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Abia/GTPI denuncia o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por causa da PEC 55\241
A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia), que coordena o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/241, que hoje está em trâmite no Senado Federal. A audiência aconteceu durante o 159º Período Ordinário de Sessões da CIDH na terça-feira (6), no Panamá, e teve como tema a falta de acesso ao medicamento na América Latina e no Caribe (http://bit.ly/2gUSc2N).
Para a Abia/GTPI, a PEC 55\241 – que prevê o congelamento por 20 anos dos recursos destinados à saúde e educação com vista à redução dos gastos públicos – ameaça o Sistema Único de Saúde (SUS) e coloca em risco o direito fundamental à saúde e à vida.
O SUS – cujo propósito é garantir a equidade, a integralidade e a universalidade no acesso à saúde – precisa de preços acessíveis para manter a distribuição gratuita e igualitária. A indústria farmacêutica, por sua vez, contribui para o agravamento do acesso ao medicamento ao cobrar preços exorbitantes pelas medicações.
O médico Juan Carlos Raxach, que representou a Abia na CIDH, também expôs na audiência a pressão que o Brasil e outros países na América Latina (Argentina, Peru e Colômbia) têm sofrido por parte das indústrias farmacêuticas para conceder patentes ou abolir dispositivos de avaliação patentária. No Brasil, a Anuência Prévia da Anavisa – principal órgão regulador da concessão de patentes – está sob ameaça.
A falta de medicamentos já é um dos mais graves problemas de saúde pública da América Latina e Caribe. De acordo com o coordenador regional da Cáritas, Presbitero Francisco Hernández, são cerca de 2 milhões de pessoas afetadas diretamente pela falta de medicamentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que dos 580 milhões de habitantes da região, 21% (cerca de 125 milhões) não tem acesso permanente a serviços básicos de saúde.
A Abia/GTPI e demais organizações da sociedade civil que participaram da audiência exigem que a CIDH acolha as propostas apresentadas com urgência, para que iniciativas em cooperação, a curto e médio prazo, possam amenizar a condição de enfermidade e sofrimento das pessoas da região sem acesso aos medicamentos.
Participaram da audiência:
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids/GTPI (Brasil)
Acción Internacional para la Salud Latinoamérica y el Caribe
Alianza LAC-Global por el Acceso a Medicamentos
Cáritas América Latina y Caribe
Comisión Colombiana de Juristas
Departamento de Justicia y Solidaridad del Consejo Episcopal Latinoamericano
Fundación Grupo Efecto Positivo (Argentina)
Fundación Ifarma (Colômbia)
Misión Salud (Colômbia)
Programa de VIH en Argentina
Red Lationoamerica por el Acceso a Medicamentos
CVM e MPF – primeira condenação penal por manipulação de mercado do Brasil
Envolve acusados em irregularidades com ações da Mundial S.A. Para a CVM, a sentença judicial aumenta a confiança na ação do Estado brasileiro em defesa da integridade do seu mercado de capitais e é mais um exemplo da importância do trabalho de prevenção e combate a ilícitos que vem sendo desenvolvido pela autarquia em conjunto com o MPF e a PF, com base, inclusive, em acordos de cooperação mantidos com tais instituições.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, na condição de assistente de acusação, e o Ministério Público Federal (MPF) tiveram a primeira condenação penal por crime de manipulação de mercado do Brasil (delito previsto no art. 27-C da Lei nº 6.385/76). A ação é fruto da atuação coordenada da CVM com a Polícia Federal (PF) e o MPF.
Histórico
Em 2011, a PF, em coordenação e com a colaboração direta da CVM, deflagrou medidas de busca e apreensão autorizadas judicialmente, para obter provas na investigação das oscilações de preço e volume das ações de emissão da Mundial S.A. Produtos de Consumo.
Em 2012, o MPF no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia pelos crimes de formação de quadrilha e manipulação do mercado, e também por uso de informação privilegiada (insider trading), envolvendo negociações com ações de emissão da Mundial S.A. Desde então, a CVM atua neste processo criminal como assistente de acusação.
Punição
A sentença agora divulgada, ainda sujeita a recurso, é em relação a dois réus, Rafael Ferri (agente autônomo de investimento) e Michael Ceitlin (controlador e diretor presidente da Mundial S.A.), condenados pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, respectivamente:
1) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em R$ 2.328.382,00, corrigidos monetariamente a partir de 26/7/2011, e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.
2) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em 85dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15salários mínimos vigentes à época do final dos fatos (julho de 2011), e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.
Ambas as penas restritivas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e por prestação pecuniária fixa em 50 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, para cada réu, a serem recolhidos em favor de instituições de cunho social, determinadas em execução.
Cármen Lúcia diz que preso custa 13 vezes mais que um estudante no Brasil
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria amada”. A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia (GO).
“Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.
No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no país exige mudanças estruturantes e o esforço conjunto de governos e da União. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse.
Inspeções – Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para ver de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria. Estamos, conforme já disse o Supremo Tribunal Federal, em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências e, juntos, fazer alguma coisa”, ressaltou a ministra.
Plano Nacional – O encontro realizado em Goiânia contou com a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que, na oportunidade, apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública. A ação tem como principais metas reduzir os homicídios e os casos de violência contra a mulher, além de racionalizar o sistema penitenciário e a proteção das fronteiras.
Adesão do Brasil às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público são temas da Assembleia Internacional de Contadores
A Assembleia Anual da Federação Internacional de Contadores (Ifac) será em Brasília de 15 a 18 de novembro. Diversas autoridades da área de contabilidade e auditoria estarão presentes, entre elas:
- Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
- José Martonio Alves Coelho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade
- Idésio Coelho, presidente do Ibracon
- Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador-geral de Normas de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional e membro representante do Brasil no board da Ifac para IPSAS
- Olivia Kirtley, presidente da Ifac
- Dr. Stavros Thomadakis, presidente do Iesba
- Arnold Schilder, presidente do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB)
- Chris Austin, presidente do International Accounting Education Standards Board (Iaesb)
- Monica Foerster, diretora de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes do Ibracon e presidente do Comitê de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes da Ifac
Entre os temas que merecem destaque na programação da Assembleia estão:
1) Noclar – Responding to Non-Compliance with Laws and Regulations – nova norma de ética que orienta auditores e contadores sobre como agir no interesse público quando encontrados descumprimentos de leis e regulamentos numa empresa. Pela nova norma, é possível que os profissionais passem a ter que reportar para, além de CVM e Coaf, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos competentes. O Noclar entra em vigor em julho de 2017 em todos os países que aderirem à norma.
2) IPSAS – International Public Sector Accouting Standards – Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O Brasil já está em processo de implementação dessas normas, que trarão mudanças bastante expressivas e positivas. Hoje, União, Estados e Municípios não têm registrado todos os seus ativos e passivos. Rodovias, parques, terrenos, bens de infraestrutura e dívidas podem não estar registrados no balanço patrimonial. As novas normas estabelecerão solidez e transparência à contabilidade pública, conferindo mais transparência sobre o patrimônio público, que, a rigor, pertence à população. A contabilidade será uma ferramenta de apoio ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e evidenciação de accountability das autoridades governamentais.
A Ifac é uma organização global presente em mais de 130 países, que representa cerca de 3 milhões de profissionais da contabilidade. É responsável por direcionar o Brasil em normas referentes à contabilidade pública. Três outras entidades se reunirão durante o encontro: o Iesba – International Ethics Standards Board for Accountants – órgão independente da Ifac responsável pela criação e padronização de normas éticas para contadores e auditores, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e o Ibracon, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
Pesquisa é parceria entre ONU Mulheres, portal PapodeHomem e Grupo Boticário e resultou em um documentário sobre a jornada pela igualdade de gênero
Em pleno século 21, o machismo ainda é tema recorrente no Brasil. Uma pesquisa realizada pela ONU Mulheres e o portal PapodeHomem, com viabilização do Grupo Boticário, mostra que 95% das mulheres e 81% dos homens entrevistados concordam com a afirmação. E 3% deles se consideram bastante machistas, ainda segundo o estudo, que visa entender como as pessoas se sentem sobre esse tema e como podemos evoluir para uma sociedade com mais igualdade e mais diálogo entre os gêneros.
A pesquisa aponta que os estereótipos do comportamento masculino causam dificuldades aos homens, já que 66,5% deles não falam com os amigos sobre medos e sentimentos; 45% gostariam de não se sentir obrigatoriamente responsáveis pelo sustento financeiro da casa; e 45,5% gostariam de se expressar de modo menos duro ou agressivo, mas não sabem como. Quanto mais inseguros se sentem, mais violentos ficam, perpetuando a desigualdade de gêneros.
Também não é fácil para eles lidar com a figura do “herói durão” e do ideal da virilidade, tendo que provar que é forte, provedor e poderoso. Para se ter uma ideia, 56,5% gostariam de ter uma relação mais próxima com os amigos, expressando mais afeto, e 54% gostariam de ter mais liberdade para explorar hobbies pouco usuais sem serem julgados.
O objetivo do trabalho é mostrar como se formam, se sustentam e de que modo é possível enfrentar estes comportamentos. O levantamento identificou também como as mulheres percebem o papel dos homens na sua vida e na sociedade de hoje, apontando as principais tensões culturais que geram sofrimento e desigualdade. Entre as constatações está o fato de que os homens ainda não sabem lidar com a mudança de posição na hierarquia social, o que faz com que busquem provar constantemente sua masculinidade.
“O debate público sobre os direitos das mulheres está na ordem do dia. A pesquisa revela como as desigualdades de gênero afetam mulheres e homens no Brasil. As mulheres mostram a convicção de que a igualdade é benéfica para todas as pessoas, ao passo em que elas afirmam serem as pessoas mais afetadas pela violência e pela desigualdade de direitos em relação aos homens. Por sua vez, eles evidenciam como o machismo condiciona as masculinidades, restringindo-lhes a relação com as mulheres e com os próprios homens por meio de comportamentos e atitudes machistas. O estudo traz elementos mais concretos sobre as discussões sobre a igualdade de gênero, para a revisão e a repactuação de papéis de gênero, assim como as transformações necessárias para o fim do machismo”, afirma Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.
Entre os mecanismos capazes de envolver mais a figura masculina no processo de transformação, o estudo indica ações educativas independentes que podem debater a saúde do homem, por exemplo; espaços de acolhimento para discutir masculinidade entre homens; grupos reflexivos para homens autores de agressão; e iniciativas que visem alterações em políticas públicas, como o aumento da licença-paternidade.
O estudo também traz atitudes que os homens podem assumir para serem agentes de mudanças. Ações como não interromper uma mulher quando ela estiver falando, nunca subestimar ou desconfiar da capacidade dela e não usar termos agressivos para confrontá-la, por exemplo. Guilherme Valadares, fundador e diretor de conteúdo do PapodeHomem, contextualiza que “os homens não precisam se sentir ameaçados. O que está sendo combatido é apenas a masculinidade tóxica, não o masculino como um todo. Assim como o machismo é prejudicial às mulheres e aos próprios homens, a igualdade de gênero é benéfica para todos nós. Por isso acreditamos que há espaço para envolver os homens nesse movimento, sempre respeitando o protagonismo das mulheres. E é uma alegria imensa para nós articular e puxar esse projeto junto à ONU Mulheres e tantos parceiros incríveis”.
Já para Lia Azevedo, vice-presidente de Desenvolvimento Humano e Organizacional do Grupo Boticário, “desde o princípio de nossa história, temos uma ligação muito forte com o respeito às pessoas e ao empoderamento da mulher. Elas são maioria entre nossos franqueados e colaboradores e hoje estão em 50% dos postos de liderança. Acreditamos que homens e mulheres são igualmente capazes. Suas diferenças se complementam e devem ser respeitadas. Essa crença está presente em nossos valores, no nosso propósito e nas competências esperadas de nossos colaboradores. Por isso, foi tão importante participar desse projeto”.
A pesquisa teve uma etapa qualitativa, que entrevistou 40 pessoas entre influenciadores e especialistas em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, e uma quantitativa, em que ouviu 20 mil pessoas online em todo o País. Como resultado deste projeto, que faz parte do movimento global ElesPorElas (HeForShe), foi produzido o documentário “Precisamos falar com os homens? Uma jornada pela igualdade de gênero”, que será veiculado no canal do You Tube, da ONU Mulheres, a partir do mês de novembro e também no Videocamp.
A realização do estudo foi liderada pela Questto | Nó Research, em parceria com a Zooma Consumer Experience e a consultoria do sociólogo Gustavo Venturi. A direção do documentário está nas mãos da Monstro Filmes.
“Para uma pesquisa sobre um tema tão essencial e urgente, visitamos três capitais Brasileiras para conversar com mais de 100 homens e mulheres das mais diferentes origens, crenças e momentos de vida. Além disso, entrevistamos 30 especialistas e realizamos uma extensa pesquisa bibliográfica para desenhar cenários e levantar hipóteses que depois foram mensuradas numa abordagem quantitativa de âmbito nacional. Essa abordagem nos garantiu representatividade para apresentarmos um retrato contemporâneo das relações de gênero no país”, comenta Gabriel Rosemberg, diretor da Questto|Nó Research.
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Sobre a ONU Mulheres e a campanha ElesPorElas
A ONU Mulheres é a nova liderança global em prol de mulheres e meninas. A sua criação, em 2010, foi aplaudida no mundo todo e proporciona a oportunidade histórica de um rápido progresso para as mulheres e as sociedades. Para a ONU Mulheres, as mulheres e meninas ao redor do mundo têm o direito a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza e a igualdade de gênero é um requisito central para se alcançar o desenvolvimento.
ElesPorElas é um movimento para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, cujo objetivo é engajar homens e meninos para novas relações de gênero sem atitudes e comportamentos machistas.
Sobre o PapodeHomem
O PapodeHomem é o maior portal independente de cultura masculina no Brasil, com 2,5 milhões de visitantes únicos por mês. Criado em 2006 e mantido por uma comunidade de mais de 700 autores voluntários, desafia preconceitos, clichês e estereótipos. Acredita que a luta por um masculino mais lúcido com certeza passa por mais igualdade entre os gêneros. Para o PdH, é tempo de homens possíveis.
Sobre o Grupo Boticário
Constituído em 2010, o Grupo Boticário é uma referência internacional no varejo de beleza. Controla quatro unidades de negócio (O Boticário, Eudora, quem disse, berenice? e The Beauty Box), e é mantenedor da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Está presente em nove países e conta com uma força de trabalho composta por 7 mil colaboradores diretos que acreditam que beleza não é o que a gente sonha, imagina ou quer. Beleza é o que a gente faz.
Sobre a Questto | Nó Research
A Questto|Nó Research é a empresa de pesquisa do grupo Questto|Nó, referência em inovação e design centrado nas pessoas, com 23 anos de história e escritórios em São Paulo e Nova York. Acredita que a nossa relação com o mundo deve ser repensada: novos hábitos, novos objetos, novas formas de consumir e novas formas de viver. Por isso, estuda comportamento e cultura para inspirar e desenhar soluções que respondam às tensões da vida contemporânea.
Sobre a Monstro Filmes
A Monstro Filmes é uma produtora audiovisual com sede em São Paulo. É especializada em branded content e trabalha com grandes empresas e causas, produzindo séries documentais, clipes e vídeos publicitários. Acreditamos no potencial de mudança que boas histórias podem ter e estamos sempre à procura delas.
Sobre a Zooma Consumer Experience
A Zooma é uma empresa com foco em estudos do comportamento e pesquisa de mercado, com atuação em toda a América Latina. Desde 2003 realiza estudos exploratórios e quantitativos direcionados à análise de comportamento e tomada de decisão, comunicação, branding, estratégia, UX e concepção/formulação de produtos e serviços. Atende empresas e marcas nacionais e internacionais sempre acreditando que as pessoas são o ponto central e razão para a empresa existir. E é justamente por acreditar nisso, e também por acreditar em um país com igualdade entre os gêneros, que a Zooma envolveu-se ativamente neste projeto.
Sobre Gustavo Venturi
Professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Articula estudos sobre marcadores sociais da diferença (gênero e identidades sexuais, raça e etnias, classe social, juventude e velhice) com pesquisas sobre moralidade, tolerância, respeito à diversidade e direitos humanos. Coordenou o estudo nacional que resultou no volume Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado – Uma década de mudanças na opinião pública [Venturi, G. & Godinho, Tatau (orgs.), Ed. FPA e Edições SESC SP, 2013].
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Links úteis, mais informações e contato:
Página oficial da campanha ElesPorElas: http://www.heforshe.org/pt
Pesquisa disponível nos links abaixo:
Relatório Pesquisa Quanti: http://mbf.co/I6am5
Relatório Pesquisa Quali: http://mbf.co/tCjrY
Trailer: https://youtu.be/ZJ64IPTAMSU
Vilson Antonio Romero*
Ciclo de palestras sobre jogos de azar começa nesta quinta-feira
Movimento Nacional Brasil sem Azar realizará o ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, com apoio da Anfip, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF)
Motivado pela tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional (PL 442/91, na Câmara – Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e PLS 186/14, no Senado – exploração de jogos de azar em todo o território nacional), o Movimento Nacional Brasil sem Azar realizará o ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, com apoio da Anfip, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF). A primeira etapa será em Brasília, nesta quinta-feira (6), das 9h30 às 12h30, no Auditório Juscelino Kubitschek, na PGR. Representando a Entidade, participará o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto.
O economista Ricardo Gazel abrirá a programação falando sobre o tema “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado”. Gazel é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois (EUA), ex-professor e diretor adjunto do Centro de Pesquisa em Economia e Negócios da Universidade de Nevada (EUA).
Depois será a vez do procurador da República e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson Pereira, falar sobre “Legalização beneficiará organizações criminosas”. Pereira assina a Nota Técnica PGR/SRI 65/2016, muito crítica e desfavorável ao PLS 186/2014.
Quem fechará a programação será a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas (EUA), ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Suely Sales Guimarães, que falará sobre o tema “Cartas na mesa: Do sonho à realidade”. A professora trabalha com compulsões, incluindo jogo compulsivo, há cerca de 20 anos.
Serviço
Ciclo de Palestras
Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?
Etapa Brasília
Dia: 6 de outubro de 2016
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Procuradoria-Geral da República (PGR), Auditório Juscelino Kubitschek
Endereço: Setor de Autarquias Federais, Quadra 4, Bloco C
Inscrições gratuitas.
Temas e palestrantes:
– “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado” – Ricardo Gazel, doutor em Economia pela Universidade de Illinois, especialista em gestão pública
– “Legalização beneficiará organizações criminosas” – Peterson de Paula Pereira, procurador da República, secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República
– “Cartas na mesa: Do sonho à realidade” – Suely Sales Guimarães, doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas, ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), especialista em Psicologia Clínica e da Saúde
Mediador: Roberto Lasserre, advogado, vice-presidente da comissão de políticas públicas sobre drogas da OAB-CE e membro da Coordenação Colegiada do Movimento Brasil sem Azar
Nos últimos 15 anos, tivemos várias reformas de Previdência para combater e reduzir o déficit, por pressão do mercado e do PIB. Não reduziu nada. O resultado prático está na estimativa de déficit de R$ 149,2 bilhões em 2016 e de R$ 181,2 bilhões em 2017.
Paulo César Regis de Souza (*)
Foi consumada a truculência do governo Temer contra a Previdência Social, com 93 anos de existência, contra o Ministério, que durou 42 anos, contra os 60 milhões de segurados contribuintes, os 29 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, os 4 milhões de beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que foram habilitados pelo INSS, contra os 33 mil servidores ativos e os 47 mil aposentados e pensionistas do INSS. Uma bela vitória da estupidez burocrática e do “rolo compressor”. Um retrocesso administrativo que mais cedo ou mais tarde será anulado.
O enquadramento dado por este governo de curta duração, de impor ao país uma visão reducionista de Previdência como instrumento de política fiscal, como não tem fundamentação lógica e conceitual, dificilmente durará muito tempo. A Previdência, com social na retranca ou não, não foi “inventada”, por alemães e ingleses, no século XIX, como instrumento de política fiscal, mas como instrumento de política social.
A quem interessou o fim do Ministério? Ao Ministério da Fazenda que se apropriou de todas as receitas da Previdência para continuar usando-a como instrumento de política fiscal. Anteriormente, a Fazenda não deixava a Previdência pensar previdência nem administrar suas receitas.
Iludem-se os que imaginam ou supõem que a Previdência deixará de ser um problema fiscal. Seguirá sendo, pois nem tudo de errado na Previdência está nos benefícios, mas certamente na arrecadação.
Neste longo intervalo, de 93 anos, mais de 100 milhões de brasileiros, de várias gerações, receberam (sem um dia de atraso, seus pagamentos) aposentadorias e pensões, auxílios, previdenciários e acidentários, nas caixas, nos institutos, no INPS e no INSS. Isto, diga-se de passagem, sem que o Ministério da Fazenda se metesse. Mesmo porque, neste mundo, nada é eterno. Muito menos na gestão do Estado e do Governo.
Os Estados mudam suas constituições a toda hora para atender as necessidades estruturais ou conjunturais. Ora por pressões externas, do FMI, sobretudo, etc. ora por pressões internas de mercados, investidores e oportunistas. Nos últimos 15 anos, tivemos várias reformas de Previdência para combater e reduzir o déficit, por pressão do mercado e do PIB. Não reduziu nada. O resultado prático está na estimativa de déficit de R$ 149,2 bilhões em 2016 e de R$ 181,2 bilhões em 2017.
Não pensem vocês que a reforma com a idade mínima proposta por arrivistas vai reduzir o déficit ou enfrentar a bolha demográfica. Nada a ver, o crescimento da despesa não está atrelada apenas aos 12 milhões de desempregados é a queda no PIB e da massa salarial, pois quando o pais “bombava” os robustos furos explodiam no financiamento do RGPS, pelo não combate à sonegação, na expansão desmedida das renuncias e desonerações, na expansão dos benefícios aos caloteiros, na não cobrança da divida ativa que compõem o cardápio de política fiscal.
Os governos se formam e se desfazem no ritmo ditado por aparelhos dos partidos que se apossam do orçamento, dos ministérios, dos cargos e empregos, das estatais, com base em índices do PIB, põem em curso os poucos projetos de desenvolvimento do pais e os muitos projetos de expropriação dos recursos públicos. Os governos, em muitos países da África, da Ásia, América Latina e até em alguns países das duas Europas, estão nas mãos do crime organizado.
O Brasil está quase chegando lá, principalmente pela corrupção voluptuosa e avassaladora que conforma sua elite política e seus partidos. Todos, à direita ou à esquerda, têm o mesmo programa e os mesmos objetivos: saquear o Estado. A Previdência Social brasileira foi vitima da ação deste grupo espúrio, como se fosse ela responsável por seus desvios estruturais e conjunturais. Os sistemas de Previdência tendem a ter vida longa.
Os acertos, em 93 anos, foram construídos, lenta e progressivamente, pelos estudiosos, especialistas, e principalmente por gerações de servidores que montaram, através do principio universal de um pacto de gerações, um sistema de proteção social efetivo, generoso, solidário e que é de reconhecimento universal. Segue sendo um gigantesco instrumento de desenvolvimento social e humano, redistribuição de renda, de combate à miséria absoluta e de correção de nossos desequilíbrios regionais. Os desacertos foram “bolados”, nas vertentes da receita e da despesa, pela corja de ladrões e corruptos que usam os escaninhos do Estado e do Governo em beneficio do seu elenco de vantagens pessoais.
Não sei por quanto tempo, o Brasil ficará sem Ministério da Previdência, apesar de estruturas. Atribuições e compromissos distribuído em diferentes Ministérios, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.
O tropeço não deve perdurar por muito tempo. Raramente a emoção supera a razão. O Estado está mal e o Governo pior ainda, mergulhado numa baita crise ética e moral. Nós da Anasps, que sabemos a importância da Previdência Social, teremos a necessária paciência não para ver o circo pegar fogo, nem somos adeptos da teoria do tanto pior melhor, mas acompanharemos com o desvelo e responsabilidade o que for feito pela Previdência nos diferentes Ministérios. Estaremos atentos, como a única entidade de servidores da Previdência. Tenham certeza que honraremos o legado que recebemos e insistiremos para que o Brasil volte a ter o seu Ministério da Previdência.
Ninguém nunca entendeu como o INSS, como autarquia, não tinha o comando de sua receita. Já escrevi que era tão inimaginável como se a Receita da Petrobras estivesse nas mãos da Receita Federal. Pode? Um dos muitos agravos nesta “reforma” feita é a que Dataprev, sendo uma empresa que nasceu e cresceu sob o INPS/INSS, agora está na Fazenda, mas continuará sendo cabeça, corpo e membro do INSS. Pode?
(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
Brasil 100% digital estimula o uso de novas tecnologias para o controle de gastos públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) realizam, nos dias 25 e 26 de agosto, a segunda edição do Seminário Brasil 100% Digital – Análise de dados na Administração Pública
Diante doe cenário atual, em que os avanços tecnológicos e as ferramentas digitais são cada vez mais usados nas auditorias, no controle de gastos e na produção e análise de dados das instituições públicas do país, o TCU e a CGU tomaram a iniciativa de analisar o resultado conjunto do uso desses instrumento para a modernização da atividade pública.
A partir de chamada pública, que resultou em 70 inscrições de todo o país, o TCU selecionou 30 trabalhos que serão apresentados durante o encontro. O propósito é a troca de experiências relacionadas ao uso de técnicas avançadas de análise de dados como instrumento para melhoria da gestão e do controle da aplicação de políticas públicas.
O encontro vai reunir representantes de instituições de controle, de entidades da administração direta e indireta, bem como do meio acadêmico e do terceiro setor, que tenham interesse em apresentar casos práticos e respectivos resultados, envolvendo a análise de dados de governo das esferas federal, estadual e municipal.
Espera-se que os debates contribuam para que as instituições participantes iniciem ou intensifiquem a adoção de tais técnicas, de modo a obter maior eficiência e efetividade em suas atividades.
Serviço
25 e 26 de agosto de 2016
De 9h às 18h
Auditório Ministro Pereira Lira
Tribunal de Contas da União
Brasília – DF
Com adesão no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entram em greve
Com adesão no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entraram em greve por tempo indeterminado às 12h desta segunda-feira (22). A categoria reivindica a equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado. Nesta terça-feira (23), os servidores participam de ato de manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty às 15h30min, horário de Brasília.
Um balanço com o número de postos que aderiram ao movimento grevista convocado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Relações Exteriores (Sinditamaraty) será divulgado na tarde desta terça-feira (23).
Em reunião com a administração do Itamaraty, nesta segunda-feira (22), o Comando de Greve do sindicato acordou em manter 30% do efetivo de servidores nas tarefas consideradas essenciais. Ainda assim, segundo o sindicato, poderão ser afetados serviços como legalização de documentos, assistência consular e emissão de passaportes e vistos, por exemplo.
A greve é motivada pelos fracassos nas negociações salariais com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, iniciadas em março de 2015, que reiteradamente ofereceu a proposta de reajuste de 27,9%. A proposta foi votada e rechaçada pelos servidores em, pelo menos, três oportunidades, pois não corrige a defasagem acumulada desde 2008 em média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.
Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência, sem retorno. O impasse, criado pela falta de diálogo com os interlocutores do Itamaraty, já rendeu uma paralisação em 23 de junho passad.
Recomposição salarial reivindicada pelos servidores
- subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria;
- subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas;
- subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.