Na área administrativa, o percentual fixado foi de 80%, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. Segundo a ministra relatora, embora não se negue a importância do direito de greve, a interrupção dos serviços essenciais prestados pela Ebserh colocaria em risco a sobrevivência e a saúde da comunidade, “com relevo especial diante da travessia de momento tão delicado com a pandemia da covid-19”
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu parcialmente tutela de urgência da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para que as entidades sindicais representantes dos empregados garantam a manutenção do percentual mínimo de 80% dos trabalhadores da área administrativa e de 100% para cada área médica e assistencial das unidades da empresa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A decisão foi proferida no dissídio coletivo de greve ajuizado pela Ebserh, diante do aviso de paralisação a partir desta quinta-feira (13).
Greve
O dissídio foi ajuizado contra a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Segundo a Ebserh, apesar de se encontrar em trâmite, na Vice-Presidência do TST, a negociação formalizada em pedido de mediação e conciliação pré-processual, com vista ao acordo coletivo de trabalho para 2020/2021, foi surpreendida com aviso de deflagração da greve.
Ao pedir a declaração da abusividade da greve, a empresa aponta a natureza essencial dos serviços hospitalares de forma geral, “mas especialmente frente à pandemia de Covid-19”, para justificar a concessão da liminar. A pretensão da Ebserh era a manutenção de 90% dos empregados na área administrativa e de 100% na área médica e assistencial.
Momento delicado
Em relação à abusividade da paralisação, a ministra ressaltou que a pretensão não pode ser resolvida em exame preliminar da matéria e que a emissão de juízo deve se dar no exame definitivo da demanda.
Por outro lado, a ministra ponderou que, embora não se negue a importância do direito de greve, a interrupção dos serviços essenciais prestados pela Ebserh colocaria em risco a sobrevivência e a saúde da comunidade, “com relevo especial diante da travessia de momento tão delicado com a pandemia da covid-19”.
Segundo a relatora, os documentos apresentados pela empresa noticiam que o movimento grevista compromete e prejudica toda a atividade dos hospitais universitários federais geridos por ela, em que há prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde, “principalmente em momento grave como o atual, de altos índices de internação hospitalar, inclusive em unidades de terapia intensiva, e de atendimento médico, clínico, ambulatorial em decorrência da pandemia” e, também, os serviços de apoio ao ensino e à pesquisa.
Prevalência do interesse público
A ministra destacou que a crise sanitária e de saúde motiva a prevalência do interesse público da população brasileira sobre o interesse da categoria, “embora seja dever o reconhecimento da importância e das dificuldades que enfrentam os trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde no Brasil com a pandemia e seu agravamento”.
A reconhecimento e a preocupação com as condições de trabalho dos profissionais de saúde, segundo ela, são manifestados por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (Onu), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho(OIT) e, no Brasil, na Recomendação 10, de 4/5/2021, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Sua observação a esse respeito visa sensibilizar as partes para que envidem esforços para retomar a negociação coletiva.
Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da saúde e da Previdência Social, a maioria atuando no atendimento à população, contra a pandemia causada pelo coronavírus, estão desde às 10 horas em atos de protesto em todo o país. Em Brasília, foi em frente à sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Por causa da crise sanitária pela Covid-19, foram cerca de 50 pessoas para evitar aglomeração. O motivo da manifestação são as demissões de funcionários, com mais de 10 anos de serviços prestados, durante a pandemia, para substituí-los por pessoas com indicação política
Em ofício ao Ministério da Saúde ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores das Carreiras do Seguro Seguridade Social e Anvisa (Fenasps) informa que recebeu denúncia dos temporário do MS, nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro “que serão dispensados após 30 de maio de 2020, para dar lugar as indicações políticas”. A Fenasps destaca que são trabalhadores treinados, com vasta experiência e anos de dedicação nos hospitais federais.
“As justificativas para a dispensa vão desde o fato de terem contraído Covid-19, terem ficado doentes mesmo com apresentação de atestados médicos, entrado em licença maternidade e afastamento por comorbidades como determina o próprio protocolo do MS, alegação de baixa produtividade no atendimento com a premissa do tempo reduzido, pelo fato de residirem fora do município do Rio de Janeiro, e até por terem reclamado por falta de EPIs”, esclarece a federação.
A Fenasps destaca, ainda, que as demissões pelos motivos declarados “são arbitrárias por si só, agravadas pelo fato de estarmos em meio a uma pandemia com proporções humanitárias catastróficas, colocando em risco o atendimento a doentes e vítimas do Covida-19, além de que deixar trabalhadores com anos de dedicação aos Hospitais, sem o seu sustento é cruel e desumano”.
Informações estão no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Candidatos do concurso nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já podem conferir o resultado preliminar e o gabarito.. As informações estão no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela aplicação do certame.
As provas objetivas do concurso nacional foram em 2 de fevereiro e registraram cerca de 250 mil candidatos presentes. O certame oferece 1.660 vagas, sendo 533 para médicos em 88 especialidades, 998 para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.
Quem fez o concurso para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) vai precisar esperar um pouco mais: a divulgação do resultado preliminar e do gabarito está prevista para 5 de março. O certame para a unidade de saúde da cidade mineira é de responsabilidade da Fundação Vunesp.
Em Uberlândia, as provas objetivas foram em 9 de fevereiro. Aproximadamente 25 mil candidatos concorrem às 804 vagas. Estas são distribuídas em 216 para médicos em 65 especialidades, 475 para a área assistencial em 33 especialidades e 113 para a administrativa em 17 especialidades.
Rede Ebserh
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011. Atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Por conta disso, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS.
A Rede Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou as datas previstas para divulgação de resultados preliminares e gabaritos de dois concursos. Para o certame nacional, o dia é 28 de fevereiro; para o do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, 5 de março
Os candidatos devem ficar atentos aos sites das instituições responsáveis pela aplicação dos concursos. O nacional está sob a tutela do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), o da cidade mineira, da Fundação Vunesp. Os dados estarão nessas páginas de internet.
As provas objetivas do concurso nacional foram realizadas em 2 de fevereiro e registraram cerca de 250 mil candidatos presentes. O certame oferece 1.660 vagas, sendo 533 para médicos em 88 especialidades, 998 para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.
Em Uberlândia, as provas objetivas foram no dia 9 de fevereiro. Aproximadamente 25 mil candidatos concorrem às 804 vagas. Estas são distribuídas em 216 para médicos em 65 especialidades, 475 para a área assistencial em 33 especialidades e 113 para a administrativa em 17 especialidades.
Rede Ebserh
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011. Atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Por conta disso, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS.
Transmissão vai acontecer no canal do TST nessa quarta, 19, a partir das 17 horas. Independente do formato, Condsef/Fenadsef quer ser notificada sobre proposta oficial para remeter conteúdo a assembleias onde categoria deve analisar
A Condsef/Fenadsef infoma que recebeu por meio de despacho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a informação de que a proposta mediada para empregados da Ebserh será transmitido por canal institucional do YouTube nessa quarta-feira, 19, a partir das 17 horas.
Apesar do formato diferenciado de transmissão, a entidade quer ser notificada formalmente pelo TST da proposta para que possa ser remetida a assembleias em todo o Brasil. “São pelas assembleias que os empregados devem analisar e se posicionar sobre a proposta. É importante que todos os empregados assistam ao conteúdo que será transmitido e sigam aguardando as convocações das assembleias. As assessorias jurídicas das entidades seguem acompanhando o processo para garantir o suporte necessário” destacam as entidades.
No despacho, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou o acolhimento dos empregados da Ebserh a proposta de mediação com a suspensão de greve por tempo indeterminado que começaria nessa terça, 18, em todo Brasil como “gesto de boa vontade e disposição para a busca do consenso”.
A expectativa dos empregados é de que sejam assegurados os direitos adquiridos e garantidos pelo ACT em vigência da categoria. “Além disso, as propostas para cláusulas econômicas feitas pela empresa não repõem sequer as perdas inflacionárias do período. A Ebserh apresentou proposta de menos de 2% nos salários, o que equivale a apenas metade do percentual do INPC acumulado no último ano. A retroatividade também não foi assegurada pela empresa. Lembrando que a data base da categoria é em março”, lembram.
“Vamos aguardar a apresentação formal da proposta amanhã. A greve foi suspensa para aguardar esses desdobramentos apostando na importante mediação do TST. Mas evidentemente quem vai dar a palavra final é a categoria”, frisou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
No caso da maioria rejeitar a proposta, uma contraproposta deve ser apresentada para seguir a mediação. A expectativa é de que não haja necessidade de encaminhar o processo para dissídio coletivo, o que seria o último dos casos num eventual cenário onde o consenso não seja alcançado.
“Esperamos que os direitos conquistados com muita luta pelos empregados da empresa sejam garantidos”, resumiu o secretário-geral da Confederação.
Ricardo Vélez, ministro da Educação, esteve presente no evento e ressaltou a importância da estatal para o país
Oswaldo de Jesus Ferreira, general da reserva do Exército Brasileiro, assume a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com a promessa de iIntensificar as ações da Rede Ebserh, otimizar processos com economia e qualidade, aperfeiçoar os serviços prestados e melhorar a produtividade. Esses são alguns desafios da nova gestão escolhida para conduzir a estatal vinculada ao Ministério da Educação que administra 40 hospitais universitários federais espalhado pelo país.
O novo presidente da instituição é Oswaldo de Jesus Ferreira foi empossado pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez, em cerimônia no Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (31), com a presença do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, do presidente do Conselho de Administração da Rede Ebserh, Mauro Rabelo, e de Kleber Morais, que encerrou sua gestão à frente da estatal.
“É uma missão grandiosa. Ferreira tem um exército para coordenar de 54 mil colaboradores em 40 hospitais universitários que atendem toda a população brasileira. Vamos pensar no cidadão e nos municípios”, afirmou o ministro, que ainda reforçou a satisfação em empossar o general Oswaldo Ferreira pela excelência em seu currículo e coragem de aprimorar o trabalho exercido pelos hospitais universitários do país.
Para o novo presidente, a Ebserh em importância trata de uma atividade fundamental para o país. “Temos de ter um respeito muito grande na questão assistencial, pois somos [os hospitais universitários federais] procurados por quem mais necessita. Mas não podemos deixar de lado o foco primordial na parte da educação, pesquisa e desenvolvimento. Dentro dessa ideia, o foco de nossa ação será apoiar a instrução no mesmo nível de atenção que daremos à saúde”, declarou.
Em um discurso entusiasmado, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, destacou as principais missões da atual gestão e valorizou a qualidade da gestão pública para enfrentar esses desafios. “Pesquisas foram divulgadas ao longo desses anos demonstrando o péssimo desempenho do ensino brasileiro em rankings internacionais. Parem de fazer pesquisas mensais. Colham resultados a longo prazo. O país precisa de uma nova gestão eficiente e duradoura. Vamos trabalhar para mudar esse cenário. Vamos ter orgulho do nosso país. Ou resgatamos o nosso patriotismo ou seremos liquidados”, ressaltou Heleno.
Perfil
Natural de Juiz de Fora (MG), Oswaldo Ferreira tem 68 anos e seguiu a carreira militar pelo Exército Brasileiro, onde serviu por 45 anos. É engenheiro e possui mestrado em Aplicações Militares e doutorado em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares. Como general, foi incumbido de implantar o Comando Militar do Norte, quando criou o Colégio Militar de Belém. Na gestão, acumulou experiência ao ocupar cargos de comando em diversos áreas e foi o responsável pela condução das discussões sobre infraestrutura do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Ferreira apontou o planejamento e a programação prévia das ações como fundamentais para uma gestão eficiente. “Tenho por vocação o trabalho de planejamento. Se vamos executar determinada tarefa, temos de saber todo o trabalho a ser realizado e isso só se consegue com muito estudo. Não adianta fazer uma obra de infraestrutura se não temos o equipamento e o pessoal para atuar. Da mesma maneira, não adiante ter equipamento se não temos pessoal ou infraestrutura adequada. Então tem que haver um planejamento das ações muito bem feito e essa será a tônica do meu trabalho”, salientou.
Sobre a Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) atua na gestão de hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do SUS, e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.
A empresa, criada em dezembro de 2011, administra atualmente 40 hospitais e é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.
Decisão foi tomada por unanimidade em encontro nacional da categoria, em Brasília. Trabalhadores não aceitam redução de benefícios conquistados no ACT vigente. A data-base da categoria é 1º de março.
A partir do dia 19 desse mês, empregados da Ebserh em todo o Brasil vão paralisar atividades por tempo indeterminado. A decisão de iniciar uma greve foi tomada por unanimidade, no início do mês, durante encontro nacional da categoria, na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília. A principal motivação é o emperramento do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Desde o início do ano, os empregados da Ebserh ano tentam chegar a um acordo com a empresa, sem sucesso.
A morosidade no processo que se arrasta desde dezembro quando a categoria apresentou formalmente sua proposta de ACT à empresa não é o único fator. Na última reunião dos empregados com a empresa, os representantes da Ebserh disseram não a todas as cláusulas econômicas e sociais. Os trabalhadores não querem aceitar a redução de benefícios conquistados no ACT vigente. Vale lembrar que a data base da categoria é 1º de março.
A partir da decisão pela greve por tempo indeterminado, os empregados da Ebserh devem se organizar nos estados. As entidades filiadas à Condsef/Fenadsef que darão suporte ao movimento devem formalizar a decisão da categoria à Ebserh. O objetivo é construir um movimento sólido e com unidade para buscar o atendimento das principais reivindicações contidas na proposta de ACT. A conjuntura desfavorável, somada à ausência de avanços mínimos nas negociações com a empresa, empurra a categoria para a necessidade de reação.
“Os empregados não podem e não vão aceitar a imposição de um índice zero e a negação da empresa em dialogar até mesmo cláusulas sociais que sequer representam impactos financeiros”, adiantou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Com o acordo coletivo de trabalho (ACT) ainda sem definição pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os empregados vão cruzar os braços. A data-base da categoria é 1º de março
Empregados da Ebserh aprovaram em encontro nacional uma paralisação de advertência no dia 26 de julho, em todo o Brasil. A decisão foi tomada, segundo informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a partir da inércia do processo de negociações envolvendo o ACT 2017/2018 dos empregados. A data base da categoria é 1º de março. Até o momento, nenhum avanço significativo aconteceu e nenhum sinal foi dado por parte da empresa que a pauta de reivindicações entregue ainda no final do ano passado será atendida.
As entidades devem enviar ofício direcionado às unidades da Ebserh informando a decisão da categoria de paralisar suas atividades no dia 26. O objetivo é evitar o alongamento do processo negocial, como em campanhas anteriores.
O Ministério da Educação liberou, ontem, R$ 54,83 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A maior parte, R$ 41,56 milhões, será para custeio de materiais de uso diário dos hospitais universitários federais do país. O programa Mais Médicos receberá R$ 7,9 milhões. Os demais R$ 5,36 milhões serão aplicados em outras despesas da empresa pública
O aporte corresponde a descentralizações orçamentárias realizadas em 2016, que estarão disponíveis nas contas das unidades este mês, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). “O Rehuf é essencial para continuarmos reestruturando os hospitais universitários federais. Hoje, já temos diversos exemplos de hospitais que conseguiram ampliar atendimentos e oferecer mais serviços por conta dos recursos do programa”, destacou o presidente da Ebserh, Kleber Morais.
A verba do Rehuf é destinada à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que essas unidades possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde e incentivar o ensino e a pesquisa.
O programa também prevê o financiamento compartilhado dos hospitais por meio dos ministérios da Educação e da Saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico das unidades hospitalares.
O Ministério da Educação liberou R$ 51,6 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado à pasta, na quinta-feira, 2. Do total, R$ 38,7 milhões serão para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para cobrir despesas de contratos e manutenção que os hospitais universitários federais tiveram em 2016 com obras, reformas, aquisição de equipamentos, ampliações e compra de materiais.
Além dos valores destinados ao Rehuf, outros R$ 4,94 milhões serão aplicados no pagamento de contratos e despesas com manutenção da Ebserh e R$ 7,9 milhões vão atender ao Programa Mais Médicos.
A Ebserh administra atualmente 39 hospitais universitários federais. Para o presidente da empresa, Kleber Morais, os hospitais universitários são de referência e a liberação dos recursos reforça a preocupação do MEC com as unidades federais do país.
“Essa velocidade com que o MEC tem atendido às necessidades da Ebserh mostra exatamente a preocupação do Ministério da Educação com os hospitais universitários que são responsáveis pela atenção à nossa população carente, que procura o hospital universitário, além de tratar o hospital universitário como um hospital de ensino, que promove o aprendizado em toda a área da saúde”, ressalta o presidente.
