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Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsej) destaca que o inchaço da máquina pública é uma ficção que precisa ser desfeita em nome do bem-estar social. “Disparidades salariais de exceção não podem ser usadas contra uma categoria inteira dedicada à população brasileira”, afirma
“A maioria dos servidores públicos federais não recebem super-salários e precisaram de complementação de salário mínimo na década de 1990. Hoje, a maioria dos vencimentos dos empregados da União está perto do que o Dieese reconhece como salário mínimo necessário: R$ 4,5. O absurdo é a iniciativa privada pagar aos seus trabalhadores salários mínimos desumanos e não conceder direitos previstos em lei”, reforça a Condsef.
Veja a nota:
“A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal alerta para a burla dos números divulgados pelo Instituto Millenium que, frágeis por falha metodológica ou má-fé, desinformam a população, cuja maioria é usuária de serviços públicos universais garantidos pela Constituição Federal. O problema da falta de investimentos em Saúde e Educação reside na Emenda Constitucional nº 95, que congelou aportes nos setores por vinte anos. Em quatro anos de congelamento, R$ 20 bilhões deixaram de ir para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalta-se também que os “gastos” com Saúde e Educação, bem como qualquer outro setor de políticas públicas, envolve necessariamente “gasto” com servidores. Não há hospitais sem médicos e enfermeiros, bem como não há universidades sem professores. São investimentos basilares.
A maioria dos servidores públicos federais não recebem super-salários e precisaram de complementação de salário mínimo na década de 1990. Hoje, a maioria dos vencimentos dos empregados da União está perto do que o Dieese reconhece como salário mínimo necessário: R$ 4,5. O absurdo é a iniciativa privada pagar aos seus trabalhadores salários mínimos desumanos e não conceder direitos previstos em lei.
A categoria de servidores públicos não possui Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribui com alíquotas superiores à Previdência Social, mesmo servidores já aposentados. Exonerações também são previstas por lei. Segundo CGU, desde 2003, 16.681 trabalhadores foram expulsos, o que significa mais de 2 demissões, cassações ou destituições por dia, nos últimos 15 anos.
De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a quantidade de servidores públicos federais é a mesma há mais de 30 anos. O inchaço da máquina pública é uma ficção que precisa ser desfeita em nome do bem-estar social. Disparidades salariais de exceção não podem ser usadas contra uma categoria inteira dedicada à população brasileira.
São servidores públicos que atendem a população vítima de Covid-19; que limpam as ruas diariamente; que fiscalizam e denunciam o desmatamento na Amazônia; que protegem indígenas e reivindicam políticas públicas adequadas; que dão aula e impedem a privatização das universidades públicas; que zelam pelo respeito aos direitos trabalhistas e atendem a população no que ela precisar. Há muitas deficiências, é certo, mas por falta de investimentos do governo em equipamentos, estrutura, políticas e concursos, que são amplos e democráticos, abertos a todos.
Servidores efetivos não ocupam os cargos por privilégio, mas por estudo e dedicação do papel do Estado. O desejo de serviços públicos de qualidade é uma realidade constante e a luta deve ser pela proteção do patrimônio público, não pela sua extinção. Menos servidores significa menos atendimentos às necessidades da população. Para um país do tamanho do Brasil, a salvação está na ampliação de investimentos em serviços básicos, que serão executados e fiscalizados pelos trabalhadores da administração pública. Sem eles, não há Estado solidário e democrático possível.”
Além da consulta ao Conselho Federal da OAB, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai se reunir com partidos políticos com representação no Congresso, com o objetivo de entrar com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores ameaçados devem procurar as assessorias jurídicas dos sindicatos locais para análise da situação individual e medidas cabíveis
A Condsef/Fenadsef condena o controle de redes sociais dos servidores. O Secretário-geral da Confederação, Em uma publicação, em meados de junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) advertiu servidores a não tornarem pública, em redes sociais, a discordância sobre “posicionamentos” do órgão. O aviso foi impresso e afixado em elevadores de prédios público.
A CGU mandava o o servidor deve ficar “atento”. “Vigilantismo e censura à liberdade de expressão são inadmissíveis em uma democracia, regime político em que ainda vivemos, apesar das ameaças tiranas que tentam nos amedrontar diariamente. A leitura da CGU vai contra preceitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, que deve ser respeitada acima de tudo”, comenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
De acordo com o escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Condsef/Fenadsef, o teor da advertência da CGU é grave. O documento circulado pelo órgão considera anti-ético as postagens nas redes sociais que atinjam a credibilidade da CGU e determina que “Condutas impróprias são passíveis de apuração disciplinar”. A Controladoria ainda incentiva denúncia de colegas por meio da ouvidoria eletrônica.
Orientações jurídicas
Em nota de esclarecimento, a assessoria jurídica da Confederação destaca que “a Constituição promulgada em 1988, após duas décadas de imensuráveis e arbitrárias violências praticadas pelos governos ditatoriais em desfavor da população brasileira, destina-se, sobretudo, a restabelecer direitos mínimos à compreensão de um Estado enquanto uma democracia, quais sejam: o pleno exercício das liberdades de pensamento e de expressão”.
“Assim, a Constituição Federal elegeu a liberdade enquanto objetivo fundamental da República Federativa do Brasil e as suas diferentes manifestações como direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito”, escreve. Paralelamente às movimentações da Condsef/Fenadsef para acionar o STF, os advogados recomendam aos servidores públicos ameaçados neste sentido que procurem as assessorias jurídicas dos sindicatos locais para uma análise da situação individual e medidas cabíveis para sua resolução.
Liberdade sempre
A assessoria jurídica explica que a legislação usada para justificar as advertências do governo Bolsonaro é o Decreto nº 1.171/94, sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal. “Entretanto, tal regra jamais permitiu o viés promovido atualmente pelo governo Bolsonaro: de censura prévia, de incentivo à perseguição e de repreensão”, afirmam os advogados.
“O objetivo da tentativa de controle é impedir que os servidores federais se manifestem sobre o descalabro de setores da Administração Pública, tais como o Ministério da Saúde e os órgãos de fiscalização ambiental. Sem tais liberdades [de expressão], evidentemente, há Estado, mas jamais haverá democracia”, afirmam os advogados.
Mesmo que a administração ultrapasse o limite dos gastos com pessoal, não será possível reduzir salários ou jornada do servidor público, como vem tentando fazer o governo em diversas propostas que tramitam no Congresso Nacional. O STF considerou a redução inconstitucional
O advogado José Luiz Wagner, um dos principais responsáveis pelo processo, que atuou na defesa dos servidores da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), comemora a vitória
O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo, nessa quarta-feira (24), por maioria de sete votos, que é inconstitucional a redução da jornada e de salário do funcionalismo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238 chegou ao fim com voto do ministro Celso de Mello – ele estava de licença médica, no início da ação, em agosto de 2019. O relator da ação é o ministro Alexandre de Morais.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que “por maioria, a ação foi julgada procedente, tão somente para declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto do artigo 23, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido e quanto ao parágrafo 2º do artigo 23, declararam a sua inconstitucionalidade, ratificando a cautelar”.
A ADI 2.238 questionava o trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, parágrafos 1º e 2º do artigo 23). O texto original da legislação — e impedido por liminar de 2002 — dizia que, caso o limite de despesa com pessoal estivesse acima do teto, caberia aos chefes do Executivo, nas três esferas e nos Três Poderes, a redução proporcional dos salários dos servidores de acordo com a carga horária de trabalho.
A LRF determina o limite máximo na esfera federal para gastos com pessoal de 50% da receita corrente líquida (RCL). Para estados e municípios, o limite é de 60%. Mas a legislação permite a repartição destes limites globais entre os Poderes dentro dos estados. No caso do Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas), é de 3%. Para o Judiciário, o teto de gastos é de 6%. Para o Ministério Público, de 2%. E para o Executivo, de 49%.
Condsef/Fenadsef convocam servidores para ato, no dia 7, pela democracia e direitos
As entidades alertam que o governo Bolsonaro ameaça as manifestações e aposta em confrontos e quebra-quebras como pretexto para o exercício da violência estatal. “Não pode haver a menor dúvida: se algum distúrbio vier a ocorrer no dia 7 de junho, a responsabilidade será total e exclusivamente dos governos e de suas polícias, a começar do governo federal”, avisam
“A esperança governamental de que o dia 7 terminará em tumultos se baseia na disponibilidade de uma certa quantidade de provocadores, de diversos matizes, encobertos com as cores nacionais ou outra. É como se o governo Bolsonaro armasse uma armadilha para dar um “cala a boca” nesses trabalhadores e jovens que não aguentam mais o desemprego, a exploração, a violência, o racismo, sofrimentos agora agravados pelo confinamento na pandemia e pelo incentivo federal à contaminação e descaso com os doentes e mortes”, destacam.
Veja a nota:
“O governo Bolsonaro está ameaçando a segurança das manifestações pacíficas em defesa da democracia e pela igualdade racial, previstas para o dia 7 de junho, ao acusar de “terroristas” os trabalhadores e jovens de torcidas de futebol que as convocam.
Como não há meios legais para impedi-las o governo aposta que haverá confrontos e quebra-quebras que darão pretexto para o exercício da violência estatal.
A esperança governamental de que o dia 7 terminará em tumultos se baseia na disponibilidade de uma certa quantidade de provocadores, de diversos matizes, encobertos com as cores nacionais ou outras.
Há pouco mais de um mês – no dia 1º de maio – um terceirizado de um ministério e uma empresária atacaram o ato das enfermeiras na Praça dos Três Poderes.
No domingo, 31 de maio, em São Paulo, uma mulher usando máscara com a bandeira dos EUA e portando taco de beisebol, um coronel da PM – reformado, mas usando farda – e um empresário agitando a bandeira de um grupo ucraniano nazista deram a senha para uma chuva de bombas depois que a mulher e o ex-coronel furaram o cordão de isolamento da PM e foram provocar no meio da multidão.
Na terça-feira, 2 de junho, em Curitiba, um ato “vidas negras importam”, que transcorreu pacífico e ordeiro, se viu manchado pela súbita ação de provocadores que atiraram pedras no Fórum Cível e queimaram a bandeira do Brasil. Os organizadores repudiaram essas ações: “é muito estranho e suspeito e representa a presença organizada de infiltrados que desejam a criminalização do movimento”.
Em Brasília, autoridades toleram e acobertam há semanas a presença de acampamentos de provocadores alguns dos quais declaradamente armados. O ato do dia 7, passará perto desses locais, um deles instalado na própria Praça dos Três Poderes.
É como se o governo Bolsonaro armasse uma armadilha para dar um “cala a boca” nesses trabalhadores e jovens que não aguentam mais o desemprego, a exploração, a violência, o racismo, sofrimentos agora agravados pelo confinamento na pandemia e pelo incentivo federal à contaminação e descaso com os doentes e mortes.
Mas como deixar de exercer o direito de manifestação quando uma MP depois da outra, uma lei depois da outra, são editadas e aprovadas – em plena pandemia! – para retirar direitos dos trabalhadores e destruir ainda mais os serviços públicos dos quais depende a população?
Como calar diante do avanço autoritário? Quando o auxílio emergencial não chega a milhões de trabalhadores deserdados, desalentados, e a prometida ajuda às empresas não chega à esmagadora maioria das pequenas e médias!
Não pode haver a menor dúvida: se algum distúrbio vier a ocorrer no dia 7 de junho a responsabilidade será total e exclusivamente dos governos e de suas polícias, a começar do governo federal.
Muitos servidores federais certamente estarão nas ruas no dia 7, levantando, em particular, a exigência de derrubada dos vetos ao PLP 39. Esses vetos congelam salários e avançam no desmantelamento dos serviços públicos. Um parlamento democrático teria a obrigação de derrubá-los, em vez de se acovardar e submeter-se.
Como orientaram os organizadores da manifestação anti-racista de Curitiba, os manifestantes do dia 7 também deverão portar máscaras e observar o distanciamento social. Mas, além disso, deverão estar preparados para agir com serenidade, porém com firmeza: todo aquele que aparecer para provocar conflitos, confrontos, depredações é um serviçal do governo; e toda provocação que venha de fora não poderá ser aceita. Como agiram as enfermeiras do primeiro de maio.
Garantir que os atos ocorram de maneira ordeira e pacífica, do início ao fim, será uma grande vitória da luta por democracia e em defesa dos direitos dos trabalhadores e da juventude.
Direção da Condsef/Fenadsef
4 de junho de 2020″
Condsef envia ofício a Alcolumbre contra congelamento de salários
Em ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirma que o Brasil vive um momento gravíssimo e não é hora de confiscar salários ou exigir contrapartidas de Estados e municípios. “Os salários dos servidores não podem ser confiscados e nem utilizados como moeda de troca”, destaca a entidade
Veja a nota:
Senhor Presidente,
A CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – CONDSEF e a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – FENADSEF,entidades sindicais legalmente constituídas, inscritas no CNPJ sob no 26.474.510/0001-94 e 22.110.805/0001-20, respectivamente, sediadas no SBS, Quadra 01, Bloco K, Ed. Seguradoras, Salas 308/314, Brasília-DF, CEP 70093-900, neste ato representadas por seu Secretário-Geral, Sérgio Ronaldo da Silva, vêm, respeitosamente, apresentar o que se segue:
O Brasil vive um momento gravíssimo. Para salvar vidas e garantir a saída da crise sanitária e econômica, o país precisa de mais serviços e servidores públicos, mais empregos, mais saúde, mais educação e mais pesquisa para o tratamento da doença que ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.
Cortar e congelar salários dos servidores públicos Federais, Estaduais e Municipais, para manter os lucros dos bancos e dos especuladores e o torniquete da emenda constitucional (EC) 95/2016, que só da saúde já retirou mais de R$ 20 bilhões em 2019, é um crime contra o povo.
Presidente Davi Alcolumbre, os salários dos servidores não podem ser confiscados e nem utilizados como moeda de troca. Já não bastou a reforma da Previdência que reduziu nossos salários? Em vez de reduzir e congelar ainda mais os salários das servidoras e dos servidores públicos brasileiros, a maioria com salários congelados desde janeiro de 2017, tome medidas para revogar a EC 95/2016, taxe as grandes fortunas e o lucro fácil dos que especulam com a crise, suspendam os pagamentos e amortizações da suposta dívida pública.
Respeitosamente,
Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef”
Até o momento, 43,74% dos servidores federais estão em trabalho remoto e já foram confirmados 98 casos de coronavírus nesses profissionais
Os dados são da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia. O levantamento não incluiu as Instituições Federais de Ensino (Ifes), uma vez que o Ministério da Educação divulgou o retrato da situação desses órgãos. A pesquisa foi feita por meio de ferramenta online na qual as entidades federais enviam semanalmente as informações.
Pelos dados, sem as Ifes, mais da metade (57,10%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados da semana passada até a última sexta-feira, dia 3 de abril. Essa parcela representa 175.949 mil servidores ativos, ou 31,04% do total. Desse montante, o levantamento revelou que 43,74% da força de trabalho está em trabalho remoto. Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, afirmou que está “mobilizando os gestores das unidades”.
“É de extrema importância que todos os órgãos atualizem as informações semanalmente, para que possamos fazer um acompanhamento dos casos confirmados e a gestão do trabalho remoto”, ressaltou Lenhart. A SGP admite que pode haver casos não reportados. A pesquisa se baseia na autodeclaração dos servidores ou em registro de atestado médico nas unidades de recursos humanos, que nem sempre conseguem retratar a totalidade dos casos. E informa que orienta servidores e empregados públicos federais por meio de instruções normativas.
“A Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e suas atualizações estabelecem como deve ser a gestão das atividades e a prestação de contas do trabalho remoto que vem sendo realizado. A SGP também lançou a Campanha #contecomigo#suavizeacurva, com orientações aos servidores sobre normas, saúde e bem estar durante esse período”, destaca a nota da assessoria de imprensa.
Servidores
O funcionalismo considera as iniciativas do Ministério da Economia, para manter o pessoal fora de risco de contaminação, ainda incipientes. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), elas “estão muito aquém do necessário”. Ele lembra que, em 24 de março, a Condsef enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando que o trabalho remoto fosse aplicado a toda a administração pública federal, com exceção caso de setores essenciais.
“Se o governo federal seguisse o exemplo do Distrito Federal, a curva da pandemia poderia ter sido bem menor. As pessoas estão se amontoando em ônibus e metrôs lotados. E até agora não recebemos resposta oficial do ministro”, disse Silva. Ele lembrou que o próprio presidente da República suspendeu o trabalho remoto dos funcionários do Palácio do Planalto, com o argumento de se tratar de “uma gripezinha”. Como exemplo de desobediência ao isolamento indicado pela OMS e pelo Ministério da Saúde, ele cita o que acontece na Ebserh.
Em alguns hospitais administrados pela Ebserh, denuncia o dirigente sindical, foi determinado que idosos e mulheres que amamentam fosse retirados dos setores insalubres. “Mas eles continuam trabalhando em outras áreas. Não é essa a determinação. As pessoas que estão em grau de risco teriam que estar em isolamento social. Isso, para nós, é lamentável”, disse.
Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), lembrou que boa parte do funcionalismo está em teletrabalho. Mas a outra parte se mantém na linha de frente do combate ao novo coronavírus. “Basta pensar nos servidores da área da saúde, pesquisa, segurança pública e assistência social, a maioria dos trabalhadores no setor público. Mas também nos auditores do trabalho, haja vista a exigência do cumprimento de regras de segurança visando à proteção dos trabalhadores, ou do Fisco, responsáveis pelo desembaraço aduaneiro de equipamentos e insumos médicos”, salientou.
A conversa será daqui a pouco, a partir das 16h10, ao vivo, pelo Facebook do Correio Braziliense. Estarão o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. Eles explicarão os impactos e as repercussões do discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual chamou o funcionalismo de “parasita” no intuito de defender corte de gastos com pessoal e custeio e a reforma administrativa.
Condsef – Ofendendo servidores, Guedes desqualifica o debate sobre Estado brasileiro
Por meio de nota, a Condsef destaca que, “em outra declaração onde mostra desconhecimento do papel dos serviços públicos para a sociedade, ministro provoca indignação comparando servidores a parasitas. Carapuça não serviu e entidades querem ser recebidas em audiência para qualificar o debate”
Veja a nota:
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, não perde uma oportunidade de demonstrar seu desprezo e também seu profundo desconhecimento sobre a importância do papel dos servidores e serviços públicos para o desenvolvimento econômico do País e para a sociedade. No afã de defender a aprovação da reforma Administrativa, que deve chegar no Congresso Nacional na próxima semana, o ministro comparou servidores a parasitas. A proposta é apontada por muitos especialistas como mais um retrocesso que irá prejudicar, de novo e principalmente, a população de baixa renda, que é maioria no Brasil, ampliando ainda mais a desigualdade social.
Em sua fala, Guedes reforçou a narrativa adotada pelo governo de que servidores são privilegiados e não deveriam, por isso, reivindicar nada. Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, as provocações e ofensas do ministro só reforçam o seu despreparo em lidar com os desafios do setor público. “Não queremos entrar numa briga de rua com o ministro. Solicitamos uma audiência e esperamos ser recebidos para discutir as questões do setor público com números, dados, fatos”, enumerou.
Discurso de Guedes não se sustenta na realidade
Para Sérgio, o discurso de Paulo Guedes não se sustenta na realidade do setor público. A maioria dos servidores do Executivo Federal, representada pela Confederação, não possui salário superior ao teto do INSS (R$ 6.101,06). Além disso, os salários estão congelados há três anos. “Quanto à estabilidade, já apontamos por diversas vezes o motivo e importância de sua existência. Mais que beneficiar o mau servidor, que pode ser exonerado por lei como mostram dados oficiais do próprio governo, ela ampara o servidor que está a serviço da população para executar as funções que lhe foram confiadas”, aponta o secretário-geral.
“Imagine um gestor que defende grilagem indicado para chefiar servidores da Area Ambiental, contratados justamente para combater a prática. Imagine servidores sem experiência e qualificação tendo que enfrentar desafios como os impostos agora no Ministério da Saúde com o alerta mundial do novo coronavírus”. Imagina convocar quem não entende nada de direito previdenciário para dar conta das demandas acumuladas e que trouxeram de volta as filas ao INSS. Não dá para pensar o Estado funcionando dessa maneira.”, acrescenta Sérgio.
A Condsef/Fenadsef lamenta que a postura de um ministro de Estado seja a de desqualificar os trabalhadores do setor público que são elo e peças fundamentais tanto no atendimento à população que paga impostos e tem direito constitucional de acesso a serviços públicos de qualidade, quanto contribuem para o desenvolvimento econômico do País. “A carapuça de parasitas não nos serve”, sentencia o secretário-geral. “As ofensas do ministro não colaboram para resolver os enormes desafios que o governo tem para dar à população os serviços a que ela tem direito”.
Nenhum servidor na capa da Forbes
Um vídeo necessário publicado essa semana no canal do YouTube do ex-banqueiro Eduardo Moreira mostra dados que contestam a narrativa de que os servidores são os privilegiados do Brasil. Quem são os verdadeiros privilegiados? A lista de bilionários da Forbes indica. Moreira aponta que esse grupo de bilionários detinha 7% do PIB em 2012 e saltou para 17% do PIB em 2019. Só no último ano esse grupo seleto ganhou em média 20 mil vezes mais do que TODOS os servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares, responsáveis por atender a população brasileira
Mobilização deve crescer
Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar força com o lançamento da Campanha Salarial Unificada no dia 11. Um ato em frente ao Ministério da Economia deve marcar a entrega oficial da pauta de reivindicações dos federais das Três Esferas. As entidades reunidas nos fóruns do conjunto dos federais enviaram um pedido de audiência ao ministério Paulo Guedes que nunca recebeu oficialmente a representação da categoria. No dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de um debate convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Uma plenária nacional da maioria dos federais também acontece para avaliar o cenário e definir novas ações.
No dia 18 de março uma Greve Geral está convocada para mostrar ao governo que servidores não aceitam o papel de vilões imposto com a narrativa dos privilégios que não existem para a maioria absoluta da categoria e que não aceitaremos a ordem de aniquilamento. Contra o desmonte, em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional, a unidade dos servidores vai sendo ampliada.”
Em 2020, os servidores iniciarão mais cedo a queda de braço com o governo: a partir do próximo dia 16, com um apoio à manifestação das centrais sindicais contra as privatizações das estatais. “Antes, se falava que o Brasil só funcionava depois do carnaval. Hoje, não temos essa zona de conforto. Estamos começando nossa peleja sincronizados com o cenário político”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)
A pressa está fundamentada nas estatísticas. De acordo com a Condsef, somente em 2019, foram editadas pelo Executivo 45 medidas provisórias (MP, com efeito imediato). Algumas caducaram, outras não passaram pelo crivo do Congresso. Porém, mas de 50% foram aprovadas. Além disso, de 2018 a 2019, 110 mil cargos foram extintos. “Vamos falar sobre tudo isso com o Congresso. MPs têm limite e devem ser editadas em situações de urgência e relevância. O que a maioria não teve. É um problema porque causam estrago imenso”, destacou Silva.
Em relação à extinção de cargos, ele enfatizou que é falsa a narrativa do governo de que desapareceram apenas os obsoletos. “Não podemos esquecer que foram extintos agentes de saúde, guardas de endemia, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos em saneamento. Todos importantes para a população”, assinalou. Hoje (7), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne para discutir os próximos passos.
No dia 23, haverá um encontro nacional de aposentados no serviço público. Em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, está marcado um ato, em Brasília. Em fevereiro, no dia 12, o ato será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em conjunto com o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). No dia 13, começa uma plenária para divulgar à base as orientações. “Os parlamentares retornam em 3 de fevereiro, mas já estamos em contato com eles em seus estados”, avisou.
Reajuste
Apesar de o governo não ter previsto verba no orçamento de 2020 para aumentos salariais, os servidores não abrem mão da campanha por reajuste. Vão reivindicar correção de 33%, sendo 31% das chamadas perdas históricas desde 2010, e mais 2% de ganho real. “Não podemos deixar que a corrosão da renda caia no esquecimento”, disse Silva. Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, a extinção de cargos terá reflexos negativos no médio e longo prazos. “O governo está jogando dinheiro fora. Sem os cargos de apoio, as carreiras de Estado vão desempenhar funções de baixa complexidade. Ou seja, vai ser usada mão de obra cara, sem necessidade”, alertou Marques.
Uma medida que passou despercebida, mas que também vai afetar a vida do servidor, foi o abrupto aumento da taxa de consignação com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), que subiu de R$ 0,13 para R$ 2,65. Essa é a taxa que bancos, cooperativas, planos de saúde de autogestão, conveniados ou de previdência complementar pagam por cada associado para que o Serpro faça o desconto das contribuições na folha de pagamento. “Uma cooperativa com 10 mil cooperados pagava R$ 1,3 mil. Com o aumento, vai desembolsar R$ 26,5 mil. Um dinheiro que vai fazer falta, principalmente para entidades pequenas”, reforçou Marques.