Previdência preocupa militares

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Pagamento de benefícios aos cerca de 150 mil inativos e aos 220 mil pensionistas das Forças Armadas gerou um rombo de R$ 32,2 bilhões aos cofres públicos, em 2015. Debate sobre mudanças das normas que regulam a passagem para a inatividade gera inquietação na caserna. Representante da Forças Armas pedem cautela ao governo no encaminhamento da reforma do sistema previdenciário. Eles alegam que a carreira tem características específicas e não pode ser submetida às mesmas regras dos servidores civis

CELIA PERRONE

Na primeira reunião com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, para discutir a reforma do sistema previdenciário, representantes dos militares pediram cautela ao governo no encaminhamento das mudanças. O governo pretende criar um regime único que englobe trabalhadores da iniciativa privada, militares, servidores públicos civis, professores e policiais. A expectativa das Forças Armadas é de que as alterações sejam as menores possíveis, não afetem as conquistas da classe e garantam, na aposentadoria, remuneração condizente com a atividade.

Na caserna, há mais de uma semana não se fala em outra coisa que não seja a proposta de reforma da previdência. No encontro, que durou cerca de duas horas, Marcelo Caetano garantiu que tudo será discutido amplamente, assegurou que não há motivo para alarde e disse que, por enquanto, há apenas sugestões sobre a mesa, mas nenhuma proposta definida.

Outras conversas devem ser agendadas. Os militares alegam que não podem ter o mesmo tratamento dos servidores civis, dadas as especificidades da categoria. O governo afirma que não há como manter tudo do jeito que está, uma vez que o pagamento de benefícios aos cerca de 150 mil inativos e aos 220 mil pensionistas das Forças Armadas gerou um rombo de R$ 32,2 bilhões em 2015.

O valor representa quase a metade do deficit do sistema de previdência do setor público federal, que está ao redor de R$ 70 bilhões por ano para 4 milhões de beneficiários. A estimativa do buraco do INSS, que tem 32 milhões de aposentados e pensionistas, é de R$ 149 bilhões neste ano. Juntando os setores público e privado, o rombo será de cerca de R$ 220 bilhões em 2016.

Debate duríssimo

Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, que foi secretário de Política de Previdência no Ministério da Previdência Social até 2014, destaca que o debate será duríssimo. “A Marinha tem um diálogo mais construtivo, mas o Exército é radicalmente contra qualquer reforma. Eles alegam baixos salários, mas dá para compensar problemas de carreira com prêmios na Previdência”, disse ele. “Uma das ideias é criar um regime de capitalização para os entrantes, que eles ainda vão formar e gerir, para não ficar com o pires na mão, dependendo do Tesouro”, considerou.

Em 2003, houve uma tentativa de reforma do sistema de benefícios de militares, com negociações entre os ministérios da Previdência e da Defesa pelo fim definitivo das pensões vitalícias para as filhas de militares. Acabaria ainda a contagem do período de academia militar como tempo de contribuição. Outra mudança prevista era o aumento de 30 para 35 anos de serviço para entrar na reserva. A proposta tinha respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

A ideia era de que as regras ficassem iguais às aplicadas aos demais servidores e aos trabalhadores da iniciativa privada: filhos teriam pensão somente até os 21 anos. A Previdência, na época, ainda queria igualar as contribuições de civis e militares. Os integrantes das Forças Armadas passariam a recolher 11,5%, e não 7,5% como acontece até hoje. As mudanças, porém, não aconteceram e o regime dos militares manteve-se inalterado em todas as reformas da Previdência por que o país passou.

 

Pressão para aprovar MP

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ANTONIO TEMÓTEO

Enquanto os técnicos ainda debatem que normas serão alteradas para concessão de benefícios da Previdência, o governo articula com deputados e senadores a aprovação das medidas já enviadas para o Congresso Nacional. Escolhido presidente da comissão mista que debaterá a Medida Provisória nº 739 de 2016, caberá ao senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) conduzir os trabalhos para aprovar o texto que cria um bônus para que os médicos peritos façam avaliações nos segurados que já recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há pelos menos dois anos.

A MP foi enviada ao Congresso Nacional em 12 de julho e a comissão presidida por Alves começará os trabalhos após o fim do recesso a partir de 1º de agosto. Dados da Previdência apontam que, em 2015, o Executivo gastou R$ 23,2 bilhões com o pagamento de auxílio-doença. Dos 1,6 milhão de segurados que recebem o benefício, 839 mil embolsam o auxílio a pelo menos 24 meses. No caso da aposentadoria por invalidez, 3 milhões de beneficiários, o equivalente a 93% do total, recebem o seguro há mais de dois anos.

A MP ainda determinou que no ato da concessão do auxílio-doença seja estabelecido um prazo de pagamento do benefício. Quando isso não ocorrer, os segurados terão direito a receber pagamentos por até 120 dias. O governo espera economizar R$ 6,3 bilhões por ano com a realização das pericias médicas para reavaliar os trabalhadores afastados. O consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência Social, explicou que a medida é essencial para acabar com as distorções no Regime Geral de Previdência Social.

Revisão

Além da revisão dos benefícios, Rolim relembrou que o Executivo encaminhou o Congresso projeto de lei que autoriza a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) a gerenciar planos de benefícios criados por estados e municípios. A medida tem potencial para estimular que prefeitos e governadores encaminhem as assembleias legislativas e câmaras de vereadores projetos para mudar o regime de previdência de servidores públicos. Com isso será possível economizar com o pagamento de aposentadorias a longo prazo.

Além dos problemas conjunturais, o processo de envelhecimento da população brasileira implicará aumento exponencial das despesas do governo com o pagamento de aposentadorias e pensões, comentou Rolim. Ele detalhou que além das mudanças já propostas, uma ampla reforma nas normas para a concessão de benefícios é necessária para alterar a trajetória de crescimento deficit do INSS. “Mesmo se tivéssemos crescimento econômico a situação seria ruim a longo prazo. Com mais trabalhadores formalizados a demanda por benefícios cresceria e o problema seria o mesmo”, acrescentou.

INSS limita revisão de benefícios

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O pessoal da Receita Federal quer bônus de eficiência e os da AGU, ônus de sucumbência. O nosso é temporário. Não entendo as críticas” – Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacionaldos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP)

Os aposentados por invalidez pelo INSS que tenham 60 anos de idade ou mais não precisarão passar pela revisão dos benefícios prevista na Lei 13.063, de dezembro de 2014, e não serão submetidos a exames, a não ser em caso de suspeita evidente de fraude. Dos cerca de 3,2 milhões de aposentados por invalidez no Brasil, aproximadamente 1,6 milhão têm mais de 60 anos, segundo informações da Previdência Social.

O governo decidiu passar um pente fino nas aposentadoria por invalidez e nos benefícios de auxílio-doença concedidos há mais de dois anos que não passaram por checagem. Hoje, o INSS paga mensalmente 3 milhões de aposentadorias por invalidez, que custam R$ 2,34 bilhões por ano, além de 840 mil auxílios-doença, com impacto de R$ 3,955 bi.

Para acelerar os procedimentos, os médicos peritos do INSS, órgão com um deficit previsto de R$ 146 bilhões este ano, foram contemplados com um bônus especial de desempenho institucional de R$ 60 para cada perícia excedente em benefícios por incapacidade de longa duração (Bild). O bônus, que será concedido por dois anos, provocou críticas de outras categorias, como auditores fiscais e advogados.

As medidas do governo, no entender de Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) são importantes, mas insuficientes. O bônus temporário foi estabelecido, explicou, porque determinação do Ministério Público obriga a categoria a cumprir carga horária de seis a oito horas e a impede de fazer horas extras. “A situação no INSS é grave. Há casos de gestantes com auxílio-doença há 10 anos. E de mais de 200 mil pessoas com câncer recebendo por cinco anos. Isso não existe. Nesse período, ou está curado, ou alguém recebe por ele”, destacou.

Além disso, segundo Cardoso, os profissionais precisavam de incentivo, porque são submetidos a agressões e até a ameaças de morte. “O pessoal da Receita Federal quer bônus de eficiência e os da AGU, ônus de sucumbência. O nosso é temporário. Não entendo as críticas”, provocou. Enquanto se discute isso, disse Cardoso, pouco se faz para melhorar a qualidade do atendimento e da gestão do INSS. O ambiente continua insalubre os prédios, em condições precárias. “Os governos e Ministério Público sempre culpam os peritos. Nunca se preocuparam em processar os gestores. Não é o perito que faz a agenda. Ele não escolhe paciente”, enfatizou o presidente da ANMP.

Quem precisar (aposentado ou beneficiário do auxílio-doença) comparecer aos postos do INSS não deve se desesperar. É importante consultar o médico e levar exames e laudos recentes. Mas não se deve perder tempo indo agora ao INSS. O instituto vai procurar os que precisarão passar por perícia.

Paralisação no Itamaraty contra corte de benefícios se espalha pelo mundo

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VICENTE NUNES

O engajamento de servidores do Itamaraty à paralisação contra a retirada da Indenização de Representação no Exterior (Irex) do 13º salário e das férias, o que resultará em redução de 40% nessas remunerações, foi enorme e despertou a preocupação do ministro das Relações Exteriores, José Serra. Há o temor de que uma greve prolongada seja colocada em prática, paralisando as atividades de todas as representadores do Brasil mundo afora.

Houve manifestações, entre outras, nas representações de Kuala Lumpur, Tóquio, Beirute, Barcelona,Túnis, Bucareste, Cidade do Cabo, Abu Dabi, Teerã, Helsinki, Pequim, Copenhagen, Praga, Paris, Harare, Hanói, Porto, Estocolmo, Jacarta e Nova York. Também o atendimento do escritório do Itamaraty em São Paulo parou os atendimentos. São mais de 300 por dia. Houve muitos questionamentos por parte do público, que foi obrigado a voltar para a casa de mãos abanando.

O governo, porém, está irredutível em relação ao fim da incorporação da Irex ao 13º salário e às férias. O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, já avisou que a decisão está tomada e não será revertida. Muitos servidores culpam o Itamaraty de omissão.

Em Brasília, as manifestações estão marcadas para as 16h de hoje. O ministro José Serra já pediu reforço para segurança, temendo tumulto.

ItamaratyBarcelona

Foto do Consulado de Barcelona

ItamaratyNY

Escritório Financeiro em Nova York

ItamaratyCopenhagen

Embaixada em Copenhagen.

ItamaratyHongKong

Consulado de Hong Kong

Trabalhadores tem 15 dias para sacar o PIS/Pasep de 2015

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Prazo termina em 30 de junho, mas cerca de dois milhões de brasileiros ainda não retiraram o benefício

O Ministério do Trabalho informa que o prazo para sacar o abono do PIS/Pasep termina no próximo dia 30 de junho, em 15 dias. Mas cerca de dois milhões de trabalhadores ainda não procuraram uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para retirar o benefício, que equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento (R$ 880). Os estados com o maior número de pessoas que não fizeram o saque são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente (veja tabela completa abaixo).

Têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Números – em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7%. O valor não sacado soma R$ 1,7 bilhão.

Como sacar o PIS/Pasep

  • Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
  • Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
  • O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
  • As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.

DEBATE SOBRE PREVIDÊNCIA PRESERVA MILITARES

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Discussões sobre a reforma nas aposentadorias excluem as Forças Armadas, que permitem contar o tempo de serviço desde que se chega à escola. Quem entrou antes de 2001 ainda pode proporcionar pensão às filhas

 

CELIA PERRONE

 

Enquanto se discutem novas regras para as aposentadorias dos brasileiros, um setor permanece longe debate: os militares, responsáveis por um deficit de R$ 32,2 bilhões no ano passado, que deverá ser ainda maior em 2016. Servidores públicos civis possuem um fundo de previdência, alimentado por contribuições dos que passaram em concursos nos últimos três anos. Os trabalhadores da iniciativa privada precisam chegar à soma de 95 anos em idade e tempo de contribuição, no caso dos homens, e de 85 anos no das mulheres — com a reforma da Previdência, as regras deverão ficar bem mais difíceis para as gerações futuras. Quando se mencionam os militares, porém, ninguém cogita mudanças por ora. Eles podem ir para a reserva depois de 25 anos (mulheres) ou de 30 anos (homens). Tecnicamente, não se trata de uma aposentadoria, pois eles podem ser chamados para servir. Fora isso, nenhuma outra profissão no serviço público federal lida com situações extremas e de defesa da Nação.

 

No total, o número de inativos ultrapassa 150 mil e o de pensionistas atinge 218 mil. Ainda há mais 4 mil anistiados, somando 372 mil. Essas pessoas receberam mais de R$ 35 bilhões em 2015, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), elaborados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e pelo Prodasen. Desde 2001 eles contribuem com um percentual de 7,5% sobre os proventos, podendo chegar a 9% para custear a pensão, deixada aos beneficiários legalmente habilitados. O montante dessa arrecadação foi de R$ 2,9 bilhões no ano passado.

 

Comprometimento

A folha de pagamento de todos os segmentos das Forças Armadas em 2015, incluindo ativos e inativos, foi de R$ 55,6 bilhões, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, dos quais R$ 35,1 bilhões para inativos e R$ 20,4 bilhões para os ativos. O Tesouro Nacional informou que, no ano passado, foram repassados R$ 61,5 bilhões para a pasta. Não é difícil notar que a maior parte do dinheiro da Defesa cobre apenas a folha de pagamento de pessoal. “Faz tempo que a previdência militar consome a maior parte dos recursos da pasta e supera os gastos com os militares da ativa”, disse Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Isso ocorre, no entanto, porque o governo vem reduzindo sistemativamente os investimentos do Ministério da Defesa.

 

Marcelo Caetano, especialista em Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), explica que, diferentemente de outras áreas do Estado, quem cuida da aposentadoria dos militares são eles mesmos: Exército, Marinha e Aeronáutica administram, separadamente, os próprios sistemas. “O Tesouro apenas repassa o dinheiro”, afirmou. As Forças Armadas informam que inativos, pensionistas e anistiados estão sujeitos a regime jurídico próprio, em contraste com o resto dos servidores, porque eles exercem “uma função exclusiva do Estado”. Além disso, argumentam que os militares não se aposentam, mas entram para a reserva e podem ser chamados a ativa qualquer momento. Estão “em disponibilidade remunerada”, destacou a nota enviada pelo Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro. Aos 65 anos, eles se tornam “reformados”, não podendo mais ser chamados para o quartel.

O almirante aposentado Pedro Silva (nome fictício), de 95 anos, entrou para a reserva nos anos 1960. Nunca mais foi chamado à ação. Ele entrou para a escola naval quando tinha 15 anos e pôde se retirar após 30 anos de serviço, independentemente da idade que tivesse na época. Naquele tempo, as Forças Armadas eram uma das poucas saídas para as pessoas das classes mais humildes fugir da pobreza e poder se educar. Na Segunda Grande Guerra Mundial (1939- 1945), ele serviu na Base de Natal, pela Marinha. Teve amigos mortos nos navios afundados pelos submarinos de Hitler.

 

Quem entrou antes de 2001 ainda pode proporcionar pensão às filhas. Só a partir da década de 2000, o almirante Pedro Silva começou a contribuir com 7,5% do que recebia de aposentadoria, mais 1,5 ponto percentual para que a filha dele pudesse receber depois que ele morresse — foi um benefício extra, pois, de acordo com as regras que vigoravam à época, ela havia abdicado do direito ao se casar nos anos 1960. Mas ele se arrepende de ter contribuído para a pensão da filha. “Teria feito melhor negócio se tivesse aplicado esse dinheiro no mercado financeiro, uma vez que estou vivendo tanto e a minha filha já tem 70 anos”, disse. Quando ele morrer, a filha passará a receber os proventos integrais. Caso seja tão longeva quanto o pai, serão cerca de 90 a 100 anos de pagamentos para 30 de serviço.

Redução gradual

O economista inglês Brian Nicholson, autor do livro A Previdência injusta: como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil, afirma que até 2006 eram pagos benefícios para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que ultrapassavam 100 salários-mínimos. “No fim de 2005, ainda se pagava benefícios acima do teto do funcionalismo”, revelou. Desde 2001, por determinação legal, as filhas de militares não são mais pensionistas. Como regra de transição, foi permitido aos militares manter suas filhas como beneficiárias, mediante desconto adicional de 1,5% do salário. “Com essa decisão, os valores pagos estão reduzindo gradativamente e, futuramente, o sistema de pensão do Exército Brasileiro ficará equilibrado”, argumentou, por meio de nota, o Centro de Comunicação do Exército.Embora essa geração de pensionistas esteja com os dias contatos, até lá a fatura terá que ser paga. A previsão da Avaliação atuarial das pensões dos militares, publicação das Forças Armadas, mostra que essa situação vai perdurar, pelo menos, até 2080.

 

O economista inglês concorda com o argumento de que a carreira militar tem algumas características específicas como enfrentar períodos fora de casa, longe da família, ou sacrificar planos pessoais para cumprir seu dever. Normalmente, o militar precisa morar em vários lugares diferentes, nem todos ao gosto da sua família. “Mas posso pensar em muitas outras profissões nas quais acontecem essas mesmas coisas, em grau maior ou menor: engenheiro civil, geólogo, peão de construção, barrageiro, motorista de caminhão, aeronauta, marinheiro, diplomata, trabalhador rural”, replicou. Nicholson também reconheceu que a carreira militar requer dedicação integral e exclusiva, sem hora extra, e o soldado profissional não pode ter outra atividade paga. Impõe também o uso de uniforme, a hierarquia e a proibição de atividade política. Ele não acha, porém, que esses fatores justifiquem o regime diferenciado de aposentadoria. “Mas vamos ser claros: quem escolhe a carreira militar já sabe disso. Por acaso quem decide ser motorista de ônibus vai reclamar que tem que dirigir no trânsito?”, questionou.

Proposta de 35 anos de contribuição foi barrada

Em 2003 houve uma tentativa de reforma do sistema de benefícios de militares, com negociações entre os ministérios da Previdência e da Defesa pelo fim definitivo das pensões vitalícias para as filhas de militares. Para corrigir distorções, acabaria a contagem da academia militar como tempo de contribuição — é permitido aos militares contarem o tempo para a inatividade a partir da entrada no curso preparatório, aos 15 anos. Outra mudança prevista seria o aumento de 30 para 35 anos de serviço para entrar na reserva. A proposta já tinha respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

 

A ideia era de que as regras ficassem iguais às atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): filhos teriam pensão somente até os 21 anos. A Previdência, na época, ainda queria igualar as contribuições de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e não 7,5% como acontece até hoje. A reforma não aconteceu e o regime dos militares manteve-se inalterado em todas as reformas da Previdência por que o país passou.

 

O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Leonardo Rolim, que foi secretário de Política Previdenciária e Social do Ministério do Trabalho e Previdência em 2011, conta ter sugerido, na época, que os militares propusessem uma lei criando um regime específico de contribuições a serem capitalizadas. “A sociedade pagaria o custo da reserva, como eles ainda estivessem na ativa, e depois eles viveriam das contribuições. Teriam o controle de gestão do fundo”, garantiu.

 

Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em previdência, a situação dos militares “é um clássico das finanças públicas”. Ele vê poucas chances de mudar isso, porém. “É uma categoria muito unida. Se for votar alguma coisa no Congresso, eles reúnem facilmente 20 mil pessoas e fazem o maior estardalhaço”, comentou. Uma busca na internet confirma a observação. O professor da Universidade de Brasília José Matias-Pereira acredita que, quando se trata de fazer reforma previdenciária, teria que abranger todos os setores da sociedade. “Teria que fazer uma reforma ampla e caminhar para ter um sistema homogêneo e um corpo social mais justo”, frisou.