JUIZ DO TJBA VAI RESPONDER PAD POR RECEBER PASSAGENS AÉREAS INDEVIDAMENTE
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, na terça-feira (15/03), proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A proposição foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que entendeu que o magistrado infringiu seus deveres constitucionais e o Código […]
ANULADOS EDITAIS DO TJPI SOBRE PREENCHIMENTO DE NOVOS CARGOS DE JUIZ
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão de terça-feira (15/3) anular três editais do Tribunal de Justiça do Piauí (nºs 12, 13 e 15), editados em 2014, que tratam do provimento de três novas varas de entrância final em Teresina e em Campo Maior. Os editais estabeleciam que o provimento deveria se dar por remoção, mas […]
A Norte Energia informa que as quatro pessoas retidas na aldeia Curuatxé, na Terra Indígena Curuaia, no Pará, foram liberadas na tarde desta quarta-feira (16/03). Os três funcionários da empresa e um piloto de embarcação estão em boas condições físicas e não sofreram maus tratos desde a detenção pelos indígenas, ocorrida no dia 10/03. As negociações foram realizadas em conjunto […]
PLS 555 PASSA NO SENADO MAS COM MUDANÇAS QUE AGRADAM FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS
Entre elas o fim da transformação das estatais em sociedades anônimas A aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, o chamado Estatuto das Estatais, na noite desta terça-feira (15), encerrou um capítulo e abriu nova frente no combate ao “projeto privatista”, agora na Câmara dos Deputados, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT). […]
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 10 MUDANÇAS COM MAIOR IMPACTO
A partir do dia 18 de março, entrará em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). Aprovado pelo Congresso em 2015, o texto define regras para a tramitação de processos na Justiça. O novo texto traz avanços que poderão impactar na vida cotidiana de todos. Umas das alterações, por exemplo, permite deixar com o nome sujo na praça quem […]
Por meio de nota, a presidente da República, Dilma Rousseff, informou que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Assumirá o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Assumirá, ainda, o cargo de […]
BRASIL E DINAMARCA CELEBRAM ACORDO DE INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
Será construído laboratório para aperfeiçoar a gestão de políticas públicas, centrado em soluções de governo digital Os governos do Brasil e da Dinamarca assinaram hoje (16) memorando de entendimento na área de inovação em gestão pública. O objetivo da cooperação internacional é desenvolver iniciativas para aumentar a eficiência e a transparência do serviço público. Uma das medidas pactuadas no acordo […]
TRIBUNAIS DEVEM SEGUIR CRITÉRIOS OBJETIVOS NA PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, por unanimidade, o entendimento de que os tribunais devem observar os critérios definidos na Resolução CNJ 106 para as promoções de magistrados em Primeiro Grau para o acesso ao Segundo Grau, ainda que em substituição temporária. A decisão se deu em um Procedimento de Controle Administrativo da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª […]
FUNCIONÁRIOS DA NORTE ENERGIA CONTINUAM RETIDOS EM ALDEIA INDÍGENA
A empresa espera que este incidente se resolva o mais rápido possível e conta com o trabalho das autoridades para obter a liberação dos funcionários e demais providências perante a legislação brasileira. Por meio de nota, a Norte Energia informou que três de seus funcionários e um piloto de uma empresa prestadora de serviços continuam retidos na aldeia Curuatxé, na […]
As negociações entre o governo e os servidores do Receita Federal, com privilégios que aumentam exclusivamente os ganhos mensais de auditores fiscais e analistas tributários, abriu uma guerra com as demais carreiras de estado. Oito delas se uniram e enviaram um ofício para pedir explicações sobre a estratégia diferenciada e exigir do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do […]