SENADO APROVA REAJUSTE DE ATÉ 78% AO JUDICIÁRIO

Líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral, garante que presidente vetará o projeto. Impacto nas contas públicas é de R$ 25,7 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão somente este ano

O Senado impôs ontem mais uma derrota à presidente Dilma Rousseff, aprovou por 62 a 0 o Projeto de Lei nº 28/2015, que concede reajuste os servidores do Judiciário entre 56% e 78%, com o voto dos parlamentares do PT. Em 10 de junho, o Executivo havia conseguido adiar a apreciação da matéria, alegando que o PL precisaria ser analisado em detalhes, uma vez que o impacto nas contas públicas seria de R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão só este ano. O projeto segue agora para sanção presidencial. O líder do governo na Casa, no entanto, já garantiu que Dilma vetará o aumento.

A votação ocorreu ontem depois de muita pressão dos servidores. Desde o início da tarde, manifestação dos servidores tumultuou o trânsito nas proximidades do Congresso. Mais de 5 mil trabalhadores, segundo cálculos dos sindicalistas, ocuparam as seis pistas do Eixo Monumental, fazendo muito barulho. A princípio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resistiu a colocar a matéria em pauta, alegando que estava aguardando um posicionamento do Executivo, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre a proposta feita pelo Ministério do Planejamento para o reajuste dos servidores civis da União. “O governo apresentou uma proposta ao presidente do Supremo e ele estaria prestes a apresentar uma contraproposta. Estamos aguardando”, disse Renan, no meio da tarde. Na semana passada, o governo propôs aumento de 21,3%, escalonado em quatro anos, até 2019 ao funcionalismo federal.

Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), como os parlamentares não receberam qualquer sinalização do Executivo nem do Judiciário, o Senado acabou sendo obrigado a pautar o projeto. “Vamos votar, apesar de que eu acho que vai ser vetado”, ressaltou. Devido a um pedido de inversão da pauta, o PL 28/2015, que era o nono na ordem de votação, passou a ser segundo item, após as discussões sobre a MP nº 670, que discute o reajuste da tabela de Imposto de Renda, e trancaria a pauta.

Durante a apreciação do primeiro item da pauta, os senadores conseguiram confirmar os números sobre o impacto da despesa nas contas públicas. A pedido dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Jorge Viana (PT-AC), a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado fez uma nota técnica sobre o PLC nº 28/2015. Segundo o estudo, o projeto é “um cheque em branco” e, por isso, há necessidade de repensar o formato para diminuir o impacto. Mesmo assim houve unanimidade entre os presentes na votação pela aprovação, deixando o ônus do veto para o Planalto.

Em resposta o Sindijus informou que o documento tem uma série de inverdades, “seguindo a mesma linha tendenciosa — contrária à nossa recomposição salarial — adotada recentemente pelo Planejamento. O Sindjus repudia essa nota técnica do Senado e cobra respeito do Legislativo com a nossa categoria”, destacou.

Brasília, 12h17min