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Está em curso um “contrabando” de atribuições do auditor fiscal da Receita Federal
“Colocar mais essa atribuição no pacote de prerrogativas dos servidores do ministério do Trabalho é deixar à sorte milhares de outras pessoas ainda sujeitas a condições humilhantes e semelhantes à escravidão e de crianças submetidas ao trabalho, quando elas deveriam estar nas escolas. A fiscalização do trabalho escravo, do trabalho infantil e de todas as demais violações das leis trabalhistas – uma área sensível, crônica e grave por seu caráter de combate à violação dos direitos humanos – será inevitavelmente desassistida”
Mauro Silva*
Está em curso um “contrabando” de atribuições de carreiras de servidores com potencial para provocar conflitos de competência no recolhimento das contribuições previdenciárias. Aproveitando a publicação da medida provisória 1058, que trata da criação do Ministério do Trabalho e Previdência, foram apresentadas emendas que concedem aos fiscais do Trabalho essa prerrogativa, em repartição vertical com os auditores fiscais da Receita Federal.
O argumento de que esses fiscais “reúnem o conhecimento” necessário para o exame de “contratos de trabalho e o seu confronto com a realidade do ambiente laboral” não conversa com a realidade. A expertise de que se precisa é outra. A análise dos tributos incidentes sobre a folha de pagamentos é complexa e só pode ser exercida por servidor que tenha passado em concurso público para tanto e tenha sido, durante sua jornada profissional, especificamente treinado, sob o risco de comprometer uma das mais importantes receitas da União.
Hoje, as contribuições previdenciárias respondem por quase um terço da arrecadação federal. Tal transferência de atribuições, sem o devido preparo, que é custoso em termos de tempo e fundos públicos, pode produzir obstáculos no lançamento dos créditos, quebrar a eficiente dinâmica na Receita Federal, gerar conflitos internos e aumentar os litígios tributários com os contribuintes.
Além disso, exigiria elevado investimento de recursos públicos para adaptar e estender todo o aparato tecnológico para o novo contingente. Seria uma jornada no sentido oposto ao da eficiência na alocação de recursos públicos.
Os fiscais do trabalho são excelentes no que fazem, mas não foram selecionados para uma atividade de complexidade distinta. Se querem ter essa prerrogativa, é preciso que entrem na fila e passem no próximo concurso público, pois este sempre é montado especificamente para selecionar os melhores para uma determinada função previamente determinada no edital.
Além disso, ao pretender pulverizar essa atribuição, as emendas, por um lado, promovem o congestionamento de uma função já muito bem desempenhada pela Receita Federal e, por outro, provocam um efeito colateral indesejável. A fiscalização do trabalho escravo, do trabalho infantil e de todas as demais violações das leis trabalhistas – uma área sensível, crônica e grave por seu caráter de combate à violação dos direitos humanos – será inevitavelmente desassistida. E não se trata de casos pontuais. Em relação ao trabalho escravo, desde 1995, foram resgatadas – boa parte, graças ao inigualável empenho dos fiscais do trabalho -, mais de 52 mil pessoas submetidas a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas ou condições degradante.
Colocar mais essa atribuição no pacote de prerrogativas dos servidores do ministério do Trabalho é deixar à sorte milhares de outras pessoas ainda sujeitas a condições humilhantes e semelhantes à escravidão e de crianças submetidas ao trabalho, quando elas deveriam estar nas escolas. O Sinait, que representa esses servidores, reconheceu às autoridades que sua categoria não tem pernas nem mesmo para as atuais atribuições. É de se supor que acumular mais uma função prejudicaria o desempenho geral dos fiscais do Trabalho com repercussão na fiscalização contra crimes cometidos por empregadores com métodos desumanos de contratação. O país está saturado de problemas de toda ordem. Do que menos precisamos é agravá-los ainda mais.
*Mauro Silva – Auditor fiscal da Receita Federal e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional)
O 4º Fórum Nacional de Controle: Inovação pela Educação no Brasil reunirá governo, sociedade civil, acadêmicos e empresários na busca de soluções inovadoras para a educação, nos dias 3 e 4 de dezembro
Neste ano, o Fórum de Controle será dividido em sete painéis com assuntos como: os desafios, as perspectivas e as boas práticas da educação digital; infraestrutura e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs); e o aproveitamento de talentos para melhoria da competitividade. As soluções inovadoras para a educação, tendo como experiência o que é vivido na pandemia, também terão destaque no debate.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará na próxima semana, nos dias 3 e 4 de dezembro, a quarta edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2020, o evento será online e terá como tema “A Inovação em prol da Educação no Brasil”. O ministro do TCU Augusto Nardes, que coordena o encontro desde 2017, destaca que o objetivo do Fórum é integrar as instituições de controle, além de órgãos de todas as esferas administrativas e da sociedade civil, na busca de soluções inovadoras e na disseminação de boas práticas para a administração pública.
Augusto Nardes ressalta, ainda, que a tecnologia pela educação, tendo como meta uma visão única que integre o setor público com o o privado, será outro tema abordado no Fórum. “Ministérios e agências atuando isoladamente não conseguem fornecer respostas à altura de grandes desafios do País, como a competitividade econômica, a desigualdade social, o desemprego de jovens e a segurança”, pontua o ministro do TCU.
A integração dos órgãos de controle, com foco no Projeto Integrar, e a busca da competitividade por meio da união entre universidades e empresas também farão parte das discussões.
O 4º Fórum Nacional de Controle é um evento gratuito e aberto a todos os interessados. A transmissão será pelo canal do TCU no YouTube.
Serviço
O quê: 4 Fórum Nacional de Controle – Inovação em prol da Educação no Brasil
Quando: Dias 3 e 4 de dezembro de 2020
Inscrições e programação: https://portal.tcu.gov.br/eventos/lista-de-eventos/4-forum-nacional-de-controle-inovacao-pela-educacao-no-brasil.htm
Brasilprev leva educação financeira para mais de 100 mil pessoas
Por meio da ação Projetos de Vida na Ponta do Lápis, em parceria com a sua acionista Principal e a Trevisan Escola de Negócios, a companhia entregou mais de duas mil palestras para alunos de escolas públicas e privadas, membros de associações de bairros e outras entidades da Grande São Paulo.
Com mais de duas mil apresentações ministradas em 10 anos de atividade, a iniciativa de educação financeira Projetos de Vida na Ponta do Lápis (PVPL), realizada pela Brasilprev, especialista e líder do setor de previdência privada, superou este ano a marca histórica de 106 mil pessoas beneficiadas. Subsidiada em conjunto com a Principal (acionista da Brasilprev) e realizada em parceria com a Trevisan Escola de Negócios, a ação acaba de ser renovada por mais dois anos.
As palestras gratuitas, que atendem alunos de escolas públicas e privadas, membros de associações de bairros e outras entidades da capital e do ABC paulista, abrangem em sua agenda a importância do planejamento e da educação financeira na vida dos cidadãos. Um destaque é o elevado índice de satisfação das apresentações, superior a 90%. Além disso, os alunos afirmam que os conteúdos os deixam mais seguros para tomar decisões em relação ao dinheiro e, assim, atingir objetivos, uma vez que entendem os benefícios do planejamento financeiro.
Por conta da relevância do projeto, em 2016, o PVPL foi certificado com o Selo ENEF da Estratégia Nacional de Educação Financeira, reconhecimento renovado em 2018. Promovido por órgãos do Governo Federal e da sociedade civil, o selo é direcionado a empresas que contribuem para o fortalecimento da cidadania, a solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos cidadãos.
“A Brasilprev entende o seu compromisso com a educação financeira do país, pois essa é uma dimensão fundamental para que os cidadãos planejem e conquistem os seus objetivos em plenitude. Por isso, há 10 anos, criamos o PVPL e, hoje, temos orgulho em anunciar a superação da marca de 100 mil pessoas beneficiadas, o que revela a ótima aceitação e o quão relevante é o projeto para a sociedade.”, afirma a diretora Comercial e de Marketing da Brasilprev, Ângela Beatriz de Assis. “Principalmente neste momento, nesta nova realidade, em que a pandemia expõe a necessidade de se preparar financeiramente para possíveis percalços e desafios nas nossas trajetórias.”.
Para o diretor da Trevisan, Fernando Trevisan, o projeto tem um impacto direto nos jovens. “O trabalho tem grande importância em dois sentidos. O primeiro é levar para jovens de baixa renda, muitas vezes pela primeira vez, conceitos fundamentais de administração do seu orçamento pessoal, que pode ter impacto direto no dia a dia das suas famílias e no seu futuro profissional. Além disso, o projeto propicia que alunos universitários possam desenvolver suas habilidades de comunicação interpessoal ao realizar as palestras, obter um ganho extra para auxiliar nos seus estudos e aplicar na prática muito do que ele trabalha em sala de aula”.
Atuando como voluntário no PVPL, o microempreendedor Robson Jânio Souto destacou o acesso às diferentes realidades brasileiras. “O PVPL me aproximou de algumas habilidades que eu gostaria de aprimorar, como atuar em um projeto social na área de educação e falar em público, e além disso, o ganho social. Da mesma maneira que apresentei palestras para pré-adolescentes que queriam repetir viagens ao exterior, visitei escolas da periferia e instituições sociais nas quais a realidade era completamente diferente. Cada palestra é uma experiência nova e nós acabamos aprendendo muito com tudo isso”.
Aluno do Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Social, Gustavo Lopes França afirmou que o projeto beneficia principalmente jovens que estão começando seus primeiros empregos e consequentemente irão receber os primeiros salários. “O conteúdo foi passado de maneira objetiva e muito clara, com certeza uma das melhores palestras que já tive na escola. Essa iniciativa da Brasilprev é muito importante, e eu gostaria de que mais jovens tivessem a oportunidade de acessar o projeto”.
Período de isolamento social e evolução do PVPL
Com o estabelecimento da dinâmica de isolamento social, causado pela crise da Covid-19, as palestras estão sendo realizadas remotamente. No formato de ensino à distância (EAD), já foram ministradas 54 edições online do PVPL, que atingiram mais de 2,1 mil pessoas.
Com a renovação do projeto, essa configuração digital da iniciativa permanecerá e, mesmo com o retorno do formato presencial, a ação contará com os dois modelos. Como próximos passos, o PVPL prevê a criação de uma plataforma para sustentação do processo em prol de uma cultura financeira (com jornada mapeada, com vídeos, e-books, podcasts, simulados, fóruns etc.), ou seja, ele passa da estrutura de palestra para ser um curso aprofundado com certificado. Os multiplicadores serão capacitados e terão como atividade o papel de “tutores” dos participantes, para orientá-los durante todo o processo.
Por fim, com a transformação digital do projeto, ele passa a ter uma abrangência maior, aumentando a sua capilaridade para as fronteiras além da Grande São Paulo, com atendimento a nível nacional.
Cerca de R$ 265 milhões para acesso a água em escolas públicas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Além de acesso à água, medida também direciona parte dos recursos para gastos adicionais com cuidado à saúde nos exames Enem, Encceja e Revalida. Os créditos vão para os Ministérios da Educação e da Cidadania
Estimativa do Censo Escolar de 2019, do Ministério da Educação, informa que existem 5.467 escolas públicas rurais na Região Norte, 6.319, na Região Nordeste, e 130, na Região Centro-Oeste, sem acesso adequado à água de qualidade para consumo. A MP que será publicada amanhã no Diário Oficial da União (DOU https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.001-de-15-de-setembro-de-2020-277506446), segundo a Casa Civil, pretende garantir “o retorno mais célere e seguro das crianças às escolas”.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no de aproximadamente R$265 milhões para os Ministérios da Educação e da Cidadania, para o enfrentamento da situação de emergência em consequência da Covid-19, informou a Casa Civil.
Possibilitará as seguintes ações no Ministério da Educação:
• Atendimento de gastos adicionais com o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Os exames exigirão o cumprimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social, para prevenir a transmissão do vírus durante e assegurar a operacionalização das provas dentro de requisitos mínimos de estruturação.
“Quanto ao Revalida, espera-se que a próxima edição do exame qualifique cerca de 5 mil novos médicos para revalidação de diplomas junto às universidades parceiras. Desse modo, tal iniciativa constitui importante auxílio adicional no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil. Os novos médicos poderão atuar também no Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda na produção de conhecimento a respeito da Covid-19”, informa o órgão.
No Ministério da Cidadania, permitirá o seguinte:
• Aquisição de cisternas de polietileno para a universalização do acesso à água para consumo humano, inserido dentro do Programa Cisternas, priorizando escolas públicas localizadas nos Estados das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste que não dispõem de solução adequada nas escolas rurais.
Além de acesso à água, medida também direciona parte dos recursos para gastos adicionais com cuidado à saúde no Enem, Encceja e Revalida.
Diplomatas arrecadam celulares para alunos de escolas públicas seguirem com aulas em casa
Ao buscar doações de telefones para alunos carentes do ensino público, professora de escola do Sol Nascente contou com a proatividade de diplomatas que, juntamente com outros voluntários, fizeram uma “vaquinha relâmpago” para adquirir também aparelhos novos e garantir a continuidade das aulas em tempos de pandemia.
Em coordenação com a professora Edilma Dias Lima, o movimento de arrecadação de celulares será encampado pela Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical), que pretende ampliar a doação de aparelhos usados e a arrecadação financeira para compra de novos. Até o momento, 14 smartphones e dois notebooks, entre novos e usados, foram doados.
MEC estranha resultado da licitação para avaliar leitura e interpretação de texto na educação básica
Técnicos do órgão ressaltam que o fato de a empresa vencedora ter baixado o preço da proposta na etapa final em R$ 944 mil torna o trabalho “inexequível”e coloca em risco a avaliação que, diante disso, poderá não ser entregue
Os técnicos afirmam que causou estranheza no MEC o resultado do pregão eletrônico para a primeira aplicação de um exame internacional que pretende avaliar a capacidade de leitura e interpretação de textos de alunos do 4° ano do Ensino Fundamental no Brasil. A empresa vencedora da concorrência por menor preço – o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) – reduziu o preço da proposta na etapa final de R$ 1,980 milhão para R$ 1,036 milhão, relatam. Técnicos do ministério “argumentam que o preço está muito próximo do valor que tornaria a proposta inexequível e temem que a avaliação não seja entregue”. O exame, conhecido pela sigla em inglês PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study), é realizado por amostragem em escolas distribuídas em todas as unidades da federação..
Ministério da Educação (MEC) informa que o governo federal vai investir R$ 224 milhões até o final do ano, para conectar todas das escolas públicas aptas a receber internet. Cerca de 70 mil instituições de ensino, em 5.296 municípios – ou 27,7 milhões de estudantes no país -, terão acesso à web, em 2020
Novas experiências e mais acesso à informação e ao conhecimento. Alunos de escolas públicas urbanas de 5.296 municípios serão beneficiados com internet até 2020. O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou nesta terça-feira, 19 de novembro, a ampliação do programa Educação Conectada nas escolas urbanas. Agora, todas as escolas que atendem aos requisitos da iniciativa vão ganhar conexão ao mundo virtual, um investimento total de R$ 224 milhões até o final do ano.
Serão, ao todo, 70 mil escolas atendidas, o que significa 27,7 milhões de estudantes do Brasil conectados à internet. “Esse é mais um passo importante para permitir pesquisas rápidas e acesso a conteúdos pedagógicos mais diversificados além dos já aplicados em sala de aula pelos professores”, destaca o MEC.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a medida começa imediatamente. “É uma medida para a volta às aulas em 2020. Vamos cuidar das exceções com a ampliação do Educação Conectada. O que era raro, isto é, uma escola pública com internet, passa a ser a regra”, afirmou.
No início deste mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil contempladas em 2018 continuassem com o acesso à internet a partir do repasse de dinheiro para a manutenção do serviço. Com o anúncio de hoje, mais 32 mil instituições vão ganhar conexão em 2020 e outras 3,6 mil já atendidas vão receber recursos para manter o programa.
O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, em menos de um ano de governo o presidente Jair Bolsonaro apresentou medidas que caminharam a passos largos para permitir o uso da internet nas salas de aula. “Nós estamos cumprindo o compromisso de buscar a redução de desigualdades por meio de uma educação de qualidade”, disse.
Podem participar as instituições que tenham pelo menos três computadores para uso dos alunos; no mínimo um computador para uso administrativo; uma sala de aula em funcionamento ou mais; mais de 14 alunos matriculados.
Investimento
Com a destinação dos R$ 224 milhões, será possível contratar os serviços de conexão à internet, implantar infraestrutura para distribuição do sinal nas unidades escolares, e adquirir ou contratar dispositivos eletrônicos – como roteador e nobreak, reforça o ministério.
Os recursos fazem parte do programa Dinheiro Direto na Escola, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles serão repassados diretamente para as instituições.
Para isso, as secretarias municipais e estaduais de Educação devem indicar as unidades escolares a serem contempladas até 19 de dezembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo Educação Conectada).
Após a indicação e aprovação pelo FNDE, as instituições escolhidas devem fazer o chamado Plano de Aplicação Financeira, que basicamente reúne informações sobre onde o dinheiro será aplicado.
Educação Conectada nas escolas rurais
Outra etapa do programa leva internet também a escolas rurais, o chamado Educação Conectada Rural. Como são instituições situadas em locais de acesso mais difícil, a conexão é feita via satélite. Neste ano, o MEC repassou R$ 60 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contratar o serviço de internet.
Cerca de 8 mil escolas rurais estarão conectadas à internet até o fim de 2019. Isso representa um aumento de 23% na meta inicial, que era de conectar 6,5 mil instituições no mesmo período. Até o momento, mais de 7 mil já desfrutam da internet.
Capacitação de professores
Além de oferecer a conexão às instituições, o MEC prevê a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de AVAMEC. Somente este ano, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma.
Agora é obrigatório – crianças aprenderão educação financeira nas escolas em 2020
A partir de 2020 as escolas brasileiras devem estar totalmente adaptadas às novas normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Uma delas diz respeito à Educação Financeira como habilidade obrigatória na grade escolar
A decisão do Ministério da Educação é uma tentativa de solucionar um problema crescente no país que é o endividamento e a inadimplência, comprovando que o Brasil precisa de educação financeira. “A obrigatoriedade do tema desde o ensino básico, como determinou a BNCC, com certeza trará grandes resultados. Pois é nesse período que se tem a melhor absorção dos conteúdos, mostrando aos jovens uma realidade básica: é preciso lidar com o dinheiro de forma inteligente”, explica o especialista em educação financeira, Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin).
Domingos conta que hoje já são cerca de 300 mil crianças e jovens de todo o Brasil sendo educadas financeiramente pelo Programa DSOP Educação Financeira nas Escolas além de muitos outros projetos em todo o país, que já são utilizados em mais de 115 cidades de 22 estados brasileiros.
Estudos e pesquisas indicam uma mudança cultural, com a conscientização de que o ambiente escolar é o mais propício para o ensino dessa disciplina, comprovando ainda que a família do aluno também é beneficiada.
“Há quem pense que as crianças não têm discernimento para lidar com finanças”, relata o presidente da Abefin, “porém notamos que com 4, 5 ou 6 anos elas já reconhecem o dinheiro como um meio para realizar sonhos. Isso nos faz acreditar em uma nova geração de pessoas independentes financeiramente, mais realizadas e felizes”.
A educação financeira não se restringe apenas aos alunos. Os professores são capacitados para dominar e então disseminar o tema, e também os pais assistem palestras e têm acesso a cursos online gratuitos. Dessa forma, a mudança comportamental é trabalhada em toda a comunidade.
Famílias notam resultados
Por conta dos resultados positivos nos lares, cresce nos últimos anos o número de escolas em todo o país que adotam o Programa DSOP Educação Financeira nas Escolas. Além disso, 100% das crianças e jovens que recebem educação financeira na escola participam das discussões relacionadas às finanças da família em casa.
Esse é um dos dados da 1ª Pesquisa de Educação Financeira nas Escolas, de 2017, uma parceria entre o Instituto de Economia da Unicamp, por seu Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (NEIT), o Instituto Axxus e a Abefin.
A pesquisa também aponta que a grande maioria (71%) dos alunos que têm aulas sobre o tema nas escolas ajudam os pais a fazer compras conscientes. A pesquisa foi realizada com 750 pais/responsáveis de cinco capitais brasileiras: Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Vitória.
Sobre a Abefin
A Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) é uma instituição idealizada pelo PhD Reinaldo Domingos, em 2012, com a missão de regulamentar a atividade de profissionais da educação financeira e garantir a qualidade deste serviço junto ao mercado. Sua atuação tem amplitude nacional nos diversos segmentos da educação financeira.
Câmara Federal – Prorrogadas inscrições para concursos de desenho e redação sobre José Bonifácio
As inscrições para os concursos de desenho e de redação com o tema “José Bonifácio: um homem da política e da ciência” foram prorrogadas até 30 de agosto. O objetivo é permitir maior envolvimento das escolas. Muitas estavam finalizando o semestre ou já haviam entrado de férias no período das inscrições. Os resultados finais serão divulgados no dia 16 de setembro
O concurso de desenho é destinado a estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e o de redação, aos alunos do Ensino Médio. Podem participar estudantes matriculados em escolas públicas e privadas de todo o país.
Promovidos pelo Plenarinho, o portal infantojuvenil da Câmara, os concursos fazem parte das comemorações pelos 200 anos da Independência do Brasil, em 2022. Em 2019, a Câmara comemora os 200 anos do retorno de José Bonifácio de Andrada e Silva – o patriarca da Independência – ao Brasil, em 1819, o que contribuiu de forma decisiva para a Proclamação da Independência.
Para o concurso de desenho, é preciso preencher as fichas e enviar o trabalho pelos Correios. Os desenhos devem ser originais e individuais e apresentados em papel ofício branco, no formato A4 (21cm x 29,7cm). No caso do certame de redação, para fazer a inscrição é preciso preencher as fichas e enviar o trabalho pelos Correios ou por endereço eletrônico. As redações devem ter entre 30 e 60 linhas, ser redigidas com originalidade e de forma individual.
Os três primeiros colocados de cada concurso receberão um diploma de participação e suas escolas, um kit de obras produzidas pelas Edições Câmara para compor o acervo de suas respectivas bibliotecas. Os vencedores também participarão de cerimônia de premiação na Câmara, no dia 25 de outubro. Também deverão participar de entrevistas e programas na TV Câmara e na Rádio Câmara.
Mais informações nos editais dos concursos de desenho e de redação.
Febrafite – Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019 nesta quarta, 19 de junho em SP
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal lança nesta quarta-feira, dia 19, às 17h30, a sua 8ª edição, no auditório do hotel Maksoud Plaza, na capital paulista, às 17h30, com a presença do ministro da Educação: Abraham Weintraub.
Considerada o ‘Oscar da cidadania’ , a iniciativa tem o objetivo de valorizar e divulgar as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade. Desde 2012, a Febrafite promove a premiação que é voltada para escolas (públicas, privadas), instituições (universidades, Organizações Não Governamentais, Prefeituras, Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada, imprensa e, nesta edição, projetos da área de tecnologia.
“Trata-se de um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade”, pontua o presidente da Febrafite, Juracy Soares.
Entre as presenças confirmadas para o evento estão o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o diretor Executivo do Instituto Mauricio de Sousa, Amauri Sousa; o coordenador-geral de Desenvolvimento Institucional do Tesouro Nacional, Vinícius Mendonça Neiva; o superintendente – adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8a. Região Fiscal, Marcelo Barreto de Araujo; o coordenador de Educação Fazendária da Enap (Escola de Administração Pública), Carlos Eduardo dos Santos; a superintendente da AEF-Brasil, Claudia Fortes; O diretor da Fazesp, Rodrigo Bezerra da Silva, entre outras autoridades.
Novidades da edição
Com o objetivo de classificar de forma isonômica, a Febrafite nesta edição traz como novidade a Etapa Classificatória Regional inicialmente por Unidades Federativas e Regiões, respectivamente, para as categorias Escolas e Instituições.
Além disso, a inclusão da categoria Tecnologias destinada a amadores, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, aplicados ou destinados à Educação Fiscal.
Inscrições
As inscrições serão abertas no dia 19 de junho pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br e seguem até o dia 10 de agosto para Escolas e Instituições. Já os projetos das categorias Imprensa e Tecnologia têm até o dia 10 de outubro.
A campanha de inscrições deste ano terá vídeos com personalidades indicadas pelos Grupos de Educação Fiscal dos Estados (Gefes). No lançamento, será apresentado o primeiro vídeo da campanha com o criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa. Leia o Regulamento 2019!
Premiações
Nove trabalhos postulantes serão os vencedores desta edição: 3 escolas, 2 instituições, 2 jornalistas e 9 projetos de tecnologia. Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 50 mil em premiação. Os coordenadores dos projetos vencedores (escolas de instituições) serão premiados com R$ 1 mil para cada em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em sua região.
Quem apoia
O Prêmio conta com a parceria dos Ministérios da Economia e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), com organização da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais parceiras e patrocinadoras as quais acreditam no pagamento dos impostos como um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.
Serviço
Lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019
Site: www.premioeducacaofiscal.org.br
Data: 19 de junho às 17h30
Local: Hotel Maksoud Plaza, na capital paulista