Fim da perícia online do INSS coloca em risco segurados que precisam de auxílio-doença, afirma especialista

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o fim das perícias online para concessão de auxílio-doença`, para esse sábado, 16 de janeiro – foi antecipado, a data era 31 de janeiro. Ou seja, agora, o segurado que estiver com alguma doença que o incapacite para o trabalho terá que se deslocar até um agência da Previdência Social para um atendimento presencial com o perito

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Na opinião do advogado previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, “o governo federal deveria ter mantido a perícia online pelo menos até grande parte da população estar vacinada, pois estava funcionando muito bem. O retorno da perícia presencial vai tirar as pessoas de casa. Para ir s agências, muitas vezes, terão que entrar no transporte público e correr o risco de contaminação”.

De acordo com o INSS, o agendamento online termina no sábado (16). O serviço deveria durar até 31 de janeiro, mas o seu fim foi antecipado. O agendamento presencial deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, onde será possível escolher data, hora e local da perícia. A lista de agências está disponível no site do órgão. O INSS afirma que 491 locais estão aptos para os procedimentos, com mais de 2.000 médicos peritos atuando em todo o país. Até o dia 4 de janeiro, segundo o órgão, mais de 520 mil atendimentos presenciais estão agendados em todo o país para as próximas semanas.

João Badari ressalta que, independentemente do atendimento virtual ou presencial, o segurado deve reunir o maior número de documentos, como exames, laudos médicos, receitas de remédios, que comprovem a doença. “E no dia do atendimento o segurado deve informar ao perito qual é a incapacidade que a doença provoca e o que ela impede sua atividade no trabalho. Por exemplo, tenho um caso recente no escritório de um segurado que trabalha em uma empresa de logística e fica o dia inteiro pegando e levantando caixas e, por conta dessa atividade cotidiana, ele sofre de uma dor crônica nas costas e nos ombros. Ou seja, ele sofre de uma incapacidade que o impede de realizar sua atividade, pois chega em casa e tem que ficar deitado pelas fortes dores pelo corpo”, relata Badari.

“Outro exemplo, é uma segurada, trabalhadora rural, que tem um tumor no útero e sangra constantemente por estar exposta ao sol. Muitas vezes, ela desmaia, pois como trabalha na roça, ela fica exposta aos raios solares o dia todo. Isso provoca uma incapacidade laboral, pois por conta da doença, ela não pode ficar exposta ao sol. Ou seja, ela tem o direito ao afastamento para recuperar sua saúde, mas precisa reunir a documentação médica e informar sua incapacidade ao perito do INSS”, conclui o especialista.

Brasil de 2021, a esperança

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“Como já há casos constatados de reinfecção, não devemos nos descuidar, já que a imunidade após episódio de cura é comprovado mito e que, portanto, a letalidade estará sempre à porta dos lenientes, dos irresponsáveis, dos desmiolados ou desatentos”

Vilson Antonio Romero*

O ano novo abre suas portas cheio de esperança e desejos de renovação.

Mas também surge um 2021 ainda amplo de preocupações, incerteza e muita ansiedade, apesar do auspicioso cenário pela perspectiva de que o pior dos anos de nossas vidas tenha passado.

A despeito de não termos vacina para a imunização total dos mais de 210 milhões de brasileiros, em meados do primeiro trimestre de 2021, as previsões e possibilidades já em fase final de

Foto: Teatro Cristão

articulação indicam que iniciará uma campanha maciça de vacinação contra o coronavírus em todo o território nacional.

Como já evoluímos muito no aprendizado de como lidar com esta praga que assola o planeta, o brasileiro também vai se conscientizando cada vez mais dos cuidados que deve tomar na convivência diuturna com seus semelhantes, apesar da rebeldia e uma boa dose de imbecilidade de jovens e adultos nas confraternizações clandestinas e na ojeriza ao uso de proteção facial.

A despeito de uma minoria estar vivendo e transitando como se não houvesse Covid-19 no seu entorno, expressiva parcela da população tem respeitado os protocolos e as recomendações das autoridades sanitárias.

Como já há casos constatados de reinfecção, não devemos nos descuidar, já que a imunidade após episódio de cura é comprovado mito e que, portanto, a letalidade estará sempre à porta dos lenientes, dos irresponsáveis, dos desmiolados ou desatentos.

Mesmo assim, esse novo portal de esperança de 2021 nos conduz a um sentimento de quase alívio, de luz no final de um túnel de uma estrada, que, em abril e maio passados, parecia não ter nem túnel, quanto mais luzes no caminho.

O ano inicia com novos governos nas 5.570 cidades de todo o Brasil, com a incumbência de seguir numa trilha responsável de encontrar o equilíbrio entre a saúde da população e a economia da Nação. Entre a vida e a falência, entre o cuidado e o desalento.

Cremos que isto será possível, com o auxílio, a participação, a solidariedade e a responsabilidade de todos nós, sem dispensarmos ninguém desta missão que nos fará trazer de novo a felicidade e o sorriso aos rostos, o abraço apertado de amigos e familiares e o convívio interpessoal e presencial saudável e exigível.

Feliz 2021 a todos nós. Com cuidados redobrados e muita esperança.

*Vilson Antonio Romero – Jornalista, auditor fiscal, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), diretor do Dieese e da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Agafisp).

Servidores temem aglomeração em evento no Ministério da Cidadania

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De acordo com as informações, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, está convidando os servidores para a confraternização Cantata de Natal, que acontecerá, hoje (15/12), às 17 horas, no auditório do subsolo, no bloco A da Esplanada. A previsão é de aglomerar cerca de 120 pessoas em um local fechado, com ar condicionado e sem ventilação adequada, contam

“Estamos preocupados com a saúde dos servidores, porque, diante do avanço da contaminação pelo coronavírus, principalmente em Brasília, a convocação do ministro não faz sentido”, contou um servidor. Outra fonte que preferiu o anonimato narrou que os principais executivos do órgão divulgam pelos corredores que não estão “preocupados com a Covid-19”. Até o momento da publicação, o Ministério da Cidadania não deu retorno.

Sidney Klajner, presidente do Albert Einstein, fala sobre as novas vacinas e cenário do Covid-19 em 2021

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Hoje (26), às 11h30, Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, é o convidado do canal Federação Brasileira de Bancos (Febraban News) para discutir os cenários do combate à Covid-19 nos próximos meses

Em debate ao vivo, Klajner fará avaliação sobre as vacinas que estão sendo produzidas no mundo para enfrentar o vírus, suas possibilidades, a segunda onda de contaminação no Brasil e no mundo e como o país se prepara para o próximo ano.

Presidente do Einstein desde 2017, Klajner é graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, tem residência médica em Cirurgia Geral e Cirurgia do Aparelho Digestivo pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e é mestre em Cirurgia do Aparelho Digestivo pela mesma instituição.

Além disso, integra a aliança Todos pela Saúde, grupo de especialistas formado para contribuir para combater a pandemia nas diferentes classes sociais e apoiar as iniciativas da saúde pública.

O diretor de Comunicação, Marketing e Eventos da Febraban, João Borges, e os diretores-adjuntos Mona Dorf e Gustavo Paul, irão entrevistá-lo.

Acompanhe em:

https://www.linkedin.com/company/febraban/

Anesp analisa impacto do retorno presencial autorizado pela IN 109

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Na próxima segunda-feira (23/11), live da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), analisará impacto do retorno ao trabalho presencial autorizado pela IN 109

A Anesp chama a atenção que a decisão do governo federal pela retomada ao trabalho presencial se dá em um contexto de alta taxa de infecção pelo vírus SARS-CoV-2 no Distrito Federal. Estudo, divulgado dia 11 de novembro, em conjunto por diversos centros de pesquisa do país, incluindo a Universidade de Brasília (UnB), mostra que cerca de 22% da população de Brasília contraíram a Covid-19 e destaca que o DF tem taxa de infecção mais alta do país. Veja o estudo:
https://drive.google.com/file/d/1ysHJP3nuE4h2UJjTPBo3g_asIn0Y26En/view?usp=sharing

Considerando esse contexto, a Anesp propõe debate para analisar aspectos da IN 109 do ponto de vista dos riscos para o servidor público e de potenciais impactos na pandemia como um todo, especialmente, no Distrito Federal. Para tanto, convidou o Professor do Núcleo de Altos Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento e Instituto de Física da UnB Tarcísio M. da Rocha Filho, e um dos autores do estudo citado, e o EPPGG, médico e coordenador de epidemiologia da Fiocruz Cláudio Maierovitch P. Henriques. A moderação será feita pela EPPGG e Diretora da Anesp Camile Mesquita.

Orientações

O Ministério da Economia editou em 03 de novembro, a Instrução Normativa nº 109, que “estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial”.

“A IN 109 autoriza, assim, o retorno ao trabalho presencial, desde que as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública a viabilizem. E quem decide? As autoridades máximas de cada órgão. A normativa estabelece ainda que, no máximo, 50% da capacidade de cada órgão devem retornar, mantendo-se um distanciamento mínimo de um metro; define as prioridades para o trabalho remoto, mediante autodeclaração de cada servidor; regras de revezamento; alternância de horários e outras”, explica a Anesp.

A medida, segundo a entidade, afeta os servidores públicos federais, que estão, a partir de suas realidades, tomando decisões referentes à pandemia de Covid-19. “Além do impacto em cada indivíduo e família, temos um impacto coletivo nas cidades em que os servidores públicos vivem. Em Brasília, a sede do Governo Federal, a decisão tem consequências que vão além do serviço público”, reforça a Anesp.

Assista a live e participe do debate
Segunda | 23/11 | 18h30
Transmissão pelo Facebook e Youtube da ANESP

Bancários da Caixa participam de pesquisa sobre exposição à Covid-19

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Estudo, em cooperação técnica entre Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas), “pode fundamentar a tese de que todos os empregados do banco que se expuseram ao vírus e/ou foram infectados por covid-19, em virtude da atuação profissional, devem ter o trabalho reconhecido como causa presumida”, explica a pesquisadora Maria Maeno


A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) assinou acordo de cooperação técnica para a participação dos bancários da estatal na Pesquisa “Covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho”. O objetivo do estudo — desenvolvido por pesquisadores das universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Federal do Pará (UFPA) — é dar visibilidade à relação entre a atividade profissional e o adoecimento por contaminação pelo coronavírus.

A expectativa é que os primeiros resultados da pesquisa comecem a ser consolidados nos próximos cinco meses. “Acreditamos que alguns resultados poderão ser conhecidos paralelamente ao processo de coleta de dados”, explica a médica e pesquisadora do Trabalho, Maria Maeno. Doutora em Saúde Pública pela USP, ela integra o grupo de pesquisadores que vão atuar no estudo por meio da cooperação técnica entre a Fenae e a Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas), cuja parceria tem prazo de 1 ano e meio.

“Os participantes estarão protegidos pelas normas sobre ética em pesquisa, incluindo o sigilo da identidade”, explica Maria Maeno, ao observar que a pesquisa — além do setor bancário, incluindo instituições financeiras públicas e privadas — abrangerá segmentos como comerciários, profissionais da construção civil, metalúrgicos, servidores públicos (a exemplo daqueles que atuam na área da saúde) e trabalhadores do setor de alimentação.

“Os empregados da Caixa Econômica, por conta do trabalho essencial que têm realizado especialmente em todo o período da pandemia, estiveram mais expostos à contaminação”, observa o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A participação dos bancários é fundamental para que os pesquisadores contribuam com a criação de projetos que possam melhorar as condições de trabalho na Caixa em relação à prevenção da doença e à redução dos impactos da covid-19”, acrescenta Takemoto.

No entendimento de Maria Maeno, a pesquisa com os bancários da estatal tem um peso maior, já que considerável parte deles manteve o trabalho presencial para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais à população.

“A pesquisa pode fundamentar a tese de que todos os empregados da Caixa que se expuseram ao vírus e/ou foram infectados por covid-19, em virtude da atuação profissional, devem ter o trabalho reconhecido como causa presumida”, explica a pesquisadora. “A voz dos trabalhadores tem que ser ouvida por todos. Eles têm que dar a sua narrativa de como trabalharam e trabalham, em quais momentos eles perceberam os perigos da doença e quais foram as providências tomadas pelas empresas para que eles fossem protegidos”, ressalta Maeno.

No caso da Caixa, o diretor da Região Sul da Fenae e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Dionísio Reis, lembra a importância da formalização do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT): documento fundamental para proteger o empregado que for infectado pelo coronavírus. “Entendemos que a contaminação se dá por conta do trabalho e essa pesquisa vem discutir uma série de questões relevantes para os trabalhadores”, analisa.

Dossiê e documentário

O estudo tem a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Unesp e o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (SP). O objetivo da pesquisa é produzir um “dossiê” sobre os trabalhadores e a pandemia nos seus diferentes aspectos (por meio de números e histórias sobre falecidos e sobreviventes, por exemplo), além de um documentário.

A expectativa dos pesquisadores é que os dados levantados possam contribuir para a proposição de ações de enfrentamento à doença e promoção da saúde do trabalhador, como também de medidas em defesa dos direitos dos empregados, em casos necessários.

Os pesquisadores:
Maria Maeno — Médica pela Faculdade de Medicina/USP, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com doutorado em Saúde Pública/Faculdade de Saúde Pública/USP.

José Carlos do Carmo — Médico pela Faculdade de Medicina/USP, especialista em Medicina do Trabalho, com mestrado em Saúde Pública/Faculdade de Saúde Pública/USP.

Rodolfo Andrade de Gouveia Vilela — Professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Daniela Sanches Tavares — Psicóloga, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com mestrado em Saúde Pública/USP.

Ildeberto Muniz de Almeida — Professor assistente da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp. Um dos criadores do portal Fórum Acidentes do Trabalho.

Cristiane Queiroz Barbeiro Lima — Química, especialista em Ergonomia de Sistemas de Produção, pesquisadora em Saúde do Trabalhador, com mestrado em Engenharia/Poli-USP. Tecnologista aposentada da Fundacentro.

Cézar Akiyoshi Saito — Cientista da Computação/Universidade Federal do Pará (UFPA), pesquisador em Saúde do Trabalhador, com doutorado em Neurociências e Biologia Celular/UFPA.

RIO GRANDE DO SUL — No Rio Grande do Sul, bancários da Caixa (em trabalho presencial ou home office) filiados à Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef/RS) participam de pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).

A parceria vem contribuindo com a produção e disseminação de informações a respeito do enfrentamento da pandemia, divulgando pesquisas, normas, pareceres e orientações de prevenção à saúde dos trabalhadores. O levantamento é direcionado a quem exerce atividades essenciais em diferentes segmentos.

Após várias mortes por Covid-19, servidores do Incra dizem que retorno ao presencial é assédio, atentado à saúde pública e tentativa de assassinato

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Por meio de nota, a diretoria da Confederação Nacional dos servidores do Incra (Cnasi)- tomando por base as decisões coletivas em reunião virtual de16 de novembro de 2020, com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação – se declara conta o retorno ao trabalho presencial, em plena pandemia mortal de Covid-19, que já contaminou centenas de pessoas e matou diversas outras na instituição

Segundo a entidade, a determinado pela Presidência do Incra para o retorno ao trabalho presencial no órgão é assédio, atentado à saúde pública e tentativa de assassinato. De acordo com a Diretoria da Cnasi-Associação Nacional, entidade que representa cerca de 90% dos servidores, a decisão dos gestores do Incra é um “flagrante desrespeito à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, às legislações de segurança sanitária no trabalho, às orientações da Organização Mundial da Saúde sobre a prevenção à contaminação de Covid-19”.

No documento da Cnasi, são citados diversos artigos e incisos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relativos à saúde que são desrespeitados pela Presidência do Incra ao determinar o retorno de trabalho presencial no órgão. Também é transcrito trecho de documento da Organização Mundial da Saúde relativo a contaminação por Covid-19 em locais de trabalho e interação presencial com público atendido.

A base da linha de defesa do documento foi traçada nas decisões coletivas feitas em reunião virtual, em 16 de novembro de 2020, com representantes das associações de servidores e lideranças de 14 unidades da federação – RS, SC, PR, RJ, ES, SP, MG, GO, DF, RN, MA, PA, RO, TO.

Acesse AQUI o relatório da reunião de 16 de novembro de 2020.

Confira AQUI o documento no qual é apontado que o RETORNO DE TRABALHO PRESENCIAL NO ÓRGÃO É ASSÉDIO, ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA E TENTATIVA DE ASSASSINATO.

 

Oficial de Justiça do TJDFT tem Covid-19 após trabalhar no Tribunal do Júri

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus/DF) revela que um Oficial de Justiça do TJDFT lotado no Fórum de Ceilândia teve hoje confirmada contaminação pela Covid-19. Ele começou a sentir sintomas no final de semana, poucos dias após participar da sessão plenária do tribunal do júri (ele trabalhou em duas sessões na semana passada)

“O Sindojus/DF desde o início alertou o Tribunal de que a retomada das sessões do júri colocaria em risco a saúde de todos, e agora a previsão se confirma”, destaca a nota da entidade. De acordo com o sindicato, o tribunal deve suspender as sessões. O TJDFT foi notificado para acompanhar o quadro de saúde do funcionário e comunicar a todos (servidores, juiz, promotor, advogados, policiais, terceirizados, partes, testemunhas e jurados) que dividem o mesmo ambiente, para que fiquem em isolamento e façam o teste.

Veja a nota:

“E por ter seguido rigorosamente as medidas de distanciamento social fora do trabalho, o Oficial de Justiça tem quase certeza de que foi contaminado durante a sessão do tribunal do júri, em que servidores, juiz, promotor, advogados, policiais, terceirizados, partes, testemunhas e jurados dividem o mesmo ambiente fechado sem ventilação adequada. O Sindojus/DF desde o início alertou o Tribunal de que a retomada das sessões do júri colocaria em risco a saúde de todos, e agora a previsão se confirma.

Assim, o tribunal já está sendo notificado tanto para acompanhar o quadro de saúde do Oficial, que está com sintomas moderados, quanto para suspender as sessões do júri. Trata-se de procedimento incompatível com os cuidados necessários para resguardar a saúde de todos. Além disso, todas as pessoas que participaram devem ser comunicadas para ficarem em isolamento e realizarem o teste, acrescentando ainda a necessidade de rigorosa desinfeção do ambiente.

Apesar de alguma redução, os números de contaminados e de mortos pela COVID-19 por dia no Brasil e no Distrito Federal permanecem em um patamar muito elevado. Por isso, devem ser evitadas as medidas que expõem exageradamente diversas pessoas à contaminação por essa doença extremamente perigosa, como ocorre na sessão plenária do tribunal do júri.

Brasília/DF, 13 de outubro de 2020.

Gerardo Alves Lima Filho
Presidente do Sindojus/DF”

Justiça do Trabalho do DF determina suspensão das atividades presenciais no Colégio Militar de Brasília

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O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a suspensão imediata das atividades presenciais no Colégio Militar de Brasília, até que uma perícia oficial comprove a eficiência das medidas sanitárias na instituição de ensino, para evitar a contaminação dos trabalhadores pela Covid-19. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 15 mil.

A decisão liminar foi tomada nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasede). Na ação, a entidade informou que o Colégio Militar de Brasília havia determinado retorno ao trabalho presencial para o dia 21 de setembro. No entanto, para o Sindicato, os riscos de contaminação pelo coronavírus ainda são consideráveis, sobretudo no Distrito Federal, que tem o maior número de mortes por 100 mil habitantes do país.

O Sinasefe argumentou que o próprio GDF já admitiu que o retorno presencial das aulas somente deve ocorrer em 2021. Para a entidade que representa docentes e servidores administrativos do Colégio Militar, o convívio em ambiente escolar entre crianças, adolescentes e adultos representa risco para vida de todos. O Sindicato da categoria sustentou que o retorno das aulas presenciais aguarde a imunização massiva da população.

No entendimento do juiz Francisco Luciano, ainda que os dados do DF indiquem uma curva descendente em relação aos infectados e às mortes, fontes científicas afirmam que se trata apenas de uma radiografia do momento e não se descarta um agravamento do quadro por novas ondas de infecção, como tem ocorrido em alguns países da Europa. “A quebra do distanciamento social, por meio do retorno de atividades presenciais, representa evidentemente um fator de risco para esse potencial recrudescimento”, observou.

O magistrado citou estatísticas mais recentes divulgadas pelo jornal Correio Braziliense nesta quarta-feira (23), que apontam que o DF teve mais de 705 contaminados e 17 óbitos notificados nas últimas 24 horas. Os dados, de acordo com o juiz, revelam que “ainda se convive com uma situação extremamente preocupante e que exige cautela, não sendo recomendável o relaxamento das medidas sanitárias de segurança”, ressaltou.

Para o juiz Francisco Luciano, não há evidências nos autos de que o Colégio Militar de Brasília está adotando medidas de segurança suficientes do ponto de vista técnico e sanitário. “Faz-se necessária uma prova técnica para avaliar a suficiência e a eficiência das medidas sanitárias eventualmente adotadas pelo Colégio Militar de Brasília para o retorno de suas atividades presenciais, vistos que, na hipótese presente, a presunção é a da permanência do risco, o que exige ações imediatas para afastá-lo, priorizando-se, dessa forma, a saúde e a vida das pessoas, que são bens constitucionalmente tutelados”, concluiu o magistrado.

Processo nº 0000756-98.2020.5.10.0003

Fonte: Núcleo de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Mesmo com queda na contaminação, cartórios registram o agosto mais mortal desde 2002

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Dados são da série histórica dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002, e indicam que o mês teve 126.717 mortes por diversas razões, 17,1% a mais que agosto de 2019. Por outro lado, os óbitos por Covid-19 atingem o menor patamar desde maio

Os óbitos foram causados por Acidente Vascular Cerebral (AVC) (8.114), Infarto (8.135), causas cardiovasculares inespecíficas (8.215) e demais causas naturais (37.631). Há, ainda, 9.263 ocorridas por razões não-naturais, ou seja, decorrentes de causas externas violentas. Por outro lado, o mês de agosto apontou o menor número de registros de óbitos por Covid-19 desde o mês de maio, com 24.966 falecimentos, queda de 13,7% em relação a julho, quando foram registradas 28.916 mortes pela doença.

Já com relação à soma dos óbitos por doenças respiratórias no Brasil, agosto registrou 55.359 óbitos, queda de 8,1% em comparação ao mês de julho, quando foram registrados 60.270 falecimentos, e o menor número de mortes por estas causas desde o mês de maio. O agosto mais mortal desde o começo da série histórica foi constatado nas estatísticas dos Cartórios de Registro Civil brasileiros contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir de 2002.

Os dados catalogados pelo Instituto com base nos registros dos Cartórios até 2018 (última divulgação), comparados aos anos de 2019 e 2020 disponíveis no Portal da Transparência dos Cartórios (transparencia.registrocivil.org.br) apontam um total de 126.717 óbitos no mês, 17,1% a mais que os 108.178 registrados em agosto de 2019.

O recorde de óbitos em agosto deste ano também é confirmado na pesquisa histórica Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que também utiliza como fonte primária os dados dos Cartórios brasileiros. Em comparação com agosto de 2018 (112.573 óbitos), 2020 registrou um acréscimo de 12,6% mortes, já com relação a 2017 (112.116) foram 13% a mais este ano, enquanto que na comparação com 2016 (108.070), o percentual de aumento em 2020 é de 17,3%.

O Portal da Transparência, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), é atualizado diariamente por todos os Cartórios do País desde 2019; já o IBGE cataloga e tabula os dados anuais do Registro Civil e os disponibiliza em seu site sempre no final do ano seguinte. Desde o início da pandemia, a plataforma do Registro Civil passou a informar dados de óbitos por Covid-19 (suspeita ou confirmada) e, ao longo dos meses, novos módulos sobre óbitos por doenças respiratórias e cardíacas foram adicionados ao Portal, com filtros por estado e município com mais de 50 óbitos em 2020, cor da pele, local de falecimento e cidade de domicílio.

Covid e Respiratórias em queda

De todas as mortes registradas em agosto de 2020, 24.966 são referentes a óbitos que tiveram a Covid-19 como causa, o equivalente a 19,7% do total. Quando somadas a estas mortes as ocorridas pelas demais doenças respiratórias – Insuficiência Respiratória (6.334), Pneumonia (11.047), Septicemia (11.067), Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) (1.198) e causas respiratórias indeterminadas (747), totalizando 55.359 óbitos – o índice sobe para 43,7%.

Para Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-Brasil, os dados do Portal da Transparência do Registro Civil são importante ferramenta de combate à pandemia de Covid-19 no País. “É importante que a população e o Poder Público possam ver esses altos números de mortes ocorridas durante o mês de agosto e, assim, utilizá-los em estudos sobre o impacto do novo coronavírus no país. Hoje, os dados do Portal são fonte de estudos acadêmicos, de órgãos oficiais do Governo e base de dados dos índices de mortalidade no Brasil, com atualização dinâmica pelos Cartórios de Registro Civil e grande detalhamento de dados”, explica.

Prazos do Registro

Mesmo a plataforma sendo um retrato fidedigno de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do País, os prazos legais para a realização do registro e para seu posterior envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), base de dados do Portal da Transparência, podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Isto porque a Lei Federal 6.015/73 prevê um prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. Na pandemia, alguns estados abriram a possibilidade de se registrar em um prazo ainda maior, chegando a até 60 dias. A Lei 6.015/73 prevê um prazo de até cinco dias para a lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ prevê que os cartórios devam enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito.