Servidores tutelados ou curatelados poderão fazer prova de vida em ‘drive thru’

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Ação facilita a comprovação para aposentados, pensionistas e anistiados políticos nessa condição, residentes no DF, que não fizeram a prova de vida durante o período de suspensão. Será entre 8 e 24 de setembro, na ala lateral Norte do edifício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, com agendamento prévio pela internet

Foto: Ministério da Economia

No dia da prova de vida, no drive thru, deverão ser apresentados os seguintes documentos: termo de curatela ou tutela; documento de identificação do aposentado ou pensionista, e documento de identificação do curador ou tutor.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia está executando o Projeto Drive Thru – Prova de Vida,  exclusivamente para aposentados, pensionistas e anistiados políticos tutelados (que têm representante legal) ou curatelados (donos de bens administrados por um curador) do poder Executivo federal, vinculados ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), que residem no Distrito Federal. Atualmente são cerca de 600 beneficiários nessa condição.

A legislação prevê que a prova de vida dos tutelados e curatelados deve ser, exclusivamente, nas unidades de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, com a presença do beneficiário e do curador ou tutor. “O objetivo do Projeto Drive Thru é oferecer uma alternativa de atendimento a esse público para que possam atualizar sua prova de vida de maneira mais cômoda, ágil e segura”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani.

Quem não fez a prova de vida no período de janeiro de 2020 a junho de 2021 – quando a obrigatoriedade da comprovação estava suspensa como medida de proteção contra o contágio pela covid-19 – tem até 30 de setembro de 2021 para regularizar a situação e garantir a continuidade do pagamento.

O projeto Drive Thru

Prova de Vida será entre os dias 8 e 24 de setembro, na ala lateral Norte do edifício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, mediante agendamento prévio que já pode ser feito pela internet.

No dia da prova de vida, no drive thru, deverão ser apresentados os seguintes documentos: termo de curatela ou tutela; documento de identificação do aposentado ou pensionista, e documento de identificação do curador ou tutor.

Ministério da Economia contrata terceirizados, em Brasília

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De acordo com o órgão, a contratação de pessoal terceirizado é para vagas já existentes e deve resultar em uma economia de cerca de R$ 200 milhões ao ano e cerca de R$ 1 bilhão, em cinco anos. O que mudou foi o modelo de contratação, agora centralizado

Ministério da Economia (ME) publicou na última sexta-feira (20/8), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado do Pregão nº 10/2020 para contratação centralizada de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado no Distrito Federal. Participaram do processo licitatório 49 órgãos e entidades federais. Com a medida, o governo federal espera economizar cerca de R$ 200 milhões por ano. Como existe a possibilidade de prorrogação contratual por até cinco anos, a economia poderá chegar perto de R$ 1 bilhão nesse período.

Cerca de 10,5 mil colaboradores terceirizados poderão ser alocados para cargos como auxiliar e assistente administrativo, recepcionista, secretário-executivo e técnico em secretariado. Esses postos já existem e os serviços já são executados atualmente, não se tratando, portanto, de novos gastos. O que muda é o modelo de contratação, que passa a ser feito de forma centralizada. Além dos profissionais a serem alocados, as empresas vencedoras também devem oferecer solução tecnológica para apoiar a gestão e fiscalização contratual, por meio de ferramenta web e aplicativo mobile, aos órgãos e entidades contratantes.

Órgãos e entidades participantes da licitação poderão celebrar os contratos a partir da assinatura das atas de registro de preços, o que ocorrerá nos próximos dias. A economia com esse modelo de contratação centralizada se dá não só pelo ganho de escala, mas também ao evitar repetição de processos para contratação de itens comuns a todos. Permite, ainda, padronizar requisitos dos cargos, o que gera maior efetividade na gestão e na fiscalização dos contratos. “O trabalho do ME modernizou toda a alocação de terceirizados. Antes, existiam 36 cargos para esse tipo de serviço e agora esse número foi reduzido para sete”, informa o ministério.

Nove empresas venceram a licitação, que foi dividida em lotes. São elas: Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra; Defender Conservação e Limpeza Eireli; Fortaleza Serviços Empresariais Eireli; G&E Serviços Terceirizados Ltda.; JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.; MG Terceirização de Serviços Ltda.; Plansul Planejamento Consultoria Eireli; R7 Facilities Serviços de Engenharia Eireli; e RCS Tecnologia Ltda.

Ilustração: Sindipetro-RJ

Justiça suspende corte de ponto, processo administrativo e retorno ao trabalho dos peritos médicos

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O juiz federal Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara do Distrito Federal (DF), suspendeu o corte de ponto e as atividades presenciais dos peritos médicos, que tinham programado retorno hoje aos consultórios para receber os segurados do INSS. De acordo com a ANMP, nas agências vistorias pela categoria e consideradas aptas, o atendimento vai continuar normalmente, como vem ocorrendo desde 21 de setembro

Na decisão, o magistrado destaca que, ” diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador”, suspendeu os efeitos dos ofícios do governo e do INSS que flexibilizaram os protocolos para as inspeções, “o corte de ponto, e o desconto nas remunerações e a instauração de procedimentos disciplinares em razão do não comparecimento” nas agências do INSS”

Márcio Moreira invocou o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção, “restabelecendo-se as exigências sanitárias mínimas da norma original, bem como impedir o retorno dos associados da autora ao serviço presencial até a emissão de novos relatórios conclusivos de adequação das APS aos itens de segurança contra a contaminação do coronavírus”.

A ação é de Autoria da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), contra o INSS e a União A entidade alega que o governo “mitigou as diretrizes sanitárias mínimas originalmente estabelecidas no Ofício Circular SEI nº 3216/2020/ME”. De acordo com a ANMP, o procedimento de inspeção, sob responsabilidade de um perito médico federal tem o objetivo de verificar o  cumprimento dos itens listados para a Covid-19, “cujas especificações mínimas foram definidas em normas da Anvisa, do Ministério da Saúde e do próprio INSS.”

Por meio de nota, a ANMP informou que, “nas APS (agências) reinspecionadas e consideradas apta pela ANMP desde a última segunda-feira (21/9), os peritos médicos federais retomaram imediatamente os atendimentos presenciais e realizarão todas as perícias agendadas. Já nas APS ainda consideradas inadequadas sob o ponto de vista sanitário, os servidores aguardarão a adequação pelo INSS para retornarem. Cientes do seu papel social, os peritos médicos federais devem zelar igualmente pela vida e pelos benefícios dos segurados”.

De acordo com o advogado Paulo Liporaci, o Poder Judiciário reconheceu que o direto à realização da perícia e à concessão dos benefícios previdenciários não podem ser exercidos sob o risco e a saúde do assegurado da Previdência Social.” Por isso, entendeu que somente nas agências consideradas aptas os peritos deverão retornar ao atendimento presencial. Já nas unidades do INSS consideradas inadequadas, o Ministério da Economia e o INSS não poderão aplicar o corte de ponto ou qualquer outra medida sancionatória para coagir os servidores ao atendimento. Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, destaca.

Até o momento da publicação, a Secretaria de Previdência não deu retorno.

Senado aprova recomposição salarial dos policiais civis do DF

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Os senadores acabam de aprovar a Medida Provisória (MPV) 971/20 que assegura a primeira parte da recomposição salarial dos policiais civis do Distrito Federal

O presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão, acompanhou a sessão pessoalmente, no Senado Federal, e comemorou a aprovação, que ocorreu no último dia do prazo para que a medida não expirasse e um dia depois de ter passado na Câmara dos Deputados.

“Graças a um acordo firmado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a fim de agilizar a aprovação, a discussão da matéria foi reduzida e a votação ocorreu de maneira simbólica. A esmagadora maioria dos senadores votou a favor da medida. O único voto contrário foi de Jorginho Mello (PL-SC)”, informa o Sinpol-DF.

Tramitação

A MP chegou ao Congresso Nacional após ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, dia 26 de maio. O texto previu a retroatividade do índice a janeiro deste ano, conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na mesma ocasião.

A tramitação no parlamento, entretanto, acabou comprometida em função da pandemia do novo coronavírus, que colocou outros temas como prioritários. No fim de julho, a medida foi prorrogada por mais 60 dias.

Chegaram a ser apresentadas 74 emendas, mas, em acordo entre o governo, parlamentares e entidades representativas, todas foram rejeitadas para garantir a aprovação da matéria principal em tempo.

Apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), após solicitação do Sinpol-DF, foi incluída apenas uma emenda de redação, corrigindo a expressão agente penitenciário para agente policial de custódia.

União coloca à venda 11 apartamentos no Distrito Federal

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Dez dos onze imóveis estão na Superquadra Sul 102 e apenas um deles na Superquadra Sul 113. O valor mínimo de avaliação vai de R$ 733 mil a R$ 1.01 milhão. O primeiro leilão será em 22 de setembro

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU/ME) tem uma diretriz clara: diminuir o tamanho do Estado e dar uma melhor destinação a imóveis que estão vagos e não têm uso para a administração pública federal. Nesse sentido, onze apartamentos em Brasília (DF) estão em processo de concorrência pública e podem receber propostas de interessados pelo site de imóveis da União (www.imoveis.economia.gov.br).

Dos 11 apartamentos disponíveis para venda, 10 estão na Superquadra Sul 102, quadra que tem próximo uma Estação de Metrô e Jardim de Infância da Secretaria de Educação do DF. O outro apartamento está na Superquadra Sul 113.

O valor mínimo de avaliação dos imóveis vai de R$ 733 mil a R$ 1.01 milhão. “São apartamentos que já foram utilizados como imóveis funcionais e estão em regiões privilegiadas da Capital Federal”, afirmou Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Os interessados têm até minutos antes dos certames para fazer as propostas e anexar o comprovante de caução no valor de 5% no valor do imóvel. “Se eles não derem o lance vencedor, a caução é integralmente devolvida”, explicou Bispo.

Próximos Certames

De maneira eletrônica, os primeiros certames serão no dia 22 de setembro, quando serão abertas as propostas de três apartamentos funcionais na Superquadra 102 sul, em Brasília. Os apartamentos, localizados nos blocos A, F e J da Superquadra, têm avaliação inicial de R$ 980 mil, R$ 956 mil e R$ 1,006 milhão.

No dia 1° de outubro, será realizada sessão pública para abertura das propostas de outros cinco imóveis. São quatro apartamentos localizados na Superquadra 102 sul e um apartamento localizado na Superquadra 113. Os imóveis da SQS 102 são nos blocos C, D, F e J e possuem preço mínimo de avaliação de R$ 962 mil, R$ 961 mil, R$ 949 mil e R$ 1 milhão. Já o apartamento da SQS 113 está localizado no bloco D e tem avaliação de R$ 733 mil.

Por fim, no dia 19 de outubro, três apartamentos da SQS 102 terão suas propostas abertas. Os imóveis estão localizados nos blocos C, F e J e estão avaliados em R$ 980 mil, R$ 936 mil e R$1.01 milhão.

As fotos e os editais dos imóveis estão disponíveis no site (www.imoveis.economia.gov.br), mas é possível solicitar também uma visita presencial. “O certame eletrônico permite que qualquer pessoa faça uma oferta, independente de ela estar em Brasília, mas há também a possibilidade de agendar uma visita com a superintendência do patrimônio da União no Distrito Federal”, explicou o superintendente do Patrimônio da União no DF, Renan da Mata. “É importante destacar que estes são apenas os próximos certames previstos para o DF, mas temos outros 23 imóveis que estão sendo preparados para a venda”, finalizou o secretário Bispo.

Câmara apoia governo e veta possibilidade de qualquer reajuste

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Os servidores venceram no Senado, mas perderam na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, em votação acirrada (Sim, 316 votos, Não, 165 votos e 2 Abstenções) o veto 17/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que  congela a remuneração dos servidores públicos. O veto havia sido rejeitado pelo Senado na sessão conjunta de ontem (19/08). Servidores prometem retaliação

O dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (§ 6º do art. 8º) excluía a proibição de reajuste as seguintes categorias: servidores públicos civis e militares mencionados nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, inclusive servidores das carreiras periciais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19.

A consequência: A manutenção do veto implica que Estados, Municípios e Distrito Federal e União estão proibidos de conceder reajuste de qualquer categoria até dezembro de 2021.

Próximo passo: Mantido na Câmara dos Deputados. Será feita a comunicação à Presidência da República.

Os bastidores

De acordo com o cientista político Jorge Mizael, diretor da Consultoria Metapolítica, Ricardo Barros (PP/PR), novo líder do governo na Câmara dos Deputados, foi aprovado em seu primeiro grande teste no posto. “Barros contou com o empenho direto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do centrão, dos governadores e dos prefeitos e acabou garantido o veto que havia sido derrubado no Senado Federal ontem”, afirmou.

Os servidores acreditavam em nova vitória na Câmara. Derrotados, vão denunciar à sociedade o “jogo de interesses que prejudica a saúde do cidadão” e expor o nome de cada parlamentar que mudou o voto em meio ao aumento da contaminação pelo coronavirus, para “agradar o Executivo e o mercado“. Em ano de eleição, a expectativa é de que esses vão perder votos.

“O governo está fazendo um terrorismo dizendo que os servidores querem reajuste. Não é verdade. O debate era sobre uma possível ajuda a quem nunca pôde ir para o trabalho remoto e deu atendimento presencial aos que precisaram. Mandamos e-mails, whatsapps e todo tipo de avaliação técnica aos deputados para mostrar a verdade. Como cederem à tentação, vamos repetir a prática de 2018. Muitos que foram contra os servidores, não voltaram”, lembra Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Para Jorge Mizael, sócio da Consultoria Metapolítica, a queda de braço do momento é também uma disputa por espaço no orçamento. A até 31 de agosto, o Executivo tem que apresentar a peça orçamentária ao Congresso e, nela, os recursos para qualquer que seja o uso têm que estar definidos. “A discussão é absurda, porque não há na lei qualquer item que fale em aumento obrigatório. Mas, sem dúvida, o que é feito agora terá impactos futuros”, explica. Para Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, a derrubada do veto poderia resultar em prejuízo de R$ 120 bilhões aos cofres públicos.

Dia do Magistrado será comemorado com críticas à censura e defesa à liberdade de expressão

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No dia 11 de agosto (terça-feira), às 17h30, ao som do pop rock dos anos 80, a banda Solange fará uma transmissão ao vivo em comemoração ao Dia do Magistrado. A banda foi criada a partir da crítica a Solange Hernandes, que entrou para a história como uma das maiores censoras do Brasil na ditadura militar

O evento será ao lado do lago Paranoá, em Brasília (DF). Os cinco músicos da banda tocarão por mais de duas horas, com transmissão ao vivo no canal do YouTube da AMB. O juiz Carlos Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), é vocalista da banda.

Na ocasião, haverá uma ação social para arrecadar fundos para a instituição Rede Solidária Anjos do Amanhã, um programa social da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ/DF, a crianças e adolescentes expostos a situações de vulnerabilidade social e violência física, psicológica, sexual e estrutural.

De acordo com Martins, a ideia da live é colocar as pessoas em contato com a música neste momento de isolamento social pela pandemia da Covid-19. “A arte tem função importante neste momento: levar descontração para as pessoas”, disse.

Banda Solange
O nome da banda também tem história. De acordo com Carlos, é inspirado em Solange Hernandes, que entrou para a história como uma das maiores censoras do Brasil na ditadura militar. Comandou vários vetos e cortes em produções artísticas, quando chefiou a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP). Esteve à frente do cargo de 1981 a 1984.

O magistrado conta que também se inspirou na música “Solange”, do cantor Leo Jaime. Ouça aqui. “Essa menção histórica é muito própria dos anos 80. Temos essa preocupação dentro da banda: remeter a um raciocínio mais crítico e reforçar a liberdade de expressão”, disse o magistrado.

Brasília recebe primeiro aulão drive-in beneficente do país para concurseiros

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O evento será no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, com candidatos do concurso para a Polícia Civil do Distrito Federal. Iniciativa marca a abertura do projeto Gran Drive-In, do Gran Cursos Online, em 1º de agosto. Todo o valor arrecadado com as inscrições será revertido em cestas básicas para instituições filantrópicas do Distrito Federal

O Gran Cursos Online fará, nesse sábado (1º de agosto), o primeiro aulão drive-in do país. A iniciativa terá como tema um dos concursos mais esperados do ano: o certame da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para o cargo de agente. Em tempos de pandemia, o formato drive-in se tornou uma opção, com a segurança necessária para se proteger os candidatos.

A aula será no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, entre 19 horas e 2 horas da manhã. Entre os docentes confirmados, estão Érico Palazzo (direito penal), ⁣Tereza Cavalcanti (redação discursiva), Gustavo Scatolino (direito administrativo), Josimar Padilha (estatística)⁣, ⁣Rebecca Guimarães (conhecimentos sobre o DF e atualidades), Maurício Franceschini (informática)⁣, Alexandre Hartmann (inglês), ⁣Aragonê Fernandes (direito constitucional)⁣, Márcio Flávio (matemática e raciocínio lógico), ⁣Elias Santana (gramática e texto), entre outros.

Cada professor terá uma média de 20 minutos para expor o conteúdo e dicas de provas e de estudos. O espaço comporta até 230 veículos, com no máximo quatro ocupantes e os participantes terão acesso ao áudio sintonizando pelo rádio do carro. “As inscrições, a partir de R$ 99 (valor do primeiro lote), se esgotaram em 48 horas. Todo o valor arrecadado será revertido em cestas básicas para instituições filantrópicas do Distrito Federal”, informa o Gran Cursos Online.

De acordo com o diretor-presidente do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, esse novo formato proporciona ganhos não só para os estudante, como também para os professores, que poderão explicar os principais tópicos de forma interativa. “É mais uma iniciativa em que o aluno é o protagonista. Queremos não apenas levar o conteúdo, como também trazer os nossos professores para mais perto dos estudantes, de uma forma segura e confortável”, afirma Gabriel.

Serviço

Gran Drive-In – PCDF (agente)

Quando: Sábado, 1º de agosto de 2020, de 19h às 2h

Onde: Arena Drive – Estacionamento do Ginásio Nilson Nelson (ao lado do Estádio Nacional de Brasília)

Credenciamento: A partir das 18h

Capacidade: 230 carros (lotação máxima de 4 pessoas por veículo)

Quanto: Inscrições esgotadas. A partir de R$ 99 por carro (valor de primeiro lote). Todo o valor arrecadado será revertido em cestas básicas. Assinantes têm 50% de desconto no valor

Inscrições: Site do Gran Cursos Online

Câmara pemite novas consultas sobre gastos da União no combate à Covid-19

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Já estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados os novos relatórios setoriais sobre a execução orçamentária das ações da União de combate à Covid-19

De autoria da Consultoria de Orçamento da instituição, os documentos oferecem, de forma dinâmica, informações orçamentárias atualizadas a partir das bases de dados da Casa, à medida que os recursos são liberados para o combate à pandemia.

Além dos relatórios temáticos já disponíveis, agora é possível ter dados primários sobre a execução de recursos de emendas parlamentares, bem como emitir relatórios sobre a distribuição regional dos recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Confira abaixo os perfis dos relatórios disponíveis:

  • Despesas Gerais
  • Despesas Gerais por Órgão
  • Despesas de Medidas Provisórias – por Temas
  • Despesas de Medidas Provisórias – por MP
  • Despesas por Autor de Emenda – NOVO
  • Despesas por Autor de Emenda (regionalizado) – NOVO
  • Transferências para os Estados e o Distrito Federal – NOVO
  • Transferências para Municípios – NOVO
  • Transferências para Municípios (lista sintética) – NOVO

Sindicato dos Médicos aciona TCDF contra desconto previdenciário de até 22%

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A representação do Sindicato (Sindmédico/DF) se opõe ao anúncio do governador Ibaneis Rocha (MDB) obrigando o imediato reajuste das alíquotas previdenciárias do servidor público ativo, aposentado e pensionista do Distrito Federal. A ação indica ilegalidade na decisão do Executivo, que entrará em vigor nos contracheques de maio. Em obediência à autonomia e separação dos poderes, o que vale para o governo federal, não vale automaticamente para o distrital. O GDF deveria ter apresentado uma lei complementar específica, alterando o regime previdenciário. O prazo se encerra em 31 de julho próximo

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a advogada Thaís Riedel, que representa o Sindicatos dos Médicos do DF, demonstra que a determinação do governador Ibaneis Rocha foi feita por meio de uma circular, “o que é totalmente inconstitucional”, segundo ela. No texto, a advogada destaca que a “Circular nº 05/2020 – GAG/GAB, de 30 de abril de 2020 – que eleva a contribuição de 11% para 14% -, inova no mundo jurídico ao determinar o ‘imediato’ recolhimento das contribuições com as alíquotas majoradas”. A medida, destaca, viola ainda a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Ibaneis Rocha não poderia seguir ao pé da letra a lei federal (Emenda Constitucional 103/2019) que obriga a majoração da cobrança para ativos, inativos e pensionistas da União. “Embora a Lei Orgânica do Distrito Federal estabeleça que a contribuição previdenciária para o custeio do RPPS local não pode ter alíquota inferior à contribuição do servidor público federal”. No entanto, lembra Thaís, nessa mesma EC consta que os servidores do Distrito Federal, dos Estados e dos municípios foram excluídos da reforma, até que entrasse em vigor – e após 90 dias – uma lei complementar de autoria do Poder Executivo local, ou seja do GDF.

O documento destaca que, pela autonomia federativa e a separação dos poderes como base e fundamento do Estado Democrático de Direito, diversos Estados da Federação aprovaram suas próprias reformas previdenciárias e se adequaram à exigência do Ministério da Economia, como Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul. Em outros, os projetos ainda estão em tramitação. “E, pasme-se, até o momento, os chefes do Executivo do Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Distrito Federal sequer enviaram os seus projetos de lei à Casa competente, mesmo cientes de que o prazo se findará em 31.07.2020”.

Na ação, é ressaltado, ainda, que, as carreiras com complexidade técnica maior, como a dos médicos, sofrerão severo prejuízo comparado às carreiras cuja atividade ou a duração do trabalho seja menor. “Nesse sentido, a nova metodologia de incidência da contribuição, bem como as novas alíquotas definidas na circular ora impugnada jamais poderiam ser aplicadas a partir da próxima folha de pagamento, pois na pior das hipóteses as contribuições sociais só poderiam ser exigidas após 90 dias da data da publicação da norma que houver instituído ou modificado”, reforça Thaís Riedel.