Carreiras de Estado ratificam mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal

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O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga nota à imprensa e à sociedade comunicando que os servidores estarão em estado de mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal ontem (15), como o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019. O Dia Nacional de Protesto será marcado pelo Fórum na próxima semana

No documento, as associadas ao Fórum destacam que, “mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. “Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o Fonacate entendem que a precariedade das contas públicas do governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas”.

Apontam que, “ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares”. , afirma o documento.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, expressa a sua absoluta CONTRARIEDADE ao pacote de medidas anunciado ontem pelo Governo Federal, e COMUNICA que as carreiras que o compõem estão em ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE contra esse “pacote de maldades” gestado pelo Governo.

Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o FONACATE entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (REFIS), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares. As medidas destinadas ao funcionalismo público não passam de subterfúgios para tirar o foco dos principais problemas que assolam o país.

Mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. Mesmo nesse contexto, o funcionalismo sempre esteve comprometido em oferecer um serviço público de qualidade. É de se lamentar, ademais, que as medidas apresentadas pelo Governo não tenham sido discutidas com as entidades representativas dos servidores públicos, que sempre estiveram abertas ao diálogo. Diante disso, estamos prontos para nos mobilizarmos e combatermos frontalmente esses absurdos e apontarmos os verdadeiros vilões que tanto contribuem para o atraso e para a crise que se instalou no Brasil nos últimos tempos.

Brasília, 16 de agosto de 2017.

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e GestãoGovernamental
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil”

Teto dos servidores – especialistas falam sobre eficácia da medida

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Agentes do mercado afirmam que o novo teto do funcionalismo proposto pela equipe econômica é mais uma manobra para adiar o ajuste fiscal e a reforma da Previdência

De acordo com Pedro Coelho Afonso, economista e chefe de operações da GGR Investimentos, é grande a expectativa do mercado pelo anúncio de um novo plano para conter os gastos com servidores públicos federais. Ele lembrou que, enquanto o déficit mensal do INSS com um aposentado da iniciativa privada é de R$ 428,00, o de um servidor é de R$ 6,5 mil. Somente este ano o gasto público com salários, aposentadorias e benefícios consumiu R$ 150,2 bilhões dos cofres públicos. Além disso, o governo quer limitar o teto do salário dos servidores em R$ 33.763,00.” Mas será que este corte resolve o problema das contas públicas?”, questionou.

“O novo teto na verdade é mais uma manobra do governo para adiar o ajuste fiscal e poder continuar barganhando as pautas mais complexas como a reforma da previdência”, comenta Pedro Coelho Afonso.

Para Rafael Sabadell, Gestor da GGR Investimentos, o Brasil ainda corre o risco de passar por mais uma fase de aumento de impostos, se o governo não conseguir aprovar a reforma da Previdência.  “A meta fiscal para os anos de 2017 e 2018 deve se tornar ainda mais deficitária. O mercado espera um aumento de R$ 20 bilhões no déficit para os dois anos. A sinalização é bem ruim para a situação fiscal, principalmente quando consideramos a dificuldade que a aprovação da reforma da previdência deve enfrentar. Os gastos do governo são majoritariamente engessados e não podem ser reduzidos simplesmente. Assim, a reforma da previdência, que é uma das principais responsáveis pela perspectiva explosiva da dívida brasileira, é imprescindível. Caso esta não se concretize, o governo provavelmente terá que buscar novas fontes de arrecadação, como as propostas de aumento de impostos que vimos na semana passada”, afirma Rafael Sabadell.

Sindifisco – auditores não aceitarão adiamento do acordo

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Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que não aceita o adiamento do acordo salarial celebrado com o governo e que a classe não pagará pelas fraquezas da equipe econômica. “Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela”.

O Sindifisco salienta que “é mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas”.  As soluções encontradas para resolver o problema da crise financeira e do ajuste fiscal passam, diz a entidade, pelo sacrifício do cidadão. “A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente?”, questiona.

“Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?” ressalta o Sindicato.

Veja a nota na íntegra:

O Sindifisco destaca, ainda, que não vai pagar a conta

A dificuldade de fechamento das contas pelo governo federal o leva a transitar em terreno movediço. Nas últimas horas, vários balões de ensaio foram lançados, todos no sentido de testar a receptividade e a paciência de setores da sociedade. Entretanto, no Congresso Nacional, assistimos o extremo oposto: ali, o Palácio do Planalto nada faz para conter medidas estapafúrdias.

Isso não acontece por acaso. É mais fácil para o governo colocar sobre os ombros da sociedade o peso dos seus próprios erros que enfrentar deputados e senadores, e correr o risco de humilhantes derrotas. Por isso é que vemos uma sequência de soluções que passam pelo sacrifício do cidadão, seja ele da iniciativa privada ou servidor público.

A mais recente, e não menos preocupante, é a proposta de congelamento do aumento do funcionalismo para 2019. Acreditar que o Sindifisco Nacional assistirá esse descalabro em subserviente silêncio é ingenuidade. Jamais! O acordo fechado com o governo não é caro nem barato; não houve imposições. Tudo foi negociado, e às claras. Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela.

Mesmo porque, fere a coerência saber que o governo pretende congelar o acordo, mas não faz uma única e escassa menção à quantidade de comissionados. Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural, abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o super-refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões a notórios e fichados maus pagadores?

A mais recente piada é uma reserva de R$ 3,6 bilhões, aprovada esta semana, para financiar campanhas eleitorais. De onde virá esse dinheiro? E o fundo partidário, que já existe, e no qual partidos se penduram alegremente?

Se alguém, no Palácio do Planalto, tiver respostas para essas perguntas, aceitamos conversar. Do contrário, não. Não abriremos mão de um acordo salarial fechado a várias mãos, inclusive de gente do governo. E se insistirem na sandice, recorreremos ao Judiciário.

A omissão ante iniciativas que favorecem grupos políticos, de forte atuação no Congresso, indica que a dança eleitoral de 2018 já começou. Na falta de empreiteiras e conglomerados empresariais, ajustam-se folgas no caixa que favorecem gastos na campanha, mas trucidam a economia. E para conter esse rombo, intimam o cidadão-contribuinte-eleitor-assalariado para ser mais um pouco espoliado.

Nem pensar. Há limites. Sobretudo quando se sabe somente alguns arcam com o sacrifício.

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional

Magistrados e procuradores se preparam para defender reajuste salarial de 16,38%

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Ministros do STF não revelaram ao juízes e aos procuradores que eram contra o aumento dos subsídios. “Não disseram isso para a gente. Sempre falaram que iam estudar”, justificou Roberto Veloso presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Tão logo termine a votação sobre o aumento de 16,38% para a magistratura e procuradores, marcada para hoje, às 18 horas, em reunião administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), 10 entidades que agregam 40 mil juízes e membros do Ministério Público decidirão qual será a estratégia das classes para pressionar a Corte e o governo a atenderem suas exigências. De acordo com Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apesar de amplamente divulgado que a maioria (seis dos 11 ministros) do STF é contra aumento dos subsídios, diante da crise econômica que provocou o desemprego de 14 milhões de trabalhadores, Veloso garantiu que não foi avisado das intenções dos julgadores.

“Não disseram isso para a gente. Sempre falaram que iam estudar”, justificou Veloso. Segundo ele, é importante destacar que os 16,38%, que elevaria o teto do serviço público de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,7 mil por mês – e dos juízes de R$ 27 mil para R$ 31,4 mil – não significam um “pedido de reajuste” atual, porque o Supremo já enviou o projeto do aumento, em 2015, quando foi feita a mesma exigência, que a acabou sendo engavetada pelo Legislativo. “Para que a proposta ande, é preciso que o STF faça constar no Orçamento. Colocar no Orçamento, no entanto, não significa que a correção está aprovada, pois ainda tem que passar pelo Congresso. Mas se o Supremo não incluir no Orçamento, está dizendo que não haverá reposição”, destacou.

O juiz Roberto Veloso voltou a reclamar que, em 2015, todos os servidores federais tiveram reajuste e apenas os juízes ficaram de fora. O último acréscimo nos vencimentos da classe foi em 2014 (22%), com impacto anual, à época, de R$ 2,569 bilhões, no país, e de R$ 646 milhões, somente no STF. O problema é que qualquer elevação dos subsídios dos ministros provoca o chamado efeito-cascata. Nos estados, juízes e desembargadores, automaticamente, terão suas remunerações aumentadas proporcionalmente. A reunião, fechada, acontecerá hoje, às 19 horas, na sede da Ajufe, no SHS Quadra 06.

Além da Ajufe, participarão mais duas associações nacionais de juízes: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). E três nacionais do Ministério Público: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Além de outras quatro: Associação dos Magistrados da Justiça Militar, Associação do Ministério Público Militar e as Associações dos Magistrados e do Ministério Público do Distrito Federal.

Planalto nega aumento de impostos

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Governo recua e envia nota no início da noite negando aumento de imposto

Veja a nota do Palácio do Planalto:

“A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”

Servidores de olho em possíveis reajustes para a magistratura

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Embora em silêncio, os servidores públicos federais estão de olho no rumo que tomará a recente ousadia dos magistrados, que pediram, na quarta-feira, um aumento de 41,3% nos subsídios. Ninguém revela publicamente, com receio de se comprometer. Mas, nos bastidores, denunciam, praticamente todas as categorias do serviço público estão preparando um arsenal contra o governo caso entre qualquer centavo a mais nos contracheques da magistratura. Se isso acontecer, garantem que vão, em bloco, exigir o mesmo tratamento: ou seja, novos aumentos para complementar a diferença percentual. E nessa briga, tudo pode acontecer. De atos de protestos a greves por tempo indeterminado.

“Onde passa um boi, passa uma boiada. Ninguém vai aceitar discriminação. Se o governo não tem consideração com a maioria e afaga uma minoria, vai ter que arcar com as consequências”, afirmou um servidor que não quis se identificar. Ele lembrou que o governo reclama e argumenta que precisa apertar o cinto e ajustar as contas públicas. “Há boatos, ainda não confirmados, de que os reajustes já acordados serão postergados e até suspensos, o que é inconstitucional. Mas, se tem dinheiro para os juízes, não é possível que não tenha para todos. Essa equipe econômica não pode brincar com a verdade”, revelou.

A indignação se referia ao fato, amplamente divulgado, de que representantes de associações de juízes se reuniram com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de convencê-la a incluir os 43,1% para a magistratura na proposta orçamentária. Dizem que sofrem com uma defasagem salarial porque foram a única categoria que não ganhou aumento em 2015. Eles, inclusive, anunciaram que vão discutir, no dia 9, a proposta de corte orçamentário do Executivo.

“Essa tal de Emenda Constitucional (EC 95), do teto dos gastos, prejudicou todo mundo. Será que vamos ter exceção? Só serão beneficiados os amigos do rei? Tem tanta gente assim com medo de ir para a cadeia, por conta das ações na Justiça?”, ironizou o funcionário. Desde o início do ano, os juízes voltaram a exigir o reajuste de 16%, que elevaria os subsídios de R$ 33,7 mil para R$ 39,7mil mensais. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, criticou as declarações do governo que todas as principais categorias de Estado tiveram aumento, menos os juízes federais.

“Só tem crise financeira para a magistratura?”, questionou Veloso. Ele achava, à época, que a exclusão da classe poderia ser uma retaliação à Operação Lava-Jato. E acrescentou não considerar justo um delegado da Polícia Federal ganhar mais do que o juiz Sérgio Moro. Veloso negou, ainda, que a recessão econômica seja um argumento. “O país suporta um teto de R$ 39 mil”, garantiu. Em relação ao efeito-cascata (aumento automático para os Estados), Veloso disse que o argumento não se sustenta. Para resolver, bastaria desvincular os Estados.

Sindifisco – O disparate fiscal e o afago ao sonegador do campo

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“Se aprovada como deliberadamente planejada pelo Governo, a medida (MP 793/17) esvaziará, ainda mais, o cofre da Previdência. Sim, a tão famigerada Previdência Social, carro chefe das ações “anticrise” do Planalto, é o próximo alvo do próprio Planalto: uma apologia ao contrassenso”. “O esforço espúrio para ganhar aliados políticos, no contexto de indefinição quanto à governabilidade do País, (o governo) tem lançado por terra uma falsa bandeira de austeridade e exposto a verdadeira faceta da equipe econômica: gracejos e afagos aos amigos do rei e total desprezo à classe trabalhadora”

Uma palavra que bem definiria as recentes medidas econômicas do Governo seria “contrassenso”. Ao passo que enfuna a carga tributária, assalta direitos trabalhistas e crucifica servidores públicos, tudo em nome de um discurso de déficit fiscal, o Executivo protagoniza mais um disparate que parece deboche para a sociedade brasileira. No dia 1º de agosto, figurou no Diário Oficial da União a MP (Medida Provisória) 793/17, que premia os grandes sonegadores rurais pelo ato de sonegar.

Depois de fazer concessões ao empresariado via Refis (Programa Especial de Regularização Tributária) – e ver a medida se tornar um verdadeiro tiro no pé, com congressistas dispostos a cortar de R$ 13 bilhões para meros R$ 500 milhões a arrecadação pretendida –, o Governo decide expandir seu rol de benesses aos empresários do campo. O modus operandi continua o mesmo: pagamento irrisório para adesão (4% da dívida) e parcelamento com desconto de 100% dos juros e 25% das multas. Um verdadeiro brechó de dinheiro público!

A medida assusta não apenas pelo impacto negativo na arrecadação, mas, principalmente, pelo efeito não mensurado por índices econômicos. O Governo, mais uma vez, dá o recado incoerente, o antiexemplo de subversão entre o certo e o errado, e reforça o senso comum de que o crime compensa no Brasil. Afinal, por que cumprir com minhas obrigações fiscais se, logo à frente, o complacente credor me recepcionará e recompensará? Lamentavelmente, virou rotina o caminho da ilegalidade e a certeza de um final feliz.

E o pior está por vir. Não bastasse a perda bilionária de recursos que financiariam serviços públicos essenciais, como educação, saneamento e segurança pública, a MP 793 ainda pretende saquear a “menina dos olhos” do Executivo Federal. Se aprovada como deliberadamente planejada pelo Governo, a medida esvaziará, ainda mais, o cofre da Previdência. Sim, a tão famigerada Previdência Social, carro chefe das ações “anticrise” do Planalto, é o próximo alvo do próprio Planalto: uma apologia ao contrassenso.

O texto encaminhado ao Congresso prevê redução, a partir de janeiro de 2018, da alíquota do Funrual (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), destinada exclusivamente à Previdência. Na prática, haverá perda de quase 40% na arrecadação da contribuição patronal, em momento de luta de diversas entidades sociais, entre elas o Sindifisco Nacional, pela revisão de concessões e renúncias fiscais.

Aquém do interesse público e de um real compromisso com a sustentabilidade econômica, o Governo promove mais uma barganha política, que penaliza a Previdência e prejudica todos os contribuintes brasileiros. O esforço espúrio para ganhar aliados políticos, no contexto de indefinição quanto à governabilidade do País, tem lançado por terra uma falsa bandeira de austeridade e exposto a verdadeira faceta da equipe econômica: gracejos e afagos aos amigos do rei e total desprezo à classe trabalhadora.

O Sindifisco Nacional, em defesa da ética e da moralidade, não se calará diante de tamanho descalabro. Interesses pessoais de governantes e parlamentares não podem, em nenhuma hipótese, imperar sobre os direitos e fundamentos consagrados pela Constituição e pela lei. Princípios como os da isonomia, equidade e justiça têm sido massacrados pelo Governo, sob aplausos de uma pequena casta da sociedade. E a MP 793 é uma nova arma antiética e antissocial que precisa ser frontalmente combatida.

Fonasefe – Servidores federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

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Pauta de reivindicações dos SPF foi protocolada em fevereiro e segue sem resposta

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do Andes-SN, foram impedidos de entrar no prédio do MPOG, e o protocolo teve de ser feito na entrada do ministério.

Jacob Paiva, primeiro-secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Andes-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente.

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o Anades-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

“Governo ignora soluções que poderiam barrar o aumento de impostos”, alerta presidente da AFBNDES

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TLP comprometerá investimentos em setores-chave da economia com o aumento do desemprego e da já elevada carga tributária. O anúncio feito pela equipe econômica do governo sobre o aumento de impostos para conter o rombo nas contas públicas é reflexo da má-gestão. Essa é a avaliação da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES)

Na análise do presidente da entidade, Thiago Mitidieri, a medida, mais uma vez, revela a incompetência da equipe comandada pelo ministro Henrique Meirelles, que não consegue buscar saídas de outro modo. “O mais absurdo, nesse cenário, é que existem alternativas. Elevar a carga tributária é a saída mais cômoda, mas não a mais efetiva. A literatura econômica está repleta de cases sobre como os países saem da crise e que medidas devem ser tomadas”, avalia.

Mitidieri elenca uma série de decisões anunciadas pela equipe econômica, sem sucesso. “O governo prometeu ajuste fiscal e não entregou. Pelo contrário, o déficit fiscal só aumenta. Prometeu a retomada do crescimento até o primeiro semestre. Não entregou. E a taxa de investimento só cai. Sem falar que o desemprego continua em níveis recordes. A equipe econômica ainda não entendeu que para enfrentar a questão fiscal e aumentar a empregabilidade do país a economia precisa crescer. E sem investimento de longo prazo não acontecerá tão cedo”, detalhou o porta-voz que representa os mais de 2.800 funcionários do BNDES.

A visão da entidade vem a público em um momento em que a mudança da taxa de longo prazo aplicada sobre os financiamentos do BNDES é a bola da vez. Para a AFBNDES, ao invés de focar seus esforços em medidas para retomar o crescimento, o governo tenta empurrar a Medida Provisória 777 que imobiliza e inviabiliza o BNDES – o principal instrumento que o país dispõe para financiar o investimento de longo prazo e a produção nacional. O que impede a retomada do crescimento, a geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária.

Uma das principais finalidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é ser o funding de longo prazo do BNDES, disse Mitidieri. A taxa que remunera o FAT precisa ser compatível com o retorno dos investimentos produtivos que se encontram declinantes. “Ao encarecer o custo do FAT para novos investimentos, com a MP 777, a equipe econômica está criando mais barreiras para a retomada do crescimento e a geração de empregos”, explicou Mitidieri.

“Ao sustentaram a tese de que o BNDES é um fardo, criaram um falso problema”, afirmou. “Não enxergam que a Selic é a real anomalia da economia brasileira. E para ‘esconder’ a incompetência resultante da má-gestão estão propondo aumentar os impostos penalizando ainda mais a economia brasileira”.

96% dos brasileiros querem que a Lava Jato investigue todos os partidos, aponta pesquisa Ipsos

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Estudo ainda revela que o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Joaquim Barbosa são os nomes mais bem avaliados atualmente

Pesquisa Pulso Brasil de junho, realizada pela Ipsos, revela que a operação Lava Jato ganha cada vez mais a adesão dos brasileiros. Para 96% dos entrevistados as investigações necessitam averiguar todos os partidos políticos e a mesma porcentagem acredita que a operação deve continuar até o fim, custe o que custar.

O estudo ainda assinala que 87% concordam que a operação vai fortalecer a democracia, enquanto 79% acreditam que a Lava Jato pode ajudar a transformar o Brasil num país mais sério. Além disso, os brasileiros são a favor da operação mesmo que traga mais instabilidade política ou econômica para o país, com 95% e 94%, respectivamente.

 

O rumo do Brasil

O levantamento da Ipsos aponta que 95% dos entrevistados consideram que o Brasil está no rumo errado, mostrando um acréscimo de dois pontos percentuais em relação ao índice de maio (93%).

A avaliação do governo do presidente Michel Temer também teve uma piora de quatro pontos percentuais comparado ao mês anterior, pois 84% dos brasileiros classificam a gestão Temer como ruim e péssima.

Barômetro Político

A pesquisa analisou a atuação de 32 personalidades públicas e políticos. No ranking “Barômetro Político”, o presidente Michel Temer é o nome mais mal avaliado (93%), seguido por Eduardo Cunha (92%), Aécio Neves (91%) e Renan Calheiros (84%).

Se comparar os números da avaliação dos últimos três ex-presidentes do país, Dilma Rousseff totaliza 82% de rejeição versus 14% de aprovação. Fernando Henrique Cardoso soma 74% de desaprovação contra 12% de aprovação. Já, Luiz Inácio Lula da Silva possui 68% de reprovação e 28% de aprovação.

Considerando os políticos que já disputaram o segundo turno em um pleito presidencial, Aécio Neves é o tucano com maior taxa de rejeição com 91%, alta de 14 pontos percentuais sobre a edição anterior.  O político mineiro é seguido por José Serra, com 79% – aumento de nove pontos em relação a maio –  e por último, Geraldo Alckmin com 71%, o que representa sete pontos a mais comparado ao último mês.

Marina Silva, da REDE, que vinha numa constante queda do índice de rejeição, em junho, apresenta taxa de desaprovação de 62%. Por outro lado, o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa são os nomes melhores avaliados com 63%, 44% e 42% de aceitação, respectivamente

Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são: Rodrigo Maia (64% e 3%, respectivamente); Romero Jucá (64% e 1%, respectivamente); Romário (59% e 14%, respectivamente); Gilmar Mendes (58% e 4%, respectivamente); Henrique Meirelles (57% e 4%, respectivamente); Marcelo Crivella (56% e 9%, respectivamente); Ciro Gomes (55% e 12%, respectivamente); Jair Bolsonaro (54% e 15%, respectivamente); Paulo Skaf (52% e 5%, respectivamente); João Doria (52% e 16%, respectivamente); Roberto Justus (51% e 19%, respectivamente); Rodrigo Janot (49% e 22%, respectivamente); Tasso Jereissati (48% e 5%, respectivamente); Luciana Genro (47% e 3%, respectivamente); Nelson Jobin (46% e 3%, respectivamente); Ayres Brito (44% e 2%, respectivamente); Deltan Dallagnol (42% e 13%, respectivamente) e Cármen Lúcia (39% e 29% respectivamente).

Realizada entre os dias 1 e 13 de junho, a pesquisa Ipsos contou com 1200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3%.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: https://www.ipsos.com/pt-br , www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e   https://youtu.be/2KgINZxhTAU