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“Dessa forma, os pontos controvertidos são dois: a) aferir a responsabilidade do ato à chapa Bolsonaro-Mourão; b) se a invasão do perfil resultou em favorecimento da mencionada chapa”
Marcelo Aith*
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento, nesta terça-feira (9), de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o Hamilton Mourão (AIJEs nº 0601369-44 e 0601401-49), o qual teve início em 26 de novembro de 2019.
Estas ações têm por objeto os ataques cibernéticos a um grupo de Facebook denominado “Mulheres contra Bolsonaro”, o qual teria favorecido Bolsonaro, uma vez que a postagem referia que elas estavam aderindo à campanha do atual presidente.
Na citada sessão de 26/11/2019, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento dessas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJES) ajuizadas contra Jair Messias Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, então candidatos, respectivamente, aos cargos de presidente e de vice-presidente da República nas Eleições 2018. Uma das ações também foi apresentada em desfavor do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Edson Fachin.
Em seu voto, o Relator reconheceu que era estreme de dúvidas de que a referida página do grupo virtual do Facebook foi alvo de ataques cibernéticos, fato comprovado pelas provas constantes dos autos e por informações prestadas pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., que atestou a invasão e a alteração da página, ocorrida nos dias 15 e 16 de setembro de 2018.
Todavia, segundo o Ministro Og Fernandes, mesmo que tenha sido provada a materialidade do ilícito, as investigações não foram conclusivas quanto à sua verdadeira autoria. Além disso, acrescentou o relator, a invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito, conquanto possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal.
Para o relator, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.
Dessa forma, os pontos controvertidos são dois: a) aferir a responsabilidade do ato à chapa Bolsonaro-Mourão; b) se a invasão do perfil resultou em favorecimento da mencionada chapa.
Para melhor compreender a dinâmica do procedimento de apuração da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), cumpre trazer, na íntegra, o artigo 22 da Lei Complementar 64/90: “Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito”.
Nos termos do inciso VI do artigo 22 da mencionada norma de regência, é permitido ao Relator proceder a todas as diligências que determinar, ex officio ou a requerimento das partes. A questão que remanesce é se pode o Relator, iniciado o julgamento, convertê-lo em diligência para apurar fatos nos trazidos ao conhecimento da Corte Eleitoral?
O artigo 23 da LC 64/90, lançam luz que sobre a questão, surgindo uma alternativa para a análise de fatos novos, senão vejamos: “O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.
Como é de conhecimento comum, os elementos informativos colhidos no Inquérito que está sobre a presidência do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, que trata das “fake news”, foram compartilhados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cumpre agora saber o impacto dessa informação para o Relator do processo, que, repise-se, já proferiu sua decisão pela improcedência da ação, porém pode revê-lo, inclusive propor a conversão do julgamento em diligência, uma vez que não se encerrou a sessão iniciada dia 26 de novembro de 2019, sendo apenas suspensa em decorrência do pedido de vista do Ministro Fachin.
Com efeito, a depender do conteúdo apuratório poderá sim o relator, converter o julgamento em diligência, com supedâneo na parte final do artigo 23, que assim descreve: “(…) ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.
Todavia, não se pode perder de vista que para atribuir responsabilidade ao Presidente e o vice-presidente, as provas do abuso do poder econômico, na espécie consistente na utilização de empresa para hackear a página do facebook “das mulheres contra Bolsonaro”, tem que convergir no mínimo sentido da ciência dos candidatos da manobra ilegal e a potencialidade de benefício com o ardil.
Compreendo ser muito difícil, nessa duas primeiras ações, demonstrar que o ataque ao facebook das “mulheres contra Bolsonaro” tiveram potencial de beneficiá-lo, salvo se os dados compartilhados do Supremo Tribunal Federal sinalizarem de foram diversa, do contrário as duas primeiras ações serão julgadas improcedentes a unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.
*Marcelo Aith – Advogado especialista em Direito Eleitoral e professor da Escola Paulista de Direito (EPD)
Hoje (28), às 16h30, a live com especialistas será transmitida pelas redes sociais do Sinagências, nas plataformas no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCs-V3RF_256VRiEcp7cFS7w?view_as=subscriber), Instagran (https://www.instagram.com/sinagencias_oficial/) e Facebook (https://www.facebook.com/sinagencias1/)
Documento, divulgado nessa sexta-feira (15), reforça a defesa de descentralização do pagamento do auxílio emergencial, ampla campanha informativa à população e envolvimento de governos estaduais e prefeituras no processo de cadastramento do benefício
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e as 27 associações filiadas à Fenae (Apcefs) lançaram, nesta sexta-feira (15), um manifesto em que condenam a falta de medidas eficazes, por parte do governo, para solucionar as filas nas agências, em consequência da centralização do pagamento do auxílio emergencial na Caixa, pelo governo federal.
No documento, a entidades reivindicam ações definitivas para a solução das aglomerações, registradas desde o início do pagamento do benefício (em 9 de abril) e que colocam em risco a saúde da população e dos trabalhadores do banco.
Entre as medidas defendidas no manifesto, a Fenae e as Apcefs destacam, além da descentralização do pagamento do auxílio, a massificação de informações à sociedade por meio de ampla campanha de esclarecimento sobre o benefício — considerando que boa parte das filas é pela falta de orientação aos beneficiários da renda mínima emergencial — e parcerias com estados e municípios com o objetivo de orientar, cadastrar ou recadastrar as pessoas que encontram dificuldades na solicitação do auxílio.
“O caos instalado nas agências é o retrato da incompetência de um governo que não dá atenção aos mais carentes e deixa que recaia sobre os empregados do banco o descontentamento com os erros cometidos em todo o processo de concessão e pagamento do benefício e de combate à pobreza no Brasil”, destacam as entidades.
Desde que o auxílio emergencial entrou em vigor, os movimentos sindical e associativo alertaram a direção da Caixa sobre os riscos da centralização do pagamento. “Falta de informações, falhas em aplicativos e a concentração do pagamento do auxílio emergencial em apenas um banco geraram o clima de estresse e indignação nas agências da Caixa, além de ameaças físicas aos bancários, dentre outros transtornos”, denunciam as entidades.
Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, faltou planejamento por parte do governo federal. “Fizemos diversas reivindicações à direção do banco e a outros órgãos do Executivo — inclusive, ao ministro da Saúde, Nelson Teich — solicitando que medidas efetivas fossem tomadas em proteção à saúde das pessoas e dos bancários. Não nos ouviram e quem está sofrendo são os milhões de brasileiros e os cerca de 50 mil trabalhadores da Caixa à frente deste atendimento essencial à população”, acrescenta Takemoto.
No manifesto, as representações dos empregados da Caixa observam preocupação com o iminente agravamento do problema. Isto porque, neste mês de maio, além da segunda parcela do auxílio emergencial que começará a ser paga a partir da próxima segunda-feira (18), está previsto o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Ele é destinado aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do coronavírus, o que pode gerar um novo fluxo de quase 24 milhões de beneficiários.
“Todos os dias, recebemos notícias de novos bancários da Caixa contaminados, além de informações sobre óbitos e as centenas de casos suspeitos. Não podemos deixar de citar também os relatos, que chegam às entidades, de trabalhadores estressados e com risco de adoecimento mental, por conta da pressão”, destacam a Fenae e as Apcefs. “Números que poderiam ser maiores se não fosse a atuação das entidades representativas junto à direção do banco para assegurar equipamentos de proteção individual (EPIs) — como máscaras e luvas — e outras medidas protetivas, como o teletrabalho para os empregados que se enquadram no grupo de risco e o sistema de revezamento com home office”, afirmam.
As entidades também cobram mais respeito e reconhecimento “aos trabalhadores, que estão na linha de frente do atendimento, se desdobrando para fazer o melhor às pessoas que procuram a Caixa”. A Fenae e a as Apcefs reforçam, ainda, que “é necessário que o banco ofereça condições dignas de trabalho e pare de colocar em risco a saúde e a vida da categoria”.
Veja a íntegra do manifesto.
Unajud-MP desmente governo e diz que não vai “desencadear campanha para reajuste salarial”
A União das Associações dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público (Unajud-MP), em nota de esclarecimento à sociedade brasileira, destaca que apesar das constantes “investidas do governo para denegrir” a imagem do funcionalismo, ao contrário do que afirmam a equipe econômica, o Legislativo e a imprensa, as carreiras do Judiciário e do MP estão comprometidas com com o combate à crise sanitária
“Esse esclarecimento se faz mais que necessário para desvincular da categoria ora representada qualquer ilação quanto à solicitação de reajuste salarial, como vem sendo constantemente divulgado por autoridades da área econômica e veiculado por parte da imprensa”, diz a nota.
Veja a nota:
https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2020/05/nota_esclarecimento_unajudmp-3.pdf
“A União das Associações dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público (Unajud-MP), entidade que reúne os presidentes das associações dos servidores no Distrito Federal: Anajustra, Asconj, ASDR TRT-10, Asmip, ASMPF, Assejufe, ASSTJ, AstreDF, Astrife e Astrisutra, vem a público manifestar sua
solidariedade ao povo brasileiro nesse grave e delicado momento vivenciado pelo país em decorrência da pandemia do coronavirus, com sérias implicações na vida de todos nós e com fortes consequências na economia do Brasil.
A despeito das investidas do governo federal para atacar e denegrir nossa imagem perante a opinião pública, a Unajud-MP esclarece que não há qualquer pretensão de desencadear campanha para reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal como quer fazer crer o governo e parte do Parlamento, não porque não tenhamos direito, mas porque consideramos absolutamente inoportuno diante do enorme desafio coletivo hoje suportado.
Esse esclarecimento se faz mais que necessário para desvincular da categoria ora representada qualquer ilação quanto à solicitação de reajuste salarial, como vem sendo constantemente divulgado por autoridades da área econômica e veiculado por parte da imprensa.
Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público no Distrito Federal não se eximem a dar sua colaboração nesse período atribulado e a sacrificar-se em prol da coletividade, ao contrário, estamos irmanados com a sociedade brasileira para juntos atravessarmos esta crise sanitária e econômica e para levantarmos a Nação com nosso trabalho e esforços conjuntos, colocando-nos sempre a postos na execução de nossas atividades profissionais e também no papel social de pais, mães, irmãos, colegas, amigos e cidadãos brasileiros.
Até que vençamos essas adversidades, estamos comprometidos com a prestação dos serviços públicos, de forma remota ou presencial, garantindo o andamento normal da prestação jurisdicional e dos preparativos eleitorais, e o acesso à Justiça para todos os cidadãos que buscam o socorro do Judiciário e do MPF, mantendo a máquina do Estado em funcionamento.
Declaramos nossa solidariedade aos valentes servidores públicos que prestam serviços essenciais aos cidadãos neste momento de caos sanitário e social e cerramos fileiras ao lado dos profissionais da saúde, segurança pública, serviço social, educação, limpeza pública, agentes penitenciários e funerários, para que lhes seja garantida a justa compensação de não figurar entre as categorias incluídas no congelamento de salários proposto pelo Governo Federal e autorizado pelo Congresso Nacional.
Estamos certos de que juntos venceremos esta luta e retomaremos o controle de nossas vidas com um novo olhar, mais amadurecido e consciente, para o futuro deste país!
Toda força será fraca, se não estiver unida (La Fontaine). Somos todos brasileiros!
Brasília, 9 de maio de 2020
Osiel Ribeiro da Silva
Presidente”
A Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips), a pedido do Movimento Acorda Sociedade, doou máscaras de proteção e macacão individuais para a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores (Fenassoajaf)
Por meio de contrato internacional para aquisição dos equipamentos e em apoio à divulgação da campanha em favor dos profissionais da saúde, Anadips, que representa pessoas do grupo de risco da
pandemia Covid 19, abriu a possibilidade de a Fenassoajaf participar dessa negociação.
“Nesse momento de crise sanitária mundial pelo qual passamos, tão séria, tão triste, que está dilacerando famílias e fazendo com fiquemos separados uns dos outros, com que não possamos nos despedir e chorar nossos mortos ou sequer prestar solidariedade e apoio à quem acaba de perder um ente querido, buscamos procurar minimizar os impactos da pandemia Covid-19, em relação
a aquisição de EPIs”, informa o presidente da Anadips, em carta ao presidente da Fenassoajaf.
” Nosso contrato está disponível aos Oficiais de Justiça, de modo que os Tribunais e o próprio Poder Judiciário possam fazer uso de nossa posição de contratante junto a fornecedores chineses, no que tange a aquisição de máscaras KN, máscaras de uso civil, macacão para os casos de acesso a hospitais, protetor facial, todos com certificação internacional, produtos fundamentais para proteger os
profissionais do Poder Judiciário, contrato efetivado por meio de carta de crédito”, assinala o documento.
A Anadips pede que a entidade que representa os oficiais de Justiça informe ao presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), para que possa assumir “a posição de contratante de modo
a suprir as demandas dos profissionais do Poder Judiciário, com especial atenção, a
demanda justa e absolutamente defensável dos Oficiais de Justiça”.
” Fomos informados que os profissionais do Poder Judiciário já foram vítimas de infecção pelo coronavírus e que estão enfrentando dificuldade em relação a ausência de EPIs. Temos uma preocupação de que essa linha de frente seja atingida com a infecção da Covid 19, o que provocará uma situação de diminuição de pessoal para atender a efetivação da prestação jurisdicional do Estado, por conta de
contaminação levando ao afastamento da atividade laboral e em alguns casos à óbito dos profissionais que atuam na linha de frente. A pedido do Movimento Acorda Sociedade, a Anadips está disponibilizando seu contrato e cederá ao Poder Judiciário sua posição de contratante para que o mesmo exerça tal posição de modo a importar os EPIs necessários a proteção dos nossos valorosos oficiais de justiça”, destaca.
A Anadips ressalta que a Fenassojaf poderia liderar essa campanha, lembrando que o recurso arrecadado deverá ser destinado ao SUS, porque o objetivo é tão somente garantir os EPIs aos profissionais da Saúde. “Temos que compreensão que sem a proteção básica e fundamental dessa linha de frente da saúde, ela fatalmente cairá e a sociedade estará entregue a própria sorte”, destaca a entidade. Pede também que o presidente do STF solicite o apoio da Força Aérea Brasileira, para garantir o apoio logístico para buscar as mercadorias,
” Acreditamos que o Ministro Dias Tóffoli, como chefe de Poder detém a sensibilidade e a sabedoria necessárias para garantir os EPIs para a linha de frente do Poder Judiciário, ao mesmo tempo que manifestamos nosso pesar pelos falecimentos de servidores do Judiciário acometidos pela Covid-19″, finaliza. O documento é assinado pelo diretor executivo da Anadips, Clodoaldo Neri Júnior.
Servidores do TCU fazem campanha para ajudar vítimas do Coronavírus
Auditores e técnicos vestiram a camisa da solidariedade e iniciaram campanha para auxiliar a população afetada pela pandemia. “Água, sabão, união e doação” é o nome da campanha, que criou uma vaquinha virtual, A meta é arrecadar R$100 mil. O dinheiro arrecadado será auditado
Diante do cenário de caos econômico e social causado pela pandemia do Coronavírus, os auditores federais do Tribunal de Contas da União (TCU), com servidores das carreiras de Estado estão se mobilizando em uma ação social intitulada: “Água, sabão, união e doação”. A ideia é chamar atenção para a importância da união da sociedade para ajudar quem mais precisa, além dos cuidados básicos de higiene necessários para combater o vírus.
A União dos Auditores Federais de Controle Externo, que está à frente da campanha, em parceria com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), criou uma “vaquinha virtual”, na qual os auditores, servidores e demais cidadãos podem acessar o link e cadastrar suas doações. Elas serão direcionadas para instituições que estão atuando no combate à pandemia, e também a trabalhadores que estão sendo ameaçados com medidas de cortes salariais e outros benefícios.
De acordo com o presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Wederson Moreira, o objetivo é fazer uma verdadeira onda de solidariedade para auxiliar os brasileiros nesse momento de crise. “Todos estão sendo afetados pela pandemia. O comércio está parado, muitas pessoas perderam seus empregos e, além disso, foi aprovada a Medida Provisória 936/2020, que prevê um corte de até 100% nos salários dos trabalhadores. O intuito dessa “vaquinha” é ajudar as pessoas mais vulneráveis”, explicou Moreira.
“Embora os servidores públicos também estejam sendo ameaçados com a redução nos salários, a Auditar acredita que é fundamental reforçar os laços de união e solidariedade para contribuir com a solidificação da economia, ajudando quem mais precisa”, complementou Moreira.
A meta da associação é arrecadar R$100 mil reais. Todo o dinheiro arrecadado será auditado de acordo com o projeto de doação da campanha, que prevê que o montante vai para compra de mantimentos, materiais de limpeza, equipamentos de proteção, medicamentos, entre outros insumos necessários a entidades focadas em auxiliar os trabalhadores e demais pessoas acometidas pelo vírus.
Para fazer doação, acesse o link:
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/agua-sabao-e-uniao-na-doacao
Fonacate lança campanha nas redes sociais contra reforma administrativa
De forma simples e direta, as peças mostram o que os servidores das carreiras de Estado consideram “mentiras” do governo e verdades “dos fatos”
Janeiro Branco: Especialista alerta para saúde mental nas empresas
Campanha de conscientização, debate e proteção da Saúde Mental, o Janeiro Branco faz um alerta para cuidado com a saúde psíquica dos brasileiros. Depressão, ansiedade, inseguranças, confusão mental podem ser decorrentes de problemas familiares, de relacionamento, financeiros ou profissionais e limitam a capacidade cognitiva e de reação, prejudicando ainda o desempenho social e profissional
Os números em relação à saúde mental são alarmantes. Os problemas, incluindo o uso de substâncias psicoativas, respondem por mais de um terço dos índices de incapacidade. Estima-se que 30 a cada 100 pessoas sofram, ou venham a sofrer, de problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Para chamar a atenção da comunidade para os aspectos mentais e emocionais das pessoas que nos rodeiam, uma vez que o indivíduo não saudável pode afetar toda uma equipe, o diretor-médico da RHMED|RHVIDA, Geraldo Bachega, selecionou dicas preciosas de prevenção e sinais para identificação de doenças mentais que ajudam na saúde mental dentro das organizações.
“Inserir as mídias, as ferramentas de comunicação internas e as instituições sociais em alerta no combate aos males mentais e emocionais dos indivíduos tem resultado em impactos sociais positivos. A proposta é que as organizações contribuam para a construção de modelos e ações permanentes e na tarefa de propagar mensagens positivas e assertivas. O envolvimento de todos os colaboradores faz grande diferença, pois cada um tem sua história, suas próprias questões e também sugestões para evitar os problemas”, frisa o diretor-médico da RHMED|RHVIDA.
Com evitar os problemas mentais?
– Busque o equilíbrio. Enfrentar os desafios não significa deixar de pedir ajuda quando necessário. Conhecer os limites e descentralização tarefas pode ser bem positivo.
– Esteja bem consigo mesmo e nas relações com os outros.
– Tenha um propósito que o leve a superar desafios e sentir satisfação em suas funções.
– Lide bem com as emoções, inclusive as desagradáveis. Aceitar que nem tudo pode dar certo o tempo todo e saber que o importante é reconhecer os erros, aprender com eles e seguir em frente.
Alguns sinais de alerta:
– Cansaço mental
– Dificuldade de concentração
– Distração e perda de memória
– Apatia ou indiferença emocional
– Problemas de pele
– Queda de cabelo
– Gastrite ou úlcera
– Perda repentina ou ganho rápido de peso
– Desânimo, apatia ou questionamento frente à vida
– Ansiedade
– Crises de pânico
– Pressão alta
Sobre a RHMED|RHVIDA
Empresa pioneira na prestação de serviços de saúde e segurança, a RHMED|RHVIDA acumula 22 anos de experiência, com sedes no Rio de Janeiro e em São Paulo, com atendimento em todos os estados do Brasil. A empresa apresenta ampla rede de prestadores credenciados, distribuídos por todas as regiões do Brasil, sendo referência no suporte a corporações para que reduzam seus custos com saúde ocupacional e assistencial por meio da inteligência na gestão. Anunciou, em maio de 2018, acordo de compra da RHVida, já aprovada pelo Cade. Com a aquisição, a RHMED|RHVIDA se torna a maior empresa focada em medicina ocupacional do Brasil, com 600 colaboradores e responsáveis pelo atendimento a mais de 2.500 empresas em todo o país.
Em 2020, os servidores iniciarão mais cedo a queda de braço com o governo: a partir do próximo dia 16, com um apoio à manifestação das centrais sindicais contra as privatizações das estatais. “Antes, se falava que o Brasil só funcionava depois do carnaval. Hoje, não temos essa zona de conforto. Estamos começando nossa peleja sincronizados com o cenário político”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)
A pressa está fundamentada nas estatísticas. De acordo com a Condsef, somente em 2019, foram editadas pelo Executivo 45 medidas provisórias (MP, com efeito imediato). Algumas caducaram, outras não passaram pelo crivo do Congresso. Porém, mas de 50% foram aprovadas. Além disso, de 2018 a 2019, 110 mil cargos foram extintos. “Vamos falar sobre tudo isso com o Congresso. MPs têm limite e devem ser editadas em situações de urgência e relevância. O que a maioria não teve. É um problema porque causam estrago imenso”, destacou Silva.
Em relação à extinção de cargos, ele enfatizou que é falsa a narrativa do governo de que desapareceram apenas os obsoletos. “Não podemos esquecer que foram extintos agentes de saúde, guardas de endemia, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos em saneamento. Todos importantes para a população”, assinalou. Hoje (7), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne para discutir os próximos passos.
No dia 23, haverá um encontro nacional de aposentados no serviço público. Em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, está marcado um ato, em Brasília. Em fevereiro, no dia 12, o ato será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em conjunto com o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). No dia 13, começa uma plenária para divulgar à base as orientações. “Os parlamentares retornam em 3 de fevereiro, mas já estamos em contato com eles em seus estados”, avisou.
Reajuste
Apesar de o governo não ter previsto verba no orçamento de 2020 para aumentos salariais, os servidores não abrem mão da campanha por reajuste. Vão reivindicar correção de 33%, sendo 31% das chamadas perdas históricas desde 2010, e mais 2% de ganho real. “Não podemos deixar que a corrosão da renda caia no esquecimento”, disse Silva. Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, a extinção de cargos terá reflexos negativos no médio e longo prazos. “O governo está jogando dinheiro fora. Sem os cargos de apoio, as carreiras de Estado vão desempenhar funções de baixa complexidade. Ou seja, vai ser usada mão de obra cara, sem necessidade”, alertou Marques.
Uma medida que passou despercebida, mas que também vai afetar a vida do servidor, foi o abrupto aumento da taxa de consignação com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), que subiu de R$ 0,13 para R$ 2,65. Essa é a taxa que bancos, cooperativas, planos de saúde de autogestão, conveniados ou de previdência complementar pagam por cada associado para que o Serpro faça o desconto das contribuições na folha de pagamento. “Uma cooperativa com 10 mil cooperados pagava R$ 1,3 mil. Com o aumento, vai desembolsar R$ 26,5 mil. Um dinheiro que vai fazer falta, principalmente para entidades pequenas”, reforçou Marques.
“A principal mudança é o valor que cada candidato pode investir do próprio bolso para se eleger. O texto estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer”
Marcelo Aith*
O Senado Federal perdeu a oportunidade de rediscutir a fundo os limites de gastos de campanha. Isso porque no último dia 2 de outubro, os senadores aprovaram o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foi sancionado no último dia 4 pelo presidente Jair Bolsonaro.
A nova lei restringe o valor do autofinanciamento e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 3, dentro do prazo para que seja aplicada na disputa do ano que vem. Qualquer alteração na regra eleitoral precisa ser feita até um ano antes do primeiro turno da eleição, marcado para 4 de outubro.
Vale frisar que o projeto da lei foi aprovado às pressas pela Câmara e pelo Senado. A principal mudança é o valor que cada candidato pode investir do próprio bolso para se eleger. O texto estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer. Por exemplo, para cada R$ 100 mil de limite de gastos, o candidato só poderá usar R$ 10 mil do próprio bolso.
Esse limite imposto de 10% para autofinanciamento é uma inovação importantíssima e gerará paridade de armas entre os pleiteantes dos cargos públicos.
No entanto, é importante que os órgãos de fiscalização sejam atuantes no combate ao chamado “caixa 2”.
Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016. Nas cidades onde houver segundo turno na votação para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.
*Marcelo Aith – advogado especialista em Direito Público