SERVIDORES DO JUDICIÁRIO CONTESTAM NOTA TÉCNICA DO SENADO

Sindicato nacional da categoria (Sindjus/DF) destaca que a nota é “absurda”, com o objetivo de atrapalhar a votação do PLC 28, que reestrutura as carreiras

A pedido dos senadores Romero Jucá e Jorge Viana, a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal fez uma nota técnica sobre o PLC 28/15. “O documento contém uma série de inverdades, seguindo a mesma linha tendenciosa – contrária a nossa recomposição salarial – adotada pela nota produzida recentemente pelo Ministério do Planejamento. O Sindjus repudia essa nota técnica do Senado e cobra respeito do Legislativo com a nossa categoria”, destaca o documento.  

De acordo com o Sindjus, a nota técnica do Senado traz, entre outros, os seguintes absurdos:

“Nosso pico remuneratório foi em 1° de janeiro de 2009 e que a nossa atual remuneração representa perda em relação ao pico e que o PLC 28 provocaria outro pico. Faz então um comparativo sensacionalista com os vencimentos de 1º de janeiro de 1997, data de entrada em vigência da primeira parcela da remuneração prevista pela Lei 9421/96;

As remunerações de todas as nossas carreiras apresentam expressiva valorização nominal e real desde a sua criação, em 1996. Durante todo o período, a variação real acumulada de todas as remunerações (já descontada a inflação do período) foi sempre superior ao crescimento real acumulado do PIB;

Todas as nossas carreiras (superior, médio e auxiliar) atualmente já recebem valores acima da média dos valores das carreiras de mesmo nível do Executivo;

O PLC não detalha a metodologia de cálculo do impacto dos anos de 2017 a 2018 (última parcela);

Três órgãos do PJU (TJDFT, TRT/18, TRT/23) ultrapassarão o limite prudencial da LRF no decorrer da implantação do PLC 28;

O PLC 28 seria um “cheque em branco” e que há necessidade de se repensar seu formato para diminuir o impacto;

Entre as alternativas apresentadas, sugere escalonamento das remunerações de acordo com a instância da justiça”.

Diante dos fatos, a entidade convoca a categoria a dar uma resposta, demonstrando toda a indignação, no grande ato de hoje (30/6), às 15h, com concentração no acampamento do Sindjus (ao lado do STF). “É importante nos mobilizarmos e darmos o nosso recado. Não aceitamos mentiras. Não aceitamos rebaixamento. Exigimos a votação e aprovação dos PLCs 28 e 41 na sessão deliberativa de hoje”, finaliza.

Brasília, 13h49min