Sete algarismos que mudam cidades

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“O protagonista deste pleito é você, eleitor. Está em sua mão a arma do povo contra o arbítrio, a desigualdade, o desalento, o desemprego, esse documento em papel ou digital emitido pelas autoridades eleitorais: o título”

Vilson Antonio Romero*

A cada quatro anos, em períodos pré-eleitorais, o dramaturgo e poeta alemão Eugen Bertholt Friedrich Brecht (1898-1956) é lembrado por seu texto intitulado “Analfabeto Político”.

No próximo domingo, devemos todos mitigar este estereótipo, comparecendo às zonas eleitorais, empunhando nossa arma em defesa da democracia: o título de eleitor.

Somos mais de 147 milhões de brasileiros, sendo a maioria do sexo feminino (52,49%), com um compromisso fundamental neste 15 de novembro: decidir quem vai comandar política e administrativamente os destinos de cada um dos 5.570 municípios brasileiros nos próximos quatro anos.

São mais de 517 mil candidatos em todo o país querendo o seu voto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num recorde de concorrentes aos 5.570 cargos de prefeitos, 5.570 de vice-prefeitos e 56,6 mil mandatos de vereadores ocupantes das Câmaras Municipais.

Em 95 municípios com mais de 200 mil habitantes poderemos ter um segundo turno na votação para a prefeitura em 29 de novembro.

Mas o protagonista deste pleito é você, eleitor. Ao digitar os sete algarismos (dois para prefeito e cinco para vereador) na urna eletrônica, você pode abrir a porta para a mudança, para a melhoria de condições de vida na sua cidade, onde você reside, onde estão os seus familiares e amigos.

Você pode contribuir com seu voto para preservar ou melhorar a qualidade dos serviços públicos, garantir liberdade, democracia, cidadania, enfim.

Está em sua mão a arma do povo contra o arbítrio, a desigualdade, o desalento, o desemprego, esse documento em papel ou digital emitido pelas autoridades eleitorais: o título.

Você, eleitor, vai decidir aqueles que, a partir de janeiro de 2021, estarão à frente da gestão dos municípios brasileiros, cuidando da iluminação pública, do recolhimento de lixo, do ensino infantil e fundamental, do transporte coletivo, das praças e parques, conservando ruas, avenidas, becos e vielas de nossas cidades Brasil afora.

Assuma seu papel de agente da mudança, para que não tenhamos que entoar o que sacramentou, através dos séculos, Bertholt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político./Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos./Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha,/do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas./O analfabeto político é tão burro que se orgulha/e estufa o peito dizendo que odeia a política./Não sabe o imbecil que da sua ignorância política/nasce a prostituta, o menor abandonado/e o pior de todos os bandidos,/que é o político vigarista, pilantra,/corrupto e lacaio das empresas/nacionais e multinacionais.”

Vote certo. Vote bem!

*Vilson Antonio Romero – Jornalista e auditor fiscal aposentado, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ex-presidente da Anfip

Cuidados e regras no dia das eleições

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O eleitor e os candidatos devem ter a consciência que a eleição definirá os rumos das cidades brasileiras nos próximos quatro anos. Todas as regras sanitárias e legais são necessárias para fortalecer a democracia e escolher os representantes políticos no combate a pandemia, a desigualdade social e econômica e na retomada econômica e de empregos nos municípios brasileiros

Marcelo Aith*

Mais de 147 milhões de brasileiros irão às urnas para votar nos prefeitos e vereadores de seus municípios no próximo domingo, dia 15 de novembro. Apenas Macapá, capital da Amapá, não terá votação, por conta dos problemas decorrentes do apagão na cidade, que já dura dias e está longe de uma solução. E no estado do Mato Grosso haverá também a escolha de um senador. Por ser uma votação em meio a uma pandemia, surgem diversas dúvidas do que pode e o que não pode ser feito no dia da eleição.

Desde 1996 a votação no Brasil se dá por meio eletrônico, ou seja, através das urnas eletrônicas. A eleição será decidida no primeiro turno nas cidades com menos de 200 mil eleitores. Nas demais localidades, poderá ter segundo turno, que está agendado para o dia 29 de novembro.

Vale destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou regras de conduta para as eleições municipais deste ano, em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundos as orientações, eleitores com sintomas ou quadro confirmado de Covid-19 não devem comparecer à votação. Ou seja, aquele que apresentar febre no dia de votar ou tiver sido diagnosticado com o vírus nos 14 dias anteriores à votação não deve participar das eleições.

A recomendação é que o eleitor justifique a ausência, em um outro momento, e informe que deixou de votar por questões de saúde. Se a pessoa com febre ou diagnóstico for mesária, deverá avisar a zona eleitoral para que haja uma substituição na escala. Embora o controle seja um enorme obstáculo, tendo em vista o número de zonas eleitorais espalhados pelo país, a Justiça Eleitoral, na pessoa do presidente Luís Roberto Barroso, apresenta bastante sensibilidade para a grave crise sanitária.

O eleitor terá que usar obrigatoriamente a máscara de proteção facial no momento de exercer seu direito de votar. Assim, o eleitor terá que permanecer de máscara desde o momento em que sair de casa, evite contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer tempo desnecessário nos locais de votação. Além do uso obrigatório da máscara, o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar o caderno de votação com a identificação do eleitor. O presidente do TSE afirmou que as regras do protocolo de segurança são obrigatórias e quem não as seguir ficará impedido de votar.

Para votar, o eleitor terá que levar, obrigatoriamente, um documento oficial de identificação com foto, que pode ser o RG, a CNH, a carteira de de trabalho, o certificado de reservista, o passaporte ou a carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Levar o título de eleitor é recomendável, mas não obrigatório, ou seja, mesmo quem perdeu o título pode votar.

O eleitor que estiver impedido de votar no próximo dia 15 ou 29 de novembro tem que justificar a sua ausência. Isso porque quem deixa de votar e não justifica a ausência recebe multa e uma série de sanções. Entre elas, não pode assumir cargo público nem obter empréstimo em bancos do governo. Também não pode tirar passaporte nem carteira de identidade. E se deixar de votar em três eleições consecutivas, não se justificar e não pagar a multa, terá o título cancelado.

Importante ressaltar que, pela lei, o voto é obrigatório para os cidadãos de 18 a 70 anos. E facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos e para idosos com mais de 70 anos. O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição pode justificar em locais de votação e nos sites do TSE e tribunais regionais eleitorais. No dia da eleição, o eleitor deve entregar o requerimento de justificação de ausência em qualquer local de votação ou em pontos de justificativa.

No dia de votação é proibido distribuir santinhos na seção eleitoral, mas é permitido o uso de peças de vestuário e acessórios, bem como o uso de bandeiras. Os mesários não podem usar vestuário ou objetos com propaganda de partido político ou candidato. Cumpre frisar também que é proibido levar telefone celular ou câmera fotográfica para a cabine de votação.

Os candidatos estão proibidos, por determinação legal, de realizar, no dia da eleição, comícios e carreatas, propaganda de boca de urna e uso de alto-falantes e amplificadores de som. E, até o término do horário de votação, são proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada e propaganda, com ou sem uso de veículos.

Cabe destacar também que é crime eleitoral a venda de votos. A pena é de até quatro anos de detenção e pagamento de multa. Além disso, o candidato pode ter o registro ou o diploma cassados.

O eleitor e os candidatos devem ter a consciência que a eleição definirá os rumos das cidades brasileiras nos próximos quatro anos. Todas as regras sanitárias e legais são necessárias para fortalecer a democracia e escolher os representantes políticos no combate a pandemia, a desigualdade social e econômica e na retomada econômica e de empregos nos municípios brasileiros.

*Marcelo Aith – Advogado especialista em Direito Público e professor convidado da Escola Paulista de Direito

OIT estima que Covid-19 provoca perda drástica da renda de trabalho no mundo

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Nova análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o impacto da Covid-19 no mercado de trabalho revela queda “massiva” na renda e grandes disparidades em incentivos fiscais que ameaçam aumentar a desigualdade entre países mais ricos e mais pobres. Para o terceiro trimestre de 2020, a previsão é de perda mundial de horas de trabalho de 12,1%, ou 345 milhões de empregos em tempo integral.

Nas estimativas da OIT, a renda global do trabalho diminuiu 10,7%, ou US$ 3,5 trilhões, nos primeiros três trimestres de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. Esse número exclui os efeitos das medidas de apoio à renda dos governos.

A maior queda foi nos países de renda média-baixa, onde as perdas de renda do trabalho atingiram 15,1%. A região das Américas foi a mais atingida, com 12,1%. De acordo com a Organização, as perdas devastadoras nas horas de trabalho causadas pela pandemia de Covid-19 foram responsáveis por uma queda “drástica” na renda dos trabalhadores em todo o mundo.

A sexta edição do “Monitor da OIT: Covid-19 e o mundo do trabalho” (em inglês) destaca que as perdas globais de horas de trabalho nos primeiros nove meses de 2020 foram “consideravelmente maiores” do que as estimadas na edição anterior do estudo, divulgado em 30 de junho.

Por exemplo, em escala global, a revisão das estimativas das perdas de horas de trabalho para o segundo trimestre (Q2) deste ano (em relação ao quarto trimestre de 2019) mostra uma queda de 17,3%, equivalente a 495 milhões empregos em tempo integral (considerando-se uma semana de trabalho de 48 horas), comparada à estimativa anterior de 14%, ou 400 milhões de empregos em tempo integral. Para o terceiro trimestre de 2020, a previsão é de perda mundial de horas de trabalho de 12,1%, ou 345 milhões de empregos em tempo integral.

As projeções para o quarto trimestre pioraram significativamente desde a publicação do último Monitor da OIT. Com base no cenário de referência estabelecido pela OIT, as perdas globais de horas de trabalho devem ser de 8,6% no quarto trimestre de 2020 (em comparação com o quarto trimestre de 2019), o que corresponde a 245 milhões de empregos em tempo integral. Isso representa um aumento de 4,9%, ou 140 milhões de empregos em tempo integral, em comparação com a estimativa anterior da OIT.

Uma razão para as altas estimadas nas perdas de horas de trabalho é que os trabalhadores em economias em desenvolvimento e emergentes, especialmente aqueles com empregos na economia informal, foram muito mais afetados do que em crises anteriores, destaca o Monitor.

O relatório também observa que o declínio no emprego pode ser atribuído em maior medida à inatividade do que ao desemprego, o que tem consequências de longo alcance para a formulação de políticas públicas.

Embora medidas restritivas em relação ao fechamento de locais de trabalho sejam atualmente aplicadas de forma mais flexível, persistem grandes diferenças a este respeito, dependendo da região em questão. Assim, 94% dos trabalhadores vivem em países onde algum tipo de restrição em relação ao local de trabalho continua a ser aplicada e 32% moram em países onde todos os locais de trabalho foram fechados, exceto os considerados essenciais.

Disparidade nos incentivos fiscais

A sexta edição do Monitor da OIT analisa também a eficácia das medidas de incentivo fiscal para mitigar os efeitos adversos da pandemia sobre mercado de trabalho.

Em países onde dados suficientes estão disponíveis para o segundo trimestre de 2020, existe uma correlação clara, mostrando que quanto maior o estímulo fiscal (como uma porcentagem do PIB), menores as perdas de horas de trabalho. Com relação ao período citado, globalmente, um estímulo fiscal adicional de 1% do PIB anual teria reduzido as perdas de horas de trabalho em mais 0,8%.

No entanto, embora os pacotes de estímulo fiscal tenham desempenhado um papel significativo para fomentar a atividade econômica e mitigar a perda das horas de trabalho, sua aplicação se concentra em países de alta renda, pois as economias emergentes e em desenvolvimento têm capacidade limitada para financiar tais medidas.

Para que os países em desenvolvimento alcancem a mesma relação que existe nos países de alta renda entre o valor resultante da aplicação de medidas de incentivo fiscal e o valor associado à perda de horas de trabalho, os primeiros teriam que investir US$ 982 bilhões a mais (US$ 45 bilhões para países de baixa renda e US$ 937 bilhões para países de renda média baixa). A lacuna de estímulo para países de baixa renda chega a menos de 1% do valor total dos pacotes de estímulo fiscal anunciados pelos países de alta renda.

Essa grande “lacuna de estímulo fiscal” é ainda mais preocupante à luz dos déficits de proteção social em muitos países em desenvolvimento. Além disso, alguns desses países também tiveram que redirecionar os gastos públicos destinados a outros fins para mitigar o impacto da crise no mercado de trabalho.

“Assim como devemos redobrar nossos esforços para vencer o vírus, devemos agir com urgência e em larga escala para superar suas consequências econômicas, sociais e sobre o emprego. Isso inclui fornecer um apoio sustentado para empregos, negócios e renda ”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

“Enquanto a Assembleia Geral das Nações Unidas se reúne em Nova York, é urgente que a comunidade internacional defina uma estratégia global para a recuperação por meio do diálogo, da cooperação e da solidariedade. Nenhum grupo, nenhum país ou nenhuma região do mundo pode superar sozinho essa crise.”, concluiu ele.

Ex-presidentes da Fundação Palmares debatem contexto e desafios atuais

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Contexto e desafios da cultura afro-brasileira será o tema do webinário do Coletivo Igualdade 23, do Cidadania, com a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), hoje (3), das 20 horas às 21 horas. Os protestos pela morte de George Floyd, nos EUA, se expandiu pelo mundo. No Brasil, questionam a violência policial, a desigualdade racial  e também a gestão da Fundação Cultural Palmares, comandada por Sérgio Camargo, que se declara contra a pauta do Movimento Social Negro e quer fazer uma revisão histórica contra a imagem de Zumbi dos Palmares, ícone na luta contra a opressão

Debatem o tema, como convidados, ex-presidentes da Fundação Cultural Palmares. Confirmaram presença Carlos Moura, Dulce Pereira, Vanderlei Lourenço e Zulu Araújo, que estiveram à frente da fundação em diferentes governos. Hoje evento online https://facebook.com/events/s/webinar-contexto-e-desafios-da/2676844019254908/?ti=wa

Além dos que participarão do webinar, a Palmares também foi presidida por Elói Ferreira, Cida Abreu e Hilton Cobra, além de três outros gestores que já estão falecidos: Adão Ventura, Joel Rufino e Ubiratan Castro Araújo.

A cultura afro-brasileira como expressão de um segmento populacional que reúne mais de 50% da população do país, de acordo com indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), naturalmente é vasta e complexa.

“Correlatos aos enunciados culturais, há também o conteúdo referente ao combate ao racismo e promoção da igualdade racial que, embora sejam do campo das políticas públicas, também dialogam em alguma medida com as expressões artísticas pertinentes à população afrodescendente no Brasil”, informa a FAP.

Contexto

O seminário acontece em um momento bastante simbólico, na análise da FAP. A partir da morte do cidadão norte-americano Goerge Perri Floyd Jr, em 25 de maio deste ano, em Minneapolis, nos Estados Unidos da América, ondas de protesto de cunho racial passaram a ocorrer naquele país e em outras nações.

Esse fenômeno de manifestações tem recebido o conceito de “Primavera Negra”, em alusão à Primavera Árabe, um onda revolucionária por liberdade e cidadania que repercutiu na Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã, Marrocos, Kwait, Líbano, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão e Iêmen – todos países do Oriente Médio – entre 2010 e 2012.

A “Primavera Negra” iniciou-se nos EUA e avançou para nações da Europa. O Brasil também tem tido manifestações dessa natureza.

No caso brasileiro, os protestos questionam a violência policial, a desigualdade racial e em alguma medida também fazem referência a atual gestão da Fundação Cultural Palmares, sob o comando do presidente Sérgio Camargo. O gestor tem se declarado contra a pauta do Movimento Social Negro e se proposto a fazer uma revisão histórica com propostas de combater a imagem de Zumbi dos Palmares, considerado ícone na luta contra a opressão durante o Século 17 em Alagoas, na Serra da Barriga.

Fonacate – Manifesto em Defesa da Democracia, da Vida e do Desenvolvimento Social

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O Fonacate, diante das ameças ao Estado democrático de direito e da intensificação da crise sanitária, com precarização do mercado de trabalho e aumento da pobreza e da desigualdade, se une à mobilização nacional, suprapartidária, em defesa da democracia e dos valores civilizatórios

“Enquanto isso, grupos minoritários, mas com respaldo de autoridades, vêm cada vez mais se sentindo à vontade para sair às ruas em ameaça àqueles com posições ideológicas e políticas distintas,em defesa do fechamento do regime político, em afronta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra governadores e prefeitos os mais diversos, contra a liberdade de imprensa.À crise sanitária, econômica social e institucional, soma-se a crise democrática, moral e cognitiva insuflada por fakenews”, destaca a nota.

Veja a nota:

“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate),que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, diante das reiteradas ameaças ao Estado democrático de direito e da intensificação da crise sanitária,econômica e social no país,vem a público conclamar autoridades e sociedade em geral à unidade na caminhada civilizatória da nação, à luz dos princípios fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Se antes da disseminação local da pandemia do Covid-19 a agenda de minimização do Estado e de subtração de
direitos trabalhistas e sociais havia levado à pior recuperação econômica já registrada,ao desmonte das políticas públicas, à precarização do mercado de trabalho e, em última análise, ao aumento da pobreza e da desigualdade social, esse quadro se agravou durante a pandemia,sobretudo devido à incapacidade do governo federal em promover a coalisão necessária ao enfrentamento da crise.

Com efeito,a prevalência dos conflitos políticos –intensificados dia a dia por quem deveria atenuá-los –em detrimento da cooperação institucional acrescenta um apagão gerencial ao desmonte das políticas públicas. O governo federal,o único capaz de compensar a queda da arrecadação com financiamento monetário ou endividamento, reluta em auxiliar a população e as empresas em razão do apego ao ideário já nocivo do ultraliberalismo.Como resultado,o desemprego poderá atingir mais de 20 milhões de pessoas e o país corre o risco de se tornar campeão mundial de óbitos na pandemia devido à insuficiência e inépcia da resposta governamental à crise.

Enquanto isso, grupos minoritários, mas com respaldo de autoridades, vêm cada vez mais se sentindo à vontade para sair às ruas em ameaça àqueles com posições ideológicas e políticas distintas,em defesa do fechamento do regime político, em afronta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra governadores e prefeitos os mais diversos, contra a liberdade de imprensa.À crise sanitária, econômica social e institucional, soma-se a crise democrática, moral e cognitiva insuflada por fakenews.

Nesse momento crítico do país,o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado vem a público para:

a) assinalar, mais uma vez, o caráter recessivo, regressivo, e anti-nacional da agenda de reformas ultraliberais de
subtração de direitos e de destruição das políticas públicas;
b) defender a ampliação imediata do gasto público na proporção das necessidades da população e das empresas em dificuldades,por exemplo, elevando valores e prazos do auxílio emergencial;
c) postular revisão, no pós calamidade, das regras fiscais brasileiras, a começar pela reforma do teto de gastos que
impede que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da população;
d) unir-se à mobilização nacional, suprapartidária, em defesa da democracia e dos valores civilizatórios.

É hora de lutar pelo Estado Democrático de Direito,com unidade e responsabilidade.

Brasília, 03 de junho de 2020”

Assistentes sociais fazem manifestação com distanciamento social nesta sexta (15)

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Ato será na Praça dos Três Poderes e chama a atenção para o Dia do Assistência Social e dificuldades enfrentadas pela categoria. Atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria são do grupo de risco da Covid-19 e estão afastados das funções

Nesta sexta-feira (15 de maio), às 10 horas, o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) faz manifestação na Praça dos Três Poderes. O ato é em razão do Dia do Assistente Social e deve reunir cerca de 50 pessoas. Em respeito às recomendações Organização Mundial de Saúde (OMS), o ato vai seguir normas de distanciamento social, avisa o sindicato.

De acordo com o presidente do sindicato, Clayton Avelar, a manifestação servirá para chamar a atenção para a desigualdade social, problema agravado pela pandemia da covid-19. “A atividade é um clamor por justiça social e em defesa dos trabalhadores da assistência social, categoria deixada de lado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Nosso grito é em defesa do Serviço Único de Assistência Social (Suas) e do Serviço Único de Saúde (SUS)”, explica. No ato, haverá pronunciamentos direcionados ao Superior Tribunal Federal, Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.

Preocupada com a proteção em relação ao coronavírus, a direção do sindicato reforça que preparou a manifestação de modo que seus participantes mantenham a distância mínima de dois metros uns dos outros. “Nossa posição é em defesa da ciência. A manifestação será rápida em respeito às orientações da OMS”, pontua.

Assistência social em colapso

A assistência social pública do DF opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela covid-19. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria não estão em atividade, porque foram afastados das funções por pertencerem ao grupo de risco.

“A pandemia elevou o estado de calamidade da assistência social no DF acabou retirando quase 50% dos servidores que compunham um quadro já defasado. Por essa razão, e também porque a categoria será muito pressionada após a pandemia, é urgente a contratação dos 1.314 concursados, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, analisa o presidente da entidade.

1° de Maio de reflexão e futuro incerto

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Desemprego e desalento em alta, aumento da pobreza e da desigualdade, falta de mão de obra qualificada, pouco investimento em saúde e em educação e crises sanitária e política de difícil avaliação. Um quadro que mostra que trabalhadores, patrões, sindicalistas e especialistas estão perplexos e sem esperança de boas novidades no curto prazo e não arriscam opiniões sobre os impactos econômicos da Covid-19

O Dia do Trabalhador, esse ano, será diferente, diante da crise sanitária que se estabeleceu no mundo. O mote principal, em 2020, é a reflexão sobre o futuro do mercado de trabalho no país. Centrais sindicais e especialistas, que sempre estão em pólos distintos, são unânimes na análise de que o que vai acontecer após a pandemia dependerá do desenho a ser feito, nesse momento, nas relações entre patrões e empregados e dos resultados das medidas governamentais para o enfrentamento dos impactos da contaminação pelo coronavírus. Não há o que comemorar. E o tom não é de otimismo.

Marcelo Neri, economista da Fundação Getulio Vargas (EPGE-FGV), destaca que a conjuntura é preocupante. Exige reflexão e revisão de conceitos. Ele lembra que o mercado de trabalho está em crise há mais de cinco anos, com desemprego em alta e incremento das desigualdades. “Foram 18 trimestres consecutivos de queda na ocupação, entre 2014 e 2019, com aumento da informalidade – que atingiu um terço da população – e redução da renda. Diante do atual cenário, a situação deve piorar daqui para frente”, afirma.

Neri assinala que o país descobriu que os “invisíveis” (sequer estão em programas sociais) são em maior quantidade do que se pensava. “O Brasil descuidou desse pessoal. Falta um cadastro confiável. Há outro item que também não foi bem avaliado. A população está envelhecendo, não temos pessoal qualificado e corremos o risco de falta de mão de obra. Temos que insistir na qualificação e nos investimentos em educação, reconstrução dos pequenos negócios e acesso ao crédito. Vai ser um desafio”, aposta Neri.

O economista Helio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (FEA-USP), assinala que no 1º de Maio devemos “aproveitar para  pensar o que vai ser o mercado de trabalho”. No curto prazo, as iniciativas devem ser no sentido de reduzir os impactos da pandemia. Ele elogia as medidas do governo de suspensão do contrato de trabalho, os acordos individuais entre patrões e empregados, sem participação dos sindicatos, redução de jornada e salário e o auxílio emergencial de R$ 600 para os mais necessitados.

“Já foram feitos cerca de 4 mil acordos individuais, o que representa mais de 10% de todos os empregos com carteira assinada (38 milhões)”, comemora Zylberstajn. Mesmo elogiando as decisões oficiais, ele critica a falta de harmonia política para a retomada das atividades. “Falta uma coordenação para as ações entre União, estados e municípios. O governo central se desentende com todos. Isso é um desastre.  A lição que estamos aprendendo não pode ser desprezada. O Estado tem investir mais em políticas de saúde do que nas categorias cartoriais que incham a máquina”.

Evento

As centrais sindicais prometem um live histórica no Dia do Trabalhador neste 1º de Maio, com início às 11h30, que poderá ser acessada e compartilhada nas páginas no Facebook e pelo youtube. O 1º de Maio Solidário foi organizado (por CUT, Força, UGT, CTB, CSB, CGTB, Nova Central, Intersindical, Publica), com o apoio dos movimentos sociais, com o tema “Saúde, Emprego e Renda. Em defesa da Democracia. Um novo mundo é possível”. Trabalhadores em serviços essenciais serão homenageados e será lançada nova etapa da campanha de solidariedade para arrecadação de donativos à população vulnerável, que mais sofre com a pandemia de Coronavírus.

“Mais do que nunca, em 2020, o 1º de Maio evoca a memória da luta por melhores condições de vida e de trabalho”, reforça a juíza Noêmia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Após a pandemia, segundo ela, ficará para as reflexões sobre esse período o erro do pensamento de senso comum em torno da lógica de que haveria uma oposição simples a ser equacionada: ou direitos trabalhistas ou crescimento econômico. “Talvez, ressignificar jurídica e politicamente a fórmula constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa, conjugados, seja o desafio, e ao mesmo tempo, a oportunidade para a sociedade do presente”.

Noêmia entende que, sem políticas públicas de inclusão social, de renda mínima, de estímulo a empregos protegidos e de presença estatal em serviços essenciais, é possível que milhões fiquem sem nenhuma ocupação, com aumento da pobreza e da desigualdade e retração do consumo. “Esses são elementos de riscos sociais potencializados. Visibilidade e solidariedade podem ser os legados deste nosso tempo”, diz. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinair), destaca que “estamos longe de ter algo a comemorar, já que as medidas adotadas pelo governo vieram para flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho, inclusive dificultando a fiscalização”.

O Brasil assiste a falência dos argumentos que foram usados para aprovar a reforma trabalhista, conta Carlos Silva. “Para o futuro, fica a certeza de que é preciso rever as reformas, corrigir os equívocos cometidos. Não estamos parados. Há união do movimento social e sindical, da academia, e de todos os que estão atentos e preocupados com a promoção da justiça social e dignidade dos trabalhadores e da sociedade”, garante Carlos Silva. Luciana Dytz, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), concorda que o 1º de Maio sempre foi uma data simbólica, mas ganhou significado ainda mais forte em 2020.

Ela lamenta que a  pandemia do Coronavírus incluiu e ainda vai incluir milhões de brasileiros na lista de desempregados ou de trabalhadores informais. “As relações trabalhistas foram mais esgarçadas, ampliando a necessidade de apoio e direcionamento jurídico aos mais humildes e desamparados. Mais do que um dia de luta, este 1º de Maio será um momento de acolhimento e apoio para as lutas que ainda virão”, afirma Luciana.

Conaq alerta sobre 6 mortes de quilombolas em 11 dias pela Covid-19

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Sem ações do poder público, comunidades quilombolas, com frágil estrutura do sistema de saúde nos territórios, correm risco iminente de tragédia. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) destaca que os dados da transmissão da doença são sub-notificados, porque muitas secretarias municipais deixam de informar a doença quando a contaminação é entre quilombolas

“Outra dificuldade relatada neste momento em diferentes comunidades é com relação ao acesso à
renda básica emergencial, especialmente no que toca à acessibilidade dos procedimentos de
cadastramento via aplicativo e falta de ações dos governos estaduais e municipais no sentido de
atender demandas emergenciais dos quilombos. É perceptível a paralisia dos governantes que
assistem ao caos nos quilombos e acabam por reforçar discursos vazios do governo federal que
até o momento não fez chegar amparos emergenciais e medidas de proteção mais efetivas aos
quilombos em todo Brasil”, afirma a Coordenação.

Veja a nota:

“Pará tem dois óbitos em menos de 24h
Os dados de alastramento da Covid-19 no Brasil já chamam atenção, são cerca de 2741 mortes já registradas. A invisibilidade do alastramento da doença em territórios quilombolas revela uma
situação potencialmente drástica, que não tem recebido a atenção devida das autoridades públicas e dos meios de comunicação dominantes. Dados da transmissão da doença em territórios quilombolas são sub-notificados, pois muitas secretarias municipais deixam de informar quando a transmissão da doença e morte ocorre entre pessoas quilombolas.

De acordo com monitoramento autônomo desenvolvido pela Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) junto dos territórios, entre os dias 16 e 17 de abril, havia diagnósticos em cinco estados: 29 (vinte e nove) casos pendentes de diagnóstico, 7 (sete) casos confirmados e 2 (dois) óbitos, esses últimos nos estados do Amapá e Pernambuco.

Hoje, em 22 de abril, a situação se agravou para 6 (seis) óbitos. Os dados revelam uma alta taxa
de letalidade da Covid-19 entre os povos quilombolas e uma grande sub-notificação de casos.
Situações de dificuldades no acesso a exames e denegação de exames a pessoas com sintomas
têm sido relatadas pelas pessoas das comunidades. Os casos de óbito contabilizados pela Conaq
até o momento são os seguintes:

1. Moacyr Silva, de 57 anos, no Quilombo Abacate da Pedreira, na capital do Amapá, Macapá , no dia 11 de abril de 2020;
2. Simone Paixão Moraes, 29 anos, no Quilombo Espírito Santo em Cacoal, no estado do Pará, informado no dia 19 de Abril de 2020;
3. João Martins, 74 anos, no Quilombo Professor Jamil, Comunidade Boa Nova, em Goiás, no dia 19 de abril de 2020;
4. 1 óbito em Pernambuco, cujos dados são preservados a pedido da família, informado no dia 13 de abril de 2020.
5. Jacivaldo Franco do Nascimento, 68 anos, no quilombo de Itacoã Mirim, no município do Acará, no Pará, no dia 20 de abril de 2020.
6. Gracinete Espíndola, 59 anos, quilombo Ressaca da Pedreira, na capital do Amapá, informada no dia 21 de abril.

A desigualdade do enfrentamento ao Coronavírus que, já se mostra evidente nas periferias urbanas, terá um impacto arrasador nas comunidades negras rurais, se a doença mantiver este ritmo de alastramento e letalidade. Até o momento, aproximadamente a cada dois dias tem ocorrido um óbito pela Covid-19 entre quilombolas. A Conaq tem chamado atenção para fatores estruturais alarmantes sobre as consequências do alastramento da pandemia nos territórios quilombolas.

Devido à falência estrutural de sucessivos governos e dinâmicas de racismo institucional, as comunidades não contam com um sistema de saúde estruturado, ao contrário, os relatos da maior
parte das comunidades é de frágil assistência e da necessidade de peregrinação até centros de
saúde melhor estruturados. As condições de acesso à água em muitos territórios é motivo de
preocupação, pois também dificulta as condições de higiene necessárias para evitar a propagação do vírus. Essa situação tende a ser agravar exponencialmente com as consequências sociais e econômicas da crise da Covid-19 na vida das famílias quilombolas.

Outra dificuldade relatada neste momento em diferentes comunidades é com relação ao acesso à
renda básica emergencial, especialmente no que toca à acessibilidade dos procedimentos de
cadastramento via aplicativo e falta de ações dos governos estaduais e municipais no sentido de
atender demandas emergenciais dos quilombos. É perceptível a paralisia dos governantes que
assistem ao caos nos quilombos e acabam por reforçar discursos vazios do governo federal que
até o momento não fez chegar amparos emergenciais e medidas de proteção mais efetivas aos
quilombos em todo Brasil.

Diante das mortes já registradas e da gravidade do cenário, a Conaq exige que o governo e a
sociedade brasileira se posicionem e tomem medidas em defesa da vida das famílias quilombolas.
Não cairemos na invisibilidade e não aceitaremos o esquecimento. Vidas quilombolas importam!

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas – Conaq

Apoiam esse Alerta:
Terra de Direitos
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Laboratório Matula/ Universidade de Brasília
MESPT – Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais/ Universidade de
Brasília
Instituto Socioambiental – ISA
Ecam – Equipe de Conservação da Amazônia
Uneafro Brasil
Um Gota no Oceano
Intervozes”

Propostas das centrais para geração de emprego e proteção ao desempregado

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As centrais sindicais vão de encontro às propostas do governo. Entre outros programas, pretendem redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e política de redução do preço dos alimentos e e de apoio às famílias em momento de crise. “Os dados recentes sobre precarização do trabalho, aumento da pobreza e da desigualdade social nos colocam diante da urgência de construção de alternativas para a geração de emprego e proteção aos desempregados”, informam as centrais

De acordo com as entidades, a atual política econômica de redução do papel do Estado e transferência dos recursos públicos para o sistema financeiro caminha na contramão do reaquecimento da economia e da geração de empregos de qualidade.

Veja as propostas das centrais:

“Com o objetivo de contribuir com o debate sobre a geração de emprego e renda em caráter emergencial, mas também, em bases sólidas, para um desenvolvimento com justiça social, propomos:

1. Ampliação do emprego de qualidade
Programa de Inclusão Produtiva
Abertura de vagas de emprego por tempo determinado, mantidas pelo poder público ou pela iniciativa privada, sob condições determinadas, com garantia dos direitos, interligada com a intermediação da mão de obra, visando atender a um público de trabalhadoras e trabalhadores desempregados, com compromisso de participação em programas de qualificação profissional.

Retomada das obras públicas paradas
Liberação imediata dos recursos já previstos no orçamento para retomada das obras paradas.

Retomada da política de desenvolvimento da agricultura familiar
Retomada dos programas de fomento à agricultura familiar, ampliando recursos e criando condições adequadas de acesso aos programas de crédito, assistência técnica e comercialização.

Reforçar a política de apoio à economia solidária e colaborativa
Retomada dos programas de apoio à economia solidária e popular, ampliando recursos e facilitando o acesso aos programas de crédito e microcrédito, assistência técnica, aos sistemas de inovação tecnológica, comercialização, com especial atenção à população de baixa renda;
Implantação de políticas nacionais e regionais de desenvolvimento e incentivo a atividades produtivas integradas à realidade local, visando à geração de emprego e renda nos territórios;
Incentivo à inclusão bancária, com capilaridade, taxas de juros e garantias compatíveis com as condições dos trabalhadores/as.

Ampliação da qualidade do emprego com redução da informalidade
Ampliar a fiscalização para reduzir o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada;
Reforçar medidas para promover a formalização dos pequenos empreendimentos, nas bases da economia solidária.

Promoção de direitos para os trabalhadores de aplicativos
Buscar, por meio de legislações nacionais, estaduais e municipais, promover e ampliar os direitos trabalhistas e previdenciários desses trabalhadores, assim como estabelecer a regulamentação e o funcionamento dos aplicativos.

Reformular e ampliar a política de aprendizagem para jovens
Garantir apoio financeiro, combinado com formação profissional (adequada às transformações produtivas em curso no Brasil e no mundo), para que os jovens possam continuar estudando e seja reduzida a participação da faixa etária de 16 a 24 anos no mercado de trabalho e nas taxas de desemprego, de maneira a evitar a evasão escolar e/ou a distorção idade/série;
Considerar as especificidades da juventude brasileira para a elaboração de políticas públicas que dialoguem com as realidades vivenciadas pelos diversos segmentos (jovens no campo, jovens negros etc.) – propostas de qualificação, EJA e trabalho que alcancem essa população e tenham efetividade social, com a garantia dos direitos trabalhistas.

Redução da jornada de trabalho
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, com controle de horas extras e do banco de horas.

Política de valorização do Salário Mínimo
Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

2. Proteção ao desemprego
Ampliação das parcelas do seguro-desemprego
Aqueles que recebem 3 parcelas receberiam 5 parcelas; os que recebem 4 parcelas receberiam 6 parcelas e os que recebem 5 parcelas, receberiam 7 parcelas.

Políticas de amparo aos desempregados
Garantir vale transporte gratuito ao desempregado;
Reduzir as taxas de serviços públicos e gás de cozinha;
Garantir formação profissional gratuita ao desempregado levando em conta: (1) as mudanças nos sistemas produtivos em curso devido às inovações tecnológicas; (2) garantir a oferta de formação continuada ao longo da vida dos trabalhadores e trabalhadoras; (3) considerar as especificidades do mercado de trabalho local e as demandas dos setores de atividade econômicas locais.

Reformular o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego, voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; integrando os territórios; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, a política de intermediação de mão de obra, os programas de formação e orientação profissional; e o microcrédito produtivo;
Garantir no desenho das políticas as dimensões: geracional, de raça e gênero.

3. Política de Emergência Social
Políticas para redução do preço dos alimentos e garantia de acesso
Potencializar a política nacional de abastecimento, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), proporcionando a redução dos preços dos itens da cesta básica e melhorando o acesso aos demais alimentos, com preços mais acessíveis e consequente impactos positivos para a segurança alimentar das famílias mais pobres.

Política de apoio às famílias em momento de crise econômica
Toda vez que o desemprego estiver acima dos dois dígitos e/ou o número de trabalhadores subutilizados ultrapassar a casa dos 20% da força de trabalho, as políticas abaixo devem ser implementadas:
Controle de preços dos produtos da cesta básica;
Controle do preço do gás de cozinha;
Controle do preço da passagem de transporte coletivo;
Redução dos impostos sobre os serviços públicos (água, saneamento e luz) para as famílias que tiverem um ou mais responsáveis desempregados;
Isenção do IPTU para as famílias que tiverem um ou mais responsáveis desempregados;
Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.