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Afipea quer incluir servidores do órgão nas carreiras exclusivas de Estado
A Associação dos Servidores do Ipea encaminhou hoje aos deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, Fernando Monteiro, presidente da Comissão Especial da PEC 32 (que define as regras da reforma administrativa )e Arthur Oliveira Maia, relator da proposta na Comissão Especial, ofícios solicitando que todos os cargos de carreira do Ipea sejam configurados como cargos exclusivos de Estado
Os ofícios ainda sugerem a alteração no documento da PEC 32, da reforma administrativa, para que o texto final “possa evitar riscos ao bom desempenho das funções públicas e atividades exclusivas” executados pelos servidores do Ipea. A Associação está recolhendo assinaturas de funcionários do órgão. “O formulário já conta com o apoio de mais de 50 assinaturas, entre elas, dos membros diretores e de ex-presidentes do Ipea. Nomes como Marcelo Neri, Márcio Pochmanm, Glauco Arbix, Ernesto Lozardo, Jesse José de Souza e Vanessa Perrelli Corrêa participam da iniciativa”, afirma a Afipea.
Leia os ofícios na íntegra:
Dep. Arthur Lira
Dep. Fernando Monteiro
Dep. Arthur Oliveira Maia
No Dia do Economista, Afipea lança livro com debate e sorteios
Na próxima sexta-feira (13 ago), data em que se comemora o Dia do Economista, a Afipea lança o livro Rumo ao Mundo de Francisco: economia, humanismo e ecologia em tempos de crise, de autoria de Guilherme Costa Delgado, servidor do Ipea por 32 anos (l976/2007), membro associado da Afipea-Sindical, atualmente da diretoria da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). O evento online, será a partir das 10h, pelo YouTube da Afipea Sindical.
Com essa publicação, Guilherme Delgado chega ao seu quinto livro autoral. Partindo do resgate e desenvolvimentos recentes da chamada Economia de Francisco, a obra, influenciada pelas encíclicas e debates deflagrados pelo Papa Francisco mundo afora, realiza a crítica das visões ortodoxas e heterodoxas da ciência econômica contemporânea, bem como propõe uma interpretação dessacralizada da vida e atos de Jesus e dos escritos bíblicos, como forma de mostrar que boa parte dos fundamentos teórico-históricos do humanismo e da economia ecológica presentes nos escritos e discursos do Papa Francisco, tanto derivam daqueles quanto projetam a saída necessária e possível para a humanidade.
“É, portanto, uma leitura indispensável para nos libertarmos das amarras intelectuais, ideológicas e (i/a)morais do presente, ainda mais quando exacerbadas pela atual catástrofe sanitária global da covid-19, lançando luz sobre a dimensão ética e inescapavelmente humana e ecológica do desenvolvimento econômico e social a futuro”, analisa José Celso Cardoso Jr., presidente da Afipea-Sindical.
O evento ainda conta com a presença dos seguintes debatedores do livro:
Edla Lula – Jornalista com enfoque em economia política do Brasil, tendo atuado na cobertura de Economia por vários órgãos de comunicação como o jornal Brasil Econômico, Jornal do Brasil e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Dirigiu a Rádio Nova Aliança, em Brasília. Integra a equipe Diálogos em Construção, do Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA). Especialização em Comunicação, Mídia e Política pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Yamila Goldfarb – Doutora em geografia, pesquisadora e ativista das questões agrárias e de segurança alimentar e nutricional e atualmente é vice-presidente da Abra.
Roberto Passos Nogueira – Médico pela Universidade Federal do Ceará, mestre e doutor em medicina social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pesquisador em exercício do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Além do debate, também serão sorteados exemplares impressos do livro aos telespectadores presentes no evento. Mas a obra pode ser também acessada pelo site Publicações – Afipea (afipeasindical.org.br) ou PDF.
Super salários são exceção no setor público federal, aponta estudo da Afipea
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) que o governo enviou ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro de 2020 não inclui a regulamentação do teto constitucional, o que poderia acabar com os chamados “super salários” no setor público brasileiro
Pelo contrário: o texto apresentado preserva as carreiras de maior remuneração e ameaça aquelas mais diretamente ligadas à prestação de serviços, como professores de ensino básico e médio, enfermeiros, médicos e demais profissionais da rede pública de saúde, assistentes sociais, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, entre outras..
É o que o pesquisador Wellington Nunes, doutor em sociologia pela Universidade Federal do Paraná, sustenta na Nota Técnica “A Elite Salarial do Funcionalismo Público Federal: identificação conceitual e dimensionamento empírico”, publicada pela Afipea. Segundo o autor, a proposta do governo levou quase dois anos para ficar pronta, mas ainda se parece com os programas eleitorais.
De acordo com o pesquisador, a regulamentação do teto remuneratório, previsto no art. 37 da Constituição Federal, sequer precisaria de uma Emenda Constitucional, podendo ocorrer por Lei Ordinária, como o PL 6726/2016, já aprovado pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Já o texto da PEC 32/2020 não corrige as distorções salariais no setor público, tampouco enfrenta a questão das remunerações acima do teto constitucional, mas sugere o rebaixamento e maior dispersão salarial justamente para o restante dos servidores públicos.
Para o autor, se o objetivo for de fato enfrentar as distorções salariais no setor público, o trabalho deveria começar fundamentalmente por procuradores, desembargadores, juízes, dirigentes do serviço público federal, deputados, senadores, diplomatas, ministros e secretários de ministérios, pois várias dessas categorias não estão incluídas no projeto de reforma administrativa enviado ao Congresso Nacional.
Nunes lembra que segundo o estudo do Banco Mundial, as remunerações são mais elevadas entre os militares e excepcionalmente altas no Ministério Público Federal e nos poderes Legislativo e Judiciário. “É digno de nota que
alguns dos “privilégios” que a PEC 32/2020 anuncia que pretende combater – como adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e aposentadoria compulsória como modalidade de punição – já deixaram de existir no serviço público federal há mais de 20 anos, embora permaneçam em alguns casos no âmbito subnacional”, reitera.
A Associação Nacional dos Funcionários do Ipea (Afipea), em nota técnica, destaca que, se aprovadas como estão, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 187/2019 e 188/2019, chamadas de emergenciais, podem causar petrificação das contas públicas e colapso social
As notas são de autoria dos economistas José Celso Cardoso Pereira Jr., presidente da Afipea, e de Camillo de Moraes Bassi, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), do Ipea. Para ambos, as PECs emergenciais, ao invés de pleno emprego dos fatores de produção e bem-estar geral das pessoas, “o liberalismo econômico vem entregando calamidades, como colapso ambiental, desemprego, subemprego, concentração de renda e até mercantilização da ciência”.
De acordo com os estudos publicados pela Afipea, a PEC 187 (que cria fundos públicos e extingue outros existentes) está “vendendo gato por lebre”. Na nota técnica, a entidade destaca que, se aprovada em 2020, os fundos elegíveis poderiam movimentar cerca de R$ 298.5 bilhões. “Descontando-se as despesas obrigatórias, as receitas atípicas e os restos a pagar, encontra-se de verdade um valor de R$ 15 bilhões em “recursos livres” (leia-se: amortização da dívida pública), cifra equivalente a 4.9% da dotação total dos fundos”.
Isso significa que os recursos passíveis de liberação são inexpressivos, reforça a entidade. “À guisa de comparação, veja-se que se gasta, anualmente, com o passivo soberano, aproximadamente R$ 1,6 trilhão; só em juros, são R$ 409 bilhões. Em suma, os mencionados 15 bilhões seriam algo como uma gota d’água em meio ao oceano”.
Sendo assim, a Afipea conclui que vale a pena repensar, primeiro, se os fundos públicos devem mesmo ser extintos. Isso porque nem toda vinculação é ruim, assim como nem toda ação estatal contracíclica e redistributiva é negacionista do crescimento econômico e da proteção social.
“Busca-se a flexibilização orçamentária, mas não será por intermédio dos fundos que será alcançada. Por isso, reconsidere-se a destinação dos recursos. Se são irrelevantes no abatimento da dívida pública, talvez fosse mais profícuo direcioná-los a ações de erradicação da pobreza ou combate direto à pandemia”, indica.
Veja a nota técnica na íntegra.
Em relação à PEC 188 (prega a extinção de municípios), a Afipea assinala que quebra o equilíbrio fiscal intergeracional e provoca colapso social. Se aprovada, representará uma forma de relativização ou severa restrição dos direitos sociais fundamentais, ao condicioná-los ao “equilíbrio fiscal intergeracional”, mesmo sendo este um (pseudo) conceito, teórica e empiricamente, questionável, analisa.
“Não faz sentido constitucionalizar algo que representará uma espécie de petrificação das finanças públicas brasileiras, uma verdadeira normalização da exceção, a instalar, essa sim, uma situação futura de emergência fiscal permanente, na medida em que os critérios contábeis auto impostos de aferição e cumprimento das atuais regras fiscais brasileiras são inexequíveis na prática e inadequadas teoricamente”, afirma o documento.
A Afipea diz ainda que a aprovação da PEC 188 será algo como a lei de conversibilidade do peso argentino ao dólar, instituída em 1991 pelo governo ultraliberal e posteriormente abandonada em 2001 em função do colapso econômico que ela ajudou a produzir. “Ou seja, algo dessa natureza pode, sem exagero, colocar o Brasil numa rota de colapso econômico, social e político do país como nação”, enfatiza.
“Assediômetro” computa casos de assédio institucional no serviço público
A Articulação Nacional de Carreiras Públicas (ARCA) e a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea) lançam no próximo dia 23 de junho, a partir das 19 horas, o “Assediômetro“, uma página na internet onde serão computados os casos de assédio institucional no serviço público. Também será possível fazer denúncias por e-mail ou formulário online
O lançamento do site acontecerá durante uma live na página da Arca no Facebook. Como tema “Assédio institucional no setor público: riscos à democracia e à cidadania”, a live discutirá tanto as práticas de assédio quanto as eventuais implicações jurídicas.
Participam José Celso Cardoso Jr, pesquisador do Ipea e presidente da Afipea; Rubens Valente, colunista do UOL; Paulo Fontes, Desembargador do TRF3; João Marcos Fonseca de Melo, sócio do Fonseca de Melo & Britto Advogados; e Cláudio Pereira de Souza Neto, professor e consultor da área do Direito Constitucional.
Assédio
Na página da Arca, os organizadores destacam: “fenômeno novo e perturbador no interior do setor público brasileiro”, com formas de manifestação diversas e consequências deletérias ao bom funcionamento de organizações estatais e ao desempenho profissional adequado de seus servidores, o assédio institucional é identificado em um número crescente de organizações públicas”.
Assim, o Assediômetro foi criado para demonstrar a amplitude de um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.