O objetivo foi tratar da PEC 186/07, sobre a autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) das administrações tributárias da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal. Se aprovada, a proposta dará aos Fiscos, que são subordinados ao Poder Executivo,  poder de “definir suas próprias políticas, organizar seus próprios serviços, dispor dos próprios recursos e estabelecer suas propostas orçamentárias”, como […]

Uma moção de repúdio aos recentes atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)  foi encaminhada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) durante reunião da comissão de Agricultura da Câmara nesta quarta-feira, 11. O deputado argumentou que apenas nos últimos dias o MST destruiu no interior de São Paulo materiais de 14 anos de pesquisas sobre a plantação de […]

As mulheres camponesas continuaram com novas ações em todo o Brasil durante esta terça-feira (10). Mais de 20.000 Sem Terra participaram das ações em 19 estados brasileiros, com marchas, ocupações de terras, prédios públicos e agências bancárias e trancamento de rodovias. As mobilizações aconteceram em RS, MA, BSB, GO, AL, SE, RN, CE, PE. Alguns estados, como RJ, SC e […]

Os Correios lançaram neste mês um piloto para a venda de consórcio nas unidades de atendimento. A fase de testes dura seis meses em 33 agências próprias de cinco Estados – Goiás, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Confira aqui a lista com as agências participantes do piloto.   As modalidades de consórcio comercializadas são de automóveis, motocicletas, […]

Um dos envolvidos é ex-servidor do INSS e teria concedido benefícios irregulares a segurados do Instituto Um ex-servidor do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), um despachante e uma contadora poderão responder a ação por improbidade administrativa por fraudes contra a autarquia federal. O pedido foi encaminhado à Justiça pela procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que analisa o […]

Parte dos recursos será usada para campanha sobre o tema em rádio, televisão e revista O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Samsung para coibir a prática de assédio moral. O acordo prevê o pagamento de dano moral coletivo de R$ 10 milhões. Parte do valor (R$ 5 milhões) […]

A Receita Federal alerta que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades no Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. Tais mensagens, informou a Receita, usam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras […]

O Sindicato da categoria (Sindjus) informou que as manifestações serão no Auditório Nereu Ramos, às 14h30, pela aprovação dos PLs 7919 e 7920 O objetivo da atividade é debater estratégias para a aprovação dos projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do MPU e conquistar apoio de deputados e senadores que possam efetivamente ajudar no processo […]

Milhares de pescadores e aquicultores do Brasil farão, nos próximos dias 10 e 11 de março, no Congresso Nacional, um movimento contra a Medida Provisória 665/2014, que restringe direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria de pesca. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, foi recebido há três dias pelo secretário geral da Presidência da República, ministro Miguel […]

A Associação dos Magistrados do DF (Amagis) está lançando a revista “A Mulher e a Justiça”, por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher. A publicação tem poesias, crônicas e artigos, em sua maioria de autoria de juízes das Varas Cíveis e Criminais que tratam diariamente da violência no âmbito familiar. O lançamento será hoje, às 18h30, em um […]