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SintsaúdeRJ repudia censura do MS por meio de manual virtual
Por meio de nota com o título “Não vamos aceitar a censura, servidor público serve ao povo”, o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (SintsaúdeRJ) destaca que o Ministério da Saúde divulgou, por meio virtual, um manual que tenta “impedir a circulação de informações”
“O SinsaúdeRJ encaminhará denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apuradas as práticas ilegais previstas no manual da censura do Ministério da Saúde. Pois os servidores públicos servem ao povo e a Nação, não aos governos”, salienta a entidade.
Veja a nota:
“Não vamos aceitar a censura, servidor público serve ao povo
O SintsaúdeRJ vem a público repudiar mais uma tentativa do Ministério da Saúde de tentar impedir a livre circulação de informações. Primeiro, mudou a forma de divulgar os números de casos da Covid-19 e os óbitos. E agora em outra atitude bizarra tenta impedir a livre manifestação de pensamentos e a liberdade de expressão quando ameaça perseguir os servidores do próprio órgão anunciando a censura as suas redes sociais.
Em material oficial do Órgão, da autoria da Comissão de Ética se mistura vida privada do servidor com as obrigações funcionais, fazendo menção que os mesmos devem ter cuidados as suas manifestações em redes sociais. em especial em tempo de quarentena:
“Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter e outras, está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”
O tal documento ainda acrescenta ameaças de que as publicações em redes sociais podem trazer consequências as vidas funcionais, vejamos:
“A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.
Segue o manual do censor virtual:
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele”
Não vamos ceder nenhum milímetro as ameaças dos aprendizes de ditadores, pois contra elas usaremos a força da Constituição da República, que consagrou aos brasileiros e brasileiras o direito a liberdade de expessão e de pensamento:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
O SinsaúdeRJ encaminhará denúncia ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas as práticas ilegais previstas no manual da censura do Ministério da Saúde. Pois os servidores públicos servem ao povo e a Nação, não aos governos.”
Sinagências alerta Presidência sobre falta de servidores na fiscalização endemias e epidemias
Mesmo com o risco iminente de contaminação pelo coronavírus, no aeroporto de Guarulhos hoje há apenas um servidor plantonista. Maior complexo aeroportuário e o mais movimentado da América do Sul, pela quantidade de passageiros diários, lá é extremamente necessário e relevante o combate a endemias e epidemias de doenças contagiosas, tal como a atual coronavírus. O Sinagências destaca a importância de concurso público, para suprir a lacuna de pessoal em portos, aeroportos e fronteiras
Em ofício enviado à Presidência da República, o Sindicato Nacional dos Funcionários das Agências Reguladoras (Sinagências) alerta sobre a ausência de servidores nas fiscalizações das Agências Nacionais de Regulação e pede uma audiência para tratar sobre a fiscalização da Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no âmbito das coordenações de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do país.
No documento, a entidade exemplifica que certas situações são gravíssimas, como no aeroporto de Guarulhos onda há apenas um servidor plantonista neste setor. Guarulhos é o maior complexo aeroportuário e o mais movimentado da América do Sul, pelo quantitativo de passageiros todos os dias se faz extremamente necessário e relevante o combate a endemias e epidemias de doenças contagiosas, tal como a atual coronavírus.
Neste sentido, a entidade alerta que se dê a devida importância para o contingente de pessoal que atua nestas áreas em todo o país e da relevância de seu trabalho para a defesa da saúde do povo brasileiro.
Destaca ainda, que se faz necessário em caráter de urgência, a realização de concurso público para Anavisa, com edital específico para a atuação de forma abrangente e regional onde estão localizados aeroportos, portos e fronteiras do país.
Por fim, a entidade reitera que a falta de servidores para atuar na fiscalização das Agências é um tema recorrente e infelizmente ocorre nas demais Agências, em especial também na ANM, quando se trata de fiscalização de barragens brasileiras e o setor precisa ser visto com mais atenção pelo governo. Após protocolado (vide ofício anexo), a entidade aguarda resposta ao ofício e uma data para tratar sobre o tema.
Sintsaúde-RJ – Nota sobre a utilização de Malathion fora do prazo de validade
O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias no Rio de Janeiro (Sintsaúde-RJ) alerta para o risco à saúde dos trabalhadores a exposição aos inseticidas em equipamento de proteção e repudia a ampliação do prazo de validade do Malathion, “já classificado por agências ligadas a ONU como potencialmente carcinogênico, ou seja, causador de câncer em seres humanos
Veja a nota:
“Orientamos a todos os servidores a não utilização de inseticidas fora do prazo de validade.
Alertamos ainda sobre a possibilidade de apuração de responsabilidade por parte do Ministério Público Federal da conduta daqueles que emanarem o ato para a realização de uma atividade em desconformidade com a orientação técnica.
Levaremos este absurdo ao conhecimento do Ministério Público Federal nos próximos dias.
Os trabalhadores e trabalhadoras em combate as endemias não podem continuar sendo expostos aos inseticidas sem a utilização de EPI.
Lamentamos o descaso das autoridades que deixaram milhares de litros de Malathion em depósitos sem condições adequadas para armazenamento e por tanto tempo, o que ocasionou enorme prejuízos aos cofres públicos.
Esperamos que os governos tomem uma atitude no sentido de oferecer melhores condições de trabalho para que os servidores em combate as endemias possam fazer o melhor em favor da população brasileira.
Registramos ainda a necessidade do imediato cumprimento da ação judicial que determinou a realização de exames periódicos em todos os trabalhadores substituídos processualmente pelo Sintsaúde-RJ, em sede de ação civil pública ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Não faz menor sentido tentar ampliar o prazo de validade de um inseticida como o Malathion já classificado por agências ligadas a ONU como potencialmente carcinogênico, ou seja, causador de câncer em seres humanos.
Estamos prontos para realizar o nosso trabalho, só precisamos que os governos nos permitam trabalhar.
Sandro Cezar
Secretário Geral do Sintsaúde-RJ e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social”
ALESSANDRA AZEVEDO
O Congresso Nacional liberou o aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combates a endemias, ao derrubar ontem o veto do presidente Michel Temer em relação à mudança. A remuneração mínima da categoria estava congelada em R$ 1.014 desde 2014. Nos próximos três anos, passará a ser de R$ 1.550, o que representará um gasto de R$ 4,8 bilhões a mais para o governo federal durante o período.
O piso da categoria aumentará gradativamente: a partir de 1º de janeiro de 2019, passará a ser de R$ 1.250. No ano seguinte, de R$ 1.400. E, a partir de 1º de janeiro de 2021, chegará a R$ 1.550. A partir de 2022, a remuneração mínima da categoria será reajustada anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O impacto aos cofres públicos será de R$ 1 bilhão em 2019, de R$ 1,6 bilhão em 2020 e de R$ 2,2 bilhões em 2021, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento divulgados ontem. Os valores podem ser mais altos “caso os entes federativos optem por contratar mais profissionais ao longo dos referidos anos”, explicou a pasta.
Entenda
O Congresso havia inserido o reajuste durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 827/2018. Enviado pelo governo em abril, o texto original não trazia essa previsão, apenas estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como o limite de 40 horas semanais de trabalho. Diante do gasto bilionário que a mudança do piso representaria, ela foi vetada por Temer, que argumentou que a iniciativa de aumento de gastos com pessoal deve partir do Executivo. Além disso, o governo alegou que aumento desse tipo de despesa nos 180 dias anteriores ao fim do mandato pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O argumento foi rechaçado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a derrubada do veto. O parlamentar lembrou que, recentemente, o governo enviou ao Congresso nove projetos de lei que liberam dinheiro para ministérios. “Se há excesso de arrecadação, se tem dinheiro sobrando, não pode ser esse o argumento para não votar determinadas matérias porque não há recursos. Se não houvesse recursos, esses projetos não teriam chegado ao Congresso”, disse.