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O volume de transações do ICR recuou 22,2% em março e 63,7% em abril e do ICS registrou queda de 3,5% e 12,5%, em relação ao mesmo período de 2019 e revelam os impactos da crise sanitária. Os Índices de Consumo em Supermercados (ICS) acompanham compras em supermercados, quitandas, mercearias, hortifrútis, sacolões. E os Índices de Consumo em Restaurantes (ICR), a evolução do consumo de refeições prontas em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, serviços de entrega (delivery) e retirada em balcão/para viagem (pickup). Acabam de ser lançados pela Fipe e Alelo
Fipe e Alelo divulgam indicadores inéditos sobre os impactos da Covid-19 sobre o consumo em supermercados e restaurantes. Como era esperado, na análise das instituições, os ICR revelaram quedas significativas do volume e valor do consumo em restaurantes já em março – variações que se intensificaram em abril. Já no caso dos supermercados (ICS), os efeitos captados sobre o consumo ocorreram com defasagem e de forma menos intensa em relação aos restaurantes. “Considerando-se, por exemplo, o volume de transações, o ICR recuou 22,2% em março e 63,7% em abril; enquanto o ICS registrou queda de 3,5% e 12,5%, com relação ao observado nos respectivos meses do ano anterior”, aponta o estudo.
Além da análise mensal, os resultados são analisados de forma diária e quinzenal. Em particular, é possível citar a 1ª quinzena de abril – intervalo em que os impactos observados foram mais expressivos. Nesse intervalo, as quedas mais expressivas foram observadas nos Índices de Consumo em Restaurantes (ICR): 67,7% (volume de transações), 56,7% (valor das transações) e 40,5% (número de estabelecimentos que realizaram transações). Em contraste, os Índices de Consumo em Supermercados (ICS) foram menos afetados nesse período, sendo o maior impacto registrado no volume de transações (-19.4%), seguido pelo recuo no valor transacionado (-5,0%) e no número de estabelecimentos (-3,6%). Vale ressaltar que esses percentuais foram calculados em relação ao típico ou esperado para essa quinzena (média das primeiras quinzenas de todos os meses em 2019) e que eles não excluem os efeitos de eventos e fenômenos concomitantes à pandemia.
Como evidenciado, os impactos sobre consumo variaram conforme o tipo do benefício e o período. Na avaliação diária, é possível identificar impactos negativos sobre o comportamento dos Índices de Consumo em Restaurantes (ICR) a partir do dia 14 de março. Esse impacto negativo é crescente até o final de março e início de abril, estabilizando-se em seguida. Do dia 16 de abril em diante, esse impacto é progressivamente amenizado até 30 de abril. Já no caso dos Índices de Consumo em Supermercados (ICS), o registro dos impactos fica evidente apenas a partir do dia 20 de março, afetando sobretudo as séries de volume e número de estabelecimentos, escalando até o dia 5 de abril. A série de valor, entretanto, oscila no período inteiro, com repiques nos dias 20 e 28 de março, fenômeno que se repete no mês seguinte (22 e 25 de abril). Esse recorte traduz também a sazonalidade no uso dos vouchers, com o uso concentrado nas duas primeiras semanas do mês, quando é feito o abastecimento de créditos pelos empregadores.
Análise
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em parceria com a Alelo, bandeira especializada em benefícios, incentivos e gestão de despesas corporativas, desenvolveu indicadores inéditos voltados para o acompanhamento dos impactos da COVID-19 sobre a atividade econômica do Brasil, com foco no consumo em supermercados e restaurantes. Os indicadores foram elaborados com base em informações geradas a partir da utilização dos cartões Alelo Alimentação e Alelo Refeição, incluindo volume e valor das transações, bem como o número de estabelecimentos comerciais que efetivaram compras através desses meios de pagamento. Para tanto, foram empregados dados diários de transações realizadas em todo o território nacional, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de abril 2020.
A iniciativa culminou com a apresentação dos Índices de Consumo em Supermercados (ICS), que acompanham as compras realizadas em estabelecimentos como supermercados, quitandas, mercearias, hortifrútis, sacolões, entre outros; e dos Índices de Consumo em Restaurantes (ICR), com foco na evolução do consumo de refeições prontas em estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, além de serviços de entrega (delivery) e retirada em balcão/para viagem (pickup), entre outros. No contexto da pandemia, a avaliação do comportamento dos índices nos últimos meses pôde ser utilizada para identificar e mensurar os possíveis impactos da chegada da COVID-19, bem como das medidas restritivas e de distanciamento social, sobre os níveis e hábitos de consumo, alimentação e lazer das famílias.
A partir deste mês (maio), os Índices de Consumo em Supermercados (ICS) e os Índices de Consumo em Restaurantes (ICR) passarão a ser atualizados e divulgados quinzenalmente pela Fipe e Alelo.
Metodologia dos índices
Todos os índices foram elaborados e depurados com base em critérios estatísticos para garantir a focalização, a consistência e a interpretação dos resultados ao longo do tempo:
Amostra: todos os índices são calculados a partir de dados diários de transações realizadas em estabelecimentos comerciais distribuídos por todo o território nacional, entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de abril 2020.
Valores atípicos: para evitar oscilações nos índices decorrentes de eventuais entradas ou saídas de empregadores de grande porte na base de dados, observações associadas a empresas que se enquadram nesses critérios foram desconsideradas nos cálculos.
Sazonalidade: foram adotados os seguintes procedimentos para mitigar a influência de fatores sazonais: (i) cálculo de média móvel de 7 dias (dados do dia observado e dos 6 dias anteriores a ele), eliminando assim os efeitos dos dias úteis e finais de semana sobre as séries; (ii) identificação e filtragem de fatores sazonais relacionados ao comportamento das séries em dias específicos dentro de cada mês (1º dia, 5º dia, 10º dia…), por conta do calendário de recarga e distribuição temporal do uso dos benefícios nos estabelecimentos no período.
Frequência: todos os índices são apresentados com frequência diária para todo o período disponível da amostra, tendo por referência (base 100) a média diária dos respectivos valores em janeiro de 2018.
Observações metodológicas sobre a avaliação de impacto
Os índices desenvolvidos a partir da base de dados da Alelo estão correlacionados ao volume, valor e frequência de uso de benefícios Alimentação e Refeição para pagamento de transações em estabelecimentos comerciais credenciados. Esse gasto é realizado por iniciativa de colaboradores, que recebem dos empregadores esses benefícios em seus cartões regularmente a cada mês.
Como a concessão e uso desses benefícios estão relacionados a postos de trabalho formais, ao calendário de dias úteis e aos hábitos de consumo e alimentação das famílias, os índices resultantes podem ser utilizados como ferramenta para monitorar o comportamento do consumo, incluindo flutuações decorrentes de eventos e medidas que possam impactar direta ou indiretamente a atividade econômica, a renda e o emprego da população nos centros urbanos (como no caso da COVID-19).
Com a instituição de medidas de distanciamento social por estados e municípios brasileiros, a partir da segunda quinzena de março, atividades consideradas não essenciais foram parcial ou integralmente interrompidas.
Além disso, o recolhimento dos colaboradores em suas residências influencia a frequência, volume e valor dos gastos com alimentação fora de casa (Benefício Refeição) e da aquisição de itens para o abastecimento da despensa doméstica (Benefício Alimentação).
Para monitorar o alcance dos impactos da COVID-19, foram propostas métricas que comparam o comportamento observado dos índices em 2020 ao esperado ou típico para aquele mesmo período. Para realizar essa comparação, foram adotados como referência os valores médios observados em 2019 para os respectivos índices e períodos analisados.
As métricas são apresentadas em percentual (%) em três frequências: (i) diária (entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2020); (ii) quinzenal (entre a 1ª quinzena de janeiro e a 2ª quinzena de abril); e (iii) mensal (entre janeiro e abril de 2020).
Os resultados apresentados não excluem a influência de fatores, eventos e políticas coincidentes com a pandemia sobre o comportamento e hábitos de consumo da população ao longo do período de análise.
Por outro lado, tendo em vista o caráter inesperado das medidas restritivas instituídas a partir de março na maior parte das grandes cidades, bem como o padrão comportamental dos índices nos anos precedentes, é possível relacionar variações atípicas à COVID-19.
Sobre a Fipe
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe é uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973. Entre seus objetivos está o apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Possui, hoje, destacada atuação nas áreas de ensino, projetos, pesquisa e desenvolvimento de indicadores econômicos e financeiros.
Sobre a Alelo
A Alelo é uma bandeira especializada em benefícios, gestão de despesas corporativas e incentivos, atuando nos segmentos de alimentação, cultura, transporte e saúde. Com mais de quinze anos de história, é, desde 2013, líder no setor de benefícios pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), da Secretaria do Trabalho no Ministério da Economia. A Alelo conta com a confiança de 100 mil empresas-clientes, 8 milhões de usuários e com a maior rede de estabelecimentos comerciais afiliados do Brasil. Entre os produtos e serviços oferecidos, estão Alelo Refeição, Alelo Alimentação, Alelo Natal, Alelo Multibenefícios, Alelo Mobilidade, Alelo Auto, Alelo Gestão de VT, Alelo Cultura e cartões pré-pagos Alelo Despesas, Alelo Pagamentos e Alelo Premiação e Veloe.
Sedes entrega cestas básicas violadas e com alimentos vencidos
Sindsasc recebeu reclamação de beneficiários da Estrutural. Pacotes vieram com quantidade reduzida de alimentos
Cestas de alimentos emergenciais foram entregues violadas e até mesmo com alimentos fora da data de validade pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) na última segunda (20 de abril), na Estrutural (DF). A denúncia foi feita por beneficiários da assistência social ao Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Os pacotes continham quantidade menor de alimentos, de acordo com as denúncias, o que faz com que as famílias atendidas não tenham comida o suficiente para um mês inteiro.
Outra mudança relativa ao benefício foi a mudança de local de entrega. Na Estrutural, as cestas de alimentos, parte delas solicitadas em decorrência da pandemia de coronavírus, são distribuídas nas casas de quem as solicita ou no Centro Olímpico da cidade. Nesta semana, a entrega foi feita na sede da Administração Regional. Segundo denúncia, as cestas vieram com quantidade de alimentos menor que o de costume. Segundo o Sindsasc, a beneficiária Emilly Lorrany Lima contou:“Dessa vez veio bem menos alimentos. Aqui em casa somos três pessoas e a cesta que a gente ganhava antes dava para passar o mês. Essa que recebi agora vai dar só para uns dez dias”. Ela passou a receber os alimentos entregues pela Sedes porque não consegue sair para trabalhar por precisar cuidar da filha que tem problemas de saúde.
Irregularidades
O Sindsasc afirma que o problema com a retirada de produtos das cestas é recente. “O fato é grave porque há duas irregularidades. Primeiro, as cestas devem ser entregues nas casas do beneficiários, mesmo em caso de dificuldade de localização de endereços. Segundo é a prática de retirar itens dos pacotes e entregar uma cesta menor à população”, detalha o presidente do sindicato, Clayton Avelar. A entidade reforça que a redução das cestas é um problema que não passa pelos servidores da assistência social, que têm por função apenas atender aos beneficiários na solicitação do benefício.
Normalmente, os pacotes com alimentos são entregues diretamente nos endereços cadastrados pelos beneficiários, ou no Centro Olímpico, no caso da Estrutural. As cestas destinadas aos cadastrados inclui alimentos industrializados, como cereais, óleo, açúcar café e charque e também verduras e legumes. As denúncias recebidas pelo sindicato apontam que foram entregues na última semana somente produtos industrializados e que alguns itens como óleo de cozinha tinham o prazo de validade vencido. Mensagens recebidas por servidores da assistência social apontam ainda para a suspeita de que as cestas teriam sido fracionadas na administração regional da Estrutural.
Assistência social em colapso
O atendimento à população que precisa receber cestas de alimentos é um dos direitos que está afetado pela crise causada pela pandemia. A assistência social pública do DF opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela Covid-19. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1000 servidores da categoria estão em atividade, porque estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.
Definidas como essenciais durante a pandemia pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a assistência social está em colapso, de acordo com o sindicato. “A pandemia elevou o estado de calamidade da assistência social no DF acabou retirando quase 50% dos servidores que compunham um quadro já defasado”, afirma Clayton.
Parlamentar enviou ofício ao ministro Sérgio Moro reivindicando capotes, máscaras N95, viseiras e capacetes de acrílico
O deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) se uniu ao apelo da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) por equipamentos de proteção específicos para o pessoal que atua em postos de fronteira e está mais sujeito à contaminação pela Covid-19. Menos de uma semana depois de a Fenapef pedir a entrega de capotes, máscaras N95, viseiras de proteção facial e capacetes em acrílico, o parlamentar, que é policial federal, encaminhou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, solicitando a entrega.
“Embora seja de conhecimento deste parlamentar que Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas e álcool em gel já estejam sendo distribuídos às unidades da Polícia Federal, não há ainda perspectiva de entrega de equipamentos mais específicos”, diz o texto do parlamentar gaúcho.
A Fenapef foi informada de que 210 mil máscaras, 210 mil pares de luvas, 3.783 frascos de 500 ml de álcool em gel já foram adquiridos pela Polícia Federal para ser distribuídos prioritariamente ao pessoal que trabalha em aeroportos e postos de fronteira. Antes, alguns sindicatos, como Pará, Goiás e Rio Grande do Sul, já haviam providenciado aquisição por conta própria, para evitar atrasos na entrega e exposição desnecessária ao vírus. O Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef/RS) chegou a enviar ofício para o superintendente regional, pedindo que tomasse as providências necessárias para a proteção dos policiais federais.
Na semana passada, o diretor jurídico da federação, Flávio Werneck, disse que os policiais federais lotados em postos de fronteira estão trabalhando normalmente, ainda que em condições especiais, em tempos de pandemia. Segundo ele, houve mudanças, mas as atividades de fiscalização e controle prosseguem.
“Não há passageiros entrando via portos e as tripulações estrangeiras de cargueiros não são autorizadas a desembarcar ordinariamente. No entanto, nos aeroportos, a fiscalização de brasileiros que retornam do exterior segue sendo feita. Nas fronteiras secas, onde apenas uma rua nos separa de outros países e há trânsito de quem trabalha em um país e reside no outro, o controle segue normalmente”, enfatizou.
“Nossa preocupação é garantir a saúde do pessoal que está mais exposto ao vírus, e o Departamento de Polícia Federal está nos apoiando muito nisso”, garantiu o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens. “Agora, precisamos do envolvimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Governo Federal na padronização das ações de prevenção nos aeroportos, para tentar proteger o pessoal de ponta”, acrescentou.
O documento do deputado Sanderson lembra que as atividades da Polícia Federal continuam “24 horas por dia, sete dias por semana” e, sendo assim, é necessário preservar a saúde da corporação. Ele solicita, assim, que sejam fornecidos com a máxima urgência os EPIs necessários aos policiais e aos servidores administrativos que trabalham “seja no combate aos crimes federais (tráfico de drogas, contrabando, tráfico de armas, roubo a bancos, pedofilia, crimes ambientais e em reservas indígenas, corrupção, evasão de divisas, entre outros), seja no desempenho das atribuições da chamada polícia administrativa (aeroportos, portos, postos de fronteira, migração)”.
Protocolo
A Fenapef editou portaria no último dia 31, estabelecendo protocolo uniforme de ações de enfrentamento à pandemia de covid-19. O documento deve ser adotado pelos representantes sindicais das 27 unidades da Federação e servir como guia para os demais filiados.
Os policiais federais lotados em setores de imigração, controle e fiscalização em aeroportos, portos e postos de fronteira só devem atender estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior se houver material de proteção no local e desde que mantida a distância padrão de dois metros entre o servidor e o viajante durante a entrevista de imigração. A presença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser assegurada.
Qualquer situação de omissão, desídia ou descumprimento dos normativos internos deve ser comunicada à Fenapef. A entidade também deve ser comunicada imediatamente em caso de dificuldade para disponibilização de testes para o coronavírus, caso seja necessário para algum servidor lotado nessas áreas consideradas de maior risco, por meio do e-mail fenapefcontracovid19@fenapef.org.br; ou WhatsApp (61) 8370-5150, com o título COVID-19. Estão também à disposição os canais de Instagram, Twitter e Facebook da Fenapef. Basta mandar mensagem via direct message, sempre usando o título COVID19.
Auditoria do TCU diz que há melhorias em qualidade de serviços dos Correios
Na lista da privatização da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, a empresa é apontada como um dos maiores problemas para o equacionamento das contas públicas, com sucessivos prejuízos anuais. A auditoria do TCU, a pedido do Congresso Nacional, no entanto, aponta altos índices de qualidade, conforme vem alertando a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP)
O resultado da auditoria, após análise do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), foi publicado ontem. A conclusão da corte foi de que, “ao se analisar o período entre 2015 e 2019, foi possível visualizar uma evolução considerável da qualidade dos serviços prestados pela ECT, principalmente a partir do segundo semestre de 2018, com melhorias no que se refere à tempestividade da entrega, à universalização dos serviços, a perdas e extravios, bem como no tocante à satisfação dos clientes.”
Veja alguns trechos do documento:
Índices de Qualidade
“Conforme exposto ao longo deste achado, por meio dos diversos indicadores descritos, foi possível concluir que os Correios apresentaram uma melhora significativa na qualidade dos serviços prestados à população, atingindo, principalmente no ano de 2019, elevados índices de qualidade.”
Boas Práticas
“… diante do quadro de significativa recuperação dos indicadores de qualidade dos serviços prestados pelos Correios, entende-se que as ações adotadas pela empresa nos últimos anos com o objetivo de alavancar a qualidade dos serviços postais devem ser vistas como boas práticas, não sendo necessária qualquer recomendação a respeito no momento.”
Redução de Extravios e Indenizações
“… também foi identificado uma diminuição considerável dos índices de extravio, que alcançaram em 2019 um décimo por cento do total de encomendas distribuídas pela empresa, provocando uma queda significativa dos valores gastos com indenizações.”
Qualidade comparada
“… no tocante à atuação dos Correios em comparação com outras empresas similares, concluiu-se que, apesar da existência de pontos passíveis de melhora, não existem indícios que apontem para uma deficiência ou discrepância significativa da atuação dos Correios frente a outras empresas, principalmente no que diz respeito à qualidade dos serviços.”
ANPR divulga balanço parcial de entrega de funções voluntárias
“Até às 20h desta terça-feira (12), 192 procuradoras e procuradores da República informaram à ANPR terem entregue 325 funções. O balanço é parcial e o número ainda pode aumentar. Outro dado relevante é que muitos procuradores da República não têm funções voluntárias, pois suas funções permanentes não permitem o acúmulo. No levantamento, há exemplos de membros que entregaram, inclusive, atividades remuneradas, e outros assumindo o compromisso de não ocuparem os espaços vagos temporariamente”, informou a ANPR
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), prezando pela transparência e respeito à opinião pública, divulga balanço parcial da mobilização, aprovada pela maioria da classe em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que prevê a entrega de atividades e funções extras – não remuneradas e não obrigatórias – de membros do Ministério Público Federal (MPF).
Até às 20h desta terça-feira (12), 192 procuradoras e procuradores da República informaram à ANPR terem entregue 325 funções. O balanço é parcial e o número ainda pode aumentar. Outro dado relevante é que muitos procuradores da República não têm funções voluntárias, pois suas funções permanentes não permitem o acúmulo. No levantamento, há exemplos de membros que entregaram, inclusive, atividades remuneradas, e outros assumindo o compromisso de não ocuparem os espaços vagos temporariamente.
As funções voluntárias entregues neste momento são assumidas sem qualquer remuneração, o que não ocorre com carreiras simétricas. A ANPR reitera que o trabalho nos ofícios e unidades do país permanece normal. Nenhum membro do MPF está deixando de cumprir sua missão constitucional de servir ao país, aos cidadãos brasileiros e à Justiça. As atividades voluntárias são importantes em médio prazo, mas não afetam a rotina do MPF. Toda a mobilização está sendo feita de maneira tranquila e ordeira.
A Associação destaca, novamente, que o movimento nada tem a ver com o fim do pagamento do auxílio-moradia. O principal item da pauta, aprovado pela ampla maioria da carreira, pede a revisão da regulamentação interna da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco) – ofício encaminhado à secretaria-geral do MPF e à procuradora-geral da República em outubro de 2017, portanto, muito antes da perda do auxílio-moradia, ocorrida em dezembro de 2018. A mudança na Geco traz, sim, efeitos financeiros para parte da carreira, mas se apresenta como solução para a quebra de simetria com o Poder Judiciário, garantida pela Constituição. Juízes federais percebem atualmente, em média, 15% a mais no vencimento líquido que procuradores da República.
A proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a criação de ofícios especializados garante o mesmo acréscimo remuneratório e simetria com o Judiciário, proposto pela ANPR. Também utiliza o mesmo montante de recursos – já existente no orçamento e dentro do teto de gastos. Entretanto, a Associação e grande parte da carreira entendem que o texto, como está posto, altera totalmente o modo de funcionamento do MPF e coloca em risco a independência funcional. Fosse a questão remuneratória a razão da insurgência dos procuradores, já teria aceito a proposta da PGR e não teria dado continuidade ao movimento.
A ANPR segue à disposição da sociedade brasileira e da imprensa para prestar demais esclarecimentos. E, como sempre esteve, mantém-se aberta ao diálogo com a administração na busca de soluções para os problemas apresentados.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR”
ANPR esclarece motivos de mobilização e entrega de cargos voluntários
O protesto tem como foco, entre outros itens não remuneratórios, a paridade dos subsídios dos membros do MPF com os do Judiciário, por meio de uma ampliação da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco). “As funções voluntárias que entregam agora procuradores da República em ato de protesto são remuneradas em outras carreiras simétricas. O pedido de alteração na Geco é anterior e nada tem a ver com o fim do pagamento do auxílio-moradia. A gratificação sujeita-se ao teto remuneratório e visa apenas a paridade com o Judiciário, como determina a legislação. A mudança desta regulamentação dependia apenas da procuradora-geral da República, e não de lei”, explica a ANPR
Veja a nota da ANPR:
“Sobre a mobilização aprovada por ampla maioria dos membros do Ministério Público Federal em Assembleia Geral Extraordinária, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer os seguintes pontos:
Na segunda-feira (11), conforme calendário aprovado por 707 votos na AGE, a ANPR convocou os associados a entregarem cargos, atividades e funções extras, dando cumprimento ao item 8, aprovado na consulta à classe. Os ofícios e unidades do país permanecem ocupados e em normal funcionamento. Este foi apenas um passo na mobilização, que culminará na coleta de assinaturas para a reunião presencial do Colégio dos Procuradores da República – instância que reúne todos os componentes do MPF na ativa. O compromisso com a missão constitucional é total. Apenas parte das atividades voluntárias e extraordinárias – não remuneradas e não obrigatórias – serão momentaneamente interrompidas, fato inevitável para que entreguemos a Casa às novas gerações apta a enfrentar os desafios que se impõem.
Procuradores da República são vocacionados a servir ao país, aos brasileiros e à promoção da Justiça. A nenhum de nós agrada interromper atividades voluntárias. Assim o faremos com pesar. Esperamos que seja pelo menor tempo possível. Tal fato ocorre diante da falta de resposta pela instituição de demandas centrais e fundamentais a que se mantenha hígida a própria instituição a que todos se dedicam.
É importante destacar que a ANPR sempre teve o diálogo como linha condutora. A Associação – representando todas e todos as procuradoras e procuradores da República – busca constante interlocução, não apenas nas semanas que se passaram desde dezembro, mas muito antes disso. Questões mais densas que estão na pauta de reivindicações são de conhecimento da administração e do Conselho Superior do MPF desde 2017.
A AGE realizada em janeiro deste ano – da qual participaram 77% dos membros ativos do MPF, de um total de 850 votos, em pleno período de recesso e férias –, ocorreu em razão da necessidade inadiável de demonstrar à cúpula que questões essenciais aos atuais componentes do MPF, ao futuro da instituição e da continuidade dos serviços prestados ao Brasil, permanecem irresolvidas.
A simetria entre o Ministério Público e os membros do Poder Judiciário – magistrados, com mesmas prerrogativas, limitações e deveres –, foi uma conquista do povo brasileiro na Constituição de 1988. Conformar-se com a quebra deste paradigma em desfavor do MPF, gerado, não por lei, mas por simples ato interno, seria injusto e injustificável, além de tirar a atratividade da carreira, com prejuízos indeléveis ao futuro da instituição.
Uma das principais demandas da AGE, aprovada por 798 votos, é a revisão da regulamentação interna da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco) – pedido encaminhado à secretaria-geral do MPF e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desde outubro de 2017. A mudança se apresenta como solução para a quebra de simetria com o Judiciário, garantida pela Constituição. Juízes federais percebem atualmente, em média, 15% a mais no vencimento líquido. O percentual foi comprovado por meio de estudo no qual a Associação, a partir de dados disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), verificou que magistrados federais recebem a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (Gaju) de forma significativamente mais frequente que os membros do MPF.
As funções voluntárias que entregam agora procuradores da República em ato de protesto são remuneradas em outras carreiras simétricas. O pedido de alteração na Geco é anterior e nada tem a ver com o fim do pagamento do auxílio-moradia. A gratificação sujeita-se ao teto remuneratório e visa apenas a paridade com o Judiciário, como determina a legislação.
A mudança desta regulamentação dependia apenas da procuradora-geral da República, e não de lei. Recentemente, a PGR preferiu que a solução fosse dada pelo Conselho Superior do MPF, e remeteu a matéria ao colegiado. A competência sempre foi do PGR, tanto assim, que a gratificação em questão é paga normalmente, desde 2015, baseada em norma interna editada pelo PGR à época. Deve-se ainda destacar que as fórmulas de gratificação usadas no Judiciário são perfeitamente aplicáveis ao MPF, e já foram analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
Em resposta à mobilização da classe, a PGR apresentou nos últimos dias de janeiro e levou ao Conselho Superior, na última sexta-feira (8), proposta alternativa àquela apresentada pela ANPR em 2017. A proposta, ademais acarrete mudança muito mais profunda na forma de trabalho do MPF, igualmente garante acréscimo remuneratório e simetria com o Poder Judiciário.
Repita-se: a proposta da excelentíssima PGR dispende o mesmo montante de recursos – já existente no orçamento e dentro do teto de gastos – que prevê a proposta da ANPR, e igualmente faz acrescer a remuneração média. Apesar disso, o texto vem sendo rejeitado não apenas pela ANPR, mas por centenas de membros do MPF. Assim, demonstra-se que procuradoras e procuradores da República não se movimentam tão somente ou principalmente por questão remuneratória.
Primeiro, a despeito de virar ao avesso a forma de designação e trabalho no MPF, a proposta não passou pelas regulares instâncias de debate, emendas e consultas. Não se faz a maior e mais profunda alteração na forma de operar do MPF sem o devido e cuidadoso debate. Esta é também a opinião já manifestada pela maioria do CSMPF.
Segundo, porque é a interpretação da maioria dos membros do MPF e de sua associação de classe que, ainda que não seja esta a intenção – e a excelentíssima PGR e seus apoiadores afirmam não o ser –, o texto, tal como está, apresenta risco à independência funcional, isto é, à garantia constitucional que protege a atuação dos membros do MPF de rédeas de ingerências superiores e políticas, e que vem a ser a essência do Ministério Público de magistrados a partir da Constituição de 1988.
A proposta da PGR, embora tenha aspectos interessantes quanto a operação especializada, condiciona o atendimento à criação de estrutura que seria ocupada por procuradores com mandato curto de dois anos, e que se manteriam no cargo mediante o crivo e análise das instâncias superiores da administração. É inaceitável que a forma de provimento de ofícios ocorra por designação da cúpula. Pela proposta, seriam acervos próprios, os mais relevantes e complexos que o MPF passasse a enfrentar. E com a possibilidade de tal ofício ser dissolvido quando a administração entenda pertinente.
A diferença em relação à forma objetiva (por antiguidade) e à inamovibilidade que hoje são características da ocupação de ofícios na magistratura ministerial permite o questionamento sobre qual seria o grau de independência real e efetiva deste novo provimento de primeiro grau. Paira a dúvida entre os membros se o novo modelo poderia gerar “procuradores fantoches”. Ressalta-se que a independência funcional é o que permite o sucesso de operações como a Lava Jato e tantas outras que dão orgulho e credibilidade ao Ministério Público Federal e à sociedade brasileira.
Firmes em que não podem aceitar sem debate uma redação que, no mínimo, coloca em dúvida o pilar maior de sua atuação como magistrados, procuradoras e procuradores da República comprovam mais uma vez que lutam por princípios, pela instituição e pela missão constitucional. Fosse o atual movimento movido só por questão remuneratória, os procuradores já teriam aceitado a proposta da PGR.
Há, ainda, outras demandas na pauta de reivindicações, as quais têm a mesma importância na luta e não tem efeito sobre a remuneração da classe, tais como a regulamentação do trabalho à distância, essencial como ferramenta de gestão e economia de recursos escassos em uma instituição nacional. A matéria está sob análise do Conselho Superior há mais de ano e meio e já passou por comissão nomeada pela própria PGR, com representação de todas as Câmaras. Não se faz mais justificável o atraso no tema. Procuradoras e procuradores da República querem valorização e modernas tecnologias de trabalho, já utilizadas na iniciativa privada e em outros órgãos públicos, para melhor atender à sociedade brasileira.
A ANPR está, como sempre, à disposição para dialogar e buscar soluções conjuntas para a carreira. Que essa etapa possa ser superada e que o diálogo venha e frutifique.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR”
Em consequência da paralisação dos caminhoneiros, os Correios deixaram de entregar cerca de 85 milhões de objetos postais, entre encomendas e mensagens, uma vez que os veículos da empresa não conseguiram chegar ao seu destino por causa de bloqueios nas estradas ou devido à falta de combustível. Em dias normais, a empresa entrega aproximadamente 25 milhões de objetos diariamente.
Os serviços com dia e hora marcados (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) permanecem temporariamente suspensos. Os demais serviços de encomendas como o Sedex convencional e o PAC foram mantidos e tiveram apenas o prazo de entrega ampliado.
Com o término do movimento grevista, os Correios trabalham para regularizar as operações e normalizar todos os serviços. Neste sábado (2), serão realizados mutirões nas unidades que receberem carga para distribuição. A estimativa é de que em aproximadamente 15 dias as entregas estejam normalizadas.
Receita já recebeu mais de 14 milhões de declarações do IRPF 2018
A Receita Federal e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) estão divulgando diariamente nas redes sociais diversas informações e orientações sobre o IR, com destaque para as inovações tecnológicas, como, por exemplo, a possibilidade de preencher e transmitir a declaração por meio de tablet ou celular.
Até às 17 horas de hoje, 19 de abril, 14.149.064 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 1º de março a 30 de abril.A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Nesta sexta, 23 de fevereiro, o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, detalhará as regras de entrega, prazos e as funcionalidades dos programas da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2018.
Correios comemora dia do carteiro e 355 anos de serviço postal
No dia 25 de janeiro, os Correios comemoram 355 anos de serviço postal no Brasil e também dedicam a data ao profissional responsável pela credibilidade e reconhecimento da população à instituição: o carteiro
Atualmente, a empresa conta com cerca de 106 mil funcionários. Destes, 57 mil são carteiros, responsáveis e comprometidos com a entrega anual de bilhões de objetos postais em todos os cantos do país, atividade com desempenho reconhecido por variadas premiações e pesquisas, destacou a estatal.
Em 2017, os Correios receberam o prêmio “Marcas de Confiança”, da revista Seleções, na categoria “Instituições de Confiança”. A empresa permanece pelo décimo quinto ano consecutivo como instituição mais confiável do Brasil.
Também foram vencedores no prêmio “MarCo. 2017: As marcas corporativas de maior prestígio do Brasil”, na categoria “Serviços”, pela revista Época Negócios; e no prêmio “100 Melhores Empresas em Satisfação do Cliente em 2017, na categoria “Entregas”, pelo Instituto MESC.
Além disso, também em 2017, a empresa foi premiada pelo quarto ano seguido no Top of Mind, da Folha de São Paulo, e atingiu o mais alto índice de avaliação desde que a categoria “Serviço de Entrega de Encomendas” integrou a premiação.
Curiosidade
O mensageiro Paulo Bregaro, considerado o primeiro carteiro do Brasil, entregou a D. Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822, correspondência da Imperatriz Leopoldina informando sobre novas exigências de Portugal com relação ao Brasil. Ao recebê-la, às margens do Riacho do Ipiranga, D. Pedro reagiu às imposições da Corte e declarou no ato a Independência do Brasil, associando assim os Correios a um dos mais importantes momentos brasileiros. Por seu feito, Paulo Bregaro é o patrono dos Correios.