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Cursos profissionalizantes gratuitos, no GDF, são proibidos!
“A pergunta que não quer calar: será que o sr. governador concorda com essa decisão? Gostaria de convidá-lo a conhecer nossas excelentes instalações, com equipamentos modernos, como consta do relatório dos avaliadores, e volto a frisar oferecendo cursos para associados e seus dependentes a custo zero para o governo e gratuito para alunos”
Paulo César Regis de Souza*
A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) submeteu-se à regra do jogo, solicitando através do processo 00226529, a Secretaria de Educação do Distrito Federal, desde 2019, credenciamento para ofertar gratuitamente aos seus associados cursos técnicos de nível médio em Recursos Humanos, técnico em Secretariado, técnico em Vendas, e técnico em Ensino à Distância-EAD.
A Anasps tem credenciamento no MEC com pontuação 4,3 para o máximo de 5. Dispõe de todos os equipamentos, sistemas e programas necessários para levar a casa de cada associado às aulas dos cursos propostos que estão na nossa plataforma de capacitação e aperfeiçoamento profissional para o exercício da missão institucional dos 30 mil servidores ativos do INSS e nossos 50 mil associados.
A Anasps, através da Faculdade Anasps, conta com equipamentos de última geração para gravação e geração de toda a plataforma digital exigida, além de dispor de bibliotecas presencial e virtual, de um corpo docente de doutores e mestres, temos salas de aula, laboratórios, enfim toda estrutura própria.
A Faculdade Anasps encaminhou toda documentação sobre os cursos.
O GDF encaminhou os avaliadores dos cursos para visita em loco.
Os pareceres dos avaliadores do GDF foram de aprovação para os cursos.
O Parecer do Avaliador, Curso de vendas: “concluímos que o Ambiente Virtual avaliado da Anasps, apresenta requisitos básicos de qualidade. A Anasps está aprovada nesta avaliação”.
Parecer Curso Técnico em Secretariado: “o plano está de acordo com as normas de exigência para EAD”. Conclusão: o plano está de acordo com as normas para curso”.
A visita dos avaliadores foi presencial.
Além disso, juntamos ao processo todos os documentos de credenciamento no MEC, resultado dos avaliadores, fotos das instalações, fotos das colações de grau dos cursos da Faculdade., entre outros.
No entanto, nada disso sensibilizou a equipe do Diretor Dimas Oliveira, da Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino, da Secretaria de Educação.
Disse em seu despacho padrão, que apresentamos os documentos exigidos no artigo 217 da Resolução número 2/2020-CEDF:
“Posto isso, está Diretoria se vê impossibilitadas de prosseguir com a instrução do presente processo e decide por encaminha-lo ao arquivamento.”
A pergunta que não quer calar: será que o sr. governador concorda com essa decisão?
Gostaria de convidá-lo a conhecer nossas excelentes instalações, com equipamentos modernos, como consta do relatório dos avaliadores, e volto a frisar oferecendo cursos para associados e seus dependentes a custo zero para o governo e gratuito para alunos.
Somos uma associação nacional, que nos preocupamos os direitos dos sócios através do Judiciário, atuamos nas duas casas no Congresso Nacional, apresentando proposta, mas também nos preocupamos com lado pessoal, humano e Educacional.
A Anasps investiu nos melhores professores para apresentar os planos, investiu em equipamentos, mas o pior foi o prejuízo da derrota na educação onde sentimos tanta falta, onde as oportunidades não são para todos. “Pode haver momentos em que somos impotentes para evitar a injustiça, mas nunca deve haver um momento em que deixemos de protestar”
*Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) protocolou ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros órgãos para preservar a vida dos associados. Para a entidade a matéria é de extrema importância, pois afeta todos os brasileiros, especialmente aqueles que integram o grupo de risco, em especial seus associados, informa
“A disponibilização da vacina está associada também a intenção da Anasps de conseguir a equiparação dos servidores do INSS àqueles que figuram no grupo que será atendido na primeira fase, considerando que tais profissionais atuam, em sua maioria, em tarefas com contato público e também considerando a relevância da manutenção da regularidade da prestação dos serviços relacionados à seguridade social”, reforça.
Veja a nota:
“Em meio a um ano marcado por incertezas provocadas pela pandemia de Covid-19, onde muitos perderam pessoas queridas, a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps), entidade que há 28 anos luta em defesa do servidor público, protocolou ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e outros órgãos a fim de garantir a compra de vacinas contra a Covid-19, desde que tais estejam aprovadas e registradas pelas Autoridades Nacionais ou Internacionais. A solicitação dos insumos será destinada para os associados, com o objetivo de vencer a situação da pandemia, bem como para atuar em medidas administrativas com o mesmo objeto junto aos órgãos oficiais que regulam a matéria.
STF
No STF tratam-se das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s nº 6.586 e nº 6.587) e Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF’s nº 754, nº 756, nº 770), para a compra da Coronavac. Um dos pleitos é que seja deferida o ingresso da Anasps como amicus curiae – Amigos da Corte -, conforme art. 7º, § 2º da Lei 9.868/99, art. 6º, § 2º da Lei nº 9.882/99, art. 323, § 3º do Regimento interno do STF e do art. 138 o Código de Processo Civil. O objetivo é que seja aceito o requerimento que as entidades de classes, associações sem fins lucrativos, entidades do sistema “S” e entidades do terceiro setor possam adquirir as vacinas e disponibilizá-las aos seus públicos interno.
Salvar vidas é o foco da Anasps
Para a entidade a matéria é de extrema importância, pois afeta todos os brasileiros, especialmente aqueles que integram o grupo de risco, em especial seus associados. A associação está seguindo à risca, todos os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e agências reguladoras de saúde, como a Anvisa e laboratórios responsáveis pela criação das vacinas.
Seu escopo com o ajuizamento das ações é garantir a imunização dos associados, bem como, cooperar com o Poder Público de vencer a situação pandêmica. Pois, apesar de todos os apelos e negociações para que a vacina esteja disponível para todos, o que conseguimos ver é um retrato de desigualdades.
Informamos que, tão logo tenhamos resultado da movimentação das ações, divulgaremos aos associados em todos os nossos canais de comunicação. Reforçamos como entidade de classe, que o momento atual requer união e luta pela vida. A Anasps se importa com você associado. Sua vida para nós, vale muito!
Ações são protocoladas no STF e outros órgãos para preservar a vida dos associados
Protocolo de Intenções ANASPS e Instituto Butantan
A ANASPS deu início às tratativas junto ao Instituto Butantan com vistas a assegurar a aquisição da vacina CORONAVAC, depois que ela for aprovada pela ANVISA.
O Instituto Butantan é o principal produtor de imunobiológicos do Brasil, responsável por grande porcentagem da produção de soros hiperimunes e grande volume da produção nacional de antígenos vacinais, que compõem as vacinas utilizadas no PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde. As atividades de desenvolvimento tecnológico na produção de insumos para a saúde estão associadas, basicamente, à produção de vacinas, soros e biofármacos para uso humano.
Especificamente em relação ao imunizante contra o COVID-19, o Instituto Butantan já está finalizando a 1ª fase de análise dos resultados e com isso já pode solicitar a autorização da ANVISA para uso emergencial.
A ANASPS trabalha com a possibilidade de estabelecer Protocolo de Intenções com aquela instituição para garantir a disponibilização da vacina aos seus associados, seguindo plano estratégico de distribuição que já está sendo discutido internamente por sua diretoria. A normatização dos critérios de distribuição e o plano estratégico de vacinação, em âmbito nacional, estão sendo implementados pelo Governo Brasileiro, sendo que já foram divulgadas informações dando conta que será estabelecida uma ordem de prioridade, devendo iniciar pelos trabalhadores da área de saúde, pessoas de 75 ou mais, população indígena, pessoas de 60 a 74 anos, pessoas com comorbidades, etc.
A disponibilização da vacina está associada também a intenção da ANASPS é conseguir a equiparação dos servidores do INSS àqueles que figuram no grupo que será atendido na primeira fase, considerando que tais profissionais atuam, em sua maioria, em tarefas com contato público e também considerando a relevância da manutenção da regularidade da prestação dos serviços relacionados à seguridade social.
Gestão associada da vacinação contra o COVID-19 entre ANASPS e o Ministério da Saúde do Governo Brasileiro
A ANASPS abriu uma segunda frente de trabalho junto ao Ministério da Saúde com vistas a obter daquele Órgão autorização para a aquisição às suas custas da vacina que primeiro for disponibilizada para imunização da população brasileira.
Para tanto, formalizou Requerimento contendo a exposição dos motivos e da necessidade de priorizar a imunização dos seus associados, servidores da previdência social, que atuam, em grande número, com contato público, aliado à importância e o alto grau de prioridade dos serviços dessa área.
No documento a ANASPS deixa ao alvitre do Ministério da Saúde a definição do termo a ser formalizado, podendo ser convênio, contrato, termo de parceria ou qualquer outro instrumento congênere, tendo em vista que, no entendimento do seu corpo diretivo, pouco importa o nomen iuris do instituto, valendo pela sua essência e natureza, contanto que o objetivo seja alcançado.
O principal propósito da ANASPS é garantir a imunização dos seus associados, estando disposta a estabelecer parceria com o Ministério da Saúde para a gestão associada da operacionalização da imunização dos seus Associados, assumindo o compromisso de proceder a transferência total ou parcial dos recurso necessários a fazer frente aos encargos e serviços, podendo implicar, inclusive, na contratação dos serviços de clínicas e outros estabelecimentos especializados para a disponibilização de pessoal e bens essenciais ao processo de
vacinação.
Medidas junto ao Supremo Tribunal Federal
Além de já ter se habilitado na condição de amicus curiae em diversas ações junto ao Supremo Tribunal Federal, já está sendo finalizado pela Corpo Jurídico da ANASPS trabalho para a proposição de ação judicial, com o objetivo específico de garantir a possibilidade de aquisição direta, pela Associação, da Vacina contra o CORONAVIRUS para disponibilização aos seus Associados, seguindo critérios técnicos rigorosos que será implantado pelo Ministério da Saúde, na hipótese de Governo Brasileiro definir administrativamente que a vacina somente será distribuída pelos órgãos e entidades da administração pública.
A preocupação da ANASPS é que o processo de vacinação a ser implementado pelo poder público implique na exclusão de grande parte dos seus Associados do primeiro grupo prioritário definido na normatização e no plano de operacionalização da vacinação do Poder Executivo, colocando em risco a saúde do Associado e dos seus familiares.”
Na nota com o título “A quem interessa a falência da Geap”, a Anasps informa que a notícia veiculada pela Geap, maior operadora de plano de saúde do funcionalismo, de que a Associação teria perdido uma ação na Justiça, não é verdadeira. “Primeiro, a sentença ainda permite recurso. Vamos fazer. Segundo a ANASPS não está jogando batalha naval, logo não perde. Apenas direitos são expropriados. Terceiro, se alguma coisa não vai bem ou se as normas e regras estatutárias não são respeitadas, quem perde são os participantes e a própria GEAP. Esse é o caso”, destaca.
A entidade reforça, ainda, que se a operadora que falar de ganhar e perder, deveria divulgar vários dados, tais como: “1. Por que a Diretoria Executiva não traz a público quantos idosos perderam seu plano de saúde da GEAP nos últimos 05 anos? 2. Por que a Diretoria Executiva não divulga os números dos reajustes dos planos nos últimos 05 anos? Será que os reajustes foram iguais a inflação ou aos reajustes salariais pagos aos servidores pelo Governo? Quantos idosos perderam seu plano de saúde pelos reajustes abusivos? 3. Por que a Diretoria Executiva não divulga seus salários mensalmente na capa do site? Afinal de contas, os recursos que são repassados para a GEAP pelos patrocinadores são públicos? Que a contribuição anual dos beneficiários ultrapassa R$ 5 bilhões de reais? Quanto aos idosos que perderam seu dinheiro que foi usado para pagar salários de Diretores que não respeitam seus direitos”.
Veja a nota:
“A vida de milhares de idosos não é um jogo de ganhar e perder
Este ano a GEAP terá eleições para o CONAD e CONFIS para escolha de representantes eleitos pelos participantes. Serão eleitos 5 conselheiros titulares e 5 suplentes. Os conselhos têm a atribuição de decidir os rumos da gestão (CONAD) e a atuar na fiscalização dos gastos (CONFIS) da Diretoria Executiva da GEAP. O momento é muito importante e, diferentemente de toda a história da GEAP, a atual Diretoria Executiva tem tentado interferir ilegalmente nas eleições. A ANASPS, que representa milhares de participantes, vem atuando com lupa para impedir que ocorram fraudes e desmandos nas eleições. Para isso, temos ajuizado ações judiciais para garantir paridade, lisura e transparência nas eleições. Isso, é claro, tem incomodado a Diretoria Executiva da GEAP.
É muito triste quando a vida de milhares de idosos é tratada como uma partida de batalha naval. Uma brincadeira de crianças. Chega a ser humilhante constatar que militares que juraram zelar pela segurança, integridade e felicidade de seu país possam ter esquecido de seu papel.
Será que tais pessoas olham para seus próprios pais e avós? Será que não se imaginam como uma pessoa idosa no futuro?
Pois bem, essa é a reflexão que queremos deixar aos nossos leitores.
Nessa semana foi veiculada notícia no site da Geap, com o seguinte título: “ANASPS PERDE AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA GEAP, mais uma vez”.
PASMEM, assinada pela Diretoria Executiva da GEAP.
A chamada da matéria caracteriza bem a postura e demonstra a verdadeira intenção da atual gestão.
A Diretoria que deveria estar preocupada com o bem estar dos participantes da GEAP, zomba deles. Tripudia, humilha e ofende. Não tem qualquer respeito pelos milhares de idosos da GEAP que são associados da ANASPS.
Evidente que a Diretoria não está preparada para ocupar a função de gerir um dos maiores planos de saúde do país, cujo custeio é realizado quase que exclusivamente pelos participantes (idosos na sua maioria).
Ao contrário do projeto original de criação da GEAP, a atual Diretoria tem trabalhado incansavelmente para expulsar os idosos do plano de saúde. Idosos que contribuíram a vida toda para a GEAP.
Muitos já contribuíam quando os atuais Diretores ainda não tinham autonomia e precisavam usar fraldas. Naquele tempo, entretanto, o que faziam nas fraldas não prejudicava milhares de vidas de idosos…. muitos poderiam ser seus próprios pais e avós.
A ANASPS, no caso, como uma mãe zelosa e cuidadosa, tem atuado na troca de fraldas para garantir a proteção de seus associados e idosos, assim como uma mãe que prima pela higiene e saúde de seus filhos.
Feito o introito, é preciso informar que a lamentável notícia não é verídica.
Primeiro, a sentença ainda permite recurso. Vamos fazer. Segundo a ANASPS não está jogando batalha naval, logo não perde. Apenas direitos são expropriados. Terceiro, se alguma coisa não vai bem ou se as normas e regras estatutárias não são respeitadas, quem perde são os participantes e a própria GEAP. Esse é o caso.
Mas se a GEAP quer falar de ganhar e perder, podemos convidar a GEAP a fazer notícia com os dados da própria Diretoria Executiva. Vamos lá:
1. Por que a Diretoria Executiva não traz a público quantos idosos perderam seu plano de saúde da GEAP nos últimos 05 anos?
2. Por que a Diretoria Executiva não divulga os números dos reajustes dos planos nos últimos 05 anos? Será que os reajustes foram iguais a inflação ou aos reajustes salariais pagos aos servidores pelo Governo? Quantos idosos perderam seu plano de saúde pelos reajustes abusivos?
3. Por que a Diretoria Executiva não divulga seus salários mensalmente na capa do site? Afinal de contas, os recursos que são repassados para a GEAP pelos patrocinadores são públicos? Que a contribuição anual dos beneficiários ultrapassa R$ 5 bilhões de reais? Quanto aos idosos que perderam seu dinheiro que foi usado para pagar salários de Diretores que não respeitam seus direitos.
4. Será que a Diretoria da GEAP perdeu a língua para essas perguntas? Será que perdeu a coragem de apresentar os números verdadeiros?
5. Será que a Diretoria da GEAP poderia publicar quantas vezes o voto de minerva do Conselho da GEAP foi utilizado para decidir contra a vontade da Diretoria? Nunca. Quem será que perde com essas decisões?
Se quiséssemos explorar os resultados dessa brincadeira de batalha naval, quem será que realmente perdeu? Faça você mesmo as suas análises.
A ANASPS, no seu papel de associação, representando milhares de participantes da GEAP tem atuado de forma aguerrida pela defesa e proteção dos direitos dos seus associados.
Temos defendido judicialmente que os reajustes sejam compatíveis com a inflação ou, no mínimo, com os índices dos planos coletivos autorizados pela ANS.
Temos defendido judicialmente que as regras estatutárias sejam respeitadas e que todos os participantes possam participar das eleições para os conselhos de administração e fiscal, sem distinção. Idosos não podem perder o direito de representação.
Temos defendido judicialmente a paridade na representação nos órgãos colegiados e comissões eleitorais, de forma a garantir isonomia e transparência aos processos de escolhas de representantes. Idosos não podem perder o direito de decidir.
Temos defendido judicialmente o direito ao parcelamento de valores de contrapartidas, uma vez que os idosos tem perdido sua capacidade de renda e aumentado sua necessidade de atendimento médico-hospitalar.
Temos defendido o direito de milhares de participantes que vem sendo lesados e tendo suas vidas estilhaçadas com o processo de exclusão do plano de saúde da GEAP, depois de décadas contribuindo.
A Diretoria Executiva da GEAP hoje está preocupada apenas em tornar o plano de saúde solvente, esquecendo-se de que são milhares de famílias que estão perdendo sua proteção.
No caso da notícia veiculada pela GEAP, a ação proposta pela ANASPS objetiva garantir o direito de ampla representação na Comissão Eleitoral que irá regular as eleições. A Diretoria da GEAP colocou apenas pessoas diretamente ligadas a ela na comissão. Com esse critério, quem ganha e quem perde? Onde está o representante dos participantes?
Outro ponto discutido pela ANASPS diz respeito a mudança das regras e do sistema eleitoral promovido por aquela comissão eleitoral que tem apenas representantes da Diretoria da GEAP. Por que mudaram as regras? Qual a finalidade? Quem realmente ganha e quem perde?
Também foram questionados em juízo as expulsões dos conselheiros eleitos pelos participantes. Isso mesmo, a Diretoria Executiva da GEAP expulsou os representantes eleitos dos Conselhos para dirigir a GEAP apenas com os seus amigos de jogo “batalha naval”.
Por fim, a ANASPS tem lutado contra as abusivas e reiteradas alterações estatutárias que tem sido feitas com a utilização do voto de minerva. O que é isso? Pois é, isso é uma decisão obtida com o voto do amigo da corte, o Presidente do Conselho de Administração. Sempre que há empate, o voto do amigo da corte é quem decide. Quem será que perde quando o voto do amigo da corte é utilizado?
A atuação da ANASPS tem sido voltada exclusivamente para proteger todos os beneficiários da GEAP, não só os sócios, como insinuado. Se não fosse verdade, porque haveria tanto ódio na Diretoria da GEAP?
Queremos proteger nossa GEAP da falência total, tínhamos 700 mil beneficiários, na administração atual estamos com menos de 360 mil, havendo uma redução diária no número de participantes. Nossa rede de atendimento hoje, em relação com outras operadoras, é uma piada.
O Conselho aprova tudo com voto de minerva, por isso a preocupação da atual direção em vencer as eleições e colocar lá somente quem vote com eles. Se os indicados não votam com eles, são substituídos.
Não compactuamos com aumento abusivo e atualmente os eleitos votaram contra um aumento que, em alguns casos, chegou a 45 %, ao passo que os servidores não têm e não terão nenhum aumento em seus salários.
A ANASPS continuará nessa luta incansável de defesa de seus direitos e não poupará esforços e recursos disponíveis para proteger seus associados em todas as instâncias, inclusive no Judiciário. Esse é nosso dever e nossa missão.
A ANASPS tem sido incansável para promover a inclusão dos seus sócios. De oferecer cada dia mais serviços e vantagens, diferentemente da Diretoria da GEAP.
A ANASPS tem construído uma história de sucesso, com ações concretas, cuja solidez se verifica com a disponibilização de uma faculdade gratuita para sócios, um clube de serviços gratuito para sócios com milhares de vantagens e, agora, acrescentamos um plano odontológico gratuito para sócios.
Como última comparação, perguntamos: O que a GEAP oferece hoje para os beneficiários? Até mesmo o plano odontológico da GEAP é pago, maquiado com nome de coparticipação. Quem será que realmente está perdendo?
Queremos aqui deixar uma mensagem para “eles” que pensam que venceram. A luta apenas começou. A GEAP existe há décadas e com a defesa da ANASPS a GEAP vai continuar.
Somos brasileiros e não desistimos nunca.
“Quando alguém sonha, temos apenas um sonho, quando muitos sonham juntos, a realidade começa”.
Acreditamos na Justiça. É com ela que vamos reconquistar nossos direitos!!!
Diretoria Executiva da ANASPS”
A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) enviou propostas de ajuste, entre eles condena a perda da estabilidade para os futuros funcionários públicos
Entre as propostas consta: “Manter o mesmo tratamento para os servidores ocupantes e não ocupantes de cargo típico de Estado, permitindo a acumulação de cargos para exercício de docência ou profissão de saúde, valorizando e estimulando a participação e ingresso por concurso público de profissionais de excelência, comprometidos com a administração e prestação dos serviços públicos”, ressalta a Anasps.
Veja a nota:
“Estabilidade não é privilégio, é garantia de um serviço público de qualidade
A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), entidade que há 28 anos representa 50 mil servidores públicos, ativos e inativos, após analisar criteriosamente a Proposta de Emenda à Constituição Nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, enviada ao Congresso Nacional em 3 de setembro do corrente ano, julga ser necessário que alguns pontos da proposta sejam modificados.
Em linhas gerais, a PEC estabelece o fim do chamado “regime jurídico único” e institui cinco modalidades de contratação. Além disso, pretende pôr fim na estabilidade para novos servidores, exceto para alguns cargos, considerados de Estado. Mas, vale ressaltar que a PEC não diz que cargos são esses, a definição ficou para uma lei posterior.
Nesse contexto, a Anasps enviou para os deputados e senadores, propostas de ajustes que julga ser necessários, esperando contribuir para a otimização da ação governamental e uma gestão ágil e inovadora, com o mesmo grau de estabilidade e o tratamento isonômico, com vista à modernização, flexibilização e profissionalização da gestão pública.
Como defensora dos servidores públicos e de uma administração de qualidade, a Anasps não aceita que a conquista democrática garantida pela Carta Magna seja eliminada por acreditar que sua flexibilização possa fragilizar a autonomia e a independência de carreiras no serviço público. Sendo assim, irá lutar para que a seja incluído na redação do art. 41 que assegura a estabilidade para o servidor em cargo típico de Estado, todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da administração pública federal. Tal medida será imprescindível para minimizar perseguições e ameaças de demissão dos servidores, viabilizando uma governança pública pautada na ética, valores morais, qualidade e o desempenho satisfatório na prestação de serviços públicos.
No que diz respeito à investidura nos cargos, a entidade julga imprescindível a garantia do mesmo tempo (2 dois anos) para investidura nos cargos de típicos de Estado, para os cargos com vínculo por tempo indeterminado, evitando o acirramento das desigualdades e a desvalorização profissional dos servidores ocupantes dos demais cargos com vínculo por tempo indeterminado que prestam serviços à população brasileira.
Mais um ponto que a entidade defende é a alteração no que diz respeito a cargos em comissão e funções de confiança, propondo a manutenção da prerrogativa constitucional dos servidores para exercício exclusivo de funções de confiança e preenchimento dos cargos em comissão, bem como, os novos cargos de liderança e assessoramento que integram o novo regime jurídico de pessoal. A redação proposta pela PEC gera um enorme retrocesso na profissionalização do sistema gerencial, com o fortalecimento do nepotismo e do clientelismo, abrindo portas para o apadrinhamento e a corrupção em detrimento do mérito, da competência e dos interesses públicos.
Veja mais alguns pontos:
Manter a redação anterior do Inciso XXV do art. 84 “prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da Lei”, limitando a competência privativa do Presidente da República, para extinção de cargos públicos federais em conformidade com o estabelecido em Lei;
Manter o mesmo tratamento para os servidores ocupantes e não ocupantes de cargo típico de Estado, permitindo a acumulação de cargos para exercício de docência ou profissão de saúde, valorizando e estimulando a participação e ingresso por concurso público de profissionais de excelência, comprometidos com a administração e prestação dos serviços públicos;
Incluir como etapa para o ingresso por concurso a participação em Curso de Formação Obrigatório, com capacitação profissional contextualizada, integradora e sistêmica voltada para melhoria da performance individual e institucional;
Garantir a manutenção do recebimento de indenizações e aumentos de remunerações com efeitos retroativos, de modo a corrigir ações governamentais disfuncionais que prejudiquem os ocupantes cargos, vínculos e empregos públicos, adotando para todos os cargos e carreiras.
O objetivo da associação é unir esforços no sentido de uma Reforma Administrativa que obedecendo os princípios constitucionais, consiga construir um Brasil melhor para todos os brasileiros.”
Pagamento de insalubridade para servidores do INSS que atuam no atendimento
Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) garante adicional para servidores do INSS que estiverem na luta contra o covid-19. O benefício é temporário, e terá validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A entidade também recebeu do presidente do Instituto o aceno de que poderá ser reconhecida como carreira típica de Estado
O adicional de insalubridade, já solicitado pela Anasps, vai sair do papel. A confirmação foi dada pelo próprio presidente do órgão, Leonardo Rolim, em ofício, informa a Associação. De acordo com a Anasps, o presidente reconheceu que esse é um direito fundamental do servidor que esteja atuando nos atendimentos e em contato com segurados.
“Quanto à implementação do adicional de insalubridade, informamos que o INSS é favorável à regulamentação deste direito para os seus servidores e, para tanto, está mapeando as unidades que ainda não disponham de laudo técnico. Em paralelo, aquela autarquia vem estabelecendo estratégias acerca da forma mais célere, econômica e eficaz para a elaboração dos laudos pendentes, o que viabilizará o pagamento do adicional aos servidores que fazem jus, nos termos da legislação vigente. Nesta ação, estão envolvidas as Coordenações-Gerais de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, Gestão de Pessoas, Qualidade de Vida, Saúde e Desenvolvimento do Servidor, da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração”, informa o ofício.
O benefício é temporário, e terá validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública. O presidente do instituto reconhece ainda que essa é uma vitória da Anasps, que sempre luta para garantir benefícios para o servidor. “Esse é um pleito justo que a Anasps levantou, e é meu compromisso como presidente do INSS, cumprir essa demanda”,garantiu Rolim à Anasps.
De acordo com o site, Direito Net, o adicional de insalubridade é um direito constitucional que assegura aos trabalhadores, em sentido geral, melhores condições de trabalho e de meio ambiente de trabalho, para evitar condições gravosas a sua saúde. Funciona como diretriz das relações de trabalho (sentido amplo) e tem fundamento na dignidade da pessoa humana, afinal, não é difícil fazer uma conexão entre trabalho insalubre e indignidade.
Reestruturação da Carreira do Seguro Social
Outra novidade que promete marcar as ações da Anasps, para beneficiar seus associados e servidores do INSS, é a transformação dos cargos da carreira do Seguro Social em carreira típica de Estado. A solicitação foi bem recebida pelo dirigente do órgão, que já deu andamento nas tratativas de transformação.
Na conversa com Rolim, dirigentes da Anasps disseram que recebeu do presidente do INSS a informação de que ele considera estratégico e fundamental que a carreira do Seguro Social também seja uma carreira Típica de Estado. Para ele, o INSS é responsável por quase metade da despesa primária da União.
Pelas informações da entidade, Rolim explicou que quando o INSS for a unidade gestora única do Regime Próprio da União, os servidores serão os responsáveis por mais da metade das despesas da União. Então, é obvio que essa carreira é estratégica. “Estamos discutindo com a Secretaria de Gestão de Pessoas, já tivemos duas reuniões com eles, mostrando a importância estratégica da carreira”, assinalou Rolim à Anasps.
Também em ofício, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, destaca:
“O que concerne à modernização dos cargos da Carreira do Seguro Social, com a oportuna e necessária inclusão no rol dos cargos típicos de estado, conforme será disciplinado em lei complementar a ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, o INSS reafirma seu compromisso de demonstrar, junto aos Órgãos Centrais do Ministério da Economia, que a Carreira do Seguro Social detém papel fundamental na realização de uma das principais políticas públicas sociais do País, além de ser o responsável por executar a maior despesa primária do Governo Federal. Nesse sentido, está sendo aberta agenda junto à Secretária de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia para as tratativas de modernização das atribuições dos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social. À medida em que as oficinas de discussões forem avançando, este Instituto se compromete a receber subsídios dessa Entidade para robustecer tal proposta de modernização, bem como deixa registrado que tratará o tema com a maior transparência possível junto aos representantes dos servidores desta Autarquia”.
Rolim ressalta, ainda,que esse é um compromisso dele, como presidente do INSS, de convencer o órgão setorial do Poder Executivo da importância da Carreira do Seguro Social, para que ela seja reconhecida como carreira Típica de Estado, afirma a Anasps.
Em defesa do servidor
A Anasps informa que tem como meta a luta pelo reconhecimento e pela valorização da Carreira do Seguro Social, que não só é possível, como também necessária. “Como entidade de classe que há 28 anos defende os servidores, continuaremos a defender nas instâncias e nas reuniões com a gestão do órgão, sem alimentar quaisquer ilusões de que será algo fácil, mas confiantes de que, com a organização e mobilização a nossa categoria será capaz de alcançar essa reivindicação”, ressalta a entidade.
Em resposta à nota da Anasps, com o título “Geap sob o Comando de militares”, publicada no Blog do Servidor, a Geap, maior operadora de planos de saúde do servidores, lamenta que tenha chegado à “triste constatação que a incoerência, a mentira e a falta de espírito solidário grassam no seio da Anasps” e informa:
“No último dia 8 de junho, a Associação publicou em seu site um artigo intitulado “Anasps nega acusação e avisa que não vai se calar sobre a Direção Fiscal da Geap”.
As incoerências aparecem logo no título do artigo, já que a Geap não pede para ninguém “se calar” e nunca “acusou”, apenas se defendeu de palavras caluniosas e inverídicas contra seus Conselheiros do Conad, tais como “praticar todo tipo de abusos e desmandos contra o interesse dos beneficiários”.
Mas as incoerências continuam:
- a) a Anasps diz“não ter assento no Conad da GEAP”. No entanto, nas publicações e nos vídeos mostrados nos links, https://www.anasps.org.br/anasps-online,https://www.anasps.org.br/eleicao-na-geap-acontece-hoje-vote-nossa-chapa-1/, https://www.anasps.org.br/anaspson-line-ano-xvedicao-no-1-532/,https://www.anasps.org.br/anasps-concorre-nas-eleicoes-da-geap/, a Associação cita, claramente, que seus integrantes fazem campanhas e concorrem a uma vaga nos Conselhos. Então, conforme o bel prazer de seus interesses, ora ela afirma que tem representante, ora afirma que não tem;
- b) a Associação também alega que “cabe aos Conselheiros eleitos apenas concordar, já que não têm maioria”. Mais uma incoerência, pois os votos das deliberações são livres e individuais, não sendo obrigatório que os Conselheiros concordem com a maioria ou com a decisão do presidente do Conselho. Bastaria votar contra qualquer deliberação posta em pauta. Porém, os representantes da Anasps não o fizeram em matérias importantes, votando favorável a contratações de empresas que lesaram os beneficiários e que foram corrigidos pela atual Diretoria;
- c) quanto à contribuição para saída da direção fiscal, estamos aguardando os recursos que a Anasps alega ter solicitado à Justiça. O que realmente retirou a Geap de seu grave desequilíbrio econômico e financeiro foi o saneamento feito pela nova diretoria que, com árduo trabalho de auditoria e gestão, acabou com contratos lesivos, fraudes, desvios, corrupção e racionalizou despesas;
- d) sobre as eleições para os Conselhos, as regras propostas pelo Conad universalizaram a propositura, permitindo que qualquer beneficiário pudesse ser candidato e não apenas as “chapas” organizadas pela Anasps e seus apaniguados, que cerceiam o direito individual de participação e criam uma “imposição” de seus representantes, como pode ser visto nos links (https://www.anasps.org.br/eleicao-na-geap-acontece-hoje-vote-nossa-chapa-1/,).
Para nós, resta a triste constatação que a incoerência, a mentira e a falta de espírito solidário grassam no seio da Anasps.
Diretoria Executiva da Geap”
A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) informa que as entidades representativas dos servidores públicos estão preocupadas com a militarização do maior plano de saúde dos servidores, a Geap
Veja a nota:
“O plano que já teve 700 mil beneficiários, hoje conta com pouco mais de 360 mil. A evasão se deu e continua existindo, devido à má gestão, administrações desastrosas, sem o menor conhecimento da área de saúde e gestão de plano. O que levou grande parte dos beneficiários, que contribuíram com a operadora por mais de 40 anos a cancelar seu plano devido ao mal atendimento e aos valores exorbitantes cobrados por parte da Geap.
Não é nenhuma novidade que há um avanço no processo de militarização no atual governo e, na Geap, não está sendo diferente. Hoje temos uma administração composta por um general e vários coronéis, que nem participantes do plano são. Os sucessivos desmandos políticos, mais uma vez, podem causar inexplicáveis prejuízos financeiros, o que acarretará em mais desistências por parte dos beneficiários.
Os militares administram o plano Gea com um conselho de seis integrantes, o Conad; sendo três eleitos e três indicados do governo com direito a voto de minerva (Paulo Guedes acabou com essa excrescência no Carf). O governo através da casa civil, demitiu os três membros e indicou três novos, entre eles, como já previsto, mais um coronel.
E os conselheiros eleitos pelos beneficiários, onde ficam? Esses sim, que estão inseridos no processo, têm propriedade para conduzir da melhor maneira possível o plano que atende a categoria, lutando pelos direitos e cobrando melhorias. O que se torna impossível quando a administração é feita por quem não precisa do atendimento oferecido pela Geap. Os militares têm atendimento próprio.
Sabe-se que as eleições para o Conselho de Administração (Conad) continuam sub judice em virtude de mudanças efetuadas pelo general no estatuto às vésperas da eleição, naturalmente para beneficiar eles. Agora, mais uma surpresa: um dos coronéis que estava a mais de dois anos como diretor financeiro, foi demitido. No entanto, o general indicou o militar para auditoria, o que causa estranheza, pois o mesmo irá auditar as próprias decisões financeiras, além de auditar o general na Direx.
O auditor é indicado pelo Conad, já que a Auditoria é ligada ao Conselho, tudo isso aprovado pelos três representantes do governo em reunião com a presença e sob os olhares do gGeneral, com o famigerado VOTO DE MINERVA.
Diante de tantos disparates, cobramos resposta para tal atitude considerada injusta. Como os próprios beneficiários não têm direito de escolha?
O que a Geap que tem um orçamento R$ 3 bilhões anuais está fazendo na pandemia do coronavírus (distribuição de máscaras, testes de covid-19 ou é somente atendimento domiciliar)?
Diretoria Executiva da Anasps”
Anasps envia ofício ao secretário de Previdência contra a abertura das agências do INSS
Com o título “Diga não! Estamos na luta. Queremos direitos iguais”, a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), em ofício ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, solicita o cancelamento da abertura, em 13 de julho
“Não existe porto seguro, todos estão submetidos a contaminação, mas como entidade que defende o servidor, não podemos deixar que isso aconteça. O momento atual é de compaixão, amor pelo próximo e empatia, principalmente por aqueles que nos auxiliam com questões essenciais, desempenhando sua função com responsabilidade e dignidade durante toda a carreira”, destaca a Anasps.
Veja o documento:
“Diante do avanço do novo coronavírus no país, a Anasps vem por meio desta reafirmar sua posição contrária a reabertura das agências do INSS em 13 de julho, razão pela qual encaminhou Ofício nº 17 ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, solicitando o cancelamento da retomada das atividades presenciais.
De acordo com a autarquia, foi realizado estudo das medidas de combate à propagação da Covid-19 para que o restabelecimento do atendimento seja efetivado de forma gradual e segura, mas mesmo assim, a Anasps repudia qualquer medida que seja contrária ao isolamento social.
O documento elaborado pela Anasps, referencia ainda o Ofício nº 39 da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), responsável por analisar as condições de saúde dos trabalhadores brasileiros, garantindo a proteção social quando esses são acometidos de doenças incapacitantes para o trabalho, onde relata que as condições para retorno das atividades presenciais são inadequadas, tendo em vista o alto grau de contágio do Covid-19, grau elevado de óbitos e a posição da pandemia no Brasil em relação ao cenário mundial.
Vamos aguardar a decisão e retorno do ofício. Nem mesmo o alto número de infectados por Covid-19, nos hospitais federais e na Central do INSS, foram capazes de manter o fechamento das unidades. Não aceitamos que os servidores retomem as atividades. Queremos igualdade. A Anasps sabe do risco, e já deixou claro em reuniões com a diretoria do INSS que é contra a reabertura das agências. Continuaremos na luta, para garantir, que as mesmas permaneçam fechadas.
O momento atual é inoportuno e inadequado, devido à manutenção do elevado contágio pelo coronavírus. Grande parte dos nossos servidores fazem parte do grupo de risco, bem como segurados que também compõe esse quadro. Esses comparecerão em massa nas agências, na tentativa de resolver pendências.
A Anasps como uma entidade que representa 50 mil servidores públicos, ressalva que é contra quaisquer medidas que sejam maléficas à carreira e saúde do funcionalismo público e do povo brasileiro. Além do perigo da contaminação, o órgão precisa levar em consideração a estrutura do sistema de saúde.
Não existe porto seguro, todos estão submetidos a contaminação, mas como entidade que defende o servidor, não podemos deixar que isso aconteça. O momento atual é de compaixão, amor pelo próximo e empatia, principalmente por aqueles que nos auxiliam com questões essenciais, desempenhando sua função com responsabilidade e dignidade durante toda a carreira.
Permanecemos na luta. Diga não! Somos contra a abertura das agências”.
Anasps nega acusações e avisa que não vai se calar sobre direção fiscal na Geap
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), ao contrário do que afirma a Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores, afirma que não tem assento no Conad, sempre defendeu os bons projetos e que foi a própria Geap jamais se manifestou para apoiar a Anasps na ação em que exige da União maior contribuição para para salvar o plano de saúde
Na nota publicada em 6 de junho, a Geap afirma que durante os cinco anos em que a Geap esteve no chamado “regime de direção fiscal” pela ANS, a Anasp teve assento no Conselho de Administração (Conad) e não tomou medida alguma para reverter o quadro.
“Pelo contrário, votou em matérias que contrariaram os interesses dos beneficiários, o que pode ser comprovado nas atas das e reuniões. Dizer que os representantes do governo ‘praticam todo tipo de abuso e desmandos contra os interesses dos beneficiários’ é permanecer com o comportamento leviano que a Anasps sempre teve no Conad e, ainda, prejudicar seus beneficiários”, afirma a Geap.
Veja a nota:
“A Geap pode tentar, mas não vamos parar de lutar
A Anasps, em resposta a notícia veiculada pela Geap, vem manifestar sua indignação com as insinuações falaciosas contra a entidade e seus associados.
Em primeiro lugar, a Anasps não tem assento no Conad da Geap, haja vista que os conselheiros eleitos são escolhidos por todos os beneficiários. Uma simples leitura do estatuto permite verificar que a Anasps não tem vaga cativa em qualquer conselho. O que existe é que um conselheiro da Geap é filiado a Anasps, o que não representa que a Anasps tenha uma vaga no conselho
Em segundo lugar, é necessário que se diga que a Anasps sempre defendeu que os conselheiros eleitos, filiados ou não, votem no sentido de contribuir para as boas práticas de gestão da Geap. Sempre que os projetos são bons a Anasps defendeu o apoio à gestão.
Ademais, considerando que a Geap, através dos representantes do governo, dispõe do voto de qualidade, os conselheiros eleitos sempre são vencidos. Desafia-se a Geap a apontar uma única votação em que os conselheiros eleitos tenham conseguido aprovar matéria de seu interesse, contrariando a vontade do governo. Todas as
votações no Conad, boas ou ruins, sempre são aprovadas com os votos dos representantes do governo, cabendo aos eleitos apenas concordar, já que não tem maioria.
Em terceiro lugar, ao contrário da notícia mentirosa da Geap, a Anasps fez muito para tirar a Geap da situação de direção fiscal. Está tramitando na Justiça Federal a ação ativos garantidores, nº 1000978-47.2018.4.01.3400 (21ª Vara Federal/ JFDF), em que a Anasps pede que a União seja condenada a aportar recursos na Geap para cobrir a insuficiências de reserva. A GEAP, ao contrário, jamais se manifestou nessa ação para apoiar a Anasps para
que a União fosse condenada a contribuir para salvar o plano de saúde.
Em quarto lugar, todas as ações da Geap sempre foram voltadas a promover reajustes absurdos nos planos de saúde para a obtenção de recursos visando afastar a Direção Fiscal. Para Geap, a conta sempre precisou ser paga pelos beneficiários, embora tenham sido os representantes do governo que sempre mandaram na Geap.
Para isso, basta que se veja os reajustes aprovados pelo Conad em 2016 (37%), 2017 (23,437%), 2018 (19,94%), 2019 (9,76%) e 2020 (12,54%). Basta a Geap publicar as atas de aprovação das resoluções dos reajustes para se verificar o que os conselheiros do governo decidiram. Graças ao trabalho jurídico incansável da Anasps foi possível reverter esses reajustes abusivos, garantindo, assim, o direito de permanência de milhares de beneficiários.
Por fim, em quinto lugar, ao contrário do que alega a Geap, a tão propalada saída da Direção Fiscal somente foi possível com o sacrifício e a vida de milhares de beneficiários da Geap que tiveram que abandonar o plano. O objetivo da Geap sempre foi elevar os preços da mensalidade para forçar a saída dos idosos (sinistralidade alta) e manter apenas os jovens (sinistralidade baixa). Os números não mentem, já que em 2016 havia quase 600 mil vidas protegidas pela Geap e hoje já são menos de 300 mil vidas protegidas.
Fica claro que o suposto sucesso da gestão é comemorado às custas das vidas de milhares de servidores públicos que pagaram Geap a vida toda, mas agora, para manter os generosos e polpudos salários dos diretores, são obrigados a desistir do plano de saúde.
Agora, incomodada com as medidas de sucesso da Anasps, a Geap tenta modificar o processo eleitoral, criando uma Comissão Eleitoral viciada, com nomes indicados exclusivamente dentre empregados da Geap, cujo propósito era dirigir o pleito para eleger representantes que servissem ao cabresto dos diretores da Geap.
Felizmente em ação proposta pela Anasps, o Poder Judiciário, mais uma vez, reconheceu os abusos e ilegalidades, e determinou a suspensão das eleições e prorrogação dos mandatos dos conselheiros eleitos.
A Geap, entretanto, com os arroubos de seus diretores, típicos de um regime autoritário, não vem obedecendo à decisão judicial e não promoveu as mudanças na comissão eleitoral viciada, razão pela qual o processo eleitoral segue suspenso. Essa é a verdade!!!
É contra essas injustiças que a Anasps se rebela, buscando apoio no Poder Judiciário para obter decisões que possam manter o direito dos beneficiários e manter a dignidade em ter acesso a um plano de saúde. A Anasps jamais abrirá mão de lutar pelos direitos de seus associados e de todos os beneficiários da Geap, pois sabe o quanto todos e cada um já contribuiu ao longo de toda uma vida para, agora, ao final da vida, ver os usurpadores tentarem retirar o direito fundamental à saúde garantido pelos planos da Geap.
Diretoria da Anasps”
Anasps entra na Justiça pedindo redução de reajuste nos planos da Geap para 4,31%
Para 2020, a Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo, já definiu que o aumento nas mensalidades é de 12,54%. A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps) considera o percentual abusivo – porque sucede cenário de altas acumuladas de 67,03% – e exige correção com base na inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA, de 4,31% em 12 meses). A redução é justificada porque os servidores não tiveram reajuste salarial nos últimos anos e não têm previsão para os próximos
Na ação, a Anasps destaca que, o aumento, que passa a vigor a partir de 1º de fevereiro, “é penoso e escorchante e certamente inviabilizará a manutenção de muitos beneficiários na relação jurídica com a Geap”, principalmente os mais idosos que “não serão recebidos em outros planos de saúde empresarial comercializados como de praxe no mercado”. “O reajuste é carece de qualquer razoabilidade, sobretudo porque se refere a uma Fundação sem fins lucrativos”, destaca a Anasps.
De acordo com a entidade, o atual reajuste de 12,54% só foi aprovado porque, no Conselho da Administração (Conad), o governo tem mais poder de decisão que os representantes dos servidores. “Entretanto, apesar de se tratar de uma operadora de autogestão, sem fins lucrativos, foi autorizado pelo citado Conselho de Administração da Geap o absurdo reajuste de 12,54% na contribuição integral do Plano de Saúde, após o voto de minerva a favor do reajuste do representante da União que desempatou a votação de três votos”, explica.
Acúmulo
No processo, Anasps detalha que o reajuste fica ainda mais oneroso, quando se considera o que aconteceu no passado. “A bem da verdade, tal reajuste é excessivamente oneroso, porque sucede cenário de acúmulo de reajustes de exercícios anteriores que chegaram a alcançar 67,03% na contribuição individual de responsabilidade dos associados cuja variação muda de acordo com a faixa etária e a renda, do ano de 2018 em relação ao reajuste do ano de 2017”.
“Aliás, quanto aos reajuste dos planos de saúde da GEAP dos anos de 2016 e 2017, cumpre ressaltar que houve, reconhecimento da abusividade dos reajustes pela própria GEAP, com a realização de acordo entre a Ré e a Requerente, após liminares favoráveis de limitação do reajuste em favor da Autora, que verificaram a nulidade do reajuste por ser onerosa aos beneficiários”, relembra.
Intervenção
A Geap está desde 2013, ou seja, há pelo menos 7 anos, em regime de direção fiscal por parte da Agência Nacional de Saúde (ANS), sendo submetida a uma série de planos e auditorias externas que indicam diversos problemas com relação à má gestão, sobretudo, problemas com a falta de transparência, conta a Anasps. “Nesse sentido, os servidores, beneficiários do plano de saúde sempre são surpreendido com mudanças e reajustes sem cumprimento das regras estabelecidas por regulamentos. Isso porque, a Geap deixa de encaminhar para aprovação junto ao órgão gestor do convênio os valores da contribuição mensal”, reforça. ento da lide, uma vez que o reajuste já está previsto para o dia 1º de fevereiro de 2020, sendo que, o qual é incluído em folha de pagamento em janeiro de 2020.
Fuga de beneficiários
De acordo com a Anasps, informações da própria Geap dão conta que a carteira foi reduzida de 600 mil para 300 mil vidas, “demonstrando a completa evasão de beneficiários, sobretudo idosos”. Considerando que os servidores não tiveram nenhum aumento salarial nos últimos anos e não tem previsão de reajuste, pelo contrário, há possibilidade de aumento das alíquotas de contribuição previdenciária de funcionários, aposentados e pensionistas – o que provoca redução no salário -, “a aplicação desse índice 12,54% também pode colocar em risco o desequilíbrio econômico da Geap”, segundo a Anasps.
“Outro ponto a se abordar é que quando analisamos o plano de recuperação da Geap junto à ANS já havia a anos atrás a previsão de perdas expressivas no número de vidas, porém a previsão foi feita com margens bem largas, o que se vislumbrou nisto? Será que além dos salários congelados por parte dos assistidos se previa que o ente que nomeia a gestão (governo) não cumpriria sua parte quando feito ano após ano os cálculos atuariais? Há estudo atuário apontando de quanto seria a per capta se cumprido estatutariamente as obrigações de governo? Quantas vidas pagantes teriam permanecido no plano?”, questiona a ação.
“Nesse sentido, a jurisprudência pátria entende que, ainda que se permita a negociação e o redesenhamento do custeio para se evitar a ruína da instituição não é legítima a transferência da onerosidade excessiva ao beneficiário, a ponto de inviabilizar sua manutenção no plano”, argumenta. Assim, o índice que deve ser aplicado, na análise da entidade, é o “IPCA Índice Oficial de Inflação de 4,31% para 2020, tendo em vista que ele garante suprir a inflação nacional ao passo que os próprios beneficiários estão sem qualquer previsão de reajuste salarial”.