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Associações de auditores pedem veto a artigo de projeto de lei que exige curso superior para o cargo de técnico do Banco Central. Para elas, texto pode incentivar demandas por aumentos e equiparações salariais. Outras entidades, porém, apoiam a medida
MÔNICA IZAGUIRRE
ESPECIAL PARA O CORREIO
O presidente Michel Temer tem prazo até segunda-feira para arbitrar uma disputa que vem colocando em campos opostos entidades representativas dos servidores. Temer terá que decidir se mantém ou veta o artigo 55 do projeto de lei de conversão (PLV) aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória (MP) 765/2016, que concedeu aumento salarial para diversas categorias do funcionalismo. O artigo, inserido durante a tramitação do texto no Legislativo, altera de médio para superior o nível de escolaridade exigido para o cargo de técnico do Banco Central (BC).
Duas associações de auditores de controle externo enviaram carta à Presidência da República pedindo veto do artigo. Elas acham que o dispositivo pavimenta o caminho para demandas salariais futuras e, portanto, representa risco para as contas públicas, apesar de não implicar impacto orçamentário imediato. Assinam a carta a AUD-TCU, de auditores do Tribunal de Contas da União, e a ANTC, que representa auditores de tribunais de contas de todo o país.
Defensoras de uma postura mais rígida contra expansão de gastos do governo, as duas associações têm influência sobre parlamentares do PSDB no Senado, partido com o qual presidente Michel Temer precisa contar para não ver desfalcada a base parlamentar. A carta das associações de auditores é assinada ainda pela Anajus, associação de analistas do Judiciário e do Ministério Público da União, e pela Unalegis, dos analistas legislativos da Câmara dos Deputados.
A diretoria do BC, comandada por Ilan Goldfajn, trabalha para que o artigo 55 seja mantido. “Cada vez mais, as atribuições e os desafios postos ao BC evoluem em complexidade, o que demanda a atuação de servidores cada vez mais bem capacitados. Nesse sentido, o nível superior para os especialistas que atuam no BC é desejável”, disse ele ao Correio, por intermédio da assessoria.
Goldfajn respondeu ao Correio antes de o Sintbacen, sindicato dos técnicos do banco, promover, ontem, ato público cobrando dele postura de apoio mais firme perante o governo. Além de antigo, o pleito da diretoria do BC é reforçado num momento em que a autoridade monetária vem sendo bem sucedida no controle da inflação.
A pressão a favor da manutenção do artigo 55 vem também da Unacon Sindical, que reúne auditores e técnicos federais de finanças e controle (Tesouro Nacional e da Controladoria Geral da União). A Unacon enviou carta ao Planalto apoiando a preservação do artigo.
Divisões
Mesmo entre associações de auditores de tribunais de contas a questão divide opiniões. A Auditar, que representa a maior parte dos auditores do TCU, e a Fenastc, associação de técnicos e de auditores de tribunais de contas de todo o Brasil, não chegaram a se pronunciar oficialmente sobre o BC. Mas não veem problema na maior exigência de escolaridade para ingresso em carreiras de apoio na administração pública.
A diferença salarial entre técnicos e analistas do BC vai de R$ 10 mil a R$ 13 mil. Luciene Pereira da Silva, presidente da AUD-TCU, alerta que a elevação do cargo de técnico para nível superior “criará ambiente para equiparações salariais futuras”, com “impactos incompatíveis” com o novo regime fiscal, que impõe teto para os gastos públicos. Ela destaca o “elevado potencial de efeito multiplicador da medida. Se não houver veto no caso do BC, acredita, ficará mais difícil barrar outras carreiras que buscam o mesmo, a exemplo dos técnicos do próprio TCU.
“O veto é totalmente descabido. O pleito do BC é legítimo”, rebate Rudinei Marques, presidente da Unacon. Ele admite que demandas por equiparação salarial podem até existir, mas diz que isso não é desculpa para deixar de atender a uma necessidade do BC. Ele cita como exemplo a criação do cargo de analista tributário na Receita Federal. A diferença salarial entre analistas e auditores da Receita persiste, embora os primeiros tenham tentado, sem sucesso, a equiparação.
Jordan Pereira, presidente do Sinal, sindicato dos analistas e técnicos do BC, informa que existe consenso entre as duas categorias de que os salários não podem equiparar, embora a diferença deva diminuir. E pondera que a existência de demandas por melhores salários independe do nível de escolaridade exigido nos concursos.
A mudança no requisito de ingresso para técnicos tem parecer favorável da Procuradoria do BC, que analisou, inclusive, a possibilidade de a medida ser alvo de ação de inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, como foi a transformação do antigo cargo de técnico do Tesouro Nacional, de nível médio, em cargo de analista tributário da Receita Federal, de nível superior. A procuradoria do BC entende que, a mudança pretendida pela instituição é diferente porque não implica transformar o cargo de técnico em outro cargo; apenas exige escolaridade superior para o próprio cargo nos próximos concursos.
Trem da alegria
Além de risco fiscal, a AUD-TCU e a ATNC veem inconstitucionalidade no artigo 55. Segundo Luciene Pereira, pessoas aprovadas em concurso para cargo de nível médio passarão a ocupar, sem novo concurso, cargo de nível superior. Isso afronta a Constituição Federal e caracteriza “trem da alegria”, diz ela. Para ela, o certo seria colocar os atuais técnicos do BC num quadro em extinção, que duraria até o último deles se aposentar. Mas o PLV não faz isso. Os técnicos que fossem aprovados em concursos já com exigência de curso superior entrariam em outro quadro, com denominação diferente e que os antigos teriam que disputar se não quisessem ficar no quadro em extinção.
Greve geral terá adesão dos metalúrgicos e outras dez categorias de São José dos Campos e região
Os metalúrgicos de São José dos Campos e região vão aderir à Greve geral desta sexta-feira, 30 de junho. Esta será a segunda vez que trabalhadores de todo o país farão uma greve conjunta, num período de apenas dois meses, exigindo a saída do presidente Michel Temer (PMDB) e contra as reformas trabalhista e da Previdência, lembrou o sindicato.
A região de São José dos Campos concentra algumas das principais metalúrgicas do estado de São Paulo, como a General Motors, Embraer e Gerdau.
Também já está aprovada em assembleia a adesão dos condutores, petroleiros, bancários, vidreiros, químicos, Correios, alimentação, construção civil, servidores municipais de São José dos Campos e Jacareí e servidores estaduais da saúde e Previdência. Todas essas categorias participaram da greve do dia 28 de abril, divulgou o sindicato dos Metalúrgicos.
As paralisações estão sendo convocadas pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CGTB, CSB, CTB, Intersindical, NCST e UGT.
A greve geral acontece na semana que antecede a provável votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. “As mudanças orquestradas pelo governo Temer na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) colocarão em risco direitos históricos dos trabalhadores. Uma das mais graves alterações prevê que acordos negociados entre patrões e sindicatos têm mais valor do que a legislação, o que pode levar à redução de direitos”, destacou a entidade.
“As reformas preparadas pelo governo Temer são um grave ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e serão votadas por um Congresso Nacional formado por corruptos. O presidente Temer e os parlamentares não têm qualquer moral para impor essas reformas aos trabalhadores. Temos que tirar todos esses corruptos do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
O Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à CSP-Conlutas, abrange as cidades de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá.
A paralisação e os atos públicos contra as reformas trabalhista e da Previdência marcados para a próxima sexta-feira, 30, vão unir diversas categorias fortes de trabalhadores, como bancários, petroleiros, metalúrgicos, rodoviários, ferroviários, metroviários e servidores públicos federais, estaduais e municipais, segundo as centrais sindicais que organizam o protesto. Com o nome de “Vamos parar o Brasil”, o movimento contará com o reforço de movimentos sociais, a exemplo das Frentes Brasil Popular (FFBP) e Povo Sem Medo (FPSM), e dos trabalhadores rurais.
Em nota, as duas frentes declararam repúdio às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “porque ampliam a precarização, condenam o trabalhador a viver de bico, fragilizam a negociação coletiva, além de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho”. A orientação das centrais sindicais para o dia é a realização de atividades informativas — como distribuição de panfletos para conscientizar a população sobre os impactos das mudanças — assembleias e atos públicos nos locais de trabalho.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que, em São Paulo, reúne rodoviários, ferroviários e motoboys, disse que “os motoristas de ônibus vão entregar aos passageiros vários materiais impressos com explicações do objetivo do protesto”. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) referendou a participação unificada dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário nas manifestações de 30 de junho.
Em Brasília, confirmaram adesão ao movimento, metroviários, bancários, professores, funcionários dos Correios, do setor de saúde, da Universidade de Brasília (UnB), além do pessoal do Judiciário e Ministério Público da União (MPU). Não haverá aulas nas escolas públicas e, de acordo com o SindSaúde, hospitais públicos e unidades de saúde vão ficar em esquema de plantão.
Esse texto, conforme a autora, foi escrito em dezembro de 2016
“Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “a Justiça no Brasil é uma piada”. Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.
O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados. A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.
Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de Ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes. A atual composição do STF revela que, dentre os 11 Ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.
Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.
Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada. Do alto de seus carros com motorista pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil . Talvez os Ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso. Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados – muitas vezes não somos.
Será que os juízes, digo, Ministros do STF sabem o que é passar por isso? Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado”) – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz? Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?
É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.”
Juíza Ludmila Lins Graça
Fonte: http://prgomessilva.blogspot.com.br/2017/05/juiza-diz-em-artigo-que-existem-duas.html?m=1
Força Sindical e demais centrais fazem atos, paralisações e greves no dia 28
Em São Paulo vão parar ônibus, metrô e trens, além de inúmeras categorias, como metalúrgicos, químicos e trabalhadores da construção civil. “A mobilização é necessária para mostrar ao governo a força da classe trabalhadora, que não aceita a retirada de direitos”, declara Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
“Cada trabalhador deve fazer sua parte nesta luta contra a devastação preparada pelos defensores das propostas do governo. No dia 28, a parte que cabe a cada a cada um que não participará das manifestações é ficar em casa”, afirma João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força.
Às 3 horas da madrugada do dia 28 de abril, Paulinho e Juruna estarão, juntos com o presidente do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, José Valdevan de Jesus Santos, o Noventa, na garagem de ônibus VIP Águia de Haia, na Cidade A.E. Carvalho, na Avenida Águia de Haia, nº 2.344.
Às 8 horas os sindicalistas estarão na obra da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1.827, e depois em outra obra da Avenida Chedid Jafet, nº 222, na Vila Olímpia.
Às 15 horas, os dirigentes sindicais darão entrevista coletiva em frente ao INSS, no Viaduto Santa Ifigênia, 260, Centro de São Paulo.
Construção civil:
- Às 8 horas, com a presença do Paulinho da Força na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1.827
- Avenida Chedid Jafet, nº 222, na Vila Olímpia.
- Gráficos SP
- Costureiras SP
- Frentistas SP
- Eletricitários SP
- Metalúrgicos SP
- Alimentação SP
- Aeroviários SP
- Aposentados
- Vigilantes SP
- Brinquedos
- Porteiros, etc…(condomínios e edifícios)
- Químicos
- Metalúrgicos
- Servidores Municipais
- Químicos
- Estivadores
- Portuários
- Rodoviários
Araçatuba
Local: Em frente à Loja Havan – Av. Araçá
Passeata – Início às 6 horas – passará pelas ruas do centro.
Participantes:19 entidades sindicais e OAB
Sorocaba
Local: Rua Júlio Hanser nº 140 – Jd. Faculdade – Sorocaba – SP
Dia 27/04/17 – Local: Rua Júlio Hanser, nº 140 – Jd. Faculdade – Sorocaba (Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba) – Início 23 horas – seguindo para as principais empresas de ônibus urbanas e fretadas da cidade.
Dia 28/04/17 – Às 6 horas – Paralisação das fábricas em geral
Às 8 horas – Paralisação do comércio central
Participantes: todas as centrais, Frente Popular, Movimento Social Levanta Brasil e Conselho Intersindical
Marília
Local: Rua Tancredo Neves com a 9 de Julho
Início: 8 horas
Participantes: Sindicatos filiados à Força Sindical e às demais centrais sindicais
Presidente Prudente
Local: Às 4 horas – Empresa de ônibus TCPP – Paralisação das Linhas
Rodovia Arthur Boiguês Filho, nº 351
6 horas – Concentração na Avenida Manoel Goulart com Avenida Presidente Washington Luiz, seguindo em passeata até o centro da cidade.
Participantes: centrais sindicais, Conselho Intersindical
MST fechará Rodovia Raposo Tavares
Bauru
Local: 4 horas – Concentração em frente ao Sindicato dos Químicos de Bauru – Rua Alberto Cury, 151 – Centro. Segue para empresas de transportes coletivos.
Às 6 horas: Paralisação na Rodovia Marechal Cândido Rondon, no trevo que liga Bauru/Jaú/Ipaussu.
Participantes: centrais sindicais
Piracicaba
Local: das 7 às 11 horas – Avenida Armando Sales de Oliveria com Rua XV de Novembro. Paralisação do Transporte local e panfletagem.
Participantes: 28 entidades sindicais, centrais sindicais
Baixada Santista
Ponto de Encontro: Zero hora do dia 28 – Sindicato dos Químicos de Santos – Avenida Senador Pinheiro Machado, 77 – Vila Mathias – Santos. Segue para diversas regiões da cidade paralisando empresas e rodovias.
Às 16 horas – Concentração na Praça Mauá
Participantes: Movimento das Mulheres, comunidades de bairro, estudantes e centrais sindicais.
Guarulhos
Às 3 horas – Sindicato dos Transportes de Guarulhos paralisa empresas de ônibus
Às 5 horas – Sindicato dos Metalúrgicos paralisa empresas da Via Dutra (dois sentidos) e interdição da rodovia.
– Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, junto com o MTST, paralisarão a Rodovia AERO SMITH (que faz ligação com aeroporto)
Às 11 horas – Sindicato dos Servidores de Guarulhos fará ato na Praça Getúlio Vargas.
– Sindicato dos Comerciários de Guarulhos paralisará a Avenida Paulo Faccini com Avenida Tiradentes.
Participantes: centrais sindicais e entidades sindicais
Ribeirão Preto
Às 6 horas – Concentração na Avenida Via Norte – Rotatória Amin Calil
Às 17h30 – Realização de ato no terminal de ônibus urbano central, ao lado da rodoviária.
Participantes:centrais sindicais e entidades sindicais
Vale do Paraíba
Às 8h30 – manifestações nas principais praças das seguintes cidades: Cruzeiro, Lorena e Pindamonhangaba
Participantes: Força Sindical e entidades filiadas
Regional do ABC
Começou no dia 26, às 16 horas, com passeata do Sindicato dos Metalúrgicos (Rua Santa Gertrudes de Lima, nº 202, Centro de Santo André, até a Igreja do Carmo (Centro de Santo André).
Dia 28/04/17, às 5 horas – Paralisação da Via Anchieta (CUT)
– Paralisação Avenida do Estado e GM de São Caetano (Força).
Participantes: centrais sindicais, entidades filiadas, estudantes da Faculdade Federal de Santo André
Campinas
Mobilização começa à 1 hora da manhã do dia 28 – Parar empresas de transportes coletivos e fretados.
Fechamento rodovias – Pedágio Paulínia/Cosmópolis, Anhanguera, Santos Dumont, João Jorge (rua principal de Campinas) e táxis fecham ruas centrais.
Em seguida se reúnem no Largo do Rosário.
Franca
Às 6 horas: Paralisação das linhas de ônibus
Ás 17 horas – Manifestação na Praça da Matriz – Centro
Participantes: entidades filiadas à Força e centrais sindicais
ESTADOS
ALAGOAS
Sindicatos e Setores que irão aderir à greve em Alagoas
• EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS
• COMERCIÁRIOS DE ALAGOAS
• RODOVIÁRIOS
• BANCÁRIOS
• METROVIÁRIOS
• VIGILANTES
• POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
• POLICIAIS CIVIS
• URBANITÁRIOS
• SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ
• SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS
• SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERCIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
• MOVIMENTOS SOCIAIS
• CONSTRUÇÃO CIVIL
• ASSEIO E CONSERVAÇÃO
• CORREIOS
• TRABALHADORES DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
• SERVIDORES FEDERAIS DA FAZENDA
• SETOR QUÍMICO
• SETOR PETROLEIRO
• SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS
• PORTUÁRIOS
• GUARDAS MUNICIPAIS
• SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA
• TRABALHADORES DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
• SAÚDE
• SENALBA
• SERVIDORES MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS
• LIMPEZA URBANA
• CABELEIREIROS E BARBEIROS
• CONSELHO DE ORDEM E FISCALIZAÇÃO DE ALAGOAS
ACRE
Força e CUT
Dia 28, pela manhã, panfletagem no terminal urbano de Rio Branco
À tarde, 16 horas (=18 horas em SP) – Ato público em frente ao Palácio do Governo (Avenida Getúlio Vargas)
AMAZONAS
Paralisação
Rodoviários de Manaus vão parar
Também vão parar bancários, vigilantes
Área indústria: gráficos, metalúrgicos, plásticos, químicos
Ato no encerramento, às 16 horas, na Praça da Polícia, Centro de Manaus
AMAPÁ
Ato às 8 horas na Praça da Bandeira, em Macapá (todas as centrais)
BAHIA
Vão parar rodoviários, comerciários, construção pesada e servidores públicos
CEARÁ
Paralisações:
Pecém
Região metropolitana de Fortaleza
Sobral
Juazeiro
Ato às 10 hora na Praça da Bandeira em Fortaleza
DISTRITO FEDERAL
Vão parar metrô, ônibus, professores (ensino público e privado), aeronautas, bancários, jornalistas, servidores da UnB, radialistas, urbanitários e eletricitários, vigilantes, servidores da administração, Caesb (água), Câmara Legislativa, Detran, Judiciário, servidores públicos federais, limpeza urbana, transportes de valores, correios, cooperativos de telecomunicações
ESPÍRITO SANTO
Centrais farão protesto unitário.
Força com Sindicato dos Rodoviários paralisação da segunda ponte, que liga Vila Velha e Cariacica a Vitória
GOIÁS
Vão parar transportes em Goiânia
Catalão
Metalúrgicos e trabalhadores de mineradoras (DIMIC e Trevo das Mineradoras)
6 horas
MATO GROSSO DO SUL
Bancos, servidores municipais e ônibus
Ato a partir das 8 horas, na Praça Ari Coelho, em Campo Grande
MATO GROSSO
Às 15 horas, na Praça Ipiranga, em Cuiabá
PARÁ
Às 6 horas, ato unitário das centrais. Concentração: Avenida Almirante Barroso, em frente ao Sintracon (Sindicato da Construção Civil do Pará): bancários, construção civil e transportes
PARANÁ
28 de abril: paralisação geral
O protesto desta sexta-feira foi convocado pelas centrais sindicais e tem o apoio de Igrejas, Sindicatos, Ministério Público, órgãos de classe, Associações de Magistrados do Trabalho, movimento sociais e diversas outras entidades e movimentos da sociedade civil organizada. Em Curitiba, no dia 28 de abril, além da paralisação geral, está programado um grande ato no centro da cidade, com início da concentração, às 9 horas na Praça Nossa Senhora da Salete.
PERNAMBUCO
Ato político em Recife – Concentração na Praça do Derby às 14 horas
PARAÍBA
5 horas da manhã – Param ônibus em João Pessoa
Às 7 horas começam atividades para fechar lojas, supermercados. Vai durar o dia inteiro.
Campina Grande – mesma agenda. O mesmo nas cidades de médio porte: Patos, Guarabira, Cajazeiras, Santa Rita, Esperança e Cabedelo (paralisa porto).
PIAUÍ
Manifestação pela manhã em Teresina. Paralisação de várias categorias, como metalúrgicos, policiais civis, pescadores e profissionais da química, servidores da cidade de Cabeceiras do Piauí, servidores da cidade de Santa Luz (farão vários atos), cidade Sigefredo Pacheco (ato).
RORAIMA
Parar as fronteiras com a Venezuela e a ligação com Manaus. A partir das 6h30.
RIO GRANDE DO SUL
Concentração nas garagens de Porto Alegre a partir da meia noite de sexta-feira (28/4)
Viação Belém Novo
Av. Beira Rio, 175 – Belém Novo
Viação Belém Novo
Av. Monte Cristo, 470 – Vila Nova
Auto Viação Presidente Vargas
Av. Prof. Oscar Pereira, 2.834
Trevo Transportes Coletivos
R. Cel. Massot, 1.402 – Cristal
Sudeste Transportes Coletivos
R. Saldanha da Gama, 555 – São José Carris
R. Albion, 385 – Partenon
Auto Viação Navegantes Ltda
Av. Eng. Felício Lemieszek, 251 – Humaitá
Viação Estoril
R. Alfredo Ferreira Rodrigues, 186 – Bom Jesus
Empresa Gazômetro de Transportes
Av. Bento Gonçalves, 9.565 – Partenon
VTC – Viação Teresópolis Cavalhada
Av. da Cavalhada, 2.655 – Cavalhada Nortran Transportes Coletivos
Av. Manoel Elías, 745 – Passo das Pedras |
Sociedade de Ônibus Porto Alegrense
R. dos Maias, 773 – Rubem Berta Vap
Av. Protásio Alves, 11.451
Porto Alegre
Pela manhã, concentração no aeroporto e na rodoviária (além das garagens)
Sindicatos filiados à Central aderem ao movimento e estarão mobilizados divididos pelos pontos de concentração. Categoria: Sindec-POA/ Senalba
Região Metropolitana
Pela manhã, bloqueio da Ponte do Guaíba
Sindicatos filiados à Central aderem ao movimento e estarão mobilizados, divididos nos pontos de concentração. Categorias: Canoas (comerciários e rodoviários); Viamão (rodoviários e municipários); Alvorada (comerciários e rodoviários); Gravataí (comerciários e rodoviários)
Concentração no centro com demais centrais e movimentos às 13 horas para ato unitário.
Interior
Pelotas (comerciários), Uruguaiana e Fronteira Oeste (SindiSaúde) aderem à greve com atos em suas cidades.
Obs.: sindicatos irão fechar a sede e funcionários e sindicalistas irão se dividir nos pontos de concentração.
RONDÔNIA
Manifestações com outras centrais
Concentração – Às 8h30, na Praça das Três Caixas D’água, em Porto Velho
RIO DE JANEIRO
“Os professores vão fazer manifestações nas portas das escolas. Haverá ato na Alerj e, depois, seguirão para a Cinelândia, Aonde acontece o grande ato unificado das centrais, às 16 horas, com concentração a partir de 14 horas.
Manifestações por todo o Estado, ex: Campos e Volta Redonda.
Panfletagem – Todos sindicatos, como químicos, borracheiros, frentistas, construção civil e metalúrgicos, distribuíram informativos nas portas de fábricas e empresas, como a nova edição especial do jornal Força Rio e o panfleto unitário das centrais, explicando os motivos da paralisação.
– O Stipdaenit (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Esgoto de Niterói) e a categoria de trabalhadores da Cedae da região também decidiram promover paralisação de 24 horas na próxima sexta-feira.
RIO GRANDE DO NORTE
Vários atos em pontos diferentes da cidade de Natal. Começa bloqueando entrada de trabalhadores nas empresas
SANTA CATARINA
Brusque
Chapecó
Florianópolis
Itajaí
Joinville
São João Batista
Tubarão
Videira
(Algumas cidades vão se juntar para o ato ser maior. São sindicatos de diversas categorias e filiados a várias centrais sindicais)
SERGIPE
Cada Central fará a sua manifestação.
A Força Sindical vai fazer ato na rua Barão de Mauá e vai até a Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, às 8h30.
TOCANTINS
Praticamente todas categorias, entre elas comércio, construção civil, transportes e motoristas. O fórum vai fechar.
Concentração na avenida JK às 7h30 e carreata em direção ao Palácio do Governo.
Previdência – Propostas para manter privilégios – Judiciário de fora
Além de excluir os militares, a reforma da Previdência favorece os políticos. Parlamentares ainda querem ampliar os próprios benefícios e isentar juízes e membros do Ministério Público das novas regras
ALESSANDRA AZEVEDO
O governo insiste em dizer que a reforma da Previdência é igual para todos. Mas, na prática, a situação não é bem assim. Algumas categorias profissionais tiveram tratamento especial desde o início, como os militares, que sequer entraram na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, o que abriu espaço para que as demais atividades de risco também procurassem ser excluídas, já que, atualmente, têm regras diferentes das aplicadas à maioria dos trabalhadores. Outro grupo que tem regras diferenciadas na reforma da Previdência é o dos próprios políticos, a maioria deles defensores da reforma. E integrantes do Judiciário também podem ficar de fora, se for aprovada uma emenda apresentada ao texto que tramita na Câmara.
Na prática, as mudanças não valem para os políticos até que eles façam a própria regra de transição, por meio de lei, depois que a reforma for aprovada. “A PEC diz que, a partir de agora, vale a mesma normas dos demais trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas cada ente precisa regulamentar a transição. Então, até que isso seja feito, a reforma não tem como ser colocada em prática para os políticos”, explica o especialista em Previdência Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Mesmo que a regra de transição seja estabelecida rapidamente, a proposta do governo é que a futura legislação só valha para políticos que ingressarem no cargo a partir da promulgação da reforma, ou seja, os atuais senadores e deputados não entram na reforma da Previdência e seguem intocados, independentemente de idade ou tempo de contribuição. “Tem uma inconsistência no discurso político”, avalia um consultor legislativo do Senado. “Os deputados pregam que a reforma é ótima, mas eles mesmos não querem entrar nela.”
Paridade
Os parlamentares, no entanto, não estão satisfeitos com o tratamento especial. O objetivo de uma das 164 emendas protocoladas, até ontem, na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados é favorecê-los ainda mais. De autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), a emenda sugere uma regra de transição: deputados e senadores que tiverem 54 anos ou mais de idade ou pelo menos quatro anos de mandato como deputado federal ou oito como senador não entrariam na reforma. De acordo com a emenda, mesmo que não cumpram nenhum desses requisitos, eles podem se aposentar com as regras atuais, desde que paguem um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.
A emenda ainda prevê a paridade de remuneração entre aposentados e pensionistas da seguridade parlamentar e membros ativos do Congresso Nacional, ou seja, as aposentadorias dos ex-políticos seriam reajustadas da mesma forma que os salários dos que estão em atividade. O fato de não haver a paridade atualmente é considerado, pelo autor da emenda, uma “injustiça histórica”. A injustiça, na opinião da advogada especialista em Previdência Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBPD) é estipular a paridade para os políticos, enquanto nenhum outro servidor público ou trabalhador submetido às regras atuais tem o mesmo privilégio.
Judiciário pode ficar de fora
Emenda do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) pode tornar a reforma da Previdência ainda mais desigual. O parlamentar quer excluir os juízes e os membros do Ministério Público da PEC, da mesma maneira que foi feito com os militares. A justificativa é que inseri-los seria inconstitucional. A atual reforma, segundo ele, “maltrata mais uma vez, a condição de vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos que deveria proteger as magistraturas contrapoderes políticos contrastados pelas ações dos juízes e tribunais”. A justificação da emenda considera, ainda, que “a inconstitucionalidade de se integrar Magistratura e Ministério Público a esse regime geral é evidente”.
As propostas que excluem categorias são vistas como injustas pela advogada do IBDP. “A ideia do governo sempre foi convergir os regimes. Então, todo mundo teria que fazer sacrifícios para que entre dinheiro no caixa. O certo seria, então, ou colocar todo mundo ou tirar todo mundo, com as mesmas regras. Por que o povo tem que pagar sozinho?”, questiona Adriane.
Para o advogado André Bittencourt, vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), que também defende regras iguais para todas as categorias, o governo abriu um precedente ao excluir os militares. “A partir do momento em que o discurso de reforma igualitária não é real, cada grupo começa a trazer as próprias emendas para se defender. Isso explica o volume enorme de emendas”, sentenciou.
No caso dos políticos, a proposta do deputado Eduardo Cadoca (PDT-PE) tem regras de transição muito mais generosas que as previstas para os demais trabalhadores. De acordo com o texto da PEC, todos os brasileiros abaixo de 50 anos, se homens, e 45, se mulheres,serão obrigados a se submeter às novas normas imediatamente, sem opção de pagar pedágio para ficar na regra antiga. Até os mais velhos, que ainda não tenham completado os requisitos atuais para aposentadoria, pagam pedágio apenas para o acesso, mas entram na nova legislação. Já para os políticos, a transição, independentemente de qual for,só valerá para quem passar a exercer função política após a promulgação da reforma.
“Se fosse para ser justo, apenas os trabalhadores que ingressassem no mercado de trabalho depois da reforma deveriam ser incluídos nas novas regras, como o que é proposto para os políticos”, observou Adriane. O lema da reforma, na opinião dela, é “faça o que eu falo, mas não o que eu faço”. Cabe ao deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, inserir ou não as emendas no parecer final que deve ser enviado em abril ao plenário da Câmara para votação.
Reinhold Stephanes defende adoção de idade mínima adequada para aposentadoria
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou, nesta quinta-feira (16), que um erro básico e histórico do sistema previdenciário brasileiro é a falta de uma idade mínima adequada para a aposentadoria. Segundo ele, esse é um dos principais pontos a serem abordados durante as discussões da PEC 287/16. Outro problema do sistema vigente, apontado pelo deputado, é a falta de equidade. “Não há nenhuma dúvida de que, historicamente, algumas categorias são extremamente privilegiadas quando comparadas a maioria dos aposentados do INSS”, afirmou.
Em manifestação durante audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência, Stephanes explicou que a idade mínima é adotada por praticamente todos os países do mundo e que se trata de um dos princípios difundidos como básico para que o sistema possa funcionar adequadamente. “Revisei toda a bibliografia existente no Brasil e boa parte da internacional e posso garantir que trato desse tema de forma técnica e de acordo com o que a grande maioria de especialistas observam. Não somos diferentes do mundo e precisamos seguir alguns dos fundamentos amplamente praticados nos mais diversos países.”
O deputado ressaltou ainda que, apesar de o Brasil ter passado por quatro reformas nos últimos 16 anos, todas deixaram a desejar. “Corrigir um sistema que vem sendo construído desde a sua origem de forma errada é muito difícil. Precisamos encarar essa oportunidade de reforma como natural e necessária. Até porque os erros do sistema acabam por privilegiar as pessoas que tem melhor situação na sociedade”, concluiu.
Projetos de escola de Goiás e da USP são os vencedores do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2016
Os cinco vencedores da quinta edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foram divulgados na noite de quarta-feira, dia 09, em Brasília, em cerimônia marcada pela diversidade de temas dos finalistas do ano que atuam com a temática da educação fiscal no país. Dos 141 projetos inscritos nas categorias Escolas e Instituições, 10 chegaram à final.
Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, a entrega do prêmio é um momento especial para a federação, suas associadas, auditores fiscais e representantes dos projetos finalistas, pois todos são vencedores. Em sua manifestação, ele citou sobre o momento atual do Brasil, onde tanto se fala em ajuste fiscal, como uma oportunidade para se falar mais em educação fiscal, sem deixar de ver as necessidades da sociedade. “O país clama por uma consciência sobre a importância de pagar tributos e sobre monitorar sua correta aplicação”, disse.
Kupski também agradeceu a parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), colaboradores e entidades apoiadoras que fazem o prêmio acontecer. Ele homenageou com troféu simbólico a auditora fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Virginia Baldessarini, uma das idealizadoras do Prêmio Gestor Público, pelo trabalho para prefeitos gaúchos. “Esse prêmio era um sonho para uma entidade de classe como a nossa. Em uma das solenidades do Prêmio Gestor Público, em Porto Alegre, vislumbrei a realização de uma premiação nacional para incentivar os projetos de educação fiscal”, concluiu.
Já o diretor-geral da Esaf, instituição parceira, Manuel Augusto Alves Silva, destacou que só realiza quem planeja, quem está insatisfeito. Para ele, iniciativas como essas resumem o significado mais marcante da palavra cidadania. “O prêmio consegue valorizar, em uma única ação, importantes componentes para uma bem-sucedida trajetória de desenvolvimento econômico e social de um país, com ampla participação regional, viés educacional, inovação, planejamento, temática focada em sustentabilidade fiscal e financeira e participação efetiva de segmentos não governamentais. Sem dúvida, aí está a receita aplicável a um contexto, como hoje, que não tem apenas o Estado como protagonista”, analisa.
“Parabéns a cada um que se inscreveu na edição desse ano. Vocês fazem o Brasil acontecer”, disse o primeiro vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá. Ao final, ele fez votos que a edição de 2017 seja robusta, com projetos alavancadores da cidadania brasileira.
O secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso; o secretário-executivo do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat), Marcio Verdi; e a diretora do Banco de Brasília(BRB), Kátia Peixoto, também se manifestaram na solenidade. A cobertura completa do evento será publicada na próxima edição da Revista Febrafite.
Também presentes à solenidade, o coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo; a senadora Lúcia Vânia Abrão (PSB/GO); o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; o coordenador-geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida; o consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Tostes Neto; o coordenador de Planejamento e Controle do Grupo Globo, Pedro Augusto França; o presidente do Sindifisco-DF e vice-presidente da Fenat, Rubens Roriz; o diretor do Congresso em Foco, Sylvio Costa; dirigentes das associações filiadas, entre outros convidados das instituições apoiadoras.
Vencedores da quinta edição
O primeiro lugar na categoria escolas foi para o colégio da Polícia Militar de Goiás, Unidade Nestório Ribeiro, com o projeto “Tributos: O que nós temos a ver com isso”, realizado município goiano de Jataí. A escola foi representada pela major Selma Rodrigues Silva, que recebeu troféu e a premiação em dinheiro de dez mil reais para ser investido no projeto. Presente à solenidade, a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, entregou o principal troféu da noite.
A escola EMEB Coronel Manoel Thiago de Castro, representada pelo professor Cristian Roberto Antunes de oliveira, da cidade de Lages, em Santa Catarina, levou para casa a premiação em dinheiro no valor de cinco mil reais, troféu do segundo lugar e a motivação para continuar fazendo a diferença e sua região.
O terceiro lugar da categoria escola foi para a cidade de Caraguatatuba, interior de São Paulo, com o projeto “Vivendo a Cidadania com Atitudes Valiosas”, do colégio EMEI/EMEF Professor Alaor Xavier Junqueira. A instituição foi representada pela professora Irlândia Ramos dos Santos.
Na categoria Instituições, o grande vencedor foi o projeto “Cuidando do Meu Bairro”, uma iniciativa da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A professora Gisele Silva Craveiro levou para a universidade a premiação em dinheiro no valor de dez mil reais e troféu.
O professor universitário Francisco Leite levou para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) o segundo lugar da categoria Instituições, como Programa Receita para Cidadania e para o Desenvolvimento, realizado no campus de Campina Grande.
Quem apoia o prêmio
A quinta edição do prêmio contou o patrocínio do Banco de Brasília ( BRB) e o apoio das associações filiadas à Febrafite; do Ministério da Educação (MEC); do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; do Tribunal de Contas da União (TCU); do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB); do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat); do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); do Grupo Globo; do Jornal de Brasília e do site Congresso em Foco.
Policiais federais e rodoviários federais e os peritos federais agrários denunciam manobras da base governista para atrasar a tramitação do projeto PL 5.865/2016, que recompõe as perdas salariais dos servidores
Veja o manifesto na íntegra:
“A Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através das suas respectivas representações classistas, vem a público manifestar repúdio e indignação à manobra realizada ontem no Congresso Nacional durante a votação pela Comissão Especial que analisa o relatório do Projeto de Lei (PL) nº 5865/2016, que concede a recomposição das perdas inflacionárias a esses servidores.
Numa inesperada atitude, o Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), integrante da base governista, fez um pedido de vistas ao citado Projeto de Lei sob a justificativa de que outras categorias haviam pedido para ingressar no mesmo PL e que pretendia apresentar emenda.
Conforme debatido na Comissão Especial, a iniciativa desse PL é do Poder Executivo e, por isso, qualquer emenda apresentada por parlamentar é inconstitucional, por vício de iniciativa. E, mesmo após conversar com as entidades, o parlamentar insistiu em manter o pedido de vista.
O governo Temer ratificou expressamente o acordo firmado pelo governo anterior com as referidas categorias de servidores, que vinham negociando desde 2007 a recomposição das perdas inflacionárias e que, com a aprovação do PL 5865/2016, passarão a perceber o reajuste apenas a partir de janeiro de 2017, enquanto outras categorias dos três Poderes já tiveram seus reajustes aprovados e implementados desde agosto deste ano.
É público e notório o andamento da PEC 241/2016, destinada à contenção de despesas da União, na qual está prevista, entre outras ações, a criação de teto para o reajuste salarial dos servidores públicos federais.
Não queremos acreditar que essa esdrúxula manobra se trata de movimento sub-reptício, patrocinado pelo Governo Federal, destinado a prejudicar acordo firmado e ratificado pelas mais elevadas autoridades do Poder Executivo, de maneira frontalmente discriminatória.
Confiamos que o Governo irá determinar à sua base no Congresso Nacional, que não permita criar prejuízos aos servidores e seus familiares que tanto sofreram com as perdas inflacionárias nos últimos dez anos.
A aprovação do PL antes da PEC 241/2016 é medida que se impõe, com a efetiva implementação dos termos pactuados com o Governo, impedindo assim futuros questionamentos administrativos e judiciais, que iriam gerar indesejada instabilidade dentro desses respeitáveis órgãos, dentre os quais, os responsáveis pela segurança pública na esfera federal, dando causa a graves repercussões em todo país.
Diante disso, as entidades representativas esperam que o Projeto de Lei 5865/2016 seja aprovado ainda na segunda-feira, às 17 horas, conforme calendário de votação da Comissão Especial.
Entidades Representativas em Ordem Alfabética:
Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF
Associação dos Servidores Federais em Transportes – ASDNER
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF
Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA”
Caso seja aprovado no Congresso, reajuste de nove carreiras de Estado vão onerar mais a folha do funcionalismo, em 2017, do que os aumentos concedidos a 90% dos servidores federais, que será de R$ 265 milhões. Comissão Especial da Câmara analisa projetos de correção para Receita e Polícia Federal e das Polícias Federal e Rodoviária Federal
A polêmica que envolve o reajuste dos servidores públicos federais se arrasta há meses. Desde que assumiu o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer e a equipe econômica batem na mesma tecla: corte de gastos para reequilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento. A pressão do funcionalismo por aumentos, no entanto, não cessaram. Pelas contas de analistas de mercado, o rombo deste ano, previsto em R$ 170,5 bilhões, poderia ser menor em R$ 5,626 bilhões, caso o reajuste de 90% dos servidores federais não tivessem sido concedidos.
O crescimento dos gastos com a categoria, entretanto, está longe do fim. Ainda existem nove carreiras de Estado esperando aprovação de aumentos pelo Congresso Nacional. São servidores da Polícia Federal e da Receita, entre outros, que representam 10% do funcionalismo federal (86.225), mas cujos reajustes elevariam a folha, só em 2017, em R$ 5,152 bilhões. O impacto financeiro total seria de R$ 11,686 bilhões, em 2019. O aumento do gasto federal com o reajuste já concedido a 1.140.775 servidores, no ano que vem é de apenas R$ 265 milhões.
Atualmente, dois projetos de lei, os PLs nº 5.864/2016 e nº 5.865/2016, são defendidos com unhas e dentes pelos que estão inseridos neles. No primeiro, são contempladas as carreiras do Fisco (auditor fiscal e analista tributário. E no segundo, as da Polícia Federal (delegado; perito criminal; agente, escrivão e papiloscopista), da Polícia Rodoviário Federal, além de perito federal agrário, perito de desenvolvimento de políticas sociais e o pessoal do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
“Como apenas nove carreiras têm tanto espaço no orçamento? Como conseguiram tamanha proeza de causar um suposto constrangimento entre (Michel) Temer e (Henrique) Meirelles — o presidente e o ministro da Fazenda teriam se desentendido sobre a concessão de reajuste a essas categorias — logo de início? Porque têm mais poder de pressão e se aproveitam disso. É lamentável”, explicou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
Ele lembrou que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que há no país cerca de 9,4 milhões de servidores públicos pagos pelos governos federal, estaduais e municipais. As despesas com pessoal nas três esferas representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). “Se não houver controle, será um caos”, reforçou Castello Branco.
Ontem, deveria ter sido votado pela Comissão Especial da Câmara, o texto dos policiais. Eles lotaram as galerias e fizeram muito barulho. Mas a votação do relatório foi transferido para hoje, às 14h. Isso porque, o relator deputado Laerte Bessa (PR-DF) aceitou o pedido para que os reajustes dos policiais civis da Capital aconteça na mesma data dos colegas da PF. O remendo desagradou as categorias beneficiadas pelo projeto, porque tentam evitar que o enxerto de “penduricalhos” no PL, atrase ainda mais a tramitação da matéria. “O problema é que as emendas, caso sejam rejeitadas no Senado, obrigam o projeto a retornar para a Câmara, e atrasam a aprovação”, explicou marcos Firme, diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
O PL que trata da correção salarial da Receita também será discutido hoje e promete ser um barril de pólvora. Porque há uma briga histórica interna por poder entre as duas principais carreiras do Fisco e entre ativos e aposentados. Auditores e analistas ficam parados por três dias — o protesto começou ontem — para um trabalho de convencimento dos parlamentares no Congresso. “Vamos mostrar que a Receita caminha para uma ingovernabilidade total”, assinalou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco).
Segundo Damasceno, até os integrantes da segunda sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aderiram. “Estamos aguardando o resultado da comissão. Se o PL continuar desfigurado — o texto trata analistas também com autoridades —, entraremos em greve geral por tempo indeterminado”, complementou. Uma paralisação nessas proporções, para o economista Roberto Piscitelli, pode significar “um tiro no pé”. “Guerra fratricida não leva a nada. A arrecadação está caindo e vai piorar. Com menos dinheiro em caixa, não restará outra opção ao governo, senão anular todos os reajustes e controlar a inflação e os juros”, ironizou.
No mês passado, a arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões, queda real (descontada a inflação) de 10,12% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior agosto desde 2009. Em relação a 2014, a queda foi de 18,2%. Para Piscitelli, embora outros fatores tenham contribuído para o resultado, como a fraca atividade econômica, “não é vantagem alguma, nesse momento de recessão, dizer que, após mais de um ano em movimentos pontuais de protesto e mantendo apenas 30% do efetivo trabalhando, os servidores tiveram participação nessa queda”, destacou.