. Temos que repensar o Estado sem preconceito”, disse
SIMONE KAFRUNI
O Brasil é um paciente politraumatizado que está saindo do coma, comparou ontem o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, sócio-fundador da Gávea Investimentos. “Para o médico, mais uma ou duas votações e o país volta a respirar”, brincou o economista para a plateia do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), onde palestrou ontem à noite ao lado de Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. “Estamos andando para a frente, isso já é um primeiro passo. Mas nada desse meu otimismo é garantido”, completou.
As duas votações a que Fraga se referiu são a aprovação da PEC 241, que estipula um teto para os gastos públicos, e a reforma da previdência. “Precisamos ter sangue frio e paciência. Mas, se essas duas medidas forem aprovadas, estou esperançoso como futuro do país”, disse. Para o economista, no entanto, a PEC requer a reforma da previdência, que é um assunto delicado do ponto de vista político. “Uma sem a outra não funciona. Impossível respeitar um teto de gastos sem a reforma”, reiterou.
Armínio Fraga fez uma longa exposição sobre a economia brasileira desde os anos 1950, para mostrar que o problema do Brasil não é estrutural. “Nos falta muita coisa, mas em tese tudo está ao nosso alcance. O problema é que escolhemos um modelo errado, de pouca ênfase na produtividade e na educação, e insistimos no erro”, analisou. “Demorou-se a ver que o Estado não podia tudo”, resumiu.
Ele lembrou que, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, houve um ajuste e que, no primeiro mandato de Lula, o país contou com um “período incrível de alta de commodities e ciclo de crédito”. “Confesso que até o Lula 1 eu achava que podia dar certo. Mas depois o crescimento se mostrou perneta. Com muito consumo, mas o investimento nunca rompeu a barreira dos 20% do PIB (Produto Interno Bruto), claramente insuficiente para fazer o país crescer”, destacou.
Sobre o governo Dilma Rousseff, Fraga alertou que o modelo foi mantido, mas a trajetória das commodities mudou. “Temos que ser justos e levar isso em conta. Porém, ficou claro que o modelo não funcionava”, disse. O economista ressaltou que o Brasil perdeu de forma escancarada a disciplina macroeconômica. “Saímos de um superavit fiscal de 3% do PIB para um deficit de 2,8%. “Uma deterioração de seis pontos numa velocidade impressionante”, destacou.
Repensar o Estado
“A trajetória explosiva da relação dívida PIB exige uma resposta profunda. E a PEC 241 é um caminho. O crescimento está com cara de que vai ser retomado, lentamente. A situação é preocupante porque existe bastante endividamento e a situação do emprego afeta o comportamento do consumidor”, ressaltou. “O quadro macro é bastante difícil, mas não impossível. Tenho um pouco de medo disso acontecendo no momento em que a Lava-Jato chegou ao setor político. Isso tem consequências difíceis de se prever. Eu gostaria de acreditar que o Congresso vai continuar com a agenda de aprovação das medidas”, disse.
Sobre a reforma da Previdência, Fraga, destacou que o Brasil é um país jovem com gasto previdenciário desproporcional ao momento da sua demografia. “Essa reforma é essencial e vejo com bons olhos. Porém, acho que o espaço de manobra é exíguo, mas talvez exista. O que temos é um projeto que vai passar por uma certa fase de risco”, disse. O economista afirmou que a reforma previdenciária precisará acabar com distorções. “Eu acho que estabilidade absoluta não deveria existir no funcionalismo. Acho saudável que se discuta isso. O Brasil precisa se autoavaliar. Temos que repensar o Estado sem preconceito”, disse.
Mansueto Almeida destacou que o atual governo pegou um ponto de partida muito ruim, com deficit de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano. “Não temos alternativa senão fazer ajuste fiscal. A situação é delicada. O endividamento do Brasil é de mais de 70% do PIB, quando a média dos emergentes, que é de 45%”, lembrou.
“A PEC 241 tem uma ideia interessante. Se o PIB crescer e a despesa ficar estável pelos próximos 10 anos, a gente consegue reduzir o gasto em 5 pontos percentuais do PIB. Não é fácil. Necessita reformas adicionais e teremos que fazer uma análise do custo e benefício de vários programas. O que não funciona tem que terminar”, disse o secretário.