Centrais sindicais têm apoio do maior sindicato da China para ajudar o Brasil a receber a vacina contra covid-19

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Dois dias após fechar acordo histórico com o governo venezuelano para o fornecimento de oxigênio hospitalar a Manaus, capital do Amazonas, CUT, Força, UGT, CTB, CSB e NCST, que compõem o Fórum das Centrais Sindicais, se reuniram com a direção da Federação Nacional dos Sindicatos da China (ACFTU – All-China Federation of Trade Unions), a maior entidade sindical do mundo com 302 milhões de trabalhadores e 1,7 milhão de sindicatos filiados

Por meio de nota, o Fórum explica que a China tem o insumo essencial à produção da vacina, mas as relações diplomáticas com o Brasil ruíram em consequência dos ataques e chacotas do presidente Jair Bolsonaro, do seu filho e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Mas “os sindicalistas chineses compreenderam a demanda das Centrais Sindicais brasileiras e as enormes dificuldades que vivemos no nosso país. Segundo a entidade, os líderes chineses prometeram usar todos os canais e esforços “para levar a mensagem de vocês [centrais] ao governo central e ao Partido [Comunista Chinês] sobre as necessidades imediatas do povo brasileiro decorrentes da pandemia”.

Veja a nota:

“Em mais uma ação humanitária e de diplomacia de classe ante a criminosa incompetência do governo federal, as centrais destacaram nossas relações solidárias e de cooperação sindical e apelaram à entidade sindical chinesa para interceder junto ao governo central da China e abrir caminhos para que o Brasil receba os insumos à produção de vacina anti-Covid-19 e ajuda humanitária à população da Região Norte do Brasil, que, além da pandemia, enfrenta a falta de oxigênio hospitalar.

A China tem o insumo essencial à produção da vacina, mas as relações diplomáticas com o Brasil ruíram em consequência dos ataques e chacotas de Bolsonaro, do seu filho e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os sindicalistas chineses compreenderam a demanda das Centrais Sindicais brasileiras e as enormes dificuldades que vivemos no nosso país e declararam:

“Vamos usar todos os nossos canais e esforços para levar a mensagem de vocês [centrais] ao governo central e ao Partido [Comunista Chinês] sobre as necessidades imediatas do povo brasileiro decorrentes da pandemia”, afirmou An Jianhua, membro da Direção Executiva e secretário Internacional da Federação dos Sindicatos da China. A entidade ocupa a vice-presidência na Assembleia Popular chinesa (espécie de Congresso Nacional),
com trânsito e forte influência junto ao governo do presidente Xi Jinping.

O líder sindical chinês afirmou também que a Federação está solidária à população de Manaus (à qual se referiu como povo da floresta amazônica) e garantiu que a entidade oferecerá todo apoio e ajuda para que o povo da capital amazonense saia dessa crise sanitária imposta, não só pelo vírus, mas também pela falta de oxigênio hospitalar.

“Nós também já conversamos muitas vezes com o governo para falar que a maioria do povo brasileiro e as centrais sindicais do Brasil, que representam a classe trabalhadora, sempre mantiveram uma atitude amistosa em relação à China”, lembrou o dirigente chinês.

An Jianhua agradeceu às centrais brasileiras por terem enviado carta ao Congresso Nacional, em 2020, repudiando ataques de Bolsonaro, “que prejudicaram as relações amistosas entre China e Brasil. “Quando fomos convidados para essa reunião aceitamos imediatamente, porque valorizamos e consideramos de suma importância esse encontro e intercâmbio”, afirmou o sindicalista chinês.

Sergio Nobre, Presidente da CUT
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical”

Ministério da Cidadania e Narcóticos Anônimos firmam parceria em serviço telefônico para prevenção e tratamento de dependentes químicos

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Acordo de Cooperação Técnica prevê criação da linha 132, que funcionará de maneira ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana. O acordo tem duração de dois anos, com possibilidade de prorrogação, e não prevê transferências de recursos entre as partes. Estima-se que a linha 132 receba mais de cinco mil ligações por ano

Foi publicado hoje o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Cidadania e o Narcóticos Anônimos (NA) para a criação da linha telefônica 132, que ampliará o acesso da população, em especial dependentes químicos e seus familiares, aos atendimentos e orientações do. O serviço será gratuito e funcionará 24 horas por dia.

A linha 132, cedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começará a funcionar já nas próximas semanas e será em duas etapas. Na primeira, com duração de três meses, os atendimentos começarão pelos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Piauí, Ceará, Pará Amazonas e Distrito Federal – os locais foram escolhidos por já contarem com uma estrutura de atendimento de linha telefônica 0800 oferecida pelo Narcóticos Anônimos. As demais unidades federativas serão atendidas na fase seguinte, cuja duração será de 12 meses.

O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, classificou a ação como um marco histórico nas ações da Nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD). “Trata-se de uma grande articulação de ações para a integração das intervenções no caminho do tratamento e recuperação por meio do serviço de utilidade pública”, pontuou Cordeiro ao afirmar ainda que o “acordo de cooperação mútua integra parte das estratégias do governo federal para o enfrentamento aos problemas ocasionados pelas drogas, buscando sempre envolver e fortalecer o trabalho realizado pelas entidades da sociedade civil.”.

 

Centrais sindicais querem Eduardo Bolsonaro fora da Comissão de Relações Exteriores

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Presidentes das cinco principais centrais sindicais, por meio de nota conjunta, solicitam “o imediato afastamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da sua função de presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e o restabelecimento da dignidade em nossa diplomacia”

Ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eles manifestam “repúdio aos pronunciamentos absurdos e levianos” do filho do presidente da República, cujos “impactos para as nossas relações soberanas de respeito e de cooperação internacional, assim como para as empresas e para os empregos, são incalculáveis em termos quantitativos e qualitativos”. Dizem ainda que é “inaceitável que o Congresso Nacional recepcione em função dessa relevância um parlamentar que desqualifica e coloca em descrédito, diante do mundo, a nação brasileira e suas instituições”

Veja a nota:

“São Paulo, 27 de novembro de 2020
EXMO. SR.
DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
BRASÍLIA – DF
Senhor Presidente,

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB vêm, por meio desta, manifestar repúdio aos pronunciamentos absurdos e levianos do Deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, dirigidos à China.

Os ataques irresponsáveis que o Deputado desferiu em sua conta no Twitter contrastam com a alta qualidade das relações diplomáticas que o Brasil construiu ao longo de décadas e que, através de atitudes como a que enfrentamos neste momento, o Governo Bolsonaro vem sistematicamente destruindo.

Os impactos para as nossas relações soberanas de respeito e de cooperação internacional, assim como para as empresas e para os empregos, são incalculáveis em termos quantitativos e qualitativos.

Consideramos inaceitável que o Congresso Nacional recepcione em função dessa relevância um parlamentar que desqualifica e coloca em descrédito, diante do mundo, a nação brasileira e suas instituições.

Diante disso, solicitamos o imediato afastamento do Deputado da sua função de presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e o restabelecimento da dignidade em nossa diplomacia.

Certos da sua atenção,
Atenciosamente,
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)”

Bancários da Caixa participam de pesquisa sobre exposição à Covid-19

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Estudo, em cooperação técnica entre Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas), “pode fundamentar a tese de que todos os empregados do banco que se expuseram ao vírus e/ou foram infectados por covid-19, em virtude da atuação profissional, devem ter o trabalho reconhecido como causa presumida”, explica a pesquisadora Maria Maeno


A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) assinou acordo de cooperação técnica para a participação dos bancários da estatal na Pesquisa “Covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho”. O objetivo do estudo — desenvolvido por pesquisadores das universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Federal do Pará (UFPA) — é dar visibilidade à relação entre a atividade profissional e o adoecimento por contaminação pelo coronavírus.

A expectativa é que os primeiros resultados da pesquisa comecem a ser consolidados nos próximos cinco meses. “Acreditamos que alguns resultados poderão ser conhecidos paralelamente ao processo de coleta de dados”, explica a médica e pesquisadora do Trabalho, Maria Maeno. Doutora em Saúde Pública pela USP, ela integra o grupo de pesquisadores que vão atuar no estudo por meio da cooperação técnica entre a Fenae e a Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas), cuja parceria tem prazo de 1 ano e meio.

“Os participantes estarão protegidos pelas normas sobre ética em pesquisa, incluindo o sigilo da identidade”, explica Maria Maeno, ao observar que a pesquisa — além do setor bancário, incluindo instituições financeiras públicas e privadas — abrangerá segmentos como comerciários, profissionais da construção civil, metalúrgicos, servidores públicos (a exemplo daqueles que atuam na área da saúde) e trabalhadores do setor de alimentação.

“Os empregados da Caixa Econômica, por conta do trabalho essencial que têm realizado especialmente em todo o período da pandemia, estiveram mais expostos à contaminação”, observa o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A participação dos bancários é fundamental para que os pesquisadores contribuam com a criação de projetos que possam melhorar as condições de trabalho na Caixa em relação à prevenção da doença e à redução dos impactos da covid-19”, acrescenta Takemoto.

No entendimento de Maria Maeno, a pesquisa com os bancários da estatal tem um peso maior, já que considerável parte deles manteve o trabalho presencial para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais à população.

“A pesquisa pode fundamentar a tese de que todos os empregados da Caixa que se expuseram ao vírus e/ou foram infectados por covid-19, em virtude da atuação profissional, devem ter o trabalho reconhecido como causa presumida”, explica a pesquisadora. “A voz dos trabalhadores tem que ser ouvida por todos. Eles têm que dar a sua narrativa de como trabalharam e trabalham, em quais momentos eles perceberam os perigos da doença e quais foram as providências tomadas pelas empresas para que eles fossem protegidos”, ressalta Maeno.

No caso da Caixa, o diretor da Região Sul da Fenae e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Dionísio Reis, lembra a importância da formalização do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT): documento fundamental para proteger o empregado que for infectado pelo coronavírus. “Entendemos que a contaminação se dá por conta do trabalho e essa pesquisa vem discutir uma série de questões relevantes para os trabalhadores”, analisa.

Dossiê e documentário

O estudo tem a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Unesp e o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP). O objetivo da pesquisa é produzir um “dossiê” sobre os trabalhadores e a pandemia nos seus diferentes aspectos (por meio de números e histórias sobre falecidos e sobreviventes, por exemplo), além de um documentário.

A expectativa dos pesquisadores é que os dados levantados possam contribuir para a proposição de ações de enfrentamento à doença e promoção da saúde do trabalhador, como também de medidas em defesa dos direitos dos empregados, em casos necessários.

Os pesquisadores:
Maria Maeno — Médica pela Faculdade de Medicina/USP, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com doutorado em Saúde Pública/Faculdade de Saúde Pública/USP.

José Carlos do Carmo — Médico pela Faculdade de Medicina/USP, especialista em Medicina do Trabalho, com mestrado em Saúde Pública/Faculdade de Saúde Pública/USP.

Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela — Professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Daniela Sanches Tavares — Psicóloga, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com mestrado em Saúde Pública/USP.

Ildeberto Muniz de Almeida — Professor assistente da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp. Um dos criadores do portal Fórum Acidentes do Trabalho.

Cristiane Queiroz Barbeiro Lima — Química, especialista em Ergonomia de Sistemas de Produção, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com mestrado em Engenharia/Poli-USP. Tecnologista aposentada da Fundacentro.

Cézar Akiyoshi Saito — Cientista da Computação/Universidade Federal do Pará (UFPA), pesquisador em Saúde do Trabalhador, com doutorado em Neurociências e Biologia Celular/UFPA.

RIO GRANDE DO SUL — No Rio Grande do Sul, bancários da Caixa (em trabalho presencial ou home office) filiados à Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef/RS) participam de pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).

A parceria vem contribuindo com a produção e disseminação de informações a respeito do enfrentamento da pandemia, divulgando pesquisas, normas, pareceres e orientações de prevenção à saúde dos trabalhadores. O levantamento é direcionado a quem exerce atividades essenciais em diferentes segmentos.

Sem expansão de gastos sociais e incentivo à economia, América Latina e Caribe vão registrar décadas de retrocesso

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A pandemia pelo novo coronavírus apresenta impactos negativos nunca visto em crises anteriores e por isso a retomada das economias da região será mais difícil do que previam as estimativas iniciais dos especialistas, afirma relatório da Cepal

Para a recuperação e a transformação econômica e social da região, é fundamental manter e aprofundar as políticas macroeconômicas ativas, criar mecanismos de cooperação internacional, elevar o nível interno de arrecadação e eliminar os espaços de evasão de tributos. O diagnóstico sobre as iniciativas que devem ser tomadas para que os países consigam sair da atual crise mais fortalecidos foi divulgado no Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2020, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pela secretária-executiva, Alicia Bárcena.

Entre os efeitos danosos da pandemia, de acordo com o relatório, a América Latina e o Caribe vivem a pior crise econômica em um século, com contração regional estimada do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de 9,1%. Nesse cenário, ao final de 2020 o PIB per capita tende a ser semelhante ao de 2010, ou seja, um retrocesso de 10 anos com um forte aumento da desigualdade e da pobreza. O Estudo da Cepal, nesse sentido, vai na mesma direção da análise do presidente do Banco Mundial, David Malpass, quando afirmou que a crise pelo coronavírus pode “levar a uma década perdida”.

“A pandemia da COVID-19 está tendo impactos históricos negativos na área econômica, produtiva e social, com sequelas e efeitos a médio prazo sobre o crescimento, aumento da desigualdade, da pobreza e do desemprego. Por isso, o processo de recuperação da atividade econômica (PIB) aos níveis pré-crise será mais lento do que o observado na crise do subprime (de 2007-2008, resultado de empréstimos hipotecários de alto risco)”, destacou Alicia Bárcena.

Empregos

O levantamento destaca, ainda, que, apenas em 2020, haverá fechamento de 2,7 milhões de empresas formais e 44 milhões de pessoas ficarão desempregadas (mais de 18 milhões de trabalhadores, em relação a 2019, que já foi o fundo do poço desde a crise financeira global). Essa conjuntura levaria ao aumento da pobreza, nos mesmos níveis de 2005, o que representa um retrocesso de 15 anos, atingindo 231 milhões de pessoas Já a pobreza extrema chegaria aos níveis de 1990, retrocesso de 30 anos, afetando 96 milhões de pessoas – para o Banco Mundial, a quantia é ainda maior, podendo atingir 110 milhões a 150 milhões de pessoas (com menos de US$ 1,90 por dia),em 2021, o que corresponde a 1,4% da população global.

“Nesse cenário, serão necessárias políticas macroeconômicas ativas para retomar o crescimento e promover uma agenda de transformação estrutural. É necessário fortalecer as receitas públicas, manter as políticas monetárias expansionistas convencionais e não convencionais, e fortalecer a macrorregulação prudencial junto com a regulação do fluxo de capital para preservar a estabilidade macrofinanceira no curto e médio prazo. Aqui, a cooperação internacional é fundamental para ampliar o espaço das políticas macroeconômicas”, explicou a secretária-executiva da Cepal.

Desafio

As políticas fiscais que vêm sendo levadas a cabo na região da América Latina e do Caribe podem ter efeito contrário, na análise da Cepal. Isso porque os esforços fiscais, além da redução das receitas públicas, contribuíram para um maior déficit fiscal e aumento da dívida pública, aponta. O Estudo Econômico 2020 indica que os países têm feito vários esforços fiscais para mitigar os efeitos da pandemia, que em média chegam a 4,1% do PIB, acompanhados de garantias estatais de crédito de até 10% do PIB – garantias que não deverão levar ao efeito desejado, afirma a entidade.

O desafio, segundo a Cepal, é manter uma política fiscal ativa em um contexto de maior endividamento, ou seja, expansionista em relação aos gastos, mas com “um marco de sustentabilidade fiscal com foco na receita”. De acordo com o relatório, a América Latina e o Caribe precisam com urgência aumentar a arrecadação tributária, atualmente em 23,1% do PIB em média na região, bem abaixo dos 34,3% da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre as saídas apontadas para chegar a esse objetivo, estão o combate à evasão e a elisão tributária, que chega a 6,1% do PIB regional, consolidação do imposto de renda da pessoa física e jurídica, ampliação do alcance dos impostos sobre o patrimônio e sobre a propriedade, estabelecer impostos sobre a economia digital e medidas regulatórias, como ambientais e as relacionadas com a saúde pública.

“A política fiscal ativa deve vincular o curto (emergencial) com o médio e longo prazos, para mudar o modelo de desenvolvimento em direção à transformação produtiva com sustentabilidade e igualdade”, afirmou Alicia Bárcena. “Os países devem direcionar o gasto público para a reativação e transformação econômica, fortalecendo o investimento público para setores que fomentem emprego, paridade de gênero, inclusão social, transformação produtiva e uma transição igualitária em direção à sustentabilidade ambiental”, acrescentou a secretária-executiva da Cepal.

Cooperação internacional

Para ampliar as políticas sustentáveis, a Cepal aponta como fundamental uma melhor distribuição da liquidez global por meio da cooperação internacional. Isso seria feito com a capitalização das instituições de crédito multilaterais para ampliar a capacidade de financiamento e liquidez tanto na conjuntura atual como em um olhar mais longo, com vistas no pós-pandemia.

Além disso, a cooperação deve envolver, de acordo como relatório, a cooperação entre os bancos centrais para sustentar tanto as políticas monetárias expansionistas como aquelas dedicadas à preservação da estabilidade macrofinanceira, juntamente com a ampliação da rede de segurança financeira mundial e regional para neutralizar os efeitos negativos da volatilidade dos fluxos financeiros em momentos de crise sistêmica.

A Cepal aponta, ainda, como exemplo de cooperação internacional para melhorar a distribuição da liquidez global para os países em desenvolvimento, o Fundo para Aliviar a Economia – Covid-19 (Fund to Alleviate Covid-19 Economics – Face), apresentado recentemente pelo governo de Costa Rica. O relatório destaca, também, que o alívio e a reestruturação da dívida para países com vulnerabilidades e alta carga de pagamentos de juros são necessários para expandir o espaço de políticas.

Atualmente, os países de renda média concentram 96% do total da dívida dos países em desenvolvimento (excluindo a China e a Índia), por isso é urgente que a comunidade financeira internacional amplie as condições de liquidez para atender às necessidades de financiamento no âmbito mundial.  “Aliviar o pagamento dos juros da dívida aumentaria a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento. Nesse âmbito, existe uma necessidade essencial de alívio da dívida do Caribe. A Cepal tem defendido o apoio financeiro para que as economias vulneráveis do Caribe possam gerar resiliência por meio de uma iniciativa para reduzir sua dívida e a criação de um Fundo de Resiliência do Caribe”, destacou Alicia Bárcena.

MPF faz palestra online sobre cooperação internacional contra crimes

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Evento será das 14h30  às 16h. Palestrante será o procurador regional Leonardo Cardoso, que coordenou a Lava Jato no Rio de Janeiro

Em 2 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) promove, das 14h30 às 16h, a palestra online “Cooperação internacional em matéria penal”, com o procurador regional da República Leonardo Cardoso de Freitas, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF na 3ª Região (SP/MS) e ex-coordenador da Força-tarefa Lava Jato/RJ. O palestrante tem atuado na repressão ao crime organizado em investigações que envolvem a cooperação entre instituições brasileiras e órgãos de persecução de países como Estados Unidos, França e Suíça.

A palestra, uma iniciativa da chefia do MPF na 2ª Região, será transmitida via Google Meet em tempo real – pelo link meet.google.com/tey-anud-kdz – e terá como mediador o procurador regional José Augusto Vagos, membro da Lava Jato/RJ desde o início da força-tarefa, em 2016. O público poderá participar da palestra fazendo perguntas por meio do chat disponível na plataforma.

Ciclo

O evento de 2 de junho faz parte do ciclo de palestras do MPF na 2ª Região (RJ/ES), cujos temas anteriores foram “Lei 13.964/2019: juiz das garantias e outras inovações” (13/2), “Jurisdição com perspectiva de gênero e raça” (11/3) e “O novo coronavírus e o Direito Penal (14/5). O projeto oferece um espaço de aprendizagem e troca de conhecimentos para os públicos interno e externo.

Palestra online “Cooperação internacional em matéria penal”
Com Leonardo Cardoso de Freitas; medição: José Augusto Vagos
Dia: 2/6, das 14h30 às 16h
Via Google Meet (meet.google.com/tey-anud-kdz)

Correios e Polícia Federal assinam acordo de cooperação

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Os Correios e a Polícia Federal assinaram, nesta quinta-feira (12), acordo de cooperação técnica para o planejamento de ações de interesse comum. O objetivo é desenvolver projetos institucionais nas áreas de recursos humanos, inteligência, tecnologia da informação, entre outras

Na ocasião, o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo, destacou que a assinatura simboliza o fortalecimento da parceria entre as duas instituição e parabenizou o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, pela forma como vem conduzindo a estatal.

“A Polícia Federal e os Correios têm uma relação de longa data, pautada nos valores republicanos e na cooperação. Podem ter certeza que vamos atuar à altura do que a sociedade espera para combater o crime organizado, esteja ele onde estiver”, enfatizou o diretor.

O presidente dos Correios ressaltou o compromisso da empresa em contribuir para o enfrentamento a qualquer tipo de ilicitude. “Nos sentimos muito fortalecidos de ter a Polícia Federal como aliada, já temos várias ações deliberadas em conjunto”, afirmou.

Capes – Bolsas de doutorado-sanduíche no Canadá

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O objetivo, segundo o governo, é fortalecer cooperação entre o Brasil e o país norte-americano. Cada projeto, em todas as áreas de conhecimento, vai receber até R$ R$ 229,9 mil por ano – ao longo de dois anos. Serão R$ 70,3 mil para custeio de missões de trabalho, R$ 10 mil para os recursos de manutenção de projeto e R$ R$ 149,6 mil para bolsas

O Ministério da Educação (MEC) informa que estão abertas até 13 de novembro as inscrições para dez bolsas de doutorado-sanduíche, no Canadá, em todas as áreas do conhecimento. Com duração de dois anos, o programa é uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, com o governo canadense para fomentar o intercâmbio científico entre grupos de pesquisa.

Cada projeto vai receber até R$ R$ 229,9 mil por ano. Serão R$ 70,3 mil para custeio de missões de trabalho, R$ 10 mil para os recursos de manutenção de projeto e R$ R$ 149,6 mil para bolsas. O apoio financeiro será repassado aos pesquisadores ao longo do período dos trabalhos.

Segundo a coordenadora-geral de programas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior da Capes, Andrea Vieira, a parceria com o Canadá já acontece há um tempo e continua firme por conta dos resultados. “A parceria tem se mostrado um sucesso, com artigos de impacto sendo publicados e registros de patentes, além da formação de doutores na modalidade”, disse.

Critérios

Para participar do processo seletivo, é preciso estar matriculado no programa de pós-graduação da instituição principal ou associada brasileira participante do projeto, retornar ao Brasil no mínimo seis meses antes da defesa da tese e comprovar o nível de proficiência em língua estrangeira que está especificado no edital.

Maiores detalhes da seleção e das inscrições estão no site do programa.

 

Câmara assina acordo de cooperação para análise de serviços e entrega de metas de reestruturação administrativa

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Segundo nota divulgada no portal da Câmara, o diretor-geral Sérgio Sampaio responderá pessoalmente as dúvidas dos colaboradores da Casa sobre o acordo técnico e a reestruturação administrativa nessa sexta-feira (16) no Auditório Nereu Ramos a partir das 14h30. Servidores fizeram um “comentário crítico” à iniciativa. Apontam que “causará estranheza que a reestruturação se der apenas nos 2.855 concursados”. A Câmara tem 12.691 contratados

Em mensagem interna, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informa que a Casa, para dar o bom exemplo, “deve liderar um amplo processo de transformação do setor público e oferecer o cenário mais favorável ao investimento na infraestrutura econômica e social, capaz de levar o Brasil a outro patamar de desenvolvimento” e “iniciar uma profunda reestruturação dos serviços que a Câmara presta e dos produtos que oferecemos à sociedade e aos parlamentares”.

O segundo passo nessa reestruturação, diz o presidente, embora conte com conhecimento técnico suficientes para essa análise crítica e para propostas que resgatem a essência e a missão que se impõe ao que é público, “são muito bem-vindas as contribuições externas que amadurecem o debate e as soluções que precisamos implementar, mais próximas das necessidades da Nação”.

“Com prazer, aceitamos o olhar externo proporcionado pelo acordo de cooperação técnica oferecido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), por intermédio dos serviços da sua parceira, a Falconi. Essas instituições contam com ampla experiência em tornar o setor público mais eficiente e mais voltado a promover a mudança que queremos”, confirma Maia.

“Com a supervisão e orientação da Direção da Câmara e de servidores especialistas, nesse momento iniciamos um detalhado levantamento e estudo para eleger aqueles serviços mais relevantes que deveremos continuar prestando e para os quais devemos voltar os nossos esforços e recursos. A partir dessa análise, definiremos a estrutura administrativa e de serviços adequada ao novo momento, o perfil, a formação e o conjunto de atribuições necessários aos nossos servidores e a distribuição da força de trabalho pelas unidades técnicas”, diz a mensagem.

Carta dos servidores

Em resposta ao presidente, servidores fizeram um comentário crítico. Nele, dizem que é impressionante a iniciativa

Veja o texto:

“A Câmara possui 70 Analistas Legislativos, área Recursos Humanos, a maioria com especialização, mestrado e doutorado, vários com experiência na iniciativa privada, vários com livros publicados na área. Em breve pesquisa na web, se pode observar as fragilidades da Falconi, que está há décadas no mercado, e cujos resultados na área pública não foram expressivos. Além de várias críticas em relação aos resultados que obtiveram realizando consultorias em empresas, como a ultima na Ambev, sua diretoria executiva pediu demissão em 2017, por desacreditar na gestão inaugurada. (https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/01/diretoria-executiva-da-falconi-consultores-renuncia.html).

Mas a Falconi tem nome e história, não se pode negar. Mas não seria a hora de encontrar consultorias inovadoras, com olhos na administração pública?

E mais: gostaria muito de ver sobre quais servidores a reforma será dirigida. Com mais de 12.691 servidores não concursados, causará estranheza se a reforma se der apenas nos 2.855 concursados.

A Falconi prega uma gestão forte, “sangue nos olhos”, como costuma propalar…. vamos ver se o sangue nos olhos será para melhor, e melhorar o quê. Por exemplo, estabelecer competências necessárias para TODOS os servidores, estabelecer metas e entregas claras…

Isso porque a Câmara funciona muito bem. Assessorias e consultorias das mais qualificadas; temos pós-graduação stricto e Lato institucionais; vários prêmios direcionados ao funcionamento da Casa; várias publicações que são utilizadas amplamente por outros Poderes.

Mas quem faz isso?
O que cada um faz?
bem… vejamos mais este capítulo de “moralização”

Há pouco mais de um mês, falaram que a Câmara era repleta de servidores ineficientes. Vamos fazer a conta da ineficiência: somos quase 15 mil servidores, mas apenas 2.855 concursados. Façamos a conta da ineficiência?”

Auditores da Receita Federal – Dia Nacional Contra a Mordaça

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Na próxima terça-feira (21), cada Delegacia Sindical no país organizará protestos e atos públicos, que serão divulgados nas páginas na internet e nas redes sociais. Auditores afirmam que a MP 870 limita as competências do cargo e impede a cooperação com outras instituições no enfrentamento de crimes de colarinho branco. Uma tentativa de amordaçar e calar a classe

Em reação à tentativa de impedir o Fisco de atuar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, auditores-fiscais de todo o Brasil farão na próxima terça-feira (21) o Dia Nacional Contra a Mordaça, com manifestações em várias cidades do país. O protesto, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), é para chamar a atenção da sociedade, do poder público e, principalmente, de deputados e senadores para os riscos de aprovar a Medida Provisória (MP 870/2019) com a previsão de limitações nas competências da classe

Caso o texto seja aprovado da forma como está, a MP – na pauta do plenário da Câmara na próxima semana – representará um retrocesso nas conquistas históricas que resultaram na investigação e punição de responsáveis por esquemas que dilapidaram o erário em desfavor da sociedade e do Estado brasileiro, afirma a entidade. “Tal fato seria um desserviço à democracia e às instituições, como a Receita Federal, que demonstraram ser instrumentos efetivos de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes conexos”, aponta a nota.

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, ao convocar os auditores a participar das manifestações do Dia Nacional Contra a Mordaça, ressalta que essa luta já recebeu relevantes apoios de diversas entidades ligadas ao combate à corrupção, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Transparência Internacional, além de juristas, de parlamentares e da sociedade em geral, que se manifestaram contra a MP em inúmeras mensagens nasredes sociais. “De forma semelhante, a grande imprensa vem divulgando várias matérias sobre os prejuízos advindos da possível aprovação do dispositivo”, destaca o domento.

O Sindifisco ressalta que, em nota técnica, o MPF, por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal), apontou claramente inconstitucionalidades no texto da emenda que foi incluída na MP. Assinada pela subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a nota técnica enfatiza que o texto engessa os auditores-fiscais na condução de investigações criminais e limita a comunicação de crimes – especialmente os de “colarinho branco” – aos demais órgãos competentes.

Mobilização

A ideia de promover o Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal surgiu na última terça-feira (14) durante reunião telefônica entre integrantes da Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional e representantes de mais de 20 Delegacias Sindicais. A intenção é que cada DS organize protestos e atos públicos na próxima terça-feira, numa tentativa de chamar a atenção da opinião pública e dos parlamentares em suas próprias bases.

Com o objetivo de dar maior visibilidade à mobilização, a Direção Nacional orienta a cada delegacia fazer a divulgação dos atos em suas páginas na internet e em suas redes sociais, contatando ainda a imprensa local, com o detalhamento de horário e local das manifestações.

“É fundamental neste momento de ataque às atribuições dos auditores e ao Estado brasileiro demonstrar que a “emenda jabuti” incluída no texto da MP representa grave restrição nas competências do cargo, impedindo a Receita Federal de cooperar com outras instituições no enfrentamento a práticas delituosas, numa clara tentativa de amordaçar e calar o trabalho dos auditores-fiscais”, finaliza a nota.