A medida é contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 e por ser acessada no endereço https://secure.avaaz.org/po/petition/Camara_dos_Deputados_Rejeitem_o_Projeto_de_Lei_43302004/?nwIAmjb
O Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) lançou, ontem, uma petição no site Avaaz contra a aprovação do Projeto de Lei (PL 4.330/2004) que regulamenta a terceirização de mão de obra ampliando suas possibilidades para as atividades fim das empresas.
O projeto havia sido arquivado no fim da Legislatura passada, mas foi desarquivado a pedido de parlamentares e partidos políticos. Agora, segundo as informações divulgadas pelo Sinait, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), quer votá-lo rapidamente, possivelmente no dia 7 de abril, logo após o feriado.
Por essa razão, várias entidades voltaram a se articular para impedir a votação e a aprovação do PL 4.330. Entidades sindicais de trabalhadores do setor público e da iniciativa privada e representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho são contra o PL.
As lideranças sindicais entendem que o texto vai impor um fator de precarização de relações do trabalho, de fragilização da organização sindical e de ampliação da rotatividade nos empregos. “É potencial a explosão de contratação de trabalhadores terceirizados, que terão menos direitos que os contratados, formando uma legião de empregados de segunda categoria”, aponta a nota do Sinait.
As possibilidades de terceirização também serão ampliadas no setor público e o primeiro impacto será nos concursos públicos, com previsão de drástica redução na quantidade. “Estará aberta a porta para as contratações por recrutamento amplo para ocupação de cargos estratégicos, ferindo de morte a Constituição Federal”, destaca o documento.
“Enfim, a aprovação do PL 4.330 é considerada uma ampla reforma trabalhista, sem que seja preciso mudar muitos artigos da Constituição ou da CLT. É um golpe sobre os trabalhadores e seus direitos conquistados a duras pena”, afirmou o sindicato.
Por essas e outras razões, o Sinait propôs a petição e sugere que todos assinem e recomendem a seus familiares, amigos e conhecidos que façam o mesmo, para proteger os direitos trabalhistas. Sugere, também, uma grande mobilização social.
Brasília, 18h04min