Tag: debate
Líderes debaterão na Cúpula Mundial virtual da OIT a Covid-19 e o mundo do trabalho
A maior reunião online de trabalhadores, empregadores e governos realizada até o momento discutirá como facilitar a reconstrução durante a recuperação pós-pandemia.
Mais de 50 chefes de Estado e de governo, além de líderes empresariais e sindicais de todo o mundo, participarão de um debate global online sobre a Covid-19 e o mundo do trabalho que ocorrerá de 7 a 9 de julho.
O debate abrangerá todas as regiões e os participantes falarão na Cúpula por meio de mensagens de vídeo. António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, fará um discurso, bem como representantes de vários organismos internacionais e das Nações Unidas.
A Cúpula é a maior reunião online de trabalhadores, empregadores e governos até o momento. Os participantes abordarão os efeitos econômicos e sociais da pandemia, que revelou a grande vulnerabilidade de milhões de trabalhadores, trabalhadoras e de empresas.
Entre as questões a serem tratadas durante a Cúpula Mundial estão:
Como promover o emprego pleno e produtivo na situação atual;
As medidas a serem adotadas para enfrentar a grande vulnerabilidade no mundo do trabalho revelada pela pandemia;
Como identificar os trabalhadores e as trabalhadoras que precisam de apoio e atenção específicos;
Como incluir a erradicação da pobreza entre os objetivos fundamentais do processo de recuperação;
Como promover a colaboração da comunidade internacional para facilitar o cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas.
A primeira etapa da Cúpula Mundial foi realizada entre 1º e 2 de julho e contemplou vários eventos regionais virtuais com a África, as Américas, os Estados Árabes, a Ásia e o Pacífico e a Europa e a Ásia Central.
Representantes de governos, empregadores, trabalhadores e instituições acadêmicas examinaram o enorme custo da pandemia de Covid-19 sobre economias, mercados de trabalho e sociedades, e as respostas adotadas pelos países.
Os destaques dos eventos regionais foram abordados no âmbito do primeiro evento global em 7 de julho, que incluiu várias entrevistas com os diretores regionais da OIT.
As intervenções de vários chefes de Estado e de governo, e as de líderes empresariais e sindicais de todo o mundo, ocorrerão no dia 8 de julho, Dia dos Líderes Mundiais.
No dia 9 de julho, o Dia de Constituintes da OIT, vários ministros e representantes de trabalhadores e de empregadores dos países-membros da OIT falarão sobre as questões abordadas nos eventos dos dias anteriores, e a aplicação do disposto na Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho no contexto da pandemia.
Carta Aberta do movimento estudantil sobre a Retomada das Aulas na UnB
Carta de reivindicações dos Centros Acadêmicos sobre o Ensino Remoto na Universidade de Brasília (UnB). em tempos de pandemia. “Defender a educação pública, gratuita e de qualidade para todos é dever de toda a comunidade”, afirma o documento
“É necessário, para isso, garantir o amplo debate com todos os setores da comunidade acadêmica a fim de se pensar a volta do calendário letivo. Um possível retorno das atividades acadêmicas não pode ser pensado às pressas. É importante que se considere todas as realidades presentes no corpo acadêmico para formular uma proposta que não deixe nenhum aluno, professor e técnico à margem. É preciso democracia nas decisões!”, reitera.
Veja a carta na íntegra:
“A crise sanitária e política pela qual estamos passando no Brasil já não é mais uma novidade, temos um presidente que coloca a sobrevivência de grandes empresas acima da vida dos cidadãos e que insiste em afirmar discursos negacionistas contra a ciência, a pesquisa e a educação. Os ataques que nós, membros da comunidade acadêmica das universidades públicas, estamos sofrendo desde o começo do governo Bolsonaro são cada vez mais fortes e se agravam em meio a pandemia do COVID-19.
Defender a educação pública, gratuita e de qualidade para todos é dever de toda a comunidade. No ano passado, a Universidade de Brasília (UnB) se mostrou contrária à implementação do projeto Future-se, tentativa do governo federal de privatizar as universidades públicas, acabar com a liberdade de cátedra, sucatear o ensino e a pesquisa e direcioná-los aos interesses do capital privado, mostrando ser linha de frente contra os ataques do governo federal na figura do atual ministro da educação.
Esse ano, os estudantes tiveram uma vitória parcial com a aprovação do adiamento do ENEM no Senado Federal, depois de muita luta, mostrando para a sociedade que o acesso à educação em meio a pandemia em um país tão desigual quanto o nosso é para poucos e que, assim, manter o Exame Nacional do Ensino Médio sem flexibilizar sua data é ir contra todo o programa de universidade popular pelo qual lutamos e que acreditamos.
Da mesma forma, hoje, devemos expressar nossas preocupações a respeito da implementação do ensino remoto, à distância ou das aulas sincronizadas, principalmente considerando o contexto da Universidade de Brasília e sua pluralidade, semelhante a muitas universidades públicas do país. Reconhecemos que a situação de pandemia em que vivemos nos força a pensar alternativas para o calendário acadêmico, uma vez que o sistema de ensino deve ser um dos últimos a voltar ao funcionamento pleno mesmo após o final da pandemia, o que pode provocar um longo período, para além de um semestre, sem que possa haver aulas presenciais.
É necessário, para isso, garantir o amplo debate com todos os setores da comunidade acadêmica a fim de se pensar a volta do calendário letivo. Um possível retorno das atividades acadêmicas não pode ser pensado às pressas. É importante que se considere todas as realidades presentes no corpo acadêmico para formular uma proposta que não deixe nenhum aluno, professor e técnico à margem. É preciso democracia nas decisões!
A universidade se popularizou
É importante ressaltar que a Universidade de Brasília, em suas formas de processo seletivo para ingresso no ensino superior, garante cotas para estudantes de baixa renda, cotas raciais, e também para estudantes indígenas, que mudaram radicalmente o perfil da universidade. Destacamos neste ponto os dados de pesquisa do IBGE referentes ao acesso à internet em comparação com a renda per capita: no Centro-Oeste, a renda média das pessoas sem acesso à internet é de R$ 1.078,001.
Soma-se a isso o fato de que o acesso à internet não significa acesso à rede banda larga de qualidade para suportar as demandas de conexão que a educação à distância exige. Apenas 41,7%3 dos domicílios têm acesso a computadores, além de uma redução percentual se comparada com o ano anterior, esses dados evidenciam o fato de que grande parte dos cidadãos que têm acesso à internet, o tem — de forma limitada — apenas pelo celular, aparelho que, sozinho, não é capaz de suprir as demandas da educação em modelo remoto.
Acrescentamos, ainda, o fato de que muitos de nós não temos espaço adequado para conseguir estudar em nossas casas. Não é uma realidade comum a todos os brasileiros ter à disposição um cômodo por habitante em suas residências ou outros pré-requisitos para o bom rendimento estudantil. Em especial, as mulheres, nesse período, acabam sendo ainda mais cobradas das tarefas domésticas e podem ter mais dificuldades para acompanhar com qualidade o ensino remoto. Nesse sentido, ressaltamos o nosso dever enquanto universidade de garantir que todos os alunos possam ter as mesmas condições de acesso.
É preciso garantir condições estruturais para o ensino
Quanto à manutenção da qualidade de ensino, sabemos que grande parte do corpo docente da UnB não é capacitado para ministrar aulas em modelo remoto, não podemos imaginar que as formas de ensino presenciais podem ser simplesmente replicadas diante de uma câmera e ter como resultado os mesmos rendimentos alcançados de forma presencial. Existem ainda disciplinas que precisam do contato direto entre professores e alunos, ou então de instrumentos e laboratórios, como no caso das disciplinas práticas, e que sua realização fica absolutamente prejudicada pelo ensino remoto.
Além disso, a qualidade do ensino depende do acesso aos materiais didáticos, os quais, em um modelo de ensino remoto, precisam estar disponíveis para todos os alunos em formato virtual, pois não teremos acesso à BCE e às formas tradicionais de suportes educacionais. Precisamos, portanto, pensar em medidas para garantir, nesse contexto de pandemia, o acesso igualitário às ferramentas didáticas.
Para a implementação do modelo de ensino remoto é necessário, como citado anteriormente, a garantia de acesso à rede banda larga e de equipamentos eletrônicos por parte de todos. A implementação desse sistema na UnB exige uma preparação extensa e exige testes4, garantindo, assim, a acessibilidade, ajuda técnica, autonomia do estudante, diálogo entre professores e alunos, além de uma reestruturação dos processos de matrícula, considerando a necessidade de uma nova oferta de disciplinas, dadas as adversidades enfrentadas por docentes e discentes neste período de pandemia, entre outros tópicos necessários para implementação de qualquer forma de modelo remoto.
Ressaltando a necessidade de aprimoramento e testes na implementação do modelo de ensino remoto, podemos analisar o começo da suspensão das aulas presenciais: a dinâmica ficou a critério de cada docente que ora buscavam aulas virtuais nos mais diversos tipos de plataformas, ora se restringiam ao compartilhamento de textos via WhatsApp ou e-mail, ora não apresentavam propostas para o seguimento das atividades.
Alguns professores chegaram a exigir a utilização de plataformas pagas, como a Netflix, para que o estudante pudesse acompanhar o conteúdo da aula, gerando confusão e fazendo com que muitos não conseguissem acompanhar os conteúdos à distância. Ressaltamos, então, a importância de padronização das plataformas digitais a serem utilizadas nesse período de ensino remoto.
É fundamental que a UnB garanta também a assistência estudantil nesse período, prolongando o auxílio emergencial até o final da pandemia, para que os discentes não passem fome ou dificuldades e nem tenham que se expor a situações de risco como se alimentar no RU, por exemplo. Deve-se também pensar em como garantir a assistência dos estudantes que entraram em 2020/1 e ainda não tiveram acesso pela suspensão dos editais, além de assegurar as condições necessárias para a permanência de estudantes PCDs nos ambientes universitários.
Saúde mental e segurança em tempos de pandemia
Estudos referentes a implementação desse modelo de ensino remoto enfatizam os níveis de ansiedade6 dos alunos na execução de novos formatos de cursos, portanto, deve haver uma preocupação e valorização ainda maior de sua situação psicológica. Sabemos que a saúde mental dos estudantes universitários é uma preocupação tratada em âmbitos nacionais e internacionais, inclusive tendo o suicídio como uma das principais causas de morte entre os jovens de 15 a 29 anos⁷. Soma-se a isso a situação inédita de pandemia pela qual estamos passando, que provoca um maior sofrimento mental em uma parcela relevante da população.
Também a saúde mental dos docentes e técnicos-administrativos deve ser levada em conta, pois enfrentam uma situação desconhecida e precisam se adaptar a um outro modelo de ensino e de trabalho. São necessários serviços de apoio psicológico que possam estar à disposição da comunidade universitária, bem como a garantia aos trabalhadores terceirizados de condições dignas de trabalho durante a pandemia, como a liberação de pessoal não-essencial e do grupo de risco sem redução de salário e EPIs para os trabalhadores de serviços essencial.
Nenhum estudante pode ficar para trás!
Alguns dos problemas citados acima são notoriamente conhecidos e, para solucioná-los, muitas vezes recebemos respostas simples que de forma alguma consideram a conjuntura em que estamos. Com este documento temos como objetivo evidenciar as contradições intrínsecas a realidade da UnB, apontando algumas das possíveis soluções, além de auxiliar na elaboração de métodos para o possível retorno do calendário acadêmico.
É preciso considerar os resultados da Pesquisa Social elaborada pela UnB como parte central do planejamento de qualquer método de retomada que possa ser adotado em médio e curto prazo. Assim, a elaboração do deste retorno deve ter como base os dados da Pesquisa Social. Isto é essencial para que não tomemos nenhuma ação prejudicial aos estudantes da UnB.
É preocupante que a universidade ainda não tenha divulgado um plano para a aquisição dos materiais tecnológicos a fim de garantir a retomada das aulas, apenas citando que serão adquiridos por meio de doações. Novamente, outro dos principais motivos para a suspensão não está sendo devidamente priorizado, é urgente um plano concreto para isto, que possa ser discutida amplamente pela comunidade acadêmica.
É preciso reforçar a inviabilidade de utilização de salas e laboratórios para atender as demandas daqueles que, por algum motivo, necessitem dos recursos da universidade para seguir acompanhando as aulas. Além de ser insuficiente e perigoso disponibilizar os computadores da BCE para uso dos estudantes, não podemos pensar em estratégias contrárias às recomendações de isolamento social, visto que é preciso considerar o deslocamento dos estudantes, e evitar a aglomeração de pessoas nos espaços da UnB.
Outra forma de superar as contradições apresentadas que se mostra completamente desconexas do contexto em que estamos inseridos é a de apresentar os trancamentos justificados como única solução, ignorando as demais saídas. Essa é uma proposta elitista que traz como consequência o retrocesso em anos das conquistas da universidade pública, afinal fará com que o acesso às atividades seja destinado apenas para os estudantes com boas condições financeiras, enquanto os demais são afastados do direito ao ensino superior. Não aceitaremos nenhum tipo de proposta que se baseie em excluir os estudantes mais vulneráveis da UnB.
Nesse momento é importante que haja uma reformulação da proposta apresentada pelo CCAR para a retomada das aulas. O documento gerou na comunidade acadêmica uma série de confusões acerca de datas e métodos, além de ruídos na comunicação pela forma como foi construído. Uma reformulação integral do documento deve garantir que todos os setores da comunidade tenham ampla participação em sua elaboração, levando em consideração os dados da pesquisa social e as necessidades específicas que cada setor da universidade possui. Um documento dessa natureza deve ser elaborado de forma cautelosa e democrática, garantindo que o conteúdo da proposta esteja à altura das necessidades concretas.
Diante do exposto, nós, estudantes da Universidade de Brasília e membros das entidades de representação discentes signatárias demandamos a construção coletiva para pensar em alternativas viáveis para o retorno do calendário acadêmico e, portanto, fazer parte dos órgãos, entidades e grupos de trabalho responsáveis por formular a esse respeito. Consideramos, ainda, que neste momento a nossa prioridade é o combate à pandemia agravada pela crise política no país e nos colocamos contrários a qualquer proposta de retorno do calendário acadêmico que não garanta a qualidade e a equidade da educação pública.
Acrescentamos, por fim,
Nenhum estudante pode ficar para trás!
Centros acadêmicos signatários:
Centro Acadêmico de Direito — CADir
Centro Acadêmico de Serviço Social — CASESO
Centro Acadêmico de Geologia — CAGEO
Centro Acadêmico de Psicologia — CAPsi
Centro Acadêmico de Física — CAFIS
Centro Acadêmico de Enfermagem (Campus Darcy Ribeiro)- CAENF
Centro Acadêmico de Química — CAQUI
Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo — CAFAU
Centro Acadêmico de Biotecnoogia — CABIT
Centro Acadêmico de Saúde Coletiva — CASC”
Sinagências debate o “excesso de burocracia em face aos novos marcos legais”
O encontro virtual que ocorre nesta quarta-feira (17.06), a partir das 15 horas, no ciclo de debates “Regulação Livre” com a participação do diretor da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda
Marcus Aurélio Miranda de Araújo é especialista em regulação e servidor da Anvisa desde 2005, em janeiro deste ano foi indicado pelo presidente da república para compor a diretoria colegiada da Agência. Também exerceu chefia de Gabinete substituto do diretor presidente da Anvisa e foi gerente geral de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados (GGPAF/Anvisa). Saiba mais: https://bit.ly/2N0Y8WI
A transmissão ocorre no canal oficial do Sinagências no Youtube e aqui na fan page
Agenda
O que: Excesso de burocracia em face aos novos marcos legais
Dia: 17/06 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
Local: Facebook: https://www.facebook.com/sinagencias1/ e Youtube: https://www.youtube.com/sinagencias
Com o objetivo de resgatar a reflexão sobre o fortalecimento do serviço público, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) fará, no próximo dia 27 de maio, das 14h30 às 16h, o debate “O serviço público e os direitos fundamentais”
O webinar (conferência online) será transmitido pelo canal do Fonacate no YouTube e na página do Fórum no Facebook. Durante a transmissão também será lançado o livro “Erosão de direitos: reformas neoliberais e assédio institucional”.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “o momento ressalta a importância do serviço público para combater a atual crise sanitária e econômica, mas o que temos visto são ataques reiterados ao funcionalismo. Então, cabe ao Fonacate elevar o nível desta discussão”.
Aprender se tornou mais um desafio em meio à luta contra o coronavírus. Quem já estava acostumado a lidar com a tecnologia aplicada à educação enxerga inúmeras oportunidades nesta experiência inédita. Há diferenças entre comportamentos demandados agora e os do passado: “não podemos simplesmente adotar a solução encontrada em 1918, na pandemia da gripe espanhola, quando as escolas simplesmente aprovaram todos os alunos”, alerta uma especialista
Não é à toa que especialistas no assunto estão preferindo chamar as ações executadas mundo afora em resposta à pandemia de “ensino remoto emergencial”, evitando usar o termo “educação a distância”. Uma contribuição relevante para esse debate é o artigo publicado no final de março por cinco pesquisadores norte-americanos: The Difference Between Emergency Remote Teaching and Online Learning.
No texto, eles defendem que as experiências de aprendizado online bem planejadas são significativamente diferentes dos cursos oferecidos remotamente em resposta a uma crise ou a um desastre. Segundo os pesquisadores, ao improvisar soluções rápidas em circunstâncias não ideais, os professores podem parecer “MacGyvers”, em referência ao personagem principal da série Profissão: Perigo, que fez sucesso na televisão no final dos anos de 1980.
Na série, MacGyver resolve problemas aparentemente insolúveis improvisando soluções complexas em questão de minutos. “O aprendizado online já carrega um estigma de que sua qualidade é inferior à do aprendizado presencial, apesar de diversas pesquisas científicas mostrarem o contrário. Esses movimentos apressados de tantas instituições ao mesmo tempo rumo à educação remota podem selar essa percepção equivocada, quando, na verdade, ninguém fazendo a transição para o ensino online nessas circunstâncias estará realmente tirando o máximo proveito dos recursos e possibilidades do formato online”, escrevem os pesquisadores.
Sobrevivência
Há algo que promete unir a humanidade diante do enfrentamento da Covid-19: a constatação de que o aprendizado é essencial para a nossa sobrevivência. Além do conhecimento científico ser a esperança para o encontro de uma vacina ou de um tratamento eficiente contra a doença, a suspensão das aulas presenciais na maioria dos países do mundo mostrou a importância dos espaços de construção do saber.
De repente, estudantes, professores, funcionários e gestores já não podem estar lado a lado dividindo o espaço de uma instituição de ensino e todos passam a vivenciar a experiência inédita do ensino remoto em massa. Então, fica evidente que aprender é muito mais complexo do que simplesmente transmitir informações. A distância faz enxergar: é um desafio reconstruir no mundo online todas as relações e a estrutura de apoio de uma escola.
“Estamos diante de uma oportunidade fantástica porque a pandemia acelerou um processo, que já estava em curso, de integração entre a tecnologia e a educação”, explica o professor Seiji Isotani, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. Coordenador do curso de especialização em Computação Aplicada a Educação, que é oferecido na modalidade de educação a distância, o professor explica que as ações de ensino remoto em resposta à pandemia estão longe de seguir o que os especialistas recomendam quando não há um contexto de emergência.
Etapas
Segundo Seiji, a situação inesperada que levou à interrupção abrupta das aulas presenciais demandou das instituições de ensino tomadas de decisões rápidas, sem a realização de etapas fundamentais para que as iniciativas de educação a distância fossem bem-sucedidas. Essas etapas se referem a planejamento, capacitação de todos os envolvidos, preparação da infraestrutura tecnológica (hardware e software), automatização de atividades administrativas, preparação do sistema para coleta de dados, reformulação de currículos, além do fomento à inclusão e à equidade.
Seiji e os pesquisadores norte-americanos concordam que a necessidade de simplesmente disponibilizar os conteúdos de forma online está em contradição direta com o tempo e o esforço normalmente dedicados ao desenvolvimento de um curso online de qualidade. Por isso, as iniciativas criadas dessa maneira não devem ser confundidas com soluções de longo prazo, mas compreendidas como opções temporárias para resolver uma situação emergencial.
“Todas as iniciativas de ensino remoto utilizadas durante a luta contra a Covid-19 podem ser sementes para a transformação digital e cultural tão necessária no ensino, unindo práticas pedagógicas inovadoras, como o aprendizado híbrido e metodologias ativas, com tecnologias educacionais inteligentes, que potencializam as capacidades do aluno aprender e do professor inovar”, destaca Seiji, que participou de um evento online dia 6 de maio, para discutir o uso da tecnologia da informação e comunicação nas escolas de educação básica. O evento faz parte da série de webinários Educação no mundo 4.0, organizada pelo Ministério da Educação.
Nas trincheiras da educação
Professores, funcionários e gestores das escolas públicas brasileiras estão na linha de frente da implementação do ensino remoto emergencial, enfrentando uma batalha invisível para quem não frequenta essas trincheiras. “Não tenho domínio das novas tecnologias que estão sendo usadas e não é fácil contar com o apoio de pessoas que só podem me ajudar a distância. Sinto que estou ficando para trás”, revela uma professora que ministra aulas há 14 anos na educação básica estadual paulista.
“Tenho um celular antigo e precisei desinstalar uma série de funcionalidades de uso pessoal para conseguir adicionar o aplicativo da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que solicita constantes atualizações. Até o laptop que a escola me emprestou é obsoleto”, acrescenta a educadora. Desde o dia 27 de abril, as escolas públicas paulistas começaram a implantar o ensino remoto.
Mas a professora diz que, até dia 5 de maio, nem a metade dos alunos havia terminado as atividades que ela encaminhou: “Muitos estudantes usam os smartphones para entretenimento apenas. Não sei até que ponto serão capazes de utilizá-lo como uma ferramenta para aprendizagem. Vários alunos ainda não instalaram o aplicativo da Secretaria e a gente não tem ideia de quantos, de fato, conseguirão dar conta de fazer as atividades”.
O estresse adicional trazido pela necessidade de se adaptar rapidamente ao novo cenário do ensino remoto se soma à insegurança, ansiedade e demais apreensões naturalmente presentes em uma pandemia. A preocupação com o impacto disso tudo na saúde dos profissionais de ensino levou à criação da plataforma Educovid – Educadores na Covid-19, que entrou no ar em abril. Por meio de um formulário online, o professor pode relatar como tem se sentido nesse momento e quais são suas demandas em relação aos trabalhos pedagógicos.
Com os dados coletados através do formulário, a equipe do Educovid entrevista especialistas para esclarecer as dúvidas dos educadores e realiza uma curadoria de materiais, textos e iniciativas que podem apoiá-los. Por fim, esses conteúdos são enviados por e-mail aos professores, junto com um novo formulário com perguntas para disparar outras reflexões.
No vídeo
Para professores em quarentena, o psicanalista Christian Dunker, do Instituto de Psicologia da USP, traz reflexões para contribuir com a compreensão do atual momento: “Estamos todos em um estado de cura, no sentido de que a vida normal se interrompeu e o que a gente está tentando produzir é uma reconstrução, um suplemento”. O psicanalista ressalta também que os professores não devem se cobrar por não ter o domínio das novas ferramentas tecnológicas, destacando que o contexto do ensino remoto é muito diverso de uma sala de aula presencial. “A linguagem é diferente, o tempo é diferente, o escopo é diferente e nós também estamos diferentes nessa situação. A primeira regra é aceitar e acolher essa diferença e começar a trabalhar a partir dela”, diz Dunker.
Ele explica que esse novo cotidiano durante a pandemia implica menos tempo de aula, mais atividades, mais tempo de correção, mais desgaste na ida e vinda das informações, criando uma nova temporalidade, que precisa ser respeitada: “Não queira passar por cima disso, porque se você está, como eu, trabalhando online, respondendo, lendo, etc., você já notou que produz muito menos porque é outro universo. A gente não domina essa linguagem e essa técnica”. Nesse sentido, a pandemia pode ser uma excelente oportunidade para os educadores repensarem suas próprias práticas de ensino-aprendizagem. “Acredito que vai desaparecer essa ideia de contabilizar a aprendizagem pelo tempo que os alunos permanecem sentados em uma sala de aula. Vamos passar a avaliar o quanto se aprende e não quantas horas ou dias letivos temos”, ressalta o professor Seiji.
“É um momento ímpar: vejo que os profissionais da educação não estão adormecidos, estão se permitindo aprender e errar. É fundamental, em uma situação nova, em que não sabemos como vamos reagir, poder nos reinventar e nos sentir tranquilos com esse processo”, ensina Karina Dias, coordenadora do Núcleo de Prática Profissional e do Laboratório de Inovação e Empreendedorismo do Centro Universitário da Unifacisa, em Campina Grande, na Paraíba. Aluna da especialização em Computação Aplicada a Educação do ICMC, ela revela que, como o curso é na modalidade a distância, não houve qualquer impacto nas atividades.
Formada em administração de empresas, Karina está desenvolvendo seu Trabalho de Conclusão de Curso, que deverá ser entregue em agosto. A proposta é criar um cursinho solidário para estimular jovens de baixa renda de Campina Grande a desenvolverem o pensamento computacional, utilizando uma nova metodologia de ensino híbrido (presencial e a distância), que combina elementos das áreas de inovação, design e antropologia.
O objetivo é, por meio de técnicas provenientes dos jogos (gamificação), propiciar que cada estudante consiga montar sua própria jornada de aprendizado, a partir do nível de conhecimento que já dispõe (nível de maturidade). “70% das vagas serão para meninas e mulheres, lembrando que um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) é assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”, conta Karina. Ela destaca que a proposta está em sintonia com ações já realizadas na Unifacisa, também relacionadas às ODS, destinadas a aumentar o número de jovens e adultos com competências técnicas e profissionais.
Orientada a distância pelo professor Alex Sandro Gomes, professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco, Karina terá a oportunidade de planejar esse curso online a partir de todo o arsenal de conhecimentos que adquiriu desde que começou a cursar a especialização, no final de 2018. Com certeza, ela empregará recursos que, infelizmente, ainda não estão disponíveis para a maioria dos professores das escolas públicas brasileiras.
Uma luta desigual
No interior de Minas Gerais, em Unaí, Ana Cláudia Guimarães Santos encontrou, na especialização em Computação Aplicada a Educação do ICMC, uma oportunidade para unir as duas áreas pelas quais é apaixonada: a computação e a educação. Formada em Sistemas de Informação, Ana Cláudia trabalha na área educacional desde quando começou a estagiar em um curso de informática pra crianças carentes, ainda na graduação.
, ministrou aulas de inglês por dois anos e meio e, há seis anos, é técnica pedagógica na Secretaria de Educação de Minas Gerais: “Em meu trabalho, identifico que temos realidades muito diferentes. Em uma mesma escola encontro professores que estão habituados a usar a tecnologia em sala de aula e outros que não sabem ligar um computador”, conta Ana Cláudia.
Ana Cláudia diz que, muitas vezes, os profissionais da computação não enxergam que ter um computador e acesso à internet em casa não é praxe para toda a população. “A realidade não é assim. Muitos alunos e professores só têm o celular à disposição. Outras famílias têm várias crianças e só um computador em casa. Elas não conseguirão assistir aulas ao vivo com os professores ao mesmo tempo, até porque estão matriculadas em diferentes séries”.
Por isso, a técnica pedagógica acredita que o primeiro passo, antes de qualquer iniciativa de ensino remoto, é compreender a realidade dos alunos e dos profissionais da educação. “Quem não tem celular, nem computador, nem internet, será que possui uma televisão? E energia elétrica? Conseguimos distribuir materiais impressos?”, questiona. Em Minas Gerais e outros estados brasileiros esse levantamento está sendo realizado.
Aliás, a suspensão das aulas presenciais interrompeu um trabalho que Ana Cláudia começou a fazer este ano: a capacitação E-mail institucional (amparo legal) e possibilidades do G-Suite voltada a professores. Ela concluiu o trabalho em seis escolas de Unaí e suspendeu as 15 capacitações programadas para o mês de abril em outras escolas da cidade e da região. Depois do início da pandemia, criou um material especial para orientar os professores a respeito dos recursos educacionais abertos e fará parte de um grupo que a Secretaria designou para desenvolver outro material de apoio sobre ferramentas educacionais.
“Apesar de todas as dificuldades de implantar o ensino remoto, não podemos esperar a pandemia passar para retomar as atividades pedagógicas, porque não sabemos por quanto tempo as aulas presenciais ficarão suspensas”, ressalta a técnica pedagógica, que lembra que, atualmente, não podemos simplesmente adotar a solução encontrada em 1918, na pandemia da gripe espanhola, quando as escolas simplesmente aprovaram todos os alunos.
Vulnerabilidade
Mas a principal preocupação de Ana Cláudia é a situação de vulnerabilidade social de muitas crianças. Ela destaca a relevância das iniciativas de vários estados brasileiros para complementar a renda das famílias dessas crianças, que já não podem contar com a merenda escolar: “O ensino remoto não é o responsável pelas desigualdades sociais, mas as dificuldades para implantá-lo tornam as desigualdades mais evidentes. De qualquer forma, é uma oportunidade para que, no pós-pandemia, surjam políticas públicas efetivas para atender quem mais precisa”.
Ela destaca, ainda, o fator da desigualdade de gênero, que também pode afetar o aprendizado, já que as garotas costumam passar mais tempo ajudando a família nas tarefas domésticas e, talvez, por isso, possam se dedicar menos aos estudos quando estão em casa. “Há também o problema da acessibilidade, já que os alunos da educação especial podem não ser contemplados pelo ensino remoto. Por exemplo, no caso de um deficiente visual, seria preciso enviar material em braile; para os deficientes auditivos, as aulas deveriam ser traduzidas em Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, adiciona a técnica pedagógica.
Sabemos que, mesmo com todo o esforço empreendido, o ensino remoto não conseguirá propiciar uma educação de qualidade, capaz de atender de forma igualitária e inclusiva, os quase 53 milhões de estudantes brasileiros afetados pela suspensão das aulas presenciais, segundo a Unesco. No entanto, se a pandemia do novo coronavírus contribui para que o coral de vozes de estudantes, professores, funcionários e gestores seja ouvido, teremos chance de analisar as ações bem-sucedidas e aprimorar o que não deu certo. É por meio desse aprendizado que poderemos nos preparar melhor para as futuras situações de emergência. Só com o aprendizado poderemos redigir o guia de sobrevivência da humanidade.
Texto: Denise Casatti – Assessoria de Comunicação do ICMC/USP
Debate nesta terça (5/5) com a participação da presidente Noemia Porto e da advogada Ana Frazão
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) faz, nesta terça (5/5), em seu perfil no Instagram (@anamatraoficial), “live” com a advogada Ana Frazão, mestre e doutora em Direito e professora da UnB, e com a presidente da entidade, Noemia Porto.
A “live”, que acontece a partir das 19 horas, terá como tema “Novos pilares para economia que contemple o direito ao trabalho”, e abordará, entre outros assuntos, os efeitos do isolamento social, provocado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), no mercado de trabalho.
A presidente da Anamatra explica que o diálogo será uma oportunidade para discutir as perspectivas de uma regulação jurídica para os mercados. “A convidada da Anamatra é uma notória especialista no tema. De nossa parte, pretendemos colocar também como essa regulação poderia orientar a questão do direito ao trabalho, como direito fundamental”, destaca.
TCU debate os impactos da pandemia nos setores de infraestrutura
Ao todo, serão quatro webinários com foco nos desafios relacionados à crise da Covid-19. As inscrições estão abertas a todos os interessados. Os dois primeiros debates serão sobre “os impactos da pandemia nos setores da infraestrutura e as medidas para o saneamento e a retomada dos investimentos”
O Grupo Temático de Infraestrutura do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap), iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), promove, entre os dias 5 e 14 de maio, uma série de quatro debates virtuais (webinários) sobre os desafios da pandemia da Covid-19 para os setores de infraestrutura do país. Os webinários fazem parte do Programa Coopera, ação especial do TCU criada para o enfrentamento do problema. As inscrições são abertas a todos os interessados.
Os dois primeiros debates serão sobre “os impactos da pandemia nos setores da infraestrutura e as medidas para o saneamento e a retomada dos investimentos”. Na terça-feira (5/5), a discussão será sobre o setor de transportes e terá como debatedores o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o ministro do TCU Bruno Dantas e o deputado federal Arnaldo Jardim. Já no segundo webinar, no dia 7/5, o foco será o setor energético, com a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do ministro do TCU Benjamin Zymler. O presidente do Tribunal, ministro José Mucio Monteiro, fará a abertura dos dois primeiros encontros.
Nos dias 12 e 14/5, as discussões abordarão aspectos técnicos relativos ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos no setor de infraestrutura. Nesses dias, serão convidados especialistas dos ministérios gestores e de agências reguladoras para debaterem com representantes da iniciativa privada e da academia.
Todos os debates terão a duração máxima de duas horas, sendo permitido o encaminhamento de perguntas aos participantes. As inscrições para cada dia de discussão podem ser realizadas separadamente na página https://portal.tcu.gov.br/eventos/lista-de-eventos/webinarios-debates-sobre-medidas-emergenciais-no-setor-de-infraestrutura.htm.
Os eventos serão transmitidos pelo canal oficial do TCU no YouTube (o link de cada webinário será enviado assim que confirmada a inscrição).
Acesse a programação e inscreva-se
CECAP
O Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (CECAP) foi implementado em 2017, com a função de apoiar o TCU na produção e disseminação de conhecimentos relevantes para a atuação do controle externo, de forma a contribuir com a missão do Tribunal de aprimorar a administração pública em benefício da sociedade.
O Centro representa uma estrutura potencializadora da capacidade de escuta institucional em relação às necessidades da sociedade e às possibilidades de aperfeiçoamento da atuação do controle externo.
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500
ANTC debate os impactos da crise sanitária no controle da gestão pública
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC) apresenta ao longo dessa semana seminários online com integrantes da carreira e convidados para discutir assuntos ligados à atuação dos tribunais de contas durante a pandemia da Covid-19
A série de debates foi aberta nesta segunda-feira (27), `às 10 horas, data em que se comemora o Dia do Auditor de Controle Externo, pelo presidente da ANTC, Francisco Gominho, com a participação do vice-presidente da entidade, Ismar Viana, do vice-presidente da AudTCU, Nivaldo Dias Filho, e do fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, sobre a gestão, controle e cidadania: reflexões sobre as contratações relacionadas ao enfrentamento da covid-19 (Veja como foi aqui).
A programação segue na terça-feira (28), às 18h30, com os auditores de controle externo Jorge de Carvalho, do TCM-SP, Vitor Maciel, do TCM-BA, e com o convidado Paulo Henrique Feijó, subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Sefaz/RJ, que conversarão sobre “Aspectos de controle externo no enfrentamento da Covid-19: uma abordagem sob a ótica orçamentária e financeira”.
Na quarta-feira (29), também às 18h30, o debate será sobre a “Reforma administrativa e regular ocupação de cargos públicos como alicerce da segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços públicos” com a coordenação da diretora de defesa de controle externo da ANTC, Thaisse Craveiro, e a diretora jurídica da associação, Kasla Garcia. Elas receberão como convidado Fernando Carneiro, procurador do MPC-GO de 2000 a 2020.
Os eventos estão sendo transmitidos pelo canal da associação no Youtube ou pelo seu Facebook. O público externo pode fazer perguntas e comentários durante os chamados webinars.
PFDC – Orientação a órgãos federais sobre direito à liberdade de expressão de servidores
Solicitação foi encaminhada à Comissão de Ética da Presidência – que terá 10 dias para informar se acatará ou não a orientação – após servidora do Incra ser coagida em audiência pública que debatia questões fundiárias. Para a PFDC, atitudes como a do secretário especial Nabhan Garcia, tanto no momento da audiência, como pela instauração de procedimento administrativo, “têm o potencial de inibir outros servidores a participar, com o conhecimento acumulado no cargo, de debates que envolvam matéria pertinente, com grave prejuízo para a democracia e para a República”
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), pelou grupo de trabalho Reforma Agrária, encaminhou ontem (20) à Comissão de Ética da Presidência da República uma Recomendação para que órgãos de toda a administração pública federal e Comissões de Ética sejam orientados quanto à garantia do direito à liberdade de expressão de servidores públicos.
“A recomendação foi encaminhada após notícia publicada ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo segundo a qual uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria sido coagida por se pronunciar em uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Marabá (PA) na qual se discutia a MP 910/2019, que trata sobre regularização fundiária”, explica o MPF.
Na ocasião, a geógrafa Ivone Rigo informou ao secretário especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, sobre problemas enfrentados no georreferenciamento das terras, uma das etapas da regularização fundiária. O secretário especial dirigiu-se à servidora afirmando: “a senhora deveria se colocar no seu devido lugar e não vir pressionar o governo. A senhora não está aqui para pressionar o governo. A senhora é uma funcionária do governo, não está aqui para pressionar”. De acordo com a reportagem, no mesmo dia, teria sido encaminhado ofício à Superintendência Regional do Incra no sul do Pará determinando a instauração de procedimento administrativo contra a referida servidora.
No documento à Comissão de Ética da Presidência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que a MP 910/2019 tem suscitado acirrados debates, por seu forte impacto no patrimônio público imobiliário, ambiental e social, e que a própria comissão mista parlamentar encarregada de seu exame tem feito audiências públicas para melhor avaliação do conteúdo da medida.
O órgão do Ministério Público Federal ressalta que os servidores públicos não estão impedidos – nem pela Constituição, nem pela Lei 8.112/1990, que rege a atuação de servidores federais – a participar de discussões públicas e informar ao público questões fundamentais pertinentes ao assunto em debate.
“Ao contrário, temas de tamanha repercussão exigem que servidores técnicos e experientes apresentem sua percepção, de modo a facilitar o complexo processo de tomada de decisões, seja no âmbito do Executivo, seja no do Legislativo”.
Para a PFDC, atitudes como a do secretário especial Nabhan Garcia, tanto no momento da audiência, como pela determinação de instauração de procedimento administrativo, têm o potencial de inibir outros servidores a participar, com o conhecimento acumulado no cargo, de debates que envolvam matéria pertinente aos seus órgãos ou instituições, com grave prejuízo para a democracia e para a República.
Código de Ética
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece, dentre as regras deontológicas, que “toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação”.
O Código também veda o uso do cargo de modo a “permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores”.
Além de referenciar tais diretrizes, a recomendação encaminhada pela PFDC à Comissão de Ética Pública da Presidência destaca que a liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos fundamentais do sistema constitucional brasileiro, pois representa um pressuposto para o funcionamento da democracia, possibilitando o livre intercâmbio de ideias e o controle social do exercício do poder.
“A liberdade de expressão protege simultaneamente os direitos daqueles que desejam expor as suas opiniões ou sentimentos e os do público em geral. Ou seja, quando se proíbe uma manifestação qualquer, viola-se tanto a liberdade dos que são impedidos de exprimir as suas ideias, como também os direitos dos integrantes do público, que são privados do contato com pontos de vista que poderiam ser importantes para que formassem livremente as suas próprias opiniões”.
De acordo com a recomendação, entre as medidas a serem adotadas em toda a administração públicafFederal estão: esclarecer que o exercício do cargo ou função no serviço público não retira aos seus titulares o direito de participar dos debates que envolvem a vida coletiva; informar aos servidores, da forma mais ampla possível, o direito à participação em debates públicos, principalmente naqueles em que seu conhecimento técnico seja relevante para o processo de tomada de decisões; impedir que procedimentos administrativos sejam instaurados pelo só fato da participação de servidores públicos em debates e reuniões públicas; alertar sobre condutas abusivas a partir da noção equivocada de hierarquia.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão esclarece que a recomendação deve ser cumprida a partir de seu recebimento, sob pena das ações judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos. A Comissão de Ética da Presidência terá dez dias para informar se acatará ou não a orientação.
Condsef – Ofendendo servidores, Guedes desqualifica o debate sobre Estado brasileiro
Por meio de nota, a Condsef destaca que, “em outra declaração onde mostra desconhecimento do papel dos serviços públicos para a sociedade, ministro provoca indignação comparando servidores a parasitas. Carapuça não serviu e entidades querem ser recebidas em audiência para qualificar o debate”
Veja a nota:
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, não perde uma oportunidade de demonstrar seu desprezo e também seu profundo desconhecimento sobre a importância do papel dos servidores e serviços públicos para o desenvolvimento econômico do País e para a sociedade. No afã de defender a aprovação da reforma Administrativa, que deve chegar no Congresso Nacional na próxima semana, o ministro comparou servidores a parasitas. A proposta é apontada por muitos especialistas como mais um retrocesso que irá prejudicar, de novo e principalmente, a população de baixa renda, que é maioria no Brasil, ampliando ainda mais a desigualdade social.
Em sua fala, Guedes reforçou a narrativa adotada pelo governo de que servidores são privilegiados e não deveriam, por isso, reivindicar nada. Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, as provocações e ofensas do ministro só reforçam o seu despreparo em lidar com os desafios do setor público. “Não queremos entrar numa briga de rua com o ministro. Solicitamos uma audiência e esperamos ser recebidos para discutir as questões do setor público com números, dados, fatos”, enumerou.
Discurso de Guedes não se sustenta na realidade
Para Sérgio, o discurso de Paulo Guedes não se sustenta na realidade do setor público. A maioria dos servidores do Executivo Federal, representada pela Confederação, não possui salário superior ao teto do INSS (R$ 6.101,06). Além disso, os salários estão congelados há três anos. “Quanto à estabilidade, já apontamos por diversas vezes o motivo e importância de sua existência. Mais que beneficiar o mau servidor, que pode ser exonerado por lei como mostram dados oficiais do próprio governo, ela ampara o servidor que está a serviço da população para executar as funções que lhe foram confiadas”, aponta o secretário-geral.
“Imagine um gestor que defende grilagem indicado para chefiar servidores da Area Ambiental, contratados justamente para combater a prática. Imagine servidores sem experiência e qualificação tendo que enfrentar desafios como os impostos agora no Ministério da Saúde com o alerta mundial do novo coronavírus”. Imagina convocar quem não entende nada de direito previdenciário para dar conta das demandas acumuladas e que trouxeram de volta as filas ao INSS. Não dá para pensar o Estado funcionando dessa maneira.”, acrescenta Sérgio.
A Condsef/Fenadsef lamenta que a postura de um ministro de Estado seja a de desqualificar os trabalhadores do setor público que são elo e peças fundamentais tanto no atendimento à população que paga impostos e tem direito constitucional de acesso a serviços públicos de qualidade, quanto contribuem para o desenvolvimento econômico do País. “A carapuça de parasitas não nos serve”, sentencia o secretário-geral. “As ofensas do ministro não colaboram para resolver os enormes desafios que o governo tem para dar à população os serviços a que ela tem direito”.
Nenhum servidor na capa da Forbes
Um vídeo necessário publicado essa semana no canal do YouTube do ex-banqueiro Eduardo Moreira mostra dados que contestam a narrativa de que os servidores são os privilegiados do Brasil. Quem são os verdadeiros privilegiados? A lista de bilionários da Forbes indica. Moreira aponta que esse grupo de bilionários detinha 7% do PIB em 2012 e saltou para 17% do PIB em 2019. Só no último ano esse grupo seleto ganhou em média 20 mil vezes mais do que TODOS os servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares, responsáveis por atender a população brasileira
Mobilização deve crescer
Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar força com o lançamento da Campanha Salarial Unificada no dia 11. Um ato em frente ao Ministério da Economia deve marcar a entrega oficial da pauta de reivindicações dos federais das Três Esferas. As entidades reunidas nos fóruns do conjunto dos federais enviaram um pedido de audiência ao ministério Paulo Guedes que nunca recebeu oficialmente a representação da categoria. No dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de um debate convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Uma plenária nacional da maioria dos federais também acontece para avaliar o cenário e definir novas ações.
No dia 18 de março uma Greve Geral está convocada para mostrar ao governo que servidores não aceitam o papel de vilões imposto com a narrativa dos privilégios que não existem para a maioria absoluta da categoria e que não aceitaremos a ordem de aniquilamento. Contra o desmonte, em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional, a unidade dos servidores vai sendo ampliada.”