ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL PARALISAM AS ATIVIDADES NA PRÓXIMA SEMANA

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Os oito mil analistas-tributários vão interromper o trabalho em todas as unidades da Receita Federal no país, de segunda-feira, dia 10, a quarta-feira, dia 12, em protesto contra o comportamento dos administradores do órgão em relação à tramitação da PEC 443/2009, que vincula os salários mensais aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos analistas, o […]

PEC 443/2009 SUSCITA DISCÓRDIA E RESSENTIMENTOS

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Mais que um aumento nas despesas, insuportável para o governo na análise dos analistas, a PEC 443/2009 suscitou mais discórdia e ressentimentos entre as categorias do serviço público federal. Os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal, na segunda-feira, vão discutir indicativo de greve com início ainda no mês de agosto. A vinculação dos salários da Advocacia-Geral da União […]

NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL

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ADPF repudia declarações do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando as declarações do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que afirmou: “não se deve constitucionalizar negociações salariais de servidores” mediante a vinculação de subsídios das carreiras jurídicas à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a […]

PROJETO PROÍBE CRÉDITO PARA QUEM UTILIZAR TRABALHO ESCRAVO

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Relatório do senador Dário Berger, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA),  prevê que empresas e cooperativas, rurais e urbanas, que utilizarem mão de obra análoga à de escravo serão impedidas de receber subsídios econômicos de qualquer natureza Empresas, cooperativas, rurais ou urbanas, que se utilizarem de mão de obra escrava terão suspensos subsídios econômicos de qualquer natureza. […]

PROCURADORES DA FAZENDA REFORÇAM MOVIMENTO APÓS APROVAÇÃO DA PEC 443 EM PRIMEIRO TURNO

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Após intensa mobilização com entrega de cargos de confiança e amplo diálogo com as lideranças do Congresso Nacional, carreira mantém pressão para votação em segundo turno Com 445 votos favoráveis e 16 contra, foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 443/09, que vincula o salário dos Procuradores da Fazenda Nacional, demais carreiras da Advocacia-Geral da […]

PEC 443/2009 EXIGIRÁ MAIS IMPOSTOS

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A derrota do governo, anteontem, na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vincula o salário de várias categorias aos subsídios do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e permite aumentos 35% a 66% das remunerações, em final de carreira, vai causar um baque ainda maior no bolso do contribuinte, já combalido pela inflação, pelo desemprego e […]

NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO (ANAUNI)

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A respeito da nota dos juízes e membros do Ministério Público “Diante da nota técnica conjunta, de 05 de agosto de 2015, elaborada pela Associação dos Juízes Federais – AJUFE, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – […]

MPF/DF QUER QUE MINISTÉRIO DA SAÚDE SEJA OBRIGADO A EMPOSSAR CANDIDATOS QUE CONCORRERAM PELA COTA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Ação questiona edital que teria reservado um número menor de vagas para o cargo de administrador O Ministério da Saúde adotou uma interpretação incorreta da lei que prevê a reserva de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas com deficiência. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, que acaba de propor uma ação civil […]

AUDITORES ENTREGAM CARGOS DE CHEFIA POR FICAREM FORA DA PEC 443

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O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) orientou todos os integrantes da categoria que ocupam cargos de chefia a entregá-los. Trata-se de uma reação à rejeição, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Emenda Aglutinativa 16, que incluía os auditores fiscais entre os profissionais de Estado contemplados pela Proposta de Emenda Constitucional 443/09 – que vincula […]