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Servidores do INSS ameaçam com “greve sanitária” para evitar retorno ao trabalho presencial
O governo insiste em manter a data de abertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dia 13 de julho. Mas os servidores apontam irregularidades – inclusive profissionais contaminados trabalhando – e acenam com uma possível “greve sanitária”. Ontem, eles se reuniram com o presidente da autarquia, Leonardo Rolim, mas não houve mudança na intenção de retomada do trabalho presencial a partir do dia 6 de julho, para organizar as agências, e reabertura ao público, na segunda seguinte (13)
“A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) fez todos os alertas e fez denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Orientamos os trabalhadores a não se apresentarem nas unidades e estamos organizando uma ‘greve sanitária’, por sobrevivência. É uma ação genocida o INSS reabrir as portas, sabendo do caos que isso vai gerar”, informou Moacir Lopes, presidente da Fenasps. Segundo ele, suspeita-se que a direção do órgão pretende indicar até vigilantes para fazer a triagem nas agências.
A Fenasps fez um alerta à Confederação dos Vigilantes. “Essa não é a função deles. Vamos responsabilizar todos os gestores se ocorrer tragédias e mortes de servidores”, enfatizou Lopes. Em 29 de junho, a federação fez uma lista de 12 motivos para adiar o retorno. Entre elas, citou a “interdição de andares e a sanitização do edifício-sede do órgão, porque dezenas de servidores estão contaminados ou com sintomas”. Para o especialista Bruno Conti, do escritório Wagner Advogados Associados, é preciso ter cautela com e muita organização na chamada “greve sanitária”.
Alerta
“A princípio, a administração pode vir a exigir a compensação das horas paradas. Mas, dependendo do período da paralisação, o servidor corre o risco de ver seu gestor abrir um processo administrativo disciplinar (PAD)”, destacou Conti. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) também é contra o retorno imediato. Ressalta que agências não têm condições necessárias de infraestrutura e de segurança sanitária que garantem a saúde dos profissionais e dos beneficiários nesse período de forte expansão da pandemia da Covid-19. Os ambientes são fechados e mal ventilados ou com sistema de ar condicionado central. Não há equipamentos de proteção individual (EPIs) em quantidades adequadas e nem produtos de higiene e limpeza para ser usados durante o atendimento.
Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS, informou que outro fator de grande preocupação tem sido o cuidado com o grupo de risco. “Preservar as vidas dos servidores e usuários do sistema tem que ser ponto central dos poderes públicos, em especial da direção do INSS. Não há, neste momento, a mínima condição do retorno aos locais de trabalho”, destacou Cezar. No mês passado, a CNTSS entregou a Rolim o estudo “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho”.
Por meio de nota, o INSS garantiu que tomou as medidas para que o retorno gradual do atendimento ocorra de forma extremamente segura. Informou que existe um plano de ação da Diretoria de Atendimento, já em execução, para que todo o protocolo de segurança seja adotado. “Além disso, o INSS terá um portal com as informações em tempo real sobre o retorno, que em breve será disponibilizado ao público. Nesse portal, constará quais agências estão abertas, quantos agendamentos foram disponibilizados, além de outras informações de interesse do cidadão”, destacou o órgão.
Se as intenções do governo se concretizarem, com o travamento de concursos públicos e não substituição de funcionários aposentados, o Executivo federal corre o risco de paralisar suas atividades, nos próximos cinco anos, mesmo que a atual gestão dedique robusto percentual do orçamento em tecnologia e inovação. A quantidade de ativos vai cair de 621.421 para 287.161 profissionais, em todas as áreas, para atender a população que cresce a cada dia, mesmo que em percentuais menores que no passado
Pelos dados do Ministério da Economia, em 2023, a população só poderá contar com apenas 53,7% do atual efetivo, de 621.421 profissionais ativos. Apenas em 2019, 67.822 estão em condições de se aposentar. No ano que vem, serão mais 68.837. Em 2021, outros 14.007 poderão vestir o pijama. Quantidade que sobe para 14.360 e 14.135, em 2022 e 2023, respectivamente. No total, seriam 179.161 pessoas. Porém, é importante lembrar que mais de 108 mil funcionários estão no abono permanência (continuam trabalhando, sem o desconto da previdência nos salários).
Sendo assim, somados, no total, 287.161 servidores federais se afastarão até 2023. O discurso de enxugar a máquina pública e de demitir servidores em massa tem grande apelo para sociedade, cansada dos privilégios e da duvidosa contrapartida na qualidade no atendimento. Porém, até os mais ferrenhos críticos das benesses recebidas por algumas classes admitem que, nesse ritmo, o governo dá um tiro no próprio pé: não será elevar a eficiência e a produtividade, com tão pouca gente, dizem analistas. Esse é o principal dilema do governo.
Na medida em que a população cresce, o número de profissionais no serviço público tem que acompanhar. Em 2017, a população brasileira era de 207,3 milhões de pessoas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, a população tinha crescido 0,82% em relação a 2017, para 208,4 milhões. “Efetivamente não vai ser possível fazer atendimento de forma satisfatória com esse número reduzido de pessoas na administração federal”, afirma Emerson Casali, especialista em relações de trabalho. Diante desse quadro, Casali acredita que o governo terá de encontrar um meio de sanar o dilema, “nem que seja na forma de incentivo para que as pessoas trabalhem por mais tempo”.
Caos
Paulo César Régis de Souza, vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) há anos denuncia o caos no INSS. Para ele, o INSS Digital, no qual o beneficiário marca consultas e atendimento pela internet, seria razoável, não fossem as brechas no sistema e a previsão de contratação de mão de obra terceirizada para suprir os aposentados. “Isso vai abrir as portas da corrupção. Não adianta criar um superministério da Justiça e da Segurança Pública, para fora da administração, e deixar que terceirizados com salários miseráveis acessem dados sigilosos e, assim, se exponham aos corruptores”, disse Souza.
Régis de Souza denunciou que, embora o INSS ainda não tenha declarado, a intenção é repor concursados com estagiários, que virão do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com ganhos mensais aproximados de R$ 800. “O controle, dessa forma, fica totalmente prejudicado. O tiro vai sair pela culatra, e agravado pelo fato de que, mesmo os concursados do INSS – cerca de 70% com formação superior –, quando chegam no órgão, não têm mais treinamento. Outras carreiras podem ter, mas lá isso acabou. O treinamento é no balcão, no dia a dia. Imagine como será o atendimento desse pessoal sem qualificação. A sociedade é que vai pagar o preço disso tudo”, denunciou Régis de Souza.
Em encontro no Rio, magistrados do trabalho e parlamentares discutiram reforma trabalhista, que completa seis meses em maio, acesso gratuito à Justiça do Trabalho e a ameaça de cortes orçamentários, que devem criar um déficit de R$ 1,6 bilhão, em 2020
Parlamentares e magistrados do trabalho estiveram reunidos nesta segunda-feira, 7 de maio, na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região (Amatra1), no Rio de Janeiro, para discutir a situação atual da Justiça do Trabalho, os cortes orçamentários sofridos sistematicamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e o acesso gratuito de trabalhadores à Justiça – ameaçado pela reforma trabalhista.
“A situação é crítica. A previsão é que o déficit orçamentário da Justiça do Trabalho chegue a R$ 450 milhões em 2019 e a R$ 1,6 bilhão em 2020. Tal restrição financeira acarretará impactos diretos ao funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e, consequentemente, à explosão do caos social. Afinal, é papel da Justiça do Trabalho mediar e solucionar conflitos nas relações trabalhista”, afirma o presidente da Amatra1, o juiz do trabalho Ronaldo Callado.
O magistrado afirma que a diminuição do número de processos levados à Justiça do Trabalho no primeiro trimestre de 2018 já indica a redução do acesso dos trabalhadores à Justiça. “De forma alguma a redução de processos levados à Justiça do Trabalho significa mais equilíbrio nas relações trabalhistas. A insegurança jurídica gerada pela Reforma Trabalhista é enorme – e perigosa. Há 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os advogados trabalhistas estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre a matéria, para então definir suas estratégias processuais e acionar a Justiça do Trabalho. Há, ainda, as barreiras impostas pela reforma trabalhista ao acesso gratuito à Justiça”, esclarece Callado.
Em relação ao encontro com parlamentares, nesta segunda-feira, o presidente da Amatra1 ressalta: “O debate democrático e produtivo com os deputados que aceitaram o nosso convite em discutir a atual situação da Justiça do Trabalho gerou consenso significativo entre magistrados e parlamentares: fragilizar a Justiça do Trabalho é fragilizar a democracia. E garantir o pleno funcionamento do Tribunais, sem mais cortes orçamentários, é imprescindível para garantir uma sociedade mais justa, com relações de trabalho equilibradas e acesso de todos à Justiça”, resume Callado.
Todos os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro foram convidados para o encontro com magistrados do trabalho promovido pela Amatra1. Estiveram presentes: Alexandre Molon (PSB); Benedita da Silva (PT); Chico Alencar (PSOL); Eliomar Coelho (PSOL); Glauber Braga (PSOL); Hugo Leal (PSD); Jandira Feghali (PCdoB); e Marcelo Freixo (PSOL).
O discurso de ódio também fere os agentes públicos de segurança
“O que aconteceria com o fim da PM? Os policiais passariam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos que hoje não possuem tais como greve, fundo de garantia, vale-transporte, adicional noturno, etc. Nas primeiras semanas, seria iniciada greve por melhores salários e condições de trabalho. A população ficaria sem proteção como recentemente em alguns Estados, com ocorrências de saques, depredação de patrimônio público e privado, falta de atendimento em hospitais, ônibus sem circular, sem segurança. A quem interessa a instalação do caos, da depredação, da baderna?”
Elizeu Martins Feliciano*
Infelizmente, em meio à onda de violência instalada nas ruas do país e do o caso das mortes da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, surgiu novamente um discurso de ódio orquestrado contra os agentes de segurança pública, que pede o fim da Polícia Militar. E o tom das acusações realizadas por membros do PSOL são irresponsáveis, pois incitam a população contra a corporação que está na linha de frente do combate aos atos violentos diários contra os cidadãos de bem em todo o Brasil.
Importante ressaltar que as investigações das mortes da vereadora e de seus motoristas sequer apontam para a participação de qualquer integrante da Polícia Militar.
Vale frisar também que em 2017 foram registrados centenas de assassinatos de policias militares, muitos executados de forma cruel pelo crime organizado, e a maioria sem a investigação e atenção devida das autoridades e da sociedade. É realmente desmotivador assistir inerte a esse tipo de espetáculo raivoso, onde manifestantes de um partido chamam os policiais militares de “filhos da puta”, exibem cartazes com os dizeres “o diabo veste farda” e gritam pedindo o fim da PM.
Esse desrespeito fere a dignidade e a honra dos valorosos policiais militares, que todos os dias arriscam suas vidas, simplesmente porque escolheram servir, abnegando de seus anseios pessoais em detrimento de proteger as pessoas, e o patrimônio daqueles que mais necessitam, praticando o bem e a Justiça como legado de sua existência, às vezes ignorando seu cansaço, e até mesmo os momentos com aqueles que ama, para se dedicar ao próximo.
O que aconteceria com o fim da PM?
Os policiais passariam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos que hoje não possuem tais como: direito a greve, fundo de garantia, vale transporte, adicional noturno, etc.
Nas primeiras semanas seria iniciado uma greve por melhores salários e condições de trabalho. A população ficaria sem qualquer proteção como visto recentemente em alguns Estados Brasileiros, com ocorrências de saques, depredação de patrimônio público e privado, falta de atendimento em hospitais, os ônibus não podendo circular pois não há segurança.
A população imploraria para que os policiais voltassem ao trabalho, mas não haveria mais nada que os forçasse, pois agora teriam o direito a greve. A quem interessa a instalação do caos, da depredação, da baderna?
Os policiais militares do Brasil exigem retratação do PSOL, não somos “filhos da puta” não somos o “diabo”. Nós agentes de segurança pública, que estamos sempre na linha de frente, exigimos respeito e não nos curvaremos diante dessa minoria de pessoas alienadas e manipuláveis, continuaremos a servir e proteger a sociedade que representamos, pessoas que estudam, trabalham e só querem a paz e a garantia da ordem para sobreviver.
*Elizeu Martins Feliciano – vice-presidente da Associação de Defesa dos Agentes de Segurança Pública (Adeasp)
A população do Rio de Janeiro está cética quanto aos resultados da intervenção da segurança pública no Estado. Os moradores da Cidade Maravilhosa, de norte a sul, temem a escalada da violência e querem de volta a liberdade de andar pelas ruas. Com o bom humor típico do carioca, que nunca se deixa abater, ironizam a iniciativa federal e clamam por ações efetivas que tire o Rio do caos
Professor universitário, Ronaldo Gutenberg, 33 anos, de Copacabana, destaca que “ninguém é contra um choque contra a criminalidade”. Mas a ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) já provou que “é mais uma flecha no peito do meu padroeiro (São Sebastião)”.“Concordo que, a princípio, essa medida era necessária. Mas o que vem depois?”, questiona Gutenberg.
Roberto Serrão, 69, compositor, da Lagoa, identifica a intervenção no Rio como “mais um golpe desse desgoverno, para, na calada da noite, com o povo distraído, aprovar a reforma da Previdência”. Para ele, é fundamental, no curto prazo, apoiar às polícias Civil e Militar, cobrar atitude dos comandantes e substituir envolvidos em corrupção. “No longo prazo, se muda essa pouca-vergonha com educação. Temos que investir agora em qualificação e cultura, antes que seja tarde”, aponta.
Vanete Nascimento Monteiro, 64, semialfabetizada, sente na pele o descaso do governo. Recebe R$ 2,1 mil da aposentadoria do INSS. Trabalha como cuidadora de idosos para complementar. Mora em Santa Teresa e desce o morro diariamente. “Fui assaltada. Levaram documentos, óculos e remédios”, conta. Diante dos fatos, sua expectativa é das piores. “Na Copa, o Exército veio. Foi bom para as comunidades. Quando foi embora, a vida piorou ainda mais. Tudo para pobre é assim. Os políticos roubam e a gente fica sem escolas e sem hospitais”.
Pela experiência da Copa, a advogada Teresa Cerejo (69), de Laranjeiras, está descrente. “Vi somente caminhões do Exército passeando pela cidade, admirando a paisagem. Agora, de novo, serão gastos milhões. Se não cobrarmos seriedade desse governo, o resultado será um aval a Temer e mais uma cortina de fumaça para a reforma da Previdência”. O engenheiro Elias Mesquita, 48, de Ipanema, diz que vive com a sensação de que está em uma guerra. “O quadro é triste. Esperávamos ações efetivas. Aí, veio esse carnaval de militares fantasiados nas vias públicas. O vampiro Temer quer chupar o nosso sangue. A intervenção é inócua, sem políticas sociais”.
Carta de um sargento PM de boas vindas ao interventor do Rio de Janeiro
A carta, de alguém que se identifica apenas como Sgt PM 73, tem o título “General Braga Netto… Seja muito bem vindo ao caos do RJ”
Veja, na íntegra:
“Bom dia General Braga Netto…
Seja muito bem vindo ao caos do RJ…
Estamos ansiosos por mudanças e melhorias, só gostaria que o sr entendesse que aqui, nossos soldados da Briosa, não têm 18 anos, muitos são casados, tem filhos, pagam PA, estão cheios de empréstimos, se desdobrando entre a escala apertada e o bico… Não temos tempo pra pintar meio fio, capinar Quartel, passar cal nos muros, fazer educação física e ordem unida. Não temos diversos tipos de fardamento ( farda de passeio, de educação física, de gala, de combate), temos apenas um mug velho e surrado..
Treinamento??? Na Briosa isso é para poucos, somente os estrelas e as praças Especializadas… Barriga azul do Batalhão convencional só treina qdo bate de frente com vagabundo na favela (com uma sutil diferença… Nosso alvo não é de papel, é de carne e osso, e revida!!! Aqui, não tem tiro de boca.)
Na nossa guerra, temos o inimigo de boné, bermuda e chinelo com AK 47 nas mãos (esse é o mais fácil e previsível de se combater), e temos o inimigo oculto que se esconde atrás de um terno e gravata, e que tem o poder da caneta, essa sim é a arma mais letal já inventada pela humanidade… Uma caneta nas mão de quem tem poder, faz mais estragos que qq metralhadora Ponto 50…
Esse inimigo é o mais impiedoso que existe, não temos treinamento para combatê-lo… Pois é ele que nos obriga a trabalhar por longas 24h, em favelas conflagradas, circulando com viaturas sucateadas e gambiarradas, com pneus carecas, sem blindagem, com armamento velho, obsoleto, sem manutenção e propenso a pane, com coletes vencidos e fedorentos. .. Tendo como base um container de lata, sem refrigeração, sem alojamento decente, tendo que descansar em colchonetes, comer quentinhas e dar descarga no vaso com balde…
Espero que o senhor com sua longa experiência no EB, com mais de quarenta anos de serviço, consiga motivar e dar ânimo aos recrutas com apenas quatro anos de caserna , que já perderam as contas de quantos colegas enterraram, e que pensam em largar a profissão… Espero que o Sr tenha um bom poder de persuasão sobre os membros do MP, do judiciário, e dos parlamentares que só entram em favela, nas vésperas das eleições para pedir voto…
Nossa guerra é desleal, não temos treinamento, fardamento, alimentação, apoio logístico, e o pior… Não temos apoio da população, por quem sacrificamos nossas vidas diariamente, somos massacrados pela mídia, por poliçiólogos que só conhecem a violência pela TV, e não temos apoio jurídico para nos defender qdo erramos… São frações de segundos que podem transformar um herói, em um vilão… Enfim poderia escrever um livro, sobre a guerra diária no RJ, mas prefiro apenas resumir…
Tenho 17anos de serviço ( na ponta da lança), tenho alguns autos de resistência, já fui baleado e pude perceber que o momento em que vc é socorrido por seus colegas de farda e sua vida está nas mãos dos médicos da rede pública, só Deus mesmo é quem pode decidir se é sua hora ou não… Nós policiais do RJ, estamos à espera de um milagre… Más enquanto nosso Salvador não volta, temos um General do EB, enviado com a missão de botar ordem no caos…
Estamos todos confiando no Sr. 01!!!
Bem vindo a Guerra!!!
Sgt PM 73″
Paulo César Régis de Souza *
Nossos economistas criaram a “teoria do caos” divulgando dados sobre nossa “falida” economia, quebradeira de empresas, desemprego em massa, fuga de capitais, baixo crescimento, recessão, etc.
Com isso tivemos a alta do dólar e do euro, queda das bolsas, desvalorização das ações de nossas maiores empresas estatais e privadas.
Em seus gráficos mirabolantes, nossos economistas mostravam o crescimento do desemprego, as taxas de juros exageradas, inflação em franco crescimento, e principalmente, que a economia do país não crescia, quedas nas metas do governo enquanto as expectativas para o crescimento do PIB, ainda que modestas, não eram atingidas.
Enquanto isso, bancos, seguradoras, agronegócio, planos de aposentadoria só cresceram. Com lucros acima do normal.
Os especuladores aproveitavam a onda e investiam cada vez mais naquilo que os economistas, empregados das grandes corporações, diziam que iria haver: uma quebradeira geral. E com isso ganharam muito.
Apregoavam também esses arautos “economistas” que só se resolveria o problema da quebradeira geral do país com a reforma da PREVIDÊNCIA, que depende de reforma da Constituição, e da reforma TRABALHISTA, que independe de reforma constitucional;
Na verdade, a Previdência ajudou a salvar o país do tal buraco por ser a maior distribuidora de renda do país, paga em dia e não é deficitária. O governo diz que é, mente deslavadamente. A base aliada (movida a verbas e cargos) acredita e o empresariado, sempre omisso, aceita e finge que acredita.
Quem está salvando o Brasil são os brasileiros que não acreditam nessa falácia criada pelos economistas de plantão e continuam a trabalhar e a consumir com consciência, fazendo sua parte e descolando a economia das ações de um governo corrupto e comprometido, junto com um Congresso sem corpo e sem alma – com o que há de pior na sociedade brasileira.
Quem salvou o Brasil foi o agronegócio que mesmo sem dinheiro do BNDES, e distanciado de Brasília, continuou plantando e exportando.
A reforma da Previdência com propostas elaboradas em gabinete pelo “Especialista em Previdência” do IPEA, Sr. Marcelo Caetano, é uma falácia, um “Frankenstein” encomendado pelo governo.
Na reforma, não há uma linha sobre o que tem que ser realmente feito na Previdência, nos diferentes regimes. No Regime Geral, não se fala no rombo dos rurais. Nos Regimes Próprios (RP) não se fala nos rombos dos militares, no RP da União também não, nos RPs dos estados e municípios muito menos – justamente onde está o x de tudo. Ainda em relação aos Estados e municípios, ao invés de resolver o problema da dívida de R$ 100 bilhões, concedeu um reparcelamento por 30 anos.!!! Para agravar o déficit da Previdência, RGPS e RPs.
Não há uma linha sobre ação a predatória do Ministério da Fazenda que se apropriou de todos os recursos da Previdência, inclusive com a DRU, para fazer política fiscal e produzir recursos para financiar o déficit fiscal.
O problema da previdência no momento é de gestão, não temos Ministério, o ministro que administra 60 milhões de segurados, 33 milhões de beneficiários entre aposentados e pensionistas, arrecada R$ 360 bilhões/ano (?), é virtual, ninguém sabe. Ninguém viu, nem sabe o que se passa debaixo do tapete da reforma, com a espetacularização da compra de votos e apoios, com emendas e cargos! Boa coisa não é. Não há o menor compromisso com o ideário de Eloi Chaves, com a Previdência Social e a Seguridade Social. Só há compromisso fixo, obsessivo e definitivo com o orçamento fiscal.
Nosso querido Osmar Terra sentado em seu austero gabinete não fala sobre reforma, mas administra o INSS e provavelmente nas próximas eleições vai pedir os votos dos aposentados para se eleger. Cuidado ministro, o INSS está sucumbindo debaixo de seus pés.
É necessário recriar o Ministério da Previdência.
Vamos reformar o necessário, não o que os economistas “terceirizados” a serviço do mercado, dos bancos e das seguradoras querem.
O nosso problema está no financiamento dos regimes geral e próprios, nosso maior déficit está no Rural.
Nietzsche dizia em seu famoso aforismo: “Aquilo que não me mata, me fortalece”. Do caos criado pelos economistas ou da poesia de Nietzsche, fica a lição que um povo trabalhador é mais forte do que qualquer governo.
*Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
Os direitos de militares e os casos de mortes e acidentes em treinamentos do Exército
Natália Ciriani J. de Araújo Freitas*
Não é de hoje que se tem notícias de militares mortos em treinamentos e que o Exército Brasileiro, na grande maioria das vezes, informa que a família do militar falecido não tem direito a qualquer amparo, ou, ainda, dá apenas uma palavra de consolo e ignorao fato ocorrido.
Recentes casos, amplamente divulgados na mídia, retratam este cenário. Durante um treinamento do Exército na cidade de Barueri, na Grande São Paulo, no último dia 24 de abril, três militares morreram afogado em um lago, durante um exercício de orientação em um terreno militar.
No último dia 15 de maio, um outro militar, durante um treinamento de selva em Altamira, no interior do Pará, passou mal vindo também a falecer. Outros quatro militares também passaram mal e foram encaminhados para o Hospital da Guarnição de Marabá , devido aos excessos no treinamento físico.
Já no dia 22 de abril, um militar morreu e dois ficaram feridos durante um treinamento com cães no lago do Batalhão em Mangaratiba, região Sul no Estado do Rio de Janeiro.
É sabido que os treinamentos físicos militares exigem demasiado esforço físico, e, para isso, é necessário que o militar possua um preparo físico e psicológico capaz de suportar a intensidade dos treinamentos.
No entanto, devido ao despreparo de alguns instrutores, para orientar adequadamente outros militares quanto a execução correta das atividades físicas, tornam-se inevitáveis a ocorrência de acidentes e até mesmo o falecimento de militares.
Ora, o Exército pode e deve submeter os militares a atividades exaustivas, mas somente aqueles que estão realmente preparados. Observar a condição física individual de cada militar, preparar antecipadamente para as atividades a serem realizadas, realizando atividades de adaptação antes de ir para a atividade real, são fatores importantes para evitar acidentes.
É importante destacar que quando um militar se acidenta ou falece durante uma instrução, as Unidades Militares, na maioria das vezes, emitem uma declaração informando que “será instaurado um inquérito policial militar para apurar as causas do acidente”.
Ocorre que os inquéritos são conduzidos por militares, nos quais são juntadas as provas produzidas por eles. Ou seja, são militares investigando militares, o que põe em xeque a imparcialidade do procedimento.
Além disso, demoram tempo mais que suficiente para dar uma resposta sobre a conclusão final do inquérito, e, nesse meio tempo, a família do militar falecido fica totalmente desamparada, e, ainda, sem saber a causa da morte de seu ente querido.
É importante advertir que tal situação é ilegal, pois os militares, sejam eles temporário ou de carreira, e que venham se acidentar ou a falecer dentro do quartel, durante uma instrução ou no deslocamento do quartel para a sua residência ou vice-versa, têm direito ao amparo do Estado. E esse amparo deve ser concedido num tempo razoável.
A atitude protelatória da Administração Militar deve ser combatida, e, caso não haja sucesso administrativamente, o correto é procurar a ajuda de um advogado especialista na área de Direito Militar, com a finalidade de ingressar com uma ação de pensão militar – no caso de falecimento de militar – para que a família não fique desamparada. Isso porque, na maioria das vezes, os militares são pessoas humildes, de poucos recursos financeiros e que sustentam a família unicamente com o salário que ganham nas Forças Armadas.
A lei de pensões militares, em seu artigo 1º, parágrafo único, exclui da contribuição obrigatória da pensão militar os cabos, soldados, marinheiros e taifeiros com menos de dois anos de serviço, e, ainda, dispõe em seu artigo 15, parágrafo único, inciso II, que o militar que falece em decorrência de acidente sofrido em ato de serviço ou de moléstia nele adquirida tem direito a pensão à graduação de terceiro-sargento.
Portanto, não é somente a família do militar de carreira, ou daquele que possui mais de dois anos de prestação do serviço militar que tem direito a pensão por morte. A família do militar que esteja prestando serviço militar obrigatório também tem direito a pensão.
O militar que se acidenta em ato de serviço, ou, apenas durante a prestação do serviço militar, enquanto em fase de recuperação, também possui direito ao afastamento total do serviço, conforme determina o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), a lavratura de uma parte de acidente, a instauração de uma sindicância, e a consequente lavratura do Atestado de Origem, para garantir os seus direitos.
É necessário que tais esclarecimentos sejam feitos à população, pois por desconhecimento os militares acidentados ou os familiares de militares falecidos deixam de ir em busca de seus direitos, restando-lhe somente o sofrimento pela perda do ente querido, o aumento das dificuldades financeiras que advieram da morte do militar e o sentimento de injustiça em razão de uma morte que poderia ter sido evitada.
*Natália Ciriani J. de Araújo Freitas – advogada e coordenadora das petições Iniciais do escritório Januário Advocacia
O caos se instalou na Receita Federal! Não por culpa do Parlamento brasileiro, quando alterou o texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas por falha no processo de negociação que foi conduzido pela administração da própria Instituição. Não é verdade que a Receita Federal estava pacificada até o substitutivo do Projeto de Lei citado. Nunca esteve! Querer jogar no Parlamento, agora, a incapacidade negocial da administração da Receita Federal, é um grande equívoco.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal, que exercemos atividades essenciais e exclusivas de Estado, responsáveis pela gestão de mais de 300 unidades da Receita Federal em todo o país, por centenas de equipes de arrecadação e cobrança e por grande parte dos postos de fronteira e pontos de passagem terrestres mantidos pela Receita Federal e, portanto, fundamentais para a administração tributária e aduaneira da União, somos obrigados a tornar pública a postura assumida pela administração da Receita Federal, que pode inviabilizar completamente a atuação do órgão e comprometer, ainda mais, a capacidade de financiamento do Estado Brasileiro.
Para assegurar a aprovação de uma pauta não remuneratória que contempla apenas os interesses de um único cargo dos quadros funcionais do órgão, e derrubar o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016, a administração da Receita Federal afrontou os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e extrapolou os limites da razoabilidade. A conduta de alguns administradores durante o processo de negociação do Projeto de Lei nº 5.864/2016 instaura uma crise de legitimidade institucional.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, desde o princípio das negociações de reestruturação salarial, iniciadas em 2015, e que resultaram no Projeto de Lei nº 5.864/2016, buscamos a via do diálogo e sempre nos pautamos pela não invasão de atribuições de qualquer outro cargo e pelo não engessamento da gestão administrativa. A construção de uma proposta contemplando o reconhecimento, mesmo que parcial, das demandas dos servidores e o fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil é o nosso objetivo.
Porém, a verdade é que 8 mil Analistas-Tributários e outros milhares de servidores de outras categorias, em exercício na Receita Federal, estão sendo impedidos de trabalhar. Há três anos, a Receita Federal não apresenta qualquer resultado positivo: quedas sucessivas na arrecadação, muito além da retração do PIB; declínio progressivo da presença fiscal; R$ 1,5 trilhão em créditos tributários devidos, mas sem cobrança eficiente; fronteiras abertas ao contrabando… e ninguém faz nada! O país mergulhado numa crise sem precedentes e a Receita Federal refém de vaidades.
Nós, Analistas-Tributários, lutamos para trabalhar plenamente, mas não nos deixam exercer o que a Lei nos garante. Defendemos a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que traz uma série de respostas aos problemas da Receita Federal do Brasil, ao definir e reconhecer, ainda que parcialmente, as atividades já desempenhadas pelos seus servidores e ao garantir meios que possam tornar mais eficiente a administração tributária e aduaneira do país.
Construímos um conjunto de propostas que estão associadas às urgentes necessidades da Receita Federal, que precisa imediatamente superar os seus históricos problemas internos. Nossas propostas tornam mais eficientes a atuação da Instituição, especialmente em áreas essenciais, como a arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e atendimento ao cidadão. Tais propostas, inclusive, resgatam o escopo original do Projeto da própria administração da Receita Federal, como prevê a sua exposição de motivos enviada à Câmara dos Deputados, que visa a criação do Bônus de Eficiência e a implantação dos meios modernos de gestão, com impactos positivos em áreas essenciais do órgão. Buscamos, também, respostas efetivas para o enfrentamento da crise fiscal, por meio da modernização da gestão do órgão e da busca da eficiência.
Chega de imoralidade. O povo brasileiro tem que saber dos desmandos escondidos atrás dos muros da Receita Federal.
A Receita Federal é do BRASIL!
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que o segundo relatório do deputado Wellington Roberto, relator da Comissão especial que analisa o PL (Projeto de Lei) 5864/16 foi, “para dizer o mínimo, um escárnio, porém não de todo surpreendente”.
O relatório, de acordo com o Sindifisco, cria uma total confusão administrativa na Receita Federal. Confunde o conceito de autoridade, confere prerrogativas a quem delas não necessita, enfim, instaura o caos.
“A pergunta é: será que o deputado tem consciência do que está fazendo? E com que objetivo está agindo de forma tão flagrantemente contrária ao interesse público?
A Receita Federal é um órgão que está na base das investigações dos escândalos de desvio de dinheiro que estão em andamento no país. Só quem tem interesse na paralisação das investigações e na retirada de poderes dos investigadores pode lucrar com o esfacelamento da Receita.
A resposta dos Auditores Fiscais será contundente. Esta quinta-feira (27/10) é dia de Assembleia e a Classe vai mostrar ao governo que não permite a desintegração da Receita Federal.
Aos administradores da RFB, perguntamos: até quando ficarão inertes, acreditando que na semana que vem tudo estará resolvido? Que tal pensar em atitudes que chamem a atenção de fato para o problema?
Senhores administradores, entreguem seus cargos e salvem a Receita Federal!”