Associação manifesta preocupação com mudanças no Grupo de Educação Fiscal do DF

Entidade afirma que possível mudança pode interromper trabalho desenvolvido desde 2022 e pede que Secretaria de Economia apresente justificativas para eventual exoneração

Por Giovanna Rodrigues — A Associação dos Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal (AAFIT) manifestou preocupação com a possível exoneração do coordenador-geral do Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEFE/DF), professor Cícero Roberto de Melo, por decisão política da Secretaria de Economia do DF.

A entidade alerta para o risco de descontinuidades das ações desenvolvidas pelo grupo. Segundo a AAFIT, Cícero está à frente do Programa e do Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal desde 2022, período em que teria consolidado um trabalho considerado pela associação como exitoso e de relevância estratégica para a formação cidadã e o fortalecimento da consciência fiscal.

A preocupação apresentada pela AAFIT também envolve a atuação nacional do professor. Desde 2024, Cícero Roberto de Melo exerce a função de coordenador-geral do Grupo de Trabalho GT 66 – Educação Fiscal, vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no âmbito do Ministério da Fazenda.

Nessa função, de acordo com a associação, o professor articula iniciativas relacionadas à Educação Fiscal entre os estados brasileiros, envolvendo Secretarias Estaduais de Educação e de Fazenda. A atuação também contribui para o desenvolvimento de políticas públicas de Educação Fiscal em âmbito nacional.

A possível mudança ocorre ainda em um período importante para a Educação Fiscal no país, quando o ensino está passando pelo processo de implementação da Reforma Tributária, que reconhece a Educação Fiscal como meio essencial para a maior compreensão do valor social.

A AAFIT afirma ainda que mudanças na condução de políticas públicas dessa natureza não deveriam ser determinadas exclusivamente por critérios políticos. A entidade defende que sejam considerados aspectos técnicos, institucionais e os resultados alcançados pelo programa.

A associação também apresenta uma posição específica sobre uma eventual troca na coordenação. Caso a Secretaria de Economia decida manter a alteração, a associação defende que a função seja ocupada por um Auditor Fiscal da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, medida que ajudaria a garantir a integração entre as ações de Educação Fiscal e as políticas tributárias do DF.

A entidade se posiciona contrariamente à exoneração de Cícero Roberto de Melo e solicita à Secretaria de Economia a revogação do ato. Caso a decisão seja mantida, a associação pede à Secretária que apresente de forma formal e pública as justificativas que fundamentaram a medida.

A AAFIT afirma ainda que continuará defendendo a Educação Fiscal como instrumento de cidadania, transparência e justiça fiscal, além de mecanismo de fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade.