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BNDES prorroga em 10 dias prazo de consulta pública sobre transparência
Contribuições e sugestões da sociedade poderão ser enviadas até 16 de setembro, por meio formulário disponível em www.bndes.gov.br/transparencia. Iniciativa, em parceria com o TCU, foi lançada no último dia 21 de agosto, quando o Banco abriu ao público sua nova plataforma de transparência
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estendeu por mais dez dias o prazo para recebimento de contribuições e sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento da plataforma BNDES transparente (www.bndes.gov.br/transparencia), por meio da qual o Banco dá informações sobre suas operações de financiamento.
A consulta pública — uma iniciativa conjunta entre o BNDES e o Tribunal de Contas da União (TCU) — foi lançada no último dia 21 de agosto e estendida até o próximo dia 16 de setembro (o prazo inicial de encerramento seria nesta quinta, 6). Até lá, interessados podem remeter sugestões de aprimoramento por meio de formulário disponível no site do Banco.
Atualmente, a versão atualizada da plataforma de transparência do BNDES apresenta as estatísticas operacionais do Banco consolidadas em um único painel (antes eram quatro), que permite ao usuário visualizar de modo integrado consultas, enquadramentos, aprovações e desembolsos do Banco, possibilitando recortes por região geográfica, setor econômico e modalidade da operação (direta ou indireta).
Dados sobre porte dos clientes, instrumento financeiro, grau de inovação e status operacional (se o financiamento está ativo ou liquidado) também foram adicionados à plataforma de transparência. Por fim, a inclusão de novos filtros de pesquisas — município, natureza do cliente (público ou privado), situação do contrato, etc — torna eficiente a busca pelas informações desejadas.
BNDES e TCU – Audiência Pública conjunta sobre Transparência
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) fazem nesta terça-feira, 21, audiência pública conjunta sobre transparência. O objetivo é colher contribuições para aprimorar a divulgação das operações do Banco.
Participam da abertura do evento, às 10h, os presidentes do BNDES, Dyogo Oliveira, e do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ao lado do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário. Também estarão presentes o diretor de Compliance do BNDES, Marcelo Siqueira, e o ministro-substituto do TCU Augusto Sherman.
Durante o evento, haverá a apresentação da plataforma de transparência desenvolvida pelo BNDES com a colaboração do TCU e, após a audiência, será elaborado um plano de implementação das melhorias sugeridas. As inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo site do Banco: www.bndes.gov.br.
Audiência Pública conjunta BNDES e TCU sobre Transparência
Data: Terça-feira, 21 de agosto de 2018
Horário: das 9h30min às 13h30min
Endereço: Auditório do BNDES (Av República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ)
Operações de financiamento, com limite orçamentário de R$ 5 bilhões, poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do banco até 28 de junho de 2019. Circular do BNDES que comunica a criação do Programa foi emitida nesta sexta( (3)
A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo Programa para a composição de dívidas rurais. O Programa BNDES Pro-CDD AGRO, aprovado nesta quinta (02) tem por objetivo conceder créditos para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou de cooperativas de produção.
A iniciativa contribui para equacionar o endividamento que existe no setor agropecuário do país, de acordo com a nota do BNDES. O novo programa, solicitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem limite orçamentário de R$ 5 bilhões, a ser utilizado nos financiamentos contratados até 28 de junho de 2019.
“Serão financiáveis operações de crédito rural de custeio ou investimento que foram pactuadas até 28 de dezembro de 2017, dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras, inclusive decorrentes da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)”, enfatiza o documento.
Condições financeiras
Podem ser financiados até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 20 milhões, com um prazo de até 12 anos, incluindo uma carência de até 3 anos.
Os recursos podem ser contratados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP). O custo final inclui a remuneração do BNDES, de 1,5% ao ano, e a dos agentes financeiros, limitado a até 3% ao ano, totalizando uma taxa mensal final de aproximadamente 1%.
As operações de financiamento poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do Banco. Entre eles há bancos públicos, privados, bancos de cooperativa, cooperativas de crédito, bancos de montadoras, agências de fomento e bancos de desenvolvimento.
“Por fim, vale destacar que a Circular do BNDES que comunica a criação do Programa em comento foi emitida nesta sexta-feira, 3, de forma que os agentes financeiros credenciados já estão autorizados a receber as propostas de financiamento por parte dos produtores rurais”, reitera a nota.
BNDES muda regra e pessoas físicas podem investir em energia solar
Fundo Clima permite financiar 80% dos itens apoiáveis ao custo final de 4,03% ao ano para pessoas físicas e jurídicas com renda até R$ 90 milhões . Trata-se de mais uma ação do BNDES para incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mudanças no Programa Fundo Clima. A partir de agora, no subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes, pessoas físicas terão acesso a financiamentos para a instalação de sistemas de aquecimento solar e sistemas de cogeração (placas fotovoltaicas, aerogeradores, geradores a biogás e equipamentos necessários). “Trata-se de mais uma ação do BNDES para incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia. Os recursos poderão ser contratados em operações indiretas somente por meio de bancos públicos”, informou o BNDES.
Economia
A implantação de sistemas de geração de energia solar permitirá aos consumidores reduzirem gastos com a conta de luz, já que passarão a comprar menos energia da concessionária e poderão, dependendo de sua região, fazer até uma conta corrente de energia vendendo o excedente para a distribuidora. Além disso, a geração distribuída traz um benefício para o sistema elétrico, já que conta com vários pontos de geração espalhados por residências e comércio, reduzindo o risco de interrupção do fornecimento de energia
Condições
Os limites do Fundo Clima alcançam 80% dos itens financiáveis, podendo chegar a R$ 30 milhões a cada 12 meses por beneficiário. Tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas, prefeituras, governos estaduais e produtores rurais), o custo financeiro do Fundo Clima é reduzido: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 0,9% ao ano. Para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 1,4% ao ano.
A remuneração dos agentes financeiros é limitada até 3% ao ano. Uma vez aplicada a remuneração máxima definida pelos bancos públicos, as taxas finais passam a ser as seguintes: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo final é de 4,03% ao ano; para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo final é de 4,55% ao ano. O programa permite carência de 3 a 24 meses, com prazo máximo de 144 meses. A vigência para adesão vai até 28 de dezembro de 2018.
Fundo
O Fundo Clima é destinado a projetos de Mobilidade Urbana, Cidades Sustentáveis, Resíduos Sólidos, Energias Renováveis, Máquinas e Equipamentos Eficientes e outras iniciativas inovadoras. O objetivo é financiar produções e aquisições com altos índices de eficiência energética ou que contribuam para redução de emissão de gases de efeito estufa.
Itens financiáveis
Podem ser financiados os seguintes itens, desde que novos e nacionais, cadastrados e habilitados para o subprograma no Credenciamento de Fornecedores Informatizados – CFI do BNDES: máquinas e equipamentos cadastrados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) ou com o selo Procel (considerando os itens para os quais o PBE fornece a certificação de eficiência energética, serão aceitos apenas os de classificação A ou B); sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores até 100kw, motores movidos a biogás, inversores ou conversores de frequência e coletores/aquecedores solares; ônibus e caminhões elétricos, híbridos e outros modelos com tração elétrica; e ônibus movidos a etanol.
BNDES publica edital para contratar modelagem da desestatização da Eletrobrás
Abertura da sessão pública está marcada para o dia 12 de junho, às 10h30, no portal de compras do governo federal
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta quinta-feira, 17, edital para contratação dos serviços necessários para estruturação e definição do modelo de desestatização das centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás), por meio de oferta pública de ações. O processo de desestatização da Eletrobrás está inscrito no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O principal objetivo da contratação é a proposição do modelo de aumento de capital da Eletrobrás, levantamento de dados e informações, avaliação, consultoria e assessoria. A licitação dos serviços de estruturação e definição do modelo a ser usado na desestatização da Eletrobrás será por pregão eletrônico (menor preço global). A abertura da sessão pública está marcada para o dia 12 de junho, às 10h30, horário de Brasília, no portal de compras do governo federal www.comprasgovernamentais.gov.br.
Estudos
O escopo dos serviços a serem prestados nesta fase de modelagem da desestatização da Eletrobrás compreendem a avaliação econômico-financeira e de rentabilidade dos novos contratos de concessão; estudos e proposições para segregação da Eletronuclear e Itaipu; diagnóstico e assessoria para reestruturação da dívida da Eletrobrás; e, assessoria jurídica.
Dúvidas
Os licitantes que tiverem dúvidas acerca do processo licitatório devem encaminhar suas questões, até o dia 9 de junho, para o e-mail licitações@bndes.gov.br.
O Edital e demais documentos da licitação estão disponíveis em:https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos/licitacoes/pregoes-eletronicos/pregoes-eletronicos-2018/
A Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) repudia a campanha difamatória de órgãos oficiais contra os empregados a Eletrobras com o objetivo de angariar a simpatia da sociedade para justificar a privatização da estatal
Veja a nota:
“A Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) se solidariza com os empregados da Eletrobrás, que sofreram fortes prejuízos à sua imagem em busca da mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável à privatização. Desde 2017, a empresa sofre uma estratégia de divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal que não correspondem à realidade.
Agora, o Ministério das Minas e Energia, seguindo o mesmo caminho, dá sua contribuição na campanha de depreciação e desqualificação da empresa e de seus empregados com mensagens negativas em perfis oficiais presentes nas redes sociais, como o Twitter.
A AFBNDES, assim como a Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), que publicou esta semana nota de repúdio a tal campanha, reforça sua crítica e denuncia a política de desmonte que atinge as empresas estatais e o setor público de maneira geral.”
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que “sequer teve julgamento do mérito” e que “preza pela liberdade de expressão”
Veja a nota:
“O BNDES possui uma Comissão de Ética que atua com total independência e observância dos princípios e dos compromissos expressos no Código de Ética do Sistema do BNDES, caso do sigilo de procedimentos e processos que nela tramitam.
A Comissão de Ética do Sistema BNDES esclarece que o referido caso nem sequer teve julgamento de mérito e, justamente por isso, não cabe alusão à qualquer referência de natureza punitiva, menos ainda à censura. Qualquer avaliação só pode ocorrer após o processo de apuração ética regularmente instaurado e com a garantia dos princípios da ampla defesa e do contraditório.
O BNDES preza pela liberdade de expressão, inclusive aquelas de natureza política, não promovendo ou admitindo nenhuma forma de censura às liberdades civis de quem quer que seja.”
A Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) denunciou uma “injustiça” que está sofrendo dentro do Banco o presidente da entidade, por chamar os colaboradores para participarem de ato contra as reformas trabalhista e da Previdência. Thiago Mitidieri está respondendo um processo no Conselho de Ética
Ministro quer interferir na escolha do novo presidente do banco estatal, mas esbarra na desconfiança de Temer, que não quer vê-lo candidato
ANTONIO TEMÓTEO
Desafeto declarado do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer ter voz determinante na escolha do substituto do comandante do banco de fomento estatal, que deve deixar o cargo para concorrer ao Planalto, em outubro, pelo Partido Social Cristão (PSC). Entretanto, o chefe da equipe econômica terá pouco espaço para interferir nesse processo já que a instituição financeira é vinculada ao Ministério do Planejamento, e Meirelles tem sido visto com certa desconfiança pelo presidente Michel Temer, que não quer vê-lo candidato à Presidência nas eleições de outubro.
Tanto Meirelles quanto Rabello de Castro possuem pretensões políticas, ambicionam ocupar a Presidência da República em 2019 e acumulam uma série de atritos nos bastidores do governo. Escolhido para dirigir o BNDES pelo próprio chefe do Executivo, o presidente do banco nunca se calou quando o ministro da Fazenda quis interferir na gestão da instituição financeira.
Atritos
Ao contrário dos demais presidentes de bancos públicos, que nunca discordaram de Meirelles, Rabello de Castro sempre teve posições firmes, mesmo quando foi voto vencido em decisões que afetaram o dia a dia do banco.
Um exemplo disso foi dado no debate travado no governo sobre o processo de devolução de R$ 130 bilhões emprestados ao BNDES pelo Tesouro no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A restituição dos valores era considerada essencial pela área econômica para manter o deficit das contas públicas federais dentro das metas traçadas.
No começo das discussões, Rabello de Castro se mostrou contrário à medida, argumentando que ela diminuiria a capacidade do BNDES de financiar o setor produtivo, mas, após interferência de Temer, teve de ceder.
Pesa contra Meirelles o fato de que a escolha do substituto do presidente do BNDES ocorrerá perto do período final para exoneração de integrantes do Executivo que desejarem se candidatar em outubro. Com isso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que continuará na Esplanada, terá ascendência maior nesse processo. Atualmente, o conselho de administração do banco já é ocupado pelo secretário-executivo do Planejamento, Esteves Pedro Colnago.
Fernando Soares, da Sest: mesmo com prejuízo algumas empresas têm a existência justificada
ROSANA HESSEL
As estatais federais consomem mais dinheiro da União do que pagam em dividendos. Levantamento feito pelo Ministério da Fazenda e divulgado ontem revelou que, entre 2012 e 2016, essas empresas custaram R$ 122,31 bilhões ao governo e devolveram aos cofres públicos R$ 89,35 bilhões.
O estudo elaborado pelo Tesouro considerou 153 estatais existentes até dezembro de 2016. Atualmente, conforme dados do terceiro trimestre, do Ministério do Planejamento, existem 149 empresas federais, empregando 506.852 mil funcionários.
De acordo com o documento, apenas Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil responderam, em média, por mais de 90% dos dividendos pagos para a União nesses cinco anos. O Tesouro revelou ainda que, no período, o governo desembolsou R$ 49,1 bilhões para as 18 estatais dependentes de recursos da União. Essas companhias acumularam R$ 13,4 bilhões em prejuízos entre 2012 e 2016. E o volume de desembolso nessas empresas é crescente
Para piorar, dentro nesse grupo, oito delas possuem patrimônio líquido negativo, ou seja, se não recebessem aportes sucessivos da União, estariam quebradas. São elas: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Hospital Nossa Senhora da Conceição, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Companhia de Pesquisa e Recursos Naturais (CPRM), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), Amazônia Azul (Amazul) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).
Para Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Planejamento, algumas dessas companhias têm sua existência justificada. “Há estatais que existem para cumprir um propósito com a sociedade, como é o caso da Embrapa, que é um bom exemplo de política pública. Mas estamos trabalhando para que a dependência da União seja reduzida”, explicou.