Servidores do Tesouro exigem audiência com Meirelles

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Auditores e técnicos de finanças e controle estão há mais de uma hora no hall de entrada do gabinete do ministro da Fazenda. Querem tratar do cumprimento do acordo salarial celebrado em 2015.

Eles têm em mãos um documento assinado pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 26 de abril, quando ainda era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Hoje,  95 gerentes e gerentes de projetos do Tesouro entregaram os cargos. A greve da categoria atrapalhou os leilões de títulos.

Deveria acontecer o leilão de troca de Notas do Tesouro Nacional, série B – NTN-B, conforme o cronograma anual de leilões. No entanto, em comunicado divulgado ontem, o Tesouro cancelou, alegando “motivos de força maior”.

“Hoje, pela primeira vez em 10 anos, não houve o leilão que estava agendado”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques.

Segundo Marques, a partir de amanhã, os servidores do Ministério da Transparência, a mesma carreira do pessoal do Tesouro, também aderem à greve. A categoria reivindica isonomia no tratamento com outras carreiras, como a da Receita Federal, que acabou ganhando reajuste de mais de 50%.

No mês passado, os servidores da Receita também pressionaram Meirelles, nas não foram atendidos.

Servidores atentos ao movimento no Congresso

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) alerta: Parecer final da LDO pode ser votado hoje, com limite de investimento público proposto por PEC 241/16 ainda não aprovada. Inclusão de limite sem aprovação é inaceitável, segundo a Confederação. Servidores seguem atentos a outras pautas. Entre elas, audiência pública sobre PLP 257/16 que voltou ao regime de urgência

A semana que antecede o recesso legislativo exige atenção redobrada ao movimento de votação e tramitação de projetos no Congresso Nacional.  “Esta quarta-feira, 13, será outro dia de trabalhos intensos. Pode ser votado nesta quarta o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017. Por sugestão do governo interino, o relator da matéria, senador Wellington Fagundes, inseriu na LDO a previsão para limitar despesas primárias da União em 2017 aos valores deste ano corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Para a Condsef essa é uma perigosa armadilha e algo inaceitável já que antecipa o que está estabelecido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que impõe um teto de despesas para a União e sequer foi aprovada. Em resumo, caso aprovada dessa forma, a LDO pode ressuscitar a ameaça de congelamento de investimentos públicos por até vinte anos. Uma verdadeira temeridade para os serviços públicos brasileiros”, assinala.

Como se não bastasse, aponta a Condsef, nesta terça o PLP 257/16 voltou a ganhar pedido de regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados. “O PLP pretende alongar a dívida pública dos estados, mas impõe condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora e dá força para instalar de vez uma política de Estado Mínimo, um dos carros-chefes do projeto político mais de uma vez derrotado nas urnas. Já há uma proposta no Senado, o PLS 561/15, que propõe estabelecer um novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, de autoria dos senadores Paulo Paim, Ana Amélia e Lasier Martins. Nesta quarta uma audiência pública acontece na Câmara, a partir das 14 horas, para debater esse tema”, cita.

Além desta audiência, a Condsef ainda participa às 16 horas do lançamento da segunda edição da Agenda Legislativa da Central para as Relações de Trabalho, produzida pela CUT. O documento atualiza os projetos favoráveis e contrários à classe trabalhadora. Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e com geração de emprego, preservação de direitos trabalhistas, contra uma nova reforma da Previdência, também a luta em defesa dos serviços públicos estão nessa agenda.

Auditores da Receita discutirão atraso no envio do PL com ministro do Planejamento

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O Sindifisco Nacional informa que participará de audiência com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, agendada para as 16h da próxima terça-feira (28/6), no Ministério do Planejamento. O objetivo do encontro é discutir sobre o envio do PL (Projeto de Lei) de reajuste da classe para o Congresso Nacional, conforme o Termo de Acordo nº 2/2016.

Para tentar destravar o acordo salarial dos auditores fiscais, fechado em 23 de março passado, o Sindifisco Nacional se reúne terça-feira (28) com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento). A falta de diálogo com interlocutores do governo federal vem preocupando a categoria, sobretudo porque o presidente Michel Temer deixou claro, em várias oportunidades, que o pactuado com o funcionalismo no governo Dilma Rousseff está mantido. Para reforçar isso, ontem ministro Henrique Meirelles (Fazenda) destacou que os acordos não conflitam com o ajuste fiscal.

Hoje pela manhã, o presidente Cláudio Damasceno esteve com Jorge Rachid. Conversaram sobre o andamento do Projeto de Lei 1/2016. O secretário da Receita Federal novamente prometeu empenho junto aos ministérios e entendeu as razões para que os auditores voltassem a se mobilizar – com o Dia Nacional sem Computador, às terças e quintas-feiras, e a Operação Meta Zero.

Mas, enquanto o PL não chega ao Congresso, o Sindifisco Nacional conversa com outras categorias de Estado na mesma situação. Ontem, Damasceno esteve com Achilles Frias, presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional); Bruno Fortes, presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União); Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais); e Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal). Na reunião, acertaram que adotarão medidas conjuntas para demonstrar a insatisfação.

“O objetivo é estabelecer um calendário de ações, visando o cumprimento dos acordos. Sobretudo porque o presidente e o ministro da Fazenda já expuseram seus compromissos conosco. Mas é preciso que as coisas andem”, salientou Damasceno.

Atualizada às 16h49min

AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS AGUARDAM AUDIÊNCIA NO TST DIA 17

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Categorias suspenderam paralisação nos aeroportos e convocarão assembleias após resultado no Tribunal

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) informou que a paralisação dos aeronautas e aeroviários da  está suspensa por enquanto. As categorias decidiram aguardar a audiência de conciliação da campanha salarial, agendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Federação, os sindicatos filiados e o  Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no próximo dia 17, em Brasília.

A decisão foi aprovada nas assembleias da última sexta-feira (5) pelos aeronautas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre e nas consultas feitas pelos aeroviários em Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

O TST agendou a audiência após a greve nacional de duas horas (6h às 8h), no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país, com grande participação dos profissionais da aviação civil.

Segundo o presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, a expectativa é que o TST sensibilize as empresas aéreas para que elas façam a reposição da inflação das categorias, retroativa à data-base, que venceu em 1º de dezembro. “O período que se refere à data-base é 2014, não 2015. Nós já flexibilizamos a nossa proposta e agora cabe às aéreas avançarem na negociação”, atesta Dias.

 

Impasse e assembleias
O impasse que resultou na greve das categorias foi a proposta das empresas aéreas (TAM, Gol, Azul e Avianca) que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.  Além disso, esse formato traria prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste seria aplicado.

Os aeronautas e aeroviários reivindicam reajuste de 11% (índice arredondado do INPC da data-base, 1º de dezembro, que fechou em 10,97%) nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias.

Após a audiência no Tribunal, as categorias convocarão novas assembleias para decidir os rumos do movimento. “A temperatura nas assembleias está alta. Caso não aconteça avanços nessa audiência no TST há uma forte probabilidade de retomarmos com intensidade o movimento paredista nos aeroportos”, concluiu Dias.

 

Perfil

A data-base das categorias venceu em 1º dezembro. Estão em campanha salarial na base da Fentac/CUT cerca 70 mil trabalhadores na aviação civil regular: aeroviários (que trabalham em solo no aeroporto: agente de check-in/atendimento, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de aeronaves, agente de proteção/bagagem, operador de equipamentos, entre outros) e aeronautas (que trabalham na aeronave: comandantes – pilotos, co-pilotos – comissários e comissárias de voo, entre outros).

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE DESNACIONALIZAÇÃO DA EMBRAER

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Parte da produção da empresa será transferida para o exterior

O processo de desnacionalização da produção de aeronaves da Embraer será objeto de audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos, no dia 14 de dezembro, às 17h. Os planos de transferência de parte da produção para o exterior devem levar ao encolhimento dos postos de trabalho gerados pela Embraer no Brasil, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

A audiência foi convocada pela Câmara Municipal, a pedido do Sindicato. Entre os convidados estão a Embraer, o  prefeito Carlinhos de Almeida, secretários municipais e vereadores.

Relatórios anuais da própria Embraer mostram que, desde 2010, a desnacionalização já vem afetando a curva de crescimento de emprego entre as unidades da empresa no Brasil e no exterior.

Nos cálculos do sindicato, em quatro anos (2009 a 2013), as contratações fora do país cresceram, em média, 61%. Enquanto isso, nas unidades da Embraer localizadas no Brasil o crescimento foi de apenas 13%. Ao final de 2009, 901 trabalhadores atuavam no exterior. Ao final de 2013, este número saltou para 1.976.

O relatório da Embraer não detalha em quais países as contratações aconteceram, mas a empresa tem fábricas em Portugal, Estados Unidos, China e Singapura. A empresa vem inclusive discutindo com o governo de Portugal a ampliação da sua planta no país.

A partir de 2016, a Embraer deve transferir toda produção dos jatos executivos para a fábrica em Melbourne, Estados Unidos. Os modelos Phenom 100 e 300 começam a ser produzidos em janeiro.

Dinheiro público

O encolhimento das contratações nacionais acontece apesar dos financiamentos e contratos públicos que beneficiam a empresa, denunciou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. A ajuda governamental não é pequena, grantiu. Nos últimos cinco anos, a Embraer recebeu US$ 4,9 bilhões em empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), considerando apenas os recursos destinados à exportação.

Para barrar o processo de desnacionalização das aeronaves da Embraer, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos propõe o condicionamento de empréstimos por órgãos públicos à exigência de geração de empregos e transferência de tecnologia às empresas brasileiras.

“Esta é uma situação muito grave e que tem de ser combatida por toda a sociedade. Com a audiência pública, o Sindicato quer convocar todos os vereadores, prefeitos da região, entidades de classe e trabalhadores de todas as categorias para se somarem à luta dos metalúrgicos. O que está em jogo são os empregos e a soberania do país no que se refere ao desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico. Não vamos ficar calados diante dessa situação”, questiona o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.