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As Olimpíadas e o descarte de lixo no Brasil. O que faremos?
Em nosso país, é bastante comum presenciar a cena de lixo voando pelas janelas dos carros. É mais vergonhoso do que o 7 a 1. Agora que se aproximam as Olimpíadas, as preocupações com a imagem que o Brasil há de passar aos estrangeiros reaparecem. Mais de 60% dos turistas estarão visitando o Brasil pela primeira vez. Quantas primeiras impressões as Olimpíadas vão passar? Serão elas boas?
As Olimpíadas e a imagem do brasileiro no exterior
Edgar Segato Neto*
Da Copa do Mundo de 2014, temos muito episódios tristes e felizes para nos lembrarmos. Contudo, mesmo com os problemas de infraestrutura, com as raízes da crise política que começavam a aparecer, e até com a goleada da Alemanha, a alegria conseguiu prevalecer. E além de felicidades e tristezas, a Copa ainda nos trouxe exemplos de cidadania. Quem não se lembra do episódio quando, após o jogo, inúmeros torcedores japoneses se organizaram para recolher o lixo que eles mesmos produziram durante a festa?
Foi curioso para nós, brasileiros, ver o sentimento de responsabilidade dos japoneses com o lixo que espalharam, uma vez que em nosso país é bastante comum presenciar a cena de lixo voando pelas janelas dos carros. Para os japoneses, a cena deve ter sido igualmente curiosa: jornalistas boquiabertos tirando fotos e correndo para entrevistá-los, só por algo que, em sua cultura, não passa de natural. Agora, imagine só como um visitante japonês deve se sentir encabulado ao visitar nossas praias após o réveillon. É mais vergonhoso do que o 7 a 1.
E agora que se aproximam as Olimpíadas, as preocupações com a imagem que o Brasil há de passar aos estrangeiros reaparecem. Lembre-se que mais de 60% dos turistas da Copa estavam visitando o Brasil pela primeira vez. Quantas primeiras impressões as Olimpíadas vão passar? Serão elas boas?
Os comentários negativos já têm acontecido. As expectativas ruins já se concretizaram em alguns. Veículos estrangeiros chegam a ironizar a sujeira das praias e rios que receberão esportes aquáticos. Mas não precisamos aceitar que essa imagem suja de nossos país, e de nossa cultura, seja transmitida ao exterior. Podemos abandonar a postura defensiva contra as críticas e partir para a ação, mostrando que temos a capacidade de contornar a situação.
Continuamente tenho falado da tal mudança cultural dos brasileiros, mas não tenho a ingenuidade de imaginar que ela surja espontaneamente. Precisamos urgentemente de ações educativas que firmem esses bons hábitos em nosso cotidiano. Aliás, sabe de onde vem o senso japonês quanto ao seu próprio lixo? Desde pequenos são eles os responsáveis pela coleta de lixo e limpeza das escolas. Desde pequenos são ensinados a cuidar do que é público. Aliás, do que também é seu. Eles aprendem que são responsáveis pelo lixo que produzem.
“Mas não estamos um tanto atrasados para as olimpíadas? ”, você pode perguntar. Tudo que podemos fazer, como brasileiros, é nos esforçarmos para mostrar que temos aprendido a lição, e que, do mesmo modo que ocorreu na Copa do Mundo, apesar das dificuldades, em nosso país sempre há espaço para a boa, e organizada, alegria.
*Presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) representa os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Cebrasse), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que, em reunião nesta terça-feira (26/7), na segunda vice-presidência. o senador Romero Jucá (PMDB-RR), reiterou o apoio ao Projeto de Lei 5864/2016, que trata do reajuste da categoria
Segundo a nota, a equipe do Sindifisco foi pedir ao parlamentar que convença os senadores a aprovar o PL no prazo mais curto possível, de forma a permitir o pagamento do reajuste de 5,5% previsto para 2016, e o pagamento do bônus de eficiência, conforme acordo firmado entre o governo e a categoria. O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, reiterou a importância da aprovação do projeto integralmente.
Jucá, destacou o sindicato, se comprometeu com a tramitação em regime de urgência, o que reduzirá o prazo para aprovação da proposta. Ainda na reunião, ele entrou em contato com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Jucá pede urgência na tramitação do PL dos auditores
“Estamos apoiando a luta dos auditores da Receita Federal. É justo o projeto de remuneração e de melhores condições de trabalho”, afirmou Jucá. O senador acrescentou que “temos urgência porque é muito importante que os servidores da Receita se sintam valorizados, contemplados e, também, apoiados na sua função porque o Brasil precisa voltar a crescer. E a Receita Federal é fundamental para isso”.
O planejamento governamental no Brasil está ruim, mas pode piorar
A principal proposta do governo Temer, a do teto fiscal, prevê a estabilização do gasto público apenas com a correção inflacionária, sendo que o descumprimento da meta deve ser absorvido, em grande parte, pelo congelamento das remunerações dos servidores públicos. Um modelo de plano que não estabelece compromissos com resultados, a falta de uma institucionalidade para qualificação dos investimentos públicos e um corpo de servidores que assume como maior preocupação a não realização de despesas tendem a produzir um quadro de paralisia e ineficiência.
Luiz Fernando Arantes Paulo*
Foi aprovado no Senado Federal e encaminhado para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, a fim de regulamentar o art. 165 da Constituição Federal que trata do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. De autoria do senador Tasso Jereissati, teve seu conteúdo substancialmente alterado pelo substitutivo nº 3 da Comissão de Assuntos Econômicos, de autoria do senador Ricardo Ferraço. Esse projeto chegou à Câmara dos Deputados no último dia 28 de junho (PLP 295/2016) e deve tramitar em regime de prioridade.
Meritório em sua intenção, na sua redação atual o projeto tende a cristalizar inconstitucionalidades e equívocos cometidos nos últimos anos, especialmente com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, e com o novo modelo de Plano Plurianual, a partir de 2012.
Com relação ao PAC, o maior equívoco foi sepultar a avaliação prévia dos projetos de investimento, que tinha sido implementada em 2005 e que condicionava a previsão de recursos orçamentários a um parecer positivo de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta por membros do Ministério do Planejamento, da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Fazenda. No intuito de “acelerar” os investimentos e atender demandas político-eleitorais, os projetos do PAC foram dispensados de avaliação prévia, e como a história hoje pode testemunhar, o desempenho foi pífio.
No projeto original do senador Tasso Jereissati estava prevista a implementação de uma Central de Projetos, uma espécie de Comissão de Monitoramento e Avaliação nos moldes do que existiu antes do lançamento do PAC, agora protegida pela institucionalidade de Lei Complementar, que exige maioria absoluta dos parlamentares para aprovação ou modificação. O substitutivo aprovado no Senado, contudo, excluiu a previsão da Central de Projetos, resumindo-se a atribuir ao Poder Executivo federal competência para definir metodologias, normas e procedimentos para orientar uma pré-avaliação dos investimentos.
Esse retrocesso volta a jogar a decisão sobre os investimentos públicos ao puro impulso político, que dado ao frenético tempo eleitoral no Brasil, não tende a reservar qualquer espaço para análises técnicas, que demandam uma maior maturação.
Com relação ao novo modelo de Plano Plurianual, inaugurado com o PPA 2012-2015, o governo federal deixou de se organizar para a resolução dos problemas que obstaculizam o desenvolvimento e apresentar compromissos de resultados para se limitar à apresentação de uma lista de intenções, não necessariamente articuladas, de entrega de bens e serviços. Nesse particular, contraria frontalmente a Constituição Federal, que em vários dispositivos estabelece que a administração pública deve se pautar por uma gestão por resultados. Nesse sentido, o PLP 295/2016 pode cristalizar esse retrocesso, ao adotar entre seus dispositivos conceitos do atual modelo que contrariam o espírito da Constituição Federal.
Para completar o quadro preocupante, a principal proposta do governo Temer, a do teto fiscal, prevê a estabilização do gasto público apenas com a correção inflacionária, sendo que o descumprimento da meta deve ser absorvido, em grande parte, pelo congelamento das remunerações dos servidores públicos. Há certamente mérito no estabelecimento de um teto para a despesa pública, contudo, há sérios obstáculos a serem considerados. Um modelo de plano que não estabelece compromissos com resultados, a falta de uma institucionalidade para qualificação dos investimentos públicos e um corpo de servidores que assume como maior preocupação a não realização de despesas tendem a produzir um quadro de paralisia e ineficiência.
Ainda há tempo de organizar institucionalidades para apoiar o sucesso desejado com o estabelecimento da emenda constitucional do teto fiscal, mas para isso, os deputados federais e a sociedade civil devem dedicar a atenção necessária ao PLP 295/2016. E o governo federal não pode, e não deve, se omitir.
*Analista de Planejamento e Orçamento no Governo Federal desde 2004, com passagens pela Advocacia-Geral da União e pelos ministérios do Planejamento e da Previdência Social. Atualmente em exercício no Ministério da Saúde. Formado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), com especialização em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pós-graduação em Análise de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ministrou treinamentos em planejamento estratégico e gestão por resultados na Enap e Agências da Organização das Nações Unidas (ONU).
Site da Receita Federal traz orientações sobre entrada e saída do país durante a Rio 2016
Informações sobre procedimentos aduaneiros para atletas, delegações estrangeiras, profissionais da imprensa em geral e turistas
A Receita Federal informou que estão no ar, no site do órgão, as orientações aduaneiras para aqueles que vierem ao Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
As referências estão em três línguas – Português, Inglês e Espanhol – para esclarecer dúvidas a respeito dos procedimentos de entrada e saída do país. Guias aduaneiros, procedimentos especiais de admissão de equipamentos e de alfândega para estrangeiros, além de isenções aplicáveis, são alguns dos assuntos que constam do link.
O link dedicado à Rio 2016 no site da Receita também traz outras informações importantes, como relação de habilitados aos benefícios da Lei n.º 12.780/2013, lista de empresas de courier, guia do viajante e orientações para emissão de atestado de residência fiscal no Brasil.
Visite o site da Receita Federal e conheça o link para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro:
País tem 131 magistrados em situação de risco, aponta levantamento do CNJ
Em 69% dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas
O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado ontem (27), em Brasília, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. Com 23 magistrados em situação de risco, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ) é a Corte que relatou o maior número de magistrados nesta situação.
O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu no plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) e reuniu membros das Comissões de Segurança permanentes dos tribunais e servidores técnicos da área de segurança do CNJ. A reunião teve por objetivo alinhar as políticas de segurança dos tribunais.
De acordo com a pesquisa, apresentada pelo conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal.
A pesquisa, segundo o conselheiro, mostra que 97% dos órgãos do Poder Judiciário contam com uma unidade de segurança institucional em sua estrutura, mas muitas unidades ainda não têm profissionais especializados da área. De acordo com o diagnóstico, quase 24 mil pessoas trabalham na área de segurança do Poder Judiciário, sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de segurança pública (policiais militares, civis ou federais e bombeiros militares).
Os funcionários do Poder Judiciário que atuam na área de segurança representam 2% dos servidores e 11,2% dos terceirizados do Poder Judiciário. Ao todo, 20 tribunais não contam com servidores do quadro próprio especializado na área.
Equipamentos – O diagnóstico constatou que o Poder Judiciário está medianamente dotado com equipamentos de segurança. Segundo a pesquisa, realizada com a participação de 98% dos órgãos do Judiciário, 57% dos tribunais estão equipados com pórticos detectores de metais. Nas unidades de primeiro grau, esse aparelho aparece muito frequentemente ou frequentemente em apenas 36% das unidades judiciárias.
Além disso, 94% dos tribunais estão equipados totalmente ou em parte com câmeras de segurança. Já no primeiro grau, apenas em 47% das unidades o índice de uso de câmeras de segurança é frequente ou muito frequente. Ainda de acordo com o diagnóstico, esteiras de Raio X não estão presentes em 59% dos Tribunais, enquanto no 1º Grau o equipamento é inexistente ou quase inexistente em 78% das unidades judiciárias.
Ameaças – No que diz respeito à atuação dos órgãos em casos de ameaça a magistrados, são disponibilizados aos magistrados, sempre ou na maioria das vezes, coletes balísticos por 32% dos órgãos, serviços de escolta por 30% dos órgãos e veículos blindados por apenas 14% dos órgãos. Nos casos de urgência de ameaça a magistrados, poucos órgãos afirmaram contar com plantões, agentes do quadro próprio ou articulação de ações com as forças policiais.
De acordo com o conselheiro Fernando Mattos, a pesquisa agora encontra-se em uma segunda fase, direcionada apenas aos tribunais que relataram casos de ameaças a magistrados. Nessa segunda etapa, serão feitas às comissões permanentes de segurança dos tribunais perguntas sobre o procedimento adotado em relação ao problema, como o registro da ameaça na polícia e as medidas adotadas. “Dividimos a pesquisa em duas partes: em primeiro lugar verificamos as condições materiais, como se dá o cumprimento da Resolução 104, e, em um segundo momento, saber o que está sendo feito em relação aqueles magistrados que estão colocados em situação de risco”, explicou o conselheiro.
Segundo informações ainda preliminares, em 69% dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas.
Embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria protestaram no Brasil e em mais de 50 postos no exterior. Categoria foi a única que não fechou acordo salarial no ano passado. Manifestação de servidores também reivindica pagamento em dia do auxílio-moradia, atrasado há vários meses
Em uma manifestação inédita, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) reuniu embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria. No ato, os servidores reivindicaram a retomada das negociações salariais com o Ministério do Planejamento — a categoria foi a única que não assinou acordo com o governo —, protestaram contra o corte da Indenização de Representação no Exterior (Irex) do 13º salário e do adicional de férias, e os atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio-moradia para os funcionários lotados fora do país. O movimento teve adesão dos funcionários em mais de 50 postos do Itamaraty no exterior: incluindo embaixadas, consulados e missões. Apenas 30% do pessoal cumpriu expediente.
No Brasil, mais de 300 pessoas — a maioria mulheres de salto alto —, participaram da passeata que foi do prédio anexo à sede do órgão, com faixas e cartazes. No carro de som, palavras de ordem como “auxílio-moradia tem que ser em dia”, “apoia ministro” e “a luta é justa”. Quando o ato estava no fim, tiveram a notícia de que o ministro José Serra havia chegado. Os servidores tentaram ser recebidos sem sucesso.
A presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz explicou que, como o Itamaraty é ainda muito conservador, muitos ficaram com medo de ir para a rua. “Nos bastidores, o apoio é imenso. Realmente, há uma demonstração inédita de solidariedade, dentro e fora do país”, declarou. “Essa pode ter sido a única manifestação de salto alto, mas é séria e por motivo justo. Queremos chamar a atenção do governo e da sociedade para nossas justas reivindicações”, destacou a oficial de chancelaria Aurea Ponce de Leon. Para Tatiana Prado, assistente de chancelaria, o que mais incomoda a categoria é a falta de informação de grande parte da população.
“As pessoas convertem nosso salário em dólares para real, o que dá a impressão de ganhos mensais astronômicos. Esquecem que gastamos em moeda local. Quem trabalha na Europa, por exemplo, tem prejuízo, porque o euro é mais caro. Há cidades na Ásia em que o custo de vida é altíssimo. A conversão, portanto, perde o sentido”, esclareceu Tatiana.
Controvérsia
A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) orientou os filiados a não aderirem aos protestos do Sinditamaraty. “Tradicionalmente, nunca fizermos greve, mas alguns jovem mais inflamados, em solidariedade ao pessoal do exterior, querem chamar a atenção da alta direção”, explicou a embaixadora Vitoria Clever, presidente da ADB. “Achamos prematuro fazer manifestação, até que analisemos a situação e encontremos um remédio jurídico. A questão não é com o MRE. O problema é que o Planejamento não fez ainda os repasses”, disse.
Apesar da orientação, vários diplomatas estiveram no ato. Evandro Araujo, da área cultural do Itamaraty, defende a diversidade e disse que ficou ainda mais motivado a participar depois da má notícia do corte nas gratificações. “Isso prejudica muito quem está lá fora”, afirmou. Para Ricardo Pasiani, Felipe Ortega e Rafael da Mata, o governo, de uma só vez, mexeu no bolso e nos direitos adquiridos dos diplomatas.
Culpa do Planejamento
Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que a alteração da fórmula de cálculo do 13º salário no exterior foi consequência de parecer técnico do Ministério do Planejamento e deixou claro que não interfere nas negociações salariais entre o Sinditamaraty e o governo. Sobre o pagamento do auxílio-moradia no exterior, o MRE esclareceu que vem enfrentando dificuldades, mas negociou a liberação de créditos orçamentários adicionais, no total de R$ 580 milhões. O valor foi autorizado ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União. “A partir da liberação de tais recursos por parte do Tesouro Nacional, os pagamentos deverão serão regularizados”, destacou o comunicado.
29 de junho: Dia Nacional de Paralisação dos advogados federais
Com mobilização em Brasília e nos estados, os advogados públicos federais se unem contra o descumprimento do acordo salarial.
Na próxima quarta-feira (29), os advogados públicos federais farão mais um Dia Nacional de Paralisação. Os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, devem acompanhar a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Nos estados, os advogados públicos federais devem aderir às atividades locais.
De acordo com o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, este mês será decisivo para a AGU. Segundo ele, é necessária uma grande mobilização e engajamento dos colegas para alcançar êxito nos pleitos prioritários da carreira.
“A hora é agora, devemos aumentar a temperatura e mostrar que sem o nosso trabalho o Brasil pode parar. Vamos fortalecer o movimento em âmbito nacional e realizar uma pressão organizada e histórica, até que nossos pleitos sejam atendidos”, afirma.
DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO (29/06/2016)
Brasília: 10h – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, no Senado Federal
Nos Estados: Reuniões/atos locais de mobilização
O Brasil vive um período de ressaca. O mal-estar que assola a vida cotidiana do país entre a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, pela Câmara dos Deputados, e a continuação do processo de substituição do ocupante da cadeira do Palácio do Planalto, pelo Senado. Após as declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que nenhum projeto será tocado até que seu colega do Senado, Renan Calheiros, avance com a cassação política do atual mandato, a indolência tomou conta do serviço público. Nove ministérios estão sem titulares oficiais. Sem a cabeça, o corpo deixou de funcionar. Poucos trabalham. Os gestores não ousam tomar decisões importantes pelo temor de represálias.
“A Esplanada está anestesiada, esperando mudança. Nada anda. O Brasil está funcionando burocraticamente, porque, é claro, alguém tem que pagar as contas de luz, telefone e os salários. De resto, quem vai assumir despesas se não sabe sequer se continuará no posto e, se continuar, poderá ser chamado a se explicar?”, questionou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Além da insegurança, há outro fator de excepcional gravidade que tende a piorar: a falta de recursos. “O quadro é assustador. Quem vencer a batalha, Temer ou Dilma, terá que aprovar a CPMF, fazer a desvinculação ao salário mínimo (nos programas sociais) e desengessar o orçamento, aumentando o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – permite ao governo usar livremente 20% dos tributos federais. Com esse aperto, é difícil encontrar um corajoso para usar a caneta”, destacou Castello Branco.
Se a situação é difícil para os concursados, que desfrutam do benefício da estabilidade, nos que estão a serviço do governo, sem vínculo de espécie alguma, o pavor está estampado na testa. Provavelmente irão engrossar a fila do desemprego, que já está em 10,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Existem 100.269 ocupantes de cargos, funções e gratificações no país. Destes, 6.604, ou 6,6% do total, não são concursadas, segundo informações do Ministério do Planejamento. Grande parte tem Direção e Assessoramento Superior (DAS). “No Executivo, são 21.795 cargos DAS. Desse total, 16.115 são concursados, uma maioria de 78,4%. Os sem vínculo são 5.680, o que corresponde a 43% dos ocupantes”, informou o Planejamento.
A conjuntura é inusitada, no entender de políticos experientes. Apesar de o PMDB ser ex-parceiro PT e, portanto, ter ainda indicados em ação – mesmo após a entrega de sete pastas e 600 cargos no rompimento com Dilma -, o troca-troca não vai ser um por um. Ou seja, se Temer seguir à risca o que prometeu, acabará pelo menos com metade dos cargos, para deixar a máquina mais enxuta. “Ele (Temer) provavelmente fará novo contingenciamento das despesas obrigatórias. Um corte muito mais radical para acertar de vez as contas públicas”, revelou um político ligado a Temer, que não quis se identificar.
O terror dos servidores
Os nomes que estão sendo ventilados para compor a equipe econômica de Michel Temer trouxeram de volta um sentimento que os servidores federais desejariam esquecer: o pavor de que suas reivindicações sequer sejam consideradas e de que fiquem mais oito anos sem reajuste, como aconteceu entre 1995 e 2003. Se durante a era Fernando Henrique Cardoso, o governo, por Medida Provisória ou Projeto de Lei, suprimiu, segundo o funcionalismo, mais de 50 direitos, vantagens ou garantias do servidor, o que se espera, agora, é um quadro de terra arrasada e de total falta de diálogo.
“Pelo passado recente que tivemos com algumas das figuras, o caminho é escuro. Essas pessoas não têm tradição de diálogo com o movimento sindical”, lembrou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele quer evitar que o resultado dos tratos da difícil negociação da Campanha Salarial de 2015 fique congelado. Para decidir os próximos passos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) vai se reunir na terça-feira (26). “Eduardo Cunha já disse que nada anda. Precisamos saber, então, o que vai acontecer. Nos próximos 180 dias ou 210 dias, o Brasil ficar parado? É isso que ele quer?”, perguntou.
Para Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), do ponto de vista do atendimento ao cidadão, o serviço da autoridade monetária tende a piorar. “Se ele (Temer) está dizendo que vai colocar banqueiros para tomar conta do Banco Central, está sinalizando que o BC vai fazer o que interessa ao mercado. E a lógica do mercado atende somente ao capital”, frisou. Piffer concorda que a vocação da possível futura equipe não é de diálogo. “No entanto, acho que isso pode mudar. Ninguém quer enfrentar uma greve geral já no início da gestão”, observou. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contou que o desespero das categorias aumentou porque, diante das mudanças na Esplanada, não se vislumbra possibilidade de envio a tempo dos projetos de lei que autorizam os aumentos acordados com os servidores.
“Até 22 de maio, tem que ser enviada ao Congresso a programação das receitas orçamentárias, com os projetos de lei. Se isso não acontecer, dificilmente os contracheques de agosto virão com aumento”, observou Marques. Outra preocupação é com a atitude que Temer terá em relação aos órgãos de controle. “O pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) teme pela metodologia de aplicação dos recursos públicos no combate à corrupção. Estamos, inclusive, preparando uma nota conjunta para externar nossa angústia”, salientou.
A professora de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia, destacou que o Ministério da Saúde já sofre os efeitos dos cortes de grande magnitude. “Essa retração afeta programas tradicionais como imunização, AIDS e tuberculose”. Independentemente que quem venha a assumir, disse Lígia, o quadro pouco mudará. “Os projetos em tramitação na Câmara certamente ficarão parados porque dizem respeito ao aumento de recursos para o financiamento do SUS, agenda que colide com as perspectivas de ajuste de fiscal, tanto da atual gestão, quanto daquela que se apresenta como sucessora”.
BRASIL E DINAMARCA CELEBRAM ACORDO DE INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
Os governos do Brasil e da Dinamarca assinaram hoje (16) memorando de entendimento na área de inovação em gestão pública. O objetivo da cooperação internacional é desenvolver iniciativas para aumentar a eficiência e a transparência do serviço público. Uma das medidas pactuadas no acordo é a construção de laboratório de inovação, que funcionará durante três anos na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), informou o Ministério do Planejamento.
O laboratório será um espaço físico de inspiração e criatividade, para redesenho de serviços públicos e desenvolvimento de projetos. O governo dinamarquês dará apoio e suporte técnico a experiências que tornem a relação entre governo e sociedade mais eficiente. O objetivo também é desburocratizar a relação com a iniciativa privada. Serão oferecidos cursos de capacitação aos servidores públicos sobre métodos de inovação e implementação de governo digital. Esses treinamentos formarão profissionais para gerenciar projetos e a repensar os meios pelos quais o governo brasileiro oferece os serviços, a partir dos olhos da sociedade.
De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, representante do governo brasileiro que assinou o memorando, o acordo cria um ambiente favorável para soluções de melhoria e aperfeiçoamento dos procedimentos e serviços públicos prestados. “Nossa intenção é que a troca de experiências e o compartilhamento de conhecimentos incrementem a implementação de futuras estratégias, principalmente na área de governo digital”, enfatizou Simão.
Com experiência na área de tecnologia da informação voltada para negócios, a Dinamarca compartilhará conhecimentos para construção de políticas sobre soluções digitais. O país ocupa 1º lugar no ranking internacional de transparência governamental e 3º em ambiente para fazer negócios, segundo relatório do Banco Mundial. O país tem um laboratório – MindLab – que desenvolve, desde 2002, projetos que inspiram criatividade e a colaboração na gestão pública. Cidadãos e empresas participam, com o intuito de trazer para dentro do governo a perspectiva da sociedade. O MindLab utiliza protótipos para testar, ajustar e desenvolver novas soluções.
O ministro dos Negócios e Crescimento do Reino da Dinamarca, Troels Poulsen, acredita que Brasil e Dinamarca têm muito a aprender juntos. “A Dinamarca tem vasta experiência com inovação, regulamentação e implementação de tecnologia da informação no setor público. O Brasil é um mercado muito interessante para as empresas dinamarquesas. Então, tenho certeza que a cooperação vai inspirar e beneficiar os dois países”, explicou Poulsen.
O BRASIL EXIGE UM SINDICALISMO MODERNO E VOLTADO PARA O FUTURO
IZAC DE ALMEIDA*
A representatividade de uma entidade sindical está diretamente ligada à defesa incondicional da categoria que representa. O movimento sindical é um processo histórico, porém não engessado, que deve permanecer em constante construção e desenvolvimento ao longo dos tempos. O sindicalismo exige flexibilidade de ações e deve estar conectado à dinâmica das relações de trabalho, as quais estão sempre em transformação. Além disso, não pode prescindir de acompanhar o momento do país e estar conectado a essa realidade sob pena de discursar ao vento.
Esse compromisso será mais ou menos eficaz se a mensagem teórica for comprovada por ações práticas, ganhando assim a confiança dos trabalhadores. É exatamente o livre arbítrio do trabalhador pela escolha da sua representatividade que fortifica uma entidade sindical e dá o rumo dos posicionamentos e atuação.
Sejamos honestos com nós mesmos. O mundo evoluiu, os trabalhadores evoluíram. E pedem uma entidade sindical moderna, atuante, forte e alinhada com os seus interesses. Acabou há muito tempo – em que pese que muitos teimem em não aceitar – o sindicalismo de conchavos, artimanhas e desaforos com as classes que representam.
O Sindicato da Sorocabana, por exemplo, está em um novo e vibrante momento. Nossa luta é por condições dignas de trabalho para a categoria profissional que defendemos. O passado da entidade, no entanto, é nebuloso, com jogos escusos e atuação que denigre a classe.
Nesse período de mudanças, somos confrontados por desavenças, ameaças e a constatação dura de prejuízos milionários para a entidade e, por extensão, para todos os que ela representa.
Porém, não somos revanchistas. Somos apenas justos. Lutamos para nos posicionar como uma entidade que olha para o futuro e busca melhores condições de trabalho para os ferroviários. Assim, temos de deixar o período de trevas para trás – mesmo que isso seja doloroso e até custe nossa segurança pessoal.
Na prática, isso significa buscar o que é justo para os trabalhadores. Assim, estamos abertos à negociação dos pleitos com as entidades patronais. Porém, não nos queiram fazer de bobo. Isso não somos e buscamos os direitos dos ferroviários que representamos com muita, mais muita garra e disposição.
Seria muito fácil nos posicionar com radicalismos perante as empresas, buscando o confronto pouco inteligente e que quase sempre pune os trabalhadores. Preferimos não ir por esse caminho e estamos abertos ao diálogo. Mas na medida certa, tendo sempre como objetivo principal o bem-estar dos nossos associados. Acreditamos que é isso o que eles esperam de nós.
*Izac de Almeida
Presidente do Sindicato da Sorocabana