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Diretor-geral e delegados da PF debatem tecnologia no combate ao crime
Nessa quinta-feira (6/8), a partir das 18 horas, será a abertura do ciclo de palestras do 3º Simpósio Internacional de Segurança. O evento será transmitido ao vivo. O debate envolve o uso de tecnologia no combate à criminalidade organizada, com a participação do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, e do presidente da ADPF, Edvandir Paiva
De acordo com a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o debate faz parte de um ciclo de discussões que compõe o 3º Simpósio Internacional de Segurança, organizado em conjunto com a seccional da ADPF no Distrito Federal. O Coordenador do evento, delegado federal Luciano Leiro, e o diretor de Tecnologia da Informação e Inovação da PF, Willian Murad, também estarão no debate.
Serviço:
Polícia Federal e tecnologia em debate
Horário: 18h
Transmissão online através das plataformas abaixo:
Youtube ADPF PLAY: https://www.youtube.com/user/ADPFtube
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/luciano-leiro-13919b57/
Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Silas Câmara (Republicanos/AM), participa de live com diretores do Sinagências, nesta quarta-feira (05.08), 16 horas, com o tema “Regulamentação das atividades exclusivas de Estado”. O vento será online pelo Facebook e pelo Youtube
O Ciclo de debates – Regulação Livre, com o tema “Regulamentação das atividades exclusivas de Estado”, mediado pelo presidente do Sinagências, Alexnaldo Queiroz de Jesus, o secretário-geral, Cleber Ferreira e o diretor financeiro adjunto, Wagner Dias. É uma ação do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que acontece toda semana a partir do diagnóstico da necessidade de diálogos e de construção de novas ideias sobre assuntos pertinentes às agências reguladoras.
“A regulamentação desse setor é de extrema importância para que o trabalho seja reconhecido e tenha definido um projeto de avaliação de desempenho e qualidade, além de fornecer condições de qualidade para os servidores da área”, destaca o Sinagência.
Já estiveram presentes nos encontros virtuais, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rogério Scarabel Barbosa,falando sobre as ações da ANS no enfrentamento do Covid-19, o diretor da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda, falando sobre “o excesso de burocracia em face aos novos marcos legais”; o superintendente de Recursos Humanos da Aneel, Alex Cavalcante Alves, com o tema “Teletrabalho – êxitos e desafios”, o também servidor analista da ANS e criador do Laboratório de Inovação na Agência, Antônio Gomes Cordeiro; e o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral da ANTT, Hélio Roberto Silva e Sousa falando sobre “Inovação na Administração Pública”.
Esses debates são muito importantes para a regulação nacional, e recentemente alcançaram o legislativo com a convidada deputada federal, Bia Kicis (PSL.DF), e participação do 1° vice-presidente da Câmara dos deputados e presidente Nacional do Republicanos, Marcos Pereira; deputado federal, Julio Cesar (Republicanos.DF), do deputado professor Israel (PV.DF), falando sobre o Projeto Arca ( que visa a regulamentação das carreiras típicas de estado) e Reforma Administrativa pós-Covid 19 e participação do Deputado Federal Carlos Jordy (PSL.RJ), debatendo sobre a reestruturação das carreiras.
Biografia
Silas Câmara é formado em Teologia e graduando em Direito e Jornalismo. Atualmente é filiado ao Republicanos. É Deputado federal pelo Amazonas sendo eleito há cinco mandatos consecutivos desde 1999. Já foi membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e da Comissão de Legislação Participativa.
Ciclo de debates – Regulação Livre – Tema : “ Regulamentação das atividades exclusivas de Estado”
DIA: 05/08 (quarta-feira)
Horário: 16 horas
Local: Facebook: https://www.facebook.com/sinagencias1/ e Youtube: https://www.youtube.com/sinagencias
Fonte: Ascom/Sinagências
O Coletivo Feminista Leolinda Daltro preparou um ciclo de debates. E pela primeira vez, com certificado de duas horas de extensão. Os debates acontecerão por Google Meets e o link será enviado para o e-mail informado na resposta do formulário. O link para formulário de inscrição ficará disponível no Instagram (@coletivoleolindadaltro)
“Passei dias horríveis, passei misérias, quase morremos todos de fome; lancei mão de todos os recursos que a inteligência humana em tais apuros pode sugerir para não sucumbirmos à míngua. Mas não esmoreci um dia sequer”. Leolinda Daltro
Em 1909, num país densamente católico, ser a “mulher do diabo” equivalia a ser separada, ser ousada, falar de política, ser feminista, ter amizades masculinas, questionar o catolicismo, reclamar o voto, se preocupar com índios, doutrinar. Leolinda cumpria criteriosamente todos esses requisitos, e foi esse o apelido que a chicoteou.
Durante toda sua vida política, como feminista, Leolinda conviveu com uma das mais aterradoras armas contra a voz da mulher: o ridículo. Apontada na rua, alcunhada em ironias e em risadas, Leolinda atou sob os olhares gozadores de quem a achava ingênua por sua luta, “digna de dó”.
Sabe quando você precisa ser firme, e a chamam de “louca de TPM”, ou quando age com mansidão, e a intimidam como “mulherzinha que não aguenta pressão”? Essa foi toda a vida de Leolinda. Num período da história em que as condenações massacravam as manifestações de apoio.
E é sob essa história que fundamos nosso coletivo, baseado na força, união, respeito e acima de tudo luta. Somos um grupo de mulheres estudantes de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que se uniram em um coletivo para fortalecer umas às outras, questionar o machismo que se manifesta dentro e fora da nossa universidade, criar ações que contribuam para o combate de todas as formas de violência, unificar as manifestações feministas que acontecem dentro do curso de direito nos comprometendo também em levar as nossas ações para além dos muros do Mackenzie.
O nosso coletivo é auto-organizado e horizontal, nos propomos a realizar ações abertas e que dialoguem com toda sociedade e todas as minorias. Nos organizamos em comissões com cargos de responsabilidade, estando abertos e disponíveis para todas aquelas que quiserem participar. Somos contra todos os tipos de opressão e violência, sabemos a importância de somar as nossas lutas para transformar não só a universidade, mas todo nosso meio social. Se você também compartilha desses sentimentos, pode se juntar a nós na luta pelas mulheres.
“O que nós queríamos era a descolonização, porque somos colonizadas por dentro, mas eu não espero que as mulheres tomem o poder dos homens para si mesmas, porque isso não mudaria nada e eu me recuso a me fechar num gueto feminino, porque é verdade que não se nasce mulher, mas também é verdade que não se nasce homem. A virilidade é também uma invenção cultural. O que eu quero, agora, é que se destrua a ideia de dominação, a dominação ainda é um dos pontos principais do universo masculino. Aspiro sim, a que as mulheres mudem não apenas a situação das mulheres, mas que as mulheres mudem o mundo.”
Simone de Beauvoir
Coletivo Feminista Leolinda Daltro
21/08/2017″
Em meio à alta temperatura que pode resultar em ruptura constitucional, o país se ressente com a falta de lideranças que funcionem como conciliadoras
O Brasil vive o extremo da polarização. Se tornou difícil encontrar um consenso ou um pacto duradouro entre os poderes ou em meio à sociedade. Unir o Brasil em torno de um projeto de desenvolvimento é o grande desafio. A maioria dos analistas ou vê saídas estreitas ou sequer enxerga a luz no fim do túnel. Para Antônio Augusto Queiroz, sócio-diretor da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, certamente, a solução não virá das instituições vigentes.
“Dentro delas, não existe ninguém com perfil e credibilidade para definir as diretrizes de um pacto que reúna forças para pacificar o pais. Essa pessoa terá que vir de fora. Entre os nomes em condições de cumprir esse papel, creio que estão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro da Defesa, da Justiça e do STF, Nelson Jobim. São suprapartidários e capazes de convocar a academia, empresários, instituições, mercado, partidos e sociedade civil”, aponta. A situação, segundo Queiroz, é complicada.
No momento, os únicos mediadores dispostos a fazer um esforço são o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ambos em fim de mandato (setembro e dezembro, respectivamente). “Com a saída deles, não vislumbro quem possa barrar as investidas do presidente da República, as práticas clientelistas e eleitoreiras e a desqualificação de adversários”, afirma. Os dois citados como principais (FHC e Jobim), no entanto, já passam dos 80 anos de vida e podem não ter a intenção de assumir tamanho fardo, admite Queiroz. Nesse caso, as alternativas são jovens políticos.
Novas lideranças
Entre eles, desponta o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que Queiroz define como “equilibrado e qualificado”. ACM Neto (Democratas), prefeito de Salvador (BA), “também representa a nova geração”. Outros “ótimos”, diz, são o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o governador da Bahia, Rui Costa. “Sendo um do PCdoB e outro do PT, na atual conjuntura, não sei se seria possível”. Destaca, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, sem partido. Seja como for, de alguma forma, no período pós-pandemia, o Brasil terá que se ajustar.
“Vai haver um salto de qualidade, porque a tecnologia avançou e elevou a produtividade. Com isso, o desemprego aumentará e o consumo continuará despencando. Vai ter forte mudança de valores, já que os países desenvolvidos vão se preparar para ter produtos e serviços que necessitaram e não tinham à mão. E se o Brasil não tiver à altura, será o caos”, alerta. Para Queiroz, se Bolsonaro continuar à frente do país, terá que respeitar os demais poderes.
Se o vice Hamilton Mourão assumir, o seu compromisso deverá ser não se candidatar à reeleição, manter a democracia, as regras de mercado, não mexer no fundo eleitoral e nas emendas impositivas. “Somente assim, Mourão aliviaria as tensões e não afetarria os investidores domésticos e internacionais que precisam de confiança e segurança jurídica para colocar dinheiro no Brasil”, desafia Queiroz.
Sem rumo
O cientista político Jorge Mizael, diretor da Metapolítica Consultoria e Assessoria Parlamentar, diz que não vê a possibilidade de construção de consensos com os atuais representantes. “Boa parte dos antigos conciliadores da República foram forçadamente aposentados pelas urnas na última eleição”, assinala. “É difícil projetar o futuro no meio da turbulência que vivemos. As bases que dariam sustentação também estão vulneráveis. Mesmo sem estar muito conectado com a ideia cristã, o curto prazo pode ser resumido pela seguinte frase: ‘E os filhos do reino serão lançados nas trevas exteriores; ali haverá pranto e ranger de dentes’. Mateus 8:12”, salienta.
A polarização no Brasil se intensificou a cada nova eleição geral. Em especial após a de 2014, por insatisfações populares até então reprimidas na sociedade. “E depois das intensas mobilizações de rua de junho de 2013. Daquele momento em diante, o apelo foi grande para renovação das estruturas políticas”, diz Mizael. “Partidos perderam credibilidade e políticos perderam representação. Assim, se por um lado os partidos continuaram com as suas estruturas quase imperiais de tomada de decisão e ascensão interna, a população foi dando cada vez mais espaço, por meio do voto, às personalidades mais radicais e populares”, lembra.
Com esses fatores, surgiram, diz Mizael, a imaginária “nova política”, a demonização das estruturas institucionais e movimentos políticos apartidários (MBL, Vem pra Rua e outros). Como resultado, na última eleição (2018), houve alta renovação dos quadros político e movimentos polarizados ocuparam assentos no Legislativo e no Executivo. “Em resumo, essa virada de mesa mudou o perfil dos representantes”, afirma Jorge Mizel.
“Entraram perfis marcados pelo embate: Kim Kataguiri, Alexandre Frota, Joice Halssemann, Carla Zambelli, Bia Kicis, Soraya Thronicke, Wilson Witzel, Caroline de Toni, Flávio Bolsonaro e outros. E saíram perfis conhecidos pela moderação Antonio Imbassahy, Leonardo Picciani, Ronaldo Nogueira, Osmar Serraglio, Jovair Arantes, Nelson Marquezelli, Ronaldo Lessa, Antônio Carlos Valadares, Romero Jucá e outros”, afirma Mizael. Marcelo Aith, especialista em direito criminal e público e professor da Escola Paulista de Direito, aponta como única saída a convocação do Conselho de República, para atuar de acordo com a Constituição da República, e, com membros reunidos, “achar um caminho para a paz institucional”
“Em um país em que o presidente da República afirma que irá descumprir ordem da mais alta Corte e o filho, deputado federal, diz que a ruptura institucional é questão de tempo, sinceramente não vejo luz no fim do túnel”, reforça Aith. Enquanto isso, o país bate sucessivos recordes de contaminações e mortes pelo coronavírus. Situações inusitados ocorreram, como a determinação do presidente para que o ministro da Justiça impetre habeas corpus (HC) em favor de outro ministro. “Fato inédito na República”, ironiza Aith. Para ele, nem Rodrigo Maia e nem Davi Alcolumbre (presidente do Senado), “têm capacidade de esfriar essa fervura”.
Sem futuro
Aith analisa que o país caminha a passos largos para uma gravíssima crise institucional. “A única pessoa capaz de recompor isso é o próprio Jair Bolsonaro, se deixar de criar crises. No entanto, isso não vai acontecer porque o perfil desse senhor é de causar confusão e insultar pessoas. Não podemos esquecer do passado dele. Enalteceu o maior torturador do regime militar que foi o Ustra (Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército, ex-chefe do Doi-Codi)”.
O jurista Rodrigo Fuziger opina que, em meio a um panorama que há tempos evidencia crises políticas e econômicas o discurso moderado – de centro, centro esquerda ou centro direita) carrega um sentido de manutenção ou repetição de um estado de coisas que traz insatisfação. “No entanto, a nova política foi habilmente cooptada por setores de extrema direita que, para além do discurso, não concretizaram tais mudanças, representando o ‘novo que fede a naftalina’”, lembra. Mas o novo, verdadeiramente, talvez não chegue tão cedo.
Marcio Coimbra, cientista político e especialista em campanhas eleitorais, defende a tese de que o Brasil está em um extremo hoje, devido à troca de ciclo político, que geralmente causa abalos no sistema – o que no país acontece a cada 30 anos. “Isso aconteceu em 1930, quando Getúlio Vargas chegou ao poder. Com Jánio Quadros, em 1960. E com Collor de Mello, em 1990”, lembra Coimbra. E está acontecendo de novo. “Agora está aí Jair Bolsonaro. Significa que nós temos problemas de fricção institucional cada vez que o povo decide por uma grande ruptura política nas urnas”, relata. Nesse sentido, o que vai acontecer daqui para frente, somente a acomodação do sistema é capaz de revelar. Nos próximos 30 anos, diz Coimbra.
Câmara e Senado unificam numeração de projetos a partir de fevereiro
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão unificar a sigla e a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de fevereiro de 2019, quando começará a próxima legislatura do Congresso Nacional
Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou que, atualmente, a numeração muda ao tramitar em cada casa legislativa, obedecendo às regras específicas de cada uma. “Isso significa que as proposições bicamerais sempre têm dois números, um designando a sua passagem pela Câmara e outro usado para a sua passagem pelo Senado”, explica.
Numeração anual
O novo sistema seguirá um ciclo anual. A primeira proposição de cada tipo a ser apresentada em qualquer uma das Casas em um determinado ano receberá o número 1 e iniciará o ciclo. Ao fim do ano, a sequência será zerada e a numeração será reiniciada no ano seguinte.
Os projetos já existentes não serão alterados a princípio, apenas se vierem a passar de uma Casa para a outra. Nesses casos, receberão uma nova numeração, já dentro da nova lógica, que manterão até o final da sua trajetória.
Brasília sedia primeira etapa de ciclo de conferências sobre reforma trabalhista
As comemorações do primeiro ano da nova lei trabalhista começam hoje, no salão nobre da Câmara dos Deputados, com as “Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”. Serão discutidos os aspectos que englobam essa lei e os operadores do Direito, responsáveis pela aplicação cotidiana. Outros 15 eventos semelhantes ocorrerão nas capitais brasileiras e em dezenas de cidades no interior dos estados, informou a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp)
O formato das jornadas que percorrem o país será sempre o mesmo, com quatro apresentações: Diálogo: a ferramenta da democracia. Perspectivas políticas da modernização do Brasil; Modernização trabalhista: um case de sucesso. O que o Brasil pode aprender com isso; Perspectivas jurídicas da modernização trabalhista; e A modernização das leis trabalhistas e o novo sistema de relações do trabalho.
O objetivo do projeto é debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista. Para tanto, os organizadores reuniram alguns dos mais renomados juristas da área trabalhista no Brasil. Entre eles, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra, Aloysio Corrêa, Douglas Alencar, Ives Gandra Martins Filho, Maria Cristina Peduzzi e Gelson Azevedo, além dos desembargadores do trabalho Sérgio Torres e Vólia Bonfim, entre outros.
Segundo o coordenador-geral das Jornadas e presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira, “as Jornadas vêm para ser um instrumento de desmistificação da modernização da legislação trabalhista. Estamos reunindo os mais importantes técnicos da área no país para debater o tema. ”
Já para o coordenador científico do projeto, Bento Herculano Duarte Neto, que é vice-presidente do TRT21 e Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (Ibec), “as Jornadas se prestarão a discutir a nova lei trabalhista em um ambiente eminentemente acadêmico, tendo como reflexo natural a melhor compreensão da lei, quer seja pelos operadores do Direito, quer seja pela população em geral.”
Por se tratar de uma discussão estratégica nacional e, em última análise, pelo fato de a modernização trabalhista representar importante instrumento gerador de empregos e crescimento econômico do país, a Secretaria-Geral da Presidência oferece apoio institucional a este projeto jurídico idealizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados
Segundo Ronaldo Fonseca, ministro chefe da Secretaria-Geral, “as ações estratégicas que caracterizam esse governo reformador precisam ser divulgadas e explicadas detalhadamente para a sociedade, em especial quando promovem a retomada do emprego e renda no país”.
As Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho acontecerão em diversas capitais brasileiras. No próximo dia 25 de junho será a vez de Porto Alegre (RS) receber o evento. O calendário completo, que inclui diversas cidades no interior de alguns estados, está disponível em www.ibecnet.com.br.
O que acontece, muitas vezes, é que a pessoa no cargo de liderança acaba reproduzindo as atitudes que a incomodava quando estava em uma posição inferior. Com isso, dá continuidade a um ciclo vicioso que contribui para reforçar a falta de motivação da equipe
Claudia Santos*
A relação entre o chefe e os funcionários é um dos fatores mais determinantes para o sucesso de uma empresa. Um colaborador que não sente confiança em seu líder dificilmente está satisfeito com o trabalho, o que pode afetar a sua produtividade e, consequentemente, o resultado dos negócios.
Atualmente, a falta de liderança e o autoritarismo afetam grande parte dos funcionários ao redor do mundo. Para se ter uma ideia, de acordo com a Associação de Psicologia dos Estados Unidos, 75% dos trabalhadores americanos mencionam seus chefes como a maior causa de estresse no trabalho. Outra pesquisa feita pela empresa de gestão de projetos Wrike, com 1400 profissionais, indicou que 44% dos entrevistados consideram a liderança confusa uma das principais causas do estresse.
Um fator que pode explicar essa crescente insatisfação é o modo como os chefes exercem a sua autoridade: muitos agem mais como donos do poder do que como gestores de pessoas. Poucos sabem, mas existe uma diferença entre ser chefe e ser, de fato, um líder. Um chefe comanda as pessoas, é autoritário, centraliza as tarefas e não dá abertura para que os funcionários expressem suas opiniões.
O líder, ao contrário, atua como um desenvolvedor de pessoas e busca inspirar os colaboradores, estimulando a inovação, a criatividade e o trabalho em equipe. Mais do que dar ordens, o líder tem um interesse genuíno no bem-estar dos funcionários, tratando as pessoas como seres humanos integrais. É o que chamamos de gestão humanizada.
O que acontece, muitas vezes, é que a pessoa no cargo de liderança acaba reproduzindo as atitudes que a incomodava quando estava em uma posição inferior. Com isso, dá continuidade a um ciclo vicioso que contribui para reforçar a falta de motivação da equipe.
Em uma empresa do século XXI, os chefes precisam entender que a liderança humanizada é fundamental não apenas para atingir resultados, mas para garantir a saúde mental de seus funcionários. Um verdadeiro líder deve alinhar o discurso de gestão de pessoas com a prática, se colocando no lugar do outro e entendendo que seus funcionários são, acima de tudo, seres humanos.
Quando o colaborador sente confiança em seu líder e sabe que pode expressar suas opiniões com liberdade, valoriza mais o seu trabalho e se sente motivado para alcançar melhores resultados.
*Claudia Regina Araujo dos Santos é especialista em gestão estratégica de pessoas, palestrante, coach executiva e diretora da Emovere You.
Sinagências – Agências Reguladoras podem ter equiparação salarial com os Cargos do Ciclo de Gestão
Os servidores das Agências Nacionais de Regulação podem finalmente alcançar a tão desejada equiparação salarial com o alto escalão da administração pública federal, os denominados cargos do ciclo de gestão, caso uma emenda inserida na MP 782 seja votada favoravelmente, informou o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), autor da ação, que está articulando no Congresso Nacional essa possível conquista para os servidores em todo país.
De acordo o Sinagências, a emenda de nº53 , no segundo parágrafo trata o seguinte texto: “§ 2º. Os cargos previstos na lei 10.871 de 2004 e da lei 10.768 de 2003, devem ser equiparados com os cargos integrantes das carreiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive seguindo a regra do caput e do parágrafo primeiro”. O pedido está na atual Medida Provisória 782/2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, em tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional.
A emenda aditiva foi apresentada pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV.SP), explica o sindicato, e as discussões sobre o tema partiram de reuniões e audiências entre o atual presidente eleito, Alexnaldo Queiroz, e o parlamentar, que presidirá a Audiência Pública na Câmara Federal, em conjunto com a entidade com o tema “ Agências Reguladoras empoderadas, mercado equilibrado”. Além da Câmara, a mesma emenda também foi apresentada no Senado.
A equiparação com os cargos do Ciclo de Gestão, segundo o Sinagências, é uma reivindicação antiga dos reguladores federais e o sindicato tem buscado de diversas formas, não somente no Congresso Nacional. Em abril deste ano, em reunião com o Ministério do Planejamento, uma das reivindicações levadas pela entidade, para a negociação salarial de 2018, foi a equiparação.
“Será um grande passo e importante conquista para as carreiras reguladoras. Estamos em contínuo contato com alguns parlamentares, na tentativa do convencimento. Este é um momento em que o governo precisa ser mais assertivo, e isso pode nos favorecer junto a este pleito”, analisa o especialista em regulação e presidente eleito do Sinagências, Alexnaldo Queiroz.
Alexnaldo Queiroz também acredita que é importante que a direção de todas as Associações vinculadas às Agências Nacionais de Regulação se mobilizem em favor dessa emenda do deputado Lucena com o trabalho do Sinagências, pois será um ganho coletivo e as lutas devem privilegiar toda a categoria. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 31 de maio. O prazo para análise do Congresso vai até 12 de agosto.