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Bancários da Caixa se unem a movimentos populares por moradia e em defesa do banco público
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) participou da Marcha do Movimento Popular a Brasília, que prevê, entre outras ações, apresentação de Projeto de Lei de Autogestão da Política Habitacional e audiência pública na Câmara dos Deputados. Houve ato em frente à matriz do banco
Nesta semana de alusão ao Dia Mundial da Habitação [6 de outubro], bancários da Caixa Econômica Federal se unem a ações em defesa da moradia e do banco 100% público promotor de políticas sociais. A estatal é responsável por 70% do financiamento habitacional no país e por cerca de 90% do crédito a brasileiros de menor renda. Representantes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) participaram, ontem, da Marcha do Movimento Popular a Brasília, que prevê, entre outras ações, a apresentação ao Congresso de um Projeto de Lei de Autogestão da Política Habitacional e audiência pública na Câmara dos Deputados, às 16h.
No início da tarde, houve ato em frente à matriz da Caixa Econômica. A mobilização contou com a presença do presidente da Fenae, Sergio Takemoto, e de outros dirigentes da entidade, como Jair Ferreira (diretor de Formação), Moacir Carneiro (diretor de Comunicação) e José Herculano do Nascimento (diretor da Região Centro-Oeste). “Estamos vendo, na gestão Bolsonaro, um inquestionável desmonte das políticas públicas também no segmento habitacional”, destaca Takemoto. “Prova disso é que o país registra um déficit de 5,8 milhões de moradias”, emenda o presidente da Federação, em referência a dados divulgados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Takemoto também pontua que um ano após ter acabado com os subsídios para os beneficiários mais carentes do extinto Minha Casa Minha Vida (MCMV) — criando um programa [Casa Verde e Amarela] que não decolou e cuja entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos — o governo editou medida provisória que garante acesso à moradia para uma corporação específica: os policiais. O chamado “Habite Seguro” será operado pela Caixa, com subsídios e condições de crédito especiais para cerca de 600 mil agentes da segurança pública, incluindo aqueles que já se aposentaram. A categoria é uma das principais bases de apoio a Bolsonaro.
“Parece claro, portanto, que mais uma vez o governo está usando a Caixa e recursos da União para fins políticos”, ressalta Sergio Takemoto. “Neste caso, para beneficiar uma das principais bases de apoio ao bolsonarismo em detrimento a outras parcelas da população que também precisam muito de moradia, de um teto para viver. O governo novamente dá as costas para quem mais precisa”, emenda.
O presidente da Fenae lembra, ainda, que a Faixa 1 do MCMV beneficiava — com subsídio médio de 90% do valor da moradia — famílias com renda até R$ 1,8 mil. De 2009 a setembro de 2020, foram entregues, para este grupo de beneficiários, 1,5 milhão de casas pelo Minha Casa Minha Vida, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Este ano, foram concluídas apenas cerca de 20 mil unidades habitacionais para famílias mais carentes. Passado um ano desde a substituição do MCMV pelo Casa Verde e Amarela, nenhuma moradia foi regularizada ou recebeu melhorias, como prometia Bolsonaro. “Trata-se de um inquestionável desmonte das políticas públicas, deixando os brasileiros mais vulneráveis fora dos programas habitacionais”, afirma Takemoto.
A Marcha do Movimento Popular a Brasília é coordenada pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), que participou da elaboração do “PL de Autogestão da Política Habitacional” juntamente com outros movimentos populares que atuam neste segmento. O projeto de lei cria o Programa Nacional de Moradia com o objetivo de regulamentar práticas que assegurem o direito à habitação digna, incluindo construção de casas, urbanização e regularização de assentamentos. Regula também a chamada “propriedade coletiva”, em que a vida em conjunto passa a ser gerida pela própria comunidade.
Bancários da Caixa querem que denúncias de uso político da estatal sejam amplamente investigadas
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) apoia representação apresentada por subprocurador-geral do Ministério Público ao TCU para que se apure atos das direções da Caixa e do Banco do Brasil em episódio do manifesto da Fiesp que defende harmonia entre os Poderes e envolvia Febraban. Justiça determina que presidente da Caixa Econômica esclareça e se retrate sobre informações incorretas a respeito de lucros do banco
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) defende a investigação de denúncias de uso político da Caixa e do Banco do Brasil (BB) no episódio do manifesto da Fiesp que pede harmonia entre os Poderes e envolvia a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Por meio de representação ao Tribunal de Contas da União, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, solicitou a investigação e o afastamento cautelar [durante as apurações] dos presidentes da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e do BB, Fausto Ribeiro.
No entendimento do presidente da Fenae, Sergio Takemoto, é saudável que toda denúncia seja investigada. “A Caixa e o BB são bancos públicos. E tudo o que é público pertence à população”, afirma. “É importante que toda a denúncia seja investigada com transparência e responsabilidade para que tudo fique esclarecido e a população seja informada. Se houver irregularidades, que os culpados sejam punidos”, acrescenta Takemoto.
Recentemente, as direções da Caixa e do Banco do Brasil ameaçaram romper com a Febraban em virtude do apoio da entidade ao teor do manifesto, que não cita nem o presidente Bolsonaro nem os chefes dos outros Poderes. A Federação acabou se retirando do movimento coordenado pela Fiesp e os dois bancos públicos permaneceram associados à Febraban. O manifesto, que seria divulgado no final de agosto, foi publicado nesta sexta-feira (10) com o apoio de 247 entidades [sem a assinatura da Febraban].
Na representação ao TCU, o procurador Lucas Furtado pede também que o Tribunal investigue supostas ameaças a bancos privados, de perderem negócios com o governo, caso endossassem o manifesto. Furtado ressalta “receio de ocorrer grave lesão ao interesse público”. “Entendo que a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que, com base no que dispõe o artigo 276, caput, do Regimento Interno do TCU, seja adotada medida cautelar determinando o afastamento tanto do presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, como o do Banco do Brasil, Sr. Fausto de Andrade Ribeiro, uma vez que demonstraram que o motor das decisões tomadas na condução das instituições que dirigem possui forte viés político, em afronta ao esperado zelo pelo interesse público e não do governo de plantão”.
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara, o caso reforça o que se tem denunciado sobre uso político do banco. “Pedro Guimarães criou o ‘CaixaTur’ [área administrativa] para viajar pelo país dizendo que está estimulando negócios quando, na verdade, está em plena campanha eleitoral antecipada, o que é errado”, observa. “A cada viagem, faz declarações favoráveis ao atual governo e depreciativas dos governos anteriores”, completa Uehara.
Retratação judicial
A 10ª Vara Cível de Brasília determinou que Pedro Guimarães esclareça e se retrate judicialmente sobre informações incorretas a respeito dos lucros da Caixa. Proferida na última semana pela juíza substituta Monike Machado, a decisão responde a uma interpelação movida em agosto pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), como informou a coluna de Lauro Jardim/O Globo na quinta-feira (9).
Na interpelação, a parlamentar pontuou afirmações públicas feitas por Guimarães e Bolsonaro de que, em 2020, o banco teria tido o maior lucro líquido da história bem como recorde de rentabilidade no ano anterior. Eles também divulgaram que a Caixa só teria gerado prejuízos entre os anos de 2003 e 2010, durante o governo Lula.
Com dados de estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Erika Kokay demonstrou à Justiça que as declarações são inverídicas e que, na verdade, a Caixa teve lucros maiores com Lula do que com Bolsonaro.
De acordo com o levantamento do Dieese, consolidado no último mês de maio, o banco contabilizou, em valores atualizados, lucro líquido acumulado de R$ 41,3 bilhões e R$ 50 bilhões, respectivamente, durante os governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2016). Já nos anos de 2019 e 2020, o lucro acumulado pela instituição foi de R$ 35,1 bilhões, incluindo valores decorrentes da venda de ativos da Caixa.
Dirigentes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) foram recebidos por senador Rodrigo Pacheco, na noite de terça-feira. Pediram o apoio de Pacheco para a votação hoje (25), pelo Plenário da Casa, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021.
Em pauta, na reunião de ontem, duas medidas que tramitam no Senado e retiram direitos históricos e constitucionais de empregados da Caixa e de outros bancos, de acordo com a Fenae: Projeto de Decreto Legislativo 342/2021, que suspende planos de saúde de milhares de trabalhadores de estatais; e Medida Provisória 1.045/2021, que estende jornada e reduz horas extras de bancários
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, e o diretor de Formação da entidade, Jair Ferreira, foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratarem de duas pautas, em tramitação na Casa, que retiram direitos históricos e constitucionais dos empregados da Caixa e de outros bancos. Durante a audiência, na noite de terça-feira (24), os dirigentes da Fenae pediram o apoio de Pacheco para a votação hoje (25), pelo Plenário da Casa, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021.
Incluído na Ordem do Dia, o PDL suspende os efeitos da chamada “Resolução 23” da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), ligada ao Ministério da Economia. A resolução pode acabar com a autogestão dos planos de saúde nas estatais, inviabilizando a assistência para milhares de empregados da Caixa Econômica e de outras empresas públicas federais.
No encontro no Senado — que contou com a participação de representantes de outras categorias — Rodrigo Pacheco garantiu que o PDL 342 pode ser votado ainda hoje.
Na Câmara, a proposição [identificada como PDC 956/2018] foi aprovada, no último mês de julho, por ampla maioria: 365 votos favoráveis e 39 contrários. Autora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta que os planos de autogestão são relevantes também porque traçam um perfil epidemiológicos da categoria. “As discussões [sobre as condições de gestão dos planos] devem, portanto, ocorrer no âmbito das relações entre trabalhadores e empregador [estatais]”, afirma a parlamentar.
Entre outros prejuízos aos planos de saúde das estatais, a CGPAR 23 estabelece que “a contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”. Na prática, ela determina que metade dos custos assistenciais e administrativos seja financiada pelos usuários do plano. No Saúde Caixa, 70% dos custos do plano são pagos pelo banco e 30% pelos empregados.
Kokay pontua que o projeto resgata os direitos conquistados pelos empregados ao sustar os efeitos da Resolução 23. “Tanto por legislar ao arrepio da Agência Nacional de Saúde (ANS) quanto por interferir nos contratos de trabalho, nos acordos e nas convenções coletivas”, explica a deputada.
Conforme lembra o presidente da Fenae, desde 2018 o governo e a direção da Caixa Econômica tentam impor a CGPAR 23 na gestão do Saúde Caixa. “Temos resistido e a aprovação do PDL 342 pelo Senado garantirá os direitos conquistados há anos pelos trabalhadores”, destaca Sergio Takemoto.
MP 1.045 — O outro tema da audiência de ontem no Senado foi a Medida Provisória 1.045/2021, que estende a jornada e reduz as horas extras dos bancários. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 12, a MP 1.045 previa a renovação do “Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm)”. Contudo, o texto chegou à análise dos senadores com quase 100 dispositivos [o texto original continha 25] e uma série de temas estranhos ao objeto da matéria: os chamados “jabutis”.
Um deles está previsto na Emenda 40 à medida provisória. O “jabuti” fere brutalmente direitos legalmente reconhecidos há décadas para profissionais que conquistaram jornadas diferenciadas em virtude de especificidades do trabalho que desempenham. É o caso dos bancários, cuja jornada de 6 horas diárias contínuas é garantida pelo artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Se a MP for confirmada no Senado, estes trabalhadores terão a jornada diária estendida para 8 horas e ainda serão penalizados com a redução, para 20%, do percentual de pagamento de horas extras excedentes: o índice cairá para menos da metade do que está assegurado na Constituição Federal (artigo 7º), que determina o pagamento de 50%. O mesmo acontecerá com jornalistas, profissionais de telemarketing e outras categorias.
No entendimento da Fenae, a MP 1.045 vai muito além de uma medida provisória. “Trata-se, na verdade, de mais uma ‘reforma’ da CLT e do fim de direitos garantidos pela Constituição, sem qualquer diálogo com a sociedade e os setores trabalhistas envolvidos”, afirma Sergio Takemoto.
Conforme defende o dirigente, a MP, por alterar dispositivos da Constituição, deveria, no mínimo, se tratar de uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição], que exige quórum e tempo ampliados de análise pelo Congresso Nacional. “Sem dúvida, é uma medida provisória bastante prejudicial aos trabalhadores”, ressalta Takemoto, ao observar que o texto aprovado pelos deputados ressuscita dispositivos, por exemplo, da Carteira Verde e Amarela (MP 905/2019), retirando benefícios, fragilizando ainda mais os vínculos trabalhistas, precarizando contratações e reduzindo, inclusive, o FGTS de trabalhadores. “Não há dúvidas que esta medida provisória é mais um grande retrocesso deste penoso desgoverno Bolsonaro”, reforça o presidente da Fenae.
Chapa apoiada por federação de bancários da Caixa vence eleição para conselhos da Funcef
“A Funcef é dos participantes” ganha disputa por conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal. Dos 35.580 votos registrados no pleito, 19.719 foram confirmados à grande vencedora, que contou com apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e de outras entidades representativas dos empregados do banco público
Em primeiro turno, a Chapa 1 — “A Funcef é dos participantes” — foi eleita para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal. O resultado da votação terminou na noite deste sábado (24). O pleito durou três dias, registrando um total de 35.580 votos, com 19.719 para a chapa vencedora (mais de 55% dos votos), apoiada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
“A Funcef é dos participantes” chegou ao primeiro lugar defendendo que a Fundação seja mais representativa e tenha mais transparência, governança e futuro sólido. Além da Fenae, a Chapa 1 recebeu o apoio de outras entidades representativas dos trabalhadores da Caixa Econômica. “Formada por empregados ativos e assistidos, com vasta experiência e conhecedores da Funcef e dos planos de previdência, a chapa vencedora representa os anseios dos participantes aposentados e ativos e o caminho para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, comemora o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Para o Conselho Deliberativo, foram eleitos Nilson Alexandre de Moura Junior (titular) e Maria de Jesus Demétrio Gaia (suplente). E para o Conselho Fiscal, Heitor Menegale (titular) e Valter San Martin Ribeiro (suplente). As chapas “Funcef com Futuro” e “Terceira Via” receberam, respectivamente, 12.380 e 3.317 votos.
Projeto que garante direitos de empregados de estatais a plano de saúde segue para o Senado
Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, aprovado pela Câmara, suspende efeitos da chamada “CGPAR 23”, por orientação do Ministério da Economia. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a resolução do governo inviabiliza assistência à saúde para milhares de trabalhadores do banco e de outras empresas públicas federais
Ilustração: Sintsef/SE
O Senado vai analisar o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, que suspende os efeitos da chamada “Resolução 23” da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), ligada ao Ministério da Economia. A resolução pode acabar com a autogestão dos planos de saúde nas estatais, inviabilizando a assistência para milhares de empregados da Caixa Econômica Federal e de outras empresas públicas federais. na análise da Fenae.
Por ampla maioria (365 votos favoráveis e 39 contrários), o PDC foi aprovado esta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “A CGPAR 23 ataca um importante direito conquistado pelos trabalhadores do banco público, que é o Saúde Caixa. Agora, intensificaremos a mobilização para que o Projeto de Decreto Legislativo seja aprovado pelos senadores o mais rapidamente possível”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.
Autora do PDC 956, a deputada Erika Kokay (PT-DF) observa que os planos de autogestão são relevantes também porque traçam um perfil epidemiológicos da categoria. “As discussões [sobre as condições de gestão dos planos] devem, portanto, ocorrer no âmbito das relações entre trabalhadores e empregador [estatais]. Os servidores não podem ser açoitados como estão sendo agora; isso é quebra de contrato”, afirma a parlamentar.
Entre outros prejuízos aos planos de saúde das estatais, a CGPAR 23 estabelece que “a contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”. Na prática, ela determina que metade dos custos assistenciais e administrativos seja financiada pelos usuários do plano. No Saúde Caixa, 70% dos custos do plano são pagos pelo banco e 30% pelos empregados.
“O PDC resgata os direitos conquistados pelos empregados ao sustar os efeitos da Resolução 23, que tem uma série de inconstitucionalidades e ilegalidades”, destaca Erika Kokay. “Tanto por legislar ao arrepio da Agência Nacional de Saúde (ANS) quanto por interferir nos contratos de trabalho, nos acordos e nas convenções coletivas”, explica a parlamentar.
Conforme observa o presidente da Fenae, desde 2018 o governo e a direção da Caixa Econômica tentam impor a CGPAR 23 na gestão do Saúde Caixa. “Temos resistido e a aprovação do PDC 956 pelo Senado garantirá os direitos conquistados há anos pelos trabalhadores; mas, ameaçados por esta resolução”, ressalta Sergio Takemoto.
Ferramenta eletrônica é desenvolvida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) para mostrar estados e municípios onde há ações de inclusão da categoria no público prioritário para imunização. Em algumas cidades, trabalhadores começam a receber vacina por iniciativas locais. Estudo do Dieese revelou que percentual de aumento de mortes de bancários da Caixa mais que triplicou
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) lança, hoje (25), o “mapa da vacinação” contra a covid-19. O “mapa da vacinação” pode ser acessado no link https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/vacina-ja/mapa-informativo.htm. A ferramenta eletrônica mostra os estados e municípios onde há ações de inclusão de bancários da Caixa entre o público prioritário para imunização.
Até o momento, o “mapa da vacina” registra 95 cidades de 14 estados com ações para a inserção dos bancários no grupo prioritário para vacinação contra a covid. No Pará, por exemplo, o processo começou em Breves, Ilha do Marajó, Soure, Concórdia do Pará, Marapanim e Cachoeira do Piriá.
A categoria – que permanecem à frente do pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais para mais da metade da população- tem solicitado ao governo federal, pela Fenae e outras entidades sindicais, a prioridade, desde o início da pandemia. Contudo, e apesar das mortes de trabalhadores do banco terem mais que triplicado, não houve resposta do Executivo federal. “Estes trabalhadores fazem parte das categorias essenciais, indispensáveis”, destaca o presidente da federação, Sergio Takemoto.
Em abril do ano passado, o Decreto 10.329 incluiu os serviços bancários entre as atividades essenciais no país. Desde então, os empregados da Caixa pedem ao governo para entrar no grupo pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme lembra Takemoto, só este ano a Fenae enviou dois ofícios ao Ministério da Saúde reforçando o pedido de vacinação da categoria. Nesta semana, um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), a pedido da Fenae, revelou que o percentual de aumento de mortes de empregados da Caixa chega a 254% quando comparados os primeiros quadrimestres de 2020 e 2021.
Embora o estudo não atribua todos os óbitos à contaminação pelo novo coronavírus, a quantidade de mortes de trabalhadores da estatal cresceu exponencialmente durante a pandemia: foram 46 falecimentos nos primeiros quatro meses deste ano contra 13 no mesmo período de 2020. O aumento (254%) é mais que 70% superior ao índice geral de óbitos no universo bancário (147%), nestes períodos.
De janeiro do ano passado a abril deste ano, um total de 108 empregados da Caixa perderam a vida. Quando considerados os demais bancos, este quantitativo chega a 531.
“Não se pode fechar os olhos para mais de 100 bancários da Caixa mortos em pouco mais de um ano. Só nos quatro primeiros meses de 2021, perdemos 46 colegas”, lamenta Sergio Takemoto. “São 46 famílias que ficaram sem seus parentes: trabalhadores que se dedicaram a servir ao país e faleceram nesta terrível realidade enfrentada pelos empregados da Caixa e pelos brasileiros”, acrescenta o presidente da Fenae.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1011/2020, incluindo os trabalhadores da Caixa Econômica e de outros bancos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 pelo SUS. O PL seguiu à votação no Senado.
Planalto corre para concluir MP da casa própria dos policiais
Depois da carreata de hoje em todo o país, em que o pessoal das carreiras de segurança se uniram a outros profissionais do serviço público, técnicos do governo disseram que os efeitos já começam a se manifestar. O Habite Seguro deve sair até o final de julho
Apesar de os servidores, de forma geral, já gozarem alguns benefícios no setor bancário – com taxas mais baixas porque representam risco menor, devido à estabilidade no emprego -, em ano de eleições, tudo pode acontecer com categorias específicas e intensivas em voto. Uma delas é a Medida Provisória da Casa Própria dos policiais, especialmente pensada para agradar esse público, importante base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que começa a se afastar, e reclama que o presidente não cumpriu promessas de campanha.
Técnicos da Casa Civil da Presidência da República confirmaram que as negociações estão intensas para que o documento esteja pronto e em vigor até o final de julho. Segundo eles, o programa para a casa própria dos policiais já tem um nome: Habite Seguro. Ele tem subsídio (desconto a fundo perdido, que não precisa devolvido) de R$ 13 mil para que policiais e bombeiros paguem o sinal do financiamento e as despesas com cartório.
O Habite Seguro deverá ser operado pela Caixa Econômica. Um funcionário, que não quis se identificar, não concorda com a MP. “Todos nós, servidores, já temos direito a juros de quase 2 pontos percentuais mais baixos que o pessoal da iniciativa privada. Nas linhas de crédito habitacional, pagamos pouco mais de 6% ao ano, enquanto os demais têm que bancar 8% ou mais, no período”, explicou o técnico.
Flavio Werneck, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), contou que sempre houve pleitos de direito comparado, para auxílio a todos policiais. Mas nada avançou. “Foram todos barrados ou ainda tramitam escondidos em gavetas no Congresso. A novidade é o governo enviar o projeto por MP. E apoiar”, disse Werneck.
Vantagem
A ideia da MP da Casa Própria foi lançada pelo chefe do Executivo, em meados de junho, com o aceno de regras mais vantajosas para mais de 620 mil profissionais da área de segurança em todo o país, especialmente os dos Estados, mais alinhados com a gestão e com a personalidade do presidente. O foco são os policiais civis, militares e penais, bombeiros e profissionais da polícia técnico científica, inclusive os pensionistas.
A MP não se adequa às polícias Federal, Rodoviária Federal ou Civil do Distrito Federal, porque o teto da remuneração bruta prevista para entrar no programa é de R$ 7 mil ou R$ 8 mil mensais, o que ultrapassa, e muito, o das as categorias pagas pelo cofre da União, que ganham entre R$ 12,5 mil a R$ R$ 23,6 mil, no início de carreira. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o órgão “ainda não tem os detalhes”, porque a MP ainda está sendo costurada no Planalto.
Levantamento produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) mostra que percentual de crescimento de óbitos de empregados chega a 254% quando comparados os primeiros quadrimestres de 2020 e 2021. Aumento é mais que 70% superior a índice geral de mortes no universo bancário. De janeiro do ano passado a abril deste ano, 108 trabalhadores da Caixa perderam a vida. Categoria clama por vacinação
O país ultrapassou a marca de 500 mil mortes por covid e a quantidade de óbitos entre bancários da Caixa Econômica Federal mais que triplicou. É o que revela um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese) a pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). De acordo com o levantamento, o percentual de aumento de mortes de empregados do banco chega a 254% quando comparados os primeiros quadrimestres de 2020 e 2021.
Embora o estudo não atribua todos os óbitos à contaminação por coronavírus, a quantidade de mortes de trabalhadores da estatal cresceu exponencialmente durante a pandemia: foram 46 falecimentos nos primeiros quatro meses deste ano contra 13 no mesmo período de 2020. O aumento (254%) é mais que 70% superior ao índice geral de óbitos no universo bancário (147%), nestes períodos.
De janeiro do ano passado a abril deste ano, um total de 108 empregados da Caixa perderam a vida. Quando considerados os demais bancos, este quantitativo chega a 531. “Não se pode fechar os olhos para mais de 100 bancários da Caixa mortos em pouco mais de um ano. Só nos quatro primeiros meses de 2021, perdemos 46 colegas”, lamenta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “São 46 famílias que ficaram sem seus parentes: trabalhadores que se dedicaram a servir ao país e faleceram nesta terrível realidade enfrentada pelos empregados da Caixa e pelos brasileiros”, acrescenta.
O estudo do Dieese mostra também que o maior pico de mortes de bancários da Caixa ocorreu no último mês de abril: 16 óbitos. “Desde o início da pandemia, os empregados da Caixa permanecem empenhados no pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais para mais da metade da população, mesmo expostos a altos riscos de contágio”, observa Takemoto.
“Estes dados comprovam que têm custado vidas o afrouxamento das normas sanitárias por parte da direção do banco, a ocorrência de filas e aglomerações em agências por conta da falta de planejamento do governo e do pagamento centralizado do auxílio emergencial na Caixa e, especialmente, o descaso do Executivo federal pelos reiterados pedidos de vacinação dos bancários”, pontua o presidente da Fenae.
Vacinação
Em abril do ano passado, o Decreto 10.329 incluiu os serviços bancários entre as atividades essenciais no país. Desde então, os empregados da Caixa pedem ao governo para entrar no grupo de vacinação prioritária pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme lembra Sergio Takemoto, só este ano a Fenae enviou dois ofícios ao Ministério da Saúde reforçando o pedido. “Os bancários estão mais suscetíveis à contaminação pela covid-19 dado o atendimento ocorrer em ambiente fechado, com manipulação de cédulas e documentos que passam por várias pessoas”, ressalta o dirigente.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1011/2020, incluindo os trabalhadores da Caixa Econômica e de outros bancos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 pelo SUS. A decisão dos deputados atendeu a reiterados pedidos feitos ao governo federal e à direção da Caixa, desde o início da pandemia, pela Fenae e outras entidades representativas da categoria. O PL seguiu à votação no Senado.
“Os trabalhadores da Caixa se mostraram essenciais ao país. Vamos continuar batalhando pela aprovação do projeto de lei pelos senadores, em defesa da vacina para todos, em defesa da vida”, afirma Takemoto, ao chamar a atenção para os primeiros resultados do “Dossiê Covid” entre os bancários da estatal.
De acordo com o levantamento, cerca de 70% dos empregados do banco público ouvidos na pesquisa “Covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho” atuam em agências e outras unidades da empresa onde faltam ventilação, janelas ou abertura para o ambiente externo. Os bancários também informam que há contato próximo com colegas e clientes, em menos de dois metros de distância. Há, ainda, registros de falta de máscaras em número suficiente para trocas periódicas.
O dossiê é produzido por pesquisadores das universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Federal do Pará (UFPA) por meio de acordo de cooperação entre a Fenae e a Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas). Na Caixa, 628 trabalhadores já foram entrevistados pela pesquisa nacional, cujo objetivo é dar visibilidade à relação entre a atividade profissional e o adoecimento por contaminação pela covid-19.
Só este ano, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou dois ofícios para Ministério da Saúde pedindo vacinação de trabalhadores do banco público. “Dossiê Covid” mostra que 70% de bancários da Caixa atuam em agências e outras unidades da empresa onde faltam ventilação, janelas ou abertura para o ambiente externo. Dados do Caged compilados pelo Dieese apontam que desligamentos por morte pelo coronavírus no universo bancário quase triplicaram
Com o país chegando a quase 500 mil mortes pelo coronavírus e apenas 11% dos brasileiros vacinados até agora, o governo federal estuda a possibilidade de desobrigar o uso da máscara para quem se vacinou ou teve covid. A medida pode agravar ainda mais a situação dos bancários da Caixa Econômica Federal, especialmente daqueles que atuam nas agências para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a mais da metade da população, informa a Fenae.
Filas e aglomerações têm transformado unidades bancárias em vetores de contaminação tanto da sociedade quanto dos empregados da estatal, que só este ano, por meio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), entregaram dois ofícios ao Ministério da Saúde pedindo a inclusão dos trabalhadores nos grupos prioritários de vacinação pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesta sexta-feira (11), representantes dos bancários se reuniram com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Brasília. No encontro, as entidades sindicais entregaram ofícios e pareceres médicos e técnicos que atestam a necessidade de os empregados dos bancos — considerados essenciais para o país pelo Decreto 10.329, de abril do ano passado — serem incluídos nas prioridades do PNI. Além da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), participaram do encontro com o ministro dirigentes do Comando Nacional dos Bancários e do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
“A situação é urgente. Não dá para esperar mais. Os números de contaminação mostram a gravidade do problema”, ressalta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) compilados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam 152 desligamentos por morte pela covid no universo bancário, neste primeiro trimestre. No mesmo período do ano passado, foram 55, o que representa um aumento de 176% deste tipo de afastamento.
O presidente da Fenae também chama a atenção para os primeiros resultados do “Dossiê Covid” entre os trabalhadores da Caixa. De acordo com o levantamento, cerca de 70% dos empregados do banco público ouvidos na pesquisa “Covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho” atuam em agências e outras unidades da empresa onde faltam ventilação, janelas ou abertura para o ambiente externo. Os bancários também informam que há contato próximo com colegas e clientes, em menos de dois metros de distância. Há, ainda, registros de falta de máscaras em número suficiente para trocas periódicas.
O estudo também investiga se os empregados do banco contraíram covid-19 no trabalho. Cerca de 40 bancárias e a mesma quantidade de bancários responderam que se contaminaram na Caixa Econômica. Eles estão na faixa etária de 30 a 39 anos e representam o grupo com maior número de trabalhadores adoecidos.
O levantamento é desenvolvido por pesquisadores das universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Federal do Pará (UFPA) por meio de acordo de cooperação entre a Fenae e a Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas). Na Caixa, 628 trabalhadores já foram entrevistados pela pesquisa nacional, cujo objetivo é dar visibilidade à relação entre a atividade profissional e o adoecimento por contaminação pela covid-19. Além dos bancários, outras categorias profissionais participam do estudo.
Conforme lembra Sergio Takemoto, só este ano a Fenae enviou dois ofícios ao Ministério da Saúde pedindo a vacinação dos empregados da Caixa Econômica. “Os bancários estão mais suscetíveis à contaminação pela covid-19 dado o atendimento bancário ocorrer em ambiente fechado, com manipulação de cédulas e documentos que passam por várias pessoas”, observa. “Desde o início da pandemia, os empregados da Caixa permanecem expostos a altos riscos de contágio. Eles sempre estiveram na linha de frente do atendimento à população”, acrescenta o presidente da Fenae.
Vacinação por iniciativas locais
Enquanto o governo federal analisa os pedidos dos bancários para a vacinação prioritária, governadores, prefeitos e parlamentares de três regiões começam a atender à reivindicação dos trabalhadores. É o caso do Distrito Federal (DF), em que o governador Ibaneis Rocha informou que incluirá os 11,5 mil bancários de Brasília no grupo prioritário.
A confirmação foi dada às deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Celina Leão (Progressistas-DF) e ao presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais, recebidos por Ibaneis na última quinta-feira (10). O governador consultará a Secretaria de Saúde sobre a possibilidade de vacinar a categoria já na próxima semana.
Em Salvador (BA), um projeto que prioriza os trabalhadores de atividades essenciais no plano local de vacinação — incluindo os bancários — foi aprovado no último mês de maio e seguiu para a prefeitura. O autor da proposta é o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que também é empregado da Caixa e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia. No estado, dois municípios já começaram a vacinação de bancários: Macarani e Wanderlei.
No Pará, a categoria já começou a ser vacinada em Breves, Ilha do Marajó, Soure, Concórdia do Pará, Marapanim e Cachoeira do Piriá. No estado de Pernambuco, seis cidades incluíram os bancários no grupo prioritário: Itapetim, Bonito, Surubim, Ouricuri, Salgadinho e Bom Conselho.
Com o mesmo objetivo, a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (Apcef/SP) enviou ofício à Prefeitura de Ribeirão Pires. O prefeito Clóvis Volpi informou que, caso solicitado por dirigentes, parte das vacinas poderia ser direcionada para empresas que atuem em serviços essenciais da cidade.
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal ressalta que, apesar de reiteradas cobranças à direção do banco público, medidas de proteção para evitar contágio à covid-19 foram afrouxadas ou sequer cumpridas. “Garantir a saúde dos empregados da Caixa é proteger a saúde da população”, defende Fenae
Nesta semana em que as atenções se voltaram para a CPI da Covid-19 no Senado e após mais de um ano desde o início da pandemia, o clima entre os bancários da Caixa Econômica Federal ainda é de apreensão. Mesmo com as cobranças da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e de outras entidades representativas dos trabalhadores, o cumprimento das medidas de proteção para evitar o contágio ao coronavírus foram afrouxadas ou sequer cumpridas pela direção do banco.
Relatos dos próprios empregados comprovam os riscos de contaminação a que são submetidos os trabalhadores da estatal. Em 2020, os bancários da Caixa Econômica estiveram na linha de frente do pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais para cerca de 160 milhões de brasileiros. Este ano, a estimativa do governo é que o auxílio seja pago, pelo banco público, a mais de 45 milhões de pessoas.
Trabalhando no atendimento em uma agência de São Paulo, uma empregada que pediu para não ser identificada relata que somente em março deste ano a proteção de acrílico foi instalada na mesa dela. “Os equipamentos de segurança demoraram a chegar. Eu comprei, por conta própria, meu álcool e minha máscara. Não dava para esperar a burocracia”, destaca.
Os bancos foram listados como serviço essencial no Decreto Presidencial 10.282/2020. Para tentar reduzir a transmissão do coronavírus nas agências da Caixa, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) defendeu, junto à direção da empresa, o cumprimento de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores e da população.
Este ano, embora o banco não divulgue os dados oficiais, ocorreram mais casos de covid e mais óbitos pela doença do que em 2020, conforme alerta o coordenador em exercício da CEE/Caixa, Jorge Luiz Furlan. Segundo ele, a comissão tem reivindicado que a direção da empresa respeite as medidas de segurança. “Os protocolos têm que ser seguidos e não estão sujeitos à avaliação do gestor”, afirma.
Ao longo de 2020, as representações dos empregados cobraram uma série de medidas para reduzir a exposição ao coronavírus nas unidades da Caixa Econômica Federal, como a compra e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), instalação de protetores em acrílico (inicialmente para os guichês de atendimento e posteriormente às mesas de trabalho), higienização das unidades, realização apenas de serviços essenciais nas agências e home office para os casos possíveis, entre outras ações. Foram reivindicados também a suspensão da cobrança de metas consideradas inalcançáveis em um contexto de pandemia e, ainda, os chamados “descomissionamentos”.
De acordo com o presidente da Associação do Pessoal da Caixa de São Paulo (Apecf/SP) e integrante da CEE, Leonardo Quadros, em junho do ano passado, a empresa voltou a cobrar as metas e iniciou um movimento de retorno ao trabalho presencial dos bancários de áreas em home office; boa parte deles, pertencente a grupos de risco.
“Podemos atender 100 pessoas que usam o aplicativo Caixa TEM (utilizado para o pagamento do auxílio emergencial); mas, se não vendermos um cartão, um seguro ou outros produtos, não temos valor para a Caixa. Ao invés de se reduzir a exposição à covid, acaba-se aumentando o risco de contaminação porque atendemos além dos serviços essenciais”, conta a empregada de São Paulo.
Diante desse cenário, crescem também as reivindicações da Fenae e das entidades representativas para incluir os bancários da Caixa no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Federação, por exemplo, encaminhou dois ofícios, só este ano, ao Ministério da Saúde.
No último dia 7 de abril, a Fenae e as Apcefs lançaram a Campanha Vacina Já para que o governo atenda aos pedidos de vacinação de todos os brasileiros e a inclusão dos empregados do banco público entre as prioridades do Plano Nacional de Imunização do SUS.
“Incluir o pessoal da Caixa como público prioritário na vacinação contra a covid-19 contribuirá para que não se eleve ainda mais a disseminação do vírus, dado o atendimento bancário ocorrer em ambiente fechado, com manipulação de cédulas e documentos que passam por várias pessoas”, defende o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. Ele destaca que a medida também será positiva para a sociedade. “Garantir a saúde dos bancários é proteger a saúde da população; especialmente, de quem precisa ir até uma agência”, reforça.