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TST decide que motorista de Uber não tem vínculo com a empresa
O TST, por unanimidade, entendeu que o motorista do aplicativo tinha possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade de serviços e nos horários de trabalho. O caso é inédito no TST. A matéria só tramitava nos Tribunais Regionais. Para o TST, não é possível enquadrar essa nova realidade de emprego nos conceitos clássicos da CLT. Mas não significa que esses trabalhadores não mereçam “algum tipo de proteção social”. Especialistas discordam. Dizem que a evolução não pode “servir de retrocesso e desregulamentação dos direitos sociais com a precarização laboral, exploração e coisificação das pessoas”
Em julgamento nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que não há vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
Vínculo de emprego
Na reclamação trabalhista, o motorista contou que trabalhou por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016. Assim, ele reivindicava o registro do contrato na carteira de trabalho e o recebimento das parcelas decorrentes da relação de emprego.
O juízo de primeiro grau negou o reconhecimento do vínculo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concluiu que estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego do artigo 3º da CLT (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação).
Economia compartilhada
No recurso de revista, a Uber sustentou que não atua como empresa de transporte, mas de exploração de plataforma tecnológica, em que os motoristas atuam como parceiros, numa economia compartilhada. Argumentou, ainda, que o motorista, ao contratar os serviços de intermediação digital, concordou com os termos e condições propostas e que a relação mantida com todos os motoristas parceiros é uniforme.
Autonomia
Na avaliação da Quinta Turma, os elementos revelados no processo revelam a inexistência do vínculo empregatício, tendo em vista que a autonomia do motorista no desempenho das atividades descaracteriza a subordinação. “A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação”, explicou o ministro Breno Medeiros.
Outro ponto considerado pelo relator é que, entre os termos e condições relacionados aos serviços, está a reserva ao motorista do equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário. Segundo o ministro, esse percentual é superior ao que o TST admite como suficiente para caracterizar a relação de parceria entre os envolvidos. “O rateio do valor do serviço em alto percentual a uma das partes evidencia vantagem remuneratória não condizente com o liame de emprego”, assinalou.
Revolução tecnológica
De acordo com o relator, o caso é inédito no TST, pois até então a matéria só tramitava nos Tribunais Regionais. Ele destacou ainda que as relações de trabalho têm sofrido intensas modificações com a revolução tecnológica e que cabe à Justiça do Trabalho permanecer atenta à preservação dos princípios que norteiam a relação de emprego, desde que presentes todos os seus elementos.
Na sessão de julgamento, o presidente da Quinta Turma, ministro Douglas Alencar, afirmou que não é possível tentar enquadrar essa nova realidade de emprego nos conceitos clássicos de empregado e empregador previstos nos artigos 2 e 3 da CLT. No entanto, a seu ver, isso não significa que esses trabalhadores não devam merecer algum tipo de proteção social. “É preciso que haja uma inovação legislativa urgente”, concluiu.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.
Processo: RR-1000123.89.2017.5.02.0038
Especialista discorda do TST
A advogada especializada em direito do trabalho, Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, lembra que o tribunal paulista havia apontado todos os elementos da relação de emprego, principalmente a subordinação e inexistência de autonomia do motorista em relação ao aplicativo. Segundo os julgadores do TRT-SP, “se o valor cobrado pelas demandadas é fixo, não há autonomia do motorista para a realização dos supostos descontos, sob pena de ficar privado de ganho; a admissão da possibilidade de ficar off line pelo demandante não caracteriza a existência de autonomia em vista dos mecanismos indiretos utilizados pelas demandadas para mantê-lo disponível, como a instituição de premiações”.
Cíntia Fernandes avalia que, aparentemente, o processo de habilitação na plataforma da empresa é fácil, bastante flexível e dissociado da relação de emprego para os motoristas do Uber. No entanto, não se trata de uma regra, pois ao confrontar as normas instituídas com a realidade de muitos motoristas,fica evidente a relação como verdadeiros empregados.
“Isso porque os principais aspectos defendidos pela empresa, como a autonomia e a flexibilidade, são discutíveis, tendo em vista que o modo de produção é definido exclusivamente pela Uber, e engloba o preço do serviço, padrão de atendimento e forma de pagamento. Além disso, o descumprimento dessas regras enseja a aplicação de severas penalidades ao motorista, entre elas o seu descadastramento. Essa sistemática adotada pela Uber, desde a habilitação, condições de permanência e a desabilitação, revela elementos caracterizadores da relação de emprego”, explica a especialista.
A advogada esclarece que “a legislação trabalhista preconiza de forma indubitável que presentes, simultaneamente, os requisitos mencionados, há vínculo de emprego”, já que cada relação de trabalho é individualizada. “Em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho, para ser considerado empregado é necessário que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física e, além disso, exige-se pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Em matéria trabalhista prepondera o princípio da primazia da realidade, ou seja, a presença dos referidos requisitos caracteriza a relação de emprego independentemente se houve a assinatura da Carteira de Trabalho ou o reconhecimento pelo empregador”.
Na visão da advogada, a modernização da tecnologia de comunicação e informação desafiam novas modalidades de trabalho e, “justamente por se tratar de uma constante evolução, devem potencializar a valorização do trabalho humano e não servir de retrocesso e desregulamentação dos direitos sociais com a precarização laboral, exploração e coisificação das pessoas”, conclui.
Para 23% dos brasileiros, signo é crucial para o sucesso do relacionamento
Você, alguma vez, já perguntou o signo de algum paquera? Os antenados em astrologia adoram falar sobre seus horóscopos com crushs e contatinhos. Consideram o signo uma “quebra gelo” no início da relação. Se você está buscando um amor nos astros, pesquisa do Badoo mostra que seus usuários estão de olho no signo dos possíveis parceiros (23,7%) e costumam pesquisar. Todos querem apenas uma garantia de felicidade
Você acha importantíssimo perguntar o signo do crush antes de engatar num relacionamento? Dá uma olhada no mapa astral e até faz combinação holística com o signo do outro para saber se a relação vai dar certo? Saiba que você não está sozinho(a)!
Uma pesquisa com 1.149 usuários brasileiros, feita pelo aplicativo, revelou que para 23,67% deles, o signo do futuro relacionamento é crucial para seguir em frente ou não com a relação, enquanto três em cada dez pessoas perguntam o signo do ‘contatinho’.
“Falar sobre signos e astrologia é um fenômeno muito forte no Brasil. Com essa pesquisa, buscamos saber o quão a fundo nossos usuários levam essa questão. Apesar de a maioria levar como um quebra-gelo, ainda assim a porcentagem de pessoas que procuram saber o signo e a compatibilidade dos ‘crushes’ é bem grande”, diz Martha Agricola, diretora de marketing do Badoo.
Números da pesquisa mostram que 21% dos usuários da rede social no Brasil dizem ser importante verificar o horóscopo regularmente. Desses, um em cada dez confirmam dar aquela olhadinha no que as estrelas lhes reservam todos os dias, enquanto quatro em cada dez pessoas dizem verificar sempre que precisam de um conselho.
A pesquisa ainda mostra que 8,99% dos homens se importam mais com a compatibilidade de signos, enquanto apenas 4,65% das mulheres dizem ser muito importante.
Primeira impressão
Para a astróloga Mariana Fernandes, a astrologia não é quem faz as escolhas e, também, não é apenas esse aspecto que deve ser levado em consideração. Suas primeiras impressões sobre o outro é que devem prevalecer. Neste caso, os astros podem ajudar a refletir sobre essas possibilidades. “Nós somos donos das nossas escolhas, o que a gente sente deve sempre ser levado em consideração”, explica.
A astróloga comenta que, no começo da paquera, sabemos muito pouco sobre os parceiros. Vasculhar o mapa astral é uma forma divertida de descobrir algumas características. Além disso gostar ou até mesmo saber falar sobre signos pode ser um ótimo quebra gelo, mas que, no final, todos querem apenas uma garantia de felicidade.
“Crer em um resumo superficial, como por exemplo: acreditar que todo leonino é super altivo, o capricorniano frio e o pisciano sonhador, nos faz ter a impressão de que também somos, né? Ninguém quer isso. O mapa astral serve para apresentar o que cada um tem de diferente”, fala.
Para isso, Mariana aponta, ainda que, realmente, nós não temos 12 grupos distintos de pessoas por aí. “Essa escolha, com base na astrologia, só deve ser levada em consideração após um estudo do mapa composto do casal, porque, assim, os resultados serão mais assertivos”, destaca.
Para os usuários do Badoo, no entanto, quatro em cinco usuários não acreditam que a compatibilidade amorosa seja realmente importante em um relacionamento. Por isso, acreditando ou não nos astros, o importante é respeitar e seguir sempre os seus sentimentos.
Sobre o Badoo
O Badoo é a maior rede de descoberta social do planeta, com mais de 450 milhões de usuários em todo o mundo. O Badoo faz parte do grupo de empresas de redes sociais MagicLab, criada por Andrey Andreev, que opera em 190 países e está disponível em 47 idiomas diferentes. O Badoo tem escritórios principais no centro de Londres e Moscou e emprega mais de 500 pessoas em todo o mundo. A rede está disponível no iOS, Android e na Web.
MEC – Mais de dois milhões de alunos já podem solicitar a ID Estudantil
Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto. O cadastro é feito por representantes das instituições. Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br
Mais de dois milhões de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), a ID Estudantil, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para aproveitar os benefícios da nova carteira, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.
Até as 19 horas de quinta-feira, 5 de dezembro, 3.493 instituições de educação básica e 684 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 2.001.731 alunos. O cadastro é feito por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.
Os registros dos representantes e das informações são no site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.
Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um “perguntas e respostas”, além de um “emitômetro”, espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.
Passo a passo
Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, na área “Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, ter o documento em formato digital.
A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.
Controle
O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.
Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.
O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil..
Aplicativo gratuito oferece mais de 800 oportunidades de trabalho
O aplicativo Peoplenect ( www.peoplenect.com ) está com cerca de 800 vagas de trabalho em aberto em diversas regiões do país, tendo mais de 400 empresas cadastradas, em setores empresariais como supermercados e atacadistas, varejo, varejo farmacêutico, contact centers, hotéis, facilities (limpeza, segurança, portaria e manutenção), restaurantes corporativos, fast-foods e restaurantes, promoção de produtos e eventos
O objetivo conectar os profissionais certos às vagas abertas pelas empresas. As companhias poem cruzar instantaneamente o perfil e a localização do candidato com a vaga. Ou seja, é um sistema de busca ativa que elimina o currículo em papel e torna tudo mais fácil e rápido. Até o momento são mais de 4 mil currículos cadastrados na ferramenta. A Peoplenect, que criou o aplicativo, é uma empresa que oferece soluções tecnológicas disruptivas para Recursos Humanos e de recrutamento de vagas operacionais.
“Por meio de nossas experiências no mercado de Recursos Humanos observávamos a existência de ferramentas de contratações para vagas que tinham suas especificidades, mas um vazio em relação a algumas vagas, como por exemplo lanchonetes de redes ou supermercados, onde ainda solicitam o envio do currículo de papel. É exatamente esse espaço que procuramos suprir”, explica o COO da Peoplenect, Guilherme Ramos.
Para as empresas os benefícios não param, pois o app apresenta os profissionais levando em consideração a localização, a área de atuação, as habilidades específicas, a disponibilidade e a avaliação feita pelos outros empregadores.
“O resultado do aplicativo tem impressionado, pois reduz o tempo de contratação e a torna mais assertiva, evitando imensas filas em frente à empresa. Ponto importante é que também impacta nos custos da empresa por vários fatores, pois além de diminuir os dias até a contratação, o profissional irá morar mais próximo do local, reduzindo também os gastos com Vale Transporte”, complementa o CEO Ricardo Dallalana.
Para o trabalhador os impactos são enormes, além de ser gratuito, se tem o resultando em melhoria consistente na qualidade de vida, pois o tempo excessivo no trânsito ocasiona grande desgaste e impacto na produtividade. Isso pode ser uma ótima forma de reduzir o turnover, pois aumenta a satisfação do funcionário.
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que o aplicativo da ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do governo federal, ainda não está disponível nas lojas virtuais App Store (iOS) e Play Store (Android). A plataforma será lançada até o final deste ano. Usuários devem verificar, antes do download, para não instalarem aplicativos não oficiais
De acordo com o MEC, qualquer aplicativo que esteja nas lojas virtuais com nome e identidade visual semelhantes à ID Estudantil não são oficiais, ou seja, não fazem parte do programa anunciado em setembro pelo governo federal.
“Com isso, o MEC alerta os usuários para verificarem, antes do download, o que está sendo ofertado pelo desenvolvedor, a fim de que não instalem aplicativos que levem indevidamente o nome ou alguma referência ao programa ID Estudantil”, destaca.
O ministério ressalta ainda que os aplicativos do governo federal estão disponíveis em “Governo do Brasil”, na App Store (iOS) e na Play Store (Android).
97% das mulheres disseram já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte
Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão / Instituto Locomotiva ouviu mais de 1.000 brasileiras que usam diversas formas de transporte no seu dia-a-dia
O assédio sexual é uma realidade na vida da maior parte das mulheres brasileiras: 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em espaço público e, ainda mais impressionante, 97% dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. O dado é da pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com o apoio da Uber, sobre violência contra a mulher no transporte.
Para entender os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção pelas cidades todos os dias, a pesquisa ouviu 1.081 brasileiras que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses anteriores à data do início do estudo*.
O levantamento aponta que, para as mulheres que trabalham e/ou estudam, o tempo gasto se deslocando entre sua casa e o trabalho/instituição de ensino é um fator decisivo e central na vida delas: para 72% das entrevistadas, o tempo para chegar ao trabalho influencia na decisão de aceitar um emprego ou de permanecer nele. Ainda assim, 46% das entrevistadas não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual.
”A pesquisa confirma que, infelizmente, o assédio sexual no transporte faz parte da rotina das mulheres brasileiras. Para elas, que em sua maioria estudam e trabalham fora de casa, a segurança no deslocamento é uma questão essencial. É importante não só aplicar a lei que criminaliza essa prática, como também desenvolver políticas e mecanismos para prevenção, para garantir que as brasileiras possam se sentir seguras ao exercerem seu direito de ir e vir, garantindo também seu direito a uma vida sem violência”, afirma Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão.
Quando o assunto é locomoção, segurança é mesmo o fator que mais preocupa as mulheres: de olhares insistentes a serem encoxadas, passando por cantadas indesejadas, passadas de mão, comentários de cunho sexual ou serem seguidas, são diversas as situações de assédio relatadas. Em regra, o percentual de citações de assédio no transporte público é maior do que nas demais alternativas analisadas (ver quadro abaixo).
A pesquisa também apontou que três em cada quatro mulheres (75%) se sentem seguras usando transporte por aplicativo – número maior do que as que se sentem seguras usando táxis (68%) e quase três vezes maior do que o número de mulheres que se sentem seguras no transporte público (26%).
”O estudo aponta que, hoje, as mulheres não têm segurança para se locomover pelas cidades. Elas são assediadas, seja nas ruas ou nos meios de transporte, quando saem para trabalhar, levar as crianças para a escola, se divertir… Para que as mulheres tenham mais autonomia, precisamos de políticas de combate à violência que incluam o olhar para esses deslocamentos”, aponta Maíra Saruê Machado, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva.
Elas também apontam que os transportes por aplicativo permitem às mulheres denunciar os abusadores mais facilmente (55%) e que é onde acreditam que há mais chances de os homens que cometem assédio serem punidos (45%) – fatores que podem contribuir para a maior sensação de segurança.
Por fim, para 91% o surgimento do transporte por aplicativo melhorou sua capacidade de locomoção pela cidade e 94% afirmam que se sentem mais seguras sabendo que, se precisarem, podem chamar um Uber para voltar para casa.
*Perfil das entrevistadas: 18 anos ou mais, classes A, B, C, e D, de todas as regiões do país, que utilizaram transporte público e transporte por aplicativo ao menos uma vez nos últimos 3 meses. Período de campo: fevereiro de 2019.
Sobre o Instituto Patrícia Galvão
O Instituto Patrícia Galvão trabalha para ampliar a visibilidade das diversas formas de violências sofridas pelas mulheres no país, com o objetivo de exigir respostas do Estado, do setor corporativo e da sociedade. O Instituto produz conteúdos, realiza pesquisas e disponibiliza dados, contribuindo assim para a qualificação do debate público sobre questões críticas para as mulheres brasileiras na imprensa e das redes sociais.
Sobre o Instituto Locomotiva
O instituto de pesquisa Locomotiva trabalha para mostrar que existem pessoas e histórias por trás de cada número. Transformamos resultados de pesquisas em conhecimento e estratégia, ampliando as possibilidades de empresas, instituições públicas e organizações do terceiro setor, contribuindo para a construção de identidade entre elas e seus públicos.
Índice de Tentativas de Fraude no e-commerce brasileiro caiu 27,3%, em 2018
O relatório Raio-X da Fraude analisou mais de 120 milhões de transações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro 2018. O percentual, composto basicamente por pagamentos com cartões de crédito clonados, representa apenas a “tentativa”, e não o índice de fraude efetivo: a maioria destas investidas é bloqueada por sistemas de análise de risco ou pela própria loja virtual, antes mesmo da autorização do pagamento no site ou aplicativo
A taxa de tentativas de fraude contra lojas virtuais brasileiras sofreu uma queda de 27,3% ao longo de 2018, em comparação ao índice do ano anterior. As informações foram divulgadas pela Konduto, empresa de antifraude para pagamentos on-line, no relatório Raio-X da Fraude, que levou em consideração mais de 120 milhões de transações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado.
De acordo com a Konduto, o índice de tentativas de compras fraudulentas no e-commerce brasileiro foi de 2,20%, uma redução considerável em comparação à taxa de 3,03% registrada em 2017. Este percentual, composto basicamente por pagamentos com cartões de crédito clonados, representa apenas a “tentativa”, e não o índice de fraude efetivo: a maioria destas investidas é bloqueada por sistemas de análise de risco ou pela própria loja virtual, antes mesmo da autorização do pagamento no site ou aplicativo.
“Ver uma diminuição neste índice é inicialmente animador, mas é preciso analisar o cenário do e-commerce brasileiro mais friamente. Dizer que o índice de tentativas caiu não significa a fraude tenha diminuído – muito pelo contrário. O comércio eletrônico e o mercado de pagamentos digitais estão crescendo muito no Brasil ano após anos, então acreditamos que a diminuição desta taxa representa uma ‘diluição’ da atividade criminosa em meio a tantas transações legítimas”, explica Tom Canabarro, co-fundador da Konduto.
Uma taxa de 2,20% de tentativas de fraude significa que 1 a cada 45 compras feitas na internet no Brasil é de origem fraudulenta. Segundo estimativa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce brasileiro recebeu 220 milhões de pedidos em 2018. Diante desta projeção, é possível dizer que houve, pelo menos, 4,8 milhões de investidas criminosas contra lojas virtuais em nosso país – ou, então, 553 por hora (1 a cada 6,5 segundos).
Fraudes na calada da noite?
Publicado anualmente desde 2016 pela Konduto, o Raio-X da Fraude é o único relatório do e-commerce brasileiro que revela hábitos e características de estelionatários cibernéticos. O estudo ainda desmistifica a crença de que o auge das compras de origem criminosa ocorra durante a madrugada. A maioria dos pedidos suspeitos é feita entre 12h e 18h: quase 35%, contra apenas 14% de investidas entre 0h e 6h.
“Mesmo entre profissionais experientes do e-commerce, ainda há uma crença infundada de que o criminoso é aquela pessoa encapuzada, trancada em um quarto escuro realizando compras na calada da noite utilizando supercomputadores. Isso não é verdade. No Raio-X da Fraude é possível identificar um perfil bastante diferente: estes estelionatários agem em horários bastante comuns, utilizando máquinas simples, com sistemas operacionais e navegadores de internet bastante comuns”, comenta Canabarro.
Voltado para os melhores profissionais de e-commerce, pagamentos digitais, TI e segurança da informação, o Raio-X da Fraude pode ser baixado gratuitamente no endereço http://ebooks.konduto.com/raio-x-da-fraude
Preço total da lista de material escolar pode variar quase 300%
O site Zoom, comparador de preços, revela que produtos da mesma categoria podem ter expressiva variação de preço
Um levantamento feito pelo Zoom (www.zoom.com.br), site e aplicativo comparador de preços e produtos, aponta que o gasto total com os itens básicos da lista de material escolar em janeiro de 2019 pode variar em até 294%. A pesquisa mostra os menores preços encontrados para produtos equivalentes, em lojas diferentes. Todos os 15 itens pesquisados apresentaram diferenças expressivas nos valores, principalmente as caixas de giz de cera que apresentaram a maior variação de preço. A Caixa de Giz de Cera 6 Cores Acrilex pode ser encontrada inicialmente por R$ 1,00 e o Giz De Cera Big Fantasia Neon Glitter Com 6 Cores Sortidas custa R$ 14,90, o que representa uma diferença de 1.390%.
Os pais também devem prestar atenção na hora de comprar itens como lápis de cor e borracha branca, pois a variação desses produtos também é muito alta. O Lápis de Cor 12 Cores Longo Colorcis – Sertic tem o preço de R$ 3,41, enquanto o Lápis de Cor Stabilo Estojo Com 12 Cores custa R$ 12,90, representando uma variação de 278%. A Borracha Leonora 60 Branca é outro exemplo, já que custa R$ 0,19, enquanto a Borracha Delta 18 Branca Mercur é vendida a R$ 1,46, o que corresponde a uma diferença de 668%.
“A melhor alternativa para economizar é usar a internet para comparar preços, existem muitas opções no mercado, então, o ideal é procurar o produto com o melhor custo-benefício para a sua necessidade. Também é importante analisar de maneira racional o apego das crianças pelos artigos que estão na moda ou que têm personagens licenciados, fatores que podem encarecer ainda mais a lista de material escolar”, aconselha Thiago Flores, diretor executivo do Zoom.
Vale se atentar ainda às recomendações do Procon. O órgão de proteção ao consumidor regulamenta os itens que podem ser solicitados pelas escolas e ressalta que produtos de uso coletivo, como os de higiene ou descartáveis, não podem ser pedidos, pois já devem estar inclusos na mensalidade escolar.
Confira o comparativo do Zoom (www.zoom.com.br), site e aplicativo comparador de preços e produtos, sobre os preços de itens básicos da lista de material escolar em janeiro de 2019:
| Caderno universitário – Espiral –Capa dura – 96 fls | Caderno Universitario Capa Flexivel 01×01 96fls 4 Elementos Foroni
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R$ 5,50 | Caderno Espiral Capa Dura Universitário 1 Matéria Jolie Pet – 96 Folhas
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R$ 15,58 | 183% |
| Caderno brochura – Capa dura – ¼ – 96 fls | Caderno Brochura Capa Dura 1/4 96fls Sapeca Feminino
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R$ 3,90 | Brochura 1/4 C.D. 96 Fls Jandaia – Meninas Super Poderosas 1
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R$8,50 | 118% |
| Total | R$ 26,5 | R$ 104,33 | 294% |
* Lembrando que os preços podem sofrer alterações já que a busca é dinâmica e acompanha a variação de preços dos próprios varejistas.
** Levantamento em 14 de janeiro de 2019
*** Os produtos comparados são itens da mesma categoria e equivalentes, porém de marcas e com funcionalidades diferentes.
Sobre o Zoom:
O Zoom é um site comparador de preços e produtos. Conta com mais de 2,5 milhões ofertas e mais de 300 lojas cadastradas.
Prestadora de serviços por aplicativo é multada em R$ 1 milhão por descumprir legislação trabalhista
Empresa do Grupo Movile, que controla marcas como iFood e Spoonrocket, tem até o dia 19 de junho para regularizar situação de trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho
A Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) autuou a Rapiddo, empresa do Grupo Movile, holding que controla marcas como iFood e Spoonrocket, e que utiliza plataformas tecnológicas de serviços sob demanda via aplicativos de smartphones. A mesma tecnologia e modelo de negócios é utilizada, por exemplo, nos aplicativos de serviços de transportes de passageiros.
Após as investigações, auditores-fiscais do trabalho expediram 14 autuações e duas notificações. Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira profissional dos motociclistas e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somados, os valores de multa e FGTS podem chegar a R$ 1 milhão.
Os auditores consideraram o comportamento da empresa durante um ano e uma amostragem de 675 trabalhadores. A empresa foi notificada e tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação. O auditor-fiscal Sérgio Aoki explica que a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes.
Para a fiscalização, a atividade principal da Rapiddo é o próprio serviço de entregas, sendo a programação de aplicativos o instrumental para esse negócio. “A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos por ela mesma. O cliente e o trabalhador não negociam entre eles e somente são conectados após a aprovação de ambos. O preço é sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema. Portanto, não há agenciamento”, afirma Aoki, que coordenou a fiscalização.
Segundo os fiscais, todo o procedimento de entregas era monitorado pelo aplicativo, assim como os passos que o motociclista deveria efetuar para realizar o trabalho. “Qualquer situação relevante que ocorria durante a corrida devia ser informada, e qualquer passo errado dado pelo trabalhador era identificado e consequentemente punido, com queda em sua pontuação”, ressalta Aoki.
A investigação
Esse sistema de pontuação dos trabalhadores com estrelas que vão de um a cinco é utilizado pela Rapiddo para monitorar a qualidade do atendimento dos trabalhadores e até de puni-los com o desligamento da plataforma. Essa pontuação leva em conta critérios como check-ins em locais corretos, coletas e entregas no prazo e avaliação dos clientes. “Veja que o sistema de avaliação não é utilizado pelo cliente da Rapiddo para identificar na Plataforma o motofretista que poderá melhor prestar o serviço. O cliente, aliás, nem sabe quem o atenderá e muito menos sabe sobre a sua avaliação. O sistema de avaliação é utilizado pela Rapiddo para controlar e punir os trabalhadores, o que confirma o poder diretivo da empresa”, afirma Aoki.
Segundo o auditor, outro argumento que prova a relação de emprego é a tabela de preços imposta pela empresa unilateralmente. “É inconcebível que um trabalhador autônomo não possa dizer o quanto vale o seu serviço”, explica.
Além disso, a empresa utiliza o expediente de agendamento para o atendimento de entrega de alimentos prontos, o delivery. “Esse sistema de agendamento consiste no cadastramento de trabalhadores para que fiquem disponíveis em determinadas regiões e horários e cumpra um número mínimo de entregas nos locais onde há maior número de chamados, mediante remuneração. Assim, a Rapiddo garante aos seus clientes que um determinado número de trabalhadores irá cobrir a sua região, para ter qualidade no atendimento. Não há dúvida de que isso constitui em mais uma das faces do poder diretivo do empregador. Inclusive, o sistema de agendamento é um dos diferenciais oferecidos aos clientes dos serviços prestados pela empresa”, afirma Aoki.
Sobre a possibilidade de os trabalhadores aceitarem ou recusarem as chamadas, a equipe de fiscalização concluiu que o fato não exclui a configuração da relação de emprego. “O grande segredo da Rapiddo e dos aplicativos que utilizam esta logística de prestação de serviços é constituir um número de trabalhadores em sua base que possibilite que cada componente, cada trabalhador contribua com a medida exata de tempo de sua força-trabalho, sem que isso comprometa a continuidade e a demanda de serviços exigida pelos seus clientes. O equilíbrio da força-trabalho com a demanda de serviços é controlado por meio da inteligência do algoritmo da plataforma e do sistema de agendamento imposto pela empresa”, afirma Aoki.
Aoki acrescenta: “Se há um tempo falávamos em outsourcing para caracterizar a externalização dos processos de produção e de prestação de serviços, no caso desse modelo de negócio praticado pela Rapiddo, estamos falando em crowdsourcing, que se constitui num modelo de alocação de serviços em nuvem, realizada por uma multidão de trabalhadores. No entanto, este caso é um modelo irregular de intermediação por observarmos com clareza os elementos da relação de emprego. Há um ano que uma equipe de auditores da SRT-SP estuda a fundo esse modelo e não temos dúvidas quanto às irregularidades apontadas”.
Mais irregularidades
Os auditores destacam ainda o fato de que é o próprio trabalhador que suporta os custos da motocicleta, do combustível e do tempo ocioso entre as ligações. Outro ponto é a evasão fiscal criada pelo modelo de negócios. “Além de o trabalhador suportar todo o risco da atividade empresarial, o que leva a um ganho enorme de competitividade dentro do mercado tradicional, outro ponto a ser destacado são os recolhimentos tributários, que incidem somente sobre parcela do valor do frete. Isso leva a um recolhimento menor de ISS pelo município. Mas não só isso, há também o fato do trabalhador não ser reconhecido como empregado, o que leva a um rombo gigantesco das contas previdenciárias, uma vez que não há recolhimentos de encargos pela empresa e em contrapartida esta é beneficiária de mão de obra que historicamente tem alto índice de acidentes e de afastamentos”, afirma o auditor.
“A ocultação da relação de emprego por meio dessa suposta intermediação leva a um ganho de competitividade que tem levado, inclusive, ao fechamento das empresas de motofrete tradicionais do mercado”, complementa Aoki.
Penalidades
A fiscalização expedirá ofícios ao município de São Paulo e à Receita Federal para a apuração de eventuais valores de ISS e de encargos sociais não recolhidos.
A empresa também foi autuada em relação à falta de cuidados com saúde e segurança no ambiente de trabalho. Não há local para que os trabalhadores possam aguardar as chamadas e manter as suas motocicletas estacionadas. Eles permanecem sem abrigo, ao relento, sem instalações sanitárias.
“Em todos os pontos visitados encontramos profissionais na rua, em alguns casos tomando chuva. Nem é preciso nos esforçarmos para imaginar os efeitos danosos à saúde. Alguns deles trabalham por 10 ou 12 horas”, detalha o auditor-fiscal.
Resposta da Rapiddo
“O Rapiddo Entregas tomou conhecimento da autuação do Ministério do Trabalho e do pedido de multa de R$ 1 milhão por, supostamente, descumprir a lei trabalhista brasileira.
A empresa esclarece que exerce suas atividades de acordo com a legislação brasileira aplicável e que opera conectando prestadores de serviço de entrega a usuários, sendo um complemento a renda de motociclistas autônomos.
O Rappido Entregas por fim afirma que tomará todas as medidas cabíveis no processo, dialogando com todas as autoridades públicas responsáveis.
Guilherme Bonifácio, CEO da Rapiddo Entregas”
Ministério do Trabalho informa o passo a passo para fazer a Carteira de Trabalho Digital
Aplicativo poderá ser acessado por qualquer smartphone. A partir de 21 de novembro, o trabalhador brasileiro poderá ter as informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo móbile, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev. A Carteira de Trabalho Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e funcionará como uma extensão do documento físico.
O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Todas as experiências profissionais formais, as atuais e também as anteriores, estarão no aplicativo.
Também será possível, por essa mesma ferramenta, solicitar a primeira e a segunda via da carteira de trabalho física.
A caderneta da Carteira de Trabalho física continuará existindo e sendo o documento oficial do trabalhador.
Como baixar
- Para ter o documento digital, com todas as informações acessíveis no telefone, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos do telefone e procurar por “Carteira de Trabalho Digital” e baixar a ferramenta.
- A próxima tela são os informes:
- Em seguida, irá aparecer uma tela com quatro opções (Entrar, Solicitar 1ª via, Solicitar 2ª via, Perguntas Frequentes).
Quem tiver a senha cadastrada no cidadão.br e Sine Fácil, precisará apenas colocar essa senha (será mesma senha para os dois aplicativos). Neste caso, basta clicar em “Entrar”:
- Será necessário ler a política de privacidade, concordar e aceitar.
- Em seguida, será necessário digitar o CPF, a senha e clicar novamente em “Entrar”.
- Quem não tiver senha ainda, precisará criar uma, clicando em “Primeiro Acesso no cidadão.br” ou em “Cadastre-se”.
Será necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”). Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral. Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho física ao tentar instalar o aplicativo mobile. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.
Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxílio.
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, é possível também solicitar a 1ª e a 2ª via da carteira de Trabalho. As opções aparecem na terceira tela que se abre assim que o aplicativo é instalado. Nesse caso não é necessário passar pela autenticação. Basta clicar na opção desejada, preencher o formulário de pré-cadastro válido por 30 dias, e comparecer a um posto de atendimento para validar as informações e formalizar o pedido do documento.
Algumas unidades de atendimento de emissão de CTPS requerem agendamento prévio. Para verificar se o posto de sua preferência tem essa obrigatoriedade o trabalhador pode entrar no link http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.
Essa solicitação também pode ser feita pela internet, caso o trabalhador não queira baixar o aplicativo. O endereço é o https://precadastroctps.trabalho.gov.br.