Seguro-garantia não cobre falhas do governo, diz presidente da CBIC

Construção civil critica sugestão de servidores federais de infraestrutura e diz que o Brasil nem sempre pode seguir as mesmas regras dos Estados Unidos

Qualquer iniciativa de elevar o valor do seguro-garantia das obras públicas será um erro grosseiro que não resolverá o grande problema das obras inacabadas e terá como consequência a concentração de mercado, de acordo com José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A reação do empresário foi à proposta – ainda em gestação – de servidores de infraestrutura. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), Maurício Uzeda, após reuniões com membros da carreira que atuam nos diversos ministérios, um diagnóstico identificando erros e acertos na área e apontando soluções será entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Entre as sugestões, será incluída a elevação do percentual do seguro-garantia das obras públicas para cerca de 30% (atualmente não chega a 10%) do valor total, na tentativa de evitar o aumento da quantidade de edificações paralisadas no país.

Martins afirma que a medida está longe de resolver a questão crucial, por vários motivos. “Em 90% dos problemas em obras públicas, o responsável é o governo. E são vários os motivos: projetos malfeitos, atraso de pagamento, licenciamentos não resolvidos e pendências nas desapropriações”, informa. A medida tem, ainda, alguns equívocos graves. “Seguro-garantia não cobre falhas do governo. Quem deu causa ao sinistro não pode ser beneficiado por ele. Quem vai acabar pagando a conta é a construtora”, ironizou o empresário. Eles está prestes a concluir um minucioso levantamento, para averiguar em quantas das obras inacabadas o governo cometeu graves falhas. “Em breve, teremos a dimensão do que o governo deixou de fazer”

Até mesmo as seguradoras podem sair prejudicadas, segundo ele Martins. “Se elas precisaram garantir 30%, vão ter que colocar todo o patrimônio. Ou seja, comprometendo todo o patrimônio, vão conseguir tocar apenas três obras de cada vez. Hoje, tocam em torno de 25 ao mesmo tempo”, reforçou. Ele explicou ainda que nem sempre é possível o Brasil seguir as mesmas regras adotadas nos Estados Unidos, onde esse tipo de mecanismo funciona. “E funciona justamente porque as obras seguem o cronograma. Aqui, a cada entendimento do Tribunal de Contas da União, as normas mudam. A ingerência é grande”, contou.

Contratos

A ingerência no trabalho na iniciativa privada vem de todos os lados, de acordo com o presidente da CBIC. A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras. Na manhã de hoje, uma Comissão Especial no Congresso aprovou mudanças significativas no instrumento lega. Entre elas, por sugestão do TCU, destacou Martins, a decisão modificar a permissão dos 25% de aditivo (ajuste no que foi previamente acordado). “Porque o TCU entendeu que os 25% são sobre o valor de cada serviço e não do contrato, como sempre foi. É um tiro no pé.”, disse. Isso porque, explicou, deixou de ser possível resolver parcialmente a construção.

“Por exemplo, entregar uma escola com todas as instalações, mas sem o gramado. Agora, não se pode mais tirar totalmente a grama. Só 25%. Isso vai ter uma repercussão muito negativa”, disse. Martins afirma que já explicou inúmeras vezes aos técnicos do Ministério do Planejamento todas as questões que impedem a conclusão das obras. “Alguns compreendem. Mas tem uns burocratas que pouco entendem de obras e acabam atrapalhando. Temos que incentivar o emprego, o desenvolvimento econômico sustentável, enfim, sair da crise. Mas desse jeito, vai ser difícil”, destacou.