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As mobilizações são em torno da ADPF 442, protocolada pelo PSOL no STF, que trata da legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Além das audiências públicas nos dias 3 e 6 de agosto, também será realizado o Festival Pela Vida das Mulheres, de 3 a 6 de agosto, no Museu Nacional da República
Mulheres de todas as regiões do país chegarão em Brasília nesta sexta-feira (03) para participar do Festival Pela Vida das Mulheres, que acontecerá até o dia 6 de agosto. A atividade, que está sendo organizada por aproximadamente 200 organizações feministas e entidades que atuam em defesa das pautas dos direitos humanos, é parte da mobilização articulada em torno das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADPF 442, de autoria do PSOL e da Anis – Instituto de Bioética, que defende a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
As audiências estão marcadas para os dias 3 e 6 e contarão com a participação de representantes de entidades favoráveis e contrárias à ação. A advogada Luciana Boiteux, que assina a ADPF, representará o partido nas audiências.
“A ADPF representa um passo muito importante na legalização do aborto no Brasil, ao trazer uma nova esperança à luta do movimento feminista em nosso país, especialmente diante do cenário internacional. Na Europa, todos os países já legalizaram, até a católica Irlanda que recentemente legalizou o aborto. Na América Latina e na África, contudo, a maioria dos países ainda criminaliza mulheres por tal crime, embora tenhamos tido avanços recentes na Bolívia e no Chile, mas especialmente na Argentina, que aprovou na Câmara a legalização do aborto com milhares de mulheres nas ruas com lenços verdes, o que ainda será votado no Senado no próximo dia 08/08”, ressalta Boiteux, em artigo publicado no blog #AgoraÉQueSãoElas.
A Setorial Nacional de Mulheres do PSOL tem mobilizado as militantes do partido em todo o país para vir a Brasília, participar do Festival e acompanhar as audiências públicas. Para a mobilização, a coordenação da Setorial elaborou uma campanha com diversos materiais para as redes sociais, que incluem cards, vídeos e textos ressaltando a importância da aprovação da ADPF e desmentindo diversos mitos em torno da interrupção da gravidez indesejada.
Com o tema “Nem presa, nem morta!”, o Festival terá uma vasta programação, com diversas atrações que ocorrerão ao longo dos três dias. Rodas de conversa, espaços de acolhimento, oficinas, manifestações culturais e artísticas, projeção da audiência ao vivo e shows comporão a agenda de mobilização das feministas.
Na sexta-feira (03), as ativistas sairão em caminhada, às 17h, do Museu Nacional da República em direção ao STF, onde estará ocorrendo a audiência sobre a ADPF (confira mais no evento). Na segunda-feira (06), elas se juntarão às 5h, também na porta do Supremo, para o Amanhecer Pela Vida das Mulheres (saiba mais).
Presidenciáveis participam da comissão especial da reforma tributária
Audiência, marcada para às 14h30, pretende ouvir propostas dos pré-candidatos sobre tributação e colocá-los a par dos trabalhos
Receita Federal defende decreto para isonomia do setor de refrigerantes
O subsecretário de fiscalização detalhou em audiência pública no Senado a “intervenção artificial” no setor. Senadores votam amanhã (quarta) manutenção ou não da decisão
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça no Senado hoje, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, considerou que o Decreto 9.934, de 30 de maio, “atenua a interferência artificial da economia”, que acontecia com a antiga taxação dos concentrados de refrigerantes.
“Até a publicação deste decreto, de cada R$ 100 de venda de refrigerante, o governo devolvia R$ 4,00 para quem comprava os insumos na zona franca de Manaus, enquanto as outras empresas pagavam R$ 11”, detalhou o técnico. Com o decreto, as grandes empresas passam a pagar R$ 10 e as pequenas continuam com a mesma obrigação de R$ 11.
A Receita Federal calcula que R$ 3,8 bilhões deixavam de ser recolhidos pelo Estado.
Solicitada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a audiência pretende fechar a discussão para se evitar a votação de dois decretos dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) que querem derrubar a decisão do governo federal. Ambos tiveram as campanhas financiadas pelas multinacionais do setor.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) declarou seu voto pela manutenção do decreto 9.394. Apesar de defender a Zona Franca de Manaus, o parlamentar lembrou do “consumidor prejudicado” com a manobra apontada pela Receita Federal. Já Ana Amélia lembrou o quanto os estados deixam de arrecadar com a situação anterior.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil ( Afrebras), Fernando de Bairros, defendeu a manutenção do decreto, já que o acontecia anteriormente era “aberração tributária”. Bairros disse que a “concorrência no mercado fica impossível”, se derrubarem o decreto. Ao falar da crise, o representante dos pequenos produtores atestou que o decreto ajudará a dividir os impactos da crise, acabando com um benefício que só atende a interesses de duas multinacionais do setor.
A Comissão Senado do Futuro em parceria com o “Movimento 2022: O Brasil que Queremos”, promove a 7ª Audiência Pública do ciclo de diálogos através da Universidade de Brasília (UnB) e a União Planetária (UP). O objetivo é falar como as relações humanas se conectam com a ética, e por que a ética deve ser vista como uma espécie de base na construção da sociedade.
“Nas relações que estabelecem entre si, os seres humanos, para produzir e reproduzir a sua existência social, se organizam em sociedades. A Ética é a condição para institucionalizar modos de convivência para que o agir humano se realize econômica, social, política e juridicamente, para superar a opressão e a espoliação de uns em relação aos outros”, esclarece José Geraldo de Sousa Junior, ex-reitor da Universidade de Brasília.
Coordenada pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (pros-DF), a mesa constará com a presença de Roberto Crema, reitor da Universidade Internacional da Paz (UNIPAZ); Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB; José Geraldo de Souza Junior, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da UnB e ex-reitor da Universidade de Brasília; e Ulisses Riedel, presidente da União Planetária. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Senado e depois será veiculado na TV SUPREN, canal de comunicação da União Planetária.
SERVIÇO
A Ética nas Relações Humanas é tema da próxima Audiência Pública
Data:18/06
Hora:18h
Local:Anexo II Ala Senador Alexandre Costa, plenário nº 13, Senado Federal
Comissão discute indicação política para o ICMbio nesta terça (12)
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal terá, nesta terça-feira (12/6), às 10h, audiência pública para discutir os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio). A audiência é uma iniciativa da deputada federal Erika Lula Kokay (PT-DF)
A parlamentar justificou seu pedido a partir de carta divulgada pela Rede Nacional Pro-Unidades de Conservação, na qual servidores do ICMbio repudiaram a possibilidade de nomeação de Caio Tavares Souza, membro do Partido Republicano pela Ordem Social (PROS), para presidir o Instituto.
De acordo com a parlamentar, é inaceitável que o governo indique um nome que não tem relação alguma com o meio ambiente.
“Queremos discutir a indicação de um nome que tem como única experiência no currículo ser assessor de um partido político, alguém que não tem história e relação com a área para presidir um órgão da importância do ICMbio”, diz Kokay, ao destacar os riscos de retrocesso para a política ambiental de mais de 330 unidades de conservação em todo o país.
Estão convidados para discutir o tema:
– Edson Duarte, ministro de Estado Substituto de Meio Ambiente;
– Carlos Marun, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
– Henrique Marques Ribeiro da Silva, presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais – Ascema;
– Jonas Moraes Corrêa, presidente da Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal – Asibama/DF.
Audiência no Senado discute impacto da reforma tributária solidária no crescimento do PIB
Movimento Reforma Tributária Solidária encabeçado pela Anfip e Fenafisco e escrito por mais de 40 especialistas na área defende aumento de impostos sobre as altas rendas e diminuição na tributação sobre o consumo
O manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por mais de 40 especialistas na área, começa a ser debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Com foco no aumento da tributação para as altas rendas e na diminuição dos impostos sobre o consumo, o documento será debatido em duas audiências públicas, uma no dia 12 e outra no dia 21 deste mês. O ponto principal da primeira discussão será a viabilidade econômica da Reforma Tributária Solidária no crescimento do PIB e da segunda o impacto da Reforma Tributária Solidária na redução das desigualdades sociais.
O requerimento para realização da audiência pública foi de autoria do senador Garibaldi Filho (MDB/RN). Entre os convidados para o debate estão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, que é coordenador técnico do projeto.
Também constam na relação de convidados o coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), André Horta Melo, o pesquisador do Ipea e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, além de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Serviços
12 de junho de 2018 (terça-feira), às 10 horas: Audiência Pública – Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado Federal; ‘Reforma Tributária com foco na proposta da Anfip e Fenafisco: Reforma Tributária Solidária’, com enfoque da proposta na economia do País; Senado Federal – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19P.
21 de junho de 2018 (Quinta-feira), às 9 horas: Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH do Senado Federal; ‘Reforma Tributária com foco na proposta da Anfip e Fenafisco: Reforma Tributária Solidária’, com enfoque da proposta no combate a redução das desigualdades sociais. Senado Federal – Anexo II, local será informado posteriormente.
CNJ – Plenário analisa conduta de juiz que conduziu audiência armado
Ao analisar o Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0008000-23.2017.2.00.0000 na sessão desta terça-feira (5/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma discussão a respeito do uso de arma por juiz durante a condução de uma audiência, com a suposta intenção de intimidar as partes. O magistrado determinou que os telefones celulares das pessoas que acompanhavam a sessão, inclusive dos advogados, fossem recolhidos
Relator do processo, o ministro corregedor João Otávio de Noronha, negou o recurso, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás, contra o arquivamento de reclamação disciplinar contra o juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho. Segundo os autores da ação, o magistrado teria conduzido uma audiência armado com a suposta intenção de intimidar as partes. Além disso, na mesma ocasião, o magistrado determinou que os telefones celulares das pessoas que acompanhavam a sessão, inclusive dos advogados, fossem recolhidos.
Segundo o relator, diante da violência e dos perigos a que estão sujeitos os juízes brasileiros, em especial no interior do País, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é justamente a sala de audiência. “Para caracterização de desvio ético do magistrado não é suficiente um mero porte de arma, com um sentimento vago de intimidação alegado pela parte autora”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha.
Ao acompanhar o relator, o conselheiro Aloysio Corrêa reforçou os argumentos apresentados pelo corregedor. “Não há restrição legal de arma em audiência, momento em que se encontra vulnerável. Se eu tenho porte e não posso usá-lo de que adianta?”, questionou. O conselheiro Márcio Schiefler, que é juiz no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, falou que já precisou realizar audiência armado. “Esse tema é cardeal para a magistratura. Praticamente em qualquer fórum do país as pessoas podem entrar no local e dar de cara com o juiz”, ponderou Schiefler.
Já o conselheiro Luciano Frota divergiu do entendimento apresentado pelo corregedor. “A audiência não é momento nem ambiente de faroeste em que o juiz tenha que portar arma para se defender. Pode haver intimidação (às partes). O porte é para defesa pessoal, não para usar em sala de audiência. Ao contrário, este é um momento de harmonia”, disse Frota. No mesmo sentido, o conselheiro André Godinho manifestou preocupação com a possibilidade de os magistrados conduzirem audiências nessas condições. Godinho e Frota pediram vista do processo.
Prerrogativa
O porte de arma para defesa pessoal é prerrogativa dos magistrados prevista no art. 33, V, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e seu exercício segue as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
Advogada-Geral da União se recusa a receber membros da AGU e gera revolta
De acordo com os advogados públicos presentes, a atitude da chefe da Instituição é mais uma prova de que sua gestão é pautada por interesses pessoais e não institucionais
Advogados públicos federais de todo o país associados à Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe) participaram de uma mobilização, na tarde de ontem, para exigir uma gestão mais transparente, republicana e com espaço para diálogo com as carreiras. Na ocasião, os participantes solicitaram audiência com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, que não os recebeu, causando indignação entre os membros e gritos de “Fora, Grace!”.
Para o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, é um absurdo que a chefe da Instituição se recuse a receber seus membros. “Isso mostra a verdadeira cara desta gestão, que é totalmente dissociada dos membros. Um exemplo disso foram as exonerações dos procuradores-gerais da União e Federal, que foram claramente motivadas por razões pessoais”, salientou.
Ofício formaliza descontentamento com a gestão
Além disso, houve a entrega de ofício em defesa da institucionalidade da Advocacia-Geral da União. O documento trouxe um apanhado de requerimentos que apontam a necessidade de avanços institucionais que correspondem aos anseios dos membros da AGU e à preservação do interesse público em benefício da sociedade.
O primeiro tópico do ofício avalia a ausência de avanços quanto aos compromissos firmados pela atual gestão. “O que se verifica é um processo de progressivo afastamento da Advocacia-Geral da União em relação aos órgãos e respectivas carreiras que possuem a chamada “dupla vinculação” aos órgãos que assessoram, quais sejam, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), contrastado por um processo de progressiva hierarquização e centralização decisória na direção máxima da Instituição.”
Por fim, a Anafe afirma que as informações apresentadas denotam a necessidade urgente de uma sinalização positiva da direção máxima da AGU aos membros da instituição por meio da adoção de medidas concretas que demonstrem o seu compromisso com uma gestão isonômica, republicana, transparente, horizontal, participativa, impessoal, objetiva, racional, moderna e eficiente e com os avanços institucionais esperados para uma instituição de Estado compromissada com a função essencial à Justiça que lhe foi confiada pela Constituição.
Cresce o descontentamento
No final de abril deste ano, a Anafe divulgou nota para externar sua preocupação com os rumos que a Advocacia-Geral da União vem tomando, especialmente em relação ao visível distanciamento da sua estatura constitucional de instituição de Estado.
No documento, a Associação demonstrou “sua frontal contrariedade às medidas que vêm sendo tomadas pela atual gestão da instituição sem qualquer tipo de legitimidade, e reafirmou que atuará naquilo que for necessário para conter retrocessos e consolidar uma cultura institucional que garanta uma atuação republicana, transparente, impessoal e verdadeiramente comprometida com o interesse público.”
Mobilização seguirá intensa
Durante o ato público, o presidente da Anafe defendeu que a mobilização dos advogados públicos federais permaneça intensa e garantiu que a entidade manterá total apoio para que não haja retrocessos institucionais. “Continuaremos pressionando até que nossos pleitos sejam ouvidos. Se for necessário faremos atos semanais aqui na AGU.”
Resposta da AGU:
IPCOM participa de audiência pública sobre Regime de Previdência Complementar (RPC)
O diretor do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM), Jorge Faiad, participará nesta sexta-feira, dia 4 de maio, a partir das 8h30, da audiência pública na Secretaria de Previdência, para debater o aprimoramento do atual Regime de Previdência Complementar (RPC) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
O evento acontecerá na Esplanada dos Ministérios – Bloco F – (sede do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda), térreo, no auditório principal.
Síntese das principais propostas que serão apresentadas pelo IPCOM:
1) estabelecimento de mandato para os dirigentes da Previc;
2) compartilhamento das atribuições de fiscalização com Analistas e Especialistas da Previc;
3) ampliação da utilização do TAC;
4) supressão da natureza pública do regime complementar dos servidores públicos;
5) possibilidade de contratação de gestores de ativos sem necessidade de licitação;
6) revisão do modelo do FCBE, tal como implementado na Lei da Funpresp;
7) estímulo à utilização dos mecanismos adequados de resolução de conflitos, em especial a mediação e a arbitragem;
8) estabelecimento de CNPJ por plano e explicitação da afetação patrimonial desses recursos;
9) reconhecimento da existência de patrimônio da entidade fechada de previdência complementar, segregado do recurso dos planos de benefícios.
Detalhes da convocação foram publicados no Diário Oficial da União – 12/4/2018.
Na prática, quem não entrou com liminares está pagando por quem entrou, de acordo com o presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira
ALESSANDRA AZEVEDO
O último reajuste anual dos planos de saúde da Geap, de 19,94%, poderia ter sido de 1,37%, caso não houvesse liminares judiciais impedindo aumentos nas mensalidades de 134 mil clientes da operadora. Devido a 70 ações coletivas de iniciativa de sindicatos e associações, a empresa deixou de receber R$ 432 milhões em 2017. O prejuízo deve chegar a R$ 493 milhões este ano, estima o presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, que participou ontem de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.
Na prática, quem não entrou com liminares está pagando por quem entrou, de acordo com o presidente do Conselho. “Por exemplo, temos, hoje, beneficiários que pagam R$ 200 em função da liminar. Em contrapartida, os que não entraram estão pagando acima de R$ 1 mil. É uma situação que precisa ser pensada e reavaliada”, alertou. Além disso, a Geap tem perdido, em média, 5 mil clientes por mês devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar impedindo que a operadora celebre novos convênios. A decisão também gera perda de receitas e contribui para o aumento nas mensalidades. Segundo Marcus Vinícius, a diferença no reajuste é de 3% a cada 5 mil pessoas que são impedidas de contratar o plano.
Outro fator que influencia os reajustes é o aumento da inadimplência, impulsionado pela revogação, em 2016, de um decreto que priorizava os descontos em folha para o pagamento do plano de saúde, apontou o presidente do conselho. Desde então, o desconto passou a ser facultativo, de forma que os beneficiários começaram a dar preferência para o quitar empréstimos bancários, por exemplo. Se não houvesse os efeitos da inadimplência, o reajuste poderia ter sido de 10,19%, calcula a empresa.