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Marconi França, principal líder da paralisação marcada para essa segunda-feira (16), admitiu que o movimento está fraco. No final da tarde, a categoria vai se reunir para decidir os próximos passos. “Mas em muitos lugares a greve já começou, como em Recife, Rio Grande do Sul, Itajaí e Fortaleza”, desta França. As multas aplicadas pela justiça vão de R$ 100 mil a R$ 300 mil por dia
O governo comemorou a pouca adesão dos profissionais à paralisação convocada pelo representantes dos caminhoneiros autônomos. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a situação está “próxima à normalidade”. “As informações que eu recebi hoje cedo e ao longo do fim de semana é de que a situação está sob controle e não está causando nenhum tipo de problema ao ‘ir e vir’ e questões de segurança energética”, afirmou.
Ele disse, ainda, que o governo mantém diálogo constante com a categoria. “As expectativas (na primeira greve, em 2018) eram outras. Hoje há um novo governo e resultado. Estamos trabalhando com diálogo e transparência. As motivações da greve do ano passado não existem hoje. O problema é somatório de coisas, não o caso particular do combustível”, disse Bento Albuquerque, aos se referir à reclamação de parte dos caminhoneiros que apontam 11 altas consecutivas no preço dos combustíveis.
Ele deixou claro, mais uma vez – conforme já havia falado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas -, que o governo não pretende intervir na política de preços da Petrobras. A saída para o problema, afirmou Albuquerque, é o crescimento econômico que permitirá que a categoria seja “absorvida pelo mercado”. “Evidentemente, todos da sociedade vão se beneficiar disso”, reforçou. Na semana passada, Marconi França, que reclamava que o presidente Jair Bolsonaro não cumpriu as promessas feitas aos trabalhadores, estimou que greve teria adesão de, pelo menos, 70% dos 4,5 milhões de profissionais, no Brasil. O que não aconteceu.
De acordo com França, em 2018, no governo Temer, o preço do diesel estava no patamar de R$ 3,50. No início de dezembro de 2018, o valor médio já era de R$ 3,718, nos cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na quinta-feira passada, a categoria recebeu o apoio dos petroleiros. Alexandre Castilho, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, disse a classe, que cruzou os braço em 25 de novembro contra a privatização de refinarias, os riscos da política de demissões e de transferência de pessoal pela atual direção, também quer mudanças. “Nós saímos juntos nas ruas, entregando nossos materiais que defendem a redução nos preços dos combustíveis. Defendemos essa pauta”, garantiu.
Bloqueio da Justiça
Em São Paulo, no dia 13 (sexta-feira), a juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira, da 1ª Vara, atendendo pedido da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra, proibiu “o contingenciamento de pessoas e estacionamento de veículos destinados à manifestação pública”, para evitar que seja impedida a fluidez do trânsito da via pública que afetará a segurança dos respectivos usuários. “Há a possibilidade, ainda, de participação de Centrais Sindicais, Órgãos de Classe e Movimentos Sociais, conforme indicado na petição inicial, não sendo possível apurar quais irão participar da manifestação coordenada”, alertou, ao definir multa é de R$ 300.000,00 , por dia, em caso de descumprimento.
“Determino, ainda, a abstenção de qualquer conduta prejudicial à fluidez do trânsito ou à segurança dos usuários da via pública, BEM COMO DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE 500M (QUINHENTOS METROS), DE PESSOAS E VEÍCULOS PARTICIPANTES DA MANIFESTAÇÃO, DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO existentes na sobredita rodovia. Autorizo, ainda, que qualquer dos patronos da Autora procedam a entrega do presente mandado proibitório aos representantes ou líderes do movimento “Greve Geral”, independentemente de intimação por meio de Oficial de Justiça, visto que não há como se apurar quais irão participar da manifestação coordenada”, reforçou a magistrada.
No Rio de Janeiro, no domingo (15), já havia um pedido de interdição da greve pela Autopista Fluminense S/A, concessionária da BR 101, no trecho que liga Niterói a Campos de Goytacazes. contra Marconi França e Central Única dos Trabalhadores (CUT), para proibir que a greve de caminhoneiros impedisse o fluxo de veículos. A magistrada lembrou que a última greve trouxe “transtornos à população”.
A juíza Rosana Albuquerque França, de plantão no cartório judiciário, decidiu que os caminhoneiros não podem “fechar faixas de rolamento, acessos, acostamentos/refúgios de qualquer edificação, inclusive faixas de pedágios”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na análise do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar, “as medidas judiciais são um absurdo”. Por apoiar os caminhoneiros, ele chegou a ser ameaçado por adversários. “Um cara de Santos que se diz líder de alguma coisa me ligou para intimidar. Estava nervoso”, destacou.
Força Sindical – Fala de Guedes sobre AI-5 é nostalgia autoritária
A Força Sindical destaca, por meio de nota, que o ministro da Economia deveria se preocupar com o desemprego e com as questões sociais, que andam de mal a pior no Brasil. E destacou: “Vale lembrar que as forças democráticas já derrotaram o AI-5 uma vez”
Veja a nota:
“O ministro da economia, Paulo Guedes, foi irresponsável ao elogiar o AI-5 (Ato Institucional 5). Em coletiva de imprensa realizada em Washington, o ministro disse a jornalistas que “não se assustem se alguém pedir o AI-5” diante desse cenário.
Decretado em 1968, durante a ditadura militar, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos, suspendeu o direito a habeas corpus para crimes políticos, entre outras medidas que suspenderam garantias constitucionais. O ato é considerado o início do período mais duro da ditadura.
Ressaltamos que o ministro da economia deveria se preocupar com o desemprego e as questões sociais, que andam de mal a pior no Brasil. Vale lembrar que as forças democráticas já derrotaram o AI-5 uma vez.
A fala do ministro demonstra uma nostalgia autoritária que não ajuda em nada o crescimento econômico e sustentado que o País necessita para se desenvolver gerando empregos e renda para todos.
Direção da Força Sindical”
O sonho das operadoras de planos de saúde é pesadelo para consumidores
“O objetivo da legislação existente não é impedir o crescimento econômico das operadoras, tampouco inviabilizar o sistema de saúde privado no país. Ocorre que direitos mínimos precisam ser garantidos ao cidadão, o qual sempre é a marionete de interesses financeiros – operadoras apresentam lucro constante, ainda que o país esteja em crise”
Sandra Franco*
O atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestou recentemente sua opinião no sentido de que a legislação de planos de saúde precisa ser modernizada e que o governo federal está em movimentação para realizar mudanças no setor. Durante um discurso no Fórum da Saúde, em Brasília, o ministro disse que a Lei 9.656/98 é “engessante” e “restritiva”.
Entre as propostas estudadas pelo governo, estão mudanças no modelo de reajuste de planos individuais, o qual deixaria de ser regulado pela ANS e passaria às empresas, além da oferta de planos segmentados ou “customizados” – em que as empresas poderiam ofertar planos apenas focados em consultas e exames, por exemplo.
Tal discurso está alinhado com os termos da recente publicação da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) “uma nova saúde suplementar para mais brasileiros”. Um em cada três brasileiros possui algum tipo de plano de saúde privado, o que torna a discussão desse tema importantíssimo sob o aspecto socioeconômico.
O objetivo da legislação existente não é impedir o crescimento econômico das operadoras, tampouco inviabilizar o sistema de saúde privado no país. Ocorre que direitos mínimos precisam ser garantidos ao cidadão, o qual sempre é a marionete de interesses financeiros – operadoras apresentam lucro constante, ainda que o país esteja em crise.
Desde logo se observa que as operadoras usam o falso argumento de que planos mais baratos desopilariam o sistema público de saúde – o que não é verdade. Outro argumento questionável para a criação de planos com menor cobertura é o de que a saúde apresenta custos altíssimos e crescentes. Entretanto, esse mesmo raciocínio deve ser usado para o sistema público de saúde, o qual ficaria com a obrigação de realizar todos os procedimentos não cobertos pelos planos mais “acessíveis”.
Em um raciocínio transversal e de forma a colaborar com o debate acerca de possíveis alternativas para o setor da saúde, talvez as clínicas populares (um modelo de negócio crescente no país) façam melhor esse papel.
Ou, ainda se pode pensar em outro recurso interessante: a telemedicina (como ocorre em vários países) pode ser solução de casos como um simples resfriado, uma dor muscular, um mal estar no estômago após exageros no almoço de domingo. O cidadão pode pagar um valor de consulta baixo, pontualmente para aquele caso, ser atendido, medicado e prosseguir sua vida sem estar com a obrigatoriedade de pagamentos mensais. Por que esse cidadão precisaria pagar um plano de saúde mensal, com coberturas mínimas, se teria de buscar o sistema público de saúde para exames mais complexos, hospitalização e procedimentos cirúrgicos?
Se considerarmos a judicialização no setor, conclui-se (sem muita dificuldade) que muitos consumidores já se consideram desassistidos pelos planos e demandam por coberturas muitas vezes não previstas contratualmente.
Atualmente, esse é o principal problema enfrentado pelo mercado: a sustentabilidade do modelo pelo alto custo dos serviços. Observa-se uma mudança estrutural na sociedade: o maior aumento de idosos demandará maior procura ao sistema de saúde, público ou privado. O implemento de novas tecnologias representa aumento de custos.
A crise econômica e o alto índice de pessoas que perderam o emprego delineiam também uma nova realidade no setor da saúde privada. Há uma bolha se formando, pois faltam recursos ao governo, tanto o é que foi necessário limitar o teto para gastos dentro dos próximos 20 anos. De outro lado, em razão da crise, milhões de pessoas perderam seus planos de saúde empresariais e ainda não se recolocaram no mercado de trabalho, quer para ter direito a um novo plano ou para que possam contratar um individual.
Para além da alternativa de planos de saúde mais baratos, as operadoras poderiam optar pela redução de custos por meio de programas de prevenção (primária, secundária e terciária) que envolvam desde a nutrição, exercícios até o acompanhamento de pacientes de risco. Não se deve excluir a imunização com forma de diminuir os gastos com atendimentos médicos. Essa pode ser uma saída necessária para a saúde financeiro-administrativa do mercado de saúde privada no país.
Mas, haveria interesse de se organizar o sistema em prol da saúde e não da doença?
Logicamente, essa eventual alteração na legislação teria de passar pelo Congresso Nacional. As confederações, conselhos médicos, representantes da ANS e das operadores de planos de saúde, acadêmicos, economistas, entre outros atores, deverão debater quais os principais gargalos do setor no país. É essencial uma discussão profunda sobre o equilíbrio dos custos médicos com as necessidades do paciente brasileiro. Isso para tentar chegar a um modelo acessível para a saúde em todas as faixas etárias e nas diferentes regiões do Brasil. Mas, abrir mão de conquistas favoráveis ao paciente/consumidor não é o melhor caminho.
*Sandra Franco – consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, ex-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP), membro do Comitê de Ética para pesquisa em seres humanos da UNESP (SJC) e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde
Sérgio Mendonça – Discussão sobre o tamanho do Estado precisa ser mais ampla
A alteração na regra de ouro, proposta que o Executivo quer urgência na tramitação no Congresso, é a prova de que o governo e o Legislativo erraram ao aprovar a lei de teto dos gastos, afirma o economista Sérgio Mendonça
Um erro grave que pode custar o desmonte do serviço público, interferir negativamente na dinâmica das carreiras do funcionalismo e ferir de morte o já precário atendimento à população, assinala o economista Sérgio Mendonça, ex-secretário de Relações do Trabalho, do extinto Ministério do Planejamento (hoje Ministério da Economia). “A regra de ouro está liquidada – determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes. Não consegue conviver com teto dos gastos e com baixo crescimento econômico. Para que o país se desenvolva, é fundamental investir no serviço público, abrir concursos e contratar em áreas-fim, o principal contato com a população”, destaca.
O economista, um dos palestrantes no seminário que acontece hoje (24), após o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na Câmara dos Deputados, afirma que, em primeiro lugar, a discussão sobre o tamanho do Estado precisa ser mais ampla. “Se me perguntarem se o Estado é inchado, eu diria nem sim, nem não. Precisamos saber de que área estamos falando”. Ele explica que, se arrecadação total é de R$ 33% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país, R$ 6,8 trilhões, em 2018), ou cerca de R$, 2,1 trilhões, o gasto que se tem com servidores ativos da União, estados e municípios (R$ 928 bilhões, ou 13,6% do PIB) não é alto, a depender da comparação. França, Suécia e Finlândia, com vocação social maior, gastam mais. “O funcionalismo representa 12,1% da massa de trabalhadores no Brasil”, aponta Mendonça.
Empresas estatais (Petrobras e as grandes dos setores elétrico e financeiro) também são um braço importante para o desenvolvimento, que não pode ser desprezado. Elas têm de contratar e aproveitar a mão de obra especializada, alerta. “O avanço da tecnologia poupou trabalhadores. Ninguém precisa mais de alguns cargos ou funções. Mas todos precisamos de professores, médicos, enfermeiros, de técnicos de arrecadação, tributação, fiscalização e controle. O problema é que, com o corte de mão de obra intermediária, tem pessoal preparado em controle, por exemplo, e não tem gente qualificada para alguns serviços”, conta.
Convergência
Aparentemente, há alguns pontos de convergência entre as avaliações de Mendonça e o que o atual governo prega. Ele concorda, a princípio, com a iniciativa de não repor todas as vagas de aposentados, para renovar a máquina e escolher quem deve atuar nas funções fundamentais. Os altos salários merecem uma revisão, para não se descolar da realidade do país. E o aumento do número de etapas para chegar ao final da carreira, com critérios corretos de avaliação, deve ser discutido detalhadamente com o funcionalismo. “É preciso enxergar onde estão as prioridades”, reitera.
Mas para um serviço público de qualidade, a mola propulsora da economia tem que funcionar em conjunto. A reforma tributária, diz Mendonça, não pode deixar de fora a tributação sobre lucro e dividendos, o principal caminho para melhorar a distribuição de renda. Ele lembra que não existe congelamento de investimentos públicos, por 20 anos, em lugar nenhum do mundo. “O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) disse isso. As normas impostas pelo conceito neoliberal causaram retrocesso de quatro décadas. Sempre com o discurso de que, um dia, a fadinha da confiança vai vir e nos salvar com investimentos privados. Nos dizem isso desde 2016. E porque a fadinha não veio? Porque estamos na contramão da história”.
Discurso isento
O debate com a sociedade, que sofre com a falta de recursos em saúde, educação e segurança, tem que ser sincero e livre de ideologia, assinala o economista Sérgio Mendonça. Ele diz que não é possível imaginar que a sociedade queira conscientemente conviver por 20 anos com cortes nos orçamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), nas universidades públicas e com atrasos nos salários das polícias Civil e Militar. “Se essa for a escolha, o horizonte é pessimista, de muita desigualdade e pobreza. E um governo que não entrega melhoria econômica e desenvolvimento, está fadado ao fracasso”. Assim como fracassará uma política que não tenha o olhar voltado para as necessidades de Estados e municípios, alerta.
Ele admite que a relação entre servidor e sociedade está desgastada, já que a população acreditou no discurso de que o Estado é pesado, ineficiente e corrupto, que a saída é privatizar e terceirizar mão de obra. Será um desafio convencê-la do contrário, diante da guerra de informação que começou na década de 1980, alimentada pelos meios de comunicação, lembra Mendonça. “Infelizmente, estamos perdendo essa guerra. Mas quem disse que não pode ser melhor? É claro que tem saída. Primeiramente, o cidadão tem que saber o que está por trás. O problema não é o servidor. O nó está na quantia gasta na saúde por pessoa, muito menor que os países em desenvolvimento”, reforça.
Estudo inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontou que o governo, nos três níveis, gastou em 2017 R$ 3,48 ao dia para cobrir as despesas de saúde dos mais de 207 milhões de brasileiros. No ano, por habitante, o desembolso foi de R$ 1.271,65, valor que cresceu 3% entre 2008 e 2017, mas continuou bem abaixo da inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no período foi de 80%.
Movimentos por moradia vão às ruas no Dia Mundial do Habitat
Para celebrar o Dia Mundial do Habitat, na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro, os Movimentos Populares de Luta por Moradia organizaram eventos em várias capitais do Brasil. Pela manhã estão previstos atos em São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Maceió, Rio de Janeiro, João Pessoa, Recife, Belém e Manaus entre outros
Em São Paulo, as Marchas seguirão de quatro pontos da região Central da Cidade: Largo do Paissandu, Praça Princesa Isabel, Museu Catavento e Pátio do Colégio, todas em direção ao Prédio da Receita Federal do Brasil- Av. Prestes Maia, 733 – Luz.
Com uma série de reivindicações, a Jornada denuncia o desmonte das políticas públicas na área da Habitação (Programa Minha Casa Minha Vida), Política Urbana (regularização fundiária) e acesso à terra para famílias de baixa renda, bem como o processo de empobrecimento da população em geral, que tem levado milhares de pessoas a viver nas ruas, ou em condições precárias de moradia (favelas, cortiços, palafitas, ocupações, etc.), sem acesso a infraestrutura básica.
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o déficit habitacional no Brasil é de 7,77 milhões brasileiros.Ainda de acordo com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Caixa Econômica Federal, são 12,8 milhões trabalhadores e trabalhadoras desempregados, 11,5 milhões, sem carteira assinada e 54,8 milhões de abaixo da linha da pobreza, conforme os critérios adotados pelo Banco Mundial, o que vale dizer que 1/4 da população nacional tem renda domiciliar por pessoa inferior a R$ 406 por mês.
O Dia Mundial do Habitat foi criado pela ONU, em 1985, e é celebrado anualmente na primeira segunda-feira de outubro em todo o mundo. É o dia para lembrar a importância do habitat, o crescimento da população e as condições do meio ambiente, Foi nesse ano também, que a ONU criou o Centro de Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (CNUAH) uma agência especializada na gestão e no desenvolvimento integral dos assentamentos Humanos.
A projeção atuarial apresentada pelo governo na PLDO de 2020, a base para justificar a necessidade de reforma da previdência, apresenta muitos problemas, na análise da professora Denise Gentil. Os mais impactantes são a ausência de memória de cálculo, ou seja, do conjunto completo de planilhas do modelo. Constata-se ainda a disponibilidade apenas parcial dos parâmetros usados nas simulações do governo presentes na PLDO/2020. E, finalmente, o mais importante, é a constatação de que o modelo de projeção, como apresentado pelo governo, não pode ser replicado por auditores independentes.
Os problemas não param por aí. O modelo estima uma taxa de crescimento do PIB que é acentuadamente reduzida ao longo das várias décadas projetadas, sem que se apresente uma justificativa para este cenário. A taxa de crescimento mais elevada do PIB é de 2,74% em 2023 e passa a entrar em declínio progressivo até 2060, quando atinge o valor mínimo de 0,75%. Essa hipótese torna evidente que o cenário construído pelo governo para a economia brasileira é extremamente pessimista, além projetar um país impenetrável por políticas de desenvolvimento econômico, no qual, não só a previdência pública é artificialmente inviabilizada, mas própria a economia como um todo, destaca Denise Gentil.
Ao mesmo tempo que deprime o PIB, a projeção atuarial da PLDO de 2020 infla o reajuste dos benefícios no piso previdenciário. Nos primeiros anos projetados o reajuste é feito pela inflação. A partir de 2023 a regra é alterada para uma política de reajuste do salário mínimo com ganhos reais (inflação do ano anterior somado ao crescimento do PIB de dois anos antes). Desta forma, ao mesmo tempo em que projeta um crescimento econômico mínimo, o governo estima reajustes de benefícios para o futuro cuja regra não pratica hoje, mas que se torna útil apenas para afetar o crescimento exagerado da relação despesa/PIB.
Em relação ao de impacto social, os trabalhadores que hoje se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. Assim, ao elevar tal tempo de contribuição para 20 anos (240 parcelas de contribuição), o governo obriga os trabalhadores a continuarem no mercado, em média, por mais 11,8 anos para alcançar os 5 anos adicionais de contribuição exigidos pela PEC (60 parcelas de contribuição). Homens que completam 65 anos de idade tendo 15 anos de contribuição, com a reforma, terão que continuar trabalhando até alcançar, em média, a idade de 76,8 anos. Ou seja, muitos dos que conseguem se aposentar pela regra atual não mais conseguirão o benefício da aposentadoria. Os dados da simulação, diz a professora, revelaram também que, dos homens que se aposentam por idade em 2016, 56,6% não teriam conseguido se aposentar com as regras da PEC 6/2019 (por insuficiência do tempo de contribuição), enquanto que, para as mulheres, o percentual alcança 98,69%.
A mesma leitura é aplicada para os aposentados rurais e professores, em que os percentuais de exclusão sobem com as regras da PEC são de 56,60% (homens), 98,45% (mulheres) no caso dos rurais e de 90,44% (homens) e 97,96% (mulheres) para os professores, caso a PEC estivesse em vigor em 2016.
Para as regiões Norte e Nordeste, que possuem expectativa de vida para o homem de 69,43 anos e de 69,77 anos para as mulheres tem-se um total desequilíbrio entre a reforma proposta e a realidade de vida destes trabalhadores.
Para o caso das mulheres, o substitutivo do relator, Deputado Samuel Moreira, manteve a elevação da idade mínima de aposentadoria para 62 anos, porém, reduziu o tempo de contribuição, revertendo para os mesmos 15 anos da regra atual. Mesmo assim, ainda se observa que as mulheres serão mais atingidas que os homens, visto que para as mulheres que se aposentam por idade na regra atual, a proporção de aposentadorias postergadas é de 74,82%.
Projetos importantes pautados pelo governo, em tramitação no Congresso Nacional, estão no foco. O evento trata de reserva de vagas para servidores de carreira nos Conselhos Diretores das Agências, equiparação com carreiras federais do ciclo de gestão (Susep, CVM e Bacen), melhoria da atividade regulatória, perspectivas na geração de emprego e crescimento econômico do país
O Sinagências que representa servidores das Agências Nacionais de Regulação- com cerca de 12 mil servidores que atuam no setor -, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fará, na próxima quinta-feira (30.05), às 08h30, no auditório da sede da Aneel, em Brasília, o evento “Servidor venha construir a boa medida para sua carreira”, com a participação de senadores, deputados, diretores de agências e representantes do governo.
Estão confirmadas as presenças do segundo secretário da mesa do Senado, senador Eduardo Gomes (MDB.TO), do senador Izalci Lucas (PSDB.DF), primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, dos deputados Marcos Pereira (PRB.SP), Júlio César (PRB.DF), Carlos Jordy, (PSL.RJ), Aline Sleutjes (PSL.PR) e Perondi (MDB.RS).
Projetos importantes e de interesse das agências estão no foco dos diálogos do evento. Os temas tratam de reserva de vagas para servidores de carreira nos Conselhos Diretores das Agências, equiparação com carreiras federais do ciclo de gestão ( Susep, CVM e Bacen), melhoria da atividade regulatória, perspectivas na geração de emprego, crescimento econômico do país, entre outros.
As agências reguladoras em conjunto arrecadam e contribuem com um superávit de mais R$20 bilhões ao país. Estas autarquias entregam serviços essenciais à sociedade na busca pelo equilíbrio das relações com o mercado, ao regular e normatizar tecnicamente questões ao bem da defesa da saúde e propício ambiente de negócios visando desenvolvimento e geração de emprego..
Agenda
O QUE: Evento “Servidor venha construir a boa medida para sua carreira”
QUANDO: 30 de maio de 2019 (quinta-feira)
ONDE: Auditório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
HORÁRIO: 08h30
ENDEREÇO: Setor de Grandes Áreas Norte 603 – Asa Norte, Brasília – DF, 70830-030
Regularização dos jogos é caminho para crescimento do Brasil, afirma deputada federal Renata Abreu
A parlamentar faz parte da Frente que tem como objetivo aprovar o Marco Regulatório dos Jogos, medida que deve movimentar mais de R$ 60 bilhões por ano e criar 650 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Brasil e Bolívia são os únicos na América do Sul que ainda proíbem os jogos
Os jogos poderão movimentar mais de R$ 60 bilhões por ano no Brasil caso sejam regulamentados, criando empregos e contribuindo com a melhora da Economia do país, garante a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) faz parte da Frente Parlamentar Mista que tem como objetivo aprovar o projeto que cria um Marco Regulatório para o tema no Brasil (PL 442/91).
“A regularização dos jogos é uma saída para criar vagas de emprego e ajudar a estabilizar os cofres públicos. Estimamos a abertura de 650 mil empregos diretos e 600 mil indiretos com essa medida, ajudando assim no desenvolvimento econômico dos lugares com casas de jogos”, afirmou Renata Abreu.
Trata-se uma pauta antiga defendida pela deputada. Ela é autora do PL 147/15, que libera a exploração de bingos e outros jogos de apostas, com a atividade sendo exercida por concessionárias escolhidas por licitação, com concessão por tempo determinado. O projeto também retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual (Lei de Contravenções Penais – Decreto-lei 3.688/41 e Decreto-lei 6.259/44).
A proposta faz parte do Marco Regulatório discutido pela Frente recém-instalada. O Brasil, junto da Bolívia, é o único país da América do Sul que ainda proíbe os jogos de azar.
“O Congresso Nacional precisa superar a hipocrisia, discutir a matéria e regulamentar o jogo da forma mais adequada a cumprir suas finalidades de lazer, contribuindo com recursos para financiar ações sociais”, disse a deputada.
A Frente Parlamentar tem como coordenador o deputado federal Bacelar (Podemos-BA).
Previc – Comitê avalia os principais riscos para o setor de previdência complementar
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informa que o Comitê Estratégico de Supervisão (COES), em reunião no dia 12 abril de 2019, analisou os principais riscos inerentes às atividades das entidades fechadas de previdência complementar. A próxima reunião do Comitê será no dia 29 de agosto de 2019
De acordo com a nota da Previc, foram discutidos os cenários econômicos interno e externo, com destaque para a influência da queda taxa de juros nos planos de benefícios, a expectativa de crescimento da economia sobre os investimentos do segmento de previdência complementar e a evolução dos indicadores de solvência, de liquidez e de risco de crédito, inclusive com o uso de informações do Sistema Central de Risco (SCR) do Banco Central. Também foram debatidas a performance do segmento em relação a taxas de referência de mercado (benchmarks) e a aderência das taxas atuariais às rentabilidades das carteiras.
Outras questões de análise foram os principais impactos que a Resolução CGPAR nº 25/2018 trará para o segmento, a evolução dos equacionamentos em curso e as regras de modelagem contidas em regulamentos.
Ao final, o comitê deliberou ações de mitigação para os riscos identificados, contemplando desde estudos sobre temas específicos até procedimentos de fiscalização naquelas entidades de maior risco. A próxima reunião do Comitê será no dia 29 de agosto de 2019.
O COES é composto pelos membros da Diretoria Colegiada e pelo Coordenador Geral de Inteligência e Gestão de Riscos da Previc. Em adição, participam também os coordenadores-gerais das áreas finalísticas e os supervisores dos escritórios regionais de representação. O comitê busca o aprimoramento do modelo Supervisão Baseada em Risco e faz parte do pilar “Supervisão Prudencial”.
Nova Previdência é fundamental para retomada do crescimento, avalia CNDL
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal entidade representativa do setor varejista nacional, vem a público manifestar apoio à proposta da Nova Previdência, apresentada ao Congresso Nacional ontem (20). A CNDL administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e faturam R$ 340 bilhões por ano.
“Entendemos que os principais pontos do projeto respondem aos anseios de toda a sociedade brasileira”, avalia José César da Costa, presidente da CNDL.
O atual sistema previdenciário é comprovadamente injusto, desigual e insustentável, resultando em um rombo aos cofres público que já supera os R$ 290 bilhões. Com as novas regras será possível obter uma economia de, pelo menos, R$ 1 trilhão com ganhos fiscais ao longo dos próximos dez anos.
Um dos destaques do projeto é o tratamento mais igualitário para trabalhadores dos setores público e privado, incluindo as demais carreiras que deverão seguir as mesmas regras. Outro ponto positivo é a uma contribuição mais justa e proporcional aos rendimentos, elevando a contribuição daqueles que ganham salários mais altos.
Apoiamos que o projeto seja discutido com seriedade e transparência pelos parlamentares. Acreditamos que a Nova Previdência é o caminho certo para retomar a confiança, aumentar os investimentos e retomar o crescimento econômico, de forma sustentável, para todo o país.