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Petroleiros aprovam acordo coletivo de trabalho e garantem empregos por dois anos

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Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os sindicatos filiados assinam o novo acordo coletivo de trabalho (ACT) com a Petrobras, amanhã (15/9), e já começam a fortalecer a campanha “Petrobrás Fica”, para mostrar à sociedade os prejuízos da privatização da companhia. A empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do INPC, em setembro de 2021

Os petroleiros dos sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2022 do Sistema Petrobras, que vem sendo negociado desde o fim de agosto. As assembleias começaram em 31 de agosto e foram concluídas na noite de domingo (13/9), com o referendo do Sindipetro-Caxias.

Representantes da FUP e seus sindicatos vão assinar o novo ACT com a gestão da Petrobrás nesta terça-feira (15/9), de forma eletrônica, concluindo, assim, as negociações que se iniciaram no fim de julho. Agora, a categoria irá ampliar sua mobilização na campanha “Petrobrás Fica”.

A principal conquista de trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Petrobras garantida no novo ACT é a estabilidade de seus empregos por dois anos, já que a empresa se compromete a não demitir sem justa causa até agosto de 2022. Outro ponto positivo foi a manutenção de benefícios que não constavam do texto nas primeiras contrapropostas feitas pela gestão da Petrobrás às reivindicações da categoria.

“As trabalhadoras e os trabalhadores do Sistema Petrobrás não estão alheios às dificuldades políticas e econômicas pelas quais o Brasil passa. Cerca de 3 milhões de pessoas perderam seus empregos durante a pandemia, aponta o IBGE, somando 12,9 milhões de pessoas sem ocupação neste país. As negociações foram difíceis, e sabemos que o novo ACT não traz todas as nossas reivindicações, mas não podemos ignorar seus avanços, principalmente em relação à estabilidade de empregos por dois anos, a própria durabilidade do ACT pelo mesmo período e a manutenção de diversos benefícios que estavam
ameaçados”, reforça o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Petrobrás fica
A partir desta semana, a FUP e seus sindicatos vão intensificar sua atuação na campanha “Petrobrás Fica”, liderada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. Lançada oficialmente no início de agosto, a campanha está reunindo agentes políticos e econômicos e trabalhadores do Sistema Petrobras para mostrar à sociedade os prejuízos econômicos e sociais causados pela venda de ativos da companhia, sobretudo suas refinarias.

“Vamos mostrar à população que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’ e que isso é ruim tanto para a economia nacional como para as economias locais e regionais. Essa privatização disfarçada vai contra o desejo da própria população brasileira. No ano passado, o Datafolha mostrou que 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobras. E na última semana, a pesquisa Exame/Ideia apontou que 41% da população é contrária à venda da empresa, ante 28% que são favoráveis”, reforça Bacelar.

ACT: Quadro final das assembleias
• Sindipetro Amazonas – aprovado por 100% dos votantes
• Sindipetro Ceará/Piauí – aprovado por 68% dos votantes
• Sindipetro Rio Grande do Norte – aprovado por 78,35% dos votantes
• Sindipetro Pernambuco/Paraíba – aprovado por 91,5% dos votantes
• Sindipetro Bahia – aprovado por 67% dos votantes
• Sindipetro Espírito Santo – aprovado por 85% dos votantes
• Sindipetro Minas Gerais – aprovado por 60% dos votantes
• Sindipetro Norte Fluminense – aprovado por 65% dos votantes
• Sindipetro Duque de Caxias – aprovado por 54% dos votantes
• Sindipetro Unificado de São Paulo – aprovado por 78,68% dos votos válidos
• Sindipetro Paraná/Santa Catarina –aprovado por 80,4% dos votantes
• Sindipetro Rio Grande do Sul – ACT aprovado por 68,5% dos votantes

Principais pontos do ACT 2020-2022
• ACT válido por dois anos, até 31 de agosto de 2022, para todas as empresas do Sistema Petrobrs, mantendo a íntegra do atual ACT.
• Garantia de emprego – a Petrobras se compromete a não realizar demissões sem justa causa durante a vigência do ACT, ou seja, até 31 de agosto de 2022. A Reforma Trabalhista de 2017 estabelece que o acordo entre empresa e trabalhadores se sobrepõe à legislação. Portanto, a estabilidade por dois anos
no ACT protege trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás de qualquer mudança legislativa sobre estabilidade de empregados de estatais.
• Teletrabalho – criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobrás. Desde o início de agosto, a FUP vem discutindo com a gestão da empresa propostas de regramento do trabalho remoto, que já vem sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e
petroleiras em todo o Brasil.

Benefício Farmácia – 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão o subsídio integral dos medicamentos adquiridos.
• Reajuste salarial – a empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, em setembro de 2021.
• Reajuste do vale refeição/alimentação – correção integral pelo INPC em
setembro de 2020 e em setembro de 2021.
• Manutenção da Gratificação de Campo Terrestre – a gestão da Petrobrás voltou atrás na proposta anterior de acabar com essa gratificação.
• SMS – a gestão mantém as cláusulas do capítulo sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança que já constam no ACT. A proposta anterior era de restringir o acesso de dirigentes sindicais aos locais de acidentes de trabalho e às inspeções oficiais.
• PLR – a empresa se compromete a iniciar a negociação do regramento do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2021 imediatamente após o fechamento do ACT.
• AMS continua no ACT – todo o regramento da AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde) está mantido no ACT por mais dois anos, mesmo com as resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que
obrigam estatais a alterarem os planos de saúde até o final de 2021.

A medida preserva o benefício para mais de 280 mil usuários. Em relação aos reajustes, que chegavam a 1.422% para beneficiários com mais idade e menores rendas, a empresa concordou em alterar a tabela anterior. Os reajustes foram reduzidos a menos da metade dos percentuais antes propostos.
• Relações sindicais – a gestão voltará a praticar o desconto em folha das contribuições assistenciais, respeitando o direito de oposição do trabalhador, mas reduzirá o número de liberações de dirigentes sindicais, tanto para a FUP quanto para os sindicatos.

Bancários da Caixa fecham acordo coletivo

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Em assembleia virtual, empregados da Caixa Econômica Federal conseguem garantia de plano de saúde acessível, inclusive para trabalhadores com deficiência e outros desassistidos há dois anos. “Chegamos a um resultado razoável após tantas rodadas de negociação”, avalia presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae)

A proposta final aprovada pela maioria dos empregados da Caixa estabelece que todos os trabalhadores — da ativa ou aposentados e independentemente da faixa etária — paguem 3,5% de mensalidade do Saúde Caixa mais 0,4% por dependente, com teto de 4,3% por grupo familiar mais coparticipação de 30% por procedimento (com teto de R$ 3,6 mil por grupo familiar; internações e tratamentos oncológicos são isentos).

Um dos principais itens da pauta de reivindicações dos empregados da Caixa que ficou assegurado é a garantia de assistência à saúde acessível a todos os bancários da estatal, inclusive para 174 trabalhadores com deficiências e outros cerca de dois mil aprovados no concurso de 2014 (admitidos a partir de 2018) que nunca foram incluídos pela direção do banco no Saúde Caixa.

“Empregados que continuavam desassistidos mesmo em uma pandemia. Muitos deles, atuando na linha de frente do atendimento a mais de 120 milhões de brasileiros para o pagamento do auxílio de R$ 600, do FGTS Emergencial e de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pelo banco público”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, ao observar que as negociações asseguraram direitos históricos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Após 15 rodadas de negociação, desde a primeira semana de agosto, a maior parte dos bancários do país decidiu aceitar as últimas propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A decisão — que começou às 20 horas de domingo (30) e se estendeu até a madrugada desta terça-feira (1º) — fecha consenso para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano, incluindo as questões específicas da Caixa Econômica Federal.

Considerando o momento econômico pelo qual passa o país e os transtornos que uma greve poderia trazer à população, os bancários da Caixa — depois de uma série de reuniões entre o Movimento Nacional dos Bancários e a Fenaban e também entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e a direção do banco, em que os trabalhadores insistiram que nenhum direito poderia ser retirado — chegaram ao entendimento de que seria viável aceitar a última proposta financeira apresentada pela Fenaban: aumento salarial de 1,5% e reposição da inflação (estimada em 2,74%) sobre outros direitos, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche.

Um abono salarial será pago até o final deste mês. Para 2021, o acordo firmado garante a reposição do INPC acumulado no período (de 1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% dos salários e vales (alimentação e refeição) como também dos valores fixos e tetos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A proposta prevê ainda a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e dos acordos específicos dos bancos públicos, por dois anos.

“Chegamos a um resultado razoável após tantas rodadas de negociação e propostas rebaixadas, que resultariam em redução de quase metade do valor da PLR, perda salarial de 2,65% e até o fim da 13ª cesta alimentação”, avalia Sérgio Takemoto. “Mas, com a última reunião de negociação, os bancários conseguiram reverter a enxurrada de retirada de direitos e cortes de rendimentos, como pretendiam os bancos”, acrescenta.

O presidente da Fenae pontua que a Caixa, mesmo com a crise econômica e o pagamento de diferentes benefícios para mais da metade da população, apresentou um lucro líquido de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre deste ano. Neste segundo trimestre, o lucro apurado foi de R$ 2,6 bilhões.

“O próprio presidente do banco [Pedro Guimarães] fez questão de afirmar, semana passada: ‘A Caixa nunca teve tanto lucro’”, lembra Takemoto. “Ou seja, a estatal e também os outros bancos seguem lucrando”, reforça o dirigente. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.

Saúde

“O plano de saúde é essencial para o empregado. E nesse momento em que estamos, de pandemia, mais ainda. O Saúde Caixa deve ser viável para todos os trabalhadores”, afirma a coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara Proscholdt. “É inaceitável o banco ter mais de 80 mil empregados e deixar de fora do Saúde Caixa 174 pessoas com deficiência [PcDs] e os outros cerca de dois mil aprovados no concurso de 2014”, emenda o presidente da Fenae.

Home office

Os bancos não concordaram em colocar no acordo coletivo cláusulas sobre o controle da jornada de teletrabalho, o ressarcimento de custos e a garantia dos equipamentos e móveis adequados ao home office. O Comando Nacional dos Bancários sinalizou para o estabelecimento de acordos específicos, com alguns bancos. O Comando também conseguiu construir consenso entre as instituições financeiras para que parte dos bancários continue em teletrabalho durante a pandemia.

ADCAP quer manutenção do acordo coletivo dos funcionários dos Correios

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No próximo dia 14 de agosto, o  Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento da suspensão da Liminar 1.264 Distrito Federal, de algumas cláusulas da Sentença Normativa que julgou o Dissídio Coletivo de 2019 dos Correios, proferida pelo TST

De acordo com a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), a sentença normativa que julgou o dissídio coletivo de 2019 estabeleceu em dois anos a vigência das atuais regras de relações de trabalho nos Correios. Assim, para a Justiça do Trabalho, o atual acordo tem vigência até 31 de julho de 2021.

Entretanto, após o julgamento do TST, a direção dos Correios recorreu ao STF, para, dentre outros objetivos, modificar a vigência da sentença normativa para apenas um ano, ou seja, até 31 de julho de 2020.

O STF não julgou o mérito do pedido, mas, em decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, a vigência da foi “suspensa”. Assim, criou-se uma situação de insegurança jurídica, pois não se sabe com precisão se a sentença normativa continua vigente ou se perdeu sua eficácia em 1º de agosto de 2020.

A Procuradoria Geral da República (PGR) já se pronunciou no processo, esclarecendo que esse tema é infraconstitucional e, portanto, não está na competência de atuação do STF, explica a ADCAP.

“Apesar da tentativa da direção dos Correios de utilizar o recurso ao STF para invalidar uma decisão do pleno do TST, a expectativa dos trabalhadores é de que a liminar seja suspensa e que a decisão original seja restabelecida”, ressalta a entidade.

 

FUP prega rejeição de contraraproposta da Petrobras sobre ACT e extensão de acordo coletivo

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) orientou os sindicatos filiados a, em assembleias regionais, rejeitar a contraproposta da Petrobras nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Outro indicativo importante é a extensão do atual ACT até o fim do estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19, ou enquanto durarem as negociações entre trabalhadores e a empresa. As assembleias acontecem até o dia 17

De acordo com a FUP, além de zerar o reajuste anual para os trabalhadores, a contraproposta da Petrobras representa perdas reais de benefícios, como o fim da hora extra tanto na troca de turnos como para trabalhadores operacionais que atuam em feriados, e alterações na assistência médica, que prejudicam mais velhos e os menores salários, aumentando, inclusive, a participação dos funcionários no rateio da assistência de saúde.

A contraproposta da Petrobrás também está descumprindo acordo já firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que proíbe demissão coletiva por cinco anos sem discussão prévia com os sindicatos, explica a FUP.

“Em meio à gravidade da crise sanitária, econômica e política que impõe perdas de vidas e acelera os níveis de desemprego e pobreza, a gestão da empresa desrespeita trabalhadores e trabalhadoras, retalha a Petrobras para privatizá-la a toque de caixa, aumenta a remuneração da diretoria em mais de 33%, expõe os trabalhadores à
contaminação do coronavírus, enquanto propõe 0% de reajuste à categoria. Também vamos deliberar pela prorrogação ou renovação das cláusulas e condições do ACT atual, até o fim do estado de calamidade pública. Em plena pandemia, basta prorrogar/renovar o ACT para negociarmos com tranquilidade e previsibilidade, sem faca no pescoço, evitando assim uma negociação às pressas”, afirmou Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP.

A FUP também reivindica a inclusão de regras para teletrabalho no ACT. A área de Recursos Humanos da companhia sinalizou a possibilidade de reuniões sobre o tema fora do acordo coletivo de trabalho (ACT), mas a federação quer aproveitar as negociações para incluir as regras no documento, garantindo segurança aos trabalhadores da Petrobras diante dessa nova modalidade de trabalho.

Outro ponto é que a empresa tem se negado a restabelecer o Fundo Garantidor, se eximindo de qualquer responsabilidade com trabalhadores terceirizados que tenham contraído a Covid-19, ou dar assistência para as famílias das vítimas fatais entre esses trabalhadores.

A proposta da FUP para o novo ACT inclui regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no acordo, com respeito à jornada de trabalho e garantia de que a adesão seja opcional; vigência do ACT por dois anos; regramento das tabelas de turno, com proteção à jornada de trabalho; manutenção da assistência médica (AMS) como plano autogerido pelo RH; ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST: hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos; medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados, restabelecimento do fundo garantidor; reajuste salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019; recomposição dos efetivos; condições seguras de trabalho; defesa da Petros e segurança
no emprego.

Bancários da Caixa contra aumento de jornada pela MP 936

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Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) questionam pontos negativos da medida provisória, que acreditam que retira direitos dos trabalhadores e deve ser votada esta semana no Senado

A Medida Provisória 936/2020 deve ser votada esta semana no Senado. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) questionam pontos negativos da MP que atingem diretamente os bancários, principalmente os empregados da Caixa. Diante disso, as entidades convocam mobilização dos bancários para barrar a aprovação de itens na medida provisória que podem prejudicar os trabalhadores; uma delas, o aumento da jornada de trabalho.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (28), quando foi prorrogada por mais 60 dias. No Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi designado, nesta terça-feira (2), para ser o relator da proposição. A previsão é que a MP seja votada até quinta-feira (4) pelo Plenário do Senado. “A matéria que prejudica os bancários, inserida na MP para alterar o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirma que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário. O texto aprovou a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definidas na cláusula 11 da CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) da categoria”, afirmam os bancários.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, garante que as entidades permanecem alertas para mais esta fase de tramitação da MP e destaca que é preciso mobilização para superar os retrocessos da MP 936. “A Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores não vão aceitar esse ataque. Vamos atuar junto aos senadores e fazer uma grande mobilização para assegurar a manutenção das nossas conquistas”, destaca Takemoto.

Pressão

A mudança já havia sido incluída na MP 905, que tratava da chamada “carteira verde e amarela”; mas, foi retirada depois de muita pressão das entidades dos trabalhadores. Incluída posteriormente na MP 936, o trecho difere do objetivo original desta medida provisória, que é a “manutenção do emprego e da renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública”. De acordo com a Contraf-CUT, o item não deveria estar no texto, uma vez que o tema é objeto de negociação coletiva e não de lei.

Na avaliação da representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, o aumento da jornada é mais um ataque aos direitos dos bancários. “Considero essa questão grave. Já estamos mobilizados e peço aos trabalhadores para atuarem junto aos senadores do estado, pedindo voto contra a mudança na jornada de trabalho”, convoca Rita Serrano.

Ultratividade

Na Câmara dos Deputados, as entidades sindicais conseguiram a inclusão, no texto final da MP 936, da ultratividade das normas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Desta forma, mesmo ao fim da vigência dos acordos firmados nas referidas Convenções, os direitos dos trabalhadores continuam assegurados até que seja firmado um novo ou aconteça uma decisão judicial em contrário.

Com a aprovação da ultratividade, a categoria bancária terá mais tempo para as negociações da Campanha Nacional para a nova CCT, que vence em 31 de agosto deste ano. “A aprovação foi uma conquista importante e nos auxilia neste momento de negociação. Agora, vamos buscar as melhorias no Senado e a população também pode cobrar dos parlamentares”, avalia a diretora da Fenae e representante da Contraf-CUT nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara.

Negociações coletivas

Além da ultratividade, a MP 936 trouxe uma ampliação da exigência de negociações coletivas. As convenções e os acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias passaram a ter força de lei.

Conforme o texto, os trabalhadores que ganham menos que R$ 2 mil não terão o auxílio dos sindicatos. Anteriormente, os patrões podiam fazer acordos individuais ou coletivos com trabalhadores com salários menores de R$ 3 mil.

“Não é o ideal. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o aval dos sindicatos não era obrigatório. Mas, garantir sua intermediação nos acordos dos trabalhadores que recebem acima de R$ 2 mil é um grande avanço”, ressalta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Também foi mantido o texto original do governo federal sobre a base de cálculo do benefício emergencial aos empregados, baseada no seguro-desemprego. Na proposta do relator (Orlando Silva, do PCdoB-SP), a base de cálculo seria de até três salários mínimos. A mudança poderia assegurar renda integral para 90% dos trabalhadores, segundo afirma a Contraf-CUT.

Gestantes e pessoas com deficiência

A aprovação da MP 936 trouxe boas notícias para as gestantes e pessoas com deficiência. No texto do relator, as gestantes deverão receber o salário original caso o parto ocorra durante o período de suspensão ou redução do contrato de trabalho. No caso das pessoas com deficiência, estão vedadas as dispensas sem justa causa durante a pandemia.

Justiça suspende redução de salários e corte de direitos a petroleiros na Bahia

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Decisão determina devolução dos valores descontados em abril e maio no próximo mês e manutenção dos rendimentos e benefícios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil à Petrobras. Com a nova decisão, nove dos 13 Sindipetros filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) já obtiveram liminares contra os cortes de salário impostos pela empresa, a entidade

A juíza Giselli Gordiano, da 8ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou que a Petrobras suspenda  imediatamente a redução de salários e o corte de direitos e benefícios impostos pela gestão da empresa a trabalhadores da Bahia que atuam no regime administrativo e àqueles da área operacional que foram transferidos para trabalhos administrativos por causa da pandemia de covid-19. Como as reduções já foram aplicadas nos rendimentos de abril e maio, a decisão judicial determina que os valores descontados sejam devolvidos em junho. Caso não cumpra a determinação, a companhia terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

A decisão se refere a uma ação movida pelo Sindipetro Bahia. No processo, o sindicato alegou que a Petrobras descumpriu várias cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado em novembro de 2019 com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre as determinações do ACT está a necessidade de negociação prévia de qualquer mudança de turno e redução salarial com os sindicatos. Isso, porém, não aconteceu, já que a companhia anunciou a redução salarial e mudanças de regime de trabalho em 1º de abril como parte de suas medidas de resiliência à crise da covid-19 sem qualquer consulta prévia aos Sindipetros e à Federação Única dos Petroleiros (FUP), destaca.

“A redução salarial imposta pela diretoria da Petrobras, além de não ter sido negociada previamente com a categoria e mesmo individualmente, com cada trabalhador, causou grande mal-estar. Isso porque outra das medidas de resiliência proposta pela gestão da companhia postergou (e não cortou) o adicional pago a determinadas funções gratificadas, como gerentes e assessores. Ou seja, apesar de alegar dificuldades financeiras para reduzir salários, mesmo após registrar um lucro histórico em 2019, a diretoria da Petrobrás manteve gratificações para cargos específicos, tendo, inclusive, proposto aumento de sua própria remuneração semanas antes”, diz a FUP.

“Houve também violação ao princípio da isonomia, pois essa redução salarial foi imposta a uma parte dos seus empregados, protegendo a reclamada seus gestores com a postergação do pagamento da gratificando e favorecendo os altos empregados, com o aumento do seu bônus remuneratório. Aliás, esse aumento do bônus afasta qualquer alegação de crise ou dificuldade financeira da reclamada em razão da pandemia que assola o país e o mundo”, alegou a juíza Giselli Gordiano em sua decisão. Questionada no processo judicial, a Petrobras alegou que tomou tais medidas de forma unilateral porque os sindicatos e a FUP não quiseram negociar. Fato que é desmentido pelas diretorias dos Sindipetros e também da federação.

“Tanto não houve qualquer tentativa de negociação que fomos surpreendidos com as medidas de resiliência, que foram anunciadas apenas a investidores e internamente a trabalhadores da empresa. Estamos tentando negociar várias questões com a gestão da Petrobras há muito tempo, sem conseguir qualquer diálogo. Foram decisões unilaterais da empresa, sem diálogo, que motivaram a greve dos petroleiros em fevereiro, e são essas decisões que agora, em plena pandemia de covid-19, nos obrigam a recorrer à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho para garantir nossos direitos mínimos, como determinado em lei e no ACT. O desprezo da atual diretoria da Petrobrás pelo diálogo e pela negociação afetando também a saúde e a segurança dos trabalhadores, com o crescimento da contaminação por covid-19 em várias unidades operacionais da Petrobras”, aponta o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

Com a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Salvador, já são nove os Sindipetros filiados à FUP – Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná/Santa Catarina, Espírito Santo, Amazonas, Duque de Caxias (RJ), Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Ceará/Piauí – que obtiveram liminares contra as medidas de resiliência da Petrobrás. Outros três – Norte Fluminense (RJ), Unificado São Paulo e Pernambuco/Paraíba – estão aguardando decisão ou apreciação em mandado de segurança. O único a não entrar na Justiça foi o Sindiquímica-PR, ao qual era vinculada a Fafen-Paraná, fechada pela atual diretoria da Petrobras.

Funpresp – nota de esclarecimento

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A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que tem 55 mil participantes, patrimônio de R$ 800 milhões, com taxa de adesão de 84%, contesta informações de servidores, de que uma empregada sofreu retaliações porque desejava criar uma auditoria interna. De acordo com a Fundação, “empregada foi convidada, pela Comissão de Ética, a prestar esclarecimentos sobre suspeição levantada por ela em outubro/2017,sem que tivesse alertado previamente à gestão como teria sido sua obrigação”

Veja a nota na íntegra:

“A Funpresp foi surpreendida com a paralisação das atividades de alguns empregados nesta quinta-feira (01/02) sem entrega de qualquer pauta de reivindicação nem comunicado prévio oficial. Isso ocorreu logo após a assinatura com o Sindicato dos Securitários do DF do ACT/Acordo Coletivo de Trabalho para o ano de 2018. A paralisação não afetou nenhuma atividade e rotina de trabalho da Fundação, inclusive o atendimento aos participantes.

A Entidade informa ainda que uma empregada foi convidada, pela Comissão de Ética, a prestar esclarecimentos sobre uma suspeição levantada por ela em outubro/2017, sobre conduta da Fundação, sem que tivesse alertado previamente à gestão como teria sido sua obrigação.

O Código de Ética serve para preservar a todos, inclusive aos participantes. Ele é aplicado a diretores, empregados, colaboradores e membros dos conselhos e comitês. O propósito da Comissão é esclarecer sobre essa questão. Não há nenhuma retaliação, mas somente a aplicação de normativos internos de trabalho da Fundação.

A Funpresp, por meio da sua Política de Relacionamento e Atendimento aos Participantes, aprovada em 27 de outubro de 2016, pelo Conselho Deliberativo, já conta com uma Ouvidoria, cujas competências atualmente são exercidas pela Gerência de Comunicação e Relacionamento. Pela Central de Atendimento Multicanais/0800 da Fundação,  todo e qualquer empregado pode fazer sugestões, denúncias ou reclamações, inclusive de forma anônima.

A Funpresp conta com 73 empregados, sendo 31 com cargos comissionados, aprovada sua estrutura pelo Conselho Deliberativo, dentre os quais três são ocupados por empregados concursados que totalizam 42.  Dos cargos comissionados, 67% são funcionários públicos federais e participantes do plano previdenciário administrado pela Fundação.

A Funpresp, enquanto uma fundação de direito privado e em observância ao art. 5º da Lei 12.618, de 2012, que determina o limite remuneratório ao teto constitucional, informa que o maior salário mensal é de R$ 25.538,40 e, por transparência pública, os valores já estão disponíveis no sítio eletrônico da Fundação (funpresp.com.br).

A Funpresp já conta com 55 mil participantes e patrimônio de R$ 800 milhões, com taxa de adesão de 84%.

Brasília/DF, 1º de fevereiro de 2018.

Gerência de Comunicação e Relacionamento – Funpresp”

Petrobras propõe reajuste de 1,73% em negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017

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Por meio de nota, a Petrobras informa que apresentou às entidades sindicais nesta quinta-feira (14/9) a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017, com recomendação de reajuste de 1,73% e de redução de remuneração de horas extras de 100% para 50%.

De acordo com a empresa também foi apresentada a possibilidade de os empregados que atuam no regime administrativo flexível ou fixo optarem pela redução de cinco para quatro dias trabalhados por semana, com diminuição proporcional de remuneração. A redução opcional de jornada de 8h para 6h continuará sendo oferecida aos trabalhadores do regime administrativo com horário flexível.

Em relação à revisão na remuneração de horas extras, a Petrobras está propondo remunerar as horas realizadas além da jornada diária com acréscimo de 50%, conforme art.7º, Inciso XVI, da Constituição Federal, em vez de 100%, praticados atualmente pela empresa.

“O Acordo Coletivo de Trabalho vigente foi prorrogado até o dia 10 de novembro, véspera da data em que entrará em vigor a nova legislação trabalhista. A data-base de 1º de setembro está mantida. A expectativa da companhia é que as negociações do ACT 2017 estejam concluídas até 10 de novembro”, informa a nota.

Foram realizadas reuniões com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e com os Sindipetros Alagoas/Sergipe, Litoral Paulista, São José dos Campos, Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá e Rio de Janeiro.

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Empregados da Ebserh aprovam greve a partir do dia 19 de setembro

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Decisão foi tomada por unanimidade em encontro nacional da categoria, em Brasília. Trabalhadores não aceitam redução de benefícios conquistados no ACT vigente. A data-base da categoria é 1º de março.

A partir do dia 19 desse mês, empregados da Ebserh em todo o Brasil vão paralisar atividades por tempo indeterminado. A decisão de iniciar uma greve foi tomada por unanimidade, no início do mês, durante encontro nacional da categoria, na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília. A principal motivação é o emperramento do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Desde o início do ano, os empregados da Ebserh ano tentam chegar a um acordo com a empresa, sem sucesso.

A morosidade no processo que se arrasta desde dezembro quando a categoria apresentou formalmente sua proposta de ACT à empresa não é o único fator. Na última reunião dos empregados com a empresa, os representantes da Ebserh disseram não a todas as cláusulas econômicas e sociais. Os trabalhadores não querem aceitar a redução de benefícios conquistados no ACT vigente. Vale lembrar que a data base da categoria é 1º de março.

A partir da decisão pela greve por tempo indeterminado, os empregados da Ebserh devem se organizar nos estados. As entidades filiadas à Condsef/Fenadsef que darão suporte ao movimento devem formalizar a decisão da categoria à Ebserh. O objetivo é construir um movimento sólido e com unidade para buscar o atendimento das principais reivindicações contidas na proposta de ACT. A conjuntura desfavorável, somada à ausência de avanços mínimos nas negociações com a empresa, empurra a categoria para a necessidade de reação.

“Os empregados não podem e não vão aceitar a imposição de um índice zero e a negação da empresa em dialogar até mesmo cláusulas sociais que sequer representam impactos financeiros”, adiantou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Empregados da Ebserh farão paralisação de advertência no dia 26

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Com o acordo coletivo de trabalho (ACT) ainda sem definição pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os empregados vão cruzar os braços. A data-base da categoria é 1º de março

Empregados da Ebserh aprovaram em encontro nacional uma paralisação de advertência no dia 26 de julho, em todo o Brasil. A decisão foi tomada, segundo informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a partir da inércia do processo de negociações envolvendo o ACT 2017/2018 dos empregados. A data base da categoria é 1º de março. Até o momento, nenhum avanço significativo aconteceu e nenhum sinal foi dado por parte da empresa que a pauta de reivindicações entregue ainda no final do ano passado será atendida.

As entidades devem enviar ofício direcionado às unidades da Ebserh informando a decisão da categoria de paralisar suas atividades no dia 26. O objetivo é evitar o alongamento do processo negocial, como em campanhas anteriores.