Tag: EPI
Policiais civis do DF iniciam operação “Vidas Policiais Importam”
A categoria tomará uma série de medidas que reduzirão a carga de trabalho e diminuem o alto risco de contágio a que estão submetidos diariamente. As ações foram deliberadas durante assembleia do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) na tarde desta quarta, 14, em frente ao Complexo da Polícia Civil do DF (PCDF)
O conjunto de ações está denominado como “Operação Vidas Policiais Importam” e perdurará até que todo o efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal seja vacinado contra a covid-19. A partir de agora, haverá redução no número de operações policiais (e os policiais civis só poderão executá-las com o uso dos equipamentos de proteção individual), de oitivas e das intimações de vítimas, testemunhas e suspeitos de crimes.
Os policiais civis serão orientados a registrar formalmente o descumprimento das medidas sanitárias nas delegacias. Também será cobrada a distribuição de equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC). Não haverá escolta para audiência de custódia virtual no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), assim como ocorria no início da pandemia. Foi definido, ainda, que a categoria defenderá a vacinação urgente de todo o efetivo, com a idade como único critério.
Vacinação imediata
A necessidade de incluir os policiais civis entre os grupos prioritários de vacinação, de acordo com o Sinpol-DF, vem sendo reivindicada há meses, mas, desde a semana passada, depois que dois servidores da ativa morreram após contrair o coronavírus no trabalho, a questão ficou ainda mais urgente.
Por isso, o sindicato tem defendido a vacinação imediata de todo o efetivo da PCDF. “Os policiais civis não pararam de trabalhar em momento algum. E, justamente por isso, estão se contaminando mais”, afirma Alex Galvão, presidente do Sinpol-DF.
Atualmente, a taxa de contaminação na Polícia Civil é de quase 18% (são quase 700 servidores contaminados), mas há departamentos onde essa taxa é muito maior. Entre os agentes policiais de custódia lotados na DCCP, por exemplo, esse índice é de 53% (o maior da Polícia Civil).
Condições de trabalho
A categoria tem cobrado tanto da administração da Polícia Civil quanto do Governo do DF prioridade de imunização, sobretudo porque outras categorias que podem ficar em teletrabalho foram vacinadas.
Também se reivindica a melhoria das condições de trabalho durante a pandemia, uma vez que, hoje, as delegacias não possuem nenhum controle de acesso ou qualquer recurso que limite as aglomerações.
Entre os problemas estão, ainda, a falta de equipamentos de proteção individual e de controle sobre o número de ações e operações policiais.
“Um exemplo dessa situação está nas duas mortes ocorridas no fim de semana, uma vez que os policiais civis Everton Gonçalves e Carlos Oliveira se contaminaram em atividade”, afirma o sindicato.
Everton, inclusive, em um dos relatórios de plantão, registrou uma série de situações que o expunham ao risco na delegacia. O documento foi lido pelo presidente do Sinpol na assembleia.
“Esse relatório mostra, também, a omissão da Administração da Polícia”, afirma Galvão. “Não há dúvida de que eles se contaminaram em serviço”, completa o dirigente sindical.
Delegacias e departamentos
Os relatos das condições de trabalho vieram também dos dirigentes das associações que representam os agentes policiais de custódia (que convocou assembleia junto com a do sindicato), os peritos criminais e os peritos papiloscopistas.
“A nossa situação não só é mais grave, como é das mais complicadas. A escolta leva, pelo menos, 50 presos, diariamente. E eles só são testados quando chegam à carceragem. Estamos muito expostos”, reitera Kleyce Oliveria, presidente da Associação Brasiliense dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC).
“Nossa categoria não foi contemplada em nenhum dos planejamentos da PCDF. Está faltando vacina, mas está faltando decisão do gestor”, frisa Fabrício Gildino, diretor da AAPC.
“Estamos o tempo inteiro correndo para o perigo. Os gestores não têm se sensibilizado quanto a isso e essa atitude não afeta apenas a categoria policial civil: é um descaso para o povo. O policial pode estar contaminado e, sem saber, contaminar o cidadão. Exigir a vacinação não é uma atitude oportunista, nós estamos expostos e acabamos expondo a população”, acrescenta Rafael Del Sarto, diretor da Associação Brasiliense dos Peritos Papiloscopistas (Asbrapp).
“Passamos por situações que vão além do esperado. Os policiais, naturalmente, já estão expostos a um risco maior, mas hoje a situação passa do tolerável”, completa André Meireles, da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais (ABPC).
Governo libera R$ 29,4 milhões para compra de EPIs a servidores e de urnas eletrônicas
Recurso vai para retorno às atividades presenciais e também será usado para compra de urnas eletrônicas
Será publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (07), projeto de lei que abre crédito de R$ 29,4 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho; do Conselho Nacional de Justiça; do Ministério Público da União; e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O dinheiro vai ser aplicado na aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual para o retorno às atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins; e compra de urnas eletrônicas para reposição, no Tribunal Superior Eleitoral. “O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, destaca a Casa Civil.
Pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2014 a 2019, entraram nos tribunais do país 10.391 processos contra trabalho escravo, ou análogo a escravo
Foram 1.361, em 2014, e 1.293, em 2015. O ápice aconteceu em 2016, quando deram entrada 3.692 casos novos. O número baixou para 1.736, em 2017. Em 2018, foram 1. 230. E mais 1.079, no ano passado. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), explica que os trabalhadores são arregimentados em várias regiões, com promessas de bons salários e boas condições, que não se concretizam.
“Quando chegam ao local, são informados de que já contraíram dívidas com o transporte e a alimentação. São alojados em construções precárias ou barracas de lona no meio do mato. Consomem a mesma água disponível aos animais ou de riachos e poços sem tratamento, sem instalações sanitárias. Com a servidão por dívida, precisam comprar do patrão os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os mantimentos em armazém da fazenda e não têm registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), jornadas exaustivas e restrição de liberdade”, afirma Silva.
Há também o trabalho escravo urbano, registrado principalmente em oficinas de costura, com a presença de estrangeiros, e em obras de construção civil. Os auditores do Trabalho, ao constatar a situação, notificam os empregadores, fazem os cálculos das dívidas trabalhistas, regularizam a situação e resgatam as vítimas que, na maioria das vezes, voltam para suas cidades de origem. “Os relatórios geram processos administrativos, multas trabalhistas e também processos nas esferas dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho”, reforça Silva.
Os Estados onde esses crimes mais acontecem são Mato Grosso (MT), Pernambuco (PE), Bahia (BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). No perfil dos escravizados estão homens, de baixa escolaridade, de estados do Norte e Nordeste, entre 29 e 40 anos, e estrangeiros em situação irregular no país. O valor das multas que as empresas pagam é considerado baixo pelo auditor fiscal. “Em muitos casos, sim, os empregadores preferem pagar as multas e continuar na prática da escravização”, lamenta. Como punição, os empresários podem ser incluídos na Lista Suja do trabalho escravo.
Escravidão humilha
“Saem do cadastro da Lista Suja após dois anos, se não houver reincidência da irregularidade. Mas durante esse tempo, ficam impedidos de contrair empréstimos em instituições públicas”, conta Silva. A pena para o crime pode chegar a 12 anos de prisão. José Antonio Vieira de Freitas Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), lembra que, nos últimos cinco anos, a partir de 5.909 denúncias, foram ajuizadas 516 ações civis públicas e celebrados 1.402 termos de ajustamento de conduta. “A escravidão nos humilha perante a comunidade internacional e nos tem exposto a vexatórios embargos”, diz.
Freitas Filho destaca também a servidão “atenta contra a concretização de todos os objetivos fundamentais da República – o desenvolvimento econômico sustentável, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem comum, a eliminação do preconceito e da discriminação”. A pobreza e a miséria facilitam o alastramento do crime e o recrutamento da mão de obra. “A ausência de políticas públicas de geração de emprego e renda conduz à reincidência e os trabalhadores, comumente, voltam a se submeter às condições originárias, às vezes gratos pela mera possibilidade de subsistência, embora indigna”, ressalta o presidente da ANPT.
Sindicato aponta também que faltam também equipamentos de proteção individual para servidores que trabalham no serviço funerário. O benefício é concedido gratuitamente a famílias de baixa renda, que recebem até um salário mínimo per capita
Foto: Agência Brasília
O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) denuncia a falta de caixões para o sepultamento social de adultos. A responsabilidade pelo fornecimento das urnas funerárias é da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que é reincidente no problema, também registrado em 2019, aponta a entidade. Até a hora da publicação, não conseguimos contato com a Sedes.
O sindicato cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) uma solução imediata para o recorrente problema. “A população mais pobre é a mais prejudicada, ainda mais nesse momento de pandemia, marcado, lamentavelmente, pelo aumento da mortalidade”, afirma o presidente da entidade, Clayton Avelar.
Falta de proteção contra Covid-19
Além da negligência em não fornecer os caixões para famílias de baixa renda, o GDF tem deixado de lado os servidores da assistência social que trabalham no serviço funerário, que não têm recebido todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) que necessitam para se proteger contra a Covid-19. “Os servidores do serviço funerário recebem precariamente os equipamentos de proteção individual. O trabalho que exercem é altamente insalubre, mas não o recebem nessa medida”, aponta Clayton.
Direito definido por lei
O GDF é obrigado a fornecer os caixões para o sepultamento social, como prevê o Decreto nº 28.606/2007. O texto da lei define o serviço como obrigatório a ser prestado pelo poder público. O benefício é concedido gratuitamente a famílias de baixa renda, que recebem até um salário mínimo per capita.
Servidores do GDF fazem assembleia com participação online e presencial
Assistência social cobra do governador Ibaneis Rocha testagem de trabalhadores, nomeação de concursados, pagamento de reajuste e respeito aos direitos dos beneficiários. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton Aguiar, presidente do Sindsasc
O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) fará na quinta-feira (18 de junho), às 15 horas, assembleia geral mista, com participações presenciais de servidores e por meio de videoconferência. Do lado presencial da assembleia, a entidade vai instalar tendas e cadeiras, com distância de dois metros, na Praça do Buriti. No local, um telão vai transmitir interações dos servidores do grupo de risco da Covid-19 e participarão por meio de videoconferência. O presidente do sindicato, Clayton Avelar, destaca como pioneiro o formato de assembleia da entidade. “Acreditamos que será a primeira vez na história do movimento sindical que se realiza uma assembleia com esse formato”, avalia. O descaso com a categoria durante a pandemia e a nomeação dos aprovados em concurso público estão na pauta da assembleia.
O Sindsasc justifica a urgência da assembleia porque a assistência social foi classificada como serviço público essencial durante a pandemia de Covid-19, porém os servidores não têm recebido o apoio que precisam do Governo do Distrito Federal. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton.
Além do fornecimento de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel, os servidores da categoria pedem que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher e Secretaria de Justiça (Sejus) normatizem o revezamento entre os servidores que trabalham presencialmente durante a pandemia.
Concurso público
Para desafogar o atendimento na assistência social, os trabalhadores da categoria reivindicam a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2019, que está em fase final. Para o Sindsasc, a nomeação de todos os aprovados é questão emergencial, já que a assistência social opera com apenas 10% dos servidores necessários para atender à demanda que cresceu com a pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento do sindicato, 500 dos 1.000 servidores da ativa estão trabalhando atualmente, porque parte deles estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.
Ainda sobre o certame, o presidente da entidade explica que há três cenários de concursandos. “Temos os aprovados que aguardam a nomeação, os que precisam concluir o curso de formação e os que estão com o curso de formação travado por decisão judicial”, detalha.
O sindicato cobra ainda o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial concedido por lei em 2016. “Sabemos que o GDF tem fundos para pagar o reajuste. O GDF não dialoga conosco nem se posiciona para resolver as reivindicações da categoria”, diz o presidente da entidade.
14 servidores testam positivo para a Covid-19 na assistência social do DF
Um total de 14 servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) testaram positivo para a Covid-19 até esta sexta-feira (5 de junho). A categoria, desde o início da pandemia pelo coronavírus, sofre com a falta de apoio do Executivo, que não distribuiu equipamentos de proteção individual (EPI) completos nem testagem em massa para os servidores, afirma o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural (Sindsasc)
Em unidades como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias (Unaf), profissionais têm utilizado máscaras que foram adquiridas pelo Sindsasc ou por conta própria. Do GDF, os servidores da área só receberam álcool em gel e equipamentos em quantidade insuficiente. Classificada como serviço essencial, a assistência social vive em constante situação de risco de contaminação, destaca o sindicato.
O sindicato tem cobrado do GDF que todos os servidores da assistência social sejam testados quinzenalmente. “Defendemos também a testagem de todos os profissionais que atuam nas unidades da assistência social, como vigilantes e profissionais da limpeza. Essa é uma medida indispensável porque assegura a redução de contágio, tanto para os servidores quanto para a população atendida”, afirma Clayton Avelar, presidente do Sindsasc.
Colapso
A assistência social pública do DF opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela pandemia. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria não estão em atividade, porque estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.
Sinpol alerta PCDF sobre crescimento de casos de coronavírus na carceragem
Na última semana, de acordo com o sindicato, três policiais civis e dois presos testaram positivo para a covid-19 na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) da Polícia Civil do DF (PCDF), conhecida como “carceragem da PCDF”. No local trabalham cerca de 140 policiais civis em sistema de plantão e de expediente
A unidade recebe todos os presos do Distrito Federal, antes de eles serem encaminhados ao Sistema Penitenciário, no Complexo da Papuda.
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) se reuniu com o diretor-geral da PCDF, Robson Candido, na última segunda (11), e com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, na última terça (12), para tratar sobre o tema, entre outros assuntos.
Nas reuniões, os diretores do sindicato solicitaram maior atenção nos cuidados com a higiene e maior distribuição de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, destaca o Sinpol.
Na ocasião, também foi solicitado que fosse estendida aos policiais civis do DF a hospedagem em rede hoteleira conveniada, dentro do acordo firmado recentemente pelo GDF. “Os policiais civis estão preocupados em não contaminar suas famílias, uma vez que precisam sair todos os dias de casa para trabalhar, enquanto seus familiares ficam em quarentena”, enfatiza.
A diretoria do Sinpol-DF entregou também na última terça mais um kit com duas máscaras em tecido aos policiais civis filiados lotados na DCCP. Já haviam sido entregues duas máscaras de tecido, a cada servidor, há cerca de 15 dias.
O sindicato também entregou 10 litros de álcool em gel para contribuir com a higienização e cobrou da Direção-Geral da instituição uma maior distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras luvas e macacões.
Os dirigentes da entidade também reivindicaram que os serviços de limpeza e higienização da unidade ocorram com mais regularidade, e o aumento do quadro de funcionários designados para esse serviço em razão do grande fluxo de pessoas naquele local.
“A PCDF modificou o contrato de serviços terceirizados de limpeza, alocando funcionários em razão da metragem da unidade policial. No entanto, por sua característica específica, a DCCP possui uma maior densidade de ocupação demográfica em razão dos presos”, explica o Sinpol.
A unidade recebe diariamente cerca de 50 presos por dia, chegando a ficar com mais de 200 presos confinados durante a semana, antes de serem removidos ao complexo da Papuda.
GDF não dá equipamentos de segurança para servidores da assistência social, denuncia Sindsasc
Quase dois meses após o início das medidas de segurança de combate à crise pelo novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não deu equipamentos de proteção individual (EPIs) completos. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Unidades de Acolhimento para Adultos e Famílias (Unaf), profissionais usam máscaras compradas pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Do GDF, os servidores da área só receberam álcool em gel
A assistência social foi classificada serviço essencial no cenário da crise do coronavírus e, por isso, não sofreu paralisação total, destaca o Sindsasc/DF. “A situação é grave já que nenhum servidor da assistência social recebeu o equipamento necessário do DF. Recebemos apenas álcool em gel, que foi fruto de doação encaminhada ao GDF. O material, inclusive, fere o princípio de laicidade do Estado por conter propaganda religiosa em suas embalagens”, afirma o presidente do Sindsasc.
Até esta quinta-feira (7 de maio), a entidade não havia registrado casos de servidores com a Covid-19. As máscaras adquiridas pelo sindicato são entregues em todas as unidades de atendimento, de acordo com a demanda dos servidores.
Assistência social em colapso
A assistência social pública do DF, de acordo com a entidade, opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela Covid-19. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria não estão em atividade, porque foram afastados das funções por pertencerem ao grupo de risco da doença. “A pandemia elevou o estado de calamidade da assistência social no DF e acabou retirando quase 50% dos servidores que compunham um quadro já defasado. Por essa razão, e também porque a categoria será muito pressionada após a pandemia, é urgente a contratação dos 1.314 concursados, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, analisa Clayton.
Polícia Federal tem pelo menos 11 servidores infectados pela Covid-19
Pelo menos 11 servidores da Polícia Federal em todo o país já testaram positivo para o novo coronavírus. Outros 24 ainda aguardam confirmação. Um servidor, Moacyr da Silva, morreu, vítima da Covid-19. Os dados foram repassados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) pelos sindicatos estaduais.
Ainda não há informações sobre nove estados: Roraima, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba e Minas Gerais. Esses dados devem ser atualizados diariamente. A Fenapef informa que está acompanhando de perto e tenta reunir o maior número possível de informações sobre a saúde dos filiados em tempos de pandemia.
O presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, acredita que a informação é essencial para que a entidade possa ter elementos para tomar providências de cuidado e assistência aos seus associados, além de ajudar no acompanhamento das condições de trabalho e a preservação da saúde dos servidores da corporação.
Ele explica que duas situações preocupam muito a categoria: a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e o Aeroporto de Cumbica, em São Paulo. Na superintendência do Rio, o problema é a alternância de policiais em plantão no mesmo ambiente de trabalho. “Existe a suspeita de que há integrantes do plantão com suspeita de contaminação e, como lá existe um rodízio, por meio de escalas e todos se revezam no mesmo ambiente, é possível que o próprio local esteja contaminado”, conta.
“Esse contexto de alternância exige uma atenção especial do sindicato do Rio e da Fenapef e, se for o caso, o pedido para que o superintendente tome providências”, detalha Boudens. Em São Paulo, o problema é o volume de movimentação de pessoas e cargas no aeroporto internacional.
Prevenção
Uma portaria, editada no dia 31 de março, estabelece protocolo uniforme de ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O documento deve ser adotado pelos representantes sindicais das 27 unidades da Federação e servir como guia para os demais filiados.
O texto pede que os representantes da categoria nos estados estejam atentos a pontos como o fornecimento de equipamentos de proteção individual e banco de dados, suspeitas de contaminação e número de policiais federais da ativa, aposentados e pensionistas infectados. A ideia é formar uma rede de apoio e auxiliar nas providências para isolamento ou quarentena, conforme a necessidade.
“O grande desafio dos policiais federais durante a crise de pandemia da Covid-19 é manter o equilíbrio entre nossa missão constitucional, como carreira típica de Estado e de dedicação exclusiva, e a proteção de nossa saúde, das nossas famílias e dos usuários dos nossos serviços”, disse Boudens.
Uma das principais preocupações da Fenapef é com o pessoal que atua em áreas de fronteira. Os policiais federais lotados em setores de imigração, controle e fiscalização em aeroportos, portos e postos de fronteira só devem atender estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior se houver material de proteção no local e desde que mantida a distância padrão de dois metros entre o servidor e o viajante durante a entrevista de imigração. A presença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser assegurada.
Na última segunda-feira (20), a Anvisa garantiu à Fenapef, por meio de ofício, que está atuando, juntamente com o Departamento de Polícia Federal, para assegurar a saúde dos servidores dos dois órgãos.
A Fenapef chegou a oferecer sua estrutura sindical nesses aeroportos, onde há profissionais com larga experiência em imigração, para formatar e executar um plano de atuação padrão consolidado.
A resposta da Anvisa assegura que já adota medidas sanitárias para minimizar o risco de transmissão do coronavírus e que os aeroportos internacionais têm seus próprios planos de contingência com ações a serem adotadas durante o enfrentamento de “eventos de saúde pública”.
A Agência diz ainda que está empenhada em orientar seus próprios servidores e os dos demais órgãos que atuam em portos, aeroportos e fronteiras por meio de notas técnicas e que estimula o uso de máscaras cirúrgicas e luvas “por profissionais que estão em contato direto com os viajantes”.
A Fenapef também pede o fornecimento constante de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores que trabalham diretamente com o público externo.
Teletrabalho
Outro pedido da Fenapef é o teletrabalho para o policial que pertença a algum grupo considerado de risco (ter mais de 60 anos ou ser portador de doença crônica ou qualquer outra que afete a imunidade). Nesse caso, a chefia imediata precisa ser comunicada. Também deve ser mencionada aos superiores hierárquicos a convivência com pessoas idosas ou crianças para que se proceda o estabelecimento de teletrabalho para o servidor.
As operações policiais devem atender a rito especial de preparação e só devem ocorrer depois de analisadas as condições de urgência e necessidade. Caso sejam inadiáveis, as equipes devem estar totalmente equipadas com material de proteção contra o contágio pelo vírus.
Caso o policial federal designado para operações externas esteja enquadrado em algum grupo de risco, a providência a tomar é a comunicação imediata ao chefe. Em caso de negativa de substituição ou de algum constrangimento, o servidor deve comunicar imediatamente a seu representante sindical para que as medidas administrativas ou judiciais sejam tomadas.
Servidor falecido
O servidor Moacyr da Silva, artífice de mecânica, foi a primeira vítima fatal do coronavírus na corporação. Ele tinha 57 anos, sendo 30 como artífice de mecânica da Polícia Federal.
Judiciário tem 48 horas para aceitar ajuda na compra de EPIs para oficiais de Justiça
Caso a resposta positiva do Supremo Tribunal Federal (STF) não venha a tempo, a Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips), que tem prioridade na compra dos equipamentos de proteção (EPIs), perderá o lugar na fila da negociação e terá o contrato rescindido pelos fornecedores chineses
Desde 2 de abril, entidades representativas dos oficiais de Justiça enviaram ofício ao STF manifestando a preocupação quanto à falta de proteção da classe. Até que a Anadips se prontificou a doar máscaras de proteção e macacão individuais para a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores (Fenassoajaf), cujos profissionais vem reclamando constantemente de riscos de contaminação de contágio e de exposição efetiva, diante da pandemia pelo novo Coronavírus.
“Vale destacar que durante este período, já registramos o falecimento de três colegas Oficiais de Justiça pelo covid-19, sendo que dois deles (Clarice Fuchita Kestring, do TRT2, e João Alfredo Portes, do TJSP) atuavam em diligências externas e o outro (José Dias Palitot, do TRT2) estava cedido ao gabinete de um desembargador”, contaram as Federações Nacional das Associações de Oficiais de Justiça
Avaliadores Federais (Fenassoaf) e das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR).
Em 16 de abril de abril, a Anadips enviou ofício à Fenassoajaf, explicando sua “posição de contratante de
equipamentos de proteção individual que poderiam ser cedidos aos oficiais de Justiça”, A Anadips explicava que tem um contrato. “Nosso contrato está disponível ao governo federal, de modo que o SUS e os próprios governos estaduais possam fazer uso de nossa posição de contratante junto a fornecedores chineses, no que tange a aquisição de máscaras KN 95,máscaras de uso civil, macacão para os casos de acesso a hospitais, protetor facial, todos com certificação internacional, produtos fundamentais para proteger os profissionais do Poder Judiciário, contrato efetivado por meio de carta de crédito”, expôs a associação.
Urgência
Mas para o material chegar ao país, informa a Anadips, é preciso que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, permita que o órgão assuma “a posição de contratante. de modo a suprir as demandas dos profissionais do Poder Judiciário, com especial atenção, dos Oficiais de Justiça”. Outras iniciativas devem ser tomadas,
A Anadips indica que os gestores sejam acionados de cada tribunal se acionado para formação de um consórcio. “Solicitamos, ainda, que o ministro da Saúde solicite o apoio da Força Aérea Brasileira, de modo a garantir o apoio logístico para buscar as mercadorias, pois o transporte internacional (modal aéreo) será realizado às custas da contratante, com embarque no Aeroporto de Changsha Huanghua International Airport. – China (CSX)”
Cabe à contratada o transporte e seguro no país de origem, especificamente em relação ao percurso fábrica-aeroporto (CSX). O documento é assinado pelo diretor executivo da Anadips, Clodoaldo Neri Júnior. Ele lembra que “o mundo inteiro está atrás desses equipamentos, não apenas o Brasil”. “Não podemos perder nosso lugar na fila”, lamenta.
A entidade informa, ainda que, a pedido do Movimento Acorda Sociedade, está disponibilizando seu contrato e cederá ao Poder Judiciário sua posição de contratante “para que o mesmo exerça tal posição de modo a importar os EPIs necessários à proteção dos nossos valorosos oficiais de justiça”, destaca a Anadips, no ofício enviado ao STF.
”Fomos informados que os profissionais do Poder Judiciário já foram vítimas de infecção pelo coronavírus e que estão enfrentando dificuldade em relação a ausência de EPIs. Temos uma preocupação de que essa linha de frente seja atingida com a infecção da Covid 19, o que provocará uma situação de diminuição de pessoal para atender a efetivação da prestação jurisdicional do Estado, por conta de contaminação levando ao afastamento da atividade laboral e em alguns casos a óbito dos profissionais que atuam na linha de frente”, explica a Anadips.