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Desde as 10 horas, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais e Empregados que laboram para Estado Estrangeiro (Sindnações) está fazendo uma manifestação contra praticas de assédio moral, atitudes antissindicais e mais de quatro anos sem correção salarial
O ato acontece, no dia em que a Embaixada faz um evento com a presença de todas representações africanas. Segundo Raimundo Oliveira, além de Angola, outros organismos internacionais com o mesmo problema de não-cumprimento de direitos trabalhistas em geral são: Argélia, Mauritânia, República de Guiné, Zimbábue, Nigéria, entre outras
Empresas utilizam teste de integridade para seleção de funcionários
A S2 Consultoria, empresa especializada em prevenir e tratar atos de fraude e assédio nas organizações, possui uma ferramenta que identifica o nível de resiliência de profissionais diante de dilemas éticos
Diante de tantos casos de fraude e corrupção no ambiente de trabalho, as empresas estão se preparando para analisar não apenas a competência técnica e intelectual de profissionais, mas também a capacidade de resistência a pressões quando expostos a situações de conflitos éticos.
A ferramenta pode ser customizada para diversos níveis hierárquicos e atividades. O modelo é baseado em um questionário com perguntas que incluem temas como oferta de presentes e uso de informações confidenciais. De acordo com Santos, sócio da S2, é avaliada a capacidade de um profissional aderir eticamente aos valores de uma organização. “As respostas são coletadas em três formatos: múltipla escolha, dissertativas e relatos em vídeos, o que permite uma avaliação de fatores de linguagem verbal e não-verbal”, conta. As informações sobre os profissionais servem, segundo ele, para que as empresas se estruturem no sentido de evitar desvios de comportamento.
Segundo o sócio da S2, o teste deve ser aplicado com o objetivo de compreender a potencialidade de resiliência de profissionais quando se depararem com dilemas éticos no exercício de suas atividades profissionais e, com isso, apresentar soluções de desenvolvimento dessa resiliência. “Dessa forma, a ferramenta contribuirá com a mudança na forma de tratativa da dimensão humana do risco organizacional, não mais apenas em um modelo reativo, mas em um modelo de prevenção e promoção, baseado nas potencialidades e recursos que o ser humano tem em si mesmo e no contexto a que se encontra”, afirma Renato Santos.
A S2 Consultoria, especializada em prevenir e tratar atos de fraude e assédio nas organizações, oferece às empresas uma ferramenta de Gestão e de Desenvolvimento Humano que analisa a postura ética de candidatos, funcionários e até mesmo fornecedores.
O PIR (Potencial de Integridade Resiliente) identifica o nível de resiliência que profissionais possuem quando estão diante de dilemas éticos. “O quociente de Resiliência de Integridade da pessoa aponta que quanto maior sua magnitude, menor a manifestação de comportamentos antiéticos”, explica Renato Santos, sócio da S2.
HAMILTON FERRARI*
Pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) apontou que, há pelo menos cinco anos, as relações trabalhistas no Itamaraty têm apresentado características de hostilidade. No levantamento, 80% dos entrevistados testemunharam algum tipo de assédio moral desde 2012. Só no último semestre, 34,9% sofreram com o crime. Os dados foram divulgados ontem pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty).
Nos últimos seis meses, mais da metade testemunhou o assédio, e 66,1% acreditam que sofreram assédio moral nos últimos cinco anos. As pessoas em maior risco são mulheres, oficiais de chancelaria, e as que participaram de greves. Homens e diplomatas são os mais protegidos. A pesquisa “Riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Itamaraty” foi feita entre outubro de 2016 e março deste ano. Foram realizadas oito entrevistas individuais, 25 coletivas presenciais e 359 on-line. O levantamento contou com a parceria do Grupo de Estudos e Práticas em Clínica do Trabalho (Gepsat).
“Estes atos estão bem presentes no ministério. Isso é resultado de conflitos de papéis e atribuições dos cargos. É necessário um programa de atenção e espaços de integração”, afirmou Ana Magnólia, professora da UnB e coordenadora acadêmica do Gepsat. A assessoria de imprensa do Itamaraty informou que “o Ministério das Relações Exteriores está em contato com o Sinditamaraty a respeito dos resultados da pesquisa”.
* Estagiário sob supervisão de Odail Figueiredo
Militar gaúcha assediada retorna ao cargo após decisão premiada
Alvo de assédio, uma militar foi reintegrada à Marinha após ser desligada sem o devido processo legal. A militar foi tratada com desrespeito, deboche e machismo por seus superiores, com termos como “galinha” e “chuchuquinha”. A decisão, da Justiça Federal gaúcha a favor da mulher, venceu a categoria Direito das Mulheres do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.
A vítima adquiriu distúrbio psiquiátrico durante o período que esteve a serviço na Capitania dos Portos de Porto Alegre (RS), onde o assédio moral fazia parte da rotina de trabalho até seu afastamento da militar, três anos após ingressar na Marinha para oficial temporário, no cargo de pedagoga, em 2009.
Mesmo sem comando sobre hierárquico sobre a militar, o capitão de outro setor revogava ordens dadas por ela, encarregada de divisão própria, aos subordinados dela. Cobranças indevidas também foram feitas pelo acusado, que costumava chama-la de “chuchuquinha” e passar o braço sobre seus ombros. Apesar de perseguir e pressionar a vítima, o militar a convidou várias vezes para saírem a dois — ora ao pé do ouvido, ora em público. Dizia à colega, noiva à época, que ninguém saberia.
Em certa ocasião, o então chefe da capitania chamou a autora de “galinha dos ovos de ouro”, o que causou riso entre ele e o capitão. Na primeira sexta-feira de janeiro 2012, o comandante da Capitania mandou a oficial entregar um documento às 18h30, duas após o fim do expediente. Como ela tinha um encontro com o noivo no mesmo horário, o capitão disse que cumpriria a tarefa e que ela fosse para casa. Logo após deixar a unidade, a militar recebeu ligação do superior, para saber sobre o documento. Contou que o colega fez a entrega, enquanto ela foi à padaria.
No dia seguinte, o comandante marcou audiência com a encarregada. Frente a quatro pessoas, o chefe exibiu filmagem dela tomando táxi para casa e, com base na mentira, aplicou pena de três dias de prisão. A militar tentou argumentar, sem êxito, que não causou prejuízo algum, nem agiu de má-fé. No mesmo momento, foi avisada que não teria o contrato renovado, no mês seguinte.
Exames constataram que a pedagoga desenvolveu depressão após a punição. Perito consultado na ação atestou “incapacidade total e temporária desde 01/2012”, com necessidade de medicação. A doença também foi diagnosticada por junta médica da Marinha, no afastamento. Com os pareceres, a oficial conseguiu ser reintegrada, para tratamento de saúde, em decisão liminar.
No julgamento, em 2014, o chefe da unidade alegou ter seguido regulamento disciplinar do órgão: a subordinada mentiu sobre ter saído e não cumpriu o dever. Por ser a oficial de serviço no dia, ela também só poderia deixar o posto após a saída dele. A expressão “galinha dos ovos de ouro”, sustentou o réu, deveu-se ao fato da seção da instrutora receber 70% do orçamento da capitania.
Por sua vez, o capitão disse que não se lembrar de situação em que tenha revogado ordem dada pela oficial e que o contato com ela era profissional. Ele e o comandante, defendidos pela Advocacia Geral da União, negaram qualquer desrespeito.
Nenhum argumento convenceu o juiz federal Roger Raupp Rios. “O conjunto da prova registra que, de fato, o tratamento do réu”, definiu o magistrado sobre o capitão, “para com a autora era debochado, machista, desrespeitoso.” Testemunhas confirmaram o assédio. “Outras mulheres servidoras militares relataram um ambiente de deboche, relacionado ao gênero da autora, produzindo situações difíceis e sensação de autoritarismo. Tudo em manifesta e direta contrariedade ao Estatuto dos Militares”, apontou o então titular da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
Os réus — União e os dois militares — foram condenados a pagar R$30 mil à vítima por danos morais. Rios considerou o termo galinha “expressão inegavelmente inadequada, independente do contexto”. O juiz manteve a reintegração da oficial, pois “a União não poderia ter licenciado a autora do serviço ativo sem prestar o devido tratamento.” Para ele, o afastamento tampouco atendeu ao devido processo legal. “A autora cumpriu a pena antes mesmo de exercer seu direito de defesa.”
Garantia de direitos
O concurso foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério da Justiça. A iniciativa destaca o papel de juízes na defesa dos direitos humanos. “É um reconhecimento que traz responsabilidade para a instituição, principalmente no momento atual, onde no mundo inteiro existe um mal-estar e uma resistência aos direitos humanos”, avalia Roger Raupp, um dos vencedores.
A entrega do prêmio ocorreu no último dia 14, na sede do conselho, com presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Qualquer cidadão, inclusive o responsável, pode indicar a decisão e inscrevê-la em até duas categorias — apenas um caso foi premiado em cada. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo grau, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016. Uma comissão julgadora de cinco membros, indicados pelo CNJ e pela SDH, avaliou sentenças em 14 temas.
Abismo salarial em relação aos pares, assédio moral e desvio de função. As expressões que, infelizmente, são a rotina dos servidores administrativos da Polícia Federal, também descrevem com perfeição o dia a dia dos servidores administrativos da Receita Federal. Visando enfrentar essa triste coincidência, Sinpecpf e Sindfazenda, os sindicatos que representam as duas categorias, pretendem se unir para cobrar a valorização de suas classes.
“Somos fundamentais para o funcionamento dos órgãos em que trabalhamos, mas, por questões corporativistas, somos relegados ao segundo plano”, denuncia Éder Fernando da Silva, presidente do Sinpecpf. Na avaliação dos sindicalistas, a melhor estratégia em defesa dos servidores é partir para o ataque, denunciando os problemas da PF e da Receita e apresentando soluções.
Os palcos das batalhas já estão definidos: em 2017, os sindicatos almejam atuar juntos no Congresso Nacional e no Poder Judiciário para reestruturar suas carreiras e assegurar direitos atacados por reformas que privilegiaram apenas policiais (no caso da PF) e auditores e analistas (no caso da Receita). “Ficar em silêncio não mudará a realidade. Há muita coisa errada acontecendo e precisamos mudar o quadro”, pondera Luis Roberto da Silva, presidente o Sindfazenda.
Hoje, o Sinpecpf luta para ver avançar projeto de regulamentação das atribuições dos servidores administrativos da PF. Trata-se de um passo estratégico, que registrará em lei algo que já ocorre na prática: a participação da categoria em atividades finalísticas da PF. “Atuamos nas áreas de fiscalização e de controle do órgão, mas não temos o reconhecimento por isso. A regulamentação é necessária para sermos valorizados”, aponta Éder.
Regulamentar as atribuições da categoria também é um desejo do Sindfazenda, que hoje também luta para ver a categoria inserida em “bônus de produtividade” prometido pelo governo à Receita. “A produtividade passa por nós. É justo que recebamos o bônus”, reivindica Luis Roberto, que ainda aponta para a discrepância dos valores. “Apenas o bônus prometido aos auditores é maior que nossa remuneração total”.
Como a proposta fechada pelo governo com a PF não veio no formato de bônus, os administrativos do órgão pretendem lutar por novo reajuste que diminua o abismo em relação aos policiais. “Há muitos policiais que recebem quatro vezes mais que um administrativo, mesmo estando lotados em nossos setores. Policiais que jamais participaram de operações, embora tenham sido treinados para isso. É revoltante”, protesta Éder.
Investigação constatou prática em diversas unidades da rede de hipermercados no Rio Grande do Sul. Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e multa de R$ 50 mil por item descumprido, dobrada a cada reincidência
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência e de segredo de Justiça, contra o grupo Walmart por prática de assédio sexual em diversas unidades da empresa. Também é pedido o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e a condenação ao cumprimento de dez obrigações de fazer e não fazer.
A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, do MPT em Santo Ângelo, localizou 22 reclamações trabalhistas ajuizadas sobre o tema. “A pesquisa não foi exaustiva, sendo que, ainda que o fosse, as ações ajuizadas representam ínfima fração dos casos ocorridos, já que em diversas ações e depoimentos prestados fora apresentada a informação de que diversas empregadas dos estabelecimentos sofriam com conduta idêntica. Além disso, sabe-se que nem todas as vítimas de assédio sexual judicializam a questão por intimidação”.
Investigação do MPT constatou que essa conduta é reiterada e, de certa forma, tolerada no âmbito da Walmart, já que, em diversos casos, não houve adoção de qualquer providência por parte da empresa mesmo após as vítimas relatarem os casos. “Competia à empresa interferir de forma efetiva para fazer cessar as reprováveis condutas abusivas de cunho sexual, porquanto constrangedoras, violadoras da intimidade e liberdade das trabalhadoras e absolutamente inaceitáveis”, ressaltou a procuradora. As ocorrências foram encontradas em lojas da empresa em Cruz Alta, Porto Alegre, Cachoeirinha, Nova Santa Rita, Gravataí, Canoas, São Leopoldo e Caxias do Sul.
Na ação, constam trechos de diversos depoimentos prestados, sendo que alguns possuem conteúdo chocante. Por isso, o MPT pediu a tramitação da ação em segredo de Justiça, a fim de não expor as vítimas e testemunhas. É pedido ainda multa de R$ 50 mil, por item descumprido, dobrada a cada reincidência, sendo esses valores reversíveis em favor de entidades ou projeto sociais da região a ser especificados em liquidação pelo MPT ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Entre as obrigações a serem cumpridas, estão a de coibir qualquer prática de assédio sexual, especialmente decorrente de comentários sexuais, piadas de duplo sentido, insinuações, gracejos, “cantadas”, convites íntimos, toques, beliscões e afins seja por qualquer pessoa da empresa; criar mecanismo de recebimento de denúncias e investigação dos fatos, promover campanha educativa e criar programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho.
MPT no Rio Grande do Sul
Assessoria de Imprensa
* Letícia Loures
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade que aborrece trabalhadores pelo mundo afora. Trata-se de repetidas condutas ofensivas à dignidade da pessoa humana, praticadas por chefes e/ou colegas de trabalho. Sempre com intuito de humilhar, depreciar, atingir a honra e a saúde psíquica da vítima, sem um propósito definido.
Há cinco condutas que identificam o assédio moral: impossibilitar uma comunicação adequada com a vítima, recusando a comunicação direta; isolar a vítima; atacar a reputação da vítima; degradar as condições de trabalho e; atacar diretamente a saúde da vítima com uma efetiva violência.
O assédio moral pode ser identificado através de outras nomenclaturas, porém, todas, em sua essência, visam reduzir a dignidade do ser humano atacado, seja expondo-o ao ridículo, seja ocasionando situação vexatória, seja humilhando-o.
As variantes desse tipo de crime são o mobbing, o bullying e o stalking. Cada um com suas particularidades.
O mobbing transmite a ideia de tumulto, confusão, caracteriza como um padrão de relacionamento hostil direcionado de forma sistemática, por uma ou mais pessoas, a um indivíduo. Para que o mobbing seja configurado, tais ações hostis e vexatórias têm de ocorrer frequentemente, durante um longo período de tempo e devido à sua presença constante contribuir para a degradação da saúde física, psicológica e social da pessoa em questão. É um fenômeno duradouro, sistemático, com um propósito de lesar a pessoa ao ponto de abandonar o seu posto de trabalho.
O bullying, por sua vez, se caracteriza por ser um fenômeno de chacota. É traduzido como o ato de bulir, tocar, bater, socar, zombar, tripudiar, ridicularizar, colocar apelidos humilhantes, e pode ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho.
Já o stalking é uma forma de violência na qual o sujeito ativo invade a esfera de privacidade da vítima, repetindo incessantemente a mesma ação por maneiras e atos variados, empregando táticas e meios diversos: ligações nos telefones celular, residencial ou comercial, mensagens, telegramas, presentes não solicitados, permanência na saída da escola ou trabalho, etc.
Na maioria dos casos, as humilhações partem das relações hierárquicas autoritárias com comportamentos assimétricos de chefes e são dirigidas aos subordinados durante um longo período, desestabilizando a relação da vítima com o seu próprio ambiente de trabalho, forçando o empregado muitas vezes a desistir do emprego.
O assédio moral, diferentemente do que muitos pensam, é silencioso e mais comum do que aparenta. A identificação do problema no ambiente de trabalho bem como a luta contra sua prática pode ser a solução para a diminuição dos danos que tal fenômeno pode ocasionar a uma pessoa.
Vale lembrar que a Constituição Federal, mais do que tutelar a dignidade da pessoa humana, conferiu ao indivíduo – independente de raça, credo, cor, sexo, nacionalidade – ampla proteção aos seus direitos e garantias fundamentais, possibilitando, inclusive, a reparação pelo dano moral sofrido.
*Letícia Loures é advogada do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados
Funcionários do Itamaraty estão assustados com a possibilidade de voltar a conviver no dia a dia com o embaixador Américo Dyott Fontenelle. O diplomata há anos atormenta o pessoal que trabalha com ele. Por duas vezes foi acusado de assédio moral. A primeira delas, em 2007, o problema aconteceu quando era cônsul-geral em Toronto, no Canadá. Em maio de 2013, as cenas grotescas voltaram a acontecer. Servidores gravaram uma conversa na qual Fontenelle chama o embaixador brasileiro Rubens Correa Barbosa de “idiota”. Apesar do comportamento fora dos padrões supostamente exigidos para um representante do Ministério de Relações Exrteriores (MRE), desde o último dia 11 de abril, o embaixador Américo Dyott Fontenelle foi indicado para assumir a Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares (Afepa).
Para comprovar o temperamento do diplomata e os seu hábitos cotidianos, aqueles que se viram obrigados a se relacionar profissionalmente com ele, resolveram colher provas concretas. Em um áudio gravado em 2013, ele usa sem constrangimento ofensas e palavrões. Na gravação, ao reagir a um pedido para agilizar vistos para empresários australianos que viriam ao Brasil em missão de negócios, Fontenelle dispara: “Você não vai dar uma colher de chá para esses filhos da puta. (Em inglês) Há um mês pela frente. A delegação é em abril, a missão é em abril e, antes mesmo de submeter o visto, eles já estão fazendo pressão política. (Em português) Vai tomar no cu! É um absurdo isso! Olha aqui: (em inglês) 14 a 22 de abril”,
Indignados, os servidores fizeram abaixo assinado pedindo a remoção do agressor. E se revoltaram porque o Itamaraty abriu apenas um processo de ética (PAE), um versão branda do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na qual nem é obrigatório que o processo conste na ficha dos assediadores. Depois de toda a confusão, Fontenelle foi removido para Brasília e agora trabalhará na Afepa. Por meio de nota, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou que o embaixador Fontenelle apenas foi lotado na Assessoria Especial para Assuntos Federativos e Parlamentares. “Cabe esclarecer que ele não chefiará a Assessoria”. Além disso, o órgão garante que o acusado de assédio moral também passou por um PAD e foi punido com suspensão de 90 dias. “A pena implica interrupção do pagamento”, destacou o órgão.
De acordo com o MRE, as acusações contra Fontenelle foram comprovadas no PAD. Mas elas “não constituem ilícitos penais passíveis prisão”. “São ilícitos administrativos e foram punidos de acordo com o previsto em Lei”. Diz ainda que a lotação na Afepa “não é prêmio”. “Sendo o embaixador Fontenelle funcionário público, ele deve estar lotado e trabalhar em alguma unidade do Ministério. Manter funcionário sem trabalhar ou impedi-lo de assumir qualquer função no Ministério, após o cumprimento da pena prevista em Lei, constitui irregularidade administrativa”. Caso reincida no comportamento, segundo o MRE, Fontenelle “poderá ser objeto de novo processo e a reincidência pode inclusive gerar demissão”.