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TRT-10 autoriza redução da jornada de servidora para acompanhar filho com Síndrome de Down
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) ratificou e tornou definitiva liminar concedida em abril de 2016, pelo desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, que determinou a redução, pela metade, da jornada de trabalho – sem diminuir a remuneração – de uma empregada pública para que ela pudesse acompanhar o filho com Síndrome de Down em terapias estimulativas.
O Colegiado entendeu que a tutela provisória deveria ser mantida com fundamento na Constituição Federal, que instituiu o dever do Estado, da família e da sociedade à proteção integral da criança e do adolescente, bem como à integração social daquelas com deficiência física, sensorial ou mental. Segundo o relator, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, a jurisprudência já caminha nesse sentido.
Em seu voto, o magistrado citou o artigo 23 da Declaração dos Direitos das Crianças, o qual dispõe que os estados partes devem reconhecer que a criança portadora de deficiências físicas ou mentais devem desfrutar de uma vida plena e decente em condições que garantam sua dignidade, favoreçam sua autonomia e facilitem sua participação ativa na comunidade. A mesma diretriz está contida também na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Entenda o caso
Nos autos, a empresa pública informou que cumpre a decisão liminar desde abril de 2016, quando a autora da ação começou a trabalhar apenas quatro horas por dia, sem redução salarial. Em sua defesa, sustentou ainda que não há norma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nem no seu regulamento de pessoal que regule a hipótese de redução da jornada do trabalhador em virtude de surgimento ou agravamento de doença/deficiência própria ou de seus dependentes.
De acordo com a empregada, as atividades necessárias à criança são de variadas especialidades na área de saúde, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, acompanhamento pediátrico, entre outras. A demora no início dos tratamentos de estimulação implicaria em retardo no progresso físico e cognitivo da criança nascida no dia 25 de março de 2015. A trabalhadora afirmou que o maior empecilho ao desenvolvimento de seu filho é a dificuldade de se obter tempo suficiente para levá-lo às terapias de estimulação.
Processo nº 0000074-94.2016.5.10.0000 (PJe-JT)
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Gratificação de função retirada de empregado de empresa pública após 13 anos deve voltar a ser paga
Um empregado de empresa pública da União conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de voltar a receber a gratificação por desempenho de função que recebeu por mais de 13 anos e que foi recentemente suprimida pela empresa, de forma unilateral. A CLT, de acordo com o juiz, prevê em seu artigo 468 que só é licita a alteração nos contratos de trabalho por mútuo consentimento e desde que essa mudança não resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado
O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, lembrou em sua sentença que a jurisprudência da justiça trabalhista entende que o empregador não pode retirar, sem justa causa, gratificação de função recebida por mais de dez anos pelo empregado, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
O trabalhador sustenta que entrou na empresa pública em abril de 1994, e que a partir de abril de 2003 passou a exercer funções gratificadas, fato que se estendeu até janeiro de 2017. Diz que recebia, em razão destas funções, gratificações como complemento de sua remuneração singular. Após mais de 13 anos recebendo estas gratificações, o trabalhador diz que a empresa, por meio de portaria de dezembro de 2016, decidiu de forma unilateral e sem qualquer justificativa plausível dispensá-lo de sua função, a partir de janeiro de 2017, retirando a gratificação que já havia sido incorporada ao seu salário.
Em defesa, a empresa argumentou que a reversão do trabalhador ao cargo efetivo não se deu sem justo motivo. O ato, segundo ela, fez parte de uma política geral de reestruturação e contingenciamento de despesas, diante da grave crise econômica vivida pela empresa. Além disso, pondera que não houve mera dispensa de função, mas sim uma reestruturação de departamentos e gerências, o que levou a destituições e alterações de alguns níveis de função.
Em sua decisão, o magistrado salientou que é incontroverso, nos autos, que o autor da reclamação recebeu gratificação de função por período superior a dez anos, fazendo jus à incorporação desta gratificação, no termos da Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O verbete diz, em seu inciso I, que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”. O justo motivo apontado na súmula, explicou o juiz, não se refere ao risco do empreendimento, como alegado pela empresa, uma vez que esse risco deve ser suportado pelo empregador, e sim a ato do empregado que porventura dê causa à supressão da gratificação.
Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pontuou o magistrado, prevê em seu artigo 468 que só é licita a alteração nos contratos de trabalho por mútuo consentimento e desde que essa mudança não resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. Esta regra, lembra o juiz, relaciona-se ao princípio da condição mais benéfica, um dos principais princípios do Direito do Trabalho, que determina a prevalência das condições mais vantajosas para o trabalhador. Assim, não se pode considerar válida, também pelo prisma da CLT, a alteração efetuada, uma vez que tal mudança é prejudicial ao empregado, resumiu o juiz.
O magistrado concluiu que é devida a incorporação postulada pelo autor da reclamação, a contar de janeiro de 2017, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre horas extras, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, anuênios, depósitos do FGTS e repouso semanal remunerado.
Processo nº 0000156-40.2017.5.10.0017
Fonte: Núcleo de Comunicação Social – Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Greve geral terá adesão dos metalúrgicos e outras dez categorias de São José dos Campos e região
Os metalúrgicos de São José dos Campos e região vão aderir à Greve geral desta sexta-feira, 30 de junho. Esta será a segunda vez que trabalhadores de todo o país farão uma greve conjunta, num período de apenas dois meses, exigindo a saída do presidente Michel Temer (PMDB) e contra as reformas trabalhista e da Previdência, lembrou o sindicato.
A região de São José dos Campos concentra algumas das principais metalúrgicas do estado de São Paulo, como a General Motors, Embraer e Gerdau.
Também já está aprovada em assembleia a adesão dos condutores, petroleiros, bancários, vidreiros, químicos, Correios, alimentação, construção civil, servidores municipais de São José dos Campos e Jacareí e servidores estaduais da saúde e Previdência. Todas essas categorias participaram da greve do dia 28 de abril, divulgou o sindicato dos Metalúrgicos.
As paralisações estão sendo convocadas pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CGTB, CSB, CTB, Intersindical, NCST e UGT.
A greve geral acontece na semana que antecede a provável votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. “As mudanças orquestradas pelo governo Temer na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) colocarão em risco direitos históricos dos trabalhadores. Uma das mais graves alterações prevê que acordos negociados entre patrões e sindicatos têm mais valor do que a legislação, o que pode levar à redução de direitos”, destacou a entidade.
“As reformas preparadas pelo governo Temer são um grave ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e serão votadas por um Congresso Nacional formado por corruptos. O presidente Temer e os parlamentares não têm qualquer moral para impor essas reformas aos trabalhadores. Temos que tirar todos esses corruptos do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
O Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à CSP-Conlutas, abrange as cidades de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá.
“Não serviremos de palanque para outras centrais sindicais”, afirma presidente da Nova Central
Durante discurso para mais de mil sindicalistas presentes no IV Congresso Nacional da entidade, José Calixto Ramos afirmou que estão negociando separadamente em nome de todas as centrais
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, afirmou que não aceita servir de “palanque” para que outras centrais sindicais dialoguem com o governo separadamente. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (28), durante o fechamento do IV Congresso Nacional da entidade. Durante o seu discurso, Calixto também ressaltou que essa posição se deve ao fato de que vem havido negociação individual e que estão falando em nome das centrais sem que todas as estejam presentes.
“Tem central que vai ao presidente por conta própria e senta na perna dele de um lado, chega outra e senta na outra perna. Depois querem que nos juntemos com eles para formar uma só opinião e nós não vamos fazer isso. Ou respeitam todas as centrais sindicais ou não teremos conversa. Muitas vezes estamos juntos, mas, de um certo tempo pra cá, não tem havido essa possibilidade”, afirmou Calixto.
Sem citar nomes, o sindicalista disse ainda que nem mesmo as centrais que negociam separadamente estão conseguindo se entender, saindo de suas reuniões na Presidência com avaliações diferentes. “Eles próprios não estão confusos. Um explica uma coisa da reunião, outro explica outra. Agora, o ministro do Trabalho disse que vai programar uma conversa com o Temer, mas não estou disposto a ir”, disse.
Calixto alerta também que, ao contrário do que saiu em alguns jornais, a Nova Central não participou de nenhum acordo para manter a contribuição sindical obrigatória em troca de arrefecer os protestos contra as reformas Trabalhista e Previdenciária. “Isso é mentira. Creio até que outras centrais tenham feito isso, mas nós não. Inclusive deixamos clara nossa posição de não negociar direitos dos trabalhadores em troca de benefício em várias notas que enviamos. Não mudamos de opinião como quem muda de camisa, como muitos sindicatos fazem por aí. Fomos criados dentro de princípios”, alega.
Sobre a Greve Geral, que ocorrerá na próxima sexta-feira (30), José Calixto convocou todos os presentes para a manifestação. Segundo o presidente da NCST, há uma tentativa “deslavada” de desmobilização dos trabalhadores para o ato. “A Nova Central irá para as ruas de todo o Brasil contra essas reformas desse governo que sucateiam a CLT e deixam a classe trabalhadora exposta. Estão tentando desarticular nosso protesto, mas não deixaremos”, finalizou.
A paralisação e os atos públicos contra as reformas trabalhista e da Previdência marcados para a próxima sexta-feira, 30, vão unir diversas categorias fortes de trabalhadores, como bancários, petroleiros, metalúrgicos, rodoviários, ferroviários, metroviários e servidores públicos federais, estaduais e municipais, segundo as centrais sindicais que organizam o protesto. Com o nome de “Vamos parar o Brasil”, o movimento contará com o reforço de movimentos sociais, a exemplo das Frentes Brasil Popular (FFBP) e Povo Sem Medo (FPSM), e dos trabalhadores rurais.
Em nota, as duas frentes declararam repúdio às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “porque ampliam a precarização, condenam o trabalhador a viver de bico, fragilizam a negociação coletiva, além de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho”. A orientação das centrais sindicais para o dia é a realização de atividades informativas — como distribuição de panfletos para conscientizar a população sobre os impactos das mudanças — assembleias e atos públicos nos locais de trabalho.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que, em São Paulo, reúne rodoviários, ferroviários e motoboys, disse que “os motoristas de ônibus vão entregar aos passageiros vários materiais impressos com explicações do objetivo do protesto”. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) referendou a participação unificada dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário nas manifestações de 30 de junho.
Em Brasília, confirmaram adesão ao movimento, metroviários, bancários, professores, funcionários dos Correios, do setor de saúde, da Universidade de Brasília (UnB), além do pessoal do Judiciário e Ministério Público da União (MPU). Não haverá aulas nas escolas públicas e, de acordo com o SindSaúde, hospitais públicos e unidades de saúde vão ficar em esquema de plantão.
Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social
Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes*
A Constituição da República e a legislação trabalhista brasileira constituem um mínimo ético e civilizatório para o capitalismo nacional. A negociação coletiva entre sindicatos e empregadores não serve ao rebaixamento dessa fronteira. Ao contrário, os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem visar à melhoria da condição social da classe trabalhadora. É o princípio do não retrocesso, previsto no caput do artigo 7º da Constituição.
Entretanto, a Congresso Nacional pretende retirar as amarras que impedem o capital brasileiro de intensificar a exploração da classe trabalhadora. Na madrugada do dia 27 de abril de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/2016, do Poder Executivo). Dentre as mais de uma centena de alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista, sem qualquer contrapartida à categoria afetada, contrariando o princípio do não retrocesso e fazendo letra morta do texto constitucional.
O cenário desenhado pela Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril, é especialmente preocupante num país como o Brasil, que mantém uma cultura empresarial marcadamente escravocrata, como revelam os inúmeros casos de trabalho escravo e análogo ao escravo identificados em todo o país, no campo e nas cidades. Ressalte-se que esses trabalhadores, em sua imensa maioria, estão ligados a empresas por vínculos extremamente precários, os quais os mentores da reforma trabalhista pretendem generalizar para toda a classe trabalhadora.
Nesse sentido, o projeto da reforma trabalhista contraria, frontalmente, os objetivos fundamentais da República brasileira, que deve servir de norte para toda a produção legislativa nacional, em todas as esferas de poder. Impede a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, recusando a função social da propriedade privada, que não está autorizada a se concentrar exclusivamente na geração de lucro, em detrimento do componente humano do processo produtivo.
Segue na contramão, também, da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como agrava as desigualdades sociais e regionais. A reforma trabalhista tem o firme propósito de reduzir os custos empresariais com a mão de obra. Deixa de considerar, porém, que o custo da mão de obra, no Brasil, já está entre os mais baixos do planeta, conforme dados de 2012, obtidos por Jorge Luiz Souto Maior (ver aqui).
Um direito do trabalho federal assegura um mínimo de uniformidade na proteção legal conferida ao trabalhador em todo o território nacional. Com a retirada daquele mínimo ético e civilizatório do capitalismo nacional, regiões cujas condições de trabalho são as mais frágeis tendem a sofrer maiores gravames, pois os sindicatos, enfraquecidos, não terão condições de resistir à investida patronal. Haverá leilões em todas as regiões do país e a vencedora será aquela que conseguir rebaixar o nível de proteção do trabalho e do trabalhador mais aquém dos patamares mínimos estipulados na legislação trabalhista. A região em que alcançado o maior nível de precariedade inevitavelmente atrairá os “investimentos” e gerará mais “empregos”.
Enfim, contraria o objetivo de promoção do bem de todos. A classe trabalhadora será claramente prejudicada. A reforma trabalhista achatará salários, reduzindo o acesso da população a bens e serviços essenciais para a sua sobrevivência digna; ampliará jornadas de trabalho, impedindo a construção de uma vida plena também fora da relação de trabalho; inflacionará o número de acidentes e de adoecimentos no trabalho, e gerará mais mortes por causas ligadas às atividades laborais. Os lucros da atividade empresarial serão cada vez mais privatizados, pois não haverá o compartilhamento adequado entre o capital e o trabalho, mas os custos da reforma trabalhista serão socializados e recairão exclusivamente sobre os ombros da classe trabalhadora brasileira.
A prevalência do negociado sobre o legislado, conforme disposta no texto do projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara de Deputados, com o propósito escancarado de suprimir direitos da classe trabalhadora, sem qualquer tipo de salvaguarda que permita aos trabalhadores resistirem contra as investidas do patronato, é francamente inconstitucional, pois contraria os objetivos da República brasileira e promove o retrocesso social, e constitui, a rigor, um desprestígio à negociação coletiva entre empregados e empregadores, e aos acordos e às convenções coletivas de trabalho.
Garantir a manutenção das condições de trabalho previamente negociadas entre sindicatos e empregadores, até que outro acordo ou convenção coletiva de trabalho seja firmada, é uma forma de prestigiar esses instrumentos normativos e minimizar os impactos da reforma trabalhista sobre a classe trabalhadora. Os patrões seriam instados a efetivamente negociar e tratar ponto a ponto as cláusulas já escritas, as conquistas já obtidas. Os trabalhadores teriam ao seu dispor um instrumento de resistência ao desmonte da legislação social. Haveria equilíbrio na negociação. Da forma como aprovado o texto da reforma trabalhista, bastaria ao empregador manter-se inerte na mesa de negociação para que décadas de conquistas sociais obtidas pela classe trabalhadora sejam esvaziadas.
As tendências observadas no Poder Legislativo contrariam a opinião majoritária da sociedade, no sentido de que as proteções ao trabalho e aos trabalhadores deveriam ser reforçadas na atual conjuntura. Em tempos de crise econômica, política e institucional, qualquer alteração de tamanha abrangência, que implique a ampliação do quadro de desproteção, deveria, quando menos, submeter-se ao crivo do mais amplo debate público e das maiorias democráticas.
*Pedro Mahin Araujo Trindade é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, em Brasília.
*João Gabriel Pimentel Lopes é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e sócio coordenador da Unidade Salvador do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.
CUT denúncia sucessão de golpes sociais e trabalhistas em Conferência da OIT, em Genebra
Em duro e contundente discurso na manhã desta terça-feira, 13, em Genebra, o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, delegado oficial dos Trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciou crimes ambientais, como o caso de Mariana, em Minas Gerais; assassinatos de trabalhadores rurais ignorados pelo governo; violência contra os indígenas, igualmente ignoradas; e ataques aos direitos sociais e trabalhistas, como o congelamento dos gastos por 20 anos, a terceirização geral e irrestrita; e as reformas da aposentadoria e da CLT.
Na semana passada, Lisboa já havia condenado na OIT violações aos direitos dos trabalhadores. http://www.cut.org.br/noticias/cut-condena-na-oit-violacoes-aos-direitos-dos-trabalhadores-6865/
Veja a íntegra do discurso:
“Senhor Presidente, delegados e delegadas presentes a esta 106ª Conferência Internacional do Trabalho,
Cumprimento o Diretor Geral da OIT, Senhor Guy Ryder, pela memória sobre “Trabalho e mudanças climáticas: a iniciativa verde”.
A transição para a sustentabilidade ambiental é um desafio que vai além da luta contra as mudanças climáticas. Significa implementar uma transição justa com políticas de prevenção, mitigação e adaptação para o futuro do trabalho.
Sobre este tema, é nosso dever denunciar o maior crime ambiental da história do Brasil – o caso de Mariana.
É papel do Estado brasileiro garantir medidas eficazes de segurança e atendimento às vítimas dessa tragédia. No entanto, o atual governo nada tem feito. Mariana e diversos outros municípios sofrem até hoje as consequências do rompimento de uma barragem da empresa Samarco do Grupo Vale que destruiu a vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce. Não só isso, causou dezenas de mortes, destruiu casas, escolas e plantações – UM GOLPE contra o meio-ambiente e as comunidades ribeirinhas!
Nos últimos cinco meses, 36 trabalhadores rurais foram assassinados com tiros à queima-roupa na cabeça e no coração. E mais uma vez a justiça se faz ausente, reforçando a omissão do governo brasileiro. UM GOLPE contra a vida!
Diariamente, os povos indígenas são vitimados pela violência em suas próprias reservas. Violências graves como foi o caso dos indígenas Gamela que tiveram suas mãos decepadas. Como se não bastasse, projeto de lei em discussão no parlamento brasileiro pretende impedir demarcação de 80% das terras indígenas. Isto é um verdadeiro GOLPE contra a Convenção 169 e os povos originários!
Infelizmente as más notícias não param por aí. Num país onde o sistema tributário faz com que os pobres paguem muito imposto e os ricos quase nada, o governo brasileiro aprovou uma nova lei sobre terceirização geral e irrestrita. Além disso, congelou o orçamento público em saúde, educação e assistência social por 20 anos – uma clara violação à Convenção 102 e à Recomendação 202 da OIT e um GOLPE contra nossa população mais pobre.
A reforma trabalhista, dentre dezenas de outros ataques, propõe que o negociado prevaleça sobre o legislado, mas, não para ampliar e sim para retirar direitos, violando as Convenções 87, 98 e 154. Isto levou o Brasil a ser incluído este ano na “lista longa” de casos da Comissão de Normas.
Propõe ainda ampliação da jornada para até 60h por semana e o trabalho intermitente. Prioriza a negociação direta entre trabalhador e empregador, e, pior, sem a presença do sindicato! Caso aprovada, a reforma retrocede em 100 anos as relações de trabalho no Brasil. Este é o maior GOLPE contra a classe trabalhadora brasileira!
O GOLPE contra os trabalhadores rurais ainda é pior, já que se pretende possibilitar que trabalhadores do campo possam, não mais receber salários, mas somente moradia e alimentação como pagamento pelo seu trabalho. Caso aprovada, voltaremos a ter no Brasil relações de trabalho similares ao tempo da escravidão. Um GOLPE contra os trabalhadores rurais, especialmente as mulheres.
A repressão às greves de professores públicos tem sido constante como aconteceu no estado do Paraná e em Brasília. Um GOLPE contra a convenção 151.
Já a reforma da previdência não é uma reforma. É a destruição da Previdência e da Seguridade Social públicas, com a transferência do sistema previdenciário para os bancos privados. Uma das mudanças é a exigência de 49 anos de contribuição para que o trabalhador tenha acesso à aposentadoria integral. Sim! 49 anos num país onde o mercado de trabalho é altamente rotativo e a expectativa de vida em muitas regiões não chega aos 70 anos. Um GOLPE contra o sistema de proteção social brasileiro – especialmente contra as mulheres – referência para o mundo inteiro e inclusive para esta Organização.
Senhor Presidente, as violações expostas impedem qualquer tipo de justiça social, além de violarem mais uma convenção da OIT, a 144, pois não há diálogo social efetivo. Na realidade estamos vivenciando hoje no Brasil a criminalização dos movimentos sociais.
No dia 24 de maio em Brasília uma manifestação pacífica, organizada pelas centrais sindicais brasileiras foi duramente reprimida pela polícia. Uma situação que nos remete aos tempos sombrios impostos pelo GOLPE militar de 1964. Até hoje um companheiro, trabalhador aposentado, segue hospitalizado, vítima de tiro deferido pela polícia. Nossa solidariedade ao Carlinhos.
No último 28 de abril a classe trabalhadora realizou a maior greve da nossa história. Dia 30 de junho nova greve geral está convocada. Se não há diálogo social, garantiremos nas ruas a prevalência dos direitos e da democracia.
Senhor Presidente, e ainda dizem que não houve golpe no Brasil.
Muito obrigado.”
Trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias profissionais da CUT aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril, trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários, petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.
Veja lista atualizada das categorias e dos lugares onde tem ato marcado para amanhã:
| ACRE | |||
| Categorias | Cidades | Atos dia 28 | 1 de maio |
| Rodoviários
Bancários Urbanitários (Eletricidade, Telefonia e Saneamento e Pavimentação) Correios Professores UFAC (Universidade Federal) Estudantes da UFAC Trabalhadores da UFAC Agentes Comunitários da Saúde Associação de Agentes Penitenciários Condutores de Ambulâncias Trabalhadores em Combustível e Petróleo Trabalhadores IMBRAPA Educação Pública do Acre
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Rio Branco
Cruzeiro do Sul Manoel Urbano Feijó Brasiléia |
10 hs – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano
16hs – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco |
Será comemorado no ato do dia 28 |
| ALAGOAS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores da educação pública
Professores da rede particular Bancários Funcionalismo público federal Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió Docentes da Universidade Federal de Alagoas Servidores Federais da Educação Profissional e Tecnológica no Estado de Alagoas Professores do Estado de AL Correios de Alagoas Servidores Públicos Municipais de Maceió Transporte Rodoviários em Alagoas Urbanitários Aeroportuários – Secção AL Portuários de Alagoas Petroleiros e Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Est. de Alagoas Vigilantes de Alagoas Servidores da Saúde Servidores do IBGE Policiais Civis de Alagoas Construção Civil Metalúrgicos de AL Ferroviários em Alagoas Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) Rurais de Alagoas. |
Maceió e Estado | 17h – Ato na Praça do Centenário | |
| AMAZONAS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores Universitários PetroleiroMetalúrgicos Rodoviários Bancários (bancos públicos) Vigilantes Polícia Civil Construção civil |
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| AMAPÁ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Urbanitários
Bancários Educação Rodoviários Técnicos da Universidade Servidores Federais Professores da Universidade Servidores da Justiça Polícia Civil Servidores do MP Servidores do Grupo Administrativo |
08h – Ato em Macapá, na Praça da Bandeira
16h – Praça Veiga Cabral |
1° de maio terão atividades nos Sindicatos | |
| BAHIA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Policiais civis
Professores da rede pública de ensino Trabalhadores em saúde da rede pública Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus Bancários de todas as bases sindicais da Bahia Metalúrgicos Servidores do Judiciário estadual e federal Trabalhadores da construção civil Técnicos administrativos das universidades federais Servidores públicos municipais de Itabuna Petroleiros Servidores públicos estaduais Petroleiros
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Salvador, Irecê, Itabuna, Ilhéus, | 18h – Balanço da Greve Geral – Largo de Santana – Rio Vermelho
Das 7h as 18h Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho |
|
| CEARÁ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Transportes
Educação Metalúrgicos Comércio Construção Civil Serviço Público Saúde Petroleiros Servidores Municipais de todo o estado |
20 cidades | 08h – Ato político, com concentração na Praça da Bandeira, em Fortaleza
Haverá atos em várias cidades organizados pelos Servidores Municipais |
09hs – Conferência Estadual Sindical e Popular e Abertura do Congresso Extraordinário da CUT Ceará
15hs – Ato Unificado das Centrais |
| DISTRITO FEDERAL | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Rodoviários (SINTTRATER)
Metroviários (SINDMETRO) Aeronautas (SINA) Bancários (SEEBB, SINTRAF-RIDE) Jornalistas (SJPDF) Profesores e Servidores da UnB (SINTFUB e ADUnB) Radialistas (SINRAD) Urbanitários e Eletricitários (STIU) Vigilantes (SINDESV) Servidores da administração do GDF (SINDSER) Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (SINDSASC) Servidores da CAESB (SINDAGUA) Servidores da Câmara Legislativa (SINDICAL) Servidores do DETRAN (SINDETRAN) Servidores do Judiciário e MPU (SINDJUS) Servidores públicos federais (SINDSEP) Servidores públicos municipais de Valparaíso, Águas Lindas, Campos Belos, Formosa, Planaltina de Goiás, São João da Aliança, Padre Bernardo Trabalhadores da Educação (SINPRO, SAE, SINPRO-EP) Trabalhadores da hotelaria, bares e restaurantes (SECHOSC) Trabalhadores da limpeza urbana (SINDLURB) Trabalhadores do serviço de informática e processamento de dados (SINDPD) Trabalhadores do Transporte de Valores (SINDVALORES) Trabalhadores dos Correios (SINTECT) Trabalhadores em Telecomunicação (SINTTEL) |
Brasília
Cidades Satélites |
08h – Agitação e Batucada da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) para a Greve Geral. Contra o calote do Rollemberg e os ataques de Temer_*_*
LOCAL: Setor Comercial Sul – Brasília-DF Plano Piloto
7h – Sindsep – Piquetes na Esplanada dos Ministérios;
10h – Espaço do Servidor;
8h – Fetracom (Comerciários) – Ato público no Conjunto Nacional;
8h – Sindsasc (Serv. da Assistência Social e Cultural do GDF) – Ato Público, SCS, Praça do Povo;
8h – Marcha Mundial das Mulheres – Batucada, na Praça do Povo, SCS;
8h – SEEB Brasília (Bancários) – Piquetes nos prédios da Caixa, Banco do Brasil e BRB, no Setor Bancário Sul;
8h – Sindsep (Serv. Públicos Federais) – Piquetes na Esplanada dos Ministérios;
9h – Sindpd (Trabalhadores de TI) – Atos nas empresas Cobra, Serpro e Dataprev;
9h – Sindicato dos radialistas e dos Jornalistas – Atividade conjunta – Piquete em frente à EBC;
10h – Sindetran (Servidores do Detran) – Assembleia na sede do DETRAN-DF;
10h – Sindsep – Ato no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios;
Ceilândia 7h – Ato em frente ao BRB, na Ceilândia Centro;
Taguatinga 7h – Ato na Praça do Relógio;
Gama 7h – Ato na agência da Caixa Econômica, Setor Central;
Sobradinho 7h – Ato na Feira;
Entorno
São João da Aliança 8h – Sinserp SJD’A (Municipais de São João d’Aliança) – Assembleia em frente à prefeitura;
Valparaíso de Goiás 9h – Sindsepem/Val (Municipais de Valparaíso de Goiás) – Ato na Praça Central da Etapa A;
Águas Lindas de Goiás 9h – Sindspmal (Municipais de Águas Lindas) – Mobilização na entrada do Jardim Brasília;
Cidade Ocidental 10h – Sindserco (Municipais de Cidade Ocidental) – Atividade na Feira Permanente;
Formosa 10h – Sinprefor (Municipais de Formosa) – Concentração na Praça Anísio Lobo, centro. |
Será na Torre de TV das 8h às 17h. Teremos apresentação da Escola de Música de Brasília, Samba da resistência, atividades para as crianças e algumas falas.
As atividades serão realizadas em conjunto com a Frente Brasil Popular e a Frente Brasil Sem Medo |
| ESPIRITO SANTO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Petroleiros
Saúde Comercio Professores Portuários Comerciários Bancários Metalúrgicos Servidores públicos Construção civil Rodoviários Enfermeiros(as) e psicólogos(as)
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Vitória | Ato a partir das 08hs – Tancredão – Centro de Vitória
Caminha e Programação Cultural |
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| GOIAS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores municipais de Anápolis Servidores Públicos de Goiânia Trabalhadores em Empresas de crematório e Cemitérios SINEF Limpeza Urbana Stilurbs Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos Federais de Ensino Sintifesgo – Goiás |
Goiânia |
08h00: Concentração – Greve Geral Organização: Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista: Frente Brasil Popular; Povo Sem Medo; CUT; CTB; Intersindical; CSP (conlutas); UGT; NCST (Nova Central); Força Sindical; TST (Brasil); MST e Terra Livre Local: em frente à Assembleia Legislativa, Goiânia
09h00: Saída em Caminhada até a Praça do Coreto, na Praça Cívica e
11h00: Ato Unificado na Praça do Bandeirante, Goiânia
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| MARANHÃO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Rurais
Municipais Servidores Público Federal Urbanitários Comerciários Previdenciários Bancários Metalúrgicos Professores Correios Rodoviários Saúde Professores Universitarios Técnicos da Universidade |
São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas, São Domingos do Maranhão | 15 Horas – Ato na Praça São Teodoro
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| MATO GROSSO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Servidores públicos estaduais
Servidores da Educação Pública Bancários Trabalhadores dos transportes públicos Servidores de diferentes esferas do Judiciário
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Cuiabá
Rondonópolis |
15h – Ato na Praça Ipiranga | |
| MATO GROSSO DO SUL | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Educação
Construção civil Transporte coletivo Servidores públicos Transporte de cargas Bancários |
08h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande | ||
| MINAS GERAIS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Correios
Metroviários Rodoviários Professores (Privados) Bancários Construção Civil Municipais (BH) Vestuários Rurais Metalúrgicos Petroleiros Eletricitários Funcionários do esgoto e distribuição de água Trabalhadores da Assistência Social Trabalhadores da Previdência Social Educação Estadual Educação Municipal Técnicos de instituições federais Médicos Polícia Civil Frentistas Saúde Economistas Servidores do setor judiciário Funcionários dos Correios Telecomunicações Jornalistas Gráficos Trabalhadores do Setor do Vestuário Rodoviários de Juiz de Fora |
Belo Horizonte
Juiz de Fora Extrema Contagem |
09h – Concentração na Praça da Estação. | |
| PARÁ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Portuários
Bancários Construção Civil Comercio Servidores Educação Urbanitários Saúde |
Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru, Abaetetuba | Na Praça da República, em Belém e com a participação de 600 jovens que desde 28 à noite estarão na Praça da República, no acampamento das juventudes | |
| PARAIBA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Aeroviários
Bancários Comerciários Construção civil Correios Ferroviários Frentistas Motoristas e Cobradores Policiais Civis Portuários Professores da rede privada Professores e servidores da UFPB Professores e servidores da UEPB, Professores e servidores da rede pública de ensino Professores e técnicos administrativos do IFPB Servidores da Justiça Federal Servidores da Fundac Trabalhadores da limpeza urbana Trabalhadores rurais Trabalhadores da Cagepa Energisa Chesf
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14h – Ato público – Ponto do Cem Reis | ||
| PARANÁ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Asseio Cavo (Garis)
Repar Metalúrgicos da Região Metropolitana de Curitiba Motoristas cobradores Bancários Vigilantes Postos combustíveis do centro Curitiba e principais bairros Marmoreiros Servidores – Campo Largo Professores estaduais Professores – Campo Largo Professores Municipais – Curitiba Metalúrgicos Fiat Saneamento (Gerti) Alimentação – Ponta Grossa Metalúrgicos Ponta Grossa , Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Irati, Pato Branco Professores e técnicos Universidades Federais Hospital de Clínicas Trabalhadores Saúde Estadual Servidores municipais e professores Araucária Servidores Municipais São José dos Pinhais Correios Servidores municipais e professores – Curitiba |
Curitiba
Cascavel Londina Maringá Ponta Grossa |
09hs – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico – Curitiba
08h – Campo Largo Na Praça do Museu (Rua Marechal Deodoro)
10h – Cascavel Calçadão da Avenida Brasil, em frente à Catedral
07h30 – Cianorte Em frente ao Santuário Eucarístico Nossa Senhora de Fátima
08h – Foz do Iguaçu No Bosque Guarani
8h30 – Guarapuava Na Praça 9 de Dezembro
09h – Irati Em frente ao INSS
10h30 – Jacarezinho Praça Ruy Barbosa
Londrina 10 horas na Av. Leste-Oeste em frente ao terminal central urbano.
Maringá Em frente ao INSS a partir das 09 horas.
Paranavaí Em frente à Prefeitura, às 10 horas.
Ponta Grossa Na Praça Barão de Guaraúna a partir das 09 horas
São João do Triunfo No trevo de entrada da cidade e em frente a Borracharia do Nejo e do Mazaropi, às 08h.
Toledo Terminal Urbano, às 08h.
Umuarama Na Praça Santos Dumont a partir das 08 horas e passeata pela Avenida Paraná.
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Ato das Centrais Sindicais
Local: Boca Maldita |
| PERNAMBUCO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Rodoviários,
Metroviários, Aeroportuários, Aeronautas, Metalúrgicos, Bancários, Polícia Civil Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco Professores da UPE, Professores da Universidade Federal de Pernambuco, Trabalhadores da Previdência Social, Professores da rede municipal do Recife Trabalhadores dos Correios, Petroleiros Servidores Municipais do Paulista, Fazendários, Servidores da Universidade de Pernambuco, Servidores do Poder Judiciário de PE, Guardas Municipais do Recife, Trabalhadores em Processamento de Dados das empresas federais, estaduais, municipais e de empresas privadas. Trabalhadores Químicos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino da Rede privada, Trabalhadores Portuários, Professores de Jaboatão dos Guararapes, Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Servidores Municipais do Recife, Petroleiros Enfermeiros de PE, Servidores Federais, Servidores estaduais da administração direta e indireta Agentes Comunitários do Recife, Assistentes Sociais de PE, Psicólogos de PE, Farmacêuticos, Odontologistas de PE, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal de PE, Associação dos Profissionais de Educação Física, Trabalhadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Trabalhadores da Construção Pesada, Trabalhadores em Asseio e Conservação Condutores de Ambulância de Pernambuco, Sindicato dos Porteiros de PE. Vários servidores públicos municipais, como por exemplo, de Buíque, São Bento do Uma, Bezerros, Abreu e Lima, Riacho das Almas, Iato, Exu, São Vicente Férrer, Tacaimbó. Tupanatinga, Sertânia, Moreno e Gravatá |
Recife
Jaboatão dos Guararapes Buíque São Bento do Uma Bezerros Abreu e Lima Riacho das Almas Iato Exu São Vicente Férrer Tacaimbó Tupanatinga Sertânia Moreno Gravatá |
14h – Concentração na Praça do Derby
15h – Caminhada |
Ato público, concentração a partir das 09h, na Praça Oswaldo Cruz |
| PIAUÍ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores do setor público e privado
Servidores da saúde pública Correios Rodoviários de Teresina Metroviários Comerciários Servidores públicos municipais Servidores judiciários federais Petroleiros
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09h – Ato na Praça Rio Branco com caminhada até a Praça da Liberdade | ||
| RIO DE JANEIRO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) Radialistas trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia) Bancários Rio Bancários Teresópolis Bancários Baixada Bancários Campos Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF) Educadores Municipais e Estaduais (Sepe-RJ) Docentes da UFRRJ (Adur-RJ) Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ) Docentes do Cefet (Adcefet-RJ) Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN) Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) Professores da UFRJ (Adufrj) Servidores da UFRJ (Sintufrj) Trabalhadores dos Correios (Sintect-RJ) Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj) Docentes da UFF (Aduff) Servidores da UFF (Sintuff) Docentes da UERJ (Asduerj) Petroleiros Rio de Janeiro já aprovaram greve nos terminais de Ilha D`água e Ilha Redonda (demais setores ainda realização assembleia) Petroleiros Duque de CaxiasRodoviários RJ Bancários de Macaé Professores de Macaé Enfermeiros do RJ Intersindical Portuária Rodoviários do Rio Construção Pesada Servidores Judiciários Federal Trabalhadores do IBAMA e ICMBio Servidores do INPI Trabalhadores do Museu doÍndio Portuários do Rio Trabalhadores do CNPi Trabalhadores do Colegio Pedro II Trabalhadores do INCRA Docentes da UNIRIO |
15h –Ato na Cinelândia | Será comemorado no final do dia 28 | |
| RIO GRANDE DO NORTE | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Rodoviários de Natal
Rodoviários de Mossoró Ferroviários Portuários Municipais Têxteis Bancários Vigilantes Professores Construção Civil Rodoviários Ferroviários Rurais Federação dos trabalhadores na agricultura |
Além da Capital, todas as cidades do estado estão mobilizadas para Paralisações e mobilizações no dia 28. | 16 h – Em frente ao Shopping Midway | |
| RIO GRANDE DO SUL | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Bancários
Municipais Empregados em empresas de Assessoramento pericia Fundações Estaduais Metroviários Professores |
Porto Alegre
Passo Fundo Caxias do Sul Santa Maria Cruz Alta Ijuí Pelotas Erechim Santa Rosa Vale dos Sinos Rio Grande Santo Augusto Lagoa Vermelha São Lourenço do Sul Fontoura Xavier |
ATO – 12H – CENTRO DE PORTO ALEGRE | Será comemorado dia 29.
Ato Nacional do Polo Naval com Lula. Mais de 50.000 pessoas |
| RONDONIA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Servidores da educação pública do estado
Servidores públicos federais Bancários Policiais Federais Policiais Rodoviários Federais
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09h – praça das três caixas – FBP | ||
| RORAIMA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Saúde ( enfermeiros)
Correios Urbanitarios Bancários Servidores Públicos Estadual Servidores Públicos Federal Servidores Públicos Municipais Policiais Civis Policiais Rodoviários Federais Educação Publica e Privada (Escolas e Universidades) Agricultores Familiares Pescadores Auditores Fiscais |
06h – Ato em frente ao IBAMA
09h – Caminhada até Centro Cívico
Várias cidades farão atos |
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| SANTA CATARINA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Servidores Públicos Municipais
Servidor Público Estadual Professores da Rede Pública estadual Servidor Público Federal Professores da rede privada de ensino Trabalhadores da rede privada de saúde Policiais Civis da região de Criciúma Metalúrgicos Bancários Comerciários Agricultores Familiares Trabalhadores do transporte público Trabalhadores dos Institutos federais Psicólogos Eletricitários Auditores Fiscais Professores e funcionários da universidade federal Trabalhadores no judiciário estadual e nacional Trabalhadores no serviço de limpeza e coleta de lixo da capital (COMCAP) Trabalhadores na Indústria da Alimentação Trabalhadores na Indústria dos Papéis
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17h – Ato em Florianópolis
Atos confirmados no Oeste: Maravilha; Chapecó; Xanxerê; Xaxim; Campo Erê; Concórdia; São Domingos; Pinhalzinho; Saudades. |
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| SÃO PAU- | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Transporte
Metroviários SP Rodoviários SP Ferroviários linhas 11, 12 da CPTM Sorocaba – 100% Guarulhos paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas nas ruas Rodoviários de Santos Rodoviários de Campinas Portuários de Santos Rodoviários do ABC Rodoviários de Bauru Aeroportuários de Guarulhos Condutores de Piracicaba Condutores de Ribeirão Preto Ônibus de Vargem Grande Paulista Rodoviários de Osasco Rodoviários Vale do Paraíba Educação Apeoesp (Base Estadual) Simpeem (base municipal) – assembleia em frente a prefeitura de SP as 15h dia 28/04 SINPRO – (Escolas Particulares) – ABC SINPRO – (Escolas Particulares) – Jundiaí SINPRO – (Escolas Particulares) – São Paulo SINTEP – Poá SINTEFRAMO – Francisco Morato Professores de Jundiaí – Municipais e particulares Professores de Sorocaba – Estadual, Municipais e particulares e Universidade Federal SINTUSP – Trabalhadores da USP Faculdade de medicina de Ribeirão Preto PUC – Campinas Químicos São Paulo – Zona Sul – Av. Nações Unidas São Bernardo do Campo – ABC Cotia Barueri Osasco Jundiaí Vidreiros do Estado de SP Petroleiros: Refinarias: Paulínia (Replan) Capuava (Recap) São Joé dos Campos Cubatão Terminais: Guarulhos Guararema Barueri São Caetano Ribeirão Preto São Sebastião UTGA Caraguatatuba Santos Metalurgicos ABC Jundiaí Sorocaba São Carlos Itaquaquecetuba Vale do Paraíba – Taubaté Pindamonhangaba
Bancários – Financeiro – FETEC São Paulo, Osasco e região Mogi das Cruzes Campinas Guarulhos Sorocaba Jundiaí
Comercio e Serviço Osasco Siemaco Baixada Santista – trabalhadores de asseio em conservação e limpeza urbana
Municipais SINDSEP – São Paulo Municipais do ABC Municipais de Bauru Municipais de Jundiaí – Guarda Civil e UBS’s Municipais de Franco da Rocha Municipais de Presidente Prudente Municipais de Mairiporam Municipais de São José dos Campos
Comunicação Jornalistas (base estadual) Correios de SP Correios de Ribeirão Preto Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovado estado de greve com indicativo de paralisação 28/04 Gráficos de Jaú
Construção Civil Bauru Botucatu Mogi das Cruzes e Suzano
Urbanitários Eletricitários de Campinas Sinergia DAE Jundiaí Sintaema – Trabalhadores agua, esgoto e meio ambiente SP
Saúde e Seguridade SINSPREV – trabalhadores da Saúde e Previdência do estado de SP SITRAEMFA – trabalhadores em entidade de assistência a criança e ao adolescente
Servidores Estaduais SINDIQUINZE – Trabalhadores 15 região de Campinas Judiciário estadual, federal e trabalhista de Ribeirão Preto TRT – 3 TRT – 4 TRT – 5 |
17h – Ato Largo da Batata
08h – ARARAQUARA – Praça Santa Cruz 09h – Av dos Araçás, 1300 10h – Bragança Paulsita, Pça Raul Leme 08h – Catanduva – Pça Nove de Julho 08h – Hortolândia – em frente a Prefeitura 08h- Registro – Rua Ana Pinto Banks, 930 09h – Ribeirão Preto – Teatro Dom Pedro II 09h – Ribeirão Preto – Rua Álvares Cabral, 370 08h30 – Rio Claro – Jardim Público 07h – Santo André – Sindicato dos Bancarios do ABC 08h – Sorocaba – Pça Coronel Fernando Prestes 10h – São Carlos – Prça do Mercado 16s – São José do Rio Preto – Em frente ao INSS 07h – São Sebastião – Terminal Transpetro – TEBAR 08h- Votuporanga – Praça São Bento
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A partir das 12hs – Na Avenida Paulista – MASP | |
| SERGIPE | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| CUT
Professores Servidores do INSS Servidores Min. Público Servidores TJSE Assistentes Sociais Psicólogos Nutricionistas Servidores Glória Servidores Frei Paulo Servidores Divina Pastora Servidores Itabi Servidores Estância Servidores Monte Alegre Servidores Poço Verde
CTB Enfermeiros Bancários Construção civil Sinter (Emdagro)
UGT Comerciários
FORÇA SINDICAL Fisioterapeutas Farmacêuticos
SEM CENTRAL Servidores UFS Professores UFS Odontólogos |
14h – Na Praça General Valadão |
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| TOCANTINS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Educação
Comerciários Saúde Vigilância S Servidores Públicos Federais Agentes Comunitários de Saúde Condutores e Funcionários Auto-Escola Técnicos e Auxiliares em Enfermagem Servidores Públicos Municipais Eletricitários Trabalhadores Rurais Servidores Públicos Estaduais Servidores da Defensoria Pública Servidores Judiciário Moto-Taxi Táxi Músicos Auditores Fiscais Servidores Públicos Municipais (Palmas) Servidores Ministério Público Estadual Servidores Tribunal de Contas Policiais Civis Técnicos Segurança do Trabalho Bancários Bares, Restaurantes e Hotelaria Servidores Judiciário Federal Correios Telecomunicações Farmacêuticos Profissionais Educação Física
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Palmas
Gurupi Araguaiana Porto Nacional Tocantinópolis Guaraí |
09h – Ato Avenida JK – Centro de Palmas
16h – Ato Avenida Tocantins – Taquaralto |
Ato do dia 1º será comemorado no ato do dia 28/04 – Conjunto com as Centrais |
CUT NACIONAL
Todas as categorias profissionais da CUT aderiram à paralisação, informou a central sindical. Trabalhadores aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários e aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos), petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.
Somente o Sistema Petrobrás vai parar por 24 horas as atividades nas principais unidades da empresa em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Já os aeronautas, definiram em assembleias realizadas nesta segunda-feira (24) em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre entrar em “estado de greve” nos aeroportos. E, na quinta-feira, 27, realizam novas assembleias para ratificar adesão à greve geral.
Nove centrais participaram da greve geral
A greve do dia 28 de abril foi convocada pela CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CGTB para defender os direitos da classe trabalhadora ameaçados pelas propostas do governo Temer de fazer uma reforma Previdenciária que vai impedir ou dificultar ainda mais a aposentadoria e uma reforma trabalhista que praticamente acaba com os direitos garantidos na CLT, na avaliação da Central.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo tem de retirar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e abrir uma negociação tripartite. “Do jeito que está, não há o que negociar. E Temer não quer negociar de fato, quer atender às exigências dos empresários que financiaram o golpe justamente para acabar com a previdência pública e legalizar a exploração dos trabalhadores.”
Para Vagner, medidas como a ampliação do contrato temporário
(mais de nove meses sem direito a férias, 13º e seguro-desemprego, entre outros direitos) e a aprovação da terceirização sem limites representam a volta do trabalho escravo no Brasil. O dirigente lembra que, a cada 10 trabalhadores resgatados pelos fiscais que combatem o trabalho escravo, nove são terceirizados.
Veja a lista das categorias que já aderiram:
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Rodoviários
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Rio Branco
Cruzeiro do Sul Manoel Urbano Feijó Brasiléia |
10 h – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano
16 h – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco |
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| ALAGOAS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores da educação pública e particular
· Bancários · Funcionalismo público federal · Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió
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Maceió | 17h – Ato na Praça do Centenário | |||
| AMAZONAS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores universitários
· Petroleiro · Rodoviários · Bancários (bancos públicos) · Vigilantes · Polícia Civil · Construção civil |
Manaus | ||||
| AMAPÁ | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Urbanitários
· Bancários · Educação · Rodoviários · Técnicos da Universidade, Servidores Federais · Professores da Universidade · Servidores da Justiça · Polícia Civil · Servidores do MP · Servidores do Grupo Administrativo |
Macapá | 08h – Concentração na Praça da Bandeira
16h – Ato na Praça Veiga Cabral |
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| BAHIA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Petroleiros
· Policiais civis · Professores da rede pública de ensino · Trabalhadores em saúde da rede pública · Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana · Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus · Bancários de todas as bases sindicais da Bahia · Metalúrgicos · Servidores do Judiciário estadual e federal · Trabalhadores da construção civil · Técnicos administrativos das universidades federais · Servidores públicos municipais de Itabuna · Servidores públicos estaduais
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Salvador | Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA das 07h às 18h
18h – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho – Balanço da Greve Geral – Largo de Santana – Rio Vermelho |
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| CEARÁ | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Transportes
· Petroleiros · Educação · Metalúrgicos · Comércio · Construção Civil · Serviço Público · Saúde |
20 cidades, além da capital Fortaleza | 28/04 – Ato político – concentração praça da bandeira – Fortaleza/CE | |||
| DISTRITO FEDERAL | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Rodoviários,
· Bancários, · Limpeza Urbana · Jornalistas, · Sindicato dos Odontologistas · Professores da rede pública · Professores e técnicos da Universidade de Brasília, · Limpeza urbana · Correios · Telecomunicações Departamento de Trânsito · Servidores municipais de várias cidades do entorno · Trabalhadores do Ramo Financeiro
|
Brasília
Cidades Satélites |
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| ESPIRITO SANTO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Petroleiros
· Saúde · Comercio · Professores · Portuários · Comerciários · Bancários · Metalúrgicos · Servidores públicos · Construção civil · Rodoviários · Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)
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Vitória | ||||
| GOIAS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores municipais de Anápolis
· Trabalhadores em Empresas de crematório e · Cemitérios SINEF · Limpeza Urbana Stilurbs · Servidores Públicos
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Goiânia | 08 h – Ato em frente a Assembleia Legislativa
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| MARANHÃO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Rurais,
· Municipais, · Servidores Público Feral, · Urbanitários, · Comerciários, · Previdenciários, · Bancários, · Metalúrgicos, · Professores, · Correios, · Rodoviários, · Saúde, · Professores · Universitários, Técnicos da Universidade |
São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas, São Domingos do Maranhão | 15 h – Ato na Praça São Teodoro
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| MATO GROSSO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Servidores públicos estaduais
· Servidores da Educação Pública · Bancários · Trabalhadores dos transportes públicos · Servidores de diferentes esferas do Judiciário
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Cuiabá
Rondonópolis |
15h – Ato na Praça Ipiranga | |||
| MATO GROSSO DO SUL | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Educação
· Construção civil · Transporte coletivo · Servidores públicos · Transporte de cargas · Bancários |
8h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande | ||||
| MINAS GERAIS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Correios
· Petroleiros · Metroviários · Rodoviários · Professores (Privados) · Bancários · Construção Civil · Municipais (BH) · Vestuários · Rurais · Metalúrgicos |
Belo Horizonte
Juiz de Fora Extrema Contagem |
9h – Concentração na Praça da Estação. | |||
| PARÁ | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Portuários
· Bancários · Construção Civil · Comércio · Servidores · Educação · Urbanitários |
Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru, Abaetetuba | ||||
| PARAIBA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Petroleiros | 14h – Ato publico Ponto do Cem Reis | ||||
| PARANÁ | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Educação
· Rodoviários · Petroleiros · Construção Civil · Bancários · Vigilantes |
Curitiba
Cascavel Londrina Maringá |
09h – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico
|
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| PERNAMBUCO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Aeroportuários
· Aeronautas · Rodoviários · Petroleiros · Judiciário · Metalúrgicos · Professores da Federal · Bancários · Metroviários · Policiais civis · Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco · Guardas municipais · Professores do setor público · Professores da rede privada · Enfermeiros · Técnicos de enfermagem · Agentes comunitários de saúde · Odontólogos · Fisioterapeutas · Trabalhadores em saúde bucal · Farmacêuticos · Psicólogos · Vigilância sanitária
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PIAUÍ |
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| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores do setor público
· Professores do setor privado · Petroleiros · Servidores da saúde pública · Correios · Rodoviários · Metroviários · Comerciários · Servidores públicos municipais · Servidores judiciários federais
|
Ato na Praça Rio Branco | ||||
| RIO DE JANEIRO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)
· Radialistas · Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia) · Bancários Rio, · Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF) · Educadores Municipais · Educadores Estaduais (Sepe-RJ) · Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ) · Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ) · Docentes do Cefet (Adcefet-RJ) · Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN) · Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) · Correios (Sintect-RJ) · Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj) · Docentes e servidores da UFF · Docentes da UERJ (Asduerj) · Petroleiros Rio de Janeiro, Volta Redonda, Duque de Caxias |
15h –Ato na Cinelândia | ||||
| RIO GRANDE DO NORTE | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Têxteis
· Bancários · Vigilantes · Professores · Construção Civil · Rodoviários · Ferroviários |
Natal | ||||
| RIO GRANDE DO SUL | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Bancários
· Municipais · Empregados em empresas de Assessoramento pericia · Fundações Estaduais · Metroviários · Professores |
Porto Alegre
Passo Fundo Caxias do Sul Santa Maria Cruz Alta Ijui Pelotas Erechim Santa Rosa Vale dos Sinos Rio Grande Santo Augusto Lagoa Vermelha São Lourenço do Sul Fontoura Xavier |
12h – Ato no Centro de Porto Alegre | |||
| RONDONIA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Servidores da educação pública do estado
· Servidores públicos federais · Bancários
|
09h – Praça das Três Caixas – FBP | ||||
| RORAIMA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Saúde
· Enfermeiros · Correios · Urbanitários · Bancários · Servidores do Estado |
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| SANTA CATARINA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores Estaduais
· Bancários |
17h – Ato em Florianópolis
|
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| SÃO PAULO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Metroviários de São Paulo
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O SNA avisa que a reforma trabalhista entra em regime de urgência e chama os associados a participar da AGE, para defender a categoria
Veja a nota:
“Um dia depois de sofrer derrota, a base de apoio do governo federal colocou novamente em votação ―e desta vez aprovou― o requerimento de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista, na noite de quarta-feira (19).
O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez alerta os tripulantes de todo o país sobre os enormes riscos à profissão trazidos por esse projeto e convoca a todos para as assembleias do próximo dia 24, que vão deliberar inclusive sobre uma possível paralisação da categoria ―confira o edital com horários e endereços: https://goo.gl/Bn2LVp.
O texto substitutivo da Reforma Trabalhista, apresentado na última quinta-feira (13), altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e representa potencialmente uma precarização sem precedentes para a profissão de pilotos e comissários, afetando inclusive a segurança de voo.
Agora, com a aprovação do regime de urgência, o tempo para atuação no campo negocial e de discussões ficou ainda menor ―a matéria poderá ir a plenário na Câmara já na semana que vem.
O SNA, juntamente com a categoria, atuou intensamente durante a terça e a quarta-feira para conscientizar deputados, inclusive o relator do projeto e o presidente da comissão especial, sobre as necessidades específicas dos pilotos e comissários.
Graças a esses esforços, os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Goulart (PSD-SP) apresentaram emendas ao projeto que será apreciado pelo plenário. As emendas pretendem proteger os aeronautas em temas como:
– Combate à possibilidade de trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderia chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado;
– Combate à possibilidade de demissão por justa causa de quem perder CMA ou for reprovado em exame de revalidação;
– Combate ao fim da ultratividade de Convenções Coletivas, o que faria com que as CCTs ficassem nulas logo após o fim se sua vigência, pondo em risco uma série de direitos;
– Combate à extinção da obrigação de negociação prévia com sindicato antes de demissões em massa.
Mais uma vez, o SNA convoca a todos para as assembleias que irão definir o caminho a ser adotado pelos aeronautas e a possibilidade de greve, no dia 24 de abril em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.
Participe e faça sua parte.”