Câmara aprova suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

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A comprovação é feita anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício ou nas agências do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários ao INSS. Devido às mudanças, a proposta será enviada novamente ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que retirou a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar essa prova de vida a fim de continuar a receber os benefícios.

A prova de vida é feita anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS.

Para o relator, “não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”.

Segundo Cabral, dados do INSS apontam que, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões haviam realizado a prova de vida, faltando 12,3 milhões de pessoas, que correm o risco de terem seus benefícios bloqueados nos próximos meses.

“Com o retorno do procedimento presencial da prova de vida, aposentados e pensionistas vêm se submetendo a aglomerações em transportes públicos e principalmente nas agências bancárias responsáveis pela checagem, quando não logram êxito no procedimento remoto, para que não tenham o pagamento do benefício bloqueado. Convocados às agências por vezes lotadas, em razão da redução de pessoal para que se cumpram as medidas sanitárias nessas instituições, permanecem por horas expostos a um vírus potencialmente mais mortal para idosos, repito, os mais atingidos pela medida”, argumentou o relator.

Biometria
O PL 385/21 prevê o uso preferencial de biometria para a prova de vida pelos beneficiários, que deverá ser feita no mês de seu aniversário, ainda que por procuradores.

Já a troca de senha deverá ocorrer preferencialmente no mesmo ato da prova de vida, por meio de identificação perante o funcionário do banco.

Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Procuração
Sobre as regras de recebimento dos benefícios por procurador, o projeto concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para esse fim exclusivo. Já a renovação do documento passa de semestral a anual.

A responsabilidade por devolver ao INSS valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada será do banco quando a instituição descumprir obrigações impostas a ela por lei ou contrato.

Ligação gratuita
O projeto propõe ainda que a ligação telefônica para o segurado pedir benefícios deverá ser gratuita, por ser considerada de utilidade pública, seja de telefone fixo ou celular.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

INSS

INSS divulgou calendário para a prova de vida, levando em conta o mês e o ano em que a última comprovação feita pelo segurado venceu, ou seja, a data em que um novo recadastramento deveria ser feito. O procedimento ficou suspenso por mais de um ano, desde março de 2020, por causa da pandemia, e foi retomado a partir de 1º de junho deste ano. Agora, com a decisão da Câmara, é preciso saber se será mesmo obrigatório.

O novo calendário consta da Portaria 1.321 do INSS, publicada no Diário Oficial da União. A prova de vida tem o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos. Se o recadastramento não for feito no mês indicado, o pagamento poderá ser bloqueado ou suspenso pelo INSS. Após a suspensão, se a prova de vida não for feita num prazo de até seis meses, o benefício será, enfim, cessado. Ainda assim, o beneficiário terá uma última chance de recuperá-lo. Neste caso, será preciso solicitar a reativação do pagamento pelo Meu INSS.

Calendário da prova de vida

Mês original Mês em que deve ser feita
Até abril/2020 Junho/2021
Maio e junho/2020 Julho/2021
Julho e agosto/2020 Agosto/2021
Setembro e outubro/2020 Setembro/2021
Novembro e dezembro/2020 Outubro/2021
Janeiro e fevereiro/2021 Novembro/2021
Março e abril/2021 Dezembro/2021
Maio e junho/2021 Janeiro/2022
Julho e agosto/2021 Fevereiro/2022
Setembro e outubro/2021 Março/2022
Novembro e dezembro/2021 Abril/2022
Janeiro e fevereiro/2022 Maio/2022
Março e abril/2022 Junho/2022
Maio e junho/2022 Julho/2022
Julho/2022 Agosto/2022

O lado oculto da reforma administrativa

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“A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira. É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”.

Paulo César Régis de Souza*

Desde o envio da proposta de reforma administrativa pelo governo federal ao Congresso Nacional, estão tentando vender a ideia de que as mudanças propostas são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Mas o objetivo central e oculto é reduzir a presença do Estado, além de implantar o Estado mínimo e virtual, impedir que servidores tenham aposentadorias integrais, apesar de contribuírem para isso, favorecer a terceirização favorecendo os apadrinhados, que não terão compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

Com a diminuição na realização de concurso público, a “nova administração” abre caminho para que a mão de obra humana seja substituída pela tecnologia. Devido à pandemia da covid-19, muitos servidores estão realizando suas atividades de forma remota. Essa novidade já mostrou que veio para ficar, muitos órgãos já se adequaram ao novo normal e implantaram o sistema de forma permanente, o que significa a extinção do serviço presencial.

Mas se engana quem acredita que a modernidade vai facilitar a vida de quem precisa do serviço público ou diminuir a morosidade em efetivar algumas tarefas, as filas continuam. Mas agora, são filas virtuais, sem contato humano, sem o cidadão ter ao menos a quem recorrer. Puro delírio de quem acredita em mudanças fantasiosas e sem embasamento.

Nós da previdência/INSS, estamos com déficit de mais de 15 mil servidores. Esse número aumenta a cada dia em virtude de aposentadorias, falecimentos, afastamento por doenças graves e pela absoluta falta de reposição de pessoal através de concurso público.

O déficit de servidores faz com que os órgãos tenham dificuldade para cumprir sua missão legal. Sem quadro de pessoal, os profissionais precisam acumular funções e dispõem de menos tempo para aplicar a cada tarefa.

Durante esses 98 anos, concedemos mais de 200 mil benefícios, todos pagos em dia. Através de muito trabalho e dedicação, construímos uma cultura que está sendo esfacelada de maneira cruel.

Não podemos permitir que a PEC da maldade destrua o serviço público e acabe com a maior distribuidora de renda do país.

O Estado brasileiro, como o de muitas outras nações, para manter a ordem e a perfeita funcionalidade do país, precisa de uma sólida cultura administrativa, que perpasse gerações, que responda pelas entidades prestadoras de serviços à comunidade a que sirva o povo. Servidor público não é servidor do governo e sim servidor do Estado.

Nosso leque de preocupações é amplo, são mais de 450 dias de pandemia, vividos com apreensão e medo por todos nós e, foi pensando em minimizar esse sofrimento e na intenção de proteger nossos servidores, que fornecemos máscaras e totens de álcool em gel distribuídos nas agências do INSS, em âmbito nacional. Enviamos ao ministro da Economia, secretário de Previdência, presidente do INSS, Butantan e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) ofícios propondo a compra de vacina da covid-19, para em conjunto aplicarmos em nossos servidores. Tudo isso na tentativa de trazer mais tranquilidade nesse momento de tanta incerteza.

Às vésperas dessa famigerada reforma que só tira direitos adquiridos com muito trabalho, apresentamos, na Câmara dos Deputados, uma emenda protocolada pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL), na qual transforma a atual carreira de servidores previdenciários em carreira típica de Estado.

O pleito é considerado justo, uma vez que as carreiras típicas de Estado são atividades que não tenham correlação com a rede privada, a execução de políticas públicas de transferência de renda, seu controle e sua fiscalização, realizados pela carreira do Seguro Social, instituída na Lei Nº 10.855, de 1º de abril de 2004, são atividades exclusivas do Estado.

A intenção do governo federal é ganhar a “disputa da narrativa”, junto ao fajuto discurso de que a reforma administrativa é essencial para controlar gastos e colocar o país nos trilhos. Trata-se de mais uma grande mentira.

É preciso que todos conheçam, antes que seja tarde, o real conteúdo da PEC 32/2020 e reconheçam a inadequação do nome “reforma”.

Infelizmente estamos no momento mais crítico da pandemia, mas estamos fazendo a nossa parte para mudar e proteger nossos servidores e o Brasil.

*Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps).

Asmetro-SN lança o livro Lucro Social – Ferramenta de Transparência e Gestão no Setor Público

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O livro “Lucro Social: Ferramenta de Transparência e Gestão no Setor Público”, uma publicação do Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro (Asmetro-SN), de autoria de Rodrigo Ozanan, está disponível na livraria virtual da Amazon. Colaboraram na publicação Sergio Ballerini (prefácio) e Rodrigo Costa-Felix (editor).

A pandemia mostra que o mundo está diante de situações completamente novas, que deverão apontar ações necessárias para a consagração do Lucro Social, na relação entre serviço público e consumidor. “Afinal, Lucro Social no setor público é ferramenta muito mais poderosa, assumindo que a sociedade é o patrão e o beneficiário direto das ações decorrentes de empresas públicas”. assinala a nota do Asmetro.

A globalização, as demandas da sociedade e a credibilidade, vetor potencial de escolha, deverão ter novos formatos e exigências a partir da pandemia do “corona vírus” (Covid-19). Tanto o trabalho presencial como o “home office” nas empresas públicas devem ser mais um elemento crucial para debate nas oficinas de Lucro Social do Asmetro-SN.

Levar à mesa de discussão o leque de novas questões que vão emergir desse momento de dificuldades, desafios, sobrevivência e, sobretudo, de esperança é um dos objetivos do Asmetro-SN, com a realização das novas oficinas de Lucro Social.

Baseado no modelo Embrapa de Lucro Social, desde 2009, o Asmetro-SN vem desenvolvendo a sua própria metodologia. Desde 2014, o Sindicato já realizou dezenas de oficinas, reunindo representantes de ministérios, sindicatos e do setor público em geral, de todas as regiões da federação.

“Vamos buscar, portanto, formas de posicionamento, de valorização do trabalho, tantas vezes pouco reconhecido. Lucro Social é, sem dúvida, a demonstração pública de que há muito a oferecer de nosso trabalho, muitas vezes invisível, árduo, dedicado, em prol da sociedade”, ressalta a entidade.

Nas oficinas, o Asmetro-SN desenvolve atividades capazes de levar o servidor público a visualizar o quanto a sua atividade é permeada de valores — em geral, despercebidos.

“Buscamos a valorização do trabalho do servidor público e de suas potencialidades, visando, assim, ao fortalecimento da credibilidade de suas ações. As oficinas têm possibilitado esse debate democrático, em sintonia com as demandas do consumidor, cada vez mais exigente e bem informado”, reforça.

O livro “LUCRO SOCIAL: FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA E GESTÃO NO SETOR PÚBLICO” uma publicação do ASMETRO-SN e de autoria de Rodrigo Ozanan está disponível na livraria virtual da Amazon. Colaboraram na publicação Sergio Ballerini (prefácio) e Rodrigo Costa-Felix (editor).

Versão impressa (ISBN 979-8-51-051755-2): www.amazon.com/dp/B095NTM23Y
Versão eBook (Kindle – ASIN B095XNTXRL): www.amazon.com.br/dp/B095XNTXRL

Veja como vão funcionar as agências do INSS no feriado

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Agências não abrem na quinta (somente funcionarão nas cidades onde não foi decretado ponto facultativo) e na sexta-feira (em todo o país). Atendimentos, inclusive perícia médica, serão reagendados. Veja se o seu cadastro no INSS está atualizado. O órgão vai entrar em contato com os segurados para remarcar os procedimentos

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão fechadas nos dias 3 e 0 de junho (quinta e sexta-feira), devido ao feriado de Corpus Christi e ao ponto facultativo autorizado pela Portaria Nº 6.146, de 1º de Junho de 2021, informa o órgão.

Em algumas cidades onde houve antecipação do feriado, as agências funcionarão normalmente apenas na quinta-feira (3). É o caso, por exemplo, da capital paulista e cidades do grande ABC. Também funcionarão as agências de Vitória/ES, Divinópolis/MG, além das unidades dos Estados da Paraíba e Piauí.

“O INSS está entrando em contato com segurados que possuem agendamento nas agências, inclusive perícia médica, para informar sobre o cancelamento e reagendar o atendimento. No entanto, algumas pessoas podem estar com cadastro desatualizado, inviabilizando o contato. Caso não receba nenhuma ligação do Instituto, o segurado que possui horário agendado deve ligar para o telefone 135 e remarcar o atendimento”, detalha o INSS.

Canais remotos
Quase todos os serviços do INSS podem ser acessados a distância pelos canais remotos de atendimento, que são o Portal Meu INSS (aplicativo e site gov.br/meuinss) e a Central Telefônica 135.

Pelo Portal Meu INSS, o cidadão pode requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, encontra também a assistente virtual Helô, que orienta sobre benefícios, tira dúvidas e emite senha para acesso à área restrita do portal, lembra o INSS.

Pelo telefone 135, é possível fazer inscrição na Previdência Social, obter orientações, esclarecer dúvidas, solicitar benefícios e agendar atendimento presencial, entre outros serviços.

Prova de vida do INSS começa amanhã

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Fique atento ao prazo. Prova de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomeça nessa terça-feira (1°). Quem não fez a comprovação em março e abril de 2020 terá todo o mês de junho para regularizar a situação. Os demais devem seguir a ordem determinada pelo calendário do órgão

A prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir desta terça-feira (1º). Quem não fez ainda o procedimento nos meses de março e abril do ano passado deve procurar a agência bancária onde recebe o pagamento e regularizar sua situação até o final do mês de junho.

Para facilitar a vida dos cidadãos que não fizeram a prova de vida em 2020, o INSS organizou um cronograma que vai até dezembro deste ano. O calendário com as novas datas está disponível abaixo e no site gov.br/inss, destaca a nota da autarquia. “O beneficiário pode aproveitar para fazer o procedimento ao realizar um saque, efetuar um pagamento ou movimentar sua conta”, ressaltou Leonardo Rolim, presidente do INSS.

Veja o calendário

Mês em que a prova de vida venceu Novo prazo para o exame
março e abril de 2020 junho de 2021
maio e junho de 2020 julho de 2021
julho e agosto de 2020 Agosto de 2021
setembro e outubro de 2020 Setembro de 2021
novembro e dezembro de 2020 Outubro de 2021
janeiro e fevereiro de 2021 Novembro de 2021
março e abril de 2021 Dezembro de 2021

Onde fazer a prova de vida
O cidadão pode comparecer presencialmente no banco onde recebe seu pagamento. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas, como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativos. O beneficiário deve confirmar as opções disponíveis e o horário de funcionamento junto ao banco, pois algumas instituições oferecem horários diferenciados para os beneficiários do INSS.

Prova de Vida pelo celular
O INSS vem executando gradualmente a prova de vida por biometria facial. O serviço está disponível no Meu INSS para alguns beneficiários que já têm carteira de motorista ou título eleitoral com biometria facial cadastrada. Os beneficiários que podem usar esse serviço são avisados por SMS (pelo número 280-41) ou e-mail. Quem não recebeu nenhum desses comunicados deve fazer a prova de vida como nos anos anteriores.

O INSS lembra que não entra em contato direto com o beneficiário para pedir qualquer informação, dados pessoais ou fotografias para a prova de vida. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar os canais de atendimento remoto como a assistente virtual (chatbot Helô), disponível no site (gov.br/meuinss) e aplicativo do Meu INSS. Também pode ligar para o telefone 135, de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

A Prova de Vida
Procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e acontece uma vez por ano. Se a prova de vida não for feita no mês previsto no calendário, o INSS vai bloquear o beneficiário não fizer a prova de vida, Nesse caso, basta procurar a agência bancária onde recebe o pagamento para desbloquear o dinheiro.

Nos casos em que o beneficiário esteja impossibilitado de se locomover ou ausente devido a viagem, a prova é possível por procuração. Para isso, o beneficiário deve cadastrar um procurador pelo aplicativo Meu INSS.

Em breve, beneficiário poderá ligar do celular para a central 135, sem pagar nada

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Segundo informações de técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a previsão é de que, em no máximo 60 dias, as ligações de celulares sejam gratuitas. Até o momento, a gratuidade se aplica somente a ligações por telefones fixos

Entre as ações que o INSS está executando para facilitar o atendimento com o beneficiário, uma das principais, de acordo com fontes do próprio governo, é a de que, ainda no final deste ano, o beneficiário possa ligar para a central 135, por celular, e agendar qualquer serviço.

Outra medida será a instalação de uma plataforma centralizada, anunciada hoje pela manhã. O contrato para criar isso foi assinado na última segunda-feira, também com prazo de 60 dias. E é possível, dizem os técnicos, que entre em vigor antes desses dois meses. O objetivo é, além de  aproveitar melhor o trabalho dos profissionais, ampliar as opções para o contribuinte.

Na manhã dessa quarta-feira, o INSS informou que o processo de contratação de mais dessa central de atendimento aumentará em 30% a capacidade de atendimento. Divulgou, ainda, a a novidade dos reagendamentos automáticos. O INSS ligará para todos os segurados com cadastro atualizado até sexta-feira, informando sobre o novo reagendamento.

A intenção é “otimizar o tempo de espera, transferindo automaticamente a ligação para a central que esteja menos sobrecarregada, fazendo com que o atendimento seja mais rápido e eficiente”, aponta o INSS. Hoje, quem mora em um Estado, por exemplo, somente tem acesso a um funcionário do mesmo local. “Com a plataforma, se o serviço em uma cidade estiver congestionado, a ligação passa imediatamente para outra com menor demanda. Isso evita que a pessoa fique esperando”, reafirma a fonte.

 

Novas possibilidades de revisão de aposentadorias

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Os beneficiários do INSS devem ficar atentos. Caso tenham recebido mais de um salário mínimo em determinado momento da vida, mesmo tendo trabalhado menos de 30 dias, poderão ter o período considerado como mensal

Uma nova tese vem sendo defendida pelo advogado Giovanni Magalhães, da ABL Calc, empresa especializada em cálculos previdenciários e judiciais, também com base nas mudanças feitas a partir de 2019, com a reforma da Previdência. “A lei diz claramente que quem tenha ganho mensal acima de um salário mínimo (R$ 1.045,00) tem direito a que o valor descontado ao INSS seja considerado como se fosse um mês de contribuição. Mesmo que o contribuinte tenha trabalhado somente por 10, 15 ou 20 dias, já que, eventualmente, naquele momento, foi o que o profissional efetivamente recebeu no período para sobreviver”, aponta Magalhães.

Embora a Constituição determine o direito e vários peritos tenham o entendimento de que a estratégia do INSS prejudica os aposentados, o órgão continua considerando apenas os dias trabalhados. “Acredito que também esse tema cabe revisão em favor do beneficiário. Acho que, além de o INSS não saber fazer esse cálculo, porque o sistema não deve estar preparado para a mudança, há uma má vontade em consequência do impacto econômico que poderá gerar. Mas, na verdade, o caso é bem simples e deverá ser reconhecido pela Justiça”, diz Magalhães.

Quem ganha e quem perde com o possível fim do Programa Bolsa Família

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O governo anunciou a criação de um novo programa social com o nome de Renda Brasil, que já está sendo alinhavado pelo Ministério da Economia. A previsão, segundo técnicos da equipe econômica, é de “modernizar e unir” programas que já existem, como o seguro-defeso, o abono salarial e o salário família, para dar lugar a um novo Bolsa Família. A metodologia, de acordo com especialistas, ficou confusa, tem intenção política, e pode acarretar dois efeitos contraditórios: aumentar despesas e com isso ir de encontro aos propósitos do ajuste fiscal; ou enxugar tanto os recursos com a extinção de antigas propostas, que corre o risco de, na ponta, o beneficiário ter graves perdas.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, destaca que o governo tem dois motivos para mudar o Bolsa Família. O primeiro, é a intenção de batizar um novo programa social, com outro nome, que substitua o Bolsa Família, uma marca da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). O segundo é a necessidade imediata de reformatar a rede de proteção social. Ele explica que o auge da crise social, em consequência da Covid-19, deverá ocorrer em agosto, com quebradeira de empresas e aumento da quantidade de desempregados – poderá chegar a 18 milhões de pessoas.

Mesmo assim, não há qualquer possibilidade de desconsiderar os desassistidos, os chamados “invisíveis”, que são cerca de 40 milhões de brasileiros, e nem mesmo os “informais”. “Entendo, portando, que não haverá somente uma fusão dos programas existentes, mas, sim, um novo desenho de política social. O problema é como a equipe econômica irá acomodar a despesa que tende a aumentar. O que se espera é que o governo reduza o Estado patrimonialista, corporativo, ineficiente e caro, cortando desperdícios, privilégios, penduricalhos e subsídios, entre outros”, destaca Castello Branco.

Clóvis Scherer, economista e supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressalta que a grande falha nessa proposta que sequer nasceu é unir “alhos com bugalhos”. Ou seja, programas com propostas totalmente diferentes. Sem sinergia. Para ele, perde o sentido criar o Renda Mínima para substituir o Bolsa Família que atende 13,9 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, com valor médio de R$ 200 mensais, unindo o abono salarial (espécie de 14º salário para trabalhadores da iniciativa privada com até dois salários mínimos mensais) e o seguro-defeso, um seguro-desemprego para pescadores, em momentos em que a pesca é proibida.

Muito menos misturar nisso tudo o salário-família, pago ao empregado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de R$ 48,62 por cada filho. “Nos preocupamos com esses balões de ensaio que o governo lança constantemente para testar a sociedade. Está claro que a preocupação não é e nunca foi com os desvalidos. O que fica evidente é que a finalidade é extinguir um por um ou nivelar por baixo. Há sérios risco de vários necessitados ficarem sem nada”, ressalta Scherer. Um exemplo do que pode acontecer ficou claro, disse ele, com a tentativa do Ministério da Economia de desviar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para propagandas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Vladimir Nepomuceno, consultor e analista político, não tem dúvida de que os valores serão nivelados por baixo. “E a desculpa para fazer isso será, como o governo vem dizendo, os 38 milhões de invisíveis. Se um não tem nada e alguém ganha, por exemplo R$ 200, para não aumentar despesas, se divide ao meio e quem tinha algum ficará com a metade, ou seja, R$ 100. O governo não quer enxergar os invisíveis. Quer aproveitar a oportunidade para fazer novas reformas nos programas sociais”, salienta Nepomuceno.

A prova de que não haverá ajuda substancial a quem precisa é a ação do governo nesse momento de pandemia, diz Nepomuceno. Basta lembrar, alerta, que Jair Bolsonaro retardou enquanto pôde o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e a ajuda a Estados e municípios. “Chamou os governadores para pressionar contra possível aumento aos servidores, mesmo sabendo que não havia recursos para tal. Pressionou até o último dia para repassar a verba. Micro e pequenos empresários estão quebrando e ainda não viram a cor do dinheiro. Onde está o objetivo de modernizar o Estado e ampliar o número de beneficiários?”, questionou o analista.

“Demora no INSS: Por quê?” – MPF/RJ discute morosidade no atendimento do INSS

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O objetivo é ouvir especialistas, trazer os segurados que procuram o MPF para saber o que diz a presidência do INSS e garantir o regular atendimento aos beneficiários

O Ministério Público Federal (MPF) fará, no dia 11 de fevereiro, às 10 horas, audiência pública “Demora no INSS: Por quê?” para debater a morosidade na análise de pedidos de concessão de benefícios pelo INSS na Baixada Fluminense. Será no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, na Avenida Automóvel Clube, nº 2435 – Vilar dos Teles. O debate será conduzido pelo procurador da República Julio José Araujo Junior. Comporão a mesa o presidente da autarquia, o superintendente regional – Sudeste II, Paulo Eduardo Cirino, e o gerente executivo em Duque de Caxias, Marcos de Oliveira Fernandes.

Para participar da audiência, basta fazer inscrição prévia por meio do e-mail prrj-sjm-gaboficio3@mpf.mp.br ou do telefone (21) 2753-7926, de acordo com a capacidade física do local. Na inscrição informe nome completo, documento de identidade, entidade ou órgão público eventualmente vinculados e se deseja se manifestar oralmente no debate. Participantes não inscritos e manifestações não informadas anteriormente poderão ser aceitos, de acordo com a disponibilidade de vagas e tempo dos trabalhos.

Entenda o caso

Em agosto do ano passado, o MPF instaurou inquérito civil público (nº 1.30.017.000352/2019-18) para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense (RJ). O órgão vem recebendo diversas denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano. Além disso, diversos mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação anormal encontrada levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público. “É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo”, afirmou. Além disso, também foi ressaltado que a legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários.

Passados cinco meses, os problemas persistem. As reclamações continuam vindo, sem qualquer resposta do INSS acerca das solicitações de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios de prestação continuada, pensão por morte entre outros. Além da falta de resposta, a análise não respeita a duração razoável do processo.

Servidor – Reflexo da sociedade

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Não há privilégios nem displicência, afirmam sindicalistas. Muitas vezes, o que a sociedade aponta como responsabilidade do funcionário público que está na ponta, no atendimento, é simplesmente, contam, reflexo de má gestão e falta de recursos

Veja a explicação:

O discurso do “servidor privilegiado” não é novo no Brasil. Segundo especialistas, está presente há anos no imaginário dos brasileiros Foi especialmente reforçado desde quando o ex-presidente Fernando Collor se lançou na política como “caçador de marajás”. Ocorre que há um problema grave nesse discurso, dizem especialistas. Eles concordam que há de fato privilégios que devam ser revistos, como o auxílio-moradia para juízes, por exemplo. “No entanto, a generalização desse pensamento, muitas vezes alimentado pela mídia, para nós é um grave desserviço”, explica Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Ele cita equívocos de dados recentemente divulgados por instituições de pesquisa que sinalizam que 44% dos servidores ganhariam acima de R$ 1 0mil. Essa não é a realidade no Executivo federal, garante. “Mais de 60% em final de carreira não chegam a receber mais que R$ 9 mil, somadas as gratificações”, revela. No nível médio, os salários não se aproxima sequer ao valor do teto do INSS (R$ 5.839,45). “O diálogo amplo com a sociedade é fundamental, pois quem está na linha de frente de atendimentos essenciais são justamente as carreiras sobrecarregadas e com falta de pessoal e recebem salários as vezes menores do que os praticados na iniciativa privada (daí se explica um grande número de evasão em alguns setores que perdem servidores por não oferecer salários melhores que o mercado)”, destaca.

Há claras divergências nos salários e também nos reajustes que vêm sendo concedidos ao longo do tempo. Quem tem maior remuneração, acaba tendo percentual maior de reajuste. Para se ter uma ideia, um professor universitário com doutorado dedicação exclusiva, ganhava R$ 6,639, em 2015. Com o aumento de cerca de 11%, passou a receber mensalmente R$ 9,585, em 2019. Já um diplomata, com reajuste de 27,9%, saltou de R$ 1,005 para R$ 19,199, no período. E um delegado da Polícia Federal, pulou de R$ 16,830 para R$ 23,692, depois de um aumento de R$ 40,8%. O grande problema não é a disparidade ou a preferência por cargos da elite do funcionalismo. A questão é mais profunda, na análise de Jorge Patrício, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Rio Grande do Sul (Sindsprev/RS) (vídeo).

Embora o Instituto Nacional do Seguro Social divulgue números favoráveis ao Meu INSS, “uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados”, na prática o instrumento se tornou um estorvo para servidores e aposentados. Ele disse que atualmente os servidores do INSS estão sofrendo uma pressão “inusitada”. “Estamos proibidos de dar o atendimento necessário”, diz. O contribuinte tem que agendar qualquer atendimento ou entregar documento. Se o servidor demora dando explicações mais longas para idosos acima de 80 anos ou cidadãos com baixa escolaridade, que não estão familiarizados com a internet, é controlado pelo chefe e ameaçado de responder processo administrativo disciplinar (PAD), por desobediência.

“Quando idosos e pessoas semianalfabetas são conseguem fazer o pedido pelo 135 (número do atendimento) ficam à mercê de despachantes picaretas que se aproveitam da situação e cobram bem caro para fazer algo que é gratuito”, contou Patrício. Pior ainda é que tem agências fechando ao meio-dia e deixando o beneficiário sem ter onde recorrer. “Hoje, é canal remoto ou cair na rede de despachantes”. Nenhuma das 18 mil vagas autorizadas pelo ex-presidente Temer foram preenchidas, lembrou. “Colegas estão sendo ameaçados, perseguidos em suas cidades. As pessoas estão com medo de sair na rua porque são atacadas para justificar por não atendeu o pai, a mãe o irmão daquele necessitado”, destaca.

Outros especialistas falam que essa é a estratégia que vem sendo usada há muitos anos quando se quer culpar o servidor e apontá-lo como o principal responsável pelo rombo nas contas públicas. “Não se investe, não se faz concurso, não se mostra o lado bom. A saída é sucatear. Como a sociedade não sabe o que acontece nos bastidores, fica fácil convencê-la de que o Estado é caro, pesado e corrupto. Mas se não tem soro nem esparadrapo, o que se faz em um hospital, por exemplo. Mas a população carente, desesperada, aponta o dedo para quem está na frente”, assinala um técnico que não quis se identificar. As pesquisas já apontam que a sociedade “comprou” o discurso oficial de que o servidor tem privilégios e é preciso extinguí-los.

Sociedade patriarcal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma de suas declarações, foi enfático ao declarar que a intenção do governo seria digitalizar os serviços públicos ao máximo. “Para nós essa ideia é de alguém que não conhece por dentro as complexidades que envolvem o setor público. Cortar investimentos públicos é cortar também chances importantes de crescimento”, disse um dos técnicos da equipe econômica, apreensivo com os exageros que vêm sendo feitos. O problema dessa política está justamente em ignorar os efeitos perversos da ausência do Estado na vida das pessoas. Simplesmente negar à maioria da população acesso a serviços essenciais é lançar o país ao caos. Mas se isso é verdade, porquê justamente os que serão mais prejudicados também apoiam o enxugamento do Estado. E se o servidor é tão importante para a população, qual o motivo de não conseguir demonstrar na prática e vive perdendo a guerra da comunicação para governantes de plantão.

Em um artigo acadêmico, Alcir Moreno da Cruz, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), conta que é “particularmente perturbador constatar como a verticalidade da sociedade brasileira se reflete na administração pública”. Ou seja, as pessoas não são assim porque passaram no concurso para o serviço público. Elas reproduzem exatamente a cultura do país, a herança do coronelismo que floresceu da escravidão que durou quase quatro séculos. “No Brasil, apenas 25% dos presidentes foram eleitos democraticamente. Seguimos assim na base do ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’”, diz.

Em uma sociedade que discrimina pobres, negros, gays, mulheres e nordestinos, é normal a perpetuação da “prática de mandar, ditar as regras de cima para baixo, na base da força”, diz Cruz. Como o servidor vive nessa sociedade, não poderia ser diferente. Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Mackenzie, afirma que a cultura nacional, ao mostrar suas deformidades, é particularmente preocupante quando é transportada para o serviço público. “Porque o servidor é uma autoridade. É o que chamamos de disfuncionalidade. Aquele que fez concurso, não desempenha à altura suas funções e se esconde atrás da estabilidade, porque desde sempre acreditou que o dinheiro público não tem dono. Esse é o que atrapalha a vida dos demais”, explica.

Vieram à tona fatos recentes que comprometeram ainda mais essa relação com o público externo à administração federal. Procuradores que bradam que seus salários-base de R$ 24 mil são insuficientes, diante de 13 milhões de desempregos. Outros que querem matar ministros ou juízas. Auditores que dizem que “estão empobrecenddo” porque já não podem comprar, apenas com o dinheiro das férias, um carro popular, entre outras. “O problema é que os brasileiros, com a cultura específica da nossa história, se comparam a suecos e finlandeses quando lhes interessa. É uma contradição”, salienta Prando.

Laene Pedro Gama, psicóloga do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), lembra que está cada vez mais comum a exacerbação da intolerância e da crítica destrutiva. Os indivíduos atacam aqueles que estão no lugar onde eles gostariam de estar, ou mesmo quando não querem aquele cargo, admitem que, se desempenhasse aquela função, talvez tivesse uma atitude ainda mais reprovável. “Eles não se enxergam mais no lugar do outro. Criticam, mas fariam o mesmo ou pior. Os laços sociais estão muito frágeis. É mais fácil dar um nó que estrangula, do que um laço que abraça”, reitera. É por isso que não é difícil passar a mensagem de que o serviço público “é um luxo, um excesso do Estado”. “Os governantes conhecem bem esses conceitos”, lembra Leane.

Se tornou um prazer, de acordo com a psicóloga, impor castigos, extinguir privilégios que nem sempre existem, piorar as condições de trabalho. E toda vez que o outro sofre, aquele que o fez sofrer se sente vitorioso e superior, ensina Leane. Essa visão dos privilégios, o número reduzido servidores, responsável pela dificuldade de prestar um bom atendimento – e que deixam muitos frustrados – também contribui para manter de pé a saga pelo fim do serviço público, segundo Sergio Ronaldo da Silva, da Condsef. “Não se pode deixar de lado nesse cenário a ausência de investimentos que impacta diretamente nas condições de trabalho que muitas vezes o Estado não garante”, afirma.

Ele diz que também por isso os servidores questionam os modelos de avaliação de desempenho. “Como avaliar um servidor que sequer tem suas condições de trabalho adequadas garantida pelo Estado? E como medir essa qualidade em serviços que não visam produção, mas sim qualidade no atendimento? A falta de debate desses e outros aspectos é um problema enorme no conjunto dos já diversos problemas que o setor público brasileiro enfrenta há muito tempo”, reitera.