Somos matáveis

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“Qualquer governo minimamente preocupado com a disseminação de um vírus letal estaria trabalhando arduamente para vacinar com rapidez toda a população. Não é o caso do nosso”

Paulo Baía*

Começamos a entrar num túnel escuro e fechado desde a chegada do vírus Sars-Cov-2 no país, e, em março de 2020, o comércio das cidades foi fechado, só funcionavam os estabelecimentos essenciais. A primeira fissura no pacto federativo entre Jair Bolsonaro e os governadores e prefeitos. Parecia um momento de pânico, pessoas correndo aos supermercados para fazer estoque, a corrida por álcool gel e depois as máscaras entraram em cena.

Além da discussão mundial por respiradores e que os principais insumos vinham da China e o mundo dobrava os joelhos aos pés do país asiático. Um ano depois, enfrentamos a segunda onda de forma muito mais grave com muito mais mortes diárias, numa média acima dos 3 mil. Mais cansados e com a população jogando a toalha, anestesiada, sem parecer se importar com o vírus que nos acomete, matando mais de 350 mil brasileiros, dentro das estatísticas oficiais. O túnel é longo e sem perspectiva futura a médio ou longo prazo.

Só existe uma forma de controlar a dizimação causada pela Covid-19 – vacinar toda a população em ritmo muito rápido. Os EUA estão fazendo isso com sucesso após a posse de Joe Biden. Até para o vírus parar de circular e criar novas cepas, como a que surgiu em Manaus e se mostrou mais contagiosa se espalhando pelo país. Nós não temos vacinas, por razões previamente conhecidas. O governo Jair Bolsonaro, por arrogância e negação da pandemia, não quis assinar acordos com as principais farmacêuticas como a Pfizer, a Moderna, a Johnson, e ignorou a vacina russa Sputnik.

Enfim, para completar a sucessão de incompetência, inépcia, criando brechas criminosas por ir contra a obrigação constitucional de cuidar da saúde da população brasileira, também decidiu puxar o tapete dos indianos e chineses. A dependência da China é imensa. Hoje, dependemos de insumo, o IFA, vindo da China para a produção das vacinas Coronavac, acordada pelo Instituto Butantã com o país asiático, e a Fiocruz, com a AstraZeneca, para poderem envasar suas respectivas vacinas.

Os insumos não chegam justamente pelos erros infantis e persecutórios de nossa política de relações Internacionais, nas mãos do chanceler Ernesto Araújo, por ter sido ofensiva, caluniadora e difamadora da China e de seu povo. O que causou espanto na comunidade internacional pelo prestígio do Ministério das Relações Exteriores em suas relações diplomáticas com o mundo globalizado, desde o Barão do Rio Branco até a posse de Jair Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados, conivente com as políticas de destruição do governo Jair Bolsonaro, age como no caso do orçamento para o Censo Demográfico: se o dinheiro é pouco, meu pirão primeiro, ou seja, vamos desviar para nossas obras eleitorais. É melhor garantir a reeleição. E permanecemos reféns dos períodos eleitorais de dois em dois anos, acumulando problemas e aprofundando o fosso da desigualdade tão exposta nesta pandemia.

No caso das vacinas contra a Covid-19, a Câmara dos Deputados criou e está no Senado Federal para ser aprovado o projeto de lei que será capaz de regularizar os “Fura Filas” e os “Camarotes Especiais” para vacinar “Empresas”. Como o Executivo, através do Ministério da Saúde, não age, os lobbies foram acionados para garantir vacina para os poucos escolhidos e não por uma falsa ideia de lei divina apoiada na meritocracia.

A maioria da população que morra, em torno de quatro ou cinco mil ao dia. Podemos afirmar que nos transformamos num país sob o signo de um matadouro, bem ao estilo extrativista do agronegócio, onde poucos decidem quem deve morrer tornando a população alvo fácil de uma hashtag — #somosmatáveis.

Qualquer governo minimamente responsável e preocupado com a disseminação de um vírus letal estaria ocupado e trabalhando arduamente para vacinar com rapidez toda a população. Essa deveria ser a palavra de ordem, constituindo uma ação cívica de todos pelo apreço tanto à vida quanto à democracia. Dessa forma, torna-se premente elucidar o silêncio cúmplice da direção da Fiocruz em relação tanto à ausência quanto à demora de insumos chineses para envasar as vacinas. E, para completar, o agravamento da segunda onda amplificando a escuridão do túnel no qual estamos inseridos.

Não há como não dizer que existe uma inoperância industrial da Fiocruz para fabricação de vacinas em relação à Covid-19. Não há como não perceber que a instituição federal atua de forma conivente e em sintonia com o governo Jair Bolsonaro, diferentemente do Instituto Butantã. Vivemos sob o guarda-chuva da Coronavac, que é a única vacina efetivamente existindo no país, garantindo o mínimo de imunização, para não cairmos no ridículo dos países mais pobres do mundo por não ter até hoje, em meados de abril de 2021, vacinado nenhum cidadão brasileiro.

Não sei se é o caso para rir ou se desesperar. Apenas sinto que não há qualquer percepção de luz e muito menos se chegaremos vivos ao final da travessia. Para quem crê – quem sabe Deus ainda é brasileiro e se compadece de nós. No entanto, não há garantia de nada diante de um governo inepto, incompetente e principalmente que tem prazer em destruir, matar e deixar que o país se torne um deserto de ideias e de pessoas. É um governo onde não existe qualquer traço de cidadania, nem de apreço por sua própria população; e muitos agarram-se aos mesmos critérios antipolíticos e antirrepublicanos.

*Paulo Baía – Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.

O prejuízo da reforma administrativa para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro

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“O Brasil somente foi capaz de participar dos experimentos e desenvolvimento de vacinas graças aos centenários Fiocruz e Butantan, permitindo o investimento na formação continuada de seus cientistas de nível internacional – mesmo com os constantes cortes de verbas. Estivesse a PEC em vigor, poderiam ter sido extintos em 2019, por exemplo, para uma economia burra, como o corte de 30% dos orçamentos das universidades feito pelo MEC. A reforma administrativa não torna o Estado mais moderno, mais ágil, apenas o deixa mais suscetível às mudanças políticas, às ilegalidades e corrupção – menos focado em eficiência e no longo prazo – prejudicando a retomada dos investimentos públicos e privados e do desenvolvimento nacional”

Fabio Lima*

Eleitas as presidências das casas do Congresso Nacional, o deputado Federal Arthur Lira (PP/AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) elencaram como prioridades do Legislativo o debate sobre o auxílio-emergencial ou renda básica, a PEC 186 (dita emergencial), a Reforma Tributária (com vários textos em disputa) e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Estas medidas são tratadas como redentoras da nação diante da crise econômica e social que vivemos. O aumento da proteção social (renda básica) viria de recursos economizados pela PEC emergencial, permitindo atender ao congelamento de despesas do teto de gastos. As duas últimas seriam medidas estruturais para reduzir o peso do estado, aumentar sua eficiência e atrair investimentos.

O problema tributário é real. O Brasil é visto como um dos piores lugares para se fazer negócios por conta da complexidade em se pagar tributos (184ª pior, segundo o Banco Mundial), uma carga desigual e regressiva (mais pesados sobre os pobres), a sonegação é altíssima (R$ 417 Bi em 2020), em paralelo com isenções e imunidades da ordem de mais 457 bilhões em 2021. Portanto, teoricamente, uma revisão democrática do sistema tributário falido pode aumentar a receita total dos entes públicos, sendo mais justa com quem mais precisa e incentivando os investimentos na economia real que gera emprego e renda.

Já a Reforma Administrativa, ao menos como posta na PEC 32/2020, parte de um diagnóstico errado que trará mais prejuízos à sociedade brasileira e não teria qualquer ganho de produtividade ou investimento.

Ponto crucial da PEC é a extinção do regime jurídico único (conjunto básico de direitos e deveres dos servidores, como admissão e desligamento), criando cinco categorias. Destas apenas duas seriam admitidas necessariamente por concurso e uma elite teria estabilidade (proteção contra demissão imotivada). Esta modificação coloca, potencialmente, centenas de milhares de servidores submissos diretamente à classe política, aumentando riscos de corrupção e ilegalidades – outra grande causa da dificuldade de se fazer negócios no Brasil.

A PEC 32 também não traz qualquer redução de despesas imediata, não tendo nenhum impacto fiscal – não ajuda a fechar as contas do país. Outra medida da proposta é aumentar o poder do presidente da República para extinguir cargos, órgãos e autarquias por decreto – sem ouvir o Legislativo. Isto torna ainda mais improvável a continuidade de políticas públicas de longo prazo – essenciais para o desenvolvimento nacional.

O Brasil somente foi capaz de participar dos experimentos e desenvolvimento de vacinas graças aos centenários Fiocruz e Butantan, permitindo o investimento na formação continuada de seus cientistas de nível internacional – mesmo com os constantes cortes de verbas. Estivesse a PEC em vigor, poderiam ter sido extintos em 2019, por exemplo, para uma economia burra, como o corte de 30% dos orçamentos das universidades feito pelo MEC.

A Reforma Administrativa não torna o estado mais moderno, mais ágil, apenas o deixa mais suscetível às mudanças políticas, às ilegalidades e corrupção – menos focado em eficiência e no longo prazo – prejudicando a retomada dos investimentos públicos e privados e do desenvolvimento nacional.

Podemos e devemos pensar em soluções para aprimorar nossa eficiência, mas este não é o caminho, sequer a verdadeira urgência nacional.

*Fabio Lima – Especialista em direito público (Constitucional e Administrativo).

Corte de benefícios fiscais para pesquisas é mais um golpe na ciência, lamenta Confies

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Em meio à pandemia, o Ministério da Economia reduziu a cota de importação de insumos e equipamentos para pesquisas, estabelecida em US$ 300 milhões anuais desde 2017, a US$ 93,290 milhões para 2021. Medida pode provocar problemas semelhantes ao de Manaus, onde o sistema de saúde entrou em colapso por falta de oxigênio

Ilustração: Andes-SN

Responsáveis pela gestão dos recursos para pesquisas científicas e tecnológicas, as fundações de apoio de universidades públicas e institutos federais lamentam essa nova decisão do Palácio do Planalto. Em plena corrida da ciência em busca de solução para a covid-19, o governo federal cortou 68,9% da cota de importação de equipamentos e insumos para pesquisa científica, agravando ainda mais a área de saúde.

“Além de trazer dificuldade para produção de vacinas contra covid-19, essa medida deve provocar em outras regiões do País problemas semelhantes ao de Manaus, onde o sistema de saúde entrou em colapso pela falta de oxigênio”, alertou alertou o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino.

“Esse é mais um golpe na Ciência”, reforçou Peregrino. Para o presidente do Confies, o corte na cota de importação prejudica o andamento das pesquisas tanto nos laboratórios de saúde, como Butantan e Fiocruz, como nos hospitais universitários.

O Ministério da Economia reduziu a cota de importação desses itens, estabelecida em US$ 300 milhões anuais desde 2017, a US$ 93,290 milhões para 2021. Na prática, essa cota representa o volume importado de máquinas, equipamentos, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica e tecnológica com isenção de imposto de importação (IPI) e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante (pela Lei 8.010/1990).

Paralelamente à crítica à essa decisão do Ministério, o Confies se mobiliza para derrubar, no Congresso Nacional, os dois vetos presidenciais à Lei Complementar nº 177/2021 (originária do projeto de lei nº 135/2020 que impedia o congelamento dos recursos do FNDCT, o principal fundo de fomento da ciência) –, sancionada em 12 de janeiro. A receita do FNDCT gira em torno de R$ 6 bilhões, de contribuições privadas, principalmente.

A maioria esmagadora desses recursos, porém, é contingenciada todo ano pela equipe econômica do governo federal (para compor o superávit primário), desviando o foco do objetivo do fundo para o qual foi criado. “Resgatar os recursos do FNDCT significa promover a ciência, o conhecimento e o desenvolvimento de vacinas, de insumos e de testes rápidos; além de promover a industrialização deste país”, defende o presidente do Confies.