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Centrais pedem ao STF que reveja a correção dos créditos trabalhistas
Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), seis centrais sindicais destacam que a decisão do ministro Gilmar Mendes (que suspendeu o julgamento sobre o reajuste por TR ou IPCA-E) precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo presidente da Corte, ou pelo colegiado
“A decisão não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para os poucos que acumulam riquezas”, afirmam.
Veja o documento:
“Ao Exmo. Presidente do STF
Ministro Dias Toffoli
Assunto: Pedido de audiência
As Centrais Sindicais, de forma unitária, vêm expressar publicamente e orientar a todas as suas entidades filiadas e às trabalhadoras e aos trabalhadores que têm sofrido os impactos da precarização, iniciada com a reforma trabalhista e, agora, impulsionada de forma aviltante pela justificativa das consequências da pandemia, a se manterem mobilizados.
A decisão proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes (STF) no âmbito da ADC 58, no dia 27/06 (sábado), a pedido da Confederação patronal do Sistema Financeiro, e do grande empresariado brasileiro, em especial do agronegócio, é inaceitável!
O ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os processos trabalhistas em que se discute se os débitos trabalhistas serão corrigidos por TR ou IPCA-E. Na prática significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que têm direito. Mas há mais! A decisão atende unilateralmente a pretensão do sistema financeiro e do grande empresariado aprofundando a precarização, barateando os créditos trabalhistas e os salários. Ficará oportuno deixar de cumprir a lei. Enquanto cobram juros e correção monetária de todos os brasileiros endividados, querem pagar barato o descumprimento da legislação trabalhista. É isso que está em causa!
O governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros. A cifra, divulgada pelo próprio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos individuais de trabalho com redução salarial e outras formas mais baratas e a tentativa de afastamento das entidades sindicais das negociações coletivas.
Foi preciso um enorme esforço de mobilização das centrais para que o Congresso promovesse pequenas correções nas medidas provisórias. Ainda assim, muito aquém do que se vislumbra necessário tanto neste difícil momento por que passamos no Brasil e no mundo, quanto pelo que se avizinha no pós-pandemia.
Ao contrário de todas as recomendações da OIT e outros organismos internacionais, bem como, de economistas alinhados, no mundo inteiro, com uma pauta de superação da pandemia voltada para um mundo menos desigual e mais inclusivo, na contramão do desastre enfrentado pelos sistemas públicos sucateados pelas políticas neoliberais, autoritárias e de austeridade, a pauta do governo, do grande empresariado e do sistema financeiro, seus aliados no Judiciário e no Parlamento, continua investindo contra as trabalhadoras e trabalhadores.
Não parece ser coincidência que se tenha conseguido retirar da conversão da Medida Provisória 936 o tema da correção monetária dos débitos trabalhistas, que estimulava o mal pagador e deixava milhões de trabalhadoras e trabalhadores com promessas vazias de recebimento de verba alimentar, e a decisão liminar proferida em um final de semana, paralisando os processos trabalhistas sobre essa matéria.
É preciso reagir para exigir que as trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e respeitados. Que o desastre proveniente da crise sanitária não se espalhe em medidas de ainda maior precarização para a maioria da população brasileira e em especial nas relações de trabalho.
O STF deve estar à altura do desafio do presente que é assegurar o cumprimento da Constituição que tem por fundamento a valorização do trabalho humano e a existência digna para todos e, em consequência, a livre iniciativa. A inversão de valores, colocando os interesses do sistema financeiro, da liberdade econômica e do grande capital acima dos interesses das pessoas e do bem-estar, põe em risco a democracia e a paz social.
A decisão do ministro Gilmar Mendes precisa ser revista, seja em reconsideração, seja pelo Presidente do STF, ou por seu colegiado. Ela não colabora com a superação das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de proteção e aplicação da Justiça social, colaborando para o enfraquecimento das instituições e do diálogo que seja promotor de políticas de emprego e renda, compatíveis com o desenvolvimento do país para todos e não apenas para os poucos que acumulam riquezas.
É por isso que as Centrais Sindicais vêm a público denunciar a decisão monocrática de paralisar a Justiça do Trabalho e deixar milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem os seus créditos devidamente corrigidos. Mas alerta que a referida decisão precisa ser compreendida no contexto mais amplo de desrespeito sistemático que se tem feito à pauta dos direitos dos trabalhadores, que estão pagando o preço da acumulação financeira, e estão cada vez mais pobres, precarizados e sem os mecanismos de proteção de direitos como são os sindicatos fortes, negociações coletivas prestigiadas, diálogo social fortalecido, sistema de inspeção do trabalho funcionando, Ministério Público do Trabalho atuante e uma Justiça do Trabalho respeitada.
Em um único final de semana a decisão do ministro Gilmar Mendes catalisa e revela a perversidade de uma política voltada exclusivamente para beneficiar os que já ganham muito e querem continuar a ganhar, mesmo que para isso precisem debilitar todo o sistema de proteção social. O risco será para todos, pois não se faz democracia sem direitos sociais e diálogo com todas as forças da sociedade. Por ora, o diálogo é apenas com o sistema financeiro, os representantes do grande capital e do agronegócio. Não há democracia pela metade. E não há fortalecimento das instituições democráticas quando estas apostam na sua deslegitimação.
Que o alerta possa ser compreendido, em especial pelo presidente da Corte e todos os seus ministros e ministras, como um chamado ao cumprimento do que fundamenta a República e constitui o Estado Democrático de Direito que é a Justiça social, a valorização do trabalho humano, a existência digna e o diálogo onde os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas representações valorizadas.
Esperamos que o ministro Gilmar Mendes possa reconsiderar a decisão ou que o ministro presidente, Dias Toffoli, possa rever ou incluir de imediato em pauta a liminar concedida para o exame colegiado, ainda antes do início do recesso judiciário.
Certos da sua atenção,
Sérgio Nobre
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
Ricardo Patah
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT
Adilson Gonçalves de Araújo
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
Miguel Eduardo Torres
FORÇA SINDICAL
Álvaro Egea
CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB
José Calixto Ramos
NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST
Centrais sindicais e movimentos sociais fazem amanhã marcha virtual contra a LGBTfobia
Marcha virtual e festival marcarão o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia #17M: CUT, movimentos sociais e entidades vão alertar para o alto número de assassinatos LGBTI+ e condições de trabalho precárias, mas dia também terá cultura e música, com MC Xuxu, Bixart, Maria Gadu e outros. Pela primeira vez, eles e elas participarão de ato conjunto
No próximo domingo, a Marcha Virtual contra LGBTfobia vai começar às 17 horas com discursos e denúncias da comunidade à sociedade. O nome do ato virtual se deu porque o movimento já estava se organizando para uma marcha em Brasília neste dia e com a pandemia foi preciso alterar o formato e para não perder a identidade da atividade a comunidade decidiu manter o “Marcha contra a LGBTIfobia”.
Festival #17M: Nossas Vidas, Nossas Cores
Intercalado com a marcha, o Conselho Nacional Popular LGTBQI+ também está organizando o Festival #17M:Nossas Vidas, nossas cores. Já estão confirmados nomes consagrados, como MC Xuxu, Bixart, Zélia Duncan e Maria Gadu, que vão participar de forma solidária a luta do movimento.
“Não importa como, mas é importante mobilizar enquanto sociedade civil, tendo em vista a intolerância e morte do nosso povo. A CUT sempre defendeu a vida e é neste sentido que a Central está junto na luta para que esta população não morra mais e contra este conservadorismo que mata e destrói direitos fundamentais”, ressalta o diretor da Apeoesp e coordenador do Coletivo Nacional de LGBTI+ da CUT, Walmir Siqueira, conhecido como Wal.
Pandemia
Com a pandemia do novo coronavírus e a importância de manter o isolamento social para evitar a proliferação da Covid-19, a CUT e mais de 40 entidades que formam o Conselho Popular LGBTI+ farão uma marcha virtual e um festival no próximo domingo (17), Dia Internacional de Combate a LGBTfobia. O evento será transmitido pelo Facebook e Youtube do Mídia Ninja e pelo Instagram do festival.
Eles e elas vão denunciar, juntos, os altos números de assassinatos e as condições precárias de trabalho dos gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais, transgêneros, intersexos, não binaries e de outros grupos que estão fora das normas de gênero historicamente marginalizados e excluídos da representatividade social.
Em 2019, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no Brasil, segundo o dossiê “Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019”, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em parceria com Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).
O Brasil é líder mundial no ranking de assassinatos de pessoas trans no planeta. De acordo com pesquisa da Spartacus International Gay Guide, o país caiu de 55ª para 68ª no ranking de países seguros para a população LGBTI+no mundo em 2019.
E uma pesquisa desenvolvida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que a expectativa de vida desta população é de 35 anos de idade.
“Não podemos ir para as ruas, como de costume, para denunciar e alertar sobre o que acontece no país em relação ao número grande de assassinatos da comunidade LGBTI+. Precisamos caminhar junto da sociedade e diminuirmos distância do preconceito para que deixem de nos matar. É preciso mostrar ainda que também temos direito de ter emprego, assistência social, acesso a benefícios como qualquer cidadão que paga imposto”, afirmou o diretor da Apeoesp e coordenador do Coletivo Nacional de LGBTI+ da CUT, Walmir Siqueira, conhecido como Wal.
Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, as pessoas LGBTIs enfrentam uma realidade social e econômica cruel, com enfrentamentos cotidianos a situações de discriminação e violência. E, segundo ela, tudo isso se agrava em tempos de crise econômica e de pandemia, tornando estas pessoas sujeitas a uma vulnerabilidade extrema.
“O dia 17 de maio já é importante e agora torna-se mais importante ainda. E este ato unitário articulado pelas mais representativas entidades do movimento LGBTI+ é um passo muito importante para que a luta pelos direitos desta população”, afirma.
“Só com a unidade dos setores populares conseguiremos avançar e superar os retrocessos, por isto a CUT, através do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras LGBTI+, está profundamente envolvida nesta construção”, destacou Jandyra.
Sobre o mundo LGBTI+ e a pandemia
Diante da necessidade de isolamento social durante a quarentena, para a redução da curva de contágio do Covid-19, muitas empresas demitiram empregados e atividades autônomas de prestação de serviços, comércio, vendas informais de artigos e produtos foram paralisados.
Foram agravados os problemas econômicos e sociais da população em geral, mas, principalmente, intensificando a vulnerabilidade da população LGBTI+ que já sofre com um histórico de discriminação e exclusão, segundo o movimento.
Segundo a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Alagoas, Elida Miranda, que faz parte do coletivo LGBTI+ da Central, o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia é muito importante para o avanço da luta na defesa dos direitos humanos. Ela disse que agora se torna ainda mais simbólico, neste contexto de pandemia, onde se vê uma grande precarização na relação de trabalho da comunidade LGBTI+, que acaba tendo vínculos trabalhistas muito mais frágeis e tem muitas dificuldades de manutenção de sua renda e ao próprio isolamento social.
“É preciso garantir direitos específicos para esta população e agora é ainda mais importante e mais urgente, que nós precisamos mais do que nunca de igualdade de oportunidades e a população LGBTI+está aqui para lutar pelos seus direitos”, afirma.
Jandyra complementa: “Por isto defendemos que o governo federal, estados e municípios organizem os serviços de atendimento levando em conta as especificidades e necessidades desta população, com medidas de proteção sanitária e de renda”.
Em relação ao mundo do trabalho, também é essa população que, muitas vezes, não tem direitos básicos garantidos, como o próprio direito ao trabalho, por preconceito ao seus estereótipos, o uso do nome social, e a maioria das travestis e mulheres transexuais no Brasil têm a prostituição e a mendicância como as únicas possibilidades de sobrevivência.
Conselho Popular LGBTI+I+
O nome Conselho Popular LGBTI+I+ ainda está sendo discutido pelas organizações que compõem o grupo, mas decidiram construir a mobilização do dia 17 pela primeira vez juntos. Entre seus princípios a defesa da população LGBTI+I+, a luta feminista, antirracista e antifascista e tem como objetivos:
Defender o respeito coletivo à livre orientação sexual, à identidade de gênero, ao direito à vida de LGBTI+, bem como enfrentar a lesbofobia, homofobia, bifobia e a transfobia;
Apoiar a luta de todos os movimentos populares e sociais que se colocam no campo progressista;
Promover canais de diálogo entre o (Conselho Popular LGBTI+) e as demais organizações da sociedade civil organizada e a população LGBTI+;
Levantar informações sobre violações de direito da população LGBTI+, propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBTI+ e ao combate à discriminação e preconceito;
Divulgar a população os mecanismos de recebimento e apuração de denúncias e as medidas de proteção às vítimas. Orientar sobre formas de encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes.
Servidores demonstram perplexidade e indignação com saída de Teich
O pedido de demissão do segundo ministro da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro repercutiu de forma negativa entre servidores e centrais sindicais
A maioria demonstrou perplexidade e indignação. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a saída de Nelson Teich, “é um reflexo dos improvisos na gestão da crise”. “Se deixassem a cargo exclusivo dos técnicos, teríamos mais chances de enfrentar com êxito a crise sanitária, econômica e social. Porém, a ingerência política gera confusão, insegurança, e só concorre para agravar a situação”.
Moacir Lopes, presidente de Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), considerou a desistência de Teich como “uma tragédia anunciada”. “ A demissão ministro Nelson Teich confirma o desespero do governo Bolsonaro na guerra pelo controle da narrativa caos que a pandemia está gerando. Sem nenhum apoio e ainda sofrendo sabotagem e ataques era uma tragédia anunciada”.
Lopes também enfatizou a tendência do governo de apontar culpados para tentar demonstrar à população conhecimento em áreas da ciência. “A exemplo do vice Mourão, em entrevista, os mandatários culpam todo mundo pela crise no país, menos a incapacidade deste governo em apresentar qualquer projeto sério de gestão. Como não tem resposta à crise no combater a pandemia, estão sempre a busca de culpados. Em breve chegará a vez dos militares”, alertou Lopes.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, declarou que “Teich mostrou dignidade ao não compactuar com os delírios destruidores do presidente”. “Ao sair, ele evidenciou toda a desgraça e expôs como os brasileiros estão desassistidos nesta grave pandemia. Quanto falta para os poderes competentes perceberem que o nosso maior problema é o Bolsonaro?”, questionou.
Sandro Alex de Oliveira César, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), destacou que “no Brasil não tem alguém que seja capaz de conduzir a saúde de acordo com a ciência e segundo as recomendações das organizações internacionais da saúde em especial a OMS, enquanto Bolsonaro for presidente da República, pois quer impor as suas vontades pessoais sobre a República e a ciência. Inacreditável. O ex-ministro não durou um mês no governo”.
Na live que acontecerá em 1º de Maio, Dia do Trabalhador, as centrais sindicais terão mais de 30 apresentações artísticas, de Leci Brandão ao titã Paulo Miklos, de Fábio Assunção e Gregório Duvivier, falas políticas e o lançamento de campanha de solidariedade. Tudo pela internet
Com o tema “Saúde, emprego e renda. Em defesa da Democracia. Um novo mundo é possível”, as centrais sindicais chamam os trabalhadores brasileiros para celebrar o 1º de Maio Solidário 2020 em casa, no sofá, em frente ao computador ou à tela do celular, em total segurança para evitar o risco de contágio pela Covid-19.
Pela primeira vez na história do movimento sindical, as atividades que tradicionalmente marcam o Dia do Trabalhador serão realizadas somente em plataformas da internet. Não haverá manifestações na rua, mas uma live com duração de 4 horas repleta de apresentações artísticas e mensagens dos representantes da classe trabalhadora e das instituições democráticas.
A partir das 11h30 desta sexta-feira (1º), trabalhadores de qualquer parte do país poderão assistir à live nacional organizada de forma unitária pelas Centrais Sindicais (CUT, Força, UGT, CSB, CTB, CGTB, NCST, Intersindical e Publica), com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Mais de 30 artistas artistas de diferentes estilos se apresentarão durante a Live 1º de Maio Solidário. Entre eles Chico César, Zélia Duncan, Fernanda Takai, Toninho Geraes, Otto, Odair José, Leci Brandão, Marcelo Jeneci, Francis e Olivia Hime, o Titã Paulo Miklos. Os atores Fábio Assunção, Gregorio Duvivier e Osmar Prado também falarão na live.
A grade completa da programação e todas as informações técnicas serão detalhadas na quinta-feira (30).
Os presidentes das centrais sindicais e seus convidados enviarão suas mensagens aos trabalhadores. “O 1º de Maio é uma data de celebração de conquistas e de reflexão sobre os desafios da classe trabalhadora, que, neste momento de pandemia do coronavírus, prioriza a luta pela vida, por empregos, renda, pela democracia e pelo direito de os trabalhadores terem um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado”, destacam as entidades.
Centrais sindicais pregam ampla unidade na defesa da democracia e dos direitos
As Centrais Sindicais brasileiras,por meio, destacam a relevância da ampla unidade de ação que se formou para o enfrentamento da Medida Provisória 905.
Veja a nota:
“Este enfrentamento foi realizado por meio de intenso diálogo com lideranças de distintos partidos políticos, centrais sindicais e entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Juristas pela Democracia (ABJD), dentre outras organizações e movimentos.
A ação unitária e o diálogo com o Congresso Nacional estimularam o envolvimento criativo de milhares de dirigentes e militantes sindicais das mais diversas instâncias, além de movimentos e organizações sociais, que se engajaram na pressão e convencimento dos parlamentares em todos os estados. Tratou-se, portanto, de um movimento coletivo que revelou sua importância também pela intensa mobilização na base.
Diante da situação dramática e delicada que a sociedade brasileira enfrenta, que é a pandemia do Covid19, a articulação unitária caracterizou-se como uma ação estratégica em defesa da vida, dos direitos sociais e da democracia.
Condenamos veementemente a postura do governo federal que se coloca na contramão do mundo e da ciência recusando-se a enfrentar com seriedade a pandemia e a crise sanitária que dela advém e que ainda insiste em atacar e retirar direitos da classe trabalhadora.
Ademais, as sistemáticas declarações e movimentações de Jair Bolsonaro favoráveis ao A-I5 e ao Estado de Exceção, com ataques às instituições do Estado e à Constituição, deixam claras as suas intenções de destruir a democracia, atitude que também merece nosso contundente repúdio.
O enfrentamento da dramática crise sanitária e econômica deve ser construído por meio da luta dos trabalhadores. É fundamental que nossas vozes sejam ouvidas e somadas às decisões políticas. Por isso, são de fundamental importância os espaços de diálogo e de negociação já conquistados no Congresso Nacional.
Nossa perspectiva é a de ampliar estes espaços e torná-los ainda mais efetivos, não apenas durante a pandemia, mas para além dela, para que os problemas da classe trabalhadora sejam tratados com a rapidez, a eficiência, a sensibilidade e a responsabilidade que merecem.
As centrais têm importantes contribuições a dar no fortalecimento de nosso país e na proteção aos trabalhadores, tanto com relação às medidas de proteção à saúde, bem como ao emprego e renda dos trabalhadores.
Em defesa da vida, da democracia, de oportunidades de trabalho e garantia de renda para todos os trabalhadores e trabalhadoras, insistiremos na luta e na busca ampliação do diálogo como um mecanismo para a superação desta dramática crise sanitária, econômica, social e política.
São Paulo, 22 de abril de 2020
Sergio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araujo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Antônio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora”
As centrais sindicais e movimentos sociais, ante a pandemia e em total respeito ao isolamento social imprescindível ao combate do coronavírus, decidem realizar o 1º de Maio em formato inédito de live
De acordo com a nota, com o mote “Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”, o Dia do Trabalhador representa, para as centrais, data de reflexão e de luta pela democracia, pelo direito de a classe trabalhadora ter um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.
“O 1º de Maio unificado terá grade de apresentações musicais, a partir das 10 horas, intercaladas pelas mensagens dos presidentes das centrais e de convidados dos movimentos sindical e popular”, assinala o documento. A grade completa e todas as informações e atualizações sobre a Live do Trabalhador vai ser divulgada ao longo da semana, até 1º de Maio.
Centrais sindicais repudiam “extravagâncias” do presidente da República
Em nota com o título “Trabalhadores defendem barrar o golpe de Bolsonaro e garantir a Democracia”, as entidades afirmam que o chefe do Executivo, “mais uma vez, testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas” e pedem ao pais uma “resposta urgente e necessária”
Veja a nota:
“As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.
Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.
Seguindo o mau exemplo de Bolsonaro, atos semelhantes ocorreram hoje em diversas cidades brasileiras, mesmo em meio a quarentena para prevenção da disseminação do coronavírus.
Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária.
Importante frisar que, além de sua postura irresponsável, ele nada oferece aos trabalhadores. A dura realidade do Brasil de Bolsonaro é que os brasileiros, que já vem sofrendo perdas de direitos desde 2017, agora sofrem redução salarial de 30% por conta das medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário, instituídas pela MP 936.
Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo.
Não ao golpe de Bolsonaro!
Viva a Democracia!
São Paulo, 19 de abril de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros”
De acordo com as entidades, o contrato de Trabalho Verde e Amarelo é a “Carteira da Vergonha”. “Se a MP 905 for efetivada, não haverá geração de empregos para jovens nem para ninguém. Ao contrário, além do agravamento da precarização e da informalidade, a medida provocará uma nova descapitalização da Previdência podendo comprometer o pagamento das aposentadorias”, destacam
Veja a nota:
“Retirada de direitos gera desemprego
As centrais sindicais vêm denunciando o caráter predatório da MP 905 desde seu lançamento pelo governo Bolsonaro, em novembro de 2019. A aprovação dessas medidas que afetam diretamente a classe trabalhadora sem diálogo ou consulta às centrais e demais entidades sindicais é mais um ataque à democracia.
Condenamos veementemente a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a “Carteira da Vergonha” na noite de terça-feira, 14 de abril de 2020, em meio ao crescimento das crises sanitária, social e política que o País enfrenta.
A pretexto de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, o programa, na verdade, visa eliminar os direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS.
A falácia da reforma trabalhista deixou comprovado que a eliminação de direitos e redução de encargos não apenas não geram empregos, como também provocam expressiva queda de renda e, consequentemente, do consumo, levando, assim, ao desemprego.
Se a MP 905 for efetivada, não haverá geração de empregos para jovens nem para ninguém. Ao contrário, além do agravamento da precarização e da informalidade, a medida provocará uma nova descapitalização da Previdência podendo comprometer o pagamento das aposentadorias.
Ao aprovar as MPs 905 e 936, retirando direitos, estendendo jornadas de trabalho e destruindo medidas de proteção e segurança de saúde, os parlamentares que a apoiaram serão cúmplices de uma crise que aumentará ainda mais o nível de enfermidades entre trabalhadoras e trabalhadores neste atual contexto de pandemia.
Nesse sentido, manifestamos total rechaço ao que foi aprovado e reivindicamos, de forma contundente, que o Senado não vote o texto da MP 905 aprovado na Câmara dos deputados, para que a Medida Provisória deixe de ter vigência.
Reivindicamos também que o Congresso, as representações empresariais e sindicais criem uma mesa de negociação para buscar soluções aos problemas existentes nas pequenas e médias empresas para manter os empregos e salários.
São Paulo, 15 de abril de 2020
Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de OLiveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta”
Centrais sindicais alertam para o momento político de ataques ao Congresso e ao Supremo
Por meio de nota, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, Nova Central, CSB, Conlutas, Intersindical, após reunião extraordinária conjunta, em São Paulo, indicam a necessidade de melhor compreensão do atual momento, em que Poderes da República são atacados, e da importância da mobilização das diversas categorias de trabalhadores
Veja a nota:
“As Centrais Sindicais reunidas no dia 27/02/2020 em São Paulo reafirmam a posição intransigente de defesa das liberdades democráticas e conclamam a unidade de todas as forças sociais na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito.
Avaliam que o momento político é delicado, pois a convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal se soma a outros episódios de ataque à nossa democracia por parte do Presidente da República e seu grupo político e, conjuntamente com o conflito ocorrido em Sobral-CE em que foi alvejado o Senador licenciado Cid Gomes, colocam em risco à estabilidade social.
Indicam a necessidade de melhor compreensão do atual momento, bem como das estratégias que estão em curso na relação com o Congresso Nacional onde está em debate um conjunto de reformas que buscam a redução dos direitos da classe trabalhadora e o desmonte do Estado brasileiro.
Assim sendo, reafirmam à importância das mobilizações que já estão sendo organizadas por diversas categorias de trabalhadores e setores da sociedade e convocam cada Central Sindical a potencializar esses movimentos em todo o país por meio de suas bases sindicais e dos movimentos sociais.
Como calendário, indicam como mobilizações a serem fortalecidas e organizadas:
03/03/2020 – reunião dos partidos e organizações da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas que ocorrerá no Congresso Nacional as 10h.
08/03/2020 – atos em defesa dos direitos das mulheres (Dia internacional da Mulher)
14/03/2020 – atos em memória da luta da vereadora Marielle Franco
18/03/2020 – ato em defesa dos serviços públicos, empregos, direitos e democracia.
01/05/2020 – 1º. De Maio Unificado das Centrais.
Por fim, deliberam pela urgência na comunicação para informar a população sobre o atual momento político vivido no país, indicando a necessidade de amplificar as mobilizações para as periferias das grandes cidades e o interior do país.
Encaminhamentos:
– Preparar ida a reunião no Congresso Nacional (dia 03/03/2020);
– Divulgar o calendário de mobilização e organizar a participação das lideranças sindicais em todos os atos;
– Realizar propostas de material de comunicação (proposta inicial a ser apresentada pelo Conlutas e aprovada pelas Centrais);
– Contatar movimentos sociais para amplificar as mobilizações.
Presentes: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, Nova Central, CSB, Conlutas, Intersindical”
Nota das centrais sindicais contra declarações de Jair Bolsonaro
“A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza. Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República. Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade”, destacam as entidades
Veja a nota:
“Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito! Ditadura nunca mais!
Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.
Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.
Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.
Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.
Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.
Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.
Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020
Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores )
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnagoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)”