A engenheira Marcia Ramazzini* escreveu um artigo no qual discute a quantidade de processos, o pagamento de indenizações trabalhistas e o desempenho do perito judicial. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil é o campeão mundial em processos trabalhistas e acumula cerca de R$ 2,7 milhões de ações as quais aumentam 20% ao ano. O pagamento das indenizações trabalhistas […]

Márcio José Santos de Souza* Decisão recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o homem em dificuldade financeira pedir pensão alimentícia ao ex-parceiro após o rompimento da união estável. A decisão tem importância em diversos aspectos. Na primeira delas, a Justiça reafirmou a possibilidade da união estável homoafetiva, seguindo a tendência das Corte […]

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada na sexta-feira (10) no STF, a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral da União questionam a autonomia da Defensoria Pública da União conquistada em 2013. Em nota, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil Unafe) e a Associação Nacional dos Advogados da União Anauni) discordaram da postura do advogado-geral da União na […]

8,6 milhões de benefícios foram requeridos na agências do INSS. Dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) apontam que foram expressivos os atendimentos do INSS, em 2014. Ao todo, 56 milhões de demandas ao teleatendimento terceirizado. Foram movimentados 25,6 milhões de processos previdenciários e acidentários e assistenciais, recebidos 8,6 milhões de requerimentos de benefícios […]

Ministério Público do DF pediu à Justiça que os testes sejam remarcados.Ação civil pública com pedido de liminar foi proposta a partir de reclamações dos concorrentes. Procuradores regionais e dois da República compõem o grupo formado para reforçar as investigações O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília propôs uma ação civil pública para obrigar o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação […]

Os servidores ativos e inativos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) farão amanhã um ato público em frente à sede do órgão, no Setor Bancário Sul, das 13 horas às 14 horas. É a primeira manifestação por reajuste salarial, segundo a Associação da categoria (Afipea). Os funcionários reivindicam o aumento linear de 27,3% – referente à reposição da inflação […]

O índice divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi apurado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o dia 31 de dezembro de 2014O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (09), no Diário Oficial da União, os índices de representatividade de cada Central Sindical referente a 2014.  A aferição […]

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados fará, na sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, uma mesa-redonda para discutir o projeto de lei n° 8.255/2014 , que regulamenta a profissão dos aeronautas.  Foram convidados o diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Tiago Rosa; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o especialista […]

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançará, amanhã, dia 09 de abril, o “Programa Enap em Rede – capacitando servidores”. A iniciativa é uma estratégia de oferta descentralizada de capacitações da Enap, por meio de cursos de desenvolvimento técnico e gerencial. O objetivo é alcançar os servidores públicos do Executivo Federal distribuídos no território nacional e, complementarmente, os servidores […]

A sessão solene, em comemoração ao cinquentenário do Conselho Monetário Nacional (CMN), será na sexta-feira (10/4), às 20 horas, com as presenças dos ministros que compõem o conselho – Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Presidente do Banco Central) –,no edifício do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro (RJ). O CMN, órgão deliberativo máximo do Sistema […]