Ipea aponta a importância de congelar salários de servidores diante da pandemia pela Covid-19

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Os salários dos servidores públicos estaduais continuaram subindo mesmo após a crise de 2015, puxados pelos ganhos de militares e, em menor grau, de professores. A expansão da folha de pagamento foi, em grande parte, motivada pelas promoções e progressões

A remuneração total dos servidores estaduais teve aumento de 93% entre 2004 a 2018, em média, nos 24 estados e no Distrito Federal. Os dados estão em levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com indicadores inéditos, segundo o órgão, sobre políticas salariais das administrações públicas estaduais brasileiras de 2004 a 2018. Essa expansão constante nos salários, segundo Claudio Hamilton dos Santos, um dos técnicos responsáveis pelo estudo, vai pesar de forma significativa para a recuperação da economia, no período pós-crise pela pandemia do Coronavírus.

De acordo com Claudio Hamilton dos Santos, entre 2004 e 2018, somente os militares estaduais (policiais militares e bombeiros militares) tiveram reajuste de 128%. Os professores da educação básica estatutários receberam 99%, no período. Os demais servidores (do Executivo, Legislativo e Judiciário, com exceção dos dois primeiros) viram os ganhos majorados em 81%. Já os não estatutários receberam 35% de 2004 a 2018. Isso significa que, juntos, militares e professores, em média, engordaram os contracheques em 93%. Quando se une todas as categorias estaduais (inclusive militares e professores), o resultado é de 80%, na média, em benefício dos ganhos dos que dependem dos cofres públicos.

Para tentar reduzir os impactos econômicos da contaminação pelo coronavírus, é fundamental que os Estados adotem o congelamento imediato dos salários dos servidores. “Todas essas categorias têm plano de carreiras que definem promoções e progressões. Por isso o gasto com a folha de pagamento vem aumentando, ainda quer de forma mais lenta após 2014. O congelamento é o mínimo que se pode esperar. Agora, mais do que nunca, os servidores serão decisivos. As pessoas estão perdendo emprego e renda aos milhares”, disse Santos. Ele esclarece que, embora em outros países tenha havido a redução de salários de funcionários públicos, no Brasil não é possível porque a Constituição determina a irredutibilidade dos ganhos.

Expansão

​A evolução média mensal real das remunerações dos servidores estaduais levou em conta a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), com exceção de Amapá e Roraima (locais onde houve dificuldade de se encontrar dados confiáveis) no período 2004 a 2018. De acordo com o Ipea, esses aumentos salariais foram decisivos ainda para a manutenção do crescimento do gasto com pessoal total (ativos e inativos) das administrações públicas estaduais mesmo em tempos de crise.

“As despesas subiram com o número de ativos sendo paulatinamente reduzido após a reforma da Previdência, devido ao alto número de aposentadorias, e apesar do aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% dos salários”, reforça Hamilton Santos. Antes da pandemia da Covid-19, a continuidade dos aumentos – com significativa alta dos gastos totais liderado pelos inativos, na maioria dos estados – era certa ao longo da década de 2020. “Havia uma discussão para avaliar se o ritmo esperado de crescimento das receitas dos estados permitiria ou não que eles pudessem ajustar gradualmente os gastos com pessoal. Mas, após a pandemia, o gradualismo perde sentido por causa dos impactos sobre a receita pública e sobre os níveis de renda da população”, afirma Santos.

Para o estudo, os pesquisadores analisaram as remunerações de 2,48 milhões de servidores estaduais. O levantamento mostra que a crise fiscal iniciada em 2014 foi tratada de maneira distinta pelas administrações estaduais: enquanto algumas Unidades da Federação endureceram as políticas salariais no pós-crise (como RJ, RS e DF), reajustes generosos continuaram a ser concedidos a outros servidores e militares (como, por exemplo, no AC, em MG e em SC).

O estudo apresenta resultados para três categorias de servidores estatutários estaduais: militares, professores da educação básica e demais servidores. Apesar de a remuneração média mensal do funcionalismo ter sido menor em 2018 do que em 2014 em nove estados brasileiros (AM, CE, DF, ES, PE, RJ, RO, SE e SP), em sete deles (AM, CE, DF, PE, RJ, RO e SE) os militares ganhavam mais em 2018 do que em 2014, em termos reais. Os aumentos dos militares – assim como dos demais grupos de servidores públicos estaduais – não são derivados apenas de reajustes lineares, mas incorporam também promoções e progressões.

No caso dos professores, a despeito das políticas salariais mais duras adotadas por nove Unidades da Federação (AM, CE, DF, ES, PE, RJ, RO, SE e SP) após a crise, os vencimentos da categoria, na média nacional, continuaram subindo nos anos de dificuldade fiscal, ainda que menos rapidamente do que os dos militares. As remunerações dos demais servidores estatutários, que representam mais da metade do contingente estadual, praticamente estagnaram no período pós-crise.

Os pesquisadores também apontaram que as administrações públicas estaduais variaram tanto na intensidade de utilização de servidores não estatutários quanto no reajuste salarial desses profissionais. O Espírito Santo é o que mais utiliza não estatutários no país, enquanto o Rio de Janeiro é o que menos se vale dessa categoria. A nota técnica publicada pelo Ipea se baseia em dados oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), da Secretaria de Trabalho (Ministério da Economia) e dos portais de transparência, analisados em conjunto com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE.

Ágora Abrasco reúne gestores e pesquisadores para discutir a crise dos leitos, às 15h

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Ágora Abrasco inicia a terceira semana de atividades, com uma nova grade de programação de debates de terça a sexta-feira, entre os dias 21 e 24 de abril, sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil e no mundo

“Reorganização e expansão da assistência hospitalar para o atendimento da Covid-19: onde estamos? O que fazer?” é o título do colóquio de terça-feira, dia 21. A coordenação será de Oswaldo Tanaka, diretor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) e do Grupo Temático em Avaliação e Monitoramento de Serviços e Programas de Saúde (GT Monitoramento/Abrasco).

Terá também as exposições de Alberto Beltrame, secretário de saúde do Estado do Pará (PA) e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass); Francisco Cardoso, o Chico Poté, pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva, da Universidade Federal de Minas Gerais (Nescon-UFMG); Gonzalo Vecina, docente também da FSP/USP, e Lígia Bahia, líder do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPDES-IESC/UFRJ).

A atividade reunirá um time de debatedores e convidados composto por gestores e especialistas em políticas de saúde para debater a falta de leitos públicos, a concentração de leitos privados e as posturas da saúde suplementar na resposta à pandemia.

São eles: Edmar Santos (secretário Estadual de Saúde do RJ), Luiz Antonio Neves (prefeito de Piraí e presidente da Associação de Prefeitos do RJ), Dirceu Greco (presidente da SBB), Lucia Souto (presidente do Cebes), Tulio Franco (coordenador Nacional da Rede Unida), Victor Grabois (presidente da Sobrasp), Adriano Massuda (Eaesp/FGV), Alzira Jorge (UFMG), Ana Maria Malik (Eaesp/FGV), Anaclaudia Fassa (UFPEL – Abrasco), Armando de Negri Filho (RBCE), Eduardo Levcovitz (IMS/Uerj), Eli Iola Gurgel (UFMG – Abrasco), Francisco Braga (ENSP/Fiocruz), José Gomes Temporão (CEE/Fiocruz, ex-ministro da Saúde), Leonardo Mattos (Iesc/UFRJ), Luciana Dias de Lima (ENSP/Fiocruz), Luis Eugenio de Souza (ISC/UFBA – Abrasco), Margareth Portela (ENSP/Fiocruz), Nilson do Rosário (ENSP/Fiocruz), Nilton Pereira Júnior (UFU), Reinaldo Guimarães (Abrasco) e Tarcísio Barros (FMUSP).

Na quarta-feira, dia 22, às 16 horas, será a vez do painel Multilateralismo e saúde, organizado pelo Comitê Assessor de Relações Internacionais da diretoria da Associação (CARI/Abrasco). A condução dos trabalhos estará a cargo de Luis Eugenio de Souza, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), presidente da Abrasco entre 2012 – 2015 e coordenador do CARI/Abrasco . Os expositores convidados são Paulo Esteves, professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI/PUC-RJ), Deisy Ventura, docente da FSP/USP e presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), e Paulo Buss, coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz).

Esta semana será dose dupla de painéis, com A falsa polêmica entre saúde e economia, programado para quinta-feira, dia 23, às 16 horas. Com coordenação de Erika Aragão, docente do ISC/UFBA e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), o painel terá a participação de Rômulo Paes de Souza, pesquisador do Instituto René Rachou (IRR/Fiocruz Minas); Monica de Bolle, professora da School of Advanced International Studies (SAIS), da Johns Hopkins University; e Élida Graziane, professora da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV) e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP).

Após a estreia no último dia 17, a Ágora vem para sua segunda edição. Sob coordenação de Naomar de Almeida Filho, começa com um resumo das notícias da semana com pandemia, as ações e os debates propostos pela Abrasco à sociedade brasileira, e depois abre para a participação direta de diretores e convidados da Associação, e também do público, que colabora com perguntas, dúvidas e comentários por meio do chat do YouTube, mediado pela Comunicação Abrasco.

Confira a programação e assista pela TV Abrasco, canal da Associação no YouTube..

Programação Ágora Abrasco – De 21 a 24 de abril

Terça-feira – 21 de abril
Às 15h

Colóquio: Reorganização e expansão da assistência hospitalar para o atendimento da Covid-19: onde estamos? O que fazer?
Expositores: Alberto Beltrame, Francisco Cardoso (Chico Poté), Gonzalo Vecina e Ligia Bahia.
Coordenação: Oswaldo Tanaka

Debatedores: Edmar Santos, Luiz Antonio Neves, Dirceu Greco, Lucia Souto, Tulio Franco, Victor Grabois, Adriano Massuda, Alzira Jorge, Ana Maria Malik, Anaclaudia Fassa, Armando de Negri Filho, Eduardo Levcovitz , Eli Iola Gurgel, Francisco Braga, José Gomes Temporão, Leonardo Mattos, Luciana Dias de Lima, Luis Eugenio Souza, Margareth Portela, Nilson do Rosário, Nilton Pereira Júnior, Reinaldo Guimarães, e Tarcísio Barros

Quarta – 22 de abril
Às 16h

Painel: Multilateralismo e saúde
Expositores: Paulo Esteves, Deisy Ventura e Paulo Buss
Coordenação: Luis Eugenio de Souza

Quinta – 23 de abril
Às 16h

Painel: A falsa polêmica entre Saúde e Economia
Expositores: Rômulo Paes de Souza, Monica de Bolle, Élida Graziane
Coordenação: Erika Aragão

Sexta – 24 de abril
Às 16h

Ágora
Coordenação: Naomar de Almeida Filho

Agricultura começa a sentir impactos da pandemia do coronavírus

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Em março, o agro manteve a economia do país forte, mas em abril os problemas apareceram

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (AndaTerra) afirma que, principalmente, quem fica prejudicado é o pequeno produtor. Eles estão jogando fora frutas, legumes, carne, leite e até de ovos, já que os restaurantes, as feiras e a as escolas não estão abrindo.

A AndaTerra está preocupada com a situação e informa que encaminhou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo uma espécie de “pacote agro”, para a única área que não recebeu incentivos do governo federal ainda.

Nesse pacote, reivindica moratória por três anos de todos os débitos do produtor rural. Pede também a criação de uma linha de crédito com juros pela taxa Selic com prazo de 20 anos e carência de cinco. E a aprovação do projeto de lei 9252/2017, que acaba com o passivo relacionado ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).

O diretor jurídico da AndaTerra, Jeferson Rocha, reclama da falta de medidas específicas para o setor, o que ele atribui ao que chama de “visão equivocada” a respeito da situação. “Os reflexos econômicos advindos da paralisação são inegáveis. Há queda no consumo de alimentos e de alguns produtos. Tem segmentos que vão fechar as portas, caso da produção de flores, produtor de hortifruti, especialmente os pequenos”, diz Rocha.

Contexto

A AndaTerra destaca que o agronegócio no Brasil sempre foi muito forte e superou grandes crises mundiais. Outra crise chegou e com ela mais um desafio a enfrentar. E desta vez os produtores rurais estiveram forte e mantiveram as máquinas rodando. O Ministério da Saúde informou, em março, que o agro estava mantendo a economia do Brasil. Mas em abril, o campo começou a sentir os impactos da pandemia do novo coronavírus.

“O produtor de cacau não está vendendo porque está tudo fechado. Ele teve prejuízo na Páscoa. Já o produtor de algodão, como fica se as lojas de roupas estão fechadas? Ou até o produtor de etanol, sendo que os veículos não estão mais rodando? Com as fábricas fechadas, como fica o produtor de celulose?”, destaca a nota

 

Servidores que não mandaram ofício para a Febraban talvez não consigam postergar parcelas do consignado

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Funcionários públicos que não enviaram, hoje (17), o oficio para o e-mail da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban – secretaria.geral@febraban.org.br) com o pedido de postergação dos pagamentos das próximas três parcelas do crédito consignado, já a partir de abril, podem não conseguir o benefício agora

As folhas de pagamentos costumam fechar já na semana que vem e pode não haver tempo hábil para os bancos tomarem as devidas providencias. “Então nesse mês deixaríamos de injetar na economia aproximadamente R$ 10 bilhões. O texto de sugestão está pronto e fácil de enviar. Basta colocar no papel timbrado e inserir a assinatura da sua entidade”, alerta a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Conacate).

Veja a modelo:

“Oficio – xxx
Ilmo
Sr Isaac Sidney.
MD Presidente da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos
Secretaria.geral@febraban.org.br
Setores Público e Privado, Trabalhadores e Empresários, pela Economia e pela Saúde.

A presente manifestação se destina aos Agentes Financeiros, por sua entidade representativa FEBRABAN.
Une os setores acima, excepcionalmente e com específico objetivo – Injetar recursos emergenciais na Economia, sem prejuízo dos agentes financeiros e das recomendações sociais, observados:
1 – A modalidade de Empréstimos Consignados é consagrada como linha de crédito de baixíssimo risco, fácil acessibilidade e melhores condições, e isto deve ser preservado;
2 – Entes federados, instituições, entidades, empresas e pessoas físicas começam a tomar medidas administrativas, judiciais ou individuais para remanejar as próximas três a seis parcelas de seus empréstimos para o final dos respectivos contratos. Até mesmo alguns Bancos já divulgam essa possibilidade aos clientes;
3 – Tais medidas não visam o não pagamento das obrigações nem novação contratual – esta sim, individual, mas um necessário fôlego emergencial a famílias inteiras que disto dependem, por seus idosos ou principais mantenedores, quando não como principal fonte econômica de municípios inteiros. Registre-se que empresas têm publicamente assegurado a manutenção dos seus colaboradores e o grande público que percebe aposentadorias e os servidores públicos que, por sua condição e vínculo, não oferecem afetação ao risco originalmente contratado;
4 – Tomadas de per si, tais medidas significam um sem-número de ações e/ou medidas administrativas, espalhadas por todo o Brasil, com desenhos diversos, além de milhões de pessoas se mobilizando individualmente com as sabidas dificuldades de êxito.
Isto posto, pede-se à FEBRABAN agir de forma sistêmica, coordenando este processo que o tornaria de
inigualável facilidade de operacionalização, tanto para os bancos como para as Folhas de Pagamentos. E que já o faça para o fechamento das folhas relativas ao mês de abril que, em muitos casos, já acontece a partir da semana de 20 a 24 próximos.

Brasil, 17 de abril de 2020. 38º. Dia da declaração da Pandemia mundial.

Presidente ( ASSINATURA)

Covid-19 – Neurociência explica como funciona o cérebro dos consumidores em época de pandemia

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O que acontece com as mentes das pessoas, quando estão sob ameaça, é a questão mais relevante para principais marcas de qualquer setor da economia nesse momento de crise sanitária

As empresas precisam entender o caos que se instalou e criar estratégias para agir com protagonismo, atrair mais clientes, além de não perder os cativos. O momento é de ficar em casa – sem viagens, sem shoppings, sem selfies, sem idas a restaurantes. Muito mais que satisfazer os desejos do cidadão, a atenção básica aos sentimentos vai fazer a diferença. O tema será o assunto de um debate ao vivo pela internet com Billy Nascimento, diretor executivo da Forebrain, e Fefa Romano, diretora global de marketing da Alpargatas, nessa terça-feira, às 10h30, pelo Youtube.

“No momento, as marcas precisam adequar suas linguagens. As que agirem como se nada estivesse acontecendo poderão desaparecer. As que se comportarem com oportunismo –aumento excessivo de preços, por exemplo – também não terão sucesso. Esses dois polos devem ser evitados”, aconselha Billy Nascimento. O mais importante é que a empresa descubra o seu propósito, do porquê de sua existência. “Não se trata apenas de uma busca pelo lucro. É claro que o lucro é o oxigênio da empresa. Mas se ela vive somente para respirar, tem alguma coisa errada”, diz.

O Covid-19, segundo Nascimento, trouxe um momento de reflexão. “As marcas serão obrigatoriamente levadas a tomar iniciativas que mudem a realidade, a relação com a sociedade e com o ambiente. Ações como, por exemplo, produção de álcool em gel, luvas, máscaras, e de ajuda a quem precisa estão sendo observadas pelo mundo. Elas vão ser lembradas e apoiadas ou rechaçadas no período pós-pandemia”, destaca o executivo da Forebrain. Ele garante que marcas com propósito autêntico ganham relevância em tempos de criar.

Empatia

Fefa Romano, diretora global de marketing da Alpargatas, afirma que a empresa vem seguindo justamente os caminhos do engajamento e da empatia. Conta que a Alpargatas tem dado exemplo no combate ao Covid-19. Destinou parte da planta industrial para a produção de calçados fechados (mais seguros para profissionais da saúde), e também para a costura de máscaras de proteção; redesenhou a linha de produção para cumprir regras sanitárias; fechou lojas; e adotou trabalho remoto nas áreas administrativas. Na comunicação, a marca Havaianas realinhou toda a estratégia. Primeiro, garantiu uma distância segura, suspendendo temporariamente campanhas, para entender a evolução da crise.

Em seguida, a Havaianas fez parceria com a Colgate-Palmolive para campanha em comunidades vulneráveis: 100 mil famílias ganharão kits com Havaianas, produtos de higiene e de limpeza doados em cinco grandes capitais do país. Uma pesquisa do Data Favela aponta que 32% dos moradores dessas comunidades terão dificuldade de comprar itens básicos de sobrevivência durante a pandemia. “O cuidado com a saúde e o bem-estar da população é nossa razão de existir. Se cada um fizer uma parte, juntos podemos fazer a diferença e construir um futuro em que todos possam sorrir”, completa Maria Paula Capuzzo, presidente da Colgate-Palmolive.

Extinção do PIS-Pasep permite giro na economia e não afeta abono salarial, afirmam especialistas

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Com a extinção do Fundo do Pis-Pasep, a partir do dia 31 de maio, e a transferência dos patrimônios para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo pretende fazer girar a economia em tempos de pandemia do Covid-19, afirmam

A mudança,pela Medida Provisória n° 946, publicada pelo governo federal na última terça-feira (07), não altera em nada os pagamentos anuais do abono salarial PIS-Pasep, que destina até um salário mínimo por ano para os trabalhadores. Além disso, a nova regra autoriza o saque de até R$ 1.045 do FGTS entre os dias 15 de junho a 31 de dezembro.

Para especialistas, a medida é mais um esforço do governo para injetar dinheiro na economia e propiciar o pagamento de dívidas pelas famílias no momento atual.

Segundo o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, a estrutura do fundo do Pis/Pasep é obsoleta, e a nova medida atenua os severos prejuízos decorrentes da pandemia do Covid-19.

“A MP 946/2020 é extremamente bem-vinda, pois o Pis-Pasep envolve uma estrutura gerencial complexa e obsoleta, demandando várias instituições financeiras oficiais no controle, aplicação e resgate de recursos, além de um Conselho Diretor para deliberar sobre a gestão do Fundo. Tudo isso por uma ideia encerrada pela Constituição de 1988, pelo que o Fundo vem caminhando para o desfecho de suas atividades com o gradual resgate dos saldos existentes nas contas ainda ativas”, explica o advogado.

Além disso, o Willer Tomaz destaca que as contribuições não ingressam nas contas individuais dos trabalhadores desde 1989, visto que a atual Constituição alterou a destinação do Fundo para prestar-se apenas ao custeio de políticas sociais, como o programa do seguro desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES.

“Já o FGTS, por outro lado, é um Fundo em pleno funcionamento no suporte a políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, e ainda forma um patrimônio para o trabalhador”, ressalta Tomaz.

Uma das grandes preocupações com a edição da MP é quanto aos valores que os trabalhadores ainda têm a receber. Cristiano Lobato, sócio da C&V Contadores, explica que a MP extingue o Fundo Pis-Pasep, o que não interfere no próprio abono salarial do Pis-Pasep.

“Este abono salarial do PIS-Pasep é pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês. Quem tem conta no Fundo Pis-Pasep não perderá o valor, que ficará disponível para saque até 01/06/2025”, explica.

O especialista ressalta que não haverá perda para quem tem os valores a receber do fundo, mas terá prazo para retirar. “O abono continua ativo e com seu cronograma de pagamento normal”, completa Cristiano.

Como se trata de uma Medida Provisória, a aplicação das novas normas é imediata, mas para se tornar uma lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Contudo, diante da crise da pandemia da Covid-19, o Congresso passou a adotar um rito mais rápido para análise de MPs durante este período, de 16 dias.

Camargo acaba de vez com liderança de negros na Fundação Palmares

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Foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a exoneração dos principais representantes afro-descendentes da Fundação Cultural Palmares: Sionei Ricardo Leão de Araújo, diretor do Departamento de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro, Clóvis André Silva da Silva, diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, e Kátia Cilene Martins, coordenadora-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, deixam oficialmente a Fundação

A Portarias de nºs 98,99 e 100, respectivamente, foram assinadas pelo ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. Um órgão público federal criado com a missão de disseminar, fomentar e promover a cultura afro-brasileira e o desenvolvimento sócio-econômico da população negra no pais, perdeu a representatividade justamente do público-alvo. Após demissões da diretoria negra, somente o presidente, Sérgio Camargo, que tem política de atuação oposta aos interesses do movimento negro, metaforicamente tem a cara da minoria brasileira.

Segundo funcionários do órgão, os demais colaboradores negros, que são pouquíssimos, estão em cargos considerados “menos importantes”, porque não exigem a qualificação e combatividade dos agora exonerados. “Nesse sentido cabe ressaltar que existe uma comissão de ética dentro da própria Palmares aprovada pelo Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Servidor Público – em que os membros titulares, suplentes e secretário são todos brancos”, contam.

A insatisfação com o presidente da Palmares, Sérgio Camargo, apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, conta com um gabinete com mais de dez colaboradores em que a chefe do gabinete (que é a mesma presidente da comissão) as duas secretárias e demais assessores são brancos,” restando apenas um único negro sem cargo importante”. “Como um órgão representante da comunidade negra não tem representatividade?”, questionam.

Histórico

Sérgio Camargo foi nomeado presidente em 27 de novembro de 2019 da fundação criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras. A escolha do nome não agradou os especialistas da área, porque ele já era conhecido por postar comentários racistas nas redes sociais. Entre outras pérolas, ele disse que “não existe racismo real”, foi contra o dia da Consciência Negra e ainda falou que a escravidão foi boa porque negros vivem em condições melhores no Brasil do que na África. Se depender dele, será extinto, por decreto, o feriado de Zumbi dos Palmares, a quem chamou de “um falso herói dos negros”. O feriado, reforçou, está causando “incalculáveis perdas à economia do país”. O movimento acabou derrubando Camargo.

Mas ele foi novamente conduzido à presidência da Palmares após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meados de fevereiro. O órgão acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar do Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF-5) que o impedia de assumir o cargo. A Defensoria Pública da União (DPU), que protocolou uma ação civil pública de organizações do movimento social negro contra a nomeação de Sérgio, já recorreu da decisão, mas não há previsão de quando a Corte Especial do STJ levará o pedido a plenário.

Na semana passada, por meio de nota, a Fundação Cultural Palmares (FCP) comunicou que seu presidente, “no direito e exercício de sua função, se organiza para trazer a sua equipe tendo como objetivo o cumprimento da missão institucional”. Para os setores seccionais da Fundação, “atual presidente, está trazendo servidores públicos federais com as expertises técnicas necessárias aos cargos”. Já os setores específicos – DEP, DPA e Cnirc – “”serão chefiados por servidores públicos com as atribuições técnicas necessárias que os cargos requerem”. “Esta Fundação informa, ainda, que as indicações estão cumprindo, neste momento, os trâmites para os procedimentos legais e administrativos necessários às nomeações deste corpo técnico especializado”, destaca, em nota a assessoria de imprensa da Fundação Cultural Palmares

Sérgio Camargo, ao retornar, demite por telefone diretoria negra da Fundação Palmares

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Às vésperas da posse da Secretária Especial da Cultura, Regina Duarte, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, exonerou nessa Quarta-Feira de Cinzas, toda diretoria das áreas finalísticas. Segundo informações de funcionários, confirmadas pela assessoria de comunicação, “ele próprio telefonou para os diretores de departamento”

Por uma “coincidência”, apontam as fontes, o  presidente Sérgio Nascimento de Camargo, retirou dos cargos “negros com reconhecida trajetória em políticas públicas em prol da cultura afro-brasileira”. Por telefone, ele argumentou que precisa “montar uma nova equipe de extrema direita”. “Vou seguir a linha do secretário Alvim”, declarou aos diretores. A medida extrema teria sido tomada sem o aval de Regina Duarte. “Ele corre para fazer tudo que pode contra negros antes de ela entrar”, afirmou um funcionário.

Estranhamente, dizem os servidores da Casa, todos foram contratados nessa atual gestão e com indicação de políticos ligados a Jair Bolsonaro. Grande parte não é “necessariamente de esquerda ou de direita, são técnicos, apenas”, afirmou uma fonte. Entre os demitidos estão dos responsáveis pela Diretoria de proteção Afro-brasileira (DPA), Sionei Leão, Diretoria de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP), Clóvis André da Silva, e Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (Cenirp), Kátia Martins.

De acordo com Clóvis Silva, a ligação de Sérgio Camargo aconteceu por volta das 10 horas da manhã de hoje. “Fomos pegos de surpresa. Ninguém esperava. O presidente já estava a autorizado a retornar. Mas somente chegou na quinta (19) e estava tudo calmo”, contou. Ele, que já foi secretário da Igualdade Racial em Porto Alegre, chegou na Fundação em setembro de 2019 e diz que nunca participou que qualquer movimento de esquerda. “Sou um técnico. Direito social é progressista. Não sei onde ele incluiu extrema direita no debate”, estranhou.

Histórico

Sérgio Camargo foi nomeado presidente da Fundação Palmares em 27 de novembro de 2019. A fundação foi criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras. A escolha do nome acabou virando polêmica porque ele já era conhecido por postar comentários racistas nas redes sociais. Entre outras pérolas, ele disse que “não existe racismo real”, foi contra o dia da Consciência Negra e ainda falou que a escravidão foi boa porque negros vivem em condições melhores no Brasil do que na África. Se depender dele, será extinto, por decreto, o feriado de Zumbi dos Palmares, a quem chamou de “um falso herói dos negros”. O feriado, reforçou, está causando “incalculáveis perdas à economia do país”.

Já o secretário especial da Cultura do governo do presidente Jair Bolsonaro, Roberto Alvim – agora substituído por Regina Duarte, a quem Camargo segue “a linha”, fez um discurso, no início de fevereiro, semelhante ao do ministro de Adolf Hitler da Propaganda da Alemanha Nazista, Joseph Goebbels, antissemita radical e um dos idealizadores do nazismo. Copiando Goebbels, que ressaltou em meados do século XX que a “arte alemã da próxima década será heroica” e “imperativa”, Alvim mencionou que a “arte brasileira da próxima década será heroica” e “imperativa”.

Camargo, que demorou a cair e só saiu por decisão judicial, acabou retornando ao governo, também por decisão judicial. Alvim mexeu em um vespeiro e não retornará (talvez nunca mais) à cena política. Em um artigo que leva o título “Negros e judeus, dois pesos e duas medidas” (https://odia.ig.com.br/opiniao/2020/02/5864237-ivan-accioly–negros-e-judeus–dois-pesos-e-duas-medidas.html?utm_source=mobile&utm_medium=social&utm_campaign=whatsappArticle), o jornalista Ivan Aciolly dá uma dica do porquê Camargo retornou e Alvim, não:

“Nos dois casos temos a evidência do mais execrável que a sociedade pode gerar. Ambos são criminosos, mas vemos que os pesos e medidas, infelizmente, são incomparáveis. Não se trata de disputar quem é mais ou menos discriminado (nem é necessário esse debate), mas de registrar e verbalizar, para mexer nas zonas de conforto. Afinal, no imaginário brasileiro o papel da população negra na estratificação social leva à minimização da indignação frente às ofensas e agressões que sofre. Para o corpo negro são permitidas as relativizações.”

O outro lado

Por meio de nota, a Fundação Cultural Palmares (FCP) comunica que seu presidente, Sérgio Camargo, “no direito e exercício de sua função se organiza para trazer a sua equipe tendo como objetivo o cumprimento da missão institucional”.

Para gerir os Setores Seccionais da Fundação – a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGE) e a Coordenação-Geral de Gestão Interna (CGI) – “o atual presidente, está trazendo servidores públicos federais com as expertises técnicas necessárias aos cargos”.

Já, os Setores Específicos – Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP), Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileira (DPA) e Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) – “serão chefiados por servidores públicos com as atribuições técnicas necessárias que os cargos requerem”.

“Esta Fundação informa ainda, que as indicações estão cumprindo, neste momento, os trâmites para os procedimentos legais e administrativos necessários às nomeações deste corpo técnico especializado”, destaca, em nota a assessoria de imprensa da Fundação Cultural Palmares

 

Mercado defende celeridade na tramitação da reforma administrativa e do Plano Mais Brasil

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O conteúdo do texto e o prazo no qual deve ser enviada a reforma administrativa para o Congresso são elementos que terão impactos diretos no tamanho da economia e na confiança dos agentes do mercado financeiro na capacidade de o governo fazer um ajuste fiscal à altura das expectativas, com eficiência, aumento da produtividade e incentivo à meritocracia. Liberar dinheiro carimbado é a prioridade

Não chegou a ser uma surpresa a queda de braço entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro pela celeridade na matéria, já que um é técnico e o outro, político, contam os analistas. Mas ainda há dúvida, assim como aconteceu na reforma da Previdência, do tamanho da desidratação que a proposta pode sofrer, do montante economizado no final e do quanto o setor público vai permitir flexibilização nas contratações.

“A reforma administrativa ainda não está precificada pelo mercado. O que se espera, aparentemente, e para isso ela (reforma administrativa) é fundamental, é que o governo aumente a produtividade e a eficiência no setor público”, afirma José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimentos. Não há, diz, “uma ansiedade” em relação ao melhor momento para o envio ao Legislativo– se antes ou depois do carnaval – porque o pacote que vai lidar diretamente com o grosso dos recursos a ser futuramente injetado na economia é o Plano Mais Brasil, com várias Propostas de Emendas Constitucionais (PECs 186, 187 e 188, respectivamente a PEC Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo).

Liberar dinheiro carimbado é a prioridade. “É importante acabar com os gastos automáticos das promoções e progressões de carreira por tempo de serviço e privilegiar a meritocracia”, reforça Camargo. José Francisco de Lima, economista-chefe do Banco Fator, também não vê ansiedade no mercado. “Mas, quanto mais o tempo passa, a situação fica menos confortável. Não somente por causa do prazo, mas pelos sinais de dificuldade de coordenação do governo em todos os aspectos”, diz. Ele avalia que é possível que se encontre um meio termo. “Não será um texto duro como quer Paulo Guedes, até porque, quando se resolve fazer algo mais difícil, a entrega costuma deixar a desejar. Na Previdência, ficou claro que o Brasil vai precisar de outra alteração”, lembra.

Espaço para o Legislativo

No caso da reforma administrativa, recorda Lima, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, já mostraram que querem espaço para amenizar o que for preciso, tendo em vista que projetos radicais dificilmente terão espaço em ano eleitoral. “Guedes e Alcolumbre conversaram, apararam as arestas e concordaram que a PEC Emergencial é prioridade. De uma forma ou de outra, vai andar. Mas a demora causa mais e mais desconforto”, destaca Lima. O economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas da Associação Contas Abertas, reforça que o governo precisa encontrar saídas possíveis, diante da conjuntura.

“Tentar qualquer tipo de ação para os atuais servidores, em ano eleitoral, é inviável. Paulo Guedes tem consciência disso. A queda de braço com o presidente, com ameaça de entrega do cargo, foi mais pela decisão de entregar logo ao Congresso o texto final”, assinala Castello Branco. Quando anunciou as mudanças, em 2019, a expectativa do governo era de economia de despesas da ordem de R$ 15 bilhões, em 10 anos, com as mudanças. “Quanto mais demorar, menos se economiza e os concursos continuarão represados. As contas não vão fechar. Até 2022, 26% dos servidores na ativa vão se aposentar. Ou seja, em três anos, o impacto é grande. Os futuros funcionários seriam contratados com salários mais baixos. Se isso não acontecer, as regras atuais continuam, as contratações serão com remunerações altas e os gastos aumentam”, explica Castello Branco.

No orçamento federal de 2020, estavam previstas 51.391 vagas para concursos. Destas, 45.816 para provimento (concursos já autorizados) e 5.575 em novos certames. As despesas com pessoal foram estimadas em R$ 344,6 bilhões. “Politicamente, é difícil avaliar os acertos entre Executivo e Legislativo. Mas, o que vai fazer a diferença é a contratação futura nos termos propostos pelo Ministério da Economia. Essa reforma administrativa, aliás, já deveria estar no Congresso a muito tempo”, reitera Castello Branco. A reforma administrativa deve tratar, de acordo com especialistas, de quatro pontos principais: redução de 117 para 20 ou 30 carreiras; novo plano de cargos e salários (queda nos salários de acesso para o teto do INSS, de R$ 5,839); extinção da estabilidade em alguns casos; e expansão do prazo (25 anos) para o servidor chegar ao final da carreira.

Associação dos auditores protocola representação na PGR contra declarações de Guedes

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A União dos Auditores do Tribunal de Contas da União (Auditar) protocolou, nesta quarta-feira (19), na Procuradoria Geral da República (PGR), notícia crime contra recentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ação foi motivada pelo pronunciamento em que o ministro comparou servidores públicos a parasitas, em defesa da aprovação da reforma administrativa

De acordo com o presidente da Auditar, Wederson Moreira, a declaração do ministro da Economia, além de desrespeitar milhões de servidores, ainda instiga o ódio e o preconceito contra aqueles que fazem a máquina pública funcionar.

“Sabemos que por trás dessas declarações há uma estratégia do governo para aprovar a famigerada reforma administrativa, que, camuflada de uma possível economia aos cofres públicos, esconde a precarização dos serviços prestados à sociedade. Não podemos aceitar isso”, declarou Moreira.

Na representação protocolada na PGR, a Auditar ainda salienta que as declarações de Guedes refletem diretamente nas vidas profissionais de todos os servidores públicos e faz com que milhões de cidadãos fiquem mais desacreditados com os serviços do Estado.

“O noticiado de forma injustificada e arbitrária ofendeu a integridade, honra e imagem dos servidores diante do país inteiro, ao afirmar que servidores públicos são como parasitas para o Estado, olvidando-se que os mesmos são os maiores responsáveis pela execução da missão pública nacional, independente do Governo e/ou do Partido que temporariamente exerce o poder”, declarou a instituição na representação.

O documento também pede para que sejam enviados os autos a juízo com propositura de ação penal.