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Covid-19: a cada 48 segundos um profissional da saúde é contaminado
Os profissionais da saúde estão entre os que mais se expuseram a riscos de contágio da covid-19, entre todos que desempenham serviços essenciais, em 2020. No setor de educação, “piso magistério” não é reajustado, para 2021, e professores ficam com salário reduzido
Em novembro de 2020, havia 3,1 milhões de ocupados na área, a maioria (74%) mulheres. Desse total, 490 mil testaram positivo para a doença, informa o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “É como se, entre março e novembro, um(a) médico(a) ou enfermeiro(a) fosse contaminado(a) a cada 48 segundos”, contabiliza o órgão. Entre os que se infectaram, 13% tinham nível superior e 14%, nível médio. “Apesar do reconhecimento conquistado durante a pandemia, os trabalhadores de nível médio têm rendimento abaixo da média de profissionais de outras áreas: R$ 2.005, contra R$ 2.111”.
Até novembro, foram registrados mais de 6,3 milhões de casos de covid-19 no país – 3% da população, nos cálculos do Dieese. “Entre os trabalhadores, estima-se que 4% dos ocupados tinham testado positivo para a covid-19, segundo a Pnad–Covid-19 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geograϐia e Estatística).
Sindicatos lutam para garantir formas de preservar a saúde do trabalhador
Desde o início da pandemia, os sindicatos que representam os trabalhadores da saúde, um dos grupos mais expostos ao coronavírus, negociaram, além de cláusulas relativas à Medida Provisória(MP 936, que definiu redução de jornada e suspensão temporária dos contratos de trabalho), várias disposições de preservação da saúde desses profissionais.
Exemplos de cláusulas:
Trabalhadores com suspeita ou contaminados
“A empregadora se compromete a fornecer atendimento médico preliminar, feito por médico do trabalho, aos empregados que apresentarem sintomas respiratórios, independentemente de quadro febril, por meio do serviço de medicina do trabalho. Realizada a avaliação médica, os procedimentos adotados serão:
- a) Caso descartada a suspeita de síndrome gripal por testagem: o empregado deverá retornar ao trabalho, quando tiver condições de exercer as atividades, sendo reforçadas as orientações sobre higiene pessoal no ambiente de trabalho e o uso correto dos EPIs;
- b) Caso o empregado seja diagnosticado com uma síndrome gripal: o médico fornecerá atestado de afastamento por pelo menos 14 dias; orientará sobre as práticas de isolamento domiciliar e higiene pessoal; e o encaminhará para a realização de exames – RT-PCR em tempo real para SARS-Cov-2;
b.1) Depois de realizados os procedimentos do item “b”, na hipótese de o empregado continuar afebril, sem o uso de antitérmicos e, apresentando melhora clínica por no mínimo 72 horas antes do fim do afastamento e o teste para covid-19 der negativo, ele poderá retornar ao trabalho, utilizando máscara, de forma ininterrupta, durante toda a jornada de trabalho, sendo reforçada a higiene pessoal até completados 14 dias após o retorno ao trabalho, independente da prestação assistencial ao paciente;
b.2) Depois de realizados os procedimentos do item “b”, na hipótese de o empregado continuar com os sintomas da síndrome gripal, após findos os 14 dias de afastamento, ele será encaminhado para nova avaliação médica, no setor de medicina do trabalho e, após 14 dias a contar do início dos sintomas, a empresa providenciará o afastamento do funcionário junto ao INSS, a partir do 16º dia;
- c) Caso seja diagnosticado com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, o empregado será encaminhado imediatamente a um pronto atendimento, caso tenha plano de saúde ou, para uma UPA, caso não seja acobertado por plano de saúde;
- d) A empregadora também oferecerá orientação psicológica para os colaboradores diagnosticados com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, enquanto perdurar o tratamento.
Regime de teletrabalho
O presente instrumento autoriza a empresa a adotar o regime de teletrabalho para os empregados cuja presença física não seja essencial ao funcionamento e suporte dos atendimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares, bem como qualquer outro setor estratégico/financeiro para manutenção geral da empresa acordante, enquanto perdurar a Estado de Emergência de Saúde em decorrência da pandemia do coronavírus – covid-19 […].
Parágrafo primeiro: Os trabalhadores colocados em regime de teletrabalho que não possuírem em casa os equipamentos e ambiente de rede necessários para o exercício de suas atividades (computadores, softwares, conexão à internet etc.) terão tais equipamentos e ambiente de rede fornecidos pela empresa, sem ônus para o empregado.
“Piso do magistério” fica sem reajuste em 2021
No Caderno de Negociação divulgado pelo Dieese, a entidade lembra que, em 26 de novembro de 2020, o governo federal publicou a Portaria Interministerial nº 3, reduzindo os recursos do Valor Aluno Ano (VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ainda para o exercício de 2020. O valor mínimo investido por aluno, que era de R$ 3.643,16, passou para R$ 3.349,56 (-8,06%). O montante anual previsto para ser gasto caiu de R$ 172,1 bilhões para R$ 160,9 bilhões.
“É a primeira vez que o VAA é reduzido, impactando o investimento na educação básica. Nesse momento de pandemia e crise econômica e política, em que as desigualdades sociais se aprofundam, seria necessário, no mínimo, manter os investimentos na educação como forma de tentar minimizar o avanço dessa crise na sociedade”, informa o Dieese. A medida teve impactos negativos no piso salarial profissional nacional, conhecido como “piso do magistério”, que permaneceu em R$ 2.886,15, isto é, sem reajuste para 2021, mesmo com a inflação nos últimos 12 meses chegando a 5,45%, puxada pelo grupo alimentação e bebidas.
“A lei do piso determina o valor mínimo que um professor de educação básica pública deve receber por uma carga horária de 40 horas semanais. Tem como objetivo valorizar os professores, a fim de tornar a remuneração deles compatível com a dos demais profissionais de mesma formação. Hoje, um professor ganha, em média, 35% a menos que os demais profissionais”, calcula o Dieese. Ao mesmo tempo em que a remuneração do professor caiu, o custo da cesta básica (que mede o preço de alimentos essenciais) aumentou, em novembro e dezembro do ano passado, em nove das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese.
Equipe de alunas da USP é premiada em desafio internacional da Arizona State University e pela empresa social Devex. Competição reconheceu a proposta de quatro garotas que estudam ciências de computação em São Carlos. Assim que nasceu o ABC, um projeto de aplicativo que já tem até um mascote, Beto, criado por Ana Laura. A ideia é que, por meio de vídeos e dicas, Beto ajude o público a navegar pelo alfabeto de novos conhecimentos
Fotos: divulgação ICMC/USP
Como tudo começou
O projeto de criar uma solução para contribuir com a alfabetização de adultos tem data de nascimento. Surgiu nos dias 17 e 18 de outubro, durante o SheHacksBr, um desafio de tecnologia para universitárias.
Um pouco antes do evento, Luísa Moura e as outras três estudantes de Ciências de Computação do ICMC – Ana Laura Chioca Vieira, Marina Machado e Luiza Machado – combinaram que formariam uma equipe para participar do desafio. No evento, descobriram que o objetivo era criar uma ferramenta tecnológica para melhorar a qualidade de vida da população.
“Inicialmente, a gente pensou em desenvolver algo para estimular a realização de exercícios físicos na quarentena. Mas é uma coisa que já existe e queríamos sair da nossa bolha de privilégios”, conta Luísa. “Então, decidimos fazer algo que tivesse um impacto verdadeiro na sociedade. E durante uma reunião de brainstorm, que é o famoso toró de ideias, apareceu a questão do analfabetismo”, completa Marina.
Mas como criar um aplicativo para promover a alfabetização? Será que esse público usa celular? Para esclarecer as dúvidas, as garotas foram consultar pedagogas e investigar o tema. Encontraram diversas pesquisas sobre o assunto e dados mostrando, por exemplo, que cerca de 86% dos analfabetos funcionais usam o WhatsApp, especialmente porque têm a opção de enviar mensagens de voz.
Outro achado foi um estudo coordenado pelo pesquisador Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, que mensurou o índice de qualidade de vida da população brasileira. O índice considera que, quanto mais próximo de 100%, melhor é a qualidade de vida do indivíduo. Para adultos que não concluíram a educação básica, mas plenamente alfabetizados, o índice chega a 77%. Já para aqueles que não aprenderam a ler e escrever, o percentual cai para 43%.
Durante a busca, a equipe também descobriu que o processo de alfabetização de adultos não é idêntico ao das crianças. “Quem aprendeu a ler e escrever desde pequeno não consegue enxergar que esse processo de aprendizagem se torna um grande desafio quando você é adulto”, diz Luiza Machado.
Em suas buscas, a equipe se deparou com o método de alfabetização criado por Paulo Freire, amplamente reconhecido mundo afora, e começou a vislumbrar as possibilidades para criar um aplicativo que favorecesse a aprendizagem significativa, relevante para o contexto de cada pessoa, sem infantilizar o processo. “A proposta é que os usuários possam aprender escolhendo as lições segundo seus temas de interesse”, conta a estudante.
Foi assim que nasceu o ABC, um projeto de aplicativo que já tem até um mascote, Beto, criado por Ana Laura. A ideia é que, por meio de vídeos e dicas, Beto ajude o público a navegar pelo alfabeto de novos conhecimentos. Ao longo do caminho, será possível também avaliar o progresso do aprendizado respondendo a questões (quiz) e realizando exercícios.
Já imaginou como seria sua vida se você não soubesse ler e escrever? Essas quatro estudantes do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, não só imaginaram essa situação como resolveram pesquisar os impactos do analfabetismo na qualidade de vida dos cerca de 750 milhões de adultos que vivem hoje no mundo sem poder ler nem escrever.
“Descobrimos que é um privilégio saber ler e escrever desde pequeno”, diz a estudante Luísa Moura, que cursa Ciências de Computação no ICMC. Os impactos do analfabetismo vão desde a diminuição na renda familiar e a redução na prática de exercícios físicos até uma menor probabilidade das crianças da família alcançarem um alto nível educacional.
Para democratizar o acesso aos conhecimentos básicos que habilitam a plena leitura e a escrita, Luísa e mais três alunas do ICMC decidiram propor a criação de um aplicativo para celular especialmente para atender aos 62 milhões de adultos brasileiros que são funcionalmente analfabetos: pessoas que podem ler sentenças curtas, escrever o próprio nome, mas são incapazes de ler livros.
A solução também poderá ser útil para os demais 11 milhões de adultos brasileiros que são completamente analfabetos, ou seja, não conseguem ler ou escrever nem uma palavra. Nesse caso, eles provavelmente precisarão de algum tipo de apoio – de familiares ou de professores – para utilizar o aplicativo.
A proposta conquistou o primeiro lugar na categoria “comunicação de impacto” durante uma competição internacional promovida pela Arizona State University e pela empresa social Devex em dezembro. O reconhecimento surpreendeu o time feminino e lançou um desafio adicional para essas quatro garotas em 2021: fazer a ideia premiada ser colocada em prática, quer dizer, desenvolver o aplicativo e disponibilizá-lo para o público-alvo.
Você pode ajudar
A proposta criada pelas garotas em outubro conquistou o terceiro lugar no SheHacksBr. Devido ao bom resultado, elas foram uma das quatro equipes convidadas pela Agência USP de Inovação a participar da competição internacional da Arizona State University e pela Devex em dezembro.
Para enfrentar o novo desafio, a equipe aprimorou a proposta inicial adicionando mais dados e informações globais sobre analfabetismo e preparou uma apresentação em inglês (pitch), que está disponível no Youtube. Os jurados também realizaram uma entrevista, a distância e em inglês, com Ana Laura.
Tal como todo o processo, por meio da web, as quatro garotas relataram essa história de sucesso via videoconferência. Era 17 de dezembro e elas estavam entusiasmadas com a chegada de 2021 e a possibilidade de seguir adiante.
Ana Laura falava de São Carlos, enquanto Marina e Luiza conectavam-se de suas respectivas casas em Aracaju e Luísa Moura estava em Itiruçu, no interior da Bahia. Na tela, enquanto as quatro se revezavam falando, ficava nítida a sintonia da equipe que, pela primeira vez, trabalhou junto, superando as distâncias.
Luísa contou que, para avaliar a ideia do aplicativo, enviou a apresentação da proposta a um amigo que mora em Vitória da Conquista, também na Bahia. Filho de uma mãe analfabeta, o rapaz assistiu ao vídeo e chorou. Disse para Luísa que adoraria ter um aplicativo como o ABC e ajudar a mãe a aprender.
Para atender à necessidade do amigo e de tantos outros analfabetos, essas quatro garotas têm uma longa jornada pela frente em 2021. Todo o apoio é bem-vindo, especialmente de especialistas na área de educação e de mentores que já passaram pela experiência de desenvolver um aplicativo. Para contribuir, basta enviar um e-mail para aplicativoabc@gmail.com.
Fonte: Denise Casatti – Assessoria de Comunicação do ICMC/USP
Em meio à pandemia de Covid-19, o mecanismo de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é relevante tanto para as regiões do Brasil com menos recursos quanto para aquelas que historicamente têm mais arrecadação de impostos, mas que enfrentam mais severamente a crise econômica.
É o que defende Camillo de Moraes Bassi, pesquisador do Ipea e membro participante do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Por meio da análise dos números de 2019 e 2020, o pesquisador defende que o Fundeb vem cumprindo um papel anticíclico e redistributivo indispensável à educação básica. Porém, alerta que o Fundeb expira ao fim do ano de 2020 e que não há discussões fundamentadas sobre isso.
“Audiências públicas no Congresso Nacional (mais focadas no tema) também foram presenciadas, permitindo atar as pontas do novelo: falta diálogo, sinergismo, entre os poderes Executivo eLegislativo; tudo ficou (muito) limitado ao aumento da complementação da União ao Fundeb, como se pudéssemos hierarquizar qual ente federativo é mais, ou menos, importante à formação do capital humano”, assinala Bassi.
MEC estranha resultado da licitação para avaliar leitura e interpretação de texto na educação básica
Técnicos do órgão ressaltam que o fato de a empresa vencedora ter baixado o preço da proposta na etapa final em R$ 944 mil torna o trabalho “inexequível”e coloca em risco a avaliação que, diante disso, poderá não ser entregue
Os técnicos afirmam que causou estranheza no MEC o resultado do pregão eletrônico para a primeira aplicação de um exame internacional que pretende avaliar a capacidade de leitura e interpretação de textos de alunos do 4° ano do Ensino Fundamental no Brasil. A empresa vencedora da concorrência por menor preço – o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) – reduziu o preço da proposta na etapa final de R$ 1,980 milhão para R$ 1,036 milhão, relatam. Técnicos do ministério “argumentam que o preço está muito próximo do valor que tornaria a proposta inexequível e temem que a avaliação não seja entregue”. O exame, conhecido pela sigla em inglês PIRLS (Progress in International Reading Literacy Study), é realizado por amostragem em escolas distribuídas em todas as unidades da federação..
MEC – Mais de dois milhões de alunos já podem solicitar a ID Estudantil
Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto. O cadastro é feito por representantes das instituições. Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br
Mais de dois milhões de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), a ID Estudantil, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para aproveitar os benefícios da nova carteira, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.
Até as 19 horas de quinta-feira, 5 de dezembro, 3.493 instituições de educação básica e 684 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 2.001.731 alunos. O cadastro é feito por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.
Os registros dos representantes e das informações são no site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.
Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um “perguntas e respostas”, além de um “emitômetro”, espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.
Passo a passo
Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, na área “Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, ter o documento em formato digital.
A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.
Controle
O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.
Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.
O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil..
mec – Até dia 11, instituições devem indicar representante para alimentar banco de dados
O Ministério da Educação (MEC) informa que as instituições de ensino da educação básica, profissional e tecnológica e superior devem indicar representante para abastecer o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) até segunda-feira, 11 de novembro
Os profissionais devem ter vínculo com as instituições de ensino. A indicação precisa ser feita pelos procuradores institucionais, no caso da educação superior, e pelos gestores escolares nas escolas públicas e privadas. O registro tem que ser pelo próprio site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira.
Eles terão a função de alimentar a plataforma, já a partir do dia 11, com informações como nome completo, foto recente, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.
“A ideia é reunir as informações em um banco de dados nacional dos estudantes. Trata-se de uma ferramenta importante para subsidiar a emissão da ID Estudantil, carteira digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC) que, em breve, será disponibilizada. O documento poderá ser baixado nas lojas virtuais do celular”, destaca o órgão.
TCU suspende uso de recursos do Fundef para pagamento de servidor, pelo governo do Piauí
Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) deixam claro que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser exclusivamente para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Entretanto, o governo do Piauí pretendia usar parte do crédito para capitalizar o fundo de previdência dos servidores
A operação de antecipação de crédito também pode causar prejuízo na ordem de R$ 320 milhões ao Fundef, valor de deságio que o Executivo do estado pretende pagar à instituição financeira que conceder o empréstimo. O governo do Piauí deverá se explicar, em até 15 dias.
Cautelar concedida pelo TCU proíbe o governo do Piauí de prosseguir com operação de antecipação de crédito de precatórios do Fundef. A operação está suspensa até deliberação de mérito.
TCU – Descumprimento de metas do PNE prejudica crianças com necessidades especiais
Acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) aponta que mais da metade das metas para o período de 2014 a 2024 são descumpridas, o que tem prejudicado o ensino e o desenvolvimento das crianças da rede pública, especialmente aquelas com necessidades especiais, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU)
De acordo com a Meta 4 do PNE, por exemplo, a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ter acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, com a garantia de sistema educacional inclusivo. Mas não é o que acontece.
Milhares de alunos não recebem atendimento educacional especializado, porque as redes em que estudam, contrariando a orientação federal, exigem laudo médico que diagnostique a deficiência. A longa espera por atendimento na rede pública de saúde dificulta a obtenção do laudo e as crianças ficam sem atendimento.
Também existem dificuldades no cumprimento das metas 18 e 19, relacionadas a plano de carreira dos professores e gestão democrática das escolas.
Ø Processo: TC 033.286/2018-3
Ø Acórdão: Nº 2018/2019
Ø Relator: ministro Walton Alencar Rodrigues
Professores da rede pública têm até 28 de maio para se inscrever em premiação
Começam hoje (26) – até 28 de maio, pela internet – as inscrições para a 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil, para docentes da educação básica da rede pública de todo o país. A premiação será em agosto. Na etapa estadual, os três primeiros colocados em cada categoria recebem certificado e o vencedor, um troféu. Na regional, são R$ 7 mil, mais troféu e viagem oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na categoria nacional são mais R$ 5 mil e troféu.
O prêmio é iniciativa do Ministério da Educação com instituições parceiras que busca reconhecer, divulgar e premiar trabalhos que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem nas salas de aula
O Professores do Brasil também tem como objetivos o estímulo à participação dos professores como sujeitos ativos do Plano Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dar visibilidade às boas experiências pedagógicas conduzidas pelos professores, além de oferecer uma reflexão sobre a prática pedagógica e orientar a sistematização de experiências educacionais.
“O prêmio busca reconhecer o trabalho de todos os professores da educação básica do Brasil. A nossa expectativa é que nessa 11ª edição tenhamos um grande número de pessoas participantes”, afirma o coordenador-geral de apoio a certames e programas especiais do MEC, Joselino Goulart Junior.
Durante a inscrição, os professores devem enviar um relato da prática pedagógica desenvolvida com seus alunos. O prêmio é dividido em três etapas: estadual, regional e nacional. Os participantes vão concorrer nas categorias educação/creche, educação infantil/pré-escola, anos iniciais do ensino fundamental/1º, 2º e 3º anos, anos iniciais do ensino fundamental/4º e 5º anos, anos finais do ensino fundamental/6º ao 9º ano e ensino médio.
Categorias
Na etapa estadual os três primeiros colocados em cada categoria recebem certificado e o vencedor, um troféu. Na regional, são R$ 7 mil, mais troféu e viagem oferecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Na categoria nacional são mais R$ 5 mil e troféu.
Além dessas, os professores podem concorrer em uma das cinco categorias nas temáticas especiais: o esporte como estratégia de aprendizagem, uso de tecnologias de informação e comunicação no processo de inovação educacional, boas práticas no uso de linguagens de mídia para as diferentes áreas do conhecimento no ensino fundamental e médio, práticas inovadoras de educação científica, e educação empreendedora. A premiação para as temáticas especiais inclui R$ 5 mil para os professores vencedores ou as escolas, viagens e participação na programação da TV Escola.
Cerimônia
Neste ano, a cerimônia de premiação será antecipada para agosto – tradicionalmente ocorria em dezembro. Com a mudança, será possível ao MEC apoiar os professores para participar de premiações internacionais. O resultado das categorias estadual, regional e temática especial serão divulgados em julho.
“A gente pede que os professores evitem deixar as inscrições para os últimos dias para evitar transtornos de dificuldades de acesso”, recomenda o coordenador-geral de apoio a certames e programas especiais do MEC, Joselino Goulart Junior. Quando o professor se inscreve, ele também pode participar de três cursos on-line disponíveis no próprio site do prêmio.
As inscrições podem ser feitas na página do prêmio.
Quase meio século mudando a história de milhões de estudantes brasileiros. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável por executar parte das ações do Ministério da Educação, relacionadas à Educação Básica e ao Ensino Superior
O FNDE também presta auxílio financeiro e técnico aos municípios, executando ações que contribuem para uma educação de qualidade. Sua finalidade é captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, de acordo com as diretrizes do planejamento nacional da educação. Também é responsável pela execução de projetos e programas relacionados à Educação Superior e ao Ensino Técnico, informa o Ministério da Educação.
O FNDE foi surgindo aos poucos, com a fusão de vários órgãos do governo que faziam a gestão da educação. E, em 21 de novembro de 1968, o presidente Costa e Silva sancionou a Lei nº 5.537, criando a autarquia que seria responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do país, como a alimentação e o transporte escolar.
A equipe que faz o FNDE acontecer todos os dias é composta por profissionais das mais diversas áreas: são engenheiros, arquitetos, nutricionistas, jornalistas, publicitários, advogados, economistas, pedagogos, administradores, biólogos, psicólogos, educadores físicos, analistas de sistemas, e tantas outras áreas do conhecimento que, orquestradas, fazem com que todo o país seja alcançado pelos recursos e os benefícios geridos pelo órgão. Os mais de mil trabalhadores da Casa estão divididos entre os edifícios Sede, Elcy Meireles e o Depósito de Brasília do FNDE, o Debra.
“O FNDE é um orgulho para todo o povo brasileiro. É daqui que partem as principais ações no sentido de melhorar a educação do país. Temos um time de servidores extremamente dedicados, que entendem a importância do seu papel e desenvolvem, de forma exemplar, seu trabalho. Por isso, o FNDE é reconhecido internacionalmente pela excelência na execução de seus programas” diz Silvio Pinheiro, que é o 25º presidente da autarquia. Ele lembra ainda que “a primeira pessoa a presidir o FNDE foi uma mulher: Ecilda Ramos. Ela ficou na presidência da instituição por 19 anos, ou seja, mais de um terço de toda história do órgão. Aproveito para, com esta lembrança, homenagear todas as mulheres que trabalham não só no FNDE, mas na educação brasileira, em todos os cantos do país”, concluiu.
Além da Presidência, também compõem sua estrutura a Procuradoria Federal, Auditoria Interna, Diretoria de Administração, Diretoria de Tecnologia, Diretoria Financeira, Diretoria de Ações Educacionais, Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios.
Entre os programas e ações geridos pela autarquia estão projetos de melhoria da infraestrutura das escolas, Alimentação Escolar, Biblioteca da Escola, Caminho da Escola, Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional do Livro Didático, Plano de Ações Articuladas, Proinfância e Transporte Escolar. O FNDE também é responsável por repassar a complementação da União ao Fundeb.