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Frente Parlamentar da Reforma Administrativa quer “vedar privilégios”
Por meio de nota, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa informa que vai analisar parecer da PEC 32/2020 e “apresentar eventuais melhorias”
“É nossa tarefa aumentar a profissionalização e melhorar a formação e qualificação dos profissionais que entregam os serviços públicos aos brasileiros. É também essencial vedarmos privilégios ainda existentes, concentrados sobretudo na elite do funcionalismo, que expõem as desigualdades dentro da administração pública do país”, destaca.
Veja a nota:
“APRESENTAÇÃO DO PARECER DA PEC 32/2020 NO ÂMBITO DA COMISSÃO ESPECIAL
Na semana em que a chegada da PEC 32/2020 à Câmara dos Deputados completa um ano, a Reforma Administrativa dá mais um passo importante com a apresentação do parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da proposta na Comissão Especial da PEC 32/20.
A Comissão Especial, sob a presidência do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), teve a oportunidade de debater o texto e ouvir especialistas e representantes de servidores públicos das mais variadas áreas de atuação em suas dezesseis audiências públicas. A leitura do parecer pelo relator hoje marca uma nova fase.
Nos próximos dias, com o relatório em mãos, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa irá se debruçar sobre cada ponto do substitutivo a fim de avaliarmos e apresentarmos eventuais melhorias até a votação na Comissão Especial. Com isso, queremos entregar ao Plenário da Câmara o melhor texto possível.
É nossa tarefa aumentar a profissionalização e melhorar a formação e qualificação dos profissionais que entregam os serviços públicos aos brasileiros. É também essencial vedarmos privilégios ainda existentes, concentrados sobretudo na elite do funcionalismo, que expõem as desigualdades dentro da administração pública do país.
A Frente reúne parlamentares de diversos partidos, pois entendemos que a reforma administrativa é tarefa que precisa envolver variadas vozes do Congresso Nacional.
Nosso objetivo sempre foi e será entregar aos cidadãos brasileiros um serviço público mais eficiente, justo e moderno, alinhado às novas e crescentes demandas da população.”
Somente em distribuição de lucros, 3.070 membros do Poder Judiciário receberam R$ 480 milhões em 2017. No total, a incidência do imposto renderia aos cofres brasileiros mais de R$ 54 bilhões, já considerando uma sonegação média de 27%
O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, apresenta amanhã, na audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre o PL 2015/19, que dispõe sobre a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, dados que demonstram o quanto o governo poderia arrecadar com a instituição do imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos, do qual boa parte da elite brasileira está isenta.
Das 16 categorias profissionais mais relevantes, o levantamento destaca, entre outros, o volume de lucros distribuídos recebidos por 3.070 membros do Poder Judiciário, que receberam R$ 480 milhões no ano-base de 2017. No total, a incidência do imposto renderia aos cofres brasileiros mais de R$ 54 bilhões, já considerando uma sonegação média de 27%.
Em sua fala na CAE do Senado, Mauro Silva argumentará que após a volta da tributação dos lucros e dividendos distribuídos haja uma diminuição das alíquotas de PIS/Cofins, a fim de evitar o aumento da carga tributária.
Embora envergonhados, servidores admitem decepção com o governo
Não têm coragem para admitir, nem de retirar as panelas do armário, mas as reclamações começam a tomar vulto. Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019
Os servidores federais, principalmente os das carreiras de Estado, votaram em massa no atual governo, na esperança de uma mudança radical e qualificada na administração pública. Passados quase sete meses, a base está se desintegrando. Ataques a instituições respeitadas nas áreas de ciência e tecnologia, ambiental, acadêmica e cortes no orçamento de universidades e institutos de educação alteraram significativamente o humor dos apoiadores de Jair Bolsonaro. O movimento, dizem especialistas, ainda é discreto e envergonhado. Tomou, porém, vulto nas bases e na elite do funcionalismo. Para alguns, a ufania cedeu lugar ao descrédito que engrossará a participação em movimentos de protesto, como o que acontecerá no próximo dia 13 agosto. Para outros, os protestos estão descartados. A briga está sendo travada nos tribunais.
Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef, representa 80% do funcionalismo), o Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública, em 13 de agosto, vai surpreender em quantidade de participantes. “Os arrependidos e envergonhados ainda estão tímidos. As reações são muito em torno da falta de projetos para a economia crescer. Mas posso garantir que pelo menos 20% dos que admitem insatisfação vão aderir porque não aguentam mais discursos armamentista, contra nordestinos e de desprezo aos servidores”, diz.
Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), afirma que, embora sua base seja “orgulhosa e difícil de dar o braço a torcer de que não fez uma boa escolha, claramente, no mínimo 30% desabafam o desagrado publicamente”. No entanto, ainda é muito cedo, para que descruzem os braços e partam para a luta. “Mesmo que a lua de mel tenha chegado ao fim, ainda precisam ver para crer. Não têm maturidade e coragem para se unir a movimentos populares”, assinala Elesbão. Dois fatos pesaram na balança dos consternados: o projeto que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho (PL 116/2017) e os ataques ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), afirma.
Lisura
“Quando se questiona um órgão como Inpe, é como se pusesse em xeque a lisura de todos os profissionais do serviço público”, justifica Elesbão. A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep), Osiane Arieira, confessa que a quase totalidade dos profissionais do órgão votou no atual presidente. “Hoje, 90% dos que o apoiaram estão decepcionados”, relata. A Susep, diz, vive problemas específicos em relação à presidência. “Aqui, particularmente, estão obstruindo nossos processos. Esperávamos um governo mais profissional e não esse total amadorismo. Até mesmo procedimentos contra a corrupção vêm sendo destruídos. Como não temos perfil de participação em movimentos populares, fazemos denúncias aos órgãos de controle e já entramos com várias ações judiciais”, assinala Osiane.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), percebe a revolta se formando na base, embora incipiente. O pavio foi aceso com o novo projeto de reforma da Previdência (PL 06/2019). “Todos concordam com alterações nas aposentadorias e pensões. Mas quando viu que o texto obriga a trabalhar mais tempo para ganhar menos 30%, o povo despertou”, enfatiza. Há um medo, também, em relação à reforma administrativa. “Os termos ainda não estão dados, mas a nova reforma já assusta”, diz. “A cereja do bolo para o abalo dos apoiadores foi a falta de norte do país, a frustração, com o ataque à meritocracia, e a falta de diálogo. Esses fatores corroeram a confiança”, afirma Marques.
Entre as carreiras de segurança pública, a reação é mais forte. Em manifestações recentes, policiais federais e rodoviários federais gritaram palavras de ordem chamando o presidente de “traidor”. No entanto, Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), diz que sequer tomou conhecimento da mobilização para o 13 de agosto e não identifica um “movimento organizado de desembarque do governo”. “O que há de verdade é uma frustração geral com a reforma da Previdência. Umas forças de segurança foram prejudicadas em relação a outras com a mesma condição. Também incomoda o discurso econômico que só fala de salários de algumas categorias, mas não do retorno que elas dão”, salienta Paiva.
Florisvaldo Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), ressalta que há diferenças entre as interpretações da conjuntura de dirigentes sindicais, mais alinhados à esquerda, e das bases, com baixo nível de engajamento às pautas de luta, o que causa uma crise de representação. “É difícil identificar com clareza o que é arrependimento e o que é um reforço da opção natural das bases. No entanto, é clara a desilusão, pelas expectativas que foram criadas em torno do atual governo. No entanto, essas pessoas, mesmo desencantadas, não estão prestes a se unir para uma rebelião. Ainda estão em compasso de espera”, destaca Gonçalves. Para ele, esses grupos só se mexerão se tocarem em seus bolsos. “Mesmo assim, brigarão na Justiça. Não terão coragem de voltar às ruas, como fizeram nas eleições”, finaliza.
Paralisação
A Greve Nacional da Educação está marcada para 13 de agosto e envolve professores, estudantes, trabalhadores em educação e movimentos sociais. “Vítima de um contingenciamento de 30% no orçamento, algumas universidades públicas federais estão com dificuldade para funcionar nesse segundo semestre”, lembra Eblin Forage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Em reunião nacional, em 13 de julho, os docentes confirmaram a paralisação e incluíram outras pautas no calendário. Elegeram 13 de agosto como o Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública; 17 de outubro, o Dia Nacional de Combate ao Assédio; e 22 de novembro, o Dia Nacional de Combate ao Racismo.
1º de Maio – União inédita de centrais, mas sem servidores de elite
As centrais sindicais estão nos últimos preparativos para o inédito ato unificado de 1º de Maio, com a participação de partidos políticos de centro e de esquerda e entidades da sociedade civil. A maioria do pessoal do topo da pirâmide votou em Bolsonaro e alguns, inclusive, fazem parte da equipe econômica do governo
Desde 1991, quando foi criada, nunca na história do país, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT, fundada em 1983) dividiram o mesmo espaço. Hoje, no entanto, diante da pauta de interesse comum – em repúdio à reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro -, os presidentes Wagner Freitas (CUT) e Miguel Torres (Força) vão se encontrar, às 15 horas, no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo, para visitar o palco onde acontecerá o evento do Dia do Trabalhador e dar entrevista coletiva.
A previsão dos organizadores é de que o protesto reúna cerca de 200 mil pessoas, das 10h às 20h, com ato político às 11h. O 1º de Maio marca o início da jornada de manifestações com o lema “Em defesa dos direitos dos trabalhadores – contra o fim da aposentadoria, por mais empregos e salários decentes”, que também rechaça o programa de privatizações, e defende reajustes salariais dignos e o retorno das políticas sociais encerradas por Bolsonaro. As centrais vêm se reunindo desde o início do ano e a intenção, amanhã, é confirmar a greve geral de funcionários públicos e privados em 14 de junho. Já está aprovado o Dia Nacional de Luta, em 15 de maio, com o início a greve dos professores.
Os sindicalistas lembram que todos devem se unir, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), que altera o regime previdenciário no país, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 48 votos a favor e 18 votos contra, e agora seguirá para análise da Comissão Especial, instaurada às pressas, que deverá iniciar os trabalhos em 7 de maio. Outras centrais participarão das atividades – CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. “As centrais estão construindo a data da greve geral. Por isso, é importante a realização de grandes atos do 1º de Maio no Brasil inteiro”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.
“Esse é um momento político muito preocupante. Não podemos esquecer que o Brasil está com cerca de 13 milhões de desempregados”, destacou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força. Mas também será uma ocasião de lazer para o “sofrido trabalhador”, com shows pelo país. Em São Paulo, estão confirmadas as presenças de artistas como Leci Brandão, Simone e Simaria, Paula Fernandes, Toninho Geraes, Mistura Popular, Maiara e Maraísa, Kell Smith, e Júlia e Rafaela.
Servidores
Apenas o carreirão demonstrou interesse nos protestos o 1º de Maio. As carreiras de Estado do funcionalismo público federal não estarão nas ruas. A maioria do pessoal do topo da pirâmide votou em Bolsonaro e alguns, inclusive, fazem parte da equipe econômica do governo. A batalha deles é no Congresso, na Esplanada e no Palácio do Planalto. “Não temos encaminhamentos no âmbito do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) para o dia 1°. Cada afiliada, isoladamente, poderá ter agenda própria. Nós estamos tratando de Previdência e de outros temas”, explicou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Mas nenhuma das afiliadas se manifestou pelas páginas oficiais convocando as categorias.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lembrou sobre a previsão do governo de aumento de 1% nos salários dos servidores para os próximos 10 anos, apesar da inflação crescente, conforme indica o Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), que aponta inflação de 8,64% nos últimos 12 meses. Apenas este ano, reforçou, a inflação média do país já está em 4,08%, segundo o Worldwide Inflation Data.
O governo, ressaltou Silva, se contradiz ao informar que, em 2020, a expectativa dos analistas é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no Brasil, atinja 4% e, no ano seguinte, caia para 3,75%. “Ou seja, caso haja reajuste de 1% nos salários dos servidores, o valor será irrisório se comparado com à perda do poder de compra. Se a pesquisa da FGV informa que os aluguéis aumentaram mais de 8% no último ano e se o próprio governo projeta, em um cenário extremamente positivo, inflação que beira 4%, um ajuste de 1% é desumano. É querer precarizar os trabalhadores que protegem o Estado e querer que os servidores fiquem na miséria”, indigna-se Sérgio Ronaldo.
Agenda
Em Brasília, o ato do 1º de Maio será no Taguaparque, com apresentações de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações. Também será celebrado os 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF). No Rio de Janeiro, das 9h às 14h, ato na Praça Mauá, com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares Brasil Popular e Povo sem Medo. Na Bahia, ato unificado no Farol da Barra, em Salvador. No Ceará, concentração na Praia de Iracema, em Fortaleza. Em Goiás, manifestação na Praça Cívica, em frente ao Coreto. Em Mato Grosso, ato político e cultural com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.
Em Mato grosso do Sul, das 9h às 12h, os manifestantes se reunião na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II. Caminhada a partir do Centro de Zoonoses dos Bancários, na Paraíba. Em Pernambuco, concentração, às 9 h, na Praça do Derby, em Recife. Piauí também terá ato do 1º de maio na Praça da Integração, em Teresina. Em Sergipe, a concentração começa às 8h na Praça da Juventude, seguida de caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia. No Rio Grande do Sul, haverá ato em Porto Alegre, Caxias do Sul, Bagé, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Ijuí. Em Santa Cataria, Em Florianópolis, Palhoça e Blumenau.
Em São Paulo, além da capital, as manifestações se espalharão por Campinas, Osasco, São Bernardo do Campo, Sorocaba, onde o Sindicato dos Metalúrgicos (SMetal) organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas, Francisco El Hombre, entre outros.
“Nas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para milhões do setor privado, nenhum servidor se mexeu de verdade. Eles ficaram caladinhos, em negociações com o governo para evitar o fim do imposto sindical e achavam que uma ação mais contundente os prejudicaria. Publicamente, até diziam que eram contra. Mas, nos bastidores, reinava o ‘não é da minha conta'”
Centrais sindicais, federações e confederações de trabalhadores, especialmente as ligadas aos servidores públicos federais das carreiras de Estado, estão cirurgicamente organizadas e alinhadas para barrar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Os chamados sangues-azuis passaram a usar as mesmas armas do governo. Se estabeleceu uma guerra de propagandas em mídias sociais e tradicionais. Dinheiro a rodo que jorra em defesa de categorias específicas, mas não necessariamente em benefício da sociedade, de acordo com especialistas.
Ao olhar a agenda de atividades – manifestações, paralisações, visitas a autoridades e parlamentares-, analistas do mercado observam que o foco da elite do serviço público não mudou: é salvaguardar os próprios interesses. Do contrário, teriam, em passado recente, atuação efetiva em decisões que prejudicaram a parte mais pobre da população, como a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita. Mas para a previsão de aumento do desconto nos salários de 11% para 14% até 22% da contribuição previdenciária, com a intenção de economia R$ 29,3 bilhões em 10 anos, a reação foi imediata.
“Nas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para milhões do setor privado, nenhum servidor se mexeu de verdade. Eles ficaram caladinhos, em negociações com o governo para evitar o fim do imposto sindical e achavam que uma ação mais contundente os prejudicaria. Publicamente, até diziam que eram contra. Mas, nos bastidores, reinava o ‘não é da minha conta’”, destacou um técnico que não quis se identificar. No entender do economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, sem a reforma, o futuro do país é incerto.
O corporativismo no setor público é um dos mais organizados, admitiu. “São cerca de 1,1 milhão de federais e de mais de 12 milhões de funcionários estaduais e municipais no país, que pensam com o bolso e têm a receptividade dos parlamentares, que pensam com o voto. Esse é o drama. Cada carreira olha para o próprio umbigo ou para o benefício do vizinho”, ironizou Castello Branco. Ele lembrou que o rombo total da Previdência, de R$ 265,2 bilhões em 2018, tende a crescer para R$ 294,9 bilhões esse ano.
Capitalização
Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Ministério do Planejamento, assinalou que a estratégia de alguns servidores está equivocada. O eixo central deveria ser o projeto de capitalização da Previdência e a retirada dos direitos dos trabalhadores da Constituição. Como exemplo, ele citou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes do FGTS, o trabalhador se tornava “estável” com 10 anos de serviço. Se fosse demitido após, recebia uma grande indenização. “Perto do prazo, os patrões demitiam e contratavam com a opção pelo FGTS e salário maior. Em pouco tempo, na década de 1960, o FGTS deixou de ser uma opção. Quem não aceitava, não tinha emprego. O mesmo vai acontecer com a capitalização. Se for adotada, ninguém mais se livrará dela”, disse Nepomuceno.
“Ao tomar conhecimento da afirmação feita à Folha de São Paulo por Jair Bolsonaro de que “Quem ferrou o Brasil foram os economistas”, venho repudiar veementemente sua assertiva.
Mesmo não estranhando que o autor tenha proferido a frase, tendo em vista que ele mesmo já afirmou não ter conhecimento da Ciência Econômica, devo, por dever de ofício, informar que os insucessos das políticas econômicas que os banqueiros, rentistas e conservadores tentam implantar no País devem ser creditados ao modelo econômico equivocado, escolhido por eles em benefício próprio, e seguido pela maioria dos governantes, que em algumas ocasiões entregaram a gestão até a ex-gerentes de bancos.
Aliás, tal qual o presidente eleito faz agora, com sua equipe de “Chicago boys” retrô, chefiada por Paulo Guedes, cuja matriz teórica não é mais defendida nem por aqueles que foram seus mestres.
A situação pela qual o Brasil passa não se deve à falta de capacidade teórica ou de sólidos conhecimentos técnicos por parte dos Economistas brasileiros, mas sim às escolhas feitas por aqueles que se julgam elite, sem merecer a denominação.
Trata-se de mais uma postura lamentável de quem já teve tantas outras.
Wellington Leonardo da Silva
Presidente do Conselho Federal de Economia”
Movimentos sociais alertam que STF é responsável por vidas de militantes. Eles destacam que as decisões dos juízes da Suprema Corte podem resultar na salvação ou na morte não somente dos grevistas, mas de milhares de brasileiro
Autor do livro de cabeceira do ex-presidente Lula diz que “somos filhos da escravidão”
Do ponto de vista econômico, quem manda no Brasil, na análise de Jessé de Souza, é uma pequena parcela do mercado financeiro, onde está o verdadeiro foco da corrupção. A “elite do atraso” controla a classe média, que se tornou refém, “capataz ou capitão do mato” com a missão de manipular as demais. Em sua obra, tenta, pela primeira vez, construir uma interpretação do Brasil verdadeiramente de esquerda, “para a maior parte da população oprimida”
Autor de um dos livros de cabeceira do ex-presidente Luís Inácio da Silva na prisão, a obra A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato, o sociólogo Jessé de Souza aponta erros históricos da direita e da esquerda brasileiras e defende o controle externo do Judiciário, do Ministério Público e das polícias. Ele afirma que o país vive um “culturismo liberal-conservador”, resultado da primazia das regras de mercado e da predominância da filosofia escravagista – hoje traduzida no ódio da elite e da classe média aos pobres. “Vivemos um cotidiano de pré-ciência, ou seja, de ideias falsas que invertem a questão do poder. Na verdade somos filhos da escravidão”.
Ele explica que como no país nunca se percebeu a escravidão como fato principal e sempre se colocou o foco na forma do Estado – “o que é uma bobagem” – , ela continuou sobre outras formas. “A escravidão não nasceu de Portugal. Temos uma sociedade feia e patológica, mas original. A escravidão se perpetuou na matança de pobre, na marginalização e no abandono. Com esse princípio, de reproduzir e eternizar o desdém, a classe média foi criada. E isso nunca foi criticado. No íntimo, foi até acalentado”, denuncia. Basta, aponta, observarmos atitudes até de pessoas próximas. “Veremos nela os traços da escravidão: explorar, desprezar, humilhar e negar que o cidadão é gente, a cada dia. Desmerecê-lo a tal ponto que ele tema se revoltar”.
Assim, o grande erro das esquerdas, na análise do sociólogo, foi incorporar alguns desses equívocos e nunca ter tido uma concepção própria sobre o país ou sobre o Estado – como ele funciona. “Por isso fez tanta bobagem”, reforça. “Não teve nenhum planejamento, por exemplo, para indicar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); para montar controle sobre a Polícia Federal, sobre o Ministério Público, sobre o Judiciário. Esse pessoal hoje exerce um poder incontrolável, porque a esquerda acompanhou a ideia montada pela elite”, ressalta.
Jessé de Souza garante que se o país vier a ter algum dia um governo mais crítico, ele criará instâncias de controle. “O Judiciário não tem nenhum controle, além do corporativo, feito por juízes. É uma brincadeira. Controle externo não tem. E tem que ter. Essa lacuna é a responsável pelos desmandos que têm como pano de fundo, com a capa de moralizar o país, vantagens pecuniárias e prestígio. Além da tentativa de exercer e interferir no poder, botando uma agenda positivista e policialesca. Defendo o controle externo do Judiciário do Ministério Público e da Polícia Federal. Todo o estado democrático tem isso”.
Do ponto de vista econômico, quem manda no Brasil, na análise de Jessé de Souza, é uma pequena parcela do mercado financeiro, onde o verdadeiro foco da corrupção. Essa “elite do atraso”, como é chamada em seu livro, controla a classe média, que se tornou refém, como uma espécie de “capataz ou capitão do mato” com a missão de manipular as demais. Em troca, manterá seus privilégios. A elite se adequou aos novos tempos. A concepção moderna dela foi criada a partir de 1930, com o objetivo legitimar o seu poder, o poder do mercado, perdido a partir de Getúlio Vargas.
Estado e mercado
A ideia de 1930 foi corroborada e revitalizada na Universidade de São Paulo (USP), tendo como principal influenciador o historiador Sérgio Buarque, um dos criadores do programa do PSDB, narra Jessé de Souza. “O problema é que essa leitura, que criminaliza e estigmatiza o estado e idealiza o mercado, é a mesma que a esquerda tem e que ela nunca identificou. Então, cometeu erros absurdos. A esquerda chega ao poder e cai do poder por conta desses erros. Ou seja, a esquerda não é eficiente porque não tem uma reflexão própria”, destaca.
Em sua obra, ele diz que tenta, pela primeira vez, construir uma interpretação do Brasil verdadeiramente de esquerda, “no sentido de que ela seja para a maior parte da população oprimida”. Para essa transformação é fundamental, segundo ele, “largar essa bobagem de que a corrupção é a única maldição do Brasil”. “Falo dessa corrupção que apontam, como sendo só do estado e nunca do mercado, o corrupto original”. As garras desse mercado se ampliam e se reproduzem, afirma, pelo trabalho da mídia. “A elite tem a mídia dela. Toda a informação que chega à população tem o filtro que a elite quer”, garante.
Algumas pessoas, que julgam ter tido um dia uma “educação de esquerda”, mas que, com o passar do tempo, se dizem decepcionadas com o desempenho dos políticos, e se voltam para a direita, de acordo com o sociólogo, estão equivocadas. “É um caso a estudar. A educação do país, fora a Teologia da Libertação, a mais importante de todas e que criou grandes líderes, o que a gente sempre teve no Brasil foi a dominância absoluta da interpretação que a elite fez, porque ela dominou os intelectuais e a imprensa”. Souza disse que ficou muito contente e envaidecido ao saber que Lula, “o maior líder popular da história brasileira, uma pessoa de extraordinária inteligência”, consulta suas ideias.
“Fico muito envaidecido, obviamente”, orgulha-se. Questionado sobre o que o líder petista teria a aprender com a leitura de A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato, ele afirma: “Acho que a inteligência do Lula é de conseguir utilizar a inteligência dos outros para retirar o melhor de cada um, para que ele tome decisões, de acordo com a sua intuição e o seu tino político. Ele certamente está aprendendo muito. Não só com o meu livro, mas com a situação que está acontecendo agora. Eu acho que ele faria no governo, nesse momento, uma coisa muito distinta do que ele fez antes”, resume.
Contag – Retrocesso – Perdas salariais para os trabalhadores
O reajuste de apenas 1,81% do salário mínimo (SM) sequer repõe a inflação do ano de 2017, que fechou em 2,07%. Esse será o menor reajuste do piso nacional dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real e também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, avalia a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Veja a nota:
“O que tudo indica é que 2018 será um ano de grandes desafios e de muita luta. A promessa da votação da reforma da Previdência Social e o corte drástico do Orçamento do governo federal para a agricultura familiar já apontava para isso. Agora, no primeiro dia do ano, veio mais uma surpresa desagradável para a classe trabalhadora: o reajuste de apenas 1,81% do salário mínimo (SM), ou seja, nem repõe a inflação do ano que fechou em 2,07%. Esse será o menor reajuste do piso nacional dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real e também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Passará de R$ 937 para R$ 954, ou seja, irrisórios R$ 17,00 a mais.
Considerando os dois anos do governo Temer, houve crescimento nominal de 8,41% (de R$ 880,00 para R$ 954,00). No entanto, como a inflação entre esses períodos de reajuste do SM somou 8,78%, não houve ganho real e sim perda de -0,35% no poder de compra do SM. Em termos de poder de compra, com o piso de maio de 1995 (R$ 100,00) era possível adquirir 1,2 cestas básicas (R$ 85,79 – valor médio das cestas pesquisadas em 15 capitais pelo Dieese), já em janeiro de 2017 era possível adquirir 2,4 cestas (R$ 390,98 – valor médio das cestas pesquisadas em 27 capitais pelo Dieese). Com essa perda no poder de compra do salário mínimo com o novo valor, é bem possível ter uma queda no número de cestas básicas compradas com um SM.
O cálculo do reajuste, regulamentado em lei, leva em conta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, o de 2016, que foi negativo em 3,6% e, por conta disso, desconsiderado), mais o INPC apurado no ano anterior (2017). O governo ilegítimo acabou utilizando como referência o acumulado entre janeiro e novembro, que ficou em 1,81%.
“O governo ilegítimo de Michel Temer desconsidera as necessidades da população mais pobre e a dos aposentados e pensionistas, que são os(as) que recebem salário mínimo. Também coloca um fim a uma trajetória de crescimento econômico e de poder de compra da classe trabalhadora com a Política de Valorização do Salário Mínimo, uma das marcas dos Governos Lula e Dilma e que tanto incomodou a elite brasileira”, avalia o presidente da Contag, Aristides Santos.
A política de reajuste do salário mínimo é importantíssima, visto que agrega ganho real ao longo do tempo além de, por força de lei, orientar os governos com regras claras para toda a sociedade. Como exemplo, se desde 1995 o SM tivesse seu reajuste apenas pela inflação (que somou 359,12% de maio de 1995 a dezembro de 2017), o SM em janeiro de 2018 seria apenas R$ 459,12. Ou seja, comparado com o valor atual (R$ 954,00), o SM reajustado apenas pela inflação seria R$ 494,88 menor.
A Subseção do Dieese na Contag fez uma análise sobre a “Evolução do Salário Mínimo: reajustes, ganhos reais e simulações por governo – 1995 a 2018”. ”
Diplomata ficará menos tempo em países ricos. Reestruturação de carreiras proposta pelo Ministério das Relações Exteriores limita a permanência nos locais mais disputados. E cargos já estão sendo cortados nas embaixadas da América Latina e da Europa para favorecer postos menos atraentes
RODOLFO COSTA
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai passar por um dos das mais importantes processos de reestruturação de carreiras de sua história. De um lado, vai atacar privilégios, cortando postos nos locais mais disputados e limitando o tempo em que se pode permanecer nessas vagas. De outro, vai restabelecer a hierarquia entre as diferentes carreiras, deixando claro que o diplomata está no topo de todas.
Aos da base, também é proposto um benefício: eles passarão a fazer parte de uma carreira única do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A ideia é dar maior dinamismo aos quadros, hoje completamente estanques. Outra flexibilização sonhada pelos diplomatas é a que vai juntar em apenas um manancial contábil os diferentes níveis hierárquicos. Assim, não será mais necessário surgir uma vaga em cada nível para uma pessoa ser promovida.
A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior está fechando os últimos pontos de um Projeto de Lei (PL) que vai mexer na estrutura funcional de toda a pirâmide. A matéria é polêmica e não está fechada. Uma minuta do texto está em debate entre servidores e representantes das categorias. Depois, será submetida a vários níveis de governo.
O projeto também prevê mudanças no período em que se pode permanecer no exterior. Embaixadores em postos considerados de elite, como em Washington e Paris, não vão escapar. Ministros de primeira classe deverão se limitar a 10 anos de atividade no exterior nos postos A e B, os melhores, em período contínuo ou não.
Piso e teto
Todos os diplomatas, os oficiais e os assistentes de chancelaria deverão permanecer um período mínimo de dois anos, e de, no máximo, quatro anos em missão permanente no exterior. O objetivo é dar mais previsibilidade na gestão da vida dos profissionais e acabar com regalias. “A maioria dos servidores quer morar nas melhores cidades. Mas precisamos garantir melhor distribuição dos trabalhadores”, afirmou o subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa. O problema é que faltam pessoas em alguns locais, em geral países menos desenvolvidos e, sobretudo, os que enfrentam conflitos.
Depois de as remoções terem sido represadas por contingenciamento de verbas, o Itamaraty vai promover ainda neste ano o maior plano de transferências. De uma só vez, 500 funcionários públicos em missão no exterior ou lotados no Brasil serão designados para servir em outro país ou na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em Brasília. Antes desse movimento, porém, estão sendo feitos cortes de postos, sobretudo em missões na América do Sul e na Europa Ocidental.
O objetivo é que os funcionários do quadro do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) se sintam incentivados a ir para países menos atrativos, sobretudo onde o trabalho consular desempenhado dentro de embaixadas está sobrecarregado. O processo de corte de postos faz parte da adoção de uma nova estrutura de trabalho que possibilite a otimização do uso dos recursos humanos.
Mobilidade
Essas mudanças podem ser vistas como sacrifício por alguns diplomatas. Com o projeto de reestruturação das carreiras, porém, busca-se melhorar a vida de todos. Serão eliminados os limites quantitativos entre os diferentes níveis: primeiro, segundo e terceiro secretários, conselheiros, ministros de primeira e de segunda classe. Assim, não será necessário esperar surgir uma vaga em nível acima para promover alguém, ainda que a soma do quadro total permaneça a mesma. “Há muita gente entre os mais jovens que não consegue progredir, e que pensa até mesmo em deixar a carreira”, avisa a embaixadora aposentada Vitória Cleaver, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros (AEB). Entre 2006 e 2010, o quadro de diplomatas do Itamaraty passou de 1.000 para 1.600. No passado, esperavam-se três anos para mudar de nível. Agora, até nove.
Um tema polêmico no projeto, porém, é a previsão da retomada da hierarquia entre carreiras, extinta durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o novo texto, “o serviço exterior brasileiro é composto, em ordem hierárquica e de precedência decrescente, da carreira de diplomata, da carreira de oficial de chancelaria e da carreira de assistente de chancelaria”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Ernando Neves, prega o diálogo antes que o martelo seja batido. “Somos a favor da modernização, desde que haja debate. Mas existem pontos que precisam ser solucionados”, ressaltou. Representante de todas as carreiras, ele rejeita a hierarquização entre elas.
A matéria também prevê um sistema de promoção por merecimento. Os servidores estarão submetidos a constantes análises que servirão de base para a progressão na carreira. A ideia é que o Itamaraty tenha acesso a relatórios sobre o que cada colaborador desempenha, como desempenha, e possa, assim, ter parâmetros para avaliar o desempenho e favorecer promoções.
Assistentes são extintos
O projeto de reestruturação de carreiras do Ministério das Relações Exteriores (MRE) estabelece a extinção do cargo de assistente de chancelaria. A minuta prevê que, a partir da entrada em vigor da lei, não haverá novos ingressos na carreira, que exige nível médio completo para a assunção do posto. Embora o texto não expresse claramente a eliminação desse cargo, na prática, isso prevê o fim dos concursos públicos para assistente. Como consequência, isso provocaria naturalmente o desaparecimento dessa profissão.
Servidores dessa carreira comemoram a isonomia com os oficiais. A ideia é que o MRE tenha apenas duas carreiras. A de diplomata, já existente, e a de gestor do serviço exterior, a junção dos oficiais e assistentes. A nomenclatura do futuro cargo ainda não está definida. O nome oficial ainda será definido e deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, período que o texto prevê a renomeação das classes.
O Itamaraty, no entanto, tenta tocar essa reestruturação da maneira mais natural possível. O subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa, discorda de que esse seja um ponto polêmico. Avalia que é apenas uma questão de modernização. “Se quiserem manter a classificação atual, não vejo problemas. Nem queremos resolver tudo agora. Para nós, é apenas uma tentativa de mostrar que é uma dinamização da carreira. Uma nova visão sobre a carreira deles, e não uma questão de nomenclatura”, afirmou.
Trem da alegria
A mudança tem por objetivo preparar o Itamaraty para as próximas duas décadas, destacou o embaixador. “Queremos progredir para termos duas carreiras fortes. E inovar, para que todos tenham maiores oportunidades e chances de capacitar e contribuir mais. E termos funções definidas, inclusive, para futuros pleitos salariais”, declarou. Quase todos os que ingressaram para assistente no último concurso têm nível superior, ainda que a exigência seja de nível médio.
A modernização da estrutura de oficiais e assistentes contempla, ainda, a ampliação do número de servidores dessas duas carreiras, que contam, atualmente, com 1.484 servidores — sendo 822 oficiais e 562 assistentes. O texto prevê o enquadramento de 404 concursados do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos quadros do SBE. Desse total, cerca de 50 integrarão o contingente de oficiais, e o restante reforçará os assistentes. Ou seja, as duas categorias terão quase 1,9 mil colaboradores públicos.
O reforço às carreiras não deve ser encarado como um “trem da alegria”, defendeu Corrêa. “A maioria desses servidores estão há décadas desempenhando as mesmas funções. Já estão no topo da carreira e têm uma idade média de 50 e 60 anos. São funcionários que daqui a pouco se aposentarão. Se houver algum impacto orçamentário, será residual”, disse.
Discussão
A expectativa para as próximas semanas é de que a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior e o Sinditamaraty continuem negociando os pontos mais polêmicos do texto para, enfim, fechar o projeto. Após a conclusão do texto, será preciso consenso e aval do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto. Afinal, a reestruturação proposta no texto precisará estar em conformidade com o Orçamento da União e ter sinal verde do presidente da República, Michel Temer. O Ministério das Relações Exteriores reconhece, também, que não será uma tarefa fácil aprovar o projeto ainda em 2018, ano de eleições.