Empregados da Caixa querem assistência à saúde para todos os trabalhadores do banco

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Categoria — que mantém atendimento à população desde início da pandemia do coronavírus, inclusive na linha de frente das agências — também reivindica antecipação de vacinação contra gripe e H1N1

Há quase dois meses — quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do coronavírus, incluindo o Brasil na lista de países com registros da doença —, os bancários da Caixa Econômica Federal reivindicam à direção do banco a garantia de cobertura da assistência de saúde e psicológica para todos os trabalhadores da instituição. Apesar dos riscos de contaminação, os empregados se mantém dedicados ao atendimento à população em todo o país; inclusive, na linha de frente das agências, afirma a Federação dos Empregados.

Reiterados pedidos de “Saúde Caixa para Todos” foram feitos à direção da Caixa. Contudo, o banco — em mais uma reunião (por videoconferência) com a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nesta quarta-feira (29) — novamente não apresentou qualquer proposta oficial de inclusão de aproximadamente dois mil novos trabalhadores na cobertura do plano Saúde Caixa.

Durante a reunião, o banco apresentou apenas a necessidade de assinar um aditivo para a alteração (no plano de saúde), mas sem esclarecer em quais parâmetros. A direção disse, ainda, que o Saúde Caixa tem problema de sustentabilidade por conta de déficit recorrente desde 2016.

“É responsabilidade da Caixa assegurar que todos os empregados tenham plano de saúde e cuidar do bem-estar dos trabalhadores”, defende o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira. “Com a pandemia, isso ficou muito mais evidente e a responsabilidade aumenta porque grande parte desse grupo são pessoas com deficiência. Não é possível ter quase 84 mil empregados sendo que 2 mil não tem plano de saúde”, acrescenta Ferreira.

Insistência

No último dia 22, a Fenae e a Contraf enviaram ofício ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, reivindicando que excepcionalmente, por 120 dias, os trabalhadores admitidos a partir de 1º de setembro de 2018 sejam incluídos no Saúde Caixa e possam ter direito ao plano durante a fase mais crítica da pandemia do coronavírus.

“Todos sabemos a relevância dessa assistência para empregados ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. Não vamos renunciar a isso”, afirma Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Fenae e representante da Contraf nas negociações com o banco. “A assistência à saúde permite que o trabalhador da Caixa possa cuidar da sua saúde e da saúde da sua família. Lutamos para que o Saúde Caixa permaneça como um direito e inclua todos os empregados, independentemente da data de contratação”, completa Uehara.

Testagem e vacinação

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa também cobra da direção do banco a testagem de todos os trabalhadores para a Covid-19. Os bancários também reivindicam a antecipação, pelo banco, da vacinação contra gripe e H1N1.

“Como política de prevenção e cuidado não só com a saúde dos empregos, mas também com a dos milhares de brasileiros atendidos pelos trabalhadores da Caixa, em todo o país”, observa o presidente da Fenae. “É uma questão de saúde pública”, reforça Jair Ferreira.

Histórico

Apesar de redobrar a importância da assistência à saúde dos bancários durante a pandemia, a reivindicação do “Saúde Caixa para Todos” não é nova. Em janeiro de 2018, o Ministério do Planejamento publicou a resolução CGPAR nº 23, impedindo que novos empregados tenham direito ao plano de saúde. A medida foi adotada pela direção da Caixa no ingresso dos trabalhadores aprovados no concurso de 2014 (a partir de 1º de setembro de 2018).

Em agosto do ano passado, foi lançada a campanha “Saúde Caixa para Todos”. A ação foi uma das resoluções do 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado no início daquele mês. A cobertura de assistência à saúde para todos os bancários foi, ainda, reforçada em várias reuniões da mesa permanente de negociação com a Caixa.

“Esperamos seriedade nas negociações e o compromisso da direção do banco com os trabalhadores e com o Saúde Caixa. Por isso, aguardamos o agendamento de uma nova reunião para a apresentação de uma proposta efetiva pela Caixa, o quanto antes”, ressalta Fabiana Uehara.

Força Sindical critica filas para receber auxílio emergencial

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Por meio de nota, a Força Sindical afirma que “governo Bolsonaro faz corpo mole e milhões de trabalhadores ficam na fila da Caixa Econômica Federal (CEF) sem receber o auxílio emergencial

“O que parece é que o desprezo e irresponsabilidade com que o presidente da República trata a pandemia do coronavírus e as necessárias medidas de distanciamento e isolamento social para contê-la tem marcado a ação de todo o governo e da CEF para resolver prontamente os problemas e pagar com rapidez todos os que tem direito”, destaca a Força Sindical.

Veja a nota:

“As cenas se repetem diariamente: milhões de trabalhadores recorrem às agências da Caixa Econômica Federal para tentar receber o auxílio emergencial de R$ 600,00. Outros tantos comparecem aos postos do Ministério da Economia para tentar regularizar seus CPFs. Mais de 75 milhões de brasileiros solicitaram o benefício aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas, segundo informações da CEF, até o presente momento, somente receberam o auxílio cerca de 44 milhões de pessoas.

É inaceitável que passados 20 dias da liberação para pagamento do auxílio emergencial, o governo Bolsonaro e a Caixa Econômica Federal continuem batendo cabeça com os inúmeros problemas no cadastramento, na utilização do aplicativo Caixa Tem, nas informações da Dataprev etc. Muitos trabalhadores não tem acesso à internet, muitos dos que receberam o benefício não conseguem movimentá-lo por problemas na Caixa e no aplicativo.

O resultado aí está: em plena pandemia, o recebimento do auxílio emergencial que deveria ser um momento de desafogo para os que mais necessitam de apoio está se transformando num verdadeiro transtorno, gerando aglomerações, viabilizando a transmissão do vírus.

O que parece é que o desprezo e irresponsabilidade com que o presidente da República trata a pandemia do coronavírus e as necessárias medidas de distanciamento e isolamento social para contê-la tem marcado a ação de todo o governo e da CEF para resolver prontamente os problemas e pagar com rapidez todos os que tem direito. Não é hora de ficar no debate sobre o impacto fiscal do auxílio emergencial, ou, o que é pior, tentar conter com burocracia e ineficiência o acesso de milhões de trabalhadores necessitados ao benefício.

Miguel Torres – presidente da Força SIndical”

Trabalhadores da Caixa fazem dia de mobilização contra venda e reestruturação do banco

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Manifestações serão em todo o país, especialmente em agências e unidades onde foram identificadas “ações de abuso” contra empregados, informa a Fenae . Em Brasília, será na Matriz 1 (sede da Caixa Cultural), às 12 horas

Bancários da Caixa Econômica Federal se mobilizam em todo o país, nesta terça-feira (10), contra os processos de privatização e reestruturação do banco. As ações, coordenadas pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e sindicatos, incluem manifestações e reuniões em locais de trabalho; especialmente, em agências e outras unidades onde foram identificadas as chamadas “medidas administrativas ou ações de abuso”, caracterizadas por descomissionamentos sumários e transferência arbitrária de empregados.

O objetivo da mobilização é impedir as mudanças planejadas pela direção do banco, que, segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), já estão comprometendo a qualidade do atendimento à população e as condições de trabalho dos empregados, além de impactarem negativamente na economia dos municípios.

“O que o governo quer fazer com a Caixa — banco que ainda é 100% dos brasileiros — vai afetar, sobretudo, a população mais pobre, que não é prioridade para os bancos privados”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “Além de comprometer a função social da instituição, que responde por 70% de todo o financiamento habitacional, chegando a 95% em alguns municípios”, acrescenta.

Segundo Ferreira, entre 2015 e 2019, houve uma redução de quase 71% no crédito para micro e pequenas empresas e de 30% no crédito agrícola. “Todas as operações de crédito da Caixa estão caindo e o atendimento à população está ficando cada vez mais precário”, alerta o presidente da Fenae.

“Essa reestruturação desrespeitosa e antidemocrática vem sendo promovida pela direção do banco sem qualquer negociação com os representantes dos trabalhadores”, observa Dionísio Reis, coordenador da CEE e diretor da Fenae na Região Sudeste.

Em Brasília, a mobilização ocorrerá na Matriz 1 (sede da Caixa Cultural), às 12h. No próximo dia 18, os bancários participam do “Dia de Defesa do que é Público”, realizado em conjunto com outras categorias do funcionalismo e as centrais sindicais.

Banco do Brasil paga PLR no dia 5 de março

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Banco anunciou na última quinta-feira (13) um lucro de mais de R$ 18 bi, alta de 41,2%, lembra a Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf). Em 2019, o BB reduziu seu quadro em 3.699 vagas e fechou 366 agências

Logo após o Banco do Brasil anunciar um lucro de R$ 18,162 bilhões em 2019, o presidente da instituição, Rubem Novaes, anunciou que a parcela referente ao segundo semestre de 2019 da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) será paga aos funcionários no dia 5 de março, anuncia a entidade.

Segundo dados do Balanço apresentado nesta quinta-feira, durante o ano de 2019, o banco havia reduzido seu quadro de funcionários em 3.699 postos de trabalho. No período, foram fechadas 366 agências, aponta

Dia Nacional de Mobilização Contra o Desmonte do INSS

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Centrais Sindicais fazem ato na sexta (14) em defesa do INSS. Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, CGTB, Intersindical se unem no Dia Nacional de Mobilização Contra o Desmonte do INSS

Os atos serão em várias cidades do país onde tenha agências do INSS. Em Brasília, será na sede da autarquia, no Setor Comercial Sul. Em São Paulo, a concentração será a partir das 9 horas, na agência da Rua Cel. Xavier de Toledo, 280. Em seguida, os manifestantes farão uma caminhada até a Superintendência do INSS, no Viaduto Santa Ifigênia.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, considera fundamental a participação nos atos, por todo país, para alertar a sociedade e fortalecer a cobrança ao governo sobre os problemas do órgão público e o descaso do governo diante desta realidade. “Quem mais sofre com toda esta precariedade são os trabalhadores adoecidos e os mais pobres”, critica o líder sindical.

Agenda – Atos em defesa da Previdência Social e melhorias no atendimento

Data: 14 de fevereiro (sexta-feira)

Atos marcados:

Alagoas

Atos em Arapiraca, São José de Tapera, Palmeira dos Índios, Santana de Ipanema e um ato na agência do INSS- Almirante Álvaro Calheiros – Mangabeiras

Bahia

Salvador: Ato Popular contra o Desmonte do INSS está sendo realizado nesta quinta-feira (13), na gerência do INSS de Salvador.
Sindicatos filiados à CUT Bahia participam do protesto

Ceará

Fortaleza: a atividade foi realizada no final de Janeiro, em frente ao prédio da Superintendência do INSS. Trabalhadores estarão em atividades relacionados a greve dos petroleiros e dos servidores de Baturité, Canindé, Maracanaú e Beberibe.

Distrito Federal 

Brasília: ato às 11h, na agência do INSS-SAF, Bloco O

Espírito Santo

Vitória: ato nas agências do INSS da capital e no interior do Estado

Goiás

Goiânia: carreata pelo Centro da cidade e debates nas principais agências do INSS e ato na Agência do INSS de Aparecida de Goiânia.

Minas Gerais

Belo Horizonte: assembleia dos trabalhadores da educação, Correios, Petroleiros e Dataprev serão realizadas nesta sexta as 14h. Por isso, não tem atos nas agências.

Pará

Belém:  ato na Agência Central do INSS, às 8h

Pernambuco

Recife: ato à partir das 8h na Avenida Dantas Barreto, próximo ao Edifício JK

Rio Grande do Norte

Natal: Ato na Agência do INSS de Nazaré, 8h

Rio Grande do Sul

Porto Alegre: ato à partir das 7h na Travessa Mario Cinco Paus

Santa Catarina

Joinville: ato às 9h, em frente à agência central do INSS, Rua 9 de Março, 241

Blumenau: ato às 12h em frente ao INSS, na Rua Pres. John Kennedy, 25

São Paulo

Capital: concentração na agência da Rua Cel. Xavier de Toledo, 280, com caminhada até a Superintendência do INSS no Viaduto Santa Ifigênia.

São Bernardo do Campo: ato à partir das 8h na agência da Avenida Newton M. de Andrade, 140, no Centro.

Santo André: ato à partir das 8h, na agência da Rua Adolfo Bastos, 520 – Vila Bastos

Baixada Santista: ato à partir das 7h na agência da Av. Dr. Epitácio Pessoa, 441 em Santos

Presidente Prudente: ato à partir das 8h30 na Rua Siqueira Campos, 1315

Campinas: ato à partir das 6h30, na agência da Rua Barreto Leme, 1117, no Centro

Jundiaí: ato às 9h na agência da Rua Barão de Jundiaí, 1150

Sorocaba: concentração às 8h na sede do Sindicato dos rodoviários (Rua Capitão Augusto Franco, 159) com caminhada até a agência do INSS

Itapeva: ato às 9h em frente à agência do INSS (Rua Teófilo David MüZel, 186)

Sergipe:

Aracaju: ato à partir das 7h, em frente à Agência do INSS, na Av. Ivo Prado, 448

MPF: TRF2 determina que INSS cumpra prazo legal de análise de benefícios previdenciários e assistenciais

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Demora é de quase um ano para analisar os requerimentos, mas o prazo legal é de 45 dias. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu parcialmente que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apresente, no prazo máximo de 90 dias, pessoal capacitado para o atendimento físico de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado “MEU INSS”, em todas as agências. Em caso de descumprimento, a multa diária está estipulada no valor de R$ 20.000,00.
O instituto também deverá adotar as providências necessárias para a conclusão, desde que cumpridas as exigências atribuídas aos segurado, da análise do requerimento de concessão do benefício dentro do prazo de 45 dias, a teor do disposto no §5º, do Art. 41-A, da Lei 8.213/91 e no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 695, de 08 de Agosto de 2019.
Ação civil pública
Em maio do ano passado, o MPF ajuizou ação civil pública para que o INSS procedesse, analisasse e concluísse os procedimentos administrativos de requerimento de concessão de benefício previdenciário ou assistencial, no prazo máximo de 45 dias, a partir da data do respectivo protocolo dos pedidos. Foi sugerida multa diária de até R$ 50 mil, caso a decisão não fosse acatada. (Ação civil pública n° 5029390-91.2019.4.02.5101/ 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro)
Desde 2016, o MPF acompanha a precariedade na execução dos serviços sob a responsabilidade do INSS no Rio de Janeiro, especialmente verificando irregularidades nos serviços prestados, tais como incapacidade na prestação de serviços de forma eficaz, insuficiência de servidores para atendimento da demanda crescente de serviços, falta de estrutura física, demora e precariedade no atendimento, dentre outros problemas relatados.
Várias representações feitas ao MPF, especialmente no ano de 2018, até a presente data, relatam a impossibilidade dos cidadãos em exercer seu direito constitucional à Seguridade Social e ver garantido o pagamento do respectivo benefício mensal, diante da exagerada demora na análise dos requerimentos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (como salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e contribuição, LOAS etc).

Previdência virtual: seja sem servidores e sem agências

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“Convençam o governo, tão insensível e tão cruel, a encaminhar uma solução para o INSS, abrindo concurso para 15 mil servidores. A Previdência virtual é invenção de povo rico e desenvolvido,100% alfabetizado. Não é o nosso caso. Não temos dúvida e proclamamos que ainda precisamos fazer uma reforma da Previdência que alcance o seu financiamento. Temos dois Papas um alemão e outro argentino, estou em dúvida, a qual deles devo pedir ajuda??”

Paulo César Régis de Souza*

A reforma da Previdência foi discutida por todos os governos de FHC pra cá. O objetivo central era reduzir o déficit misturado de RPPS e do RGPS. Tivemos seis reformas e nada mudou substantivamente. No RPPS, dos servidores, por que é difícil mexer em aposentadorias de R$ 100/150 mil de desembargadores e mexer em Estados e municípios falidos, que devem R$ 150 bilhões só ao INSS e que regimes próprios foram expropriados pelos políticos em benefício próprio. É ingenuidade imaginar que a PEC Paralela vai resolver.

Todas as reformas não tiveram como eixo o financiamento do RPPS e do RGPS, mas a redução dos direitos sociais e constitucionais dos servidores e trabalhadores. Os engravatados terceirizados, os PHDs a serviço do capital junto com analistas e especialistas de aluguel, esqueceram o financiamento de propósito, de mexer no financiamento que produz o déficit. Diziam que no RGPS aposentadoria de 10 mínimos era um escárnio! Chegaram a inventar o famigerado fator previdenciário, ideia do FMI, tirando direitos e reduzindo de 10 para 5 mínimos a aposentadoria!

O tal fator teria gerado má economia de R$100 bilhões quando na realidade atrasou e reduziu o valor das aposentadorias, produzindo um prejuízo de R$ 100 bilhões aos segurados.
Na contramão, criaram-se os Refis anuais que só beneficiaram os maus pagadores do INSS, os caloteiros profissionais que financiaram campanhas eleitorais. Levaram a Receita Previdenciária para a Receita Federal, não combateram a sonegação de 30% sobre a receita líquida, acabaram com a fiscalização de filantrópicas, clubes e federações esportivas, empresas de terceirização de mão de obra, bancos, industrias e comércios, geralmente de políticos, e inventaram benefícios sem contribuição ou com contribuição subsidiada.

Os 55 milhões de trabalhadores segurados do RGPS passaram a ser ameaçados com reformas para reduzir o déficit do INSS (na realidade, direitos) e os 40 milhões de informais, fora do RGPS, passaram a ser peso no orçamento assistencial com ameaça de receber meio salário mínimo de pé na cova!

No processo, bolaram a aposentadoria em 30 minutos, acabaram com as filas presenciais nas 1.500 agências do INSS e criaram a fila virtual por telefone, em três centrais de atendimento. Com a última reforma ameaçando os segurados, a fila virtual explodiu e hoje 1, milhão e 900 mil segurados levaram o INSS à lona. Ano passado, 10 milhões de segurados aflitos bateram às portas do INSS e mais de 5 milhões de benefícios foram concedidos!

Isto em meio a redução do quadro de servidores do INSS, com 11 mil aposentadorias efetivadas em 24 meses e ameaça de outras 10 mil, enquanto o governo ao invés de fazer
concurso anunciou a previdência sem servidor e sem agência, tudo digitalizado, em nome da estupidez de gestão pública, criada por gênios de TI, que chegaram a anunciar que não se precisava de comprovar nada.

Vimos e assistimos parlamentares aprovando a última reforma com grande alegria, aos gritos de vitória sem saber o que aconteceria aos milhares de idosos prontos para se aposentar
temendo pelo pior. E diga-se que a reforma não mexeu no financiamento. O rombudo déficit de R$ 150 bilhões do RGPS não foi produzido pelo trabalhador urbano, mas pelo rural que não contribuiu para se aposentar.

A ojeriza do atual governo ao concurso público para a Previdência não pode ser substituída pela contratação de 7/11 mil militares da reserva, sem a menor noção do que seja Previdência. A engenhoca das fora tarefas inclusive com gratificação para servidores não resolveu e não vai resolver. Os benefícios têm que ser analisados para evitar fraude. Dos 10 milhões de pedidos de benefícios em 2019, 5 milhões foram indeferidos pelos servidores que defendem os valores do INSS.

Porque o governo ao invés de convocar militares da reserva não convoca os servidores da Previdência da reserva? Estes têm experiência.

A Previdência Social é quase centenária (fará 97 anos, dia 24.01), e sempre pagou em dia seus beneficiários, agora além do alerta que pode não haver dinheiro para pagar, os que
pagaram em dia não conseguem sua aposentadoria por absoluta falta de funcionários. E vejam que nestes quase 100 anos de Previdência, caixas e institutos e o INPS e INSS concederam quase 200 milhões de benefícios. Deste processo, participaram mais de 200 mil servidores! Todas as crises foram administradas com seriedade e respeito.

A Previdência está ferida de morte, com possibilidades de ser privatizada ou transformada em sistema de capitalização, uma farsa gerenciada por fundos de pensão que prometiam pagamento de 100 por cento do último salário e foram surpreendidos quando se aposentaram com apenas 35%. Criando com isso uma categoria de aposentados miseráveis,  aumentando em mais de 100% o número de suicídios. O Chile ainda vive o rescaldo da tragédia que nos ameaça.

Peço a senadores e deputados, neste momento de crise, que proponham uma solução emergencial. Temos 65 milhões de trabalhadores como segurados e 35 milhões como benefícios no RGPS (quase 100 milhões) – mais do que a população de vários países da América Latina. Contra a vontade do atual governo, o INSS é a maior seguradora social da América Latina.

Neste ano de eleições municipais, lembrem-se de que 75% dos municípios dependem das transferências da Previdência Social para sua sobrevivência. Em cada município, há pelo
menos um contribuinte ou um aposentado do INSS. Há também beneficiários da LOAS que é administrada pelo INSS.

Convençam o governo, tão insensível e tão cruel, a encaminhar uma solução para o INSS, abrindo concurso para 15 mil servidores. A Previdência virtual é invenção de povo rico e desenvolvido,100% alfabetizado. Não é o nosso caso.

Não temos dúvida e proclamamos que ainda precisamos fazer uma reforma da Previdência que alcance o seu financiamento. Temos dois Papas um alemão e outro argentino, estou em dúvida, a qual deles devo pedir ajuda??

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

INSS – Número de servidores em queda

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Sindicatos exigem concurso público. CNTSS ameaça ir à Justiça contra a falta certames para contratações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faça concurso para reforçar o quadro de pessoal e melhorar o atendimento nas agências. Mas o órgão alega que a tecnologia vai suprir a lacuna deixada pelos trabalhadores que vestiram o pijama. Mesmo admitindo que cerca de 40% deles vão se aposentar nos próximos quatro anos, período que coincide com o rápido envelhecimento da população. O resultado será um grande aumento da demanda, a ser enfrentado pelo quantitativo reduzido de funcionários. Até porque o Ministério da Economia resiste na realização de concursos. Diante dessa conjuntura, quem perde é a população. Estudo da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) aponta uma situação dramática.

“De 2016 a 2019, mais de 40% dos servidores já se aposentaram. Dos ativos, 20% estão adoecidos, porque trabalham, muitos em casa, de 12 a 14 horas por dia, estão pressionados pelo excesso de tarefas e pela responsabilização por qualquer eventual erro que venham a cometer, por força da nova legislação”, destacou Viviane Pereira, diretora da Fenasps. Já são mais de 1,9 milhão de benefícios com tempo de espera de seis a oito meses, reforçou ela. O avanço tecnológico – os canais digitais como o “Meu INSS – não foi capaz facilitar a análise dos milhões de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e idosos e piorou as condições de trabalho. Para um atendimento razoável à população, será necessário concurso para contratar, no mínimo, 16 mil novos servidores, destaca Viviane.

A produtividade dos trabalhadores do INSS, que vinha subindo desde 2010 (26,6 milhões de processos movimentados para 34,5 milhões, em 2017), despencou nos últimos dois anos, para chegar a 30,9 milhões, em 2019, pelos dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). Por meio de nota, o INSS informou que cerca de 900 mil requerimentos são protocolados por mês e, apesar dos esforços de gestão, 1,3 milhão de processos aguardam análise há mais de 45 dias. “Nenhum benefício está atrasado por causa da adaptação dos sistemas com as novas regras instituídas pela Emenda Constitucional 103. Desde 13 de novembro de 2019, data da publicação da Nova Previdência, o estoque foi reduzido em 170 mil”, garante a nota.

Militares

Para reduzir a fila de espera, o governo anunciou a contratação de sete mil militares. Medida que imediatamente provocou forte resistência. Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS), disse que a iniciativa abre possibilidade de fraude, uma vez que os militares desconhecem o dia a dia do órgão. “A militarização da atividade do INSS tem como objetivo fazer cabide de emprego para base eleitoral do presidente da República, além de não gerar emprego”, disse Cézar. “Desde já registramos que iremos à Justiça contra qualquer forma de contratação de mão de obra no INSS que não seja por meio concurso público, para repor a força de trabalho e voltar a prestar um serviço de qualidade a sociedade brasileira”, avisou o presidente da CNTSS.

João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembrou que a legislação previdenciária é extremamente complexa. “Essa terceirização com servidores emprestados de outros setores, contratação de temporários e até mesmo o uso de militares é uma medida ineficaz e poderá gerar um grande número de benefícios indeferidos ou concedidos de maneira equivocada. Ou seja, a emenda será pior que o soneto”, disse Badari. Ele destacou que não é da noite para o dia que um técnico eficiente será criado, “pois uma matéria com as suas milhares de especificidades exige estudo e dedicação aprofundados”, ressaltou.

A deficiência no atendimento pode também acarretar prejuízos aos cofres públicos, porque os milhões de segurados que enfrentam a fila no INSS têm direito a indenização por dano moral. “O benefício previdenciário tem o cunho alimentar. Muitos trabalhadores passam não apenas por mero aborrecimento. Vivem sérias dificuldades econômicas”, reforçou Badari.

Quadro insuficiente

De acordo com o INSS, 6 mil servidores se aposentaram nos últimos dois anos. Atualmente, há 22.925 mil funcionários na ativa. Mas no órgão, são 57.681 cargos efetivos aprovados, segundo a Anasps.

Situação do vínculo

76.310 servidores e pensionistas

42.458 (55,6%) aposentados

22.925 (30%) ativos

10.926 (14,3%) pensionistas

Fonte: Painel Estatístico de Pessoal – Ministério da Economia

Indicadores de produtividade

Produção dos servidores

Ano Processos e processos movimentados (milhões)

2010 26,6

2011 27,1

2012 28,6

2013 27,3

2014 25,6

2015 27,5

2016 33,9

2017 34,5

2018 31,7

2019 30,9*

*Até setembro

Os índices começaram a cair, em 2017, por causa da falta de pessoal e do aumento da demanda

Aposentadorias e pensões

O INSS 24,593 milhões de aposentados e pensionistas em 2006

Em 2019, eram 35,373 milhões

Beneficiários

Em 2006, 7,072 milhões de pessoas pediram benefícios ao INSS

Em 2019, eram 7,672 milhões

Fontes: Anasps e INSS

Um plano alternativo (de desenvolvimento) para os Correios

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“Com a visão calibrada para enxergar oportunidades, os executivos veriam facilmente que os Correios possuem ativos importantes que podem ser bem rentabilizados, como é o caso da rede de agências presente em todo o país. Mais que um centro de custos relevante, essa rede constitui uma infraestrutura única, capaz de levar serviços e produtos a todo o Brasil”

Marcos César Alves Silva*

Suponhamos, por hipótese, que, em um universo paralelo ao nosso, o presidente da República encomendasse à diretoria dos Correios um plano de desenvolvimento para a empresa.

Nesse universo, então, em vez de se embrenhar cada vez mais apenas em medidas de contenção de despesas, os executivos dos Correios teriam que se dedicar à análise dos desafios e das oportunidades que a empresa encontraria pela frente e, a partir daí, traçar estratégias para desenvolver o negócio. Algo que parece bem normal em qualquer organização.

Nesse trabalho, os executivos se deparariam com fortes desafios, como a progressiva substituição das cartas por meios eletrônicos de comunicação. Mas encontrariam também imensas oportunidades à espera de gente competente para transformá-las em novos negócios.

Com a visão calibrada para enxergar oportunidades, os executivos veriam facilmente que os Correios possuem ativos importantes que podem ser bem rentabilizados, como é o caso da rede de agências presente em todo o país. Mais que um centro de custos relevante, essa rede constitui uma infraestrutura única, capaz de levar serviços e produtos a todo o Brasil.

Não seria difícil enxergar também que na área de encomendas ainda há muito a ser feito para facilitar a vida dos clientes, com serviços logísticos complementares, acrescentando receita a esse que já é o principal negócio dos Correios.

Na vertente de serviços financeiros básicos e correlatos, enxergariam possibilidades imensas, como já demonstraram na prática diversos outros correios mundo afora que oferecem em suas agências serviços bancários, seguros e capitalização. Em alguns desses correios, esses negócios são maiores que os serviços postais tradicionais.

Nesse universo paralelo, a montagem de um plano alternativo de desenvolvimento para os Correios não seria apenas factível; seria simples, bastando que a atenção da gestão da Empresa estivesse centrada principalmente na geração de valor e na rentabilização da infraestrutura existente.

Não estamos, porém, nesse universo paralelo que vislumbramos. Em nosso universo, a encomenda à direção da Empresa parece ser outra. Não custa, entretanto, perceber que as coisas poderiam ser bem diferentes e melhores se a encomenda fosse aquela do início.

*Marcos César Alves Silva – Administrador postal – aposentado

Servidores do INSS – ato em Brasília contra extinção do Serviço Social na Previdência

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A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) convocou ato público em frente à sede nacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir das 14h desta quinta-feira, 5 de dezembro, contra a Medida Provisória (MP) n° 905, que institui a carteira de trabalho Verde e Amarela, e afeta 1,6 mil assistentes sociais, por meio de um artigo que exclui o serviço social das atribuições de atendimento nas agências do INSS 

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atenderam a convocação da Fenasps e aderiram ao ato público. A motivação é a publicação da Medida Provisória (MP) n° 905, do institui a carteira de trabalho Verde e Amarela, mas que incluiu, sem ter qualquer relação com a geração de emprego prometida pelo governo, um artigo que exclui o Serviço Social das atribuições do atendimento nas agências do INSS. A MP afetará diretamente cerca de 1,6 mil assistentes sociais e dezenas milhões de brasileiros que procuram atendimento no INSS em todo o país.

Nos cálculos da Fenasps, o serviço social, criado em 1944, atende, todos os anos, a mais de um milhão de pessoas no Brasil, número que só não é maior devido, “em grande parte, ao assédio e pressão institucionais que esses profissionais sofrem para atuar fora deste serviço, inclusive em atividades administrativas”.

“Essa pressão, por sua vez, ocorre devido ao alto déficit de servidores(as) no órgão: o próprio INSS reconheceu, já em 2017, que precisava contratar mais de 16 mil funcionários, o que não ocorreu”, detalha a entidade.

Aliada à falta de servidores, as filas de ‘dobrar quarteirão’ para a população acessar as agências do INSS foram substituídas por espera de meses: em agosto, devido ao vertiginoso aumento de pedidos de aposentadoria causado pela perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência, o INSS contava com uma fila de dois milhões de requerimentos a serem analisados. O tempo de espera para análise de pedido de benefícios previdenciários tem sido, em média, de seis a oito meses, mas existem casos de trabalhadores que aguardam há quase um ano.

“A extinção do Serviço Social no INSS representa perdas sociais sem precedentes, especialmente para os trabalhadores/as mais pobres e vulneráveis, a exemplo de pessoas com deficiência, idosos/as, pessoas não alfabetizadas, aqueles/as que possuem dificuldade de acesso à internet ou a equipamentos eletrônicos”, informa a Fenasps.

Ou seja, o mais prejudicado, destaca a entidade, será o grande grupo de excluídos digitais do país que, segundo dados do IBGE referentes ao ano de 2016, constituíam mais de 63 milhões de habitantes no Brasil. “Sem o Serviço Social no INSS, a última porta de acesso que ofereça atendimento presencial à população brasileira está sendo fechada”, conclui.