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Privatização da Eletrobrás: o governo deve dizer que desiste dessa má ideia

Publicado em 01/06/2018 - 19:42 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

“Não é mais razoável supor que investidores responsáveis farão parte dessa sequência de erros, precipitações e pequenas espertezas. A participação do Estado na prestação de serviços públicos e na exploração de atividades econômicas desperta desde sempre divergências ideológicas. Não é o que ora está em questão. O atual governo não tem mais organização para conduzir a privatização de uma empresa que está no cerne de um sistema dotado de máxima complexidade, como é o sistema elétrico brasileiro”

Cláudio Pereira de Souza Neto*

A privatização da Eletrobrás, maior empresa de energia elétrica da América Latina, foi divulgada como meta do presidente Temer pouco depois de sua posse. Desde então, o que tem se visto é uma impressionante sucessão de erros, improvisos e atalhos. Tal é a precariedade jurídica de tudo o que se fez até o momento que surpreende que o processo esteja sendo conduzido pelo governo de uma grande nação, provido de uma assessoria da máxima qualidade, como a da Advocacia-Geral da União (AGU).

O processo se iniciou com a tentativa da venda de 6 distribuidoras de energia elétrica. Em novembro de 2017, o Conselho do Programa de Parceria e Investimentos (CPPI) aprovou a Resolução nº 20. Previa-se que a transferência do controle acionário das distribuidoras ocorreria mediante o pagamento de valor simbólico de R$ 50.000,00 por cada uma delas. A Eletrobrás, por seu turno, herdaria um passivo de R$ 11.240.389.380,55. A operação sanearia as contas dessas distribuidoras de energia, tornando-as produto atrativo para a posterior alienação. A operação, patentemente lesiva ao patrimônio público, não prosperou, tendo sido objeto de múltiplas impugnações perante o Poder Judiciário e o TCU.

Em 28 de dezembro de 2017, enquanto os brasileiros se dedicavam às festas de final de ano, o presidente Temer editou a Medida Provisória n. 814, revogando preceito legal que excluía a Eletrobrás do Plano Nacional de Desestatização. O presidente da Câmara de Deputados acaba de anunciar que a MP 814 não será submetida à deliberação parlamentar e irá caducar. Iguais dificuldades o governo enfrenta para ver aprovado o PL 9463/18, que também trata da desestatização da empresa. Com isso, cai por terra o único ativo político que o governo ostentava: apoio parlamentar. Não surpreende: o sistema elétrico brasileiro é dotado de enorme complexidade, e não pode ser totalmente reorganizado de forma improvisada.

As dificuldades enfrentadas pelo governo Temer para aprovar a MP 814 ou o PL 9463/18 fizeram com que o presidente editasse o Decreto n. 9351, promovendo a inclusão da Eletrobrás no Plano Nacional de Desestatização. A fragilidade jurídica do Decreto chega a ser surpreendente: trata-se de regulamento, editado sem que, antes, vigore a norma legal a ser regulamentada. O momento não se coaduna com meias palavras: o Decreto n. 9351 revela não apenas a inviabilidade do processo de privatização. É forçoso reconhecer que o Decreto n. 9351 é elemento de descrédito do próprio governo do Brasil, de cujos atos se exige um patamar mínimo de consistência jurídica.

Não é mais razoável supor que investidores responsáveis farão parte dessa sequência de erros, precipitações e pequenas espertezas. A participação do Estado na prestação de serviços públicos e na exploração de atividades econômicas desperta desde sempre divergências ideológicas. Não é o que ora está em questão. O atual governo não tem mais organização para conduzir a privatização de uma empresa que está no cerne de um sistema dotado de máxima complexidade, como é o sistema elétrico brasileiro.

O fornecimento seguro de energia elétrica é condição indispensável para o pleno funcionamento dos empreendimentos privados e para o bem-estar das famílias. O que o governo ora poderia fazer para preservar nossa estabilidade econômica e social é informar que desiste da privatização da Eletrobrás.

*Cláudio Pereira de Souza – advogado especializado em Direito Constitucional e Público e sócio do escritório Souza Neto e Sena Advogados

Servidores apontam inverdades da propaganda governamental

Publicado em 05/02/2018 - 13:24 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

No sábado, o governo divulgou uma série de vídeos, com pessoas do povo, para convencer a sociedade sobre a necessidade da reforma da Previdência. Foi usado, inclusive, uma peça publicitária muito popular do Posto Ipiranga. Indignados, servidores apontam que “são inverdades” para enganar os menos informados

Veja a análise:

“Vejamos: não é verdade que o João, servidor público, aposentou-se em 2008, aos 50 anos. A Emenda Constitucional 41/2003 passou a exigir idade mínima de 60 anos para servidores homens aposentarem-se, cumulada com 35 anos de contribuição. Só em 2005, pela Emenda 47, permitiu-se que servidores admitidos até 16/12/1998, que somassem 95, entre idade e tempo de contribuição, se aposentassem. Aos 50 anos em 2008, o João deveria ter comprovado 45 anos de contribuição para somar 95 e se aposentar. Vale dizer: teria começado a trabalhar com 5 anos.

O João que vai receber R$ 5.500,00 de aposentadoria, sempre contribuiu limitado a esse teto, ou seja, no máximo, contribuía com R$ 605,00, e não vai mais contribuir depois de aposentado. O João que vai receber R$ 35.000,00 de aposentadoria sempre contribuiu com base nesse valor, o que resulta em contribuição mensal de R$ 3.850,00, que será descontada por toda a vida, ou seja, mesmo depois de aposentado.

Não é verdade que o João servidor tem estabilidade inclusive se cometer erros. Receita Federal e Polícia Federal, cujos servidores trabalham muito, demitem dezenas de servidores por ano, pela prática de infrações disciplinares. Por fim, o concurso público é o meio democrático de preencher vagas no serviço público. O João que não é servidor teve inúmeras oportunidades de se submeter a um concurso. Se aproveitou alguma dessas oportunidades, não logrou êxito. Onde estão mesmo os privilégios???”

Denúncias de irregularidades no concurso do Itamaraty

Publicado em 15/12/2017 - 11:43 Vera Batista1 ComentárioServidor

A banca da disciplina inglês, segundo concorrentes que se sentiram prejudicados, tirou mais de 6 pontos de vários candidatos por entender que a palavra BRICS (grupo composto por Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul) só poderia concordar no plural, apesar de o singular ser aceito em inglês e no próprio site do Itamaraty

Candidatos apontam irregularidades no concurso para a carreira de diplomata, do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Muitos deles, que não quiseram se identificar por medo de retaliação, estão preocupados porque desconhecem os critérios usados pela banca para a correção da terceira fase do certame. Entraram com recurso para tentar entender a metodologia. No entanto, os examinadores não atenderam o pedido, contam. Somente enviaram uma lacônica resposta padrão para todos, com a recusa de rever os supostos equívocos.

Os erros são tão grosseiros que, denunciam, a banca da disciplina inglês tirou mais de 6 pontos de vários candidatos por entender que a palavra BRICS (grupo composto por Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul) só poderia concordar no plural, apesar de o singular ser aceito em inglês e no próprio site do Itamaraty. No exame de espanhol, “as provas de todos os candidatos vieram sem qualquer marcação de erros, nas duas questões (resumo e tradução), que valiam no total 50 pontos”, contou um dos candidatos.

Sem motivo aparente, nessa prova, a banca deu nota 2, 3 ou 6 para a maioria, “até mesmo para um resumo todo em branco, ferindo claramente o princípio da transparência e da publicidade da administração pública”, denunciou o candidato. E a resposta padrão aos recursos dos mais de 300 concorrentes insatisfeitos foi essa: “El tribunal ha evaluado nuevamente las cuestiones solicitadas. El tribunal ha decidido no aceptar el recurso”. Os denunciantes lembraram, ainda, que os concursos do Instituto Rio Branco são “sempre” pouco transparentes, ano após ano.

“Há casos muito estranhos, como o de um professor de inglês demitido porque denunciou irregularidades. Mas outro, que comete a irregularidade de participar da banca e, ao mesmo tempo, dar aulas em Brasília, o que é proibido, continua protegido”, acentuou outra concorrente. Além disso, em 1º de outubro passado, no Rio de Janeiro, por inesperada falta de energia elétrica, a prova de inglês começou duas horas após o horário. Não seria problema. O que chamou a atenção foi a permissão de acesso à internet e às redes sociais por duas horas, enquanto o resto do Brasil já poderia deixar o local de prova. “O tema da redação da prova pode ter vazado pela internet para os candidatos do Rio de Janeiro”, suspeitam os concurseiros.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Instituto Rio Branco informou que recebeu do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora, relatório sobre as medidas para assegurar a isonomia durante a falta de energia. “Ficou claro que, em nenhum momento, durante o intervalo de tempo transcorrido até o restabelecimento da energia, os candidatos e candidatas puderem comunicar-se livremente por meio de seus celulares ou tiveram acesso à internet”. Apenas foi permitido que informassem aos familiares do atraso na hora da saída.

Em relação aos demais pontos de reclamação dos candidatos, como nota inusitadas e resposta padrão, o Instituto Rio Branco lavou as mãos. “Ressaltamos que as bancas são soberanas quanto à correção das provas e à análise de recursos e que não cabe ao IRBr, na qualidade de gestor do certame, qualquer interferência nos trabalhos dos examinadores. Como sempre, existiu ampla possibilidade de defesa e de recursos para os candidatos em todas as etapas do concurso”, destacou o órgão.

Reincidência

As queixas em relação à falta de transparência não são novas. Em 2013, cerca de 200 candidatos descontentes com os critérios de seleção criaram no Facebook o grupo ‘Por um CACD (Concurso de Admissão à Carreira Diplomática) mais objetivo’. Pediam que os formuladores da prova comentassem os gabaritos e que as questões fossem feitas a partir de uma bibliografia, para evitar interpretações divergentes sobre os temas.

Na prova de inglês em 2013, se exigia, por exemplo, candidatos estranharam a exigência de tradução para o português de um texto com diversos tipos de sons de pássaros. O candidato deveria saber as palavras em português correspondentes aos termos ‘cackle’, ‘croak’, ‘whistle’ e ‘squawk’.

Agora em 2017, o edital de abertura do concurso para diplomata foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de junho. São 30 vagas imediatas, 20% delas reservadas a candidatos negros e pessoas com deficiência. Os aprovados iniciam como terceiros-secretários do MRE, com remuneração de R$ 16.935,40.

PDV acirra briga entre Fazenda e Planejamento

Publicado em 23/09/2017 - 18:59 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

“RFB encaminha ao Ministério do Planejamento pedido de vedação dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira ao PDV e redução de jornada”, com esse título, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) divulga as críticas do órgão à Portaria 291, do Ministério do Planejamento, que criou o PDV, a jornada de trabalho reduzida e a licença sem remuneração

Na nota, o Sindireceita revela que, de forma direta, a administração da RFB critica o Ministério do Planejamento por ter incluído, sem consulta prévia ao Ministério da Fazenda, os servidores do órgão no PDV e demais programas. “Preliminarmente, vale destacar que, em que pese o teor da mencionada Portaria afetar diretamente diversas carreiras do Ministério da Fazenda (MF), parece que, em nenhum momento, esse Ministério foi consultado”.

A administração da RFB atribui, inclusive, reitera a entidade sindical, os erros identificados na portaria à falta de diálogo com o Ministério da Fazenda. “Devem decorrer os diversos erros identificados, como a maior importância dada aos Analistas e Técnicos do Seguro Social em detrimento dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no caso do PDV a identificação incorreta da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, grafada de “Carreira da Receita Federal”; e, até mesmo a referência a cargo já extinto (Auditor-Fiscal da Previdência Social)”.

Veja a nota:

“Em nota técnica assinada pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, a administração da Receita Federal do Brasil cobrou a revisão urgente da Portaria nº 291 do Ministério do Planejamento e, principalmente, a vedação da adesão ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV), à jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e à licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia aos servidores integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, e ainda aos servidores ocupantes dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ).

A Nota Técnica RFB/Sucor/Cogep nº 96 foi encaminhada pelo secretário da RFB Jorge Rachid ao Ministério do Planejamento no último dia 19 e ressalta que, caso não seja vedada a participação dos servidores do órgão nesses programas, alternativamente, a RFB solicita que seja incluído o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na limitação ao máximo de 5% do total de cargos efetivos ocupados, em conjunto com o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no § 1º do art. 3º da Portaria MP nº 291, de 2017.

Em vários pontos da Nota, a administração da RFB critica duramente a inclusão dos servidores do órgão no PDV, instituído pela Portaria MP nº 291, que também estabelece orientações visando a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia. Na Nota Técnica RFB/Sucor/Cogep nº 96, de 18 de setembro, a administração da RFB também destaca a importância do trabalho realizado no órgão pelo Analista-Tributário e a escassez de servidores em todas as áreas da instituição.

A administração da RFB reforça que o órgão vem apresentando nos últimos anos redução em seu quadro de pessoal e que a maior parte das vagas existentes não está sendo provida através da realização de concursos públicos. Ainda de acordo com a Nota, os efeitos dessa defasagem comprometem a prestação de serviços de administração tributária e aduaneira à sociedade, considerando que a demanda por serviços é crescente. “Para que possa atuar e ter efetiva presença em todo o território nacional, a RFB precisa ter o cenário atual de escassez de servidores revertido”.

Críticas

De forma direta, a administração da RFB critica o Ministério do Planejamento por ter incluído, sem consulta prévia ao Ministério da Fazenda, os servidores do órgão no PDV e demais programas. “Preliminarmente, vale destacar que, em que pese o teor da mencionada Portaria afetar diretamente diversas carreiras do Ministério da Fazenda (MF), parece que, em nenhum momento, esse Ministério foi consultado”.

A administração da RFB atribui, inclusive, os erros identificados na referida portaria a falta de diálogo com o Ministério da Fazenda. “Devem decorrer os diversos erros identificados, como a maior importância dada aos Analistas e Técnicos do Seguro Social em detrimento dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no caso do PDV a identificação incorreta da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, grafada de “Carreira da Receita Federal”; e, até mesmo a referência a cargo já extinto (Auditor-Fiscal da Previdência Social), conforme a seguir elucidado. ”

Com relação ao PDV, a administração da RFB critica o fato de não ter sido imposta limitação de adesão ao cargo de Analista-Tributário, enquanto foi estabelecido limite de 5% do total de cargos efetivos ocupados por Auditor-Fiscal da Receita Federal. “Apesar de a RFB, ao analisar as emendas propostas ao Texto da MP nº 792, de 26 de julho de 2017, ter se manifestado contrariamente à possibilidade de servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil aderirem ao PDV, tendo em vista a histórica carência de servidores no quadro funcional desta Secretaria, conforme dito acima, a Portaria em questão apenas limitou a possibilidade de adesão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) a 5% do total de cargos ocupados, não impondo limite algum a adesão ao PDV pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB).”

A administração da RFB é taxativa ao afirmar que “os ATRFBs deveriam estar inclusos no limite de 5% previsto na Portaria em apreço, já que outros cargos de natureza assemelhada, como o Agente de Polícia Federal, Papiloscopista, Policial Rodoviário Federal, Agente de Inteligência, e Agente Técnico de Inteligência foram incluídos.”

De forma objetiva, a administração da RFB alega também que vem apresentando, nos últimos anos, redução drástica em seu quadro de pessoal e que a maior parte das vagas existentes não está sendo provida, tanto devido aos egressos cada vez mais crescentes quanto ao baixo número de vagas autorizadas por meio da realização de concursos públicos, “fato esse comprovado pela realização do último concurso ter sido em 2014 e tão somente para um único cargo. ”

Áreas

Com relação à área de arrecadação e cobrança, a administração da RFB reforça que são necessários investimentos constantes em pessoal e infraestrutura para que haja o controle eficiente dos créditos declarados, processados, validados e cobrados. “No que se refere à compensação, restituição, ressarcimento e reembolso, destaca-se a necessidade de ATRFB nas atividades relacionadas à compensação de débitos e emissão de ordem bancária, assim como nas de tratamento das Manifestações de Inconformidade. ”

Como exemplo, a administração ressalta que existem hoje:

· R$ 917,2 bilhões em créditos suspensos administrativamente que poderiam ter sua tramitação acelerada;

· Além de R$ 181 bilhões em crédito tributário sub judice;

· Uma grande quantidade de créditos parcelados, da ordem de R$ 142,6 bilhões;

· Encontram-se devedores nos sistemas de cobrança cerca de R$ 189,8 bilhões que poderiam ser objeto de uma cobrança mais efetiva;

· São R$ 80 bilhões em créditos tributários passíveis de Cobrança Administrativa Especial nas unidades descentralizadas da RFB.

Na área Aduaneira, a administração da RFB reforça que o comércio exterior brasileiro passa por grandes transformações e que, entre 2013 e 2016, houve um crescimento de 50% no volume de remessas postais que ingressaram no País e que também foram detectadas tentativas de envio de drogas, armas e medicamentos proibidos, o que reforça a necessidade de uma atuação constante do órgão para que sejam coibidos esses ilícitos.

Em 10 anos, reforça a RFB, houve um incremento de mais de 300% no valor das apreensões, mas, mesmo assim, em razão da extensão da fronteira terrestre, não tem sido possível coibir toda a entrada de produtos em condições ilícitas. “O grande fator para isso é a falta de efetivo compatível com a necessidade que o País tem.” “Alinhada com a estratégia do Governo Federal, a RFB procura viabilizar o crescimento econômico sustentável de modo equilibrado. Isso implica sua presença em todo o território nacional e em especial nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Estar presente em todo o território nacional significa possuir servidores em 247 portos alfandegados, 78 aeroportos alfandegados, 34 pontos de fronteira alfandegados, além de outros recintos”.

Com relação ao atendimento, a administração da RFB ressaltou na Nota que apesar dos esforços realizados na disponibilização de atendimento a distância, modalidade esta que já representa cerca de 70% do total dos serviços prestados, em suas unidades de atendimento (CAC e Agências), são realizados em média 20 milhões de atendimentos presenciais por ano. “Conclui-se, portanto, que, ao tentar atender a essa extensa gama de serviços sem um quadro de servidores adequados, o risco de comprometimento na arrecadação é muito alto. A morosidade no atendimento diminui a percepção da presença fiscal e desestimula o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias. ”

Veja a Nota Técnica Sucor/Cogep

Veja o Memorando nº 648/2017 – RFB/Gabinete

Veja a Portaria nº 291 do Ministério do Planejamento”

INSS quer resgatar R$ 1 bi pago a mortos

Publicado em 19/09/2017 - 11:49 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

Nas agências do instituto, cerca de 59 mil benefícios são encerrados por mês devido a falecimentos

ANNA RUSSI*

Após ter anunciado dificuldades orçamentárias, em julho deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resgatará R$ 1 bilhão em aposentadorias e pensões que foram pagos mesmo depois da morte dos beneficiários. Mensalmente, são cessados cerca de 59 mil benefícios pelo INSS em razão de morte dos beneficiários. O dinheiro está nos cofres de alguns dos principais bancos do país como Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Federal Econômica.

Segundo o instituto, caso sejam identificados pagamentos indevidos, o processo de devolução ou cobrança é iniciado de acordo com cada situação. A cessação dos benefícios deveria ocorrer de forma automática, com base nos dados de óbitos transmitidos pelos cartórios. No entanto, o coordenador-geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefício, Alberto Alegre, explicou que, por diversos fatores, ocorrem erros com esse sistema. Os dois principais motivos são quando o cartório não é informado ou quando ocorre um erro no nome na hora da transferência de um sistema para o outro.

A descoberta do montante foi feita por meio da análise de 73.556 processos realizada pelo Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU). Em julho de 2017 a Medida Provisória 788, que cria instrumentos que facilitam a recuperação de tais créditos, foi editada e os bancos devem bloquear, imediatamente, os recursos desembolsados pelo INSS a pessoas que já faleceram. O instituto informou que imediatamente após a edição da MP, cerca de 62 mil ofícios de devolução aos bancos foram enviados e aguardam os prazos legais definidos.

Alegre esclareceu que a atual gestão do INSS trabalha, desde o ano passado, para combater essas irregularidades. “É uma preocupação nossa e, com a edição da MP, em julho, tivemos subsídio e segurança jurídica para buscar esses valores nos bancos”, disse. O coordenador do INSS completou que sempre que algum caso de recebimento indevido é identificado ocorre uma apuração para lidar da melhor forma. “Somos muito atentos com isso. Depois do esgotamento do prazo para a devolução, as atitudes são tomadas de acordo com as situações”, finalizou.

Segundo a CGU, o INSS demonstrou dificuldades em controlar o pagamento de benefícios. Após o cruzamento de dados, somente nos oito primeiros meses deste ano, 101.414 pagamentos foram feitos de forma irregular. Por mês, mais de 32 milhões de pessoas recebem benefícios.

A assessoria do instituto informou que o sistema está sendo aprimorado de forma a identificar divergências entre as informações oriundas dos cartórios e as da base dados do órgão. A Febraban comunicou que a Federação e os bancos associados têm apoiado o INSS na busca de soluções que evitem o pagamento de benefícios a pessoas já falecidas. As assessorias do Bradesco, da Caixa, do Banco do Brasil, do Itaú Unibanco e do Santander disseram que os bancos cumprem a determinação da MP 788/2017.

Vampiros emocionais

Publicado em 14/08/2017 - 06:2110/08/2017 - 20:28 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

Stavros Frangoulidis*

Quando você se pega naquela situação na qual uma pessoa reclama da vida para você, proceda da seguinte maneira:

Tente respirar mais fundo e conte até 5 respirações controladas, ou seja, mais longas.
Acompanhe a sensação do ar entrando pelas suas narinas, garganta e pulmões. Acompanhe o ar, mais quente agora, sendo exalado.
Depois desse exercício que deve durar um minuto, pode voltar a prestar atenção ao seu interlocutor reclamão.

Sua energia está sendo drenada. O exercício acima, reduz esse dreno e te permite sair mais inteiro e inteira da conversa.

Não há muito mais a fazer quando você está sendo vampirizado(a).

Sim, esses que te pegam para reclamar são os vampiros emocionais.

Se você se deixar sugar, o vampiro sugará toda sua energia e ao final você estará exaurido(a).

Saiba reconhecê-los.

Tora interação humana é uma troca energética.

Digo em um dos meus cursos, no último módulo, para você procurar se juntar a pessoas brilhantes. Essas pessoas não são as que têm mais diplomas ou mais dinheiro ou mais inteligência. São pessoas que têm energia própria e que não precisarão vampirizar a sua.

Há vários tipos de vampiros.

Os ocasionais. Aparecem na sua vida randomicamente para pedir algo. Ah tenho certeza que você tem um desses na sua vida. A pessoa te procura, dá voltas, dá voltas até que txum! Declara o favor que ela quer que você faça.

Os de casa. Aí é mais difícil. Você faz de tudo para não estar no mesmo cômodo ou para não abrir nenhuma conversa, pois sabe, que geralmente não acabarão bem. Dedos serão apontados, “culpa minha, culpa sua” e pronto lá vai sua energia esvair-se em mais uma discussão inócua.

Os provocadores. São vampiros que sempre tocarão nos seus pontos mais frágeis para abrir uma discussão. Durante a discussão ele suga sua energia. Esse tipo de vampiro é o mais comum. Tem em todos os lugares.

Os da empresa. Têm vários tipos aí. A invejosa, o ciumento, o prestes a ser demitido, o alpinista corporativo, o puxa saco… é uma completa fauna e flora. Tem o traíra também. Aquele tipo de vampiro que se encosta, ganha sua confiança e depois te dá uma dentada nas costas. Tem muito chefe vampiro também, que vai te sugar a alma quando você cometer erros mínimos.

O cliente vampiro. É aquele que sempre reclama. Nunca nada tá bom. Exige perfeição e é grosseiro. Aquele que na mínima falha da sua entrega, vai te massacrar. Esses é mais fácil você dar literalmente um belo pé na bunda! Sua energia pode e deve ser distribuída a quem a reconhece e a valoriza.

Há os vampiros intensos também. São aquelas pessoas muito agudas, muito estridentes, tudo é “óooootimo” um um segundo e em minutos tudo fica “péeeeeeessimo”. Quando você se encontra com essa pessoa parece que o chão e o mundo começam a tremer. Tudo é superlativo, exagerado, intenso, forte, estridente e fica uma vibração estranha no ambiente. Parece que uma palavra ou um gesto errado e o caldo entorna.

Tem mais tipos de vampiros: os sedutores, os agressivos, os clementes etc

Agora, qual é o vampiro que está dentro da gente? Sim, claro que você também tem seus momentos de vampiro, como eu, como todos. É humano.

Percebi que a energia vital, aquela que nos mantém de pé com vontade de fazer as coisas, é muito tênue. Se você não gerenciar como irá distribuir sua energia ao longo do dia, estará drenado muito cedo, com o tanque vazio e aí você certamente se tornará um vampiro também e aí de quem cruzar seu caminho.

Então é uma questão de logística (estoque, suprimentos, entregas etc).

Em vendas corporativas, você lida com pessoas o tempo todo, seja presencialmente, seja escrevendo, seja no telefone. A interação humana é intensa e portanto há muita troca energética.

*Stavros Frangoulidis – professor titular de Prospecção e Captação de Clientes do curso de especialização da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd), CEO e fundador da PaP Solutions, empresa especializada em captação e fidelização de clientes e membro do conselho consultivo da Stickystreet/USA, sistemas de fidelização de clientes.

Contra as multas abusivas da Receita Federal

Publicado em 17/07/2017 - 17:52 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

Vitória Maria da Silva*

As multas pagas ao Fisco são o terror dos contribuintes, principalmente das empresas. Muitas vezes, elas são aplicadas com valores considerados abusivos pela entrega extemporânea, com erros ou omissões em obrigações acessórias, desconsiderando o porte das sociedades e a sua capacidade contributiva.

A fim de acabar com essa prática, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro se uniu a outras entidades da categoria e o resultado desse esforço acaba de chegar ao Legislativo. O Projeto de Lei nº 7895, de autoria do deputado Celso Pansera, altera o artigo 8º do Decreto-Lei nº 1.598 e o artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35. No documento, protocolado na Câmara dos Deputados, novos valores são sugeridos levando em consideração o porte do contribuinte, uma vez que uma pequena empresa, com estrutura reduzida, não pode ser penalizada da mesma forma que uma sociedade de grande porte, pelo descumprimento de uma obrigação acessória.

É importante salientar que o Projeto de Lei busca maior justiça fiscal, principalmente para as pequenas e médias empresas, já tão penalizadas. Ele tem como base parâmetros já estabelecidos pela legislação brasileira para outras obrigações acessórias. O Projeto também destaca a necessidade de maior transparência quanto à base de cálculo da multa, considerada imprecisa, uma vez que não define o que é o “valor das transações comerciais ou das operações financeiras” próprias ou de terceiros. A intenção é estabelecer multas fixas, de acordo com grupos de informações incorretas e prazos de apresentação extemporânea.

A redação do Projeto de Lei é fruto do trabalho conjunto do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, da Unipec (União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do Rio de Janeiro) e do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado); além do escritório de advocacia Gaia, Silva e Gaede Advogados.

Esperamos celeridade e agilidade na tramitação deste Projeto. Que os senhores congressistas percebam a importância dessas mudanças para o incremento de nossas empresas, o que em última instância significa maior geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo brasileiro.

*Vitória Maria da Silva é presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro(CRCRJ).

Qual o dever do cidadão para com os políticos corruptos?

Publicado em 15/06/2017 - 18:22 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

Conseguimos perceber nossa dignidade, nosso desejo pela felicidade ser tirada de nós a cada dia. E ainda assim na época de eleição, lá estão milhões votando nas mesmas pessoas, aceitando os mesmos crimes e erros. Precisamos ser intolerantes para com o corrupto, para com o errado. É preciso se desviar dos discursos ideológicos que hipnotizam a massa. O discurso fanático que leva a população às urnas em favor de um bandido faz com que a própria massa crie uma blindagem para ele. Constantemente o povo defende quem o oprime.

Samuel Sabino*

Recentemente, Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS, um dos maiores do ramo de processamento de carne no mundo, realizou uma delação que colocou em cheque o governo de Michel Temer, atual presidente da República. Apesar do tempo e esforço dispendidos questionando Temer, foi o senador afastado Aécio Neves que acabou se tornando o primeiro réu diante da denúncia. As gravações entregues à polícia na delação mostram Aécio pedindo R$ 2 milhões a Joesley. Dinheiro que seria usado para pagar o advogado do senador afastado na sua defesa nas investigações que envolvem a Lava-Jato, em que também é investigado.

Todo o cenário envolvendo Aécio e diversos outros relacionados a crimes de corrupção, levantaram uma reflexão em mim sobre o papel do governo, do governante, do povo e da ética, sobretudo quando, em casos como esse, em que a lei se mostra insuficiente ou até mesmo impotente. Esse homem poderia ter sido presidente do país. Ainda é um senador. Seu comparsa, que entregou a delação mais comentada do momento, está refugiado nos Estados Unidos. Michel Temer ainda é presidente. Eu poderia estender essa lista infinitamente. Paulo Maluf foi condenado e voltou para a política, sendo bem aceito por seus eleitores, só para citar um caso de real condenação. O ex-presidente Lula também está sendo investigado, mas mesmo assim há quem o defenda com unhas e dentes para o cargo de presidente em 2018.

Quando uma nação inteira trabalha todo dia, paga seus impostos e contribui para sua sociedade, nada mais justo do que esses impostos e contribuições que, às vezes tornam a vida muito complicada, sejam usados para refletir benefícios para melhores condições de viver em seu país. Cada valor pago carrega o custo do suor do trabalhador e deveria ser tratado com o respeito de se transformar em bem estar social, já que essa é a função do governo: liderar e transformar os recursos do povo em uma nação próspera e soberana.

Existe uma grande responsabilidade por parte dos políticos, já que o governo deve servir ao povo e não o contrário. Quando os governantes aplicam o fruto desse suor e trabalho de forma injusta, irresponsável, buscando o benefício próprio em detrimento do viver populacional, isso gera angústia, não só no cidadão, mas em toda a nação. A angustia está ligada à sensação de vazio quando se está em um estado negativo do direito de viver de cada ser humano. Ai está a conseqüência comum da corrupção.

“O povo não tem que temer seu governo, o governo é que tem que temer seu povo”. A citação, retirada da adaptação cinematográfica da obra “V de Vingança” criada pelo quadrinista Alan Moore, ganhou as ruas junto da icônica máscara de Guy Fawkes nos protestos de 2013, onde cidadãos de todo o país foram às ruas para mostrar uma voz há muito esquecida pelo povo brasileiro. Infelizmente, essa voz parece ter se calado novamente, pois apesar de alguns focos isolados e tolas brigas partidárias, toda a sujeira que cria uma crosta de corrupção e crime que infecta o governo de nosso país, continua a se proliferar. Parece que criminosos que roubam milhões e comandam o país não são tão relevantes quanto alguns centavos a mais em uma passagem de ônibus.

Apesar da óbvia situação, o povo vira o rosto e aceita, mesmo quando lutaram tanto por alguns centavos. Percebe a repetição? Não é um partido, um caso, um político ou um cargo específico. A corrupção está em toda parte nas esferas governamentais. A Justiça, além de lenta, por inúmeras vezes fecha os olhos para a volta dessas mesmas figuras ao poder. Isso quando ela não é mudada, distorcida para criar uma forma “legal” de ser corrupto. Aécio Neves estava trabalhando intensamente nos bastidores do Congresso para aprovar uma lei de anistia ao caixa 2 eleitoral. Quando a lei é escrita pelo criminoso, a vítima sofre a pena. O povo só teme seu governo. Só passa fome, frio, trabalha como louco e deve a vida e a felicidade a esse tipo de pessoa. Não está na hora de tomar as rédeas e responsabilidade?

Onde está “o gigante adormecido”? A moral não é clara à nossa frente? Como indivíduos, conseguimos perceber nossa dignidade, nosso desejo pela felicidade ser tirada de nós a cada dia. E ainda assim na época de eleição, lá estão milhões votando nas mesmas pessoas, aceitando os mesmos crimes e erros. O país precisa de mudanças e elas precisam vir do povo, de seus cidadãos. A lei precisa mudar, assim como seu cumprimento. Porém, isso precisa partir da moral, da ética diária, pois os governantes não se importam.

Como a moral antecede a obrigação legal, é dela que parte a lei. Entenda, não estou incitando revoluções baseadas no conflito, mas buscando trazer os olhos a uma mudança de postura. A paz fere muito mais o poder do que a guerra. Essa é uma mudança de consciência que precisa partir do povo para o governo, da ética para a lei. Não é certo nem mesmo premiar Joesley por sua “delação premiada”, porque mais da metade do dinheiro do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento, que ele recebeu para expandir sua empresa, foi direcionado para fora do Brasil. Algo que era nosso e não vai voltar para nós na forma de nada, nem mesmo empregos. Só um homem se beneficiou. Ele expôs corruptos? Sim, mas não cometeu menos atos de corrupção por isso. Os mecanismos de governar as empresas no pais é todo errado. Só se tira do Brasil.

Nós não vivemos em uma ditadura, nós vivemos em uma democracia. Podemos usar isso a nosso favor, pois nada é mais legitimo do que o direito de escolher o nosso bem estar. Precisamos ser intolerantes para com o corrupto, para com o errado. É preciso se desviar dos discursos ideológicos que hipnotizam a massa. O discurso fanático que leva a população às urnas em favor de um bandido faz com que a própria massa crie uma blindagem para ele. Chega a parecer ficção, ou loucura, de tão imoral. O discurso leva o povo a criar justificativas para o mal cometido pelo corrupto. Constantemente o povo defende quem o oprime.

Não se percebe que o corrupto é uma ameaça ao país. Aquelas palavras são afrontas à felicidade e dignidade. A finalidade do governo não é fazer por si, e sim pelo coletivo. Não importa o que foi feito uma vez pelo político X, seu dever era fazer sempre, a corrupção não tem desculpa, não tem “foi só dessa vez”. É preciso honrar o presente, não tolerar o erro com fotos do passado. Usar a democracia a favor. Certa vez ao ler uma passagem de Einstein compreendi a importância de não honrar o homem e sim apenas a sua obra, porque a obra bem feita, está feita. O mesmo homem que pode produzir obras boas poderá por algum motivo produzir obras que sejam ruins para o outro ou até mesmo para a sociedade. É ai a relevância de separar as honras que vão para o homem ou para a sua obra.

Considerar esse cenário e distinguir estas duas formas de reconhecimento permite que discursos ideológicos sejam sempre evitados quando o homem produz obras más. O humano é composto de bem e mal, e não se deve ficar refém da oscilação dele. Pode levar tempo para que se prove que um ou outro fez ou deixou de fazer qualquer ato, mas sob a dúvida o povo deve assumir a responsabilidade de não confiar a ele nenhum cargo de poder até que seja esclarecida a justiça, e se culpado, ele deve ser banido de comandar a nação, seja em que cargo for.

As pessoas estão perdendo todo dia. O dever máximo do cidadão é levar sua voz, através da democracia, para a vida social, até que a ética do bem estar coletivo seja a lei. Aquele que prejudica o país não deveria ter direito de passar nem perto de um órgão de poder. Se a lei demora a fazer seu dever, cabe à ética levar a mudança à consciência do cidadão e através dela mudar o país.

*Samuel Sabino – fundador da consultoria Éticas Consultoria, filósofo, mestre em bioética e professor.

Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na Dirpf

Publicado em 16/03/2017 - 17:44 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

A Receita Federal destaca alguns erros frequentes dos contribuintes no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os modos de regularizar a situação.

1 – Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, alugueis e palestras.

2 – Omissão de rendimentos de dependente.

3 – Informação de valor de imposto de renda retido na fonte maior do que o que consta na declaração do empregador.

4 – Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome.

5 – Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas.

6 – Contribuições de empregadas domésticas não realizadas.

Ressalte-se que tais erros nem sempre significam má fé e que o contribuinte pode verificar a pendência no extrato do IRPF no sítio da Receita Federal na Internet, antes mesmo de ser intimado pelo órgão, e corrigir eventual engano na declaração para cumprir corretamente sua obrigação.
Balanço da entrega das declarações do IRPF

Até hoje (16/3) às 17 horas, 3.457.439 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abril.

Neste ano o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.
Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2017 estão disponíveis aqui.

Confira o Perguntão 2017

Reinhold Stephanes defende adoção de idade mínima adequada para aposentadoria

Publicado em 17/02/2017 - 18:13 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou, nesta quinta-feira (16), que um erro básico e histórico do sistema previdenciário brasileiro é a falta de uma idade mínima adequada para a aposentadoria. Segundo ele, esse é um dos principais pontos a serem abordados durante as discussões da PEC 287/16. Outro problema do sistema vigente, apontado pelo deputado, é a falta de equidade. “Não há nenhuma dúvida de que, historicamente, algumas categorias são extremamente privilegiadas quando comparadas a maioria dos aposentados do INSS”, afirmou.

Em manifestação durante audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência, Stephanes explicou que a idade mínima é adotada por praticamente todos os países do mundo e que se trata de um dos princípios difundidos como básico para que o sistema possa funcionar adequadamente. “Revisei toda a bibliografia existente no Brasil e boa parte da internacional e posso garantir que trato desse tema de forma técnica e de acordo com o que a grande maioria de especialistas observam. Não somos diferentes do mundo e precisamos seguir alguns dos fundamentos amplamente praticados nos mais diversos países.”

O deputado ressaltou ainda que, apesar de o Brasil ter passado por quatro reformas nos últimos 16 anos, todas deixaram a desejar. “Corrigir um sistema que vem sendo construído desde a sua origem de forma errada é muito difícil. Precisamos encarar essa oportunidade de reforma como natural e necessária. Até porque os erros do sistema acabam por privilegiar as pessoas que tem melhor situação na sociedade”, concluiu.

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