Petição para impeachment de Bolsonaro ganha força

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Uma petição online pela saída do presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto voltou a ser acessada e novamente divulgada pelos opositores do chefe do Executivo nas redes sociais (https://peticaopublica.org/assine/impeachment-de-jair-bolsonaro/). Faltam até o momento apenas 1.464 assinaturas para chegar à meta de 30 mil

O documento aponta que Jair Bolsonaro passou de todos os limites e não tem a menor condição de seguir governando o destino de mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros. Isso porque, de acordo com o texto, além de cometer crimes de responsabilidade desde o primeiro dia em que pisou no Palácio do Planalto, ele, agora, atua de forma irresponsável e criminosa durante a crise do coronavírus.

Apesar dos exemplos de outros países, que fazem esforços conjuntos sem precedentes para conter a crise do coronavírus, “o presidente brasileiro trata a pandemia desde o primeiro dia como uma “histeria” da imprensa. Enquanto isso, o número de infectados no Brasil não para de crescer, inclusive com o registro das primeiras mortes”, reforça

“Não bastasse a incompetência, o presidente convocou manifestações golpistas de apoio ao seu governo justamente no momento em que as autoridades sanitárias tentavam convencer a população a evitar aglomerações. Mesmo tendo diversos membros de seu governo infectados, o presidente cometeu o gesto temerário e irresponsável de se juntar aos seus apoiadores, assumindo o risco de infectá-los. Uma atitude criminosa de um homem que deveria liderar o país e dar exemplo para o seu povo.

O Brasil não aguenta mais. Passou da hora de darmos um basta nesse presidente criminoso, incompetente e irresponsável. Apoie o pedido do impeachment de Jair Bolsonaro. Nossa meta é entregar 1 milhão de assinaturas ao Congresso Nacional. Assine a petição e divulgue o máximo que puder. Ele não pode continuar”.

Servidores demonstram perplexidade e indignação com saída de Teich

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O pedido de demissão do segundo ministro da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro repercutiu de forma negativa entre  servidores e centrais sindicais

A maioria demonstrou perplexidade e indignação. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a saída de Nelson Teich, “é um reflexo dos improvisos na gestão da crise”. “Se deixassem a cargo exclusivo dos técnicos, teríamos mais chances de enfrentar com êxito a crise sanitária, econômica e social. Porém, a ingerência política gera confusão, insegurança, e só concorre para agravar a situação”.

Moacir Lopes, presidente de Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), considerou a desistência de Teich como “uma tragédia anunciada”. “ A demissão ministro Nelson Teich confirma o desespero do governo Bolsonaro na guerra pelo controle da narrativa caos que a pandemia está gerando. Sem nenhum apoio e ainda sofrendo sabotagem e ataques era uma tragédia anunciada”.

Lopes também enfatizou a tendência do governo de apontar culpados para tentar demonstrar à população conhecimento em áreas da ciência. “A exemplo do vice Mourão, em entrevista, os mandatários culpam todo mundo pela crise no país, menos a incapacidade deste governo em apresentar qualquer projeto sério de gestão.  Como não tem resposta à crise no combater a pandemia, estão sempre a busca de culpados.  Em breve chegará a vez dos militares”, alertou Lopes.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, declarou que “Teich mostrou dignidade ao não compactuar com os delírios destruidores do presidente”. “Ao sair, ele evidenciou toda a desgraça e expôs como os brasileiros estão desassistidos nesta grave pandemia. Quanto falta para os poderes competentes perceberem que o nosso maior problema é o Bolsonaro?”, questionou.

Sandro Alex de Oliveira César, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), destacou que “no Brasil não tem alguém que seja capaz de conduzir a saúde de acordo com a ciência e segundo as recomendações das organizações internacionais da saúde em especial a OMS, enquanto Bolsonaro for presidente da República, pois quer impor as suas vontades pessoais sobre a República e a ciência. Inacreditável. O ex-ministro não durou um mês no governo”.

Consumo despenca em restaurantes e supermercados

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O volume de transações do ICR recuou 22,2% em março e 63,7% em abril e do ICS registrou queda de 3,5% e 12,5%, em relação ao mesmo período de 2019 e revelam os impactos da crise sanitária. Os Índices de Consumo em Supermercados (ICS) acompanham compras em supermercados, quitandas, mercearias, hortifrútis, sacolões. E os Índices de Consumo em Restaurantes (ICR), a evolução do consumo de refeições prontas em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, serviços de entrega (delivery) e retirada em balcão/para viagem (pickup). Acabam de ser lançados pela Fipe e Alelo

Fipe e Alelo divulgam indicadores inéditos sobre os impactos da Covid-19 sobre o consumo em supermercados e restaurantes. Como era esperado, na análise das instituições, os ICR revelaram quedas significativas do volume e valor do consumo em restaurantes já em março – variações que se intensificaram em abril. Já no caso dos supermercados (ICS), os efeitos captados sobre o consumo ocorreram com defasagem e de forma menos intensa em relação aos restaurantes. “Considerando-se, por exemplo, o volume de transações, o ICR recuou 22,2% em março e 63,7% em abril; enquanto o ICS registrou queda de 3,5% e 12,5%, com relação ao observado nos respectivos meses do ano anterior”, aponta o estudo.

Além da análise mensal, os resultados são analisados de forma diária e quinzenal. Em particular, é possível citar a 1ª quinzena de abril – intervalo em que os impactos observados foram mais expressivos. Nesse intervalo, as quedas mais expressivas foram observadas nos Índices de Consumo em Restaurantes (ICR): 67,7% (volume de transações), 56,7% (valor das transações) e 40,5% (número de estabelecimentos que realizaram transações). Em contraste, os Índices de Consumo em Supermercados (ICS) foram menos afetados nesse período, sendo o maior impacto registrado no volume de transações (-19.4%), seguido pelo recuo no valor transacionado (-5,0%) e no número de estabelecimentos (-3,6%). Vale ressaltar que esses percentuais foram calculados em relação ao típico ou esperado para essa quinzena (média das primeiras quinzenas de todos os meses em 2019) e que eles não excluem os efeitos de eventos e fenômenos concomitantes à pandemia.

Como evidenciado, os impactos sobre consumo variaram conforme o tipo do benefício e o período. Na avaliação diária, é possível identificar impactos negativos sobre o comportamento dos Índices de Consumo em Restaurantes (ICR) a partir do dia 14 de março. Esse impacto negativo é crescente até o final de março e início de abril, estabilizando-se em seguida. Do dia 16 de abril em diante, esse impacto é progressivamente amenizado até 30 de abril. Já no caso dos Índices de Consumo em Supermercados (ICS), o registro dos impactos fica evidente apenas a partir do dia 20 de março, afetando sobretudo as séries de volume e número de estabelecimentos, escalando até o dia 5 de abril. A série de valor, entretanto, oscila no período inteiro, com repiques nos dias 20 e 28 de março, fenômeno que se repete no mês seguinte (22 e 25 de abril). Esse recorte traduz também a sazonalidade no uso dos vouchers, com o uso concentrado nas duas primeiras semanas do mês, quando é feito o abastecimento de créditos pelos empregadores.

Análise

A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em parceria com a Alelo, bandeira especializada em benefícios, incentivos e gestão de despesas corporativas, desenvolveu indicadores inéditos voltados para o acompanhamento dos impactos da COVID-19 sobre a atividade econômica do Brasil, com foco no consumo em supermercados e restaurantes. Os indicadores foram elaborados com base em informações geradas a partir da utilização dos cartões Alelo Alimentação e Alelo Refeição, incluindo volume e valor das transações, bem como o número de estabelecimentos comerciais que efetivaram compras através desses meios de pagamento. Para tanto, foram empregados dados diários de transações realizadas em todo o território nacional, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de abril 2020.

A iniciativa culminou com a apresentação dos Índices de Consumo em Supermercados (ICS), que acompanham as compras realizadas em estabelecimentos como supermercados, quitandas, mercearias, hortifrútis, sacolões, entre outros; e dos Índices de Consumo em Restaurantes (ICR), com foco na evolução do consumo de refeições prontas em estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, além de serviços de entrega (delivery) e retirada em balcão/para viagem (pickup), entre outros. No contexto da pandemia, a avaliação do comportamento dos índices nos últimos meses pôde ser utilizada para identificar e mensurar os possíveis impactos da chegada da COVID-19, bem como das medidas restritivas e de distanciamento social, sobre os níveis e hábitos de consumo, alimentação e lazer das famílias.

A partir deste mês (maio), os Índices de Consumo em Supermercados (ICS) e os Índices de Consumo em Restaurantes (ICR) passarão a ser atualizados e divulgados quinzenalmente pela Fipe e Alelo.

Metodologia dos índices

Todos os índices foram elaborados e depurados com base em critérios estatísticos para garantir a focalização, a consistência e a interpretação dos resultados ao longo do tempo:
Amostra: todos os índices são calculados a partir de dados diários de transações realizadas em estabelecimentos comerciais distribuídos por todo o território nacional, entre 1 de janeiro de 2018 e 30 de abril 2020.

Valores atípicos: para evitar oscilações nos índices decorrentes de eventuais entradas ou saídas de empregadores de grande porte na base de dados, observações associadas a empresas que se enquadram nesses critérios foram desconsideradas nos cálculos.
Sazonalidade: foram adotados os seguintes procedimentos para mitigar a influência de fatores sazonais: (i) cálculo de média móvel de 7 dias (dados do dia observado e dos 6 dias anteriores a ele), eliminando assim os efeitos dos dias úteis e finais de semana sobre as séries; (ii) identificação e filtragem de fatores sazonais relacionados ao comportamento das séries em dias específicos dentro de cada mês (1º dia, 5º dia, 10º dia…), por conta do calendário de recarga e distribuição temporal do uso dos benefícios nos estabelecimentos no período.
Frequência: todos os índices são apresentados com frequência diária para todo o período disponível da amostra, tendo por referência (base 100) a média diária dos respectivos valores em janeiro de 2018.

Observações metodológicas sobre a avaliação de impacto
Os índices desenvolvidos a partir da base de dados da Alelo estão correlacionados ao volume, valor e frequência de uso de benefícios Alimentação e Refeição para pagamento de transações em estabelecimentos comerciais credenciados. Esse gasto é realizado por iniciativa de colaboradores, que recebem dos empregadores esses benefícios em seus cartões regularmente a cada mês.
Como a concessão e uso desses benefícios estão relacionados a postos de trabalho formais, ao calendário de dias úteis e aos hábitos de consumo e alimentação das famílias, os índices resultantes podem ser utilizados como ferramenta para monitorar o comportamento do consumo, incluindo flutuações decorrentes de eventos e medidas que possam impactar direta ou indiretamente a atividade econômica, a renda e o emprego da população nos centros urbanos (como no caso da COVID-19).
Com a instituição de medidas de distanciamento social por estados e municípios brasileiros, a partir da segunda quinzena de março, atividades consideradas não essenciais foram parcial ou integralmente interrompidas.
Além disso, o recolhimento dos colaboradores em suas residências influencia a frequência, volume e valor dos gastos com alimentação fora de casa (Benefício Refeição) e da aquisição de itens para o abastecimento da despensa doméstica (Benefício Alimentação).
Para monitorar o alcance dos impactos da COVID-19, foram propostas métricas que comparam o comportamento observado dos índices em 2020 ao esperado ou típico para aquele mesmo período. Para realizar essa comparação, foram adotados como referência os valores médios observados em 2019 para os respectivos índices e períodos analisados.
As métricas são apresentadas em percentual (%) em três frequências: (i) diária (entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2020); (ii) quinzenal (entre a 1ª quinzena de janeiro e a 2ª quinzena de abril); e (iii) mensal (entre janeiro e abril de 2020).
Os resultados apresentados não excluem a influência de fatores, eventos e políticas coincidentes com a pandemia sobre o comportamento e hábitos de consumo da população ao longo do período de análise.
Por outro lado, tendo em vista o caráter inesperado das medidas restritivas instituídas a partir de março na maior parte das grandes cidades, bem como o padrão comportamental dos índices nos anos precedentes, é possível relacionar variações atípicas à COVID-19.

Sobre a Fipe

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe é uma organização de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973. Entre seus objetivos está o apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Possui, hoje, destacada atuação nas áreas de ensino, projetos, pesquisa e desenvolvimento de indicadores econômicos e financeiros.

Sobre a Alelo

A Alelo é uma bandeira especializada em benefícios, gestão de despesas corporativas e incentivos, atuando nos segmentos de alimentação, cultura, transporte e saúde. Com mais de quinze anos de história, é, desde 2013, líder no setor de benefícios pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), da Secretaria do Trabalho no Ministério da Economia. A Alelo conta com a confiança de 100 mil empresas-clientes, 8 milhões de usuários e com a maior rede de estabelecimentos comerciais afiliados do Brasil. Entre os produtos e serviços oferecidos, estão Alelo Refeição, Alelo Alimentação, Alelo Natal, Alelo Multibenefícios, Alelo Mobilidade, Alelo Auto, Alelo Gestão de VT, Alelo Cultura e cartões pré-pagos Alelo Despesas, Alelo Pagamentos e Alelo Premiação e Veloe.

Veto ao PL 39/20 – Remédio ou veneno

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A previsão é de que o presidente Jair Bolsonaro atenda efetivamente o pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vete no projeto (PLP 39/20) os trechos que abre espaço para reajustes salariais de algumas carreiras de servidores públicos federais, estaduais e municipais

Nesse ponto, a maioria dos que defendem o ajuste fiscal concorda. O temor generalizado no mercado financeiro, no entanto, é de que o remédio, diante da conjuntura, se transforme em veneno. Olhando para frente, analistas preveem a “cabeça de Guedes em uma bandeja”. Em ano de eleição, não parece, dizem as fontes, uma boa medida mexer com servidor. O fundamento filosófico da decapitação, ou “da cabeça de Guedes” é contraditório, destacam observadores.

Com a proximidade do presidente Jair Bolsonaro do Centrão, para conseguir apoio e salvar a pele dele e da família, a pressão dos parlamentares perdulários habituados “à troca de favores” vai ser imensa para expansão de gastos – justamente o oposto da austeridade liberal da equipe econômica. “Dessa vez, o que se imagina é que não será Paulo Guedes que pedirá para sair, independentemente das discordâncias. Ele será retirado por baixo dos panos, como aconteceu com Luiz Henrique Mandetta (ex-ministro da Saúde), Sérgio Moro (ex-ministro da Justiça) e outros mais. E o problema do veto é que ele pode ser derrubado”, reiterou a fonte.

O presidente Jair Bolsonaro vai sempre ter alguém para botar a culpa pela “suposta expulsão orquestrada de Guedes, como vem fazendo em sua gestão”. Tem até uma desculpa engatilhada: “ele (Guedes) estaria atrapalhando a remessa de recursos para Estados e municípios com o objetivo urgente de combater a pandemia pelo coronavírus. A demora estaria afetando pessoas contaminadas e frágeis que estão morrendo todos os dias em consequência da crise sanitária”, dizem. Sem citar nomes, o economista Cesar Bergo, sócio investidor da Corretora OpenInvest, concordou que o veto vai sair, e rápido. Só não se sabe apenas “se pela manhã, antes de o mercado abri, ou à noite, quando estiver fechado”.

“Como vem defendendo os que compartilham com a responsabilidade de manter as contas equilibradas, todas as carreiras, resguardados os profissionais da saúde que estão à frente do combate ao coronavírus, vão sair das exceções de congelamento de salários, até os militares. As decisões do Congresso até aqui tomadas, ficarão enfraquecidas. O que vai ser observado pelo mercado é se esse veto vai mesmo ensejar a perda de ministério”, assinalou Bergo. O veto, no entanto, pouco altera a situação da maioria dos servidores, informam fontes do funcionalismo.

Falso veto

Na verdade, a maioria dos servidores nas três esferas e nos Três Poderes já havia descartado qualquer possibilidade de reajuste salarial em 2020 e em 2021. Não apenas pela crise causada pela covid-19, mas devido às determinações da lei do teto dos gastos e às dificuldades enfrentadas por Estados e municípios que já vinham demonstrando fragilidades e incapacidade de honrar a folha de pagamento. Além disso, até mesmo o PL 39 deixa em aberto a possibilidade de reajuste em 2022. A preocupação inicial era com a proibição de promoções e progressões, que já foram descartadas por Guedes, em recente palestra a banqueiros.

Resta apenas um incômodo que passou pelo Congresso, sem discussão com o funcionalismo. Parte de um dispositivo, considerado inconstitucional, que faz uma “reforma administrativa disfarçada”, no Artigo 7º do PL 39/20, no qual o Executivo deixa claro que não poderá haver mais correções que ultrapassem o seu mandato. Desde 2008 (inclusive em 2012 e em 2015), os aumentos foram plurianuais. Michel Temer, por exemplo, cumpriu acordos assinados por Dilma Rousseff.

“O governo se aproveitou de uma situação excepcional e transitória para fazer uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse ponto, o PL é inconstitucional por duas razões: é de iniciativa do Legislativo e não tem poder para alterar o regime jurídico. Para que isso fosse feito, precisaria de um PL ou autorização do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), cada um específico para seus servidores”, explicou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Os servidores públicos de todo o país aguardam ansiosamente o teor do veto do presidente Jair Bolsonaro. E dependendo de como vier, a queda de braço se desloca do Parlamento para o Judiciário. “Será mais uma daquelas contas que passam de governo para governo e um dia alguém terá que bancar, com juros e correção monetária. Aí, quando o dinheiro entrar nos contracheques, vai ser uma bolada que causará mal-estar na sociedade e mais um motivos para aproveitadores apontarem o servidor como o vilão da história”, ironiza um técnico.

Concurso do TST será prorrogado por dois anos

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O prazo de validade do certame para diversos cargos de nível médio e superior está suspenso em consequência do estado de calamidade provocado pela crise sanitária

O concurso público de 2107 do Tribunal Superior do Trabalho foi prorrogado por dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto. A determinação está no Ato 177/2020, assinado na sexta-feira (8) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Calamidade
Também fica suspensa, a partir de 20 de março de 2020, a contagem do prazo de validade do concurso para diversos cargos, data da publicação do Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do coronavírus.

Concurso
O concurso é regido pelo Edital 1/2017. As provas foram aplicadas em 19/11/2017, e o resultado final divulgado em 2/7/2018.

O processo selecionou candidatos para os cargos de nível médio (técnico) e superior (analista) para diversas áreas como administração, contabilidade, suporte em tecnologia da informação e taquigrafia.

GDF não dá equipamentos de segurança para servidores da assistência social, denuncia Sindsasc

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Quase dois meses após o início das medidas de segurança de combate à crise pelo novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não deu equipamentos de proteção individual (EPIs) completos. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Unidades de Acolhimento para Adultos e Famílias (Unaf), profissionais usam máscaras compradas pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Do GDF, os servidores da área só receberam álcool em gel

A assistência social foi classificada serviço essencial no cenário da crise do coronavírus e, por isso, não sofreu paralisação total, destaca o Sindsasc/DF. “A situação é grave já que nenhum servidor da assistência social recebeu o equipamento necessário do DF. Recebemos apenas álcool em gel, que foi fruto de doação encaminhada ao GDF. O material, inclusive, fere o princípio de laicidade do Estado por conter propaganda religiosa em suas embalagens”, afirma o presidente do Sindsasc.

Até esta quinta-feira (7 de maio), a entidade não havia registrado casos de servidores com a Covid-19. As máscaras adquiridas pelo sindicato são entregues em todas as unidades de atendimento, de acordo com a demanda dos servidores.

Assistência social em colapso

A assistência social pública do DF, de acordo com a entidade, opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela Covid-19. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria não estão em atividade, porque foram afastados das funções por pertencerem ao grupo de risco da doença. “A pandemia elevou o estado de calamidade da assistência social no DF e acabou retirando quase 50% dos servidores que compunham um quadro já defasado. Por essa razão, e também porque a categoria será muito pressionada após a pandemia, é urgente a contratação dos 1.314 concursados, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, analisa Clayton.

Federação cria app de compras online para acesso seguro de bancários da Caixa à rede comercial

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Plataforma foi desenvolvida pela Fenae com o objetivo de preservar a saúde dos associados, oferecer mais um serviço online à categoria e contribuir para a movimentação da economia neste período de crise. Para o Dia das Mães, descontos chegam a 70%, informa a federação

Com o intuito de ajudar os empregados da Caixa Econômica Federal a terem acesso a produtos e serviços sem precisar sair de casa, especialmente durante o período de isolamento social — preservando, desta forma, a saúde dos bancários durante a pandemia do coronavírus —, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) inaugurou uma nova plataforma de compras online. Por meio de um site na internet e graças a convênios firmados pela Fenae e as associações que representam a categoria (Apcefs) nos 27 estados, os associados (ativos, aposentados e pensionistas) podem acessar 350 lojas virtuais parceiras para acesso a diversos produtos e descontos.

Para o Dia das Mães, neste próximo domingo (10), as opções de presentes vão de cosméticos e perfumaria a joias. E com descontos que podem chegar a 70%. As mamães também terão brindes e outros mimos.

Parcerias

Além de ampliar a assistência aos bancários, o aplicativo também contribui para a movimentação da economia nestes tempos de quarentena, segundo a Fenae, quando grande parte do comércio (lojas físicas) está de portas fechadas. No total, a plataforma conta com cerca de 14 mil estabelecimentos de 800 empresas conveniadas, incluindo farmácias,com descontos de 45% em medicamentos genéricos, 20% para remédios de marca e 5% para perfumaria (abatimento que as drogarias geralmente não oferecem).

“Também há produtos e serviços em outros segmentos comerciais, como alimentação, clínicas de estética, veículos, eletroeletrônicos, vestuário, saúde, academias, passagens aéreas e hotéis”, detalha o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

No ramo da educação, o desconto médio é de 15% para o ensino fundamental. Ou seja, em um ano, a economia com mensalidade escolar pode ultrapassar R$ 4 mil considerando o acumulado das mensalidades pagas, exemplifica a entidade.

Segurança

A plataforma, que atende a todos os protocolos de segurança para compras online, funciona em sistema de cashback; isto é, na compra de produtos, o consumidor ganha percentuais de volta para utilizar no próximo pedido. As empresas parceiras ainda oferecem diferentes formas de pagamento, programas de fidelidade ou de recompensa, anuncia a Fenae.

Servidores de segurança e saúde estão ganhando queda de braço com o governo

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O deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) acatou a emenda de Plenário nº 115 e incluiu no PL 39/2020 policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, limpeza urbana, assistência social e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, à frente do combate à crise sanitária, às carreiras com direito a promoções e progressões e dispensadas de congelamento de salários

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, com 437 votos a favor e 34 contra, o texto base do PLP 39/2020 (estabelece o programa de enfrentamento à Covi-19 e pede contrapartidas de Estados e municípios, como congelamento de salários e proibição de promoções e progressões)

Concluída a votação do texto base da matéria, os deputados passarão a apreciar os destaques para votação em separado, com mudanças pontuais no texto aprovado. Até o momento, foram apresentados 10 destaques de bancada, sendo 9 de interesse dos servidores públicos: os de números 2, 3, 4, 6, 11, 14, 15, 19 21.

Tramitação

Em uma live agora há pouco, entre o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o senador Eduardo Gomes (líder do governo no Senado), os parlamentares tranquilizam delegados peritos criminais e agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Essas categorias estavam no projeto que foi inicialmente da Câmara para o Senado. Mas no sábado passado (2 de abril), o Senado os retirou do rol dos que merecem não ter  congelamento de salário e que continuarão a merecer progressões e promoções.

Ontem pela manhã, houve uma forte mobilização de delegados, peritos criminais e agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal contra a iniciativa do Senado de cortar apenas os federais (mantendo os profissionais de estados, municípios e as Forças Armadas) dessa prerrogativa. Por meio de nota, as categorias – que votaram em massa na atual gestão – se queixaram de que, na noite de sábado (2), quando o Senado finalizou a votação do plano emergencial de socorro financeiro a Estados e municípios, e os excluiu, cometeu “discriminação, desrespeito e falta de ética”.

No final da tarde de ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão de votação do PLP 39/2020. Por causa da inclusão de outras categorias, o texto retornou ao Senado. O presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, disse que a expectativa é de que, nessa quarta-feira (06), a questão seja encerrada. “Creio que o Senado deve acatar as mudanças. Afinal, essa proposta tem o objetivo principal de socorrer Estados e municípios. É um assunto que tem urgência”, afirmou.

Em plena pandemia, Petrobras muda gestão da assistência médica, com custos extras de R$ 2 bilhões, denuncia FUP

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Mudança na gestão da assistência médica vai exigir aportes financeiros de pelo menos R$ 2 bilhões, contrariando discurso de corte de custos usado para reduzir salários dos trabalhadores. Alteração cria instabilidade para quase 250 mil beneficiários durante a pandemia da Covid-19, denuncia a FUP

A mudança na gestão da assistência multidisciplinar de saúde (AMS) dos trabalhadores da Petrobras, proposta pela diretoria da companhia de forma unilateral na última segunda-feira (27/4) e aprovada ontem pelo Conselho de Administração da companhia, vai gerar uma despesa de pelo menos R$ 2 bilhões à empresa, aponta a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A entidade recebeu tais informações de fontes ligadas aos processos, conta. Além dos custos extras, a alteração da gestão da AMS deve aumentar a cota dos trabalhadores nos custos da assistência médica, atualmente de 30%, e cria instabilidade aos cerca de 246 mil beneficiários justamente no momento
da pandemia da Covid-19.

Na última terça-feira (28/4), a FUP enviou aos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras uma notificação extrajudicial apontando os problemas na mudança proposta. Criada nos anos 1970, a AMS da Petrobrás é gerida pela área de Recursos Humanos da empresa desde então.

Com a transferência da gestão para uma “associação civil sem fins lucrativos”, conforme a própria diretoria da Petrobrás mencionou em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ontem, será necessário que a empresa faça aportes financeiros – inicialmente calculados em R$ 2 bilhões, mas podendo chegar a R$ 4 bilhões –, já que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exige garantias patrimoniais da nova entidade gestora.

Além do custo extra em um momento em que a diretoria da Petrobras reduz salários de seus trabalhadores alegando a necessidade de cortar gastos por causa da crise econômica gerada pela pandemia, a mudança da AMS pode resultar em mais gastos para os próprios beneficiários, lembra a FUP. Em mudança similar feita nos Correios, a contribuição de empregados e aposentados para assistência médica, que era de 7%, passou para 50%, segundo levantamento feito pelo economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aponta.

Outro questionamento feito pela FUP é a ausência da participação dos trabalhadores da Petrobras nas decisões tomadas pelo grupo de trabalho (GT) criado unilateralmente pela diretoria da companhia. O atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou
que a Petrobras criasse mecanismos para ampliar a participação efetiva dos petroleiros na gestão da assistência médica, o que não ocorreu.

Além disso, a cláusula 30 do ACT fixa os percentuais de participação da empresa e dos trabalhadores no custeio da AMS, o que está em risco diante da mudança. A FUP também questiona o porquê de a diretoria da Petrobras criar uma associação para gerir a AMS sem acionar a Fundação Petros. De acordo com a federação, a Petros poderia ser a gestora da assistência médica, com redução significativa de custos.

“Essa mudança está sendo feita às pressas, sem transparência, e sem a participação dos trabalhadores da Petrobras. É uma mudança que vai impactar significativamente a saúde financeira da companhia, que reduz salários alegando a necessidade de cortar custos. Os supostos ganhos que a diretoria da Petrobrás alega que vai ter no longo prazo, além de não serem comprováveis, não justificam uma despesa tão alta neste momento”, pontua o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

Boletim da CVM destaca novos efeitos do coronavírus no mercado

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A nova edição do Boletim de Risco da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) destaca, novamente, os efeitos do estresse de mercado desencadeado pelo agravamento da epidemia de Covid-19 (Coronavírus). Em comparação com a edição de março, o Mapa de Riscos verificou alta em todos os indicadores de risco, em linha com a queda do indicador de apetite pelo risco.

“O comportamento observado nos mercados indica que enfrentamos uma crise maior do que a crise financeira de 2008, especialmente por conta da generalização de seus efeitos sobre os diversos mercados. Uma análise dos principais índices financeiros (renda fixa e variável) apontou que, no período sob análise, a diversificação de carteira como um instrumento de gestão de riscos perdeu eficiência”, afirma Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM.

Segundo Bruno Luna, os choques de volatilidade enfrentados e a queda brusca dos principais índices acionários foram mais severos e rápidos do que aqueles observadas na crise de 2008. O cálculo de um indicador de correlação cruzada para uma cesta de índices financeiros relevantes mostrou elevação recorde, também acima da crise de 2008, em linha com a expressiva alta no indicador de risco de mercado, complementou o chefe da ASA/CVM.

Produzido pela ASA, o Boletim de Risco apresenta, mensalmente, os indicadores de risco dos mercados de capitais de economias avançadas e emergentes, especialmente no Brasil. Há também a versão traduzida do boletim, disponível no Portal CVM em inglês em inglês. A edição divulgada hoje tem dados até 31 de março de 2020.

Boletim de Mercado

Acesse também o Boletim de Mercado,, com panorama quantitativo dos mercados regulados pela CVM, com destaque para a evolução de emissores e dos mercados primário e secundário.