Tag: aeronautas
Sem aposentadoria especial, aeronautas custam ao erário R$ 195 milhões por ano
Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) envia ofício ao senador Esperidião Amin (relator do PLP 245/2019) e ao secretário de Previdência, Bruno Bianco, sobre a importância da aposentadoria especial para a categoria. A entidade demonstra que a economia do Estado em regulamentar os aeronautas como especial será em torno de R$ 195 milhões por ano, além de desafogar o Judiciário em mais de 300 processos anuais. Os aeronautas são submetidos diariamente a ambiente de baixa pressão atmosférica, ruído excessivo, vibração, risco de contaminação biológica, entre outros
Representante dos pilotos de avião e comissários de bordo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer) apresentam elementos que ressaltam a necessidade de inclusão de um termo de especificidade ao serviço aéreo embarcado no PLP 245/2019 – trata dos critérios de acesso à aposentadoria especial a segurados do RGPS que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, que põem em risco a integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos
De acordo com o SNA, os aeronautas têm o processo de aposentadoria negado de forma administrativa pelo INSS ao completar 25 anos de atividade, porém judicialmente tem êxito enorme, a ponto de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar um entendimento majoritário em favor da categoria sobre o tema. Como resultado, o “Estado acaba suportando um prejuízo de 96%, praticamente o dobro do valor que seria pago se o profissional viesse a ser aposentado por meio da via administrativa”.
“Em função de vencerem judicialmente, o Estado acaba sofrendo um grande prejuízo, uma vez que terá que arcar com todas as custas judiciais, envolvendo juros, correção monetária, sucumbência e tempo de seu corpo técnico. Estimamos que regular esta atividade como especial trará uma economia anual ao Estado em mais de R$ 195 milhões além de desafogar o judiciário em mais de 300 processos anuais”, destaca o ofício.
Fora as esferas econômica e judicial, são inúmeros os agentes nocivos aos quais os aeronautas encontram em seu ambiente de trabalho: baixa pressão atmosférica da cabine; ruído excessivo; baixa qualidade do ar recirculado da cabine; baixa umidade; vibração da aeronave; risco de contaminação biológica; radiação ionizante e eletromagnética; jornadas de trabalho variadas e alimentação inadequada.
O SNA lembra que , em países que seguem a regra da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), existe legislação especial (determinada por cada estado) que limita a atividade de comandantes a 65 anos de idade para voos internacionais. Por isso, o Sindicato propõe uma emenda ao texto. com o seguinte teor:
“Acrescente-se o inciso IV ao art. 3º do PLP245/2019, com a seguinte redação:
“Art.3º………………………………………………………………………….
IV – serviço aéreo embarcado.” (NR)”
Custo para o erário
A conclusão do SNA é que, sob o aspecto econômico, é mais barato para o Estado ter os aeronautas com aposentadoria especial, visto que as ações previdenciárias tramitam por cerca de oito anos, prazo médio até que todas as vias recursais sejam esgotadas.
Nos cálculos do sindicato, considerando que, em média, o processo implica em condenação ao erário público, com recolhimento de todas as verbas retroativas (em média de um período de 8 anos), e considerando que o benefício previdenciário costuma ser o teto do INSS, atualmente fixado em R$ 6.101,06, multiplicado por 96 meses (correspondente aos 8 anos de análise processual), chega-se ao montante de R$ 585.701,76, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária. “Como se percebe, o Estado acaba suportando um prejuízo de 96%, praticamente o dobro do valor que seria pago se o profissional viesse a ser aposentado por meio da via administrativa.”, destaca.
Em síntese, pela via administrativa o Estado arca apenas com os valores devidos pela aposentadoria especial, com a judicialização, o Estado acaba suportando retroativamente, a data do pedido administrativo indeferido, os valores acumulados praticamente em dobro, mais honorários advocatícios (10% a 20% do montante), mais honorários periciais arbitrados em juízo.
“Logo, evitar o processo judicial significa uma economia enorme ao Estado, sem computar o custo com a Advocacia Geral da União (AGU) na defesa da União. Apenas a título exemplificativo, destacamos que, judicialmente, o total de despesas do INSS com um aeronauta que tenha 25 anos de contribuição é de aproximadamente R$ 1.043,650,24, assim sendo, o Estado tem um déficit anual com custo processual em torno de R$ 402.125,44 para cada piloto e em torno de R$ 843.725,44 para cada comissário, conforme tabela a seguir.
Em uma amostragem simples, no ano de 2019, o SNA demonstra que patrocinou 318 pedidos de aposentadoria especial (107 Pilotos e 211 comissários) que irão gerar um déficit processual
estimado aos cofres públicos de mais de R$ 221 milhões. “Considerando que, a cada ano, se mantenha a mesma média de pedidos de 2019, este déficit será anual. A quantidade de pedidos, ao longo dos oito anos seria, então, de 2.544 ações ajuizadas sobre o referido tema”, aponta.
“Como se percebe, regular o direito a aposentadoria especial dos Aeronautas através do PLP 245/2019, além de desafogar o judiciário (uma média de mais de 300 processos por ano), traz uma economia anual aos cofres públicos em torno de R$ 221 milhões.
“Diante do exposto e em nome dos princípios da eficiência, da razoabilidade e da segurança jurídica, há de se fazer justiça com estes profissionais, cuja atividade é exercida com exposição a múltiplos agentes nocivos, pedimos a inclusão do serviço aéreo embarcado entre as previsões de aposentadoria especial de que trata o PLP 245/2019, assegurando ampla economia aos cofres públicos e dignidade aos tripulantes brasileiros”, reforça o SNA.
Aeronautas querem emenda na MP 863/18 que preserve postos de trabalho no país
O Secretário geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Tiago Rosa, destacou a importância de o Congresso manter no texto a Emenda nº 4.
Veja o bate-papo com Tiago Rosa:
Vice-presidente do TST apresenta proposta de acordo para aeronautas e empresas aeroviárias
A proposta prevê reajuste pela inflação e manutenção de cláusulas sociais. O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem de se manifestar sobre a aceitação da proposta até 10 de dezembro, e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias até o dia 11
A proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) foi apresentada nessa quarta-feira apelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva. O documento inclui reajuste para repor salários e benefícios, entre eles as diárias, e mantém a CCT de 2017/2018, sem alteração das cláusulas sociais.
O caso chegou ao TST quando o SNA pediu mediação e conciliação para resolver a negociação da CCT de 2018/2019. Nas reuniões entre representantes das empresas e dos aeronautas (pilotos, copilotos e comissários de bordo), os empregadores sustentaram que a reposição plena da inflação sobre salários e benefícios seria difícil sem que houvesse, como contrapartida dos empregados, a redução de cláusulas sociais.
Na prática, as empresas pretendiam não reajustar o valor da diária pela inflação, reduzir a quantia paga pela ceia e não pagar o valor correspondente a ela nas situações em que há fornecimento de refeição. Já o sindicato dos aeronautas não aceitou qualquer perda financeira quanto à inflação nem mudanças sobre as diárias. Os empregados ainda pediram acréscimo na cláusula sobre o trabalho às madrugadas para que se estabelecesse limite no horário de início da jornada em algumas situações.
Proposta
Após ponderar essas demandas, o ministro Renato Paiva apresentou a seguinte proposta:
1 – Reposição dos salários e benefícios, inclusive das diárias (Cláusula 2.3), pela inflação correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
2 – Manutenção da CCT de 2017/2018 nos seus exatos termos, sem alteração das cláusulas sociais.
Pedidos atendidos
De acordo com o vice-presidente do TST, a proposta atende às maiores preocupações dos aeronautas. Não haverá perdas financeiras, pois a inflação será reposta sobre os salários e os demais benefícios. As regras relativas às diárias, principalmente quanto ao valor da ceia, não serão alteradas. Todas as cláusulas sociais serão mantidas e não haverá qualquer contrapartida por parte dos aeronautas como condição para repor a inflação.
“A presente proposta, do ponto de vista dos aeronautas, reflete o que seria algo melhor que o resultado de um julgamento, sem custo algum para os empregados. Desse modo, entendo que não haveria cenário melhor para a categoria”, afirmou o ministro.
Trabalho às madrugadas
O vice-presidente do Tribunal analisou a pretensão dos aeronautas de limitar o início da jornada na madrugada em determinadas circunstâncias. “Porém, pela análise do cenário da negociação, pensando na busca do consenso, considero que a inclusão desse tema inviabilizaria o acordo”, avaliou.
O ministro ainda ponderou que o assunto é analisado pelo órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Caso a proposta de acordo seja aceita, o vice-presidente se compromete a enviar ofício à Anac para solicitar maior celeridade na apreciação da matéria.
Reflexão por parte das empresas
O ministro Renato Paiva pede que as empresas e o SNEA reflitam sobre a aceitação da proposta considerando a necessidade e a importância de pacificação do ambiente de trabalho e do setor. “Ainda que pudesse ser atrativo para as empresas aéreas o caminho de buscar a solução do conflito por meio de julgamento, tal saída teria custos intangíveis e incalculáveis para a categoria patronal e para os clientes”, afirmou.
Prazo
O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem de se manifestar sobre a aceitação da proposta até 10 de dezembro, e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias até o dia 11. O ministro pediu às partes que avaliem a proposta com boa vontade, “de modo a permitir que o conflito efetivamente seja resolvido”.
Processo: PMPP-1000872-46.2018.5.00.0000
A audiência será transmitida pelo canal do TST no YouTube.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentará na quarta-feira (5), a partir das 13h, proposta de acordo para solucionar o impasse entre os aeronautas e as empresas aéreas. A apresentação da proposta será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
A mediação da vice-presidência do TST nas negociações entre os aeronautas e as empresas foi solicitada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) em 23/11, diante da proximidade da data-base da categoria (30/11). Na sexta-feira (30), empregados e empregadores concordaram com o cronograma de mediação proposto pelo ministro Renato Paiva, que, entre outros pontos, estendeu a vigência da convenção coletiva de trabalho, que se encerraria na data-base, até 14/12. Ao propor o cronograma, o ministro se comprometeu a elaborar uma proposta de acordo e apresentá-la até 5/12.
Acontecerão atos e panfletagens para conscientizar os passageiros sobre a importância das empresas valorizarem os trabalhadores da aviação
Com a hastag #JuntosFazemosaDiferença, os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac-CUT) e à Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), da Força Sindical, lançarão nesta segunda-feira (30) a campanha salarial 2017 dos trabalhadores da aviação civil.
O objetivo do lançamento é valorizar os trabalhadores e também mobilizá-los para participar da campanha. Estão programados atos e panfletagens nos maiores aeroportos do Brasil (abaixo a relação) que iniciarão a partir das 5h da manhã nos check-ins das empresas aéreas e nas áreas de embarque e desembarque de passageiros.
Neste ano, a campanha é unificada com as duas Federações que buscarão sensibilizar as empresas aéreas sobre a importância de valorizar o trabalho dos aeroviários (atendentes de check-in, limpeza dos aviões, mecânico de manutenção de aeronaves, auxiliar de rampa e bagagem, despachante de voo entre outras funções em solo) e dos aeronautas (tripulantes, que são os comissários de voo e comandantes), que são responsáveis pela segurança das operações e de voo de milhões de passageiros todos os dias.
“Estamos lutando pela manutenção dos direitos conquistados e por avanços nas pautas econômicas e sociais. O país vive um cenário de incertezas trazidas pela Reforma Trabalhista, diante disso, essa negociação precisa ser justa com os trabalhadores”, explica o aeronauta, Sergio Dias, presidente da Fentac.
Dias disse também que no último ano ocorreram diversas demissões no setor, mas em contrapartida houve um aumento da produtividade e a recuperação econômica das empresas aéreas. “Isso é fruto do esforço dos aeroviários e aeronautas e deve ser recompensado pelas empresas nessa Campanha Salarial”, destaca.
Começam negociações com as empresas aéreas
Até agora, foram realizadas duas rodadas de negociações entre as Federações de Trabalhadores e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). Na última, realizada na terça-feira (24), o debate foi sobre o reajuste salarial.
A bancada patronal propôs repor a inflação, cujo acumulado de 12 meses da data-base das categorias (1º de dezembro) está em torno de 2,16%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE.
Para os dirigentes, a proposta é “insuficiente” e justificaram que dados recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um bom desempenho da aviação, citando o aumento forte da demanda de passageiros por quilômetro voado e da oferta.
Outro dado que reforça que as empresas aéreas têm condições em pagar o INPC integral e o ganho real nos salários são as negociações salariais ocorridas no primeiro semestre deste ano. Segundo o órgão, das 300 negociações salariais realizadas 60% conquistaram ganhos acima da inflação.
Além disso, nos últimos seis anos, os aeroviários e aeronautas só tiveram 1% de ganho real acumulado; enquanto o crescimento da demanda nesse período das empresas foi de 30% e da produtividade em mais de 40%.
A próxima rodada com o SNEA acontecerá, no dia 31 de outubro, e as Federações esperam que o SNEA entre na pauta social e avance na proposta econômica com ganho real. Em novembro acontecerão reuniões nos dias 7 e 21 novembro.
Reivindicações 2017
Estão em campanha salarial nas bases da Fentac/CUT e FNTTA cerca de 70 mil aeroviários e aeronautas, que são funcionários das empresas Latam, Gol, Avianca e Azul. As pautas foram entregues às empresas no dia 22 de setembro.
As categorias reivindicam a reposição integral do INPC da data-base (1º de dezembro) e ganho real no salário que totaliza 5%. Os trabalhadores também apresentaram uma pauta social com a inclusão de cláusulas sociais que vão contribuir para a melhoria nas condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos aeroviários e aeronautas.
Atos e panfletagens acontecerão nos seguintes aeroportos
Quem são os aeroviários: (funcionários nas empresas aéreas que trabalhadores em solo, como check-in, despachante de voo, limpeza de aeronave, mecânico de pista, agente de proteção, entre outros)
Aeroporto Internacional de São Paulo (SP)- GRU Airport
A partir das 6h da manhã
Aeroporto Internacional Gilberto Freyre (PE)
A partir das 6h da manhã
Aeroporto Internacional Salgado Filho (POA)
A partir: 5h da manhã e 11h na TAP-ME
Aeroportos da base do Sindicato Nacional dos Aeroviários
Estão programadas atividades nos aeroportos durante os turnos no Rio de janeiro, Salvador, Fortaleza, Brasília, Belém, Curitiba, Aracaju, João pessoa-PB, Navegantes-SC, Campo Grande, Macéio-AL, Vitória-ES, Maranhão, Joinville/SC, São Luiz/MA, Macapá/Amapá, Foz do iguaçú/PR, Palmas/Tocantis, Florianópolis/SC, Santarém/PA, Imperatriz/MA, Natal/RN entre outras.
FNTTA-Força Sindical
Segundo a Federação, as panfletagens e atos acontecerão entre 6h e 21h nos Aeroportos de São Paulo (Congonhas), Minas Gerais (Confins), Rio Janeiro (Galerão e Santos Dumont), Campinas (Viracopos) e no Aeroporto Internacional de Manaus.
Campanha salarial: empresas aéreas não apresentam proposta adequada para os trabalhadores na aviação
Forte crescimento do setor aéreo mostra que empresas podem pagar reajuste acima da inflação, destacam a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTAA)
O debate sobre o reajuste salarial marcou a 2ª Rodada de negociação da Campanha Salarial Unificada dos Aeroviários e Aeronautas com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), na tarde de terça-feira (24), no hotel Nobile Congonhas, na zona sul da capital paulista. A data-base das categorias é 1º de dezembro.
Neste ano, as negociações da campanha estão sendo unificadas entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTAA).
Durante a rodada, a bancada patronal propôs, segundo as federações, a reposição da inflação, cujo acumulado de 12 meses da data-base das categorias (1º de dezembro) está em torno de 2,16%, segundo estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE.
Para os dirigentes, a proposta é “insuficiente” e justificaram que dados recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um forte desempenho neste ano da aviação.
Durante a negociação, a socióloga e técnica do Dieese no Escritório Regional São Paulo, Camila Ikuta, apresentou ao SNEA estudos que mostram melhoras significativas no setor aéreo em 2017.
“Houve um aumento forte da demanda de passageiros por quilômetro voado e da oferta, ao mesmo tempo em houve demissão de postos de trabalho, o que acarretou aumento da produtividade do trabalho nestas companhias e no setor aéreo como um todo. Por isso, somente a obtenção do INPC não é suficiente” pontuou.
Ainda segundo a técnica, nos últimos seis anos, os aeroviários e aeronautas só tiveram 1% de ganho real acumulado; enquanto o crescimento da demanda nesse período das empresas foi de 30% e da produtividade, mais de 40%. “Como notamos, existe uma dificuldade em equipar todo esse ganho que os trabalhadores deram para o setor”, explica a socióloga.
Só nos primeiros sete meses deste ano foram extintos 590 postos de trabalho. Em 2016 foram perdidos 4.656 postos, 6,8% de queda em relação a 2015. Os custos com o pessoal representavam 15,3% das receitas das empresas em 2016.
60% das categorias profissionais no 1º semestre obtiveram ganho real
Outro dado apresentado pelo Dieese que reforça que as empresas aéreas têm condições em pagar além do INPC integral e o ganho real nos salários se refere às negociações salariais no primeiro semestre deste ano. Segundo o órgão, das 300 negociações salariais realizadas, 60% conquistaram ganho real nos salários.
“Os dados do Dieese comprovam que as empresas melhoraram muito seu desempenho econômico. Essa melhora justifica que, além da reposição da inflação, as empresas podem avançar e construir uma proposta com ganho real para os trabalhadores, inclusive para compensar a produtividade do setor que o trabalhador da aviação sabe, que nas últimas demissões no setor, a produtividade aumentou muito. Vamos continuar a luta por 5% de reajuste salarial”, frisa o secretário-geral da Fentac e diretor dos Aeroviários de Porto Alegre, Celso Klafke.
Termo de Garantia de Data-base
Durante a negociação, as Federações de Trabalhadores cobraram do SNEA uma decisão sobre o Termo de Garantia de Data-base, entregue na primeira rodada, que propõe o compromisso de as empresas manterem todos os direitos conquistados na data-base até o final da negociação.
A bancada patronal propôs que só assinaria esse Termo se tivesse a validade até 1º de março de 2018 e os sindicalistas não aceitaram.
“Como nós não pretendemos passar do mês de novembro a nossa negociação, seria contraditório aceitar uma garantia apenas até março. As empresas não assinaram o Termo. Vamos deixar essa discussão mais para o final do mês de novembro”, explica Klafke.
O sindicalista disse que se as empresas não assinarem nenhuma garantia de data-base e se não chegarem a um bom termo de negociação, os aeroviários e aeronautas “darão uma resposta forte”. “Até o final de novembro, se as empresas não mudarem essa posição tomaremos providências”, finaliza o dirigente.
Negociação continua no dia 31 de outubro
Na próxima rodada agendada para o dia 31 de outubro, as Federações esperam que o SNEA entre na pauta social e avance na proposta econômica com ganho real.
Também estão agendadas rodadas nos dias 7 e 21 novembro. Todas estão previstas para acontecer às 14h30 em locais a serem combinados entre as entidades.
O SNA avisa que a reforma trabalhista entra em regime de urgência e chama os associados a participar da AGE, para defender a categoria
Veja a nota:
“Um dia depois de sofrer derrota, a base de apoio do governo federal colocou novamente em votação ―e desta vez aprovou― o requerimento de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista, na noite de quarta-feira (19).
O Sindicato Nacional dos Aeronautas mais uma vez alerta os tripulantes de todo o país sobre os enormes riscos à profissão trazidos por esse projeto e convoca a todos para as assembleias do próximo dia 24, que vão deliberar inclusive sobre uma possível paralisação da categoria ―confira o edital com horários e endereços: https://goo.gl/Bn2LVp.
O texto substitutivo da Reforma Trabalhista, apresentado na última quinta-feira (13), altera 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e representa potencialmente uma precarização sem precedentes para a profissão de pilotos e comissários, afetando inclusive a segurança de voo.
Agora, com a aprovação do regime de urgência, o tempo para atuação no campo negocial e de discussões ficou ainda menor ―a matéria poderá ir a plenário na Câmara já na semana que vem.
O SNA, juntamente com a categoria, atuou intensamente durante a terça e a quarta-feira para conscientizar deputados, inclusive o relator do projeto e o presidente da comissão especial, sobre as necessidades específicas dos pilotos e comissários.
Graças a esses esforços, os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Goulart (PSD-SP) apresentaram emendas ao projeto que será apreciado pelo plenário. As emendas pretendem proteger os aeronautas em temas como:
– Combate à possibilidade de trabalho intermitente, ou seja, em que a empresa poderia chamar o contratado para trabalhos esporádicos e pagar apenas por trabalho realizado;
– Combate à possibilidade de demissão por justa causa de quem perder CMA ou for reprovado em exame de revalidação;
– Combate ao fim da ultratividade de Convenções Coletivas, o que faria com que as CCTs ficassem nulas logo após o fim se sua vigência, pondo em risco uma série de direitos;
– Combate à extinção da obrigação de negociação prévia com sindicato antes de demissões em massa.
Mais uma vez, o SNA convoca a todos para as assembleias que irão definir o caminho a ser adotado pelos aeronautas e a possibilidade de greve, no dia 24 de abril em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.
Participe e faça sua parte.”
Composta por parlamentares de diversos partidos e representações regionais, Frente atuará como porta-voz das reivindicações e de políticas voltadas para o desenvolvimento do setor aeronáutico brasileiro
Os principais eixos norteadores da atuação da nova diretoria da Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer), que toma posse em cerimônia marcada para o dia 19 de abril, às 17h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, serão delinear e impulsionar a pauta legislativa, além de estimular o debate de temas relacionados à aviação brasileira. A nova composição parlamentar foi definida pelo presidente da FPAer, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), em conjunto com representantes da diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
A bancada suprapartidária será composta por oito deputados federais e três senadores que assumem a diretoria com a missão de consolidar a agenda política que viabilize soluções aos desafios do setor aeronáutico brasileiro. Entre os temas que serão prioritários na agenda política da Frente, destacam-se: perspectivas de mercado, condições de trabalho dos aeronautas, infraestrutura, segurança de voo e aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional – como a Nova Lei dos Aeronautas (PL 8255/2014) e a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Além das atividades no Legislativo, a Frente Parlamentar dos Aeronautas também irá estimular a interação e a troca de informações com diversos atores da aviação brasileira, por meio de encontros, palestras e debates com representantes do governo federal, agências de regulamentação, centros de pesquisas, universidades, entidades vinculadas ao setor, imprensa, entre outros.
Conheça a composição da nova executiva da FPAer
– Presidente: Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)
– 1º Vice-presidente: Senador Vicentinho Alves (PR-TO)
– 2º Vice-presidente: Deputado Celso Russomanno (PRB-SP)
– Secretário Geral: Senador Paulo Paim (PT- RS)
– Secretário Executivo: Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP)
– Coordenador Institucional: Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)
Coordenadores Regionais
– Sul: Deputado Jose Luiz Stédile (PSB-RS)
– Sudeste: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
– Norte: Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
– Nordeste: Deputado Joao Fernando Pontual Coutinho (PSB-PE)
– Centro-Oeste: Vicentinho Júnior (PR-TO)
Setor aéreo comunica Justiça do Trabalho que não fará greve no final do ano
A Justiça do Trabalho acompanhou um acordo que garantirá o pleno funcionamento dos aeroportos neste final de ano. Os representantes dos trabalhadores aeroviários e aeronautas e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) vão se reunir hoje (7), com o vice-presidente do TST e CSJT, Emmanoel Pereira, para formalizar o compromisso de que assinarão a Convenção Coletiva 2016/2016 e que não haverá greve no setor.
O consenso se deu após a última rodada de negociação entre as partes, no dia 30 de novembro, para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017. A proposta seguiu para deliberação dos profissionais e foi aprovada em assembleia das duas categorias.
“Foram meses de negociação, mas o importante é que as partes saíram satisfeitas no processo por meio da conciliação. Além disso, a pacificação nas relações de trabalho de forma geral, e principalmente neste caso, beneficia a sociedade como um todo que não será prejudicada com greves no setor”, destacou o ministro Emmanoel, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho.
O acordo prevê reposição integral da inflação pelo INPC em todas as cláusulas econômicas, com exceção às diárias internacionais e a manutenção de todas as cláusulas sociais já existentes. As partes também negociaram a definição de um calendário de reuniões para 2017 para discutir cláusulas que demandam mais tempo de negociação.
Nos próximos dias serão assinadas as CCTs com as empresas aéreas. Reajustes serão pagos neste mês e beneficiarão 70 mil trabalhadores na aviação civil
Depois seis longas e tensas rodadas de negociação com as empresas aéreas, a campanha salarial dos aeroviários e aeronautas da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) chega ao fim com um sentimento de vitória, segundo a entidade.
Diante de uma conjuntura econômica e política adversa no país, que influenciou nas negociações com as empresas que tencionaram os trabalhadores com propostas de reajuste abaixo da inflação, retirada e piora nos direitos já conquistados, os aeroviários e aeronautas aprovaram nas assembleias realizadas, ontem (1º), a proposta econômica negociada com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) que garante a reposição integral da inflação da data-base, 1º de dezembro, nos salários, pisos, nas diárias nacionais e nos benefícios econômicos, como nos vales-refeição e alimentação.
Para os aeroviários que recebem acima do teto salarial de R$ 10 mil será incorporado um valor fixo, baseado no índice do INPC da data-base, que segundo estimativa do Banco Central que será publicado no dia 9 de dezembro, fechará em torno de 7,75%.
As categorias também aprovaram a renovação e a manutenção de todas as cláusulas sociais conquistadas ao longo dos anos nas Convenções Coletivas de Trabalho. “As empresas pegaram a carona da crise e a todo momento queriam jogar pra baixo a reposição da inflação e isso não aceitamos. Repor a inflação dos 12 meses trabalhados é o mínimo que as empresas deveriam fazer”, explica o aeronauta, Sergio Dias, presidente da Fentac.
Levantamento preliminar da Subseção do Dieese na Fentac revela um cenário de dificuldades para as negociações de reajustes salariais em 2016. Segundo o painel de acompanhamento do SAS-Dieese, 36,8% das categorias analisadas não conquistaram a reposição integral da inflação medida pelo INPC-IBGE, apenas 24,5% obtiveram ganhos reais e 38,7% igualaram o INPC, ou seja, não apresentaram perdas.
Mobilização foi fundamental
Sergio conta que a mobilização dos aeroviários e aeronautas nos aeroportos, que decretaram estado de greve, foi fundamental para frear a tentativa de retirada de direitos históricos e consagrados das Convenções Coletivas de Trabalho. “Na última rodada, ficamos seis horas negociando com as empresas que queriam retroceder nas nossas conquistas. Após muito diálogo e pressão, elas recuaram. Não conquistamos o que queríamos, mas saímos com o sentimento de vitória”, destaca Dias.
Pagamento no mês da data-base
Os aeroviários e aeronautas também ficaram satisfeitos que, pelo menos neste ano, o pagamento dos reajustes acontecerá no mês da data-base, 1º de dezembro.
“Faz muitos anos, que a nossa campanha não encerrava em dezembro. A campanha de 2015 terminou em fevereiro deste ano e isso só ocorreu depois da nossa paralisação nacional nos aeroportos. Ainda tivemos mediação do Tribunal Superior do Trabalho. Os trabalhadores tiveram perdas salariais expressivas. Esperamos na próxima Campanha 2017/2018 avançar nas melhorias sociais e econômicas dos trabalhadores da aviação civil regular”, concluiu.
Assinatura das CCTs
A Fentac e os sindicatos filiados dos aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre e os de base Nacional dos Aeroviários e Aeronautas vão assinar a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho 2016/2017 nos próximos dias com o SNEA.
Os reajustes nos salários, pisos e em todos os benefícios serão pagos no final deste mês e beneficiarão cerca de 70 mil profissionais da aviação civil regular.